15 DE AGOSTO DE 2017
038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
Secretários: MILTON LEITE FILHO e GILENO GOMES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - CEZINHA DE MADUREIRA
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, por não haver
acordo entre as lideranças. Coloca em discussão o PL 909/15.
4 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, questiona se
as reuniões de comissões podem continuar após o início das sessões em plenário.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que as comissões são
encerradas automaticamente ao se ingressar na Ordem do Dia.
6 - MARCIA LIA
Para comunicação, considera
inaceitável que o debate no congresso das comissões tenha continuado mesmo após
o início desta sessão.
7 - JORGE CARUSO
Para comunicação, endossa as palavras
da deputada Marcia Lia.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que irá cumprir o Regimento
Interno sobre o assunto. Adiciona que qualquer ato da reunião de comissões
tomado posteriormente ao início da sessão extraordinária não tem validade.
9 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discute o PL 909/15.
10 - CARLÃO
PIGNATARI
Requer verificação de presença.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número para a
continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se o Plenário tem acordo. (Pausa.) Não existe acordo de lideranças para suspensão dos trabalhos.
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 909, de 2015, de autoria da deputada Marta Costa. Proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos nas áreas de entretenimento no Estado de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Pareceres nºs 1613 e 1614, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favoráveis. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 519, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favorável ao substitutivo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Eu vou encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso encerrar a discussão primeiro?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Ele falou que não tem discussão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe. Discussão e votação adiada. Estamos em votação. Vossa Excelência tem a palavra para encaminhar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Quero fazer um encaminhamento.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos fazer a correção. Deputado Alencar, V. Exa. pode se inscrever para discutir o projeto. Eu estou equivocado. Ainda cabe discussão deste projeto, então V. Exa. pode se inscrever para discutir favoravelmente ou contra o projeto. Vossa Excelência quer se inscrever favorável ou contra?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Eu vou me inscrever contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quando se iniciam os trabalhos em Plenário, as comissões têm que suspender os trabalhos?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todas comissões precisam encerrar imediatamente os seus trabalhos.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Lá em cima não foi suspenso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado qualquer ato que for tomado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - A informação que eu tenho é que acabaram de aprovar o relatório.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar, qualquer ato que for tomado posterior ao início da sessão ordinária não terá validade sob qualquer aspecto. Eu reabri a sessão às 19 horas e 24 minutos.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Nesse caso, sessão extraordinária também.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qualquer sessão, ordinária ou extraordinária. Havendo Ordem do Dia, encerra-se imediatamente qualquer comissão que foi colocada. Eu peço inclusive que o secretário geral parlamentar cheque com a assessoria do Plenário da SGP em que momento foi iniciada a sessão e em que momento parou a comissão que está em andamento no Congresso de Comissões.
A SRA. MARCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estava no Congresso de comissões. Eles não encerraram. Eles continuaram o debate e V. Exa. já tinha dado ordem de início aqui e, infelizmente, eles continuaram à revelia do que sabem que está incorreto, ilegal, e nós não vamos aceitar isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Marcia Lia, eu vou repetir mais uma vez, com toda a tranquilidade do mundo. Iniciada a Ordem do Dia da sessão extraordinária ou ordinária, não vamos decretar qualquer validade em relação a qualquer ação que tenha acontecido. Isso quem vai orientar é a Secretaria Geral Parlamentar, que simultaneamente está cuidando do Plenário e da comissão.
O valor jurídico a respeito disso quem vai dar é a Secretaria Geral Parlamentar. Eu confesso que eu não estou lá, eu estou aqui. Não tenho como saber simultaneamente o que está acontecendo nos dois locais. O que eu tenho como saber é por meio da Secretaria Geral Parlamentar, que é quem vai dar o crivo a respeito do que está ocorrendo no Congresso de Comissões que foi convocado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar em nome do PMDB que eu aqui de baixo também tive pleno conhecimento do que estava ocorrendo em detrimento da sessão ter começado. É um fato muito triste. Eu peço que com toda a sua sabedoria e justiça que corrija isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós iremos cumprir o Regimento da Casa. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, é
lamentável a atitude do governo Alckmin em tentar passar, às pressas, sem
qualquer debate público com a sociedade, o projeto que faz com que a Sabesp
seja a garantidora e sócia de uma nova empresa, garantindo-a com o seu próprio
patrimônio.
Essa nova empresa permite ao
capital internacional querer ditar qual é a política de saneamento. Essa é a
principal razão. Deputado José Américo, V. Exa. é presidente da Comissão de Infraestrutura. Desde abril,
nenhuma reunião dessa comissão deu quórum. Nenhuma. Esse projeto passava por
lá, mas a comissão foi impedida de fazer esse debate.
Será que essas empresas e a
Sabesp, como um todo, estão preocupadas, de fato, com a política ambiental de
saneamento no estado de São Paulo? É como se as pessoas, em
todas as residências do Estado, tivessem o esgoto recolhido e tratado, mas essa
não é a realidade. Vamos olhar, na perifeira da Grande
São Paulo, se essa é a realidade. Nós sabemos que não é.
O governo, mais uma vez,
querendo fazer capital e seguir a ótica do governo golpista Temer, o seu grande
aliado, quer abrir o mercado das nossas empresas públicas para o capital
estrangeiro. Vamos fazer isso lá fora. Vamos pedir para qualquer empresário
nosso querer ser sócio de uma empresa estatal de outro país, seja nos Estados
Unidos, na Europa ou em outro local. É lamentável a tentativa do governo.
Sr. Presidente, o projeto
chegou aqui no dia 1º agosto. Hoje, dia 15, sem qualquer debate nas comissões,
já querem chamar um congresso para poder deixar o projeto pronto para a
votação. É chamado um congresso de comissões. Não havia quórum suficiente, pelo
menos na Comissão de Justiça. Não deu nem tempo de verificar o quórum nas
demais comissões. Precisavam de sete deputados da Comissão de Justiça. Só havia
seis deputados. Foi quando pintou a polêmica da contagem do deputado José
Américo, que se retirou imediatamente. O quórum caiu naquele momento. Se havia
quórum, porque eles disseram que abriram corretamente, o deputado José Américo
se retirou, e o quórum caiu.
Sr. Presidente, este deputado,
em mais de uma oportunidade, naquele microfone de aparte, disse que a contagem
do quórum, no plenário, só era benéfica ao governo. Usei o seguinte exemplo: em
uma comissão, quando não há quórum, imediatamente os trabalhos são encerrados;
no plenário, quando não há quórum, faz-se a contagem. Eu disse isso em mais de
uma oportunidade.
Sr. Presidente, quando V. Exa. mandou o projeto do
Regimento, disse que tinha uma proposta de alteração dessas questões. Eu disse
que a nossa bancada era contra. Vossas Excelências quiseram alterar o processo
de contagem do plenário, dizendo que não deveria ter um intervalo. Na comissão,
se não há quórum, imediatamente os trabalhos são encerrados.
Nesse caso, foi o inverso. O
governo tentou ganhar tempo para ver se chegava algum
deputado, um eventual substituto ou mesmo um titular de alguma comissão. Porém,
o prazo inicial da sessão extraordinária era às 19 horas e 15 minutos. Já havia
passado o tempo para que a comissão abrisse os trabalhos. Quinze minutos, e não
havia quórum.
Sr. Presidente, V. Exa. abriu os trabalhos aqui.
Quando começa a Ordem do Dia, seja na sessão ordinária ou extraordinária, não
pode funcionar qualquer comissão, seja congresso, seja reunião ordinária das
comissões permanentes da Casa. Portanto, imediatamente, os trabalhos do
congresso de comissões tinham que ser encerrados.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, se tal medida passar, será um desrespeito da Presidência, um desrespeito do Governo com a Assembleia Legislativa, um desrespeito com todos os deputados.
Se não obedecermos aos ritos que nos regem em nosso trabalho, desculpem-me, mas estaremos sob qual comando, sob qual garantia de trabalho? Então, esperamos que a votação realizada, segundo informações, seja anulada e que tenhamos uma nova comissão para aprovar o relatório e o parecer em relação à Sabesp. Fazer isso sob uma ilegalidade, além da pressa, é um absurdo, é lamentável.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Milton Leite Filho e Gileno Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, o deputado Carlão pediu verificação de quórum. Por que V. Exa. vai fazer a chamada?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Porque não temos quórum para dar continuidade à sessão.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - E o Regimento determina isso?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim. Não podemos dar continuidade à sessão.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Se V. Exa., neste momento... Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos sem sessão. Não é possível a questão de ordem, pois não temos sessão. Eu preciso constatar quórum para que V. Exa. possa pedir a questão de ordem.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Se V. Exa. fosse presidente de alguma comissão, o que V. Exa. faria agora? Vossa Excelência encerraria os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alencar, vamos constatar o quórum e depois responderei qualquer questionamento de Vossa Excelência.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Gileno Gomes e Milton Leite Filho.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 47 minutos.
* * *