15 DE AGOSTO DE 2017

110ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, WELSON GASPARINI, MÁRCIO CAMARGO, GILENO GOMES, DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Informa que, depois de 33 meses, o setor da construção civil teve sinal de crescimento no último mês de julho. Afirma que este número é ainda pequeno, se comparado ao número de desempregados. Diz que o setor da construção civil quer apresentar ao Governo uma pauta positiva para que o Brasil volte a crescer. Discorre sobre a disponibilidade de dinheiro para investimento no Fundo de Investimento do FGTS. Menciona a possibilidade de criação de um conselho tripartite para estudar formas para que o dinheiro possa voltar a ser investido em infraestrutura e habitação. Considera importante a liberação de 43 bilhões do FGTS inativo, apesar de ter gerado poucos empregos. Esclarece que o setor da construção civil pode gerar empregos de imediato.

3 - VITOR SAPIENZA

Critica a secretaria da Fazenda pela falta de divulgação de suas ações. Informa que foi aprovado o Programa de Parcelamento dos Débitos 2017. Ressalta que, em razão da falta de divulgação, os contribuintes não souberam deste programa, que teve adesão nula. Menciona que a "Folha de S. Paulo" divulgou a notícia de que o prazo para a adesão vencia hoje. Pede que o prazo para a adesão ao programa seja prorrogado. Cita crônica, escrita por urologista da USP, que mostra como grandes destaques da sociedade podem participar da melhoria da própria sociedade.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Informa ter participado, junto com o deputado Coronel Camilo, da passagem de comando do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar. Parabeniza o coronel Paulo Luiz Scachetti Júnior, que assumiu o comando, em substituição ao coronel Falconi, que foi para a reserva. Afirma que este grupamento tem pilotos excepcionais e pode ser considerado como uma tropa de elite que orgulha a Polícia Militar. Discorre sobre crime contra o policial civil Fernando Melo Júnior, de Cotia. Cita sua audiência com governador, hoje, na qual pediu reajuste para os policiais militares e funcionários públicos. Diz ter mostrado ao governador a necessidade da aposentadoria da policial militar feminina aos 25 anos, o que já ocorre com as policiais civis e federais. Comenta a respeito da emancipação do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

6 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo seu trabalho. Afirma que o governador precisa observar a Segurança, a Saúde e a Educação.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a inauguração, em Jaci, do Lar Santa Clara, que destina-se a atender pessoas com diversos tipos de deficiência. Exibe fotos dos assistidos do lar. Diz ter sido o mesmo financiado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que juntamente com o Hospital Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, completou o total de 250 leitos. Faz um agradecimento especial ao governador Geraldo Alckmin, já que parte deste recurso veio de emendas parlamentares e outra parte de recurso da Secretaria de Desenvolvimento Social. Afirma que o hospital, que completou 23 anos da sua fundação, iniciou suas atividades com o objetivo de receber os portadores de HIV e hoje é um grande hospital geral, cujo quadro de servidores e voluntários chega a 12 mil pessoas. Saúda o incentivador do projeto frei Francisco Belotti.

8 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Presta condolências à família do policial civil falecido hoje.

9 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o coronel Paulo Luiz Scachetti Júnior, novo comandante do grupamento aéreo da Polícia Militar. Agradece o comandante anterior, Falconi, por todo o trabalho desenvolvido. Informa que foi lançada pelo governador a Dejem na área ambiental, na qual os policiais militares podem trabalhar em suas folgas, permitindo a contratação de mais 200 policiais. Parabeniza a atitude do governador. Diz defender a Dejem, que é voluntária, para aqueles que querem complementar as suas rendas. Diz que apesar dos indicadores estarem caindo e das grandes ações da Polícia Militar, ainda falta o reconhecimento pelo Governo do Estado. Esclarece que apenas este ano, 31 policiais foram mortos em serviço, além de mais de 60 policiais feridos. Destaca que em agosto completa-se três anos sem reajuste salarial da categoria. Pede apoio ao PLC 04, para aposentadoria das policiais militares aos 25 anos.

10 - RAUL MARCELO

Informa que hoje é o aniversário de Sorocaba, que completa 363 anos. Discorre sobre a grande contribuição desta cidade ao País. Menciona que Sorocaba era o entreposto de toda a arrecadação fiscal do Brasil, que possui um dos principais entroncamentos entre rodovias e também uma unidade da Toyota, a maior montadora do mundo. Menciona Salvadora Lopes, símbolo da luta sindical na cidade. Relata o atual problema político, ocorrido entre o prefeito e a vice-prefeita da cidade, que está atrapalhando o desenvolvimento de Sorocaba. Lamenta que após 363 anos de muita luta, a cidade seja dirigida hoje por um grupo político que colocou Sorocaba nas páginas policiais dos jornais. Parabeniza Sorocaba pelo aniversário. Destaca as riquezas do País. Afirma que o Brasil sairá desta crise.

11 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza a cidade de Sorocaba pelo aniversário.

12 - RAUL MARCELO

Diz ser a construção civil o motor da economia. Informa ter o Brasil 30 milhões de pessoas sobrevivendo. Considera a operação de monitoramento de pessoas suspeitas, liderada pelo procurador Rodrigo Janot, no caso dos executivos da JBS e do presidente Michel Temer, um exemplo para a Lava Jato. Diz que o monitoramento dos suspeitos é a forma mais correta, já que ele mesmo traz as provas. Destaca que na Lava Jato, o processo é inverso: primeiramente prende-se a pessoa, para depois perguntar quem participou do crime. Combate a liberação de quatro bilhões de reais em emendas pelo Governo Temer. Menciona a falta de infraestrutura, as altas taxas de juros e a falta de metrô e trens no Brasil. Compara a extensão de metrôs paulistas com a China e a Cidade do México. Afirma que a crise atual do País tem solução e que falta governança. Pede que o povo faça uma varredura dos políticos, tanto em Brasília como em São Paulo nas próximas eleições.

13 - RAUL MARCELO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h37min.

15 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Suspende a sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - MÁRCIO CAMARGO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE MÁRCIO CAMARGO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.

19 - GILENO GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.

20 - PEDRO KAKÁ

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE GILENO GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h32min.

22 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h46min.

23 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, saúda os presentes nas galerias. Faz referência à matéria jornalística sobre a má qualidade do ar em Catanduva. Exibe e comenta vídeo sobre queimadas na região. Assevera que a Polícia Ambiental deve promover controle rígido na fiscalização. Ressalta o empenho da Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, consoante à aplicação de multas. Anuncia a assinatura, pelo Governo do Estado, de protocolo ambiental para conscientizar produtores de cana-de-açúcar. Parabeniza as cidades Elisiário e Pitangueiras pela data comemorativa de seus aniversários. Defende a aprovação da PEC 5.

24 - ROBERTO MASSAFERA

Para Questão de Ordem, defende a convocação de eleição para o cargo de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em razão do falecimento do deputado Celso Giglio, último ocupante do cargo.

25 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Afirma que deve responder à formulação em momento oportuno.

26 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, informa que relatório da CPI da Cartelização da Laranja deve ser apresentado dia 16/08.

27 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, comunica que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, deve apresentar, dia 16/08, a posição do Governo quanto à PEC 5. Aduz que não mais aceita protelações. Afirma que não há maneira paliativa para a substituição da proposta.

28 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, tece considerações filosóficas sobre escolhas de Deus, em torno do caráter, honestidade, honradez, decência e lealdade de homens. Atribui ao deputado Estevam Galvão tais qualidades, a quem parabeniza pelos seus 75 anos, comemorados nesta data. Cita texto de Olavo Bilac sobre a amizade e o amor.

29 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, defende a aprovação da PEC 5. Elogia o deputado Campos Machado pela coragem e capacidade como orador.

30 - VAZ DE LIMA

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Campos Machado sobre o deputado Estevam Galvão. Reitera a dilação do prazo, em um dia, para a definição do Governo do Estado, sobre a PEC 5.

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita a seus pares que compareçam ao plenário, para saudarem o deputado Estevam Galvão.

32 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, parabeniza o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário.

33 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, tece considerações sobre audiência pública em defesa da geração de empregos. Critica a extinção da profissão de cobradores de ônibus. Acrescenta que cerca de 19 mil pessoas, do setor, perderam seus empregos. Ressalta a necessidade de uma fase de transição para qualificar os cobradores ao exercício de outras funções. Clama por debates parlamentares em prol da geração de empregos. Solidariza-se com funcionários da Ford, demitidos por telegrama. Lembra acordo realizado na Alemanha, na década de 90, que vinculara as demissões a aviso prévio de cinco anos. Acrescenta que há degradação da família em razão do desemprego. Lembra que fora aprovado projeto, de sua autoria, vetado pelo Governo, a favor do desenvolvimento e geração de emprego, conforme a vocação econômica de cada região.

34 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, elogia o deputado Estevam Galvão. Parabeniza a autoridade pelo seu aniversário.

35 - GIL LANCASTER

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Rogério Nogueira.

36 - RODRIGO MORAES

Para comunicação, homenageia o deputado Estevam Galvão.

37 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, parabeniza o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário. Ressalta a conduta conciliatória do deputado. Valoriza a instituição familiar.

38 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, reitera cumprimentos ao deputado Estevam Galvão. Ressalta o combate ao amianto. Informa que estivera no Supremo Tribunal Federal, onde há quatro processos sobre o tema. Aduz que cerca de 110 mil pessoas falecem por ano, em decorrência deste produto cancerígeno. Acrescenta que deve presenciar sessão, na próxima quinta-feira, na citada corte. Anuncia o sepultamento, em Osasco, de mais uma vítima do amianto. Comenta parecer favorável, do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, sobre o banimento do uso do produto.

39 - PEDRO KAKÁ

Pelo art. 82, parabeniza o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário. Tece considerações sobre a sapiência e experiência do homenageado. Discorre acerca da geração de empregos. Defende política pública em defesa dos cobradores de ônibus.

40 – PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 15 minutos. Parabeniza o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário.

41 - ESTEVAM GALVÃO

Pelo art. 82, mostra-se agradecido e emocionado pelas homenagens a ele rendidas. Defende a aprovação da PEC 5. Elogia o deputado Campos Machado pelo empenho em aprovar a emenda.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera elogios ao deputado Estevam Galvão.

43 - JOSÉ AMÉRICO

Para comunicação, saúda o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário. Lamenta a falta de quórum em reuniões de instalação da Comissão de Infraestrutura. Afirma que não fora avisado quando da convocação extraordinária de reunião da referida Comissão, pela Presidência. Acrescenta que a falta de quórum, a seu ver, é medida política. Aduz que protocolara requerimento solicitando a anulação de projeto votado, sem anterior quórum na Comissão. Ressalta que deve visitar todas as linhas da CPTM e do Metrô.

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece considerações sobre o Congresso de Comissões. Comenta o trâmite do PL 804. Explica que fora acordado, inclusive com a liderança do PT, a votação.

45 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado José Américo, sobre a falta de quórum na Comissão de Infraestrutura. Lamenta o que considera tentativa de acelerar a tramitação de projeto tendente a favorecer a inclusão de capital internacional na Sabesp. Afirma que a intenção do Governo do Estado é captar recursos para a instituição citada investir em outras empresas de saneamento. Conclui que a bancada do PT é contrária à célere tramitação desta matéria.

ORDEM DO DIA

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa ao deputado José Américo que fizera convocação extraordinária da Comissão de Infraestrutura, no dia 01/08, conforme mandamento regimental. Registra que a deputada Márcia Lia representara a bancada do PT na oportunidade. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 19 horas e 01 minuto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência, ao PL 352/17. Convoca reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em um minuto após a convocação. Coloca em votação e declara aprovado, sem debate, requerimento de licença, do deputado Marcos Zerbini, para participar do Congresso Internacional a ser realizado na cidade de Corvara, na Itália, no período de 22/08 a 01/09. Coloca em votação e declara aprovado requerimentos: do deputado Marcos Martins, com a finalidade de acompanhar a pauta de julgamentos referentes ao amianto perante o STF, em Brasília, no dia 17/08; e do deputado Welson Gasparini, com a finalidade de participar da 25ª Fenasucro e Agrocana, em Sertãozinho, nos dias 22 a 25/08.

47 - MARCIA LIA

Para comunicação, manifesta-se preocupada com a política do teto de gastos públicos anunciada pelo governo federal. Afirma que a situação orçamentária, financeira, estrutural e administrativa, dos municípios, deve ser agravada com a medida.

48 - MARCIA LIA

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.

50 - MARCIA LIA

Critica a medida de congelamento dos gastos públicos por 20 anos.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/08. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 15 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, o setor da construção civil vinha perdendo emprego. Pela primeira vez depois de 33 meses, venho a esta tribuna para dizer que houve um sinal de crescimento nesse último mês de julho.

Foi vendida uma grande quantidade de unidades em todo o Brasil. Foram vendidas nove mil unidades e foram criados 756 empregos. É muito pequeno, mas não deixa de ser um crescimento. No Brasil, 14 milhões de pessoas perderam o emprego, e sete milhões ainda trabalham em subempregos. Por isso, ainda é muito pouco.

Estamos discutindo uma pauta positiva. Na quinta-feira, haverá uma reunião na Fiesp, talvez para fechar a pauta, liderada pelas centrais sindicais e pela própria Fiesp, em especial o Paulo Skaf. Que possamos apresentar ao governo uma pauta positiva para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos.

Uma das áreas em que temos certeza de que há dinheiro é o FI-FGTS. É um fundo de investimento, criado pela Lei nº 11.491, de 20 junho de 2007, no próprio FGTS. É claro que houve vários escândalos. O próprio procurador Janot disse que mais de 80% de todos esses recursos foram envolvidos em escândalos. Porém, poderíamos criar uma forma para que esse dinheiro pudesse ser investido em infraestrutura e habitação popular. Talvez pudéssemos construir um comitê tripartite, com empresários, governo e trabalhadores, fazendo uma coisa totalmente transparente.

Aliás, quando o Fundo de Garantia foi criado, ainda no regime militar, era para duas coisas. Quando o trabalhador perdesse o emprego, ele teria dinheiro para sacar. A outra era para financiar infraestrutura e habitação popular. Infelizmente, o Fundo de Garantia tem sido desviado para várias coisas, até para comprar ações da Petrobras e para fazer investimentos em outras áreas, menos para isso.

Ultimamente, houve a liberação de 43 bilhões do Fundo de Garantia inativo. Isso foi importante para dar uma movimentada na economia, mas, no geral, não deu para gerar muitos empregos. Se tivessem dividido 43 bilhões por 76 mil reais, teríamos construído uma grande quantidade de moradias e gerado mais de 500 mil empregos.

De qualquer forma, isso foi positivo para que a economia começasse a dar sinais de crescimento em um momento em que o povo está desesperado. Os trabalhadores não suportam mais, ao amanhecer do dia, sair de porta em porta procurando emprego. Nos jornais, nem aparecem mais os sinais de emprego. E o Brasil caminhando a passos de tartaruga para voltar a crescer, voltar a caminhar e entrar nos trilhos.

Nós achamos que o setor da construção civil pode gerar empregos de imediato, não só empregos diretos, mas também indiretos. Cada emprego no setor da construção gera 2,2 empregos na cadeia produtiva. Nessas unidades populares, cada unidade construída gera, por um período de 12 meses, 1,2 empregos.

De qualquer forma, a construção civil é um dos setores que movimentam a economia, que fazem girar a roda da economia, pois cria condições para que as pessoas passem a consumir. Se elas não consomem, é claro que as indústrias param, os comércios param e os varejos param. Sem dinheiro, sem uma forma de fazer girar, não tem como movimentarmos o Brasil para que ele volte a crescer e possa gerar empregos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores, a Secretaria da Fazenda prima por falhas, não só na comunicação com os agentes fiscais de renda, mas também na divulgação de medidas adotadas que poderiam beneficiar muitos contribuintes.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

* * *

Esta Assembleia aprovou um projeto de lei que instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD. Por ausência de divulgação e pela falta que meus colegas fiscais de renda estão fazendo na estrutura da Secretaria da Fazenda, os contribuintes praticamente não souberam da edição do Decreto nº 62.709/2017. Estou dizendo tudo isso porque o prazo do decreto vence hoje – 15/08/2017 e a adesão é nula devido à falta de divulgação.

Pela primeira vez, a “Folha de S. Paulo” noticia que vence hoje o prazo para a adesão ao parcelamento especial. Então, este meu pronunciamento é feito tendo em vista várias reclamações de contribuintes, para que o prazo seja prorrogado. Quero alertar a assessoria do Sr. Secretário da Fazenda que, para conseguir a aprovação da prorrogação, há necessidade de uma manifestação do Confaz.

Na minha época - já faz muitos anos, mais de 30 -, a Secretaria da Fazenda funcionava de forma diferente. Havia comunicação. Nem todas as reivindicações dos Agentes Fiscais de Renda eram atendidas, mas existia uma coisa muito importante na política chamada conversa, discussão, participação.

Minha grande reclamação - eu, que estou voltando - é que, de repente, parece que a Assembleia está dormindo. Não estou vendo mais aquele movimento de reivindicação, aquele movimento que havia na época da Erundina, na época do José Dirceu, do Wadih Helu, do coronel Erasmo Dias. Existia vida aqui dentro. Hoje, praticamente se vive em um estado de letargia. Isso é muito ruim para a política.

Não existem só coisas ruins neste Estado e neste País. Passo a ler a crônica “Brasil, o ocaso de uma nação”, do professor Miguel Srougi, catedrático de Urologia da Universidade de São Paulo. Ele mostra como grandes destaques da sociedade podem participar da melhoria dessa sociedade:

“Como todos, estou desconcertado. Até há pouco ouvia que a prosperidade e a felicidade tinham se espraiado pela nação, mas o que vejo hoje são notícias e números aflitivos que desfilam impiedosamente nos textos e nas telinhas que habitam o nosso cotidiano.

Multidões de oprimidos pela pobreza vão dormir sem saber se disporão de um prato de comida ao amanhecer. Milhões sem acesso à educação, condenados a perecer num mundo inviável para quem não domina o conhecimento. Legiões de famílias encurraladas pelo caos e pela violência urbana, que esfacelam o porvir e a vida de seus filhos.

Amontoados humanos despencando nas portas impenetráveis dos hospitais públicos. Enfim, a banalização da vida em cada beco, por aqueles que nunca tiveram a chance de compreender o valor e os encantos da existência humana.

Pedindo desculpas por repetir essas obviedades, explico porque me manifesto nestas linhas. Explico apoiado em ideias dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson, contestadas por alguns, mas que satisfazem meu intelecto.

Segundo eles, a prosperidade de uma nação tem menos a ver com planos econômicos lustrosos e mais com a existência de instituições robustas, comprometidas com o bem-estar da sociedade. Esses mesmos países costumam ser governados por agentes que representam e respondem genuinamente às aspirações dos seus cidadãos.

Nesse ambiente florescem as empresas e os sistemas políticos "inclusivos", que distribuem as riquezas da nação, atenuam a desigualdade e permitem que a existência possa ser usufruída com dignidade. Em contraposto, as nações regidas por instituições e dirigentes avacalhados e pervertidos tendem a submergir de forma inapelável.

Por inoperância do Estado, proliferam as empresas "extrativistas", que na sua voracidade concentram ainda mais a renda e aumentam a desigualdade. Nesse ambiente, os agentes públicos e as corporações privadas estabelecem relações promíscuas para alimentar a ganância e se perenizarem.

Por falta de modelos, disseminam-se na sociedade a amoralidade, a corrupção e a desagregação. Ao final, as nações derretem e são levadas pela enxurrada; os desvalidos, como sempre, arrastados na frente.

Daron Acemoglu e James Robinson não precisam ser convocados para nos dizer em qual cenário o Brasil está inserido. As poucas estrelas reluzentes na nossa infindável noite de breu não amenizam o meu sentimento de que a nação sucumbiu de maneira irremediável.

Obviamente, não me refiro a todos os brasileiros. O grupo dos 6,5 milhões de "incluídos", no qual Deus me inseriu antes mesmo de saber se eu merecia, sempre conseguirá aumentar a altura dos seus muros e desfrutar da pátria amada e seus lindos campos.

Falo do grupo dos 115 milhões de "extraídos", que talvez nunca mais poderão declamar que são filhos de uma mãe gentil.

Sem poder consertar o escangalho produzido na nossa sociedade pela degradação dos três Poderes de governança e pela ascensão de agentes e grupos equivocados, algumas vezes criminosos, só nos resta, como membros da ala dos "incluídos", estender a nossa asa protetora sobre os desvalidos que habitam o nosso entorno.

É urgente promover ações que possam amenizar seu sofrimento, já que salvá-los não dá mais. Procurar, também e até onde possível, impregná-los com os sentimentos da consciência crítica e da cidadania.

Mostrar a todos uma realidade que Albert Einstein tão bem soube descortinar: "O mundo é um lugar perigoso para se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer".

Faço alusão aqui à melhoria que fazem algumas personalidades do esporte em nosso País. Quero citar primeiro o Cafu, que jogou no meu Palmeiras. Segundo, o Senna, através da irmã dele. Em terceiro, o Raí, do São Paulo. E, em quarto, alguém que é destaque internacional hoje, o Neymar. O pessoal só mostra o Neymar mulherengo, fazendo isso, aquilo. Ninguém está mostrando o Neymar fazendo uma série de coisas boas no litoral. É uma pena que os “Ronaldinhos” da vida não tenham seguido o exemplo dessas grandes figuras do nosso esporte.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários, policiais militares, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã eu e o Coronel Camilo estivemos na passagem de comando do Grupamento de Radiopatrulha Aérea, ou seja, os nossos helicópteros, da Polícia Militar.

Fomos prestigiar a assunção do novo comandante, o coronel Paulo Luiz Scachetti Júnior, que substituiu nosso amigo, coronel Falconi, que foi para a reserva. Foi nosso contemporâneo de academia, e durante muitos anos trabalhou nos helicópteros da PM.

Hoje nossa frota tem 32 helicópteros, trabalhando em todos os setores da Polícia Militar, do radiopatrulhamento, bombeiro, ambiental, enfim, nosso Estado hoje está coberto pelos 32 helicópteros. Esse grupamento é composto por pilotos excepcionais, mecânicos, tripulantes, enfim, uma tropa de elite que orgulha a Polícia Militar e o estado de São Paulo.

Nossos parabéns, sucesso na missão ao coronel Paulo Luiz Scachetti Júnior.

Infelizmente, recebi uma notícia muito triste, há poucos minutos. Tivemos a triste notícia de que foi alvejado, com tiros na cabeça, e faleceu, na região de Cotia, o policial civil Fernando Melo Júnior. Parece que ele trabalhava no 66º DP, na capital. Foi vítima de um crime praticado por dois indivíduos que estavam numa motocicleta preta, e atiraram na cabeça do Melo, conhecido como investigador Melo. Foram cinco tiros, sendo que um acertou na cabeça do policial civil.

Nossos sentimentos à Polícia Civil e à família. Nós, infelizmente, diariamente, ou semanalmente, estamos noticiando a morte de agentes públicos, policiais militares, policiais civis, da Administração Penitenciária, Guarda Civil Metropolitana, enfim, é muito triste esse tipo de notícia, mas é uma realidade.

O Rio de Janeiro já está quase batendo a casa dos 100 policiais mortos em serviço, aposentados e de folga. É muito triste. E São Paulo não fica muito atrás, que temos um número alto também, de policiais mortos. Isso nos entristece.

Tivemos hoje, após a passagem de comando no Grupamento Aéreo, uma audiência com o Sr. Governador. Conversamos sobre vários assuntos. Mais uma vez propus, pedi um reajuste para a Polícia Militar, para os funcionários públicos, e ele se mostrou sensibilizado com o assunto, está estudando. Nós esperamos, ansiosamente, que haja um reajuste este ano. Eu e o deputado Coronel Camilo diariamente temos cobrado para a área de Segurança reajustes dignos e eficazes para a Polícia Militar e todas as polícias, não só para Polícia Militar, mas todos os funcionários públicos. O governador se mostrou sensibilizado. Espero que haja algum resultado positivo dessa reunião.

Nós também conversamos sobre alguns assuntos inerentes à Polícia Militar, mostrando ao Sr. Governador a necessidade do atendimento dessas solicitações. Uma delas é a aposentadoria da polícia feminina com 25 anos de serviço. As policiais civis femininas já se aposentam com 25 anos e as policiais federais também, mas a Polícia Militar feminina não. É um grande disparate, não há igualdade nisso. Nós conversamos com o Sr. Governador, mostramos para ele a realidade. Inclusive, citamos a emenda do deputado Coronel Camilo nesse sentido, junto com o PLC nº 04. Esperamos que haja algo positivo nesse aspecto. Procuramos sensibilizar o Sr. Governador e mostrar a necessidade, para as nossas policiais femininas, da aprovação da aposentadoria com 25 anos de serviço.

Falamos, dentre outras coisas, da emancipação do nosso Corpo de Bombeiros e da aprovação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências, FESIE. São decretos que já estão no Palácio do Governo. Pedimos ao Sr. Governador que desse uma atenção e, se possível, assinasse três decretos desse Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências que, caso aprovado, ajudará muito o nosso Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É uma necessidade urgente porque, como todos sabem, todos estão carecendo de meios. O nosso Corpo de Bombeiros tem um serviço de excelência e precisa mantê-lo através de meios adequados, manutenção dos serviços, salários, enfim, todos esses meios são necessários e urgentes para que se mantenha o serviço de excelência no Corpo de Bombeiros.

Propusemos, também, mais uma vez, a atenção à nossa PEC nº 09, de 2015, que fala sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros. É um estudo que precisa ser levado adiante em São Paulo. No Brasil, hoje, só Paraná e São Paulo não têm os Corpos de Bombeiros emancipados. Temos essa proposta, visando o melhor para a Segurança Pública do estado de São Paulo.

Solicito que cópia do meu discurso seja encaminhado ao Sr. Governador do Estado, agradecendo a atenção que ele nos deu e pedindo que as nossas propostas sejam levadas em consideração e sejam aprovadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Quero parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exa, junto com o deputado Coronel Camilo, faz em prol da nossa Polícia Militar. Existem dois nomes que são lembrados nas horas difíceis: primeiro, Deus, e, em segundo, a polícia. Isso quando a polícia não vem em primeiro, porque as pessoas sentem-se seguras com a polícia. Conte com o apoio deste deputado. Creio que esse apoio será dos 94 deputados da Casa, porque a Polícia Militar merece. Não tenho dúvidas de que o nosso governador, com a sensibilidade que ele tem, irá observar isso. Aliás, são três coisas que o governador precisa observar: Saúde, Segurança Pública e Educação.

Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Coronel Camilo e deputado Delegado Olim, meus cumprimentos. O motivo que me traz a esta tribuna é a inauguração ocorrida em Jaci, no último dia 11, do Lar Santa Clara. O propósito desse lar é atender pessoas com deficiências crônicas, pessoas que não têm mais qualquer laço familiar, pessoas com deficiência avançada, com dificuldade tanto de fala, quanto de audição e locomoção, que precisam de assistência permanente. Poucos são os que conseguem se locomover.

Essa obra custou perto de 500 mil reais, financiada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, para ampliar o atendimento com mais 26 leitos, completando um total de 250, numa área construída de 1.200 metros quadrados, economicamente um custo muito baixo, recursos investidos de forma muito eficaz. Essa obra faz parte de um complexo onde está o Hospital Nossa Senhora Mãe da Divina Providência. Esse complexo, tanto o hospitalar quanto também dos adolescentes que têm deficiência intelectual de leve a moderada, faz com que se atinja 250 leitos.

Parte desses assistidos é de pessoas transferidas do antigo manicômio do Estado, pessoas que já não têm família, pessoas que sofreram acidentes e que antes viviam em situação de rua e que sequer podem ser identificadas.

Então, quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que teve a sensibilidade à época, já que os recursos foram parte de emenda parlamentar nossa e da Secretaria do Desenvolvimento Social. Daí um agradecimento ao secretário Floriano Pesaro, que foi representar o governador, esteve presente na inauguração.

Foi um dia muito especial. Além de ser o Dia de Santa Clara, o Hospital Nossa Senhora Mãe da Divina Providência completava 23 anos. Ele começou para receber pacientes portadores de HIV. Hoje é um grande hospital geral, que tem, inclusive, cirurgias de média complexidade.

Também deixo uma saudação ao diretor, grande incentivador, idealizador e presidente da instituição, o frei Francisco Belotti. Essa instituição em Jaci é uma das 60 iniciadas em apenas 30 anos. Hoje há instituições, inclusive, no Amazonas e no Haiti. Estão espalhadas por todo o estado de São Paulo. Dois exemplos são a Santa Casa de Aparecida e o Hospital Universitário de Bragança Paulista.

Dá-se atenção especial às pessoas em situação de maior dependência possível. Além de ter dependência física e intelectual, também têm a dependência da carência de recursos, do abandono pelas famílias e pela sociedade. Porém, graças a essas instituições e a um repasse anual de 432 mil para a manutenção, essa parte do lar, que é a parte assistencial, é mantida com grande apoio da sociedade. Entre servidores e voluntários, totalizam mais de 12 mil pessoas.

Essa é a comunicação. Sabemos que neste momento triste por que o País passa existem bons exemplos a serem usados como fonte de inspiração por nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Oferecemos nossas condolências à família do Luís Fernando de Melo, investigador assassinado horas atrás e, também, à família da Polícia Civil.

É lamentável que aumentem os números da violência no Brasil. No Rio de Janeiro, a cada dois dias, assassina-se um policial militar. É um desespero para aquele que nos dá Segurança. Vai para as ruas, não só como policial militar, mas também como chefe de família, como cumpridor do dever, como trabalhador, e perde a vida, assassinado por bandidos.

Acho que nós precisamos mudar a lei. Deputado Coronel Camilo, V. Exa. é um homem experiente e tem um conhecimento imenso. Acho que, no Brasil, está na hora de se encontrar uma forma mais dura para punir quem comete crimes banalmente e tira a vida dos seres humanos, em especial, daqueles que trabalham.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Concordo totalmente com Vossa Excelência. Precisamos fazer, no Brasil, um pacto pela Segurança. Todo mundo precisa pensar e repensar a Segurança no Brasil, haja vista o que acontece no Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de parabenizar o nosso novo comandante do Grupamento Aéreo, Paulo Scachetti. Parabéns, Paulo. Seja muito feliz nessa empreitada, que é comandar esse Grupamento Aéreo da Polícia Militar, que eu tanto ajudei, inclusive, quando estava no comando. Criamos cinco bases do Grupamento. Compramos sete helicópteros. Hoje são mais de 30 aeronaves. Parabéns, Paulo!

Agradeço ao coronel Falconi. Muito obrigado pelo trabalho que você fez. Seja muito feliz no que você for fazer. Você, para nós, é o símbolo do Grupamento Aéreo. Sucesso, Falconi!

Sr. Presidente, a minha palavra agora vai para o nosso governador do Estado. Gostaria que a câmera mostrasse a manchete que tenho nas mãos. O governador do Estado lançou a Dejem. O que é a Dejem? É uma espécie de trabalho na folga, em que o policial recebe uma diária para trabalhar na folga. Ele lançou a Dejem para a área ambiental.

Essa Dejem que ele lançou, anteontem, no estado de São Paulo, permite a contratação de mais 200 policiais para fazer a proteção dos mananciais em mais de 200 municípios do Estado. Somados aos 2.937 que já existem, são 3.137 vagas para Dejem no estado de São Paulo.

Vai sair um bom trabalho, Sr. Governador. Parabéns pela atitude. Eu sou um defensor de que aqueles policiais que queiram, voluntariamente, possam trabalhar no seu horário da folga para complementar a renda.

Digo a mesma coisa sobre a delegada. Faço uma crítica, inclusive, ao prefeito anterior de São Paulo, por ter diminuído a delegada, quando os outros municípios estão aderindo e estão colocando mais policiais para fazer a delegada.

Tanto a delegada como a Dejem - Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - são paliativas, são só complementos para o policial militar em um momento de dificuldade financeira.

O policial militar de São Paulo já está fazendo de São Paulo um exemplo mundial de redução de homicídios. São 16 anos consecutivos de queda do homicídio, é uma taxa de 8,5 homicídios por 100 mil habitantes, abaixo dos 10 considerados epidemia pela Organização Mundial da Saúde.

É uma grande vitória para o estado de São Paulo. Isso é o que o policial de São Paulo está fazendo, Sr. Governador.

Só esse ano, 89 mil veículos foram recuperados, mais de 100 mil presos em flagrante, mais de três mil menores foram apreendidos, e mais de 20 mil foram recapturados por causa dessa bobagem da saída temporária indiscriminada. Só esse final de semana - Dia dos Pais - 32 mil presos saíram para a saída temporária. Por volta de três por cento não retornam. A polícia tem que recapturar novamente, e a PM faz isso.

São mais de 50 partos por ano. Além disso, Sr. Governador, a polícia está atuando na “cracolândia”, ajudando a Prefeitura de São Paulo. Está nos jogos esportivos, nos eventos, nos shows musicais, está o tempo todo ao lado da população de São Paulo.

Eu vou repetir aqui, Sr. Governador, a fala do nosso comandante geral, o coronel Nivaldo, neste final de semana, ao Estadão, quando questionado sobre a criminalidade em São Paulo. Ele responde “as forças de Segurança dão conta do recado”. E dão mesmo, coronel Nivaldo. Parabéns pelo seu grande trabalho à frente da Polícia Militar de São Paulo.

Apesar de tudo isso, Sr. Governador, desse bom trabalho, dos indicadores caindo, das grandes ações da polícia - inclusive na área social, fazendo partos porque a Saúde não chega e acabam ligando para o 190, todo mundo lembra-se do 190 e o 190 vai lá e resolve - apesar de tudo isso, falta o reconhecimento.

O Coronel Telhada vem aqui todo dia falar de policiais. Nós tivemos esse ano, Sr. Governador, 31 policiais mortos em serviço. Nós tivemos mais de 60 policiais feridos, Sr. Governador.

Nós precisamos reconhecer esse policial, essa jovem, esse jovem que entrou na Polícia Militar, que se dedica a ponto de dar a própria vida se necessário. Só que ele está no limite, Sr. Governador.

Em agosto faz três anos sem reajuste salarial. O que é pior, IPVA - que o senhor recebe um percentual desse imposto - não abaixou. Conta de luz, conta de água, gasolina - que acabou de subir - escola, livro para os filhos, isso, Sr Governador, nada parou de subir.

O Policial Militar de São Paulo está há três anos sem reajuste salarial. Isso nós precisamos mudar porque, apesar de tudo, ele continua defendendo e se ferindo pelo cidadão de São Paulo.

Vou mostrar, Sr. Governador, um fato de hoje. Gostaria que colocassem a foto e mostrassem um áudio de uma ocorrência policial de hoje, na zona leste de São Paulo, em um assalto a carro forte.

* * *

- É feita apresentação de áudio.

* * *

Sr. Governador, é só para dar um exemplo de hoje. Hoje, 15 de agosto de 2017, um policial foi baleado na zona leste. Graças a Deus foi na perna, mas foi com um tiro de fuzil, numa ocorrência de roubo a carro forte.

O policial de São Paulo, Sr. Governador, tem tudo. Ele tem as frustrações, ele tem medo, mas ele é corajoso.

Fica aqui meu reconhecimento ao policial militar de São Paulo, a você que é a salvaguarda da nossa população de São Paulo, é o sustentáculo, inclusive, da democracia e do nosso governador que está lá.

Por isso, Sr. Governador, faço um apelo. Vamos aprovar o PLC nº 04 de 2017 que dá os 25 anos de serviço para a mulher policial militar se aposentar, assim como acontece com a policial civil de São Paulo, e vamos trabalhar em um reajuste salarial para o policial de São Paulo. O policial de São Paulo faz um bom trabalho, o senhor várias vezes diz isso, e nós precisamos de um reconhecimento para esses jovens que se dedicaram e para aqueles que estão se ferindo todos os dias defendendo o cidadão de São Paulo.

Da mesma forma, o deputado Coronel Telhada está lembrando o investigador Melo, policial civil que também faleceu hoje. Todos precisam desse reconhecimento, pois dão a vida pelo cidadão de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, internautas e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna hoje para fazer menção ao aniversário de minha cidade. Sorocaba, terra rasgada na língua tupi, cidade dos tupiniquins, comemora hoje seus 363 anos.

Sorocaba é uma cidade que deu uma contribuição ao nosso País. Foi em Sorocaba que se fez a junção e união econômica do Brasil. Os tropeiros desciam até os campos de Viamão, no Rio Grande do Sul, para ali arrebanhar os muares, as mulas, e subir com elas até Sorocaba. Sorocaba era entreposto de toda a arrecadação fiscal do estado de São Paulo. Ali vinham os mineiros para comprar os muares, para que o ouro de Minas pudesse descer até o litoral do Rio de Janeiro. Essa união do Brasil teve um ponto importante nas grandes feiras de muares que marcaram a história do Brasil na cidade de Sorocaba.

A cidade de Sorocaba teve e ainda tem um dos principais entroncamentos ferroviários do Brasil: a grande Sorocabana, já cantada em prosa e verso. O húngaro Matheus Maylasky, que chegou a Sorocaba e foi idealizador do entroncamento da Sorocabana, lutou muito para que Sorocaba tivesse participação nas linhas férreas do Brasil, e a cidade o reverencia até hoje.

Sorocaba foi beneficiada pela guerra civil dos Estados Unidos. Quando a Marinha Mercante dos Estados Unidos embargou o sul escravagista que exportava algodão para a Inglaterra, os ingleses procuraram novos cultivos e novas fontes para o seu suprimento de algodão. Sorocaba pôde dar essa contribuição, inclusive para o mercado mundial, e então floresceu a depois chamada “Manchester paulista” ou “Moscou paulista”. Foi assim chamada porque, de um lado, floresceu a indústria têxtil; de outro, houve o grande fortalecimento do movimento sindical.

Faço aqui referência a uma ilustre sorocabana que é um exemplo para todos nós, uma vereadora que não pôde exercer o seu mandato, mulher e sindicalista Salvadora Lopes, referência da luta feminina em Sorocaba, que pude conhecer pessoalmente. Salvadora Lopes foi eleita, mas infelizmente Vargas - que foi um grande brasileiro, fez um grande governo, mas tem também um lado obscuro - proibiu e marginalizou vários partidos políticos no Brasil.

Há o caso emblemático do envio da mulher do Prestes, Olga Benário, para morrer nos campos de tortura nazistas na Europa. Enfim, Vargas foi um homem que deu uma contribuição econômica enorme ao nosso país, mas, do ponto de vista político, seu governo foi um atraso grande, sobretudo o processo que ele assumiu como ditador, não quando ele foi eleito depois, nos anos 50. O dado concreto é que ele prescreveu os partidos políticos, e Salvadora Lopes, vereadora eleita em Sorocaba, teve seu partido político proscrito e não pôde tomar posse, mas é uma referência para todos nós.

Sorocaba é a cidade do João de Camargo, líder negro, ex-escravo, que lá praticou o sincretismo religioso. Até hoje está lá sua capela no bairro do Campolim, misturando as religiões africanas e as religiões europeias, praticando o sincretismo religioso, uma referência por todos nós, contado de forma brilhante num filme chamado Cafundó, do outro ilustre sorocabano, o famoso e conhecido Paulo Betti, que além de sorocabano é também grande torcedor do nosso time, o time do São Bento.

Sorocaba, então, tem uma contribuição muito grande, passando por todos esses processos desde a sua fundação como vila, por Baltazar Fernandes, as feiras em Muares, a indústria têxtil, depois com a chegada da metalurgia, importante polo metalúrgico do estado de São Paulo, e agora, com a chegada da Toyota, maior montadora do mundo, que chegou à nossa cidade onde desenvolve seus trabalhos e implementa suas linhas de produção, todas elas descentralizadas.

No entanto, nesse aniversário de hoje, num momento importante da vida da minha cidade que hoje é sede de uma importante região metropolitana, com mais de duas dezenas de municípios, uma cidade que tem quase 700 mil habitantes - se já não ultrapassamos esse número - nesse momento da nossa história, preciso abrir um parêntese e fazer um comentário triste aqui. Nós temos um prefeito que foi acusado de bater numa mulher. E não é uma mulher qualquer, mas uma servidora de 30 anos de carreira, delegada aposentada da Delegacia da Mulher, que é sua vice-prefeita. Um prefeito que foi pego prevaricando ao receber uma notícia crime de que uma servidora, nomeada por ele, estava num cargo em que há exigência de diploma de ensino superior e que todo processo de ensino médio e fundamental teria sido fraudado por ela. Em vez dele ir fundo nas investigações, expulsou da prefeitura a vice, delegada, porque estava investigando esse caso.

E agora se abriu uma CPI e comprovou-se que, de fato, essa servidora é uma falsificadora de documentos.

A cidade vive hoje com uma CPI que acabou de entregar um relatório acusando o prefeito de prevaricação e uma Comissão Processante de Impeachment de um prefeito que acabou de ser eleito e passa por uma Comissão Processante de Impeachment por conta da sua prevaricação e, por outro lado, pela agressão à vice-prefeita da cidade.

Uma situação triste para todos nós que, enquanto precisaríamos estar debatendo os arranjos produtivos locais, novos investimentos na área da tecnologia, concessionária, incluir as demais cidades da região no desenvolvimento industrial pela qual passou Sorocaba nos anos 90, toda a cidade debate, nesse exato momento, importante momento na cidade de Sorocaba, essa situação dantesca, uma situação horrorosa de agressão do prefeito em relação à vice-prefeita, uma vice-prefeita que foi expulsa da prefeitura, voltou à prefeitura por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça, esse é o tema principal.

Chegamos ao dia de hoje, no aniversário da cidade, todo sorocabano levantando com altivez, espinha ereta, cabeça erguida pela cidade, pensando no futuro e, ao mesmo tempo, com um problema político desse tamanho atrapalhando o desenvolvimento e um processo necessário, que é o processo de reflexão coletiva, em relação aos rumos do nosso desenvolvimento.

Sr. Presidente, quero aqui, de um lado dar um abraço efusivo e caloroso em cada cidadão da minha cidade, que acorda cedo, que trabalha forte para o desenvolvimento da nossa cidade, e por outro lado lamentar que 363 anos depois de muita luta e desenvolvimento, tenhamos hoje um grupo político dirigindo a nossa cidade que conseguiu transformar a agenda da cidade, numa agenda de delegacia, numa agenda de CPI, numa agenda de tribunal, numa agenda de Poder Judiciário em que o debate político transferiu-se das páginas de discussão política dos jornais para, infelizmente, as páginas policiais.

Mas vamos superar tudo isso porque Sorocaba é muito grande, bem maior do que a pequenez que está instalada, hoje, no sexto andar do Palácio dos Tropeiros.

Parabéns, Sorocaba, pelos seus 363 anos. No que couber a este deputado, vamos arregaçando as mangas e trabalhando muito pela nossa cidade, num momento de dificuldade do Brasil e uma profunda crise econômica em que, infelizmente, o Brasil virou o país da usura, que foi sempre criticada milenarmente pelas diversas religiões, inclusive com vários trechos da Bíblia criticando a usura. Mas o Brasil trabalha para o Bradesco, para o Itaú e para a sua sócia, que é a Rede Globo de Televisão.

Mas nós vamos superar tudo isso porque o Brasil é muito grande. São 210 milhões de habitantes, num território fantástico, com uma infinidade de recursos naturais. Só na Amazônia, em recursos naturais, nós temos 23 trilhões de dólares, que podem ser geridos. Uma população de 210 milhões de habitantes, num território continental imenso. Nós temos o Aquífero Guarani, com água potável. Nós temos enormes possibilidades, nossa população ainda é jovem. É inadmissível haver uma pequena população instalada num território de mais de 300 milhões de hectares agricultáveis. Não existe isso na África, na Ásia, na América do Norte e na Oceania. O Brasil tem todas essas potencialidades. No entanto, vive refém de um processo de retirada de recursos públicos para entregar ao sistema bancário, ao Itaú, Bradesco e à Rede Globo de Televisão - os três filhos do Roberto Marinho.

Mas o Brasil vai vencer tudo isso. Assim como em Sorocaba há cidadãos que andam de cabeça erguida e espinha reta, no resto do território nacional há de haver também muitos brasileiros que honrem a Bandeira Nacional e o Hino Nacional, para fazer desta terra uma pátria, uma nação, e não o quintal dos EUA. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Faço das suas palavras as minhas, deputado. Um grande abraço a todo o povo de Sorocaba por esse aniversário. É uma cidade de famílias atuantes, brilhantes. Temos algumas construções em Sorocaba. Tenho grande admiração pelo povo de lá.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço as palavras de V. Exa., um parlamentar ligado à construção. Vivemos um “boom” da construção civil em Sorocaba, inclusive com um processo muito raro de pleno emprego. Vossa Excelência sabe que a construção civil impulsiona a economia nas duas pontas: na área de matérias-primas e nos manufaturados. Uma pessoa que constrói uma casa demanda cimento, tijolo e areia, mas também demanda tomada, fiações elétricas, móveis e eletrodomésticos - a linha branca. A construção civil é um grande motor da nossa economia. Em Sorocaba, tivemos, recentemente, um “boom” da construção civil e um processo curioso de pleno emprego. Havia mais emprego do que trabalhadores, e a construção civil estava sofrendo com a falta, sobretudo, de mão de obra qualificada.

Infelizmente, não é a situação em que nos encontramos neste momento. E não é a situação isolada de Sorocaba, mas do Brasil inteiro. O Brasil tem, oficialmente, 15 milhões de desempregados. Mas temos mais cinco milhões que não procuram mais emprego. Então, são 20 milhões. E temos mais 10 milhões que estão vivendo de fazer o famoso “biscate”: compatriotas nossos que estão vendendo picolé na rua, vendendo muamba, limpando para-brisa de carro, tentando sobreviver nos semáforos. Temos no Brasil, hoje, 30 milhões de compatriotas literalmente sobrevivendo. Trabalhando para comprar o almoço e, se tiverem êxito, para também garantir a janta. Essa é a situação real do Brasil hoje. E não precisava ser assim.

Estou vendo esse governo do Temer, que não se pode nem chamar de presidente. É uma tristeza, porque ele é da região de Sorocaba, é de Itu. Inclusive, deu aula - vejam os senhores - de direito constitucional. Um homem que vive na ilegalidade. Ele tem um livrinho de direito constitucional, que é um “cola, copia”, muito lido pelo pessoal que faz os cursinhos. Mas a verdade é que o livro não tem contribuição nenhuma. Ele foi deputado constituinte, fez “cola, copia” da Constituição e vende uma barbaridade. Isso é impressionante. O mercado editorial tem cada uma...

Esse cidadão virou presidente da República sem ser eleito. É verdade que existe a figura do vice, mas o povo vota no titular. As pessoas votaram na Dilma ou no Aécio. Ninguém votou no Temer. Ele foi “na rabeira” e hoje é o presidente da República. Um presidente que tem uma conduta de receber as pessoas tarde da noite no palácio presidencial, e não é para tratar de temas nacionais. Com os irmãos Joesley e Wesley, era para tratar de compra do silêncio de um preso - no caso, o ex-deputado Eduardo Cunha - e para receber 500 mil reais de propina. E o dinheiro foi entregue, deram os 500 mil para o assessor dele, o deputado do Paraná. Isso foi filmado, e a mala foi “chipada”, numa operação que é um exemplo para a Lava Jato.

Em que pesem todos os acertos do juiz Moro e dos procuradores da Lava Jato, o dado concreto é que a operação do Janot de monitorar corruptos é mais correta e tecnicamente melhor, porque você monitora o corrupto e faz com que ele traga as provas para que tenhamos um processo com provas robustas. Isso é melhor.

Foi o que aconteceu com os irmãos Batista. O Janot pegou os dois, disse que iria monitorá-los e eles trouxeram provas concretas, um áudio em que o presidente, ao receber a notícia de um crime, concorda com a assertiva: “é isso aí mesmo, tem que manter”. Ou seja, tem a comprovação.

O que acontece na Lava Jato, e isso é uma crítica que eu faço, é que prendem o corrupto e depois ficam perguntando para ele quem participava ou não, como era ou não era. E não existem provas. A delação é importante, claro, mas, desacompanhada da materialidade, do dinheiro, da conta bancária, dos áudios, fica em um disse não disse.

Claro que todo corrupto preso, para poder ter uma delação premiada - e consequente atenuação da sua pena - aceita, vai querer falar verdades e mentiras. E saber o que é verdade e o que é mentira é muito difícil.

Mas o dado concreto é que, hoje, o Brasil está nas mãos da quadrilha chefiada pelo Michel Temer. E essa quadrilha pensa em tudo: em como barrar as investigações, desidratar a Polícia Federal, nomear uma procuradora alinhada com eles e controlar o Congresso através das emendas parlamentares. Já foram liberados quatro bilhões por meio de emendas parlamentares. Não são quatro milhões, são bilhões.

Infelizmente o Congresso brasileiro virou essa bacia das almas, essa negociação no varejo. Não se discute os grandes projetos, mas as emendas parlamentares pontuais, desconectadas de projetos estratégicos. A manutenção do Temer no cargo e aquela votação, na qual se impediu que a comissão processante fosse instalada e a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados, está nos custando quatro bilhões.

E é um presidente que não tem nenhuma ideia. O Brasil tem 400 bilhões de dólares emprestados ao governo americano, rendendo menos de 1% ao ano, e o País está aí, com as empresas quase todas quebrando. Hoje é raro encontrar uma empresa que não esteja devendo para o banco. Além disso, 61 milhões de brasileiros estão com o nome sujo por não conseguirem pagar suas contas, 41% das famílias estão endividadas no Brasil, o comércio está com problemas e o Brasil com dinheiro emprestado, rendendo menos de 1% ao ano.

Estão cortando recurso das universidades, do Bolsa Família - que é dos miseráveis -, da Saúde e de investimentos como o BNDES, que é o último suspiro do empreendedor no País, porque no BNDES a taxa de juros é menos do que a do Bradesco e Itaú. Bem menor.

Agora eles vão mudar a taxa, vai ter uma TJLP diferenciada, vai ser igual a do banco normal. Ou seja, empresário no Brasil não vai mais conseguir pedir dinheiro emprestado para ampliar a produção. As famílias estão endividadas, a economia parou e, no entanto, o governo federal mantém 400 bilhões de dólares emprestados ao governo americano.

A China tinha três trilhões, acabou de sacar um trilhão e lançou o maior plano de infraestrutura da Ásia. Inauguraram agora uma linha de trem que liga o norte da China à Espanha. Antes iam de navio, levava um mês, um mês e meio, agora em uma semana, uma semana e meia os contêineres chegam à Europa. Em metrô, é uma inauguração atrás da outra, 200 quilômetros, 400 quilômetros, tudo com investimentos pesados em infraestrutura.

E o Brasil? O Brasil nada. Hoje, para chegar a São Paulo com essa chuva, o trajeto que normalmente leva uma hora levou três. E por que o paulistano tem que se sujeitar a isso todos os dias? Porque não tem metrô. É evidente. Temos 78 quilômetros de metrô. Éramos uma referência, os engenheiros chineses vinham à CPTM nos anos 70 conhecer o Projeto Metrô. Vinham ter palestras em São Paulo para entender como era o metrô e agora fazem inaugurações de 400 quilômetros, enquanto São Paulo tem 78 quilômetros.

A Cidade do México, eu estudei esse assunto, tem 200 quilômetros de metrô. É uma cidade pobre, comparada com São Paulo, é nada. Mas São Paulo tem 78 quilômetros de metrô. E não sai nenhum investimento, nem projeto. O problema é esse.

Falei do aniversário de Sorocaba, da importância do entroncamento da Sorocabana que ligou Sorocaba com todo o Brasil, através da linha férrea: os trens e as linhas férreas estão todos abandonados. Passam dois trens de carga por dia no entroncamento da Sorocabana. Vossa Excelência tem noção do desperdício?

Nós poderíamos transportar pessoas de Sorocaba para São Paulo, Jundiaí, Itapetininga, Santos, porque o trilho está lá, basta aumentar a bitola. Há muitos engenheiros que dizem que não precisaria nem mexer na bitola para colocar trens de maior velocidade para transportar passageiros. Isso é comum no mundo inteiro: viaja-se de trem, as linhas de trem estão ligadas com os metrôs, que estão ligados ao transporte coletivo - ônibus. O carro é para passear com a família nos finais de semana, e não para sair de segunda a segunda, para trabalhar e buscar o filho na escola. É simples de se resolver, mas não se discute porque tem de ter investimento. É só começar as aulas que o transporte coletivo piora aqui em São Paulo. O mesmo ocorre em Sorocaba.

Por que não investir no transporte coletivo para levar as crianças na escola? Vejo muitos brasileirinhos que dizem, vendo filmes americanos: “Que bonito aquele ônibus amarelo carregando crianças para as escolas!” Por que os governos não fazem isso? É muito mais racional. O problema é que os investimentos no Brasil não acontecem.

Acabei de ler um relatório do Banco Central. Em países desenvolvidos, entregam aos municípios, em média, 50% da receita tributária. No Brasil, entrega-se 15 por cento. Vou citar o exemplo de Sorocaba, que tem orçamento chegando perto de três bilhões. Se nós tivéssemos por volta de 50% da receita tributária do Brasil ficando nos municípios, poderíamos ter Orçamento, de Sorocaba, perto de dez bilhões de reais. Teríamos uma capacidade de investimento da Prefeitura de Sorocaba, e das demais prefeituras do Brasil, muito maior. E quando o dinheiro fica na cidade, a capacidade de controle e de fiscalização por parte do cidadão é mais facilitada.

A Câmara Municipal não é algo distante, mas olha como fica a Assembleia! A imprensa já não cobre a Assembleia: imprensa de São Paulo só cobre Brasília, que é longe. Quem vai sair de Itaquera, ou do interior de São Paulo, para vir às galerias aqui e assistir a uma reunião nossa? A Assembleia já fica no ermo. A Câmara Municipal, não, e a Câmara Municipal de Sorocaba também. Vai agora lá e tem gente. No dia de sessão enche, a população acompanha porque fica perto.

O que faz então os Estados Unidos, a Europa, o Japão? Entregam para o município 50% do Orçamento, porque o dinheiro no local é mais bem gasto. E é mais fiscalizado, inclusive. O Brasil entrega quanto para os municípios? Entrega 15% e entope os municípios de obrigações: municipalizou a Educação e vai municipalizando tudo. Tem gente que é até a favor, e cobra: há prefeitos que cuidam da Segurança Pública, entupindo a prefeitura de guardas municipais para ver se conseguem fazer a função, que é do Governo do Estado. A função de Segurança é do Estado.

Se tivéssemos uma transferência de no mínimo 50%, teríamos uma capacidade imensa de investimento. Está aí um caminho para o Brasil. E isso está sendo discutido em Brasília? Não. O que se discute em Brasília é a concentração maior dos impostos, mais carga tributária federal. Porque o que se quer não é, na verdade, resolver os problemas do Brasil, que são muitos. E têm solução. O que se quer na verdade é engordar meia dúzia de famílias, que são as famílias que conseguem comprar título da dívida pública do governo federal.

Qualquer gerente de banco sabe, é só descer aqui no Bradesco e perguntar “Qual é a melhor aplicação?” Não é emprestar para o empresário, o dono da padaria, o comerciante, a construção civil para abrir novas empresas e gerar emprego. O gerente vai falar “Olha, é só emprestar no título do Tesouro Direto. Rende 8% ao ano e tem os bônus ainda, sem preocupação nenhuma.” O cidadão vai lá, dá um milhão de reais na mão do gerente, dorme e acorda no final do ano: um milhão mais 8% em cima e zero de preocupação. O Brasil virou isso.

Antigamente, você ia a um banco e até tinha lá um comitezinho, com dois ou três técnicos, que analisam investimentos produtivos. Você ia lá com uma boa ideia, “eu tenho uma ideia de fazer uma empresa nova e quero levantar um dinheiro aqui”. E, aí, você tinha um analista de risco daquele empreendimento para emprestar o dinheiro. Hoje, acabou.

A função de banco é de intermediário, é intermediar os negócios. É pegar o dinheiro da coletividade e levar esse dinheiro até aqueles que estão fazendo os empreendimentos. Hoje, banco, no Brasil, virou fim. Taxa de juros na Europa, um ou 2%; Brasil, 8% - é a maior do mundo e estava brigando com a Turquia.

Mas não é só isso. Se o cidadão ficar no cheque especial, 240%; rotativo do cartão de crédito, quase 400%; e por aí vai.

Então, a crise tem solução sim. O Brasil tem dinheiro. Ano passado, para rolar a dívida pública, o Orçamento da União gastou 500 bilhões. Então, nós temos 500 bilhões para investir. Nós temos 400 bilhões de dólares emprestados para o Governo americano - mais de um trilhão de reais. Nós temos 400 bilhões das seguradoras, sobretudo seguros de vida - é dinheiro que fica parado e que dá para investir. E nós temos 700 bilhões nos fundos de pensão, que dá para usar também para investimentos. E temos os recursos naturais abundantes: 23 trilhões de dólares dentro da Amazônia que dá para usar.

O que está faltando no Brasil? Governança! Está faltando político com P maiúsculo, comprometido com o Brasil e não com a falcatrua, com a corrupção e com a sem-vergonhice. É isso que está faltando no país.

Esperamos que tenha eleição em 2018. O povo tem a sabedoria: que faça uma varredura em Brasília - trocar quase que 100% (e tem que trocar aqui na Assembleia Legislativa também). Fazer uma limpeza aqui na Assembleia Legislativa também para colocar deputados estaduais que queiram fazer o que diz o mandato: fazer investigação e discutir os problemas de São Paulo.

Nós estamos lutando para instalar uma Frente Parlamentar aqui para discutir desoneração fiscal: dez bilhões de desoneração? Ué, empresário reclama do “Bolsa Família”, do dinheiro para os pobres, mas está pegando, aqui em São Paulo, dez bilhões do Governo! Não está pagando imposto! Aí a conta não fecha. Aí não dá para pagar polícia, não dá para pagar professor, não dá para fazer nada.

A esperança é grande em 2018. Vamos trabalhar para que a gente possa ter, de fato, governo no Brasil, porque hoje nós não temos. Hoje nós temos uma quadrilha, infelizmente, à frente dos desígnios da nação.

Muito obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Raul Marcelo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Welson Gasparini.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Márcio Camargo.

* * *

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.

* * *

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Pedro Kaká e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, para falar pelo Art. 82.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

A essa galeria cheia desses lutadores do nosso estado de São Paulo, nosso abraço e o nosso respeito por essa luta que vocês vêm empregando.

Queria falar, nessa tarde de hoje, da nossa região que vem sofrendo. Venho recebendo denúncias, dia após dia, sobre um problema muito grave que tem acometido o interior paulista.

Hoje, na manchete do principal jornal da minha cidade, Catanduva foi considerada a terceira pior cidade do estado em qualidade do ar. É um índice completamente estranho para uma cidade do interior paulista, que teria tudo para ter um ar puro se não fosse o problema das queimadas.

Verificamos, no ano de 2017, um grande retrocesso no índice de queimadas que têm acometido o interior paulista, e na minha região tem sido muito forte, muito forte. Peço à equipe técnica que coloque o vídeo que separei, por favor.

* * *

- É feita apresentação de vídeo.

* * *

Temos nos deparado, dia após dia, com esse problema que tem acometido a nossa região. Isso tem acontecido todas as noites na região de Catanduva. Essa queimada, especificamente, fica a menos de 200 metros da área urbana do distrito de Tapinas, um distrito de Itápolis.

Pois bem, separei um pouquinho de um vídeo que eu fiz com o meu próprio celular, essa semana, de uma prática que não tem sido novidade para ninguém. O diário da região, cita 9,4 milhões de multas aplicadas na minha região. São 9,4 milhões de multas aplicadas pela Polícia Ambiental. Em contato essa semana, deputado Marcos Martins, com o Sindicato dos Fornecedores de Cana de Catanduva, a presidente Nádia Gomieri me ligou relatando o alto índice de incêndios que tem ocorrido na região, principalmente e por coincidência, em áreas que têm o plantio de cana. Ora, que coincidência, aonde se tem cana tem incêndio acidental; e a população pagando por isso.

Quero aqui conclamar aqueles deputados que representam muitas vezes essas usinas de álcool e cana de forma legítima, mas que vão lá e digam para eles para que se pare com as queimadas irregulares que acontecem no estado de São Paulo. A população não aguenta mais incêndio tido como acidental, que tem promovido um verdadeiro caos em todo o interior paulista; e nós vemos isso, sim.

Tenho cobrado da Polícia Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente que seja rígida no controle desses incêndios.

Em 2003, o governador Geraldo Alckmin fez uma lei para diminuição dessas queimadas porque a população já não aguentava mais conviver com isso. Isso fez com que, a partir da promulgação dessa lei, essas queimadas fossem minoradas e que neste ano de 2017 nós tivéssemos menos de 20% da área total com possibilidade de ter essas queimadas, e termos agora um retrocesso como esse...

Então, um alerta geral, não meu, mas de toda a população do estado de São Paulo que não aguenta conviver com esse tipo de queimada criminosa que tenha lesado as terras e colocado em perigo todo estado de São Paulo.

Quero aqui ressaltar o empenho da Cetesb em torno disso, tenho tido contato constante e aí vemos as altas multas colocadas pela Cetesb, em que a Polícia Ambiental aplica 3,5 milhões de reais em multas só no mês de agosto em São José do Rio Preto.

Quero chamar atenção de uma frase do policial: “Quando nós descobrimos de quem é a área nós vemos se houve nexo de causalidade de incêndio criminoso e a proteção que o proprietário deveria impor no terreno dele. Se há nexo, nós efetuamos a autuação”.

Então, é curioso que possamos ter, principalmente nessas fazendas de cana, os incêndios acontecendo. Também ressalto, através da Associação de Fornecedores de Cana, que possamos ter um trabalho em torno desses produtores, não só na minha região, mas em todas do Estado que vêm passando por isso.

O Governo do Estado de São Paulo teve uma boa iniciativa recentemente, fazendo um novo protocolo agroambiental para conscientizar e poder fazer com que essas usinas, cada vez mais, diminuam a incidência de queimadas no interior paulista.

Então, o novo protocolo ambiental que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário Arnaldo Jardim, e pela presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar, Elizabeth Farina.

Estamos à beira da Fenasucro, feira nacional que vai acontecer na próxima semana, em Sertãozinho. Esse é o assunto que nós vamos levar e cobrar deles para que tenhamos uma política ambiental de acordo com o que o estado de São Paulo merece e de acordo com o que a população do estado de São Paulo merece.

Quero, por fim, saudar aqui os municípios que aniversariam no dia de hoje: o nosso município de Elisiário, o qual eu tenho o prazer de ser o representante - o mais votado -, e o município de Pitangueiras, que também faz aniversário na data de hoje. Por fim, desejar sucesso à luta empenhada por todos vocês, capitaneados pelo nobre deputado Campos Machado, que possam continuar a empreender com sucesso no pedido de vocês.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo Art. 82.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Usando da faculdade conferida pelo Art. 260 do Regimento Interno, apresento a V. Exa. a seguinte questão de ordem: Com a vacância do cargo de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, em decorrência do falecimento do nobre deputado Celso Giglio, nosso Regimento Interno dispõe sobre a necessidade de eleição do presidente, a não ser que faltem três meses para o término do biênio. Desta maneira, apresento esta questão de ordem para que seja convocada a eleição do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, que é uma das comissões mais importantes, porque trata do Orçamento anual do ano que vem.

Vou protocolar a questão de ordem. Agradeço a sua atenção. Muito obrigado.

“Questão de Ordem

Senhor Presidente,

Usando da faculdade conferida pelo artigo 260 do Regimento Interno, tem o presente a finalidade de apresentar a Vossa Excelência a seguinte questão de ordem:

Em 11 de julho de 2017, ocorreu a vacância do cargo de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, em decorrência do falecimento do nobre Deputado Celso Giglio.

Acerca da vacância ocorrida, nosso Regimento Interno dispõe sobre a necessidade de proceder-se a nova eleição para escolha do sucessor no referido cargo, nos termos do parágrafo único do artigo 37. abaixo transcrito:

“Artigo 37 - ...........................................................

Parágrafo único - Se, por qualquer motivo, o Presidente deixar de fazer parte da Comissão ou renunciar ao cargo, proceder-se-á a nova eleição para escolha de seu sucessor, salvo se faltarem menos de 3 meses para o término do biénio, caso em que será substituído pelo Vice-Presidente. "

Verifica-se, assim, que é clara a regulamentação da norma interna da Casa sobre o procedimento a ser seguido em caso de vacância permanente do cargo, devendo ser realizada nova eleição para escolha de seu sucessor.

Porém, a despeito do comando regimental, o Vice-Presidente da referida comissão deixou de convocar reunião para eleger o novo Presidente.

No que tange ao prazo para convocação da eleição, é certo que o Regimento Interno não dispõe de prazo específico, mas isto não pode ser justificativa para a não convocação, devendo ser utilizada a analogia para solucionar tal questão. Assim, observamos que o artigo 36 do diploma legal ora invocado prevê que as Comissões Permanentes e Parlamentares de Inquérito, dentro dos 5 (cinco) clias seguintes à sua constituição, reunir-se-ão para eleger o Presidente e o Vice-Presidente, prazo este que também já expirou desde a vacância aqui tratada.

A analogia, no conceito doutrinário, é uma forma de integração do Direito, funcionando como mecanismo de preenchimento das lacunas da lei, permitindo-nos, assim, aplicar ao fato não expressamente regulado um dispositivo que disciplina hipótese semelhante, como no presente caso.

Ante o exposto, Senhor Presidente, é a presente questão de ordem para solicitar providências, no sentido de proceder-se a nova eleição para escolha do sucessor no cargo de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e assim, fazer cumprir o Regimento Interno desta Casa.

Sala das Sessões, em

Deputado Roberto Massafera - Líder da Bancada do PSDB”

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência recebe a sua solicitação e responderá oportunamente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero relatar que amanhã finalizaremos os trabalhos da CPI da Cartelização da Laranja. É uma importante luta empreendida pelos parlamentares desta Casa. Os pequenos produtores de laranja do estado de São Paulo esperam, há muito tempo, por uma solução para esse tema. O deputado Barros Munhoz foi o autor que proporcionou a existência dessa comissão.

Com muita altivez, os deputados Fernando Cury, José Zico Prado, Estevam Galvão, Ricardo Madalena e João Caramez participaram desse processo, que vai ter fim amanhã. Foram dez audiências importantes. Amanhã, às 3 horas da tarde, apresentaremos o relatório dessa CPI, que vai apontar caminhos para o pequeno produtor de laranja no estado de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se posso, antes de usar o Art. 82, falar por uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sim, é regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, nestes dois minutos, me dirigir à família fazendária e a todas as categorias que fazem parte da PEC n^o 05. O líder do Governo, deputado Barros Munhoz, solicitou até amanhã para dar uma resposta do Governo à nossa PEC. Quero informar que, não sendo positiva a resposta, nós tomaremos as medidas cabíveis na próxima quinta-feira, conforme está definido. Eu não posso aceitar mais protelações. Isso não pode ficar para quinta ou sexta da semana que vem. Em atenção ao deputado Barros Munhoz, e para que não sejamos intolerantes, estou concordando que vá até amanhã o prazo final para o líder do Governo dar, à categoria e a todos nós, uma posição definitiva sobre a PEC n^o 05. Quero anunciar que, em não sendo positiva, não há maneira paliativa de substituir a PEC n^o 05. Não há fórmula mágica. (Manifestação nas galerias.)

Quero anunciar aos senhores e senhoras: não sei o resultado, não posso profetizar. Mas vamos tomar as medidas cabíveis.

Dizem que podemos criar um imbróglio de poderes, mas, a meu ver, há uma questão de justiça a ser dirimida e resolvida. Portanto, meus amigos e minhas amigas, não vai haver recuo. Disse a três fiscais de renda que foram ontem a Mogi das Cruzes, quando dei posse ao PSDB Afro, que mesmo que eles me pedissem eu não retiraria a PEC 05. Se ela não for resolvida até amanhã, outros poderes deverão se manifestar acerca dessa nossa manifestação.

Senhores e senhoras, não desistam! Começamos, vamos até o fim. (Palmas.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um pensador uruguaio, Couture, dizia que Deus escolhe a dedo os homens que vão escrever a nossa história. Deus escolhe aquelas pessoas que vão caminhar pela estrada do caráter, da honestidade, da honradez e da decência.

O destino escolheu um homem que foi prefeito da sua cidade, deputado federal, voltou a ser prefeito e, depois, deputado estadual por mais três legislaturas. Líder da sua bancada e secretário desta Casa. Um homem íntegro, decente, de caráter.

Como dizem, o caráter de um homem é o seu destino, e ele é um homem que sabe distinguir o que é bom e o que é mau. O lado bom e o lado mau. Um homem que sabe ser amigo e que sabe que a amizade é um amor sem asas. É um homem inteligente, culto e, mais do que isso, é um homem leal. E lealdade é a cicatriz da alma de um homem, o carimbo do coração de um homem, a paixão dentro de um homem. Aprendi a admirar as pessoas leais.

As pessoas simples, como se fosse o nascer do sol ou um jardim florido, têm respeito pelas pessoas de bem. Cargos não são medalhas que devam ser ostentadas no peito. Os cargos são transitórios, a vida tem asas, o tempo voa.

Mas este homem, respeitado não apenas em sua cidade, mas também em seu estado e em seu País, é um homem que aprendi a admirar, a gostar e a quem tenho orgulho de chamar de amigo e de irmão. Neste dia ele completa 75 anos de existência.

É um homem de família, que ama sua esposa e não tem vergonha de falar em amor o tempo inteiro à sua esposa. Hoje ninguém mais diz para a noiva e para a esposa “eu te amo”. A mais linda palavra do universo é a palavra amor, e ele declara, diariamente, que ama sua esposa. Mostra, alegremente, como se fossem troféus, as fotos dos seus netos.

Este homem completa, hoje, 75 anos de idade. Eu não poderia deixar de vir aqui saudá-lo e dizer que ele é um homem de verdade. Tenho orgulho em dizer que ele é muito mais meu irmão do que meu amigo. Eu o saúdo, meu amigo, meu irmão, meu deputado, meu líder, um homem que aprendi a admirar, a respeitar. Dia desses, eu lia Olavo Bilac que dizia, através dos seus versos: “Navegue pelo mar da amizade, navegue pelo mar do amor”.

Sr. Presidente, eu simplesmente estou esperando um pouco para que cheguem mais deputados nesta Casa, para que possam, comigo, saudar esse meu amigo e meu irmão. Vou pedir até à gloriosa, corajosa e destemida categoria: vamos aplaudir um homem de bem. É você, meu irmão, Estevam Galvão. (Palmas.)

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caros amigos, colegas fiscais que nos prestigiam, não tive, infelizmente, a oportunidade de ter assinado a PEC corajosa do meu particular amigo, Campos Machado. Sem dúvida alguma, foi um ato de coragem que confirmou aquela máxima que ele sempre usou nesta Casa: sou aliado e não alienado.

Quero dizer a vocês, caros colegas, que, se aqui eu estivesse, teria sido, talvez, o segundo depois de ele assinar, mesmo porque existem situações e situações. Não é justo alguém fixar um teto em função de uma posição pessoal. Se amanhã ou depois o Sr. Doria, que pinta como possível candidato ao governador, face à sua situação abonada, chegar aqui e disser o seguinte: “Eu preciso somente de dois mil reais para viver” - em face disso, num ato arbitrário, e, de certa forma, apolítico, determinar que o teto passe a ser o teto dele.

Caro amigo Campos Machado, V. Exa., que eu conheço desde o meu segundo mandato, e que aqui chegou em alguns momentos até um pouco tímido, e que, ao longo do tempo, se revelou esse grande orador, esse deputado corajoso que honra esta Casa. Parabéns, deputado Campos Machado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero falar em duas vertentes. Primeiro, secundar as palavras do deputado Campos Machado em relação ao deputado Estevam Galvão. Cheguei nesta Casa junto com ele, temos um relacionamento de muitos mandatos, de muito tempo, pessoal e familiar. Por mais que tentemos descrever o caráter e a lealdade do deputado Estevam Galvão, não conseguimos com palavras. É um homem de ações, de gestos.

Quero então dizer que o deputado Campos Machado tentou - e olhe que ele é bom de fala - descrever um pouco da personalidade do deputado Estevam Galvão. Mas nem ele, e nem ninguém vai conseguir. Deixo então o meu abraço, estive há pouco lá tomando café com ele, vi os seus netos, a filha, o genro, um homem absolutamente voltado para a família e para o bem da sociedade.

Em segundo lugar, quero dizer que ontem recebi uma ligação do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, falando que, apesar de ter feito um acordo conosco de que hoje traria uma resposta, não tinha ainda conseguido. Então, ele pediu a dilação do prazo para mais um dia. Eu disse para ele que, se depender de mim, acho que está correto esperarmos mais um dia, até amanhã, para tomarmos a medida correta. Eu acho que parlamento é isso: tentando encontrar um caminho. Acho que temos que esperar um dia a mais e isso não vai atrapalhar o nosso encaminhamento. Se até amanhã não tivermos uma decisão favorável, temos que tomar o encaminhamento que acharmos melhor.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou romper todos os protocolos desta Casa, mas vou solicitar aos parlamentares que estão em seus gabinetes que venham ao plenário.

Não é todo o dia que nós podemos saudar um grande homem, hoje uma figura que vai se apagando lentamente nas ruas da cidade. Não pertence ao meu partido, mas vejo que a Assembleia Legislativa, como um todo, poderia descer ao plenário. Não é sempre que o sol nasce. Eu sempre digo que depois da chuva tem o arco-íris. Estevam Galvão é um político que sofreu muito antes de ter a posição que tem: tem muita chuva na sua existência até nascer o arco-íris.

Por isso, eu acho profundamente justo que os deputados que estiverem me ouvindo neste momento não deixem para amanhã. Três coisas não voltam mais na vida: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida. Não podemos perder a oportunidade de abraçar um homem de bem, um grande amigo, um grande irmão, um homem que honra os seus filhos. Cada filho de Estevam Galvão se orgulha de tê-lo como pai - e cada neto se orgulha de tê-lo como avô.

Desçam, senhores parlamentares. Este é o momento de saudar um grande homem. Desculpe, Sr. Presidente, se eu rompo o protocolo, mas estou fazendo aquilo que o meu coração determina. Desçam, senhores parlamentares! Venham cumprimentar e abraçar um grande homem!

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PT.

Eu pediria, também, um acréscimo de dois minutos para saudar o deputado lá da tribuna.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela vice-liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero usar os primeiros dois minutos para saudar o deputado Estevam Galvão. Nossos partidos estão em oposição, mas eu aprendi a respeitá-lo no meu primeiro mandato quando, na Comissão de Finanças, ele destacou a importância da minha atuação na Assembleia Legislativa e como eu tinha conseguido sacar como funciona a Casa e os debates.

Então, independente das divergências partidárias, eu sempre digo, você é testemunha disso: eu tenho três partidos aqui adversários políticos muito fortes - o DEM, o PPS e o PSDB. Mas, neste momento, em que o senhor comemora mais um aniversário, quero saudar V. Exa., desejar a V. Exa. muito boa sorte, e a toda a sua família.

Que a sua família aproveite para comemorar essa data, porque não é fácil chegar a essa idade, e chegar com dignidade.

Parabéns, deputado. (Palmas.)

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero usar meus outros cinco minutos para o que eu considero extremamente importante, que esta Casa se envolva num determinado tema: a questão do emprego, da defesa do emprego, da geração de emprego.

Semana passada, eu discuti aqui e convidei os deputados para uma audiência que fiz com os cobradores do estado de São Paulo. Participaram os deputados Campos Machado, Ramalho da Construção, Marcia Lia e Marcos Martins; vários deputados participaram dessa audiência pública porque o prefeito da cidade de São Paulo, na calada da noite, no final do ano, aprovou uma lei que extingue a profissão do cobrador de ônibus aqui na cidade de São Paulo.

Existem 19 mil cobradores. É verdade que há um avanço tecnológico, é verdade que algumas coisas vão acontecendo no mundo do trabalho, tarefas novas vão surgindo, profissões novas, trabalhos novos, novas modalidades de trabalho.

Mas também é verdade que um prefeito não pode aprovar uma lei dessa maneira, sem montar um período de transição para que esses cobradores sejam qualificados e requalificados para assumir outras tarefas, dentro daquela própria empresa ou em outra área no mercado de trabalho.

Quero conclamar aqui os deputados desta Casa. Faço um apelo, principalmente, ao deputado Campos Machado, que acabou participando da audiência dos cobradores conosco, onde havia quase 500 cobradores, junto com 90, junto com lideranças sindicais.

A Assembleia Legislativa tem que começar a discutir a questão do trabalho. Eu, que fiquei 40 anos no setor privado, sei que cada vez que uma empresa demitia 50, 60, 100 trabalhadores era um parto para nós. Era uma guerra, era uma luta - aliás, como foi sexta-feira: a Ford anunciou 360 demissões por telegrama na quinta-feira. Na sexta-feira, às 6 horas da manhã, eu estava na portaria da Ford, onde trabalhei por 25 anos, para ser solidário aos trabalhadores.

O sindicato encaminha uma luta para tentar reverter essa situação das demissões. Os patrões têm o direito de demitir, é verdade isso. Mas, temos o direito de lutar para não aceitar a demissão. Isso também é verdadeiro. Temos que nos organizar para enfrentar esse tipo de coisa.

Na década de 90, por exemplo, fizemos uma missão na Alemanha. Naquele momento, com um processo de mecanização, automação, reestruturação produtiva muito grande, o sindicato da Alemanha, o IG Metall, conseguiu fazer um acordo pelo qual qualquer empresa na Alemanha, para poder demitir o trabalhador para mecanizar a função, para automatizar a função, tinha que fazer um acordo de cinco anos.

Esses cinco anos eram cinco anos de garantia de emprego, de formação e de qualificação para que a atividade daquele trabalhador pudesse ser automatizada, terceirizada, mecanizada. Mas, ele teria um tempo de preparação para disputar outra vaga no mercado de trabalho.

É diferente de vocês, fiscais da receita, que não têm fundo de garantia, mas têm um emprego até se aposentar. Que dizer: isso é por enquanto, porque com a reforma trabalhista que foi aprovada lá, vocês poderão, no futuro, deixar de existir. Vão contratando, outra vez, terceirizado e mais terceirizado, não contrata mais ninguém, vai aposentando, vai esgotando, e vocês, um dia, deixam de existir como uma função de funcionalismo público no estado de São Paulo.

Essa questão do debate do emprego para mim é uma coisa extremamente forte, porque cada vez que uma pessoa perde o emprego, um pai de família perde o emprego, uma mãe de família perde o emprego, corre o risco de desestruturar a família, corre o risco de a família entrar em degradação, corre o risco de a família ser extremamente prejudicada.

Essa luta nossa para preservação do emprego, seja no serviço público, seja no setor privado, é uma luta que eu jamais vou abandonar. Essa é uma luta com a qual eu fui eleito e com a qual tive compromisso em toda minha pré-campanha e na minha campanha em 2014, e eu jamais vou deixar de praticá-la.

Quero chamar a atenção das assembleias. Eu apresentei nesta Casa o Projeto de lei nº 888, de 2015, que foi aprovado. Não houve um voto contra dos deputados. É um projeto que convoca a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo e a comunidade científica para discutirem desenvolvimento e geração de emprego no estado de São Paulo, conforme a vocação econômica de cada região.

Temos que começar a estudar e debater isso. Não adianta querer discutir que na cidade de Junqueirópolis vai ter uma autopeça se as montadoras estão localizadas no ABC, no Vale do Paraíba, em Botucatu, em Sorocaba. Deve ser discutida qual a atividade econômica importante que cabe naquela região e que o governo tem que ajudar a induzir.

O governo vetou esse projeto. Na hora em que os vetos dos projetos forem discutidos, esse é um dos que eu quero apresentar para que seja derrubado. O projeto não tem impacto orçamentário nenhum. É um projeto que simplesmente trata da articulação dos poderes e da sociedade civil organizada para discutir como gerar trabalho e renda.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não posso no dia de hoje deixar de falar de uma pessoa tão importante dentro do Democratas, uma pessoa importante na Assembleia Legislativa, o deputado Estevam Galvão, hoje aniversariante. Mas não é só o aniversário. O Estevam, que já foi quatro vezes prefeito, deputado federal, líder dos Democratas, hoje segundo secretário, tem uma afinidade não só com a oposição, mas com todos os deputados da Casa e com todo o nosso estado de São Paulo. Eu quero parabenizá-lo e falar para você, Estevam - eu falo você, porque você é jovem; não vou falar senhor, está jovem.

Ele falou que já teve a minha idade, mas eu não tive a dele ainda. Eu falei que chego lá. Pretendo chegar com saúde e forte. Quero também parabenizar toda a nossa bancada. Está aqui o Gil Lancaster, o Rodrigo Moraes, o Aldo Demarchi, o Cezinha de Madureira, o Milton Leite e todos que o Estevam sempre ajudou a aprender e a trabalhar na Assembleia Legislativa. Parabéns, Estevam! Sou seu fã.

O SR. GIL LANCASTER - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Não poderia me furtar desta grande oportunidade de dar os parabéns para um homem que é reconhecidamente um grande líder no cenário nacional político. Quero agradecer, pois, quando cheguei nesta Casa, como novato que sou ainda, recebi grandes orientações e ensinamentos do grande e experiente deputado Estevam Galvão. Obrigado, Estevam.

Setenta e cinco anos, como disse o Rogério, realmente V. Exa. ainda é um jovem. Possui muitos anos pela frente para ajudar o nosso Brasil a ser um Brasil bem melhor. Eu tenho certeza de que a região de Suzano, Poá, Ferraz de Vanconcelos, Itaquaquecetuba, toda aquela região estará esperando V. Exa. de braços abertos, soltando fogos por mais um ano de vida. Que Deus o abençoe. Conte com todos os deputados desta Casa.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como faço parte da bancada dos Democratas, também gostaria de deixar a minha homenagem ao deputado Estevam Galvão. Mesmo quando eu pertencia a outro partido, ele sempre me respeitou, me ajudou e me orientou. Ele esteve ao meu lado em algumas questões importantes que envolvem o nosso estado de São Paulo.

Quero parabenizá-lo. Que Deus o abençoe e lhe dê força, saúde e paz para continuar essa importante missão que, há anos, tem desempenhado com bravura, trazendo ética e nos dando lições. Nós que somos novos temos que aprender com pessoas como o deputado Estevam Galvão. Desejo tudo de bom para Vossa Excelência. Que Deus o abençoe e lhe dê muitos anos de vida. Parabéns! (Manifestação nas galerias.)

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Estevam Galvão, o mais jovem desta Casa, é uma alegria muito grande poder, neste momento, fazer coro aos meus colegas. Acho que os 94 deputados gostariam de vir a este microfone, publicamente, para manifestar carinho a Vossa Excelência.

O deputado Estevam Galvão é aquele grande conciliador. É um grande amigo. Quando nós chegamos a esta Casa, ele foi um grande acolhedor. Nos momentos das discussões, é o nosso grande conciliador. Ele também é metodista. É um homem de bem que só nos dá bons exemplos nesta Casa.

Deputado Estevam Galvão, parabéns pelo seu aniversário. Que Deus lhe conceda mais anos de vida para que possamos estar sempre aqui, ao seu lado, aprendendo. Deus irá lhe abençoar para que continuemos juntos por mais uma longa caminhada. Parabéns! Que Deus lhe abençoe! Tenha um feliz aniversário. Parabéns pela sua família!

Hoje, no nosso país, está escasso falar de família. Existem televisões que pregam o desfecho da família. Quero parabenizar o deputado Estevam Galvão por ser um grande conciliador e um grande homem de família. Os seus familiares estão presentes para parabenizá-lo. Parabéns e feliz aniversário!

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público que acompanha o andamento da PEC nº 05, já tive a oportunidade de cumprimentar o deputado Estevam Galvão.

Agora irei falar do combate à morte e a produtos cancerígenos, ou seja, do combate ao amianto. Estamos nessa luta há mais de 20 anos. Estive no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no julgamento das leis que foram criadas e aprovadas em dez Estados. Quatro delas estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, assim como a lei federal, que permite o julgamento da inconstitucionalidade dos Estados e das prefeituras, que também estão sendo considerados inconstitucionais, por se tratar de um produto que permite o uso de produtos cancerígenos.

É uma luta longa. No mundo, são mais de 110 mil pessoas que morrem, por ano, por esse produto chamado amianto, que está nas caixas-d’água, nas telhas e nos tubos de água da Sabesp. São quilômetros de tubos de amianto, que é um produto cancerígeno e que vai para as casas. Quando há vazamento de água, eles cortam e aquilo tem a possibilidade de entrar na água e chegar às casas. Essa é uma luta mundial.

Já estivemos no Supremo Tribunal Federal mais de uma vez. Será a terceira ou quarta vez que iremos até lá. Desta vez, estamos com bastante esperança. Vamos voltar para acompanhar a votação na quinta-feira. O mundo está olhando para o Supremo. Setenta e cinco países do mundo já o baniram, inclusive a União Europeia inteira. Lá, já está proibido o uso desse produto cancerígeno. Por que no Brasil ainda permitem que continuem vendendo um produto que mata milhares de pessoas?

Ontem, estive no sepultamento de mais uma pessoa em Osasco. Não é possível que, durante a vida inteira no Brasil, fiquemos assistindo a um produto cancerígeno continuar matando a população, homens e mulheres. Algumas mulheres nunca trabalharam nas fábricas que utilizam o amianto, mas, lavando a roupa de seus esposos, muitas foram contaminadas. Muitos foram contaminados só pelo fato de morarem no entorno dessas fábricas. Em Osasco, foi a Eternit. Em São Bernardo do Campo, foi a Brasilit. Em Hortolândia, foi outra.

Esse produto, já proibido no mundo, foi proibido no estado de São Paulo por uma lei desta Casa, de minha autoria, que está sendo julgada mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. O primeiro voto, do ministro Dias Toffoli, deu parecer favorável. Lá estiveram os advogados de um lado e de outro, mas o seu julgamento foi no sentido de considerar constitucionais as leis dos estados, pedindo a inconstitucionalidade da lei federal. Aponta para o banimento também no Brasil. Esperamos que isso seja concluído.

Por isso, estaremos no Supremo Tribunal Federal, na próxima quinta-feira, aguardando um resultado positivo, de justiça com a vida de milhares de pessoas que já morreram e de muitas que poderão morrer. Até 40 ou 50 anos após o contato, a pessoa ainda pode aparecer com a doença. Isso é muito grave. Pode afetar aqueles que usam caixas d’água de amianto; nós, que bebemos água da Sabesp, com seus tubos de amianto que ainda não foram trocados; e aqueles que utilizam esses produtos.

Por isso, esperamos o banimento desse produto. O amianto não tem uso controlado. O uso é incontrolável e mata. E vai para o céu e para os ares também. Ele se mistura com outros produtos cancerígenos. Por isso, tem aumentado tanto a quantidade de pessoas com câncer no estado de São Paulo e no Brasil. Tem aumentado muito!

Esperamos a vitória do povo brasileiro e das entidades que lutam pela justiça. Em estados com muita miséria, como o estado da Bahia e de Minas Gerais, é uma angústia. Lá existe uma mina onde até o cemitério é branco, de tanto amianto. O cemitério de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, foi chamado de “neve branca”, pois parece que está nevando lá, de tanto amianto. Imaginem a população de lá, quantos serão contaminados e morrerão de câncer ou de uma doença semelhante, no estado de Minas Gerais. É triste saber disso.

Muito obrigado.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, peço para usar a palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Kaká, para falar pelo Art. 82.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - PELO ART 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, venho ocupar esta tribuna pela primeira vez, por um motivo especial.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Faz seis meses que estou na Casa, e não poderia deixar de dar os meus cumprimentos a esse grande deputado, colega e amigo da Casa, experiente, deputado Estevam Galvão.

Na formação nipônica, não chamamos V. Exa. de velho, mas de vivido, que tem a sapiência. Portanto, V. Exa. é um sábio. Sua sabedoria, adquirida ao longo dos tempos, com enfrentamento, com certeza, por ser duas ou três vezes prefeito de uma grande cidade, como Suzano, muito mais do que cuidar da família, percebi a linda família que V. Exa. tem, cuidar da família do povo de Suzano, e hoje, aqui, da família paulista e, quando for deputado federal, da família brasileira.

Vai aqui o meu cumprimento, de um neófito da Casa, mas, de coração, com muito orgulho, posso lhe dizer que fiz parte de um mandato onde sua presença enalteceu e enaltecerá a minha caminhada nessa nova empreitada.

Quero aproveitar para comentar sobre o que o nobre deputado Barba colocou, há pouco, a questão da geração de renda e emprego. Sou graduado como administrador público, mas nunca, por foro pessoal, quis exercer. Caminhei, ao longo de 60 anos, numa atividade privada, que não é fácil, gerando renda e gerando emprego.

Na realidade, a minha atividade hoje, quando comecei, foi exatamente para a criação de empregos. Hoje o Brasil, o estado de São Paulo, passa por um dilema que não é pequeno. Há poucas horas o governador Geraldo Alckmin anunciou que o estado de São Paulo, neste semestre, criou 80% dos 104 mil empregos.

E, de repente, nosso prefeito, da capital de São Paulo, vai na contramão do que nosso governador disse. É certo, é inevitável que a tecnificação e a tecnologia vão substituindo, porque a sociedade é dinâmica, ela muda. E assim, ao longo dos anos, na civilização, vimos grandes mudanças e transformações. 1’

Mas é preciso ter, por uma questão de política pública, um certo cuidado, para que essas 19 mil pessoas, como disse o deputado Barba, cobradores, não tivessem a devida capacitação para poder, logo em seguida, ocupar um cargo para, dignamente, defender a sua própria família.

Políticas passadas, como a de Keynes, na Grande Depressão americana - e aí vem a sua brilhante escola, lição que deixou, no começo do século passado, a política keynesiana -, foram para gerar emprego no momento de crise. Não importa de quem seja a responsabilidade - não quero entrar na discussão, se foi o partido “A”, partido “B” -, mas nós estamos vivendo em uma sociedade em que todos os nossos irmãos brasileiros agonizam neste momento dramático, em uma situação recessiva. Nesse sentido, todos têm que se comprometer e fazer essa transição para atingir o pleno emprego, para o bem de toda a sociedade.

Sr. Presidente, muito obrigado. Mais uma vez, deputado Estevam Galvão, parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 38^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 16/08/17.

* * *

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Quero indicar o deputado Estevam Galvão para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão para falar pelo Art. 82.

Antes, quero cumprimentar o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário, comemorado hoje. Peço a todos os deputados uma salva de palmas ao deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário. (Palmas.)

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Em razão até dessa colocação de V. Exa., eu me sinto, hoje, mais envaidecido e bastante emocionado até. Eu não sabia exatamente como eu iniciaria as minhas palavras. Eu ouvi atentamente as palavras do deputado Campos Machado, logo no início - acho que foi o primeiro orador. Devo dizer que a PEC nº 05 será pautada - não sei quando -, será votada, no meu entendimento, pelo relacionamento que eu tenho com todos os deputados desta Casa, e será aprovada por unanimidade. (Manifestação nas galerias.)

Se isso acontecer, Sr. Presidente, o mérito será também de V. Exa., que é o presidente desta Casa. Com certeza. O mérito será de todos os deputados desta Casa. Digo com total segurança que essa PEC será votada graças à determinação, à pertinácia, ao talento, à competência, ao prestígio do deputado Campos Machado. (Palmas.)

Sr. Presidente, eu falei, logo no início, que hoje eu me sentia bastante envaidecido e também emocionado. Estou completando 75 anos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não parece.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Isso quer dizer que eu participei já de 75 comemorações. Hoje eu acordei, tive alguns compromissos na minha cidade, aqui em São Paulo também, e quando cheguei a esta Casa fui surpreendido, mas surpreendido mesmo, com uma festa muito calorosa, muito gostosa, muito agradável.

Sr. Presidente, V. Exa. não pode imaginar minha alegria ao ver meus dois netos aqui presentes. A minha filha Daniela é muito cara para mim, e está presente; a minha filha Carolina é muito cara, já conversou comigo hoje; a minha esposa é muito cara, mas os meus dois netos são as coisas mais preciosas. E eles estão presentes: Eduardo e Leonardo. Os dois são santistas, isso por causa do pai, porque se o pai não fosse santista eu teria conduzido de forma que hoje eles fossem são-paulinos.

Enfim, Sr. Presidente, hoje foi um dia muito gostoso, agradável, gratificante, emocionante. Chego aqui a este plenário e recebo tantas quantas homenagens dos meus colegas da bancada, dos demais deputados também, e isso vai emocionando, envolvendo nosso sentimento. Devo dizer, Sr. Presidente, que estou completando 75 anos, e me sinto muito bem. Sempre procurei cumprir com meu dever, com minhas obrigações e sempre digo para os meus netos para eles estudarem, não para serem políticos, médicos ou advogados. Não importa a profissão, mas importa que sejam homens dignos e mereçam o respeito de todos os seus amigos, de toda a sociedade paulista, brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero apenas fazer um registro, deputado Estevam Galvão. Seus netos têm que se orgulhar muito do avô que têm, pelo caráter, pela honradez, pela história, pelo espírito público, pelas ações e o relacionamento que construiu com o povo de São Paulo. Se me permite a ousadia da correção, V. Exa. disse que já fez muito pelo estado de São Paulo; Vossa Excelência ainda tem muito a fazer pelo nosso estado de São Paulo.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Só para completar, Sr. Presidente: 75 anos, mas valeu a pena!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Valeu, não; ainda continuará valendo, com certeza, por muitos e muitos anos, e esperamos repetir essa festa todos os anos.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar o deputado Estevam Galvão pelo seu aniversário, pelo seu pronunciamento, saudar sua família e dizer que faço minha as suas palavras de que o deputado Estevam é um exemplo de homem, de homem público, de deputado.

Mas gostaria aqui de comunicar V. Exa. que hoje tivemos a 9ª reunião da Comissão de Infraestrutura sem quórum. Ou seja, houve a reunião de instalação, no mês de abril, e desde então a Comissão não tem dado quórum. Qual não foi minha surpresa, Sr. Presidente, quando soube que no dia 1º de agosto houve uma reunião da Comissão de Infraestrutura. Foi convocada por V. Exa., seguindo o artigo que permite que se convoque extraordinariamente. Eu e o deputado Luiz Turco, que somos do PT, eu que sou presidente e o deputado Luiz Turco que é membro, estávamos na Casa, e não fomos convocados por Vossa Excelência. Não existe nada regimental em relação a isso. Eu estava presente, fisicamente, na Casa. Eu achei que foi um passa-moleque.

Acho isso muito grave porque essa comissão vem sendo esvaziada pelo Governo, sucessivamente. Eu sei por que ela está sendo esvaziada. Um dos grandes problemas do Governo do Estado está na infraestrutura.

Eu estou entrando com requerimento. Já o protocolei, na Mesa, pedindo a anulação da reunião do dia 1º e, portanto, a anulação do projeto que foi votado aqui. Se a Mesa não responder, eu vou ao Ministério Público pedir a anulação da votação desse projeto.

Vejam bem, isso pode até acontecer, mas a comissão não tem quorum. Nunca deu quorum a comissão. Por que deu quorum sem mim? Por que deu quorum sem o deputado Luiz Turco? Então, eu acho que há um movimento de natureza política para esvaziar a comissão, que coloca em cheque a situação do Governo do Estado.

Prometo: vou continuar indo a todas as linhas da CPTM. Vou também às linhas do Metrô. Vou gravar vídeo, fazendo crítica à situação da infraestrutura do nosso Estado e vou ao Ministério Público, se a Mesa não anular essa votação, para pedir a anulação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para fazer um esclarecimento diante da reivindicação, primeiramente, o Congresso de Comissões é um instrumento legítimo e regimental do plenário da Assembleia Legislativa. A convocação de todo Congresso de Comissões tem que ser feita, obrigatoriamente, pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Não houve Congresso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu ouvi V. Exa. e gostaria que V. Exa. me ouvisse. Ele foi convocado no plenário. Nós temos a obrigatoriedade, inclusive, de os deputados estarem presentes no plenário. Então, se V. Exa. não estava presente no plenário e não ouviu a convocação, esta Presidência não pode ser responsabilizada nesse processo.

Ao mesmo tempo, o Projeto nº 804 trata de uma doação diária para Sorocaba. Esse projeto foi acordado, inclusive, com a liderança do seu partido, no Colégio de Líderes, para que pudéssemos votar. Foi votado por unanimidade dos presentes. Lembro que a reunião aconteceu aqui, no Salão Nobre da Presidência, como de costume, com o quorum regimental para poder lhe dar continuidade.

Então, reitero que era importante conversar com a liderança do PT e com a liderança do Governo sobre esse processo, mas discordo de qualquer posição. Porém, é um direito de V. Exa. fazer qualquer tipo de questionamento a respeito desse fato.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu até já relatei isso ao líder do PSDB, porque o fato de não se ter realizado nenhuma reunião da Comissão de Infraestrutura é grave. Desde abril o presidente José Américo as vem marcando, reiteradamente, e não têm dado quorum. Isso é lamentável. Eu já fui presidente dessa comissão. Sabemos de sua importância e competência, mas, infelizmente, está havendo esvaziamento.

Agora, temos um projeto que o Governo mandou na volta do recesso, no primeiro dia em que podia haver protocolo, dia 1º de agosto. É um projeto que altera significativamente a participação societária da Sabesp. Na verdade, cria outra empresa para favorecer a entrada do capital internacional na Sabesp, na política de saneamento, aqui, no estado de São Paulo.

Qual é a surpresa? Em vez de fazer o debate desse projeto nas comissões, como seria de praxe - inclusive, na Comissão de Infraestrutura -, o Governo quer chamar, hoje, duas semanas após o projeto da entrada, o Congresso de Comissões, para que esse projeto possa ter seu trâmite ainda mais acelerado.

Esse debate sobre a Sabesp é grave. É importante. Interessa não só ao Governo, mas a toda a população do estado de São Paulo, que, de certa maneira, também é acionista dessa empresa pública, uma das maiores do País na área do saneamento - se não a maior. De certa maneira, todo cidadão é acionista, já que o Estado é acionista.

Querem, simplesmente, agora, criar uma holding, com a participação, como se a Sabesp fosse a garantidora, a grande fiadora. Para que a Sabesp possa, não simplesmente, captar dinheiro. Esse é o argumento que o governo dá, de captar dinheiro para investir na política de Saneamento do estado. Não é essa a razão. É para captar dinheiro para fazer investimento da Sabesp em outras empresas de saneamento.

Para o mercado é uma delícia. A Sabesp entra com mais da metade do recurso, cria-se a empresa, e tem uma empresa forte e rica para fazer especulação na área do Saneamento no estado de São Paulo. A bancada é contra todo esse processo que quer acelerar o trâmite desse projeto na Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Apenas uma retificação, deputado José Américo. Não foi congresso de comissões, foi informado errado pela Mesa. Nós tivemos a convocação extraordinária da Comissão de Infraestrutura, no dia 1º de agosto.

Segundo o Art. 45, “as comissões reunir-se-ão ordinariamente no edifício da Assembleia, uma ou mais vezes por semana, em dias e horários prefixados.

§ 5º - as reuniões extraordinárias poderão também ser convocadas pelo presidente da Assembleia para a apreciação de matéria em regime de urgência, dispensando-se, neste caso, a antecedência mínima de 24 horas.”

Essa reunião foi convocada no plenário da Assembleia por este presidente, onde todos os membros tiveram ciência. Só fazendo o registro, essa reunião contou com a participação da deputada Marcia Lia, que assinou o projeto. A deputada Marcia Lia participou dessa reunião, representando a bancada do Partido dos Trabalhadores.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 19 horas e 01 minuto, para apreciar o Projeto de lei nº 659, de 2017.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 352/2017.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 352, de 2017.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando licença do nobre deputado Marcos Zerbini, nos termos do Art. 84, inciso I, do Regimento Interno, no período de 22 de agosto a 1º de setembro, para participar do Congresso Internacional que se realizará na cidade de Corvara, na Itália. Esclarece, ainda, que essa viagem não terá ônus ao erário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Marcos Martins, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar a pauta de julgamentos referentes ao amianto perante o STF, em Brasília, no dia 17 de agosto de 2017.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Welson Gasparini, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da 25ª Fenasucro & Agrocana, em Sertãozinho, nos dias 22 a 25 de agosto de 2017.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MARCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de comunicar a nossa grande preocupação com relação à Emenda Constitucional nº 95. Nós temos dito isso aqui no plenário e queremos reiterar esse debate, porque essa emenda constitucional que trata do corte de gastos vai, simplesmente, destruir os municípios do nosso país. Os municípios já estão em uma situação extremamente delicada do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista estrutural e administrativo porque não há recursos suficientes, tendo em vista o fato de que os municípios assumem e assumiram, por falta de um pacto federativo que funcione neste País.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito prorrogação dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por um minuto. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, fica prorroga a sessão por um minuto.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Dando continuidade ao meu raciocínio, esse novo regime fiscal que foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, que tem por objetivo limitar os gastos, os investimentos em Saúde, em Educação, em Assistência Social, nos programas sociais vai fazer com que os municípios, cada dia mais sofram as absurdas consequências desse congelamento que se dará por 20 anos. Este ano de 2017, os municípios ainda não estão sofrendo as consequências. Mas, a partir do próximo ano, em 2018, as consequências serão nefastas, as consequências serão muito graves.

Então, quero alertar aos nossos colegas deputados, dizer para aqueles que têm amigos, parentes ou companheiros que são prefeitos, que a situação vai agravar-se mais a cada minuto, devido à PEC do teto de gastos que se transformou na Emenda Constitucional nº 95. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrados os trabalhos da presente sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos. Está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.

* * *