17 DE AGOSTO DE 2017
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DOUTOR ULYSSES e JUNIOR APRILLANTI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Agradece os envolvidos em aprovação
para criação da Faculdade de Medicina da USP, em Bauru. Discorre acerca da
atuação do PSDB em São Paulo e no Brasil. Defende a realização de reforma
política no País. Critica a PEC 5/16, bem como os partidos de esquerda que
lutam por sua aprovação.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Apresenta informações sobre
peregrinações ao Santuário Diocesano Senhor Bom Jesus dos Castores, em Onda
Verde. Relata aspectos históricos e sociais da instituição. Fala sobre proposta
para transformar a cidade em Município de Interesse Turístico.
4 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, parabeniza o
município de São Roque por seu aniversário. Anuncia a presença de Fátima e da
suplente de vereadora Professora Irene, de Cotia.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda os deputados federais Major Olimpio
e Capitão Augusto pela aprovação de lei federal que torna crime hediondo o
porte de fuzil. Declara-se favorável à prisão perpétua no Brasil. Relata
ocorrência policial em que fora baleado pela primeira vez, há 27 anos. Comunica
morte de servidor da PM, hoje, em ação policial na cidade de Campinas. Faz
apelo ao governador Geraldo Alckmin pela aposentadoria das policiais militares
femininas aos 25 anos de contribuição e pela emancipação do Corpo de Bombeiros.
Afirma o comprometimento da Polícia Militar com a lei e as autoridades
constituídas.
6 - CORONEL CAMILO
Divulga o programa Vizinhança
Solidária. Considera a relevância do uso de tecnologia para o sucesso da
iniciativa. Sugere que os cidadãos de São Paulo procurem os Consegs
de seus bairros para aderir ao programa. Enumera os canais de comunicação da
população com a Polícia Militar.
7 - CARLOS GIANNAZI
Relata audiências públicas e ações
parlamentares, encabeçadas pelo PSOL, relacionadas à precarização
do Ensino Superior. Mostra peça de propaganda da Faculdade Anhanguera sobre
formação de professores, a qual, a seu ver, desvaloriza o Magistério. Critica
grupos universitários controlados por investidores pela má qualidade, segundo
ele, do ensino que oferecem. Informa providências de seu gabinete acerca do tema.
8 - ENIO TATTO
Mostra reportagem do jornal
"Folha de S.Paulo" sobre ausência do
prefeito João Doria na cidade de São Paulo. Assinala que sua atitude prejudica,
a seu ver, a população do Município. Enumera serviços públicos precarizados, segundo ele, na cidade. Critica a postura de
João Doria.
9 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre sua participação na
criação da Carteira de Aposentado. Defende a extensão do benefício por meio de
convênios com a SPPrev. Faz
apelo a jogadores de futebol bem sucedidos por ações pelas comunidades
carentes.
10 - CARLOS GIANNAZI
Reprova anúncios de privatização de
rodovias no estado de São Paulo. Faz críticas à entrega da gestão de outros
serviços públicos à iniciativa privada. Considera as implicações do aumento na
cobrança de pedágios para a economia do Estado. Reprova o envolvimento de
concessionárias em casos de corrupção, bem como a má administração, a seu ver,
feita por elas. Discorre sobre formas precarizadas de
contratação de professores adotadas em São Paulo, que critica. Fala sobre
projeto de lei, de sua autoria, que visa combater essas práticas.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido às 15h29min.
13 - JUNIOR APRILLANTI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
14 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, pede ao governador
que dê um reajuste aos funcionários públicos. Informa que os mesmos estão há três anos sem aumento. Cita projetos aprovados por
esta Casa que auxiliam o governador a atingir os seus objetivos. Destaca que os
policiais estão nas ruas, ajudando a diminuir os índices de violência e roubos
no estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
15 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado, requerimento de Urgência ao PLC 18/17.
16 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu tenho dois assuntos para tratar. Primeiro, foi aprovada a Faculdade de Medicina da USP, em Bauru. Eu não uso da palavra há 30 dias. Eu quero agradecer todos que participaram para que conseguíssemos levar a USP para o interior. Depois de 60 anos em Ribeirão Preto, agora a USP está em Bauru.
Quero agradecer o governador Geraldo Alckmin, o secretário David Uip, o reitor da USP, dr. Zago, a diretora Maria Aparecida e o prefeito Gazetta. Enfim, foi uma soma de esforços, pois nunca conseguiríamos sozinhos. Eu agradeço o governador porque enquanto vários Estados não está pagando salários, São Paulo está bancando o dinheiro para abrir a Faculdade de Medicina. Isso demonstra a maneira de governo.
Eu ouvi opositores, ontem, metendo o cacete no governo - isso é normal -, mas, há 30 anos, o governo ganha as eleições no primeiro turno. A Erundina se candidatou, o PT também, mas nada adiantou.
Ontem, segundo o discurso do PT, era como se eles fossem os donos da verdade. Poxa, todas as lideranças deles ou estão sendo processadas ou estão condenadas em primeira instância, ou no xadrez.
Não é o momento. Hoje eu não vou falar sobre isso. O PT é uma oposição excelente. Eles são o melhor partido para oposição. O PSOL também chega perto. Hoje, saiu na imprensa que sobrou dinheiro do governo Fernando Henrique Cardoso, chegou o Lula e começou gastando, e agora temos um déficit. O déficit voltou.
E falam tanto do Michel Temer. O Michel Temer foi parceiro deles, estava na chapa duas vezes, e agora vão falar mal dele? Ele foi parceiro, aparecia abraçado com todos eles.
Outro assunto mais importante: a reforma política. A classe política, hoje, parece um doente na UTI. Ele pode ser salvo ou pode morrer. Se a classe política não faz uma coisa séria na reforma política, ela corre um sério risco.
Querem aprovar esse “distritão”, esse “fundão” de dinheiro. A classe política não vai sair da UTI e vai a óbito. Todos nós vamos a óbito. Mas temos uma oportunidade, porque o que salva a política são os políticos. Não é o Poder Judiciário, não é o Ministério Público. Se há falhas na classe política, quem a salva é a própria classe política.
Hoje, existe uma oportunidade de ouro para a classe política, essa reforma. Ou acertamos ou vamos morrer juntos dentro da UTI. Por isso é muito importante o que o Congresso Nacional e nós vamos decidir, ainda mais com tudo isso que está acontecendo.
A maioria dos deputados aqui quer aumentar o teto, porque quer que o que era o teto do governo, passe para o Supremo Tribunal Federal. Eu nunca vi. O eleitor vai cobrar todos nós, tanto aqui quanto em Brasília.
Eu não entendo, em especial, o PSOL e o PT. Sempre defenderam gente humilde, simples, a “Dona Maria”. Agora, com essa defesa da Emenda nº 5 eles estão defendendo a elite. Há sete mil funcionários de elite e 800 mil “Donas Marias”.
Coitada da “Dona Maria”, ela não tem pai. Nobre deputado Enio Tatto, vocês sempre defenderam a “Dona Maria”. Continuem. Vocês não podem mudar. Não podemos aprovar o que está sendo aprovado em Brasília, esse fundo bilionário. Estão tirando da população, da Saúde, de onde é preciso, para levar para gastos com campanhas eleitorais.
A eleição deve ser feita na raça, na sola do sapato. Deviam estudar como diminuir gastos de campanha. Esse “distritão”. Coitados dos novos candidatos. Isso é para proteger quem tem mandato.
A classe política está na UTI. Ela pode sobreviver e voltar de cabeça alta ou pode morrer e todo mundo vai ter que desligar o aparelho respiratório. Hoje, a classe política está respirando por aparelhos. Se não acordarmos, vamos todos para o brejo, acabaremos cometendo suicídio coletivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos
acompanham pelas galerias, quero, hoje, fazer o registro, inclusive para os
anais desta Casa, de uma festa religiosa realizada, que há 108 anos,
anualmente, vem se repetindo. Peregrinos e romeiros caminham
distâncias - como de São José do Rio Preto até Bom Jesus dos Castores, por 23
quilômetros, ou distâncias maiores, saindo de outras cidades da região do
noroeste paulista até o santuário de Bom Jesus dos Castores, em Onda Verde -
numa demonstração extrema de fé que atravessou a virada do milênio e tende a se
perpetuar por ganhar força e adeptos a cada novo ano. Cerca de cem mil
pessoas ao longo dos dias 5 e 6 frequentam o santuário de Bom Jesus dos
Castores, onde são realizadas missas a cada duas horas.
A história começou no século XIX, quando povoadores surgiram ao longo das rotas das boiadas e tropas vindas de Minas Gerais e do MT, em busca dos mercados de São Paulo.
O arraial de Bom Jesus dos Castores organizou-se, provavelmente, na segunda metade do século XIX. O santuário diocesano que existe lá começou por volta de 1900, conforme registro histórico assinado, inclusive, pelo seu atual reitor, o padre Alexandre Ferreira dos Santos.
O dono da fazenda onde fica o santuário, Tomé Correia de Paiva, teve visões da imagem de São Bom Jesus dos Castores em um altar que conservava em casa. A imagem foi envolta por uma forte luz.
Na mesma época, uma imagem de madeira de Bom Jesus dos Castores foi encontrada tal qual Nossa Senhora Aparecida no Córrego dos Castores. O sinal foi entendido como uma missão e como um convite a construir uma igreja dedicada ao Senhor Bom Jesus.
Com a doação do terreno, ele permitiu também que se construíssem casas, e hoje ainda existe povoado. Nesse povoado, a população local criou todo um hábito de louvar a Bom Jesus dos Castores, inclusive em períodos como este que estivemos vivendo - que graças a Deus termina, terminou no dia de ontem e hoje -, de grande estiagem, eram realizadas novenas pedindo as chuvas.
A peregrinação a Bom Jesus dos Castores começou oficialmente em 1909. Depois de 93 anos recebendo romeiros e romeiras, a capela que está anexa à paróquia de Onda Verde foi elevada canonicamente ao conceito de santuário diocesano e recebe a visita de cerca de 50 mil fiéis todo dia 5 e 50 mil no dia 6 de agosto.
O santuário fica no município de Onda Verde. Inclusive, estamos trabalhando no sentido de transformá-lo em município de interesse turístico, pelo fato de que todos os domingos, no santuário de São José dos Campos, inúmeros romeiros para lá se dirigem para fazerem as suas orações.
Todo domingo são celebradas missas. Todo dia 6 de cada mês, numa festa, quando se lembra de Bom Jesus, se faz uma cerimônia que atrai centenas de pessoas para aquele local.
Daí, então, advém o nosso objetivo de transformar o município de Onda Verde, no qual está situado o povoado de Bom Jesus dos Castores, em município de interesse turístico.
Registro meu agradecimento e cumprimento ao bispo Dom Tomé Ferreira da Silva, que tem dado grande apoio ao santuário; ao padre Alexandre Ferreira dos Santos, reitor do santuário; e ao padre José Carlos dos Santos, que é padre em Altair e também auxilia o reitor nos trabalhos pastorais.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os amigos de São Roque.
Ontem, a cidade de São Roque completou 360 anos, cidade vizinha à minha Cotia.
Também quero registrar a presença da suplente de vereador da cidade de Cotia Profa. Irene, que vem conhecer a nossa Casa de Leis, juntamente com a Fátima, grande amiga da cidade.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência dá as boas-vindas à Irene e à Fátima. Agradecemos a visita. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores que se encontram no plenário, nos gabinetes, policiais militares presentes, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia SP, hoje quero parabenizar os nossos deputados federais, em especial os nossos representantes da Polícia Militar, Major Olímpio e Capitão Augusto pelo trabalho que levaram à frente juntamente com os demais deputados da bancada da Segurança.
Os jornais mostram hoje que o projeto aprovado torna crime o porte de fuzil. Isto é um grande avanço na legislação porque até então, pasmem, o indivíduo pego com um fuzil tinha a mesma pena do indivíduo que era pego com um revólver calibre 22. Este é um bom passo no combate ao crime porque a partir de agora, em a lei sendo sancionada, qualquer criminoso que for pego com um fuzil ou metralhadora será enquadrado no crime tido como hediondo, onde a pena é mais dura. E é isso que precisamos: penas mais duras.
Todos sabem, eu já disse aqui, que sou favorável à prisão perpétua no Brasil. Quem sabe um dia ainda não vejamos isso.
Hoje, 17 de agosto, é um dia especial para mim. Hoje completam-se 27 anos que fui baleado pela primeira vez quando tenente das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar em uma ocorrência na Vila Brasilândia. À época, estava com repórteres do “Jornal da Tarde” dentro da viatura, que acompanharam tudo.
Muitas pessoas comentam: mas todo dia o Telhada fala de Polícia, de policial baleado.
Fazemos isso porque, em primeiro lugar, sou policial militar e não abro mão dessa condição; segundo, porque toda minha vida fui patrulheiro, trabalhei nas ruas com Radiopatrulha, Tático Móvel, Rota, sou um dos fundadores do Grupo de Ações Táticas Especiais, Gate, com outros oficiais, enfim.
Aí estão algumas fotos do dia da ocorrência. Fui baleado no braço esquerdo por volta das 19 horas em uma ocorrência na Brasilândia. Nessa ocorrência, o indivíduo que me baleou acabou morrendo e nós, graças a Deus, ainda estamos aqui dando trabalho, aliás, esperamos dar trabalho por muitos anos ainda.
Portanto, esta é uma data especial: dia 17 de agosto de 1990, portanto 27 anos atrás.
Fui baleado duas vezes e graças a Deus, Deus é por nós e eu continuo firme e forte.
Acabo de receber uma notícia pelo WhatsApp dando conta de que neste momento - a Polícia Militar trabalha em todo o estado de São Paulo, em todos os estados do Brasil - acaba de ser baleado um policial militar em Campinas. Trata-se do soldado Wer Kurter. Ele foi baleado ao atender uma ocorrência de roubo em frente ao banco Bradesco. A notícia que temos é que ele tomou cinco tiros: três nas costas e dois no abdome.
Infelizmente continua o massacre de policias militares, o genocídio de policiais, de agentes de Segurança, dos homens das Forças de Segurança do estado de São Paulo e nós, mais uma vez, pedimos ao Sr. Governador Geraldo Alckmin que volte os olhos à Segurança Pública, também à Segurança, à Educação, mas não se esqueça jamais da Segurança Pública. Nós estivemos conversando com ele, falamos de um reajuste salarial. Estão aí os nossos policiais todos os dias batalhando nas ruas. Falamos da aposentadoria aos 25 anos para as policiais femininas. As policiais civis têm. As policiais femininas militares não têm. Por um princípio de equidade, de isonomia, é o que o Sr. Governador tem que fazer: lembrar das nossas policiais femininas e conceder aposentadoria aos 25 anos.
Lembrei-o também da emancipação do nosso Corpo de Bombeiros. Lembrei ao Sr. Governador que, aconteça o que acontecer, apesar da maneira que PM vem sendo tratada ao longo desses anos, de uma maneira totalmente desvalorizada, a Polícia Militar no seu extremo legalismo, jamais deixará de cumprir a sua missão com a sociedade e com as autoridades constituídas. A Polícia Militar é legalista. Nós sabemos que, aconteça o que acontecer, ela estará do lado da lei e das autoridades constituídas e isso deve aumentar a valorização dessa força, o que, infelizmente, não tem ocorrido.
Sr. Presidente, solicito publicamente mais uma vez ao longo desses mais de dois anos e meio ocupando esta tribuna que o Sr. Governador Geraldo Alckmin faça um aumento, no mínimo um bom reajuste salarial para a nossa Polícia Militar, para as nossas forças de Segurança, para o nosso funcionalismo público, porque, infelizmente, a situação está muito difícil.
Eu solicito, Sr. Presidente, que a minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e também seja encaminhada à Câmara dos Deputados para ciência dos deputados federais Major Olímpio e Capitão Augusto, dos votos de parabéns deste deputado em nome da Assembleia Legislativa, pela aprovação da lei tornando crime hediondo o porte de fuzil e metralhadora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Seu pedido é regimental e será atendido por esta Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos nobres deputados desta Casa, nosso presidente Ulysses, deputado Vitor Sapienza, Telhada, Bolçone, Enio, um abraço a todos, um abraço a vocês que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje nós vamos falar um pouquinho sobre Segurança Pública, para variar. Segurança Pública, como diz a Constituição Federal do Brasil, é um dever do estado, mas ela é uma responsabilidade de todos nós.
Você, muitas vezes se pergunta: “Como eu posso ajudar na Segurança Pública”? Nós vamos falar sobre isso hoje. Vamos falar sobre vizinhança solidária. Vizinhança solidária é um projeto que nós começamos na Polícia Militar lá atrás, em 2009. Depois, começamos em um condomínio no Itaim Bibi com duas pessoas que faço questão de citar: a Luzia Maziero Fernandes e Maristela Bernardo. Lá, nós começamos a desenvolver a vizinhança solidária. Na época, eu tinha acabado de assumir o comando geral da instituição. Elas fizeram essa proposta. Nós fomos lá lançar. Deu certo. Isso é a vizinhança solidária.
Como é que isso funciona? Nada mais é do que uma rede de informações entre os vizinhos, por isso a importância do vizinho. Por isso que na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia já existe o Dia do Vizinho, que é para nós fomentarmos essa solidariedade entre as pessoas, aumentar o sentimento de pertencimento. Como é que funciona a vizinhança solidária? Você se reúne com a sua rua, com o seu bairro, normalmente um ou dois quarteirões, cria uma rede Whatsapp, por telefone ou Facebook, uma forma de se comunicar. Uma pessoa faz a coordenação desse grupo, o chamado tutor, e começa a administrar esse grupo, seja de WhatsApp ou Facebook, seja por telefone. Esse trabalho ainda possui, como integrante do grupo, alguém da Polícia Militar local. Portanto, isso forma uma rede em que as pessoas se comunicam.
Por que isso é importante?
Porque conseguimos prevenir o crime nessa situação. Por exemplo, se um carro
para próximo da rua e ali fica parado por muito tempo, um vizinho que está mais
ligado comunica à rede solidária, aquela do WhatsApp. Isso chega à polícia, e ela aciona uma
viatura, que vai até o local para abordar o veículo. Se não tiver nada, ótimo.
Se for alguém que quer roubar alguém ou alguma casa, eles já estariam
protegidos.
Então, Vizinhança Solidária
nada mais é do que desenvolvermos a solidariedade, aumentarmos o sentimento de
pertencimento, fazendo com que as pessoas, efetivamente, participem da
Segurança Pública. Esse tutor mantém contato com a PM, o canal fica aberto e
todos se protegem. O mais importante é que a Vizinhança Solidária tem ganhado o
braço da tecnologia. Portanto, muitas comunidades, além de conversarem entre si
pelo WhatsApp ou Facebook, estão criando centrais de monitoramento por
vídeo.
Essa central de
monitoramento, através de um trabalho com a prefeitura e com a Secretaria de
Segurança Pública, pode ser ligada à polícia. Isto é, se naquela rua onde você
mora houver uma câmera da comunidade ou da prefeitura, e ela estiver integrada
na rede da polícia, um carro roubado pode passar por lá, e isso vai cair no
sistema Detecta, que identifica que o carro é roubado. Automaticamente, a
polícia é avisada, sem interferência.
A Vizinhança Solidária vai
ganhando braços de tecnologia. Qual é o princípio? É justamente a
solidariedade, nós trabalharmos em conjunto com a polícia. Portanto, todo
cidadão pode fazer isso. Como você conhece a Vizinhança Solidária? Vá ao
Conselho de Segurança do seu bairro ou da sua cidade, o Conseg.
Procure o presidente do Conseg ou o comandante da
Companhia. Eles darão uma ideia de como funciona e de como implantar a
Vizinhança Solidária no seu bairro.
Normalmente, as casas que
participam desse trabalho colocam uma placa de Vizinhança Solidária, Vizinhança
Segura, Vizinhos de Olho ou outros nomes. Isso acaba afugentando a
criminalidade. É uma forma de você colaborar com a Segurança Pública. Se quiser
conhecer mais sobre a Vizinhança Solidária, acesse o meu site:
www.coronelcamilo.com.br. Entre lá na parte de Vizinhança Solidária, nas
reportagens e nas páginas dos Consegs. Assim, você
terá todas as informações.
Além do mais, outra forma de
conhecer sobre a Vizinhança Solidária é através do site da Polícia Militar do
Estado de São Paulo: www.policiamilitar.sp.gov.br. Procure na parte de
Diretoria de Polícia Comunitária - Vizinhança Solidária. Todas as informações
sobre como montar a Vizinhança Solidária na sua rua estão lá, inclusive o
modelo da placa.
Sr. Presidente, vamos todos
cuidar da Segurança.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV - Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, o nosso mandato tem realizado
muitas audiências públicas na Assembleia Legislativa relacionadas à questão do
ensino superior no estado de São Paulo e à precarização do ensino superior nas universidades privadas
e públicas.
Há
alguns anos, tivemos a oportunidade de participar de uma CPI que fez uma
investigação profunda no setor privado, nas universidades privadas do estado de
São Paulo. Há um bom tempo acompanhamos esse debate com os alunos, os
professores, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo e o Sinpro
- Sindicato dos Professores de São Paulo. Estamos cada vez mais perplexos com a
situação do Brasil nesta área e quero mostrar no telão um exemplo desse
processo de rebaixamento, provando que, de fato, a Educação no Brasil virou uma
mercadoria. Uma mercadoria, muitas vezes, muito barata.
Temos aqui uma propaganda que é um verdadeiro absurdo, feita pelo grupo Anhanguera, que é um dos maiores do Brasil, com milhares de alunos matriculados. A Anhanguera está usando a figura do Luciano Huck e fazendo propaganda de um curso de pedagogia: “Chegou o curso de formação pedagógica. Realize a segunda graduação e torne-se professor”.
Mas vejam a chamada da propaganda, da divulgação desse curso: “Torne-se professor e aumente a sua renda”. Fica a impressão de que a profissão de professor, o Magistério, é um bico, uma segunda opção para quem está desempregado, para quem não tem nada o que fazer no período noturno. O indivíduo vai complementar sua renda fazendo um curso de formação pedagógica à distância. À distância, ainda. É um absurdo, uma afronta à Educação, um rebaixamento da formação dos professores e uma tentativa de desqualificação total do Magistério.
Mas o que mais nos tem deixado perplexos é que o MEC é omisso. Há uma omissão do Poder Público. O MEC, há muitos anos, tem se omitido na fiscalização do setor privado, até porque o setor é poderoso, tem seus deputados, seus senadores, tem grande influência dentro do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Então, eu diria que esses grupos praticamente privatizaram o MEC, o Conselho Nacional de Educação e setores do Congresso Nacional.
Por isso, não há fiscalização e nenhum tipo de legislação colocando limites nesse tipo de divulgação, de propaganda e, sobretudo, nesse tipo de oferta desses cursos que estão sendo massificados em todo o Brasil. Ou seja, há um verdadeiro rebaixamento na formação dos professores do nosso País e nada é feito. Omissão total desses grupos, omissão do MEC, omissão do Conselho Nacional de Educação, omissão total do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ninguém mais fiscaliza essas universidades.
Esse processo de precarização e sucateamento dos cursos não tem mais limites, principalmente nessa área em que militamos, que é a formação de professores. É inadmissível. E mais inadmissível ainda é que eles consigam divulgar uma propaganda como essa, de educação à distância, ainda. Educação à distância e sem vestibular. Não precisa de vestibular. Essa é a Anhanguera, o grupo educacional Anhanguera.
E é assim também em outros grupos. Temos grandes grupos que estão monopolizando o ensino superior no Brasil, que virou um grande negócio sem risco, até então, pois essas universidades eram sustentadas com dinheiro público do Fies. É capitalismo sem risco para todos esses grandes grupos, como a Kroton, o Grupo Ser, a Estácio, a Anhanguera, a Laureate.
Inclusive, tivemos aqui uma audiência pública com os alunos da FMU. A FMU, no meio do ano, reduziu a carga horária, a grade curricular dos alunos, e demitiu 220 professores com formação, com mestrado e doutorado, para contratar professores sem formação, para reduzir os salários desses profissionais.
Então, eles deitam e rolam, esses grupos educacionais. São grupos controlados por acionistas, inclusive de fora do País, pois têm capital aberto. Há grupos de investimento investindo na bolsa de valores, nesses grupos educacionais, ou seja, a Educação no Brasil virou negócio, virou mercadoria. Isso foi potencializado a esse nível.
Temos uma propaganda desvalorizando a profissão de professor, dizendo, nas entrelinhas, que professor é bico, que não é uma profissão importante, “faça uma complementação pedagógica qualquer a distância, não precisa de vestibular, e vire professor para complementar a sua renda”. É o que diz a propaganda da Anhanguera.
Já entrei com uma representação no Ministério da Educação, exigindo que o MEC tome providência em relação a essa afronta contra a Educação brasileira, contra o Ensino Superior, e contra, sobretudo, a profissão de professor, contra o Magistério brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero pedir para focalizar a manchete da "Folha de S.Paulo", de hoje, com o título “Cadê o prefeito?”.
“Cadê o prefeito” é onde está o João Doria? Para a Folha chegar a essa conclusão, é porque, realmente, a cidade está abandonada. E quando o jornal faz essa pergunta, a resposta é a seguinte: o prefeito João Doria está em Salvador, o prefeito João Doria está lá em Palmas, o prefeito João Doria está lá em Natal. Só não está em Teresina, porque a Câmara municipal não lhe deu o título de cidadão da cidade.
Faz oito meses que ele ganhou as eleições, inclusive em 1º turno, na cidade de São Paulo. E a cidade está totalmente abandonada. Se a "Folha de S.Paulo" chegou a essa conclusão e coloca essa manchete, imaginem o que estará pensando a população da periferia de São Paulo, da zona leste, da zona norte, da zona noroeste, da minha zona sul de São Paulo.
A cidade está totalmente abandonada. As ruas estão esburacadas. Vim da região da Cidade Dutra, na Capela do Socorro, e demorei uma hora e 45 minutos para chegar aqui à Assembleia, um dia de chuva. Sempre tivemos problemas com semáforos, em dias de chuva, mas a situação atual está exagerada, está demais. É um abandono total. As praças públicas estão totalmente tomadas pelo mato e pelo lixo. A zeladoria está péssima na cidade de São Paulo.
E o prefeito está onde? Está viajando pelo Brasil, porque já colocou na cabeça, e está disputando a indicação para se tornar o candidato a presidente, pelo PSDB. Esse é o foco do prefeito da cidade de São Paulo, uma cidade desse tamanho!
O que ele está fazendo em Salvador, em Natal, em Palmas, e em outras cidades do Brasil? Ele está indo lá buscar exemplos para aplicar na cidade de São Paulo? Acho que não. Ele só tem um objetivo: tornar-se uma pessoa conhecida no Brasil, que ele não é, e crescer nas pesquisas.
Ele lançou o “Cidade Linda”, e eu acompanhei. Ele vai às regiões, e fica cinco, dez minutos. Ele planta uma árvore, coloca nas redes sociais, faz sua comunicação, obviamente sempre falando mal do PT e falando mal do Lula. Isso é o “Acelera São Paulo” dele. E a cidade, o povo da cidade, sofrendo.
É só verificarmos, em oito meses, o quanto aumentou a fila das creches. Por quê? Porque não está abrindo mais vaga nas creches. É só verificarmos a qualidade da merenda. Ontem, estava no jornal que crianças das escolas e das creches municipais estão se alimentando com copo de café com leite e bolacha seca. Nisso tínhamos avançado na cidade de São Paulo, e com o prefeito João Doria está tendo um grande retrocesso.
Está na hora de acordar, prefeito, e começar a administrar essa cidade. É isso que a população quer. É isso que a população da Cidade Tiradentes, do Campo Limpo, do Grajaú, de Parelheiros, da Brasilândia, da Parada de Taipas querem do prefeito da cidade de São Paulo, que administre a cidade, que cuide dela. Sabem qual foi a resposta que ele deu? Que hoje, no mundo moderno, dá para se administrar pelo celular. Que não importa, ele pode estar viajando, mas ele está administrando a cidade pelo celular. É impressionante a decepção.
A população começa a perceber, começa a cobrar. Até os meios de comunicação, que foram muito simpáticos com ele, agora começam a fazer manchetes, que eu queria mais uma vez que fosse mostrada aqui. Teve também reportagem da CBN e de outros meios de comunicação. Por quê? De tanto ouvir a população reclamar em apenas oito meses de administração do prefeito João Doria. Cadê o prefeito João Doria? Está viajando pelo Brasil e abandonou totalmente a cidade de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Caro presidente Doutor Ulysses. Ué?! O deputado Doutor Ulysses foi à fonte da juventude? Ah, não é ele! É uma moça bonita que está ocupando o lugar do Presidente. Eu confundi porque estou tão acostumado a me dirigir ao presidente da Casa olhando para a Mesa que, quando olhei e vi uma moça bonita, pensei: “o Doutor Ulysses deve ter feito algum transplante”. Mas não foi. Eu me enganei. É um costume novo que foi introduzido na Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, há algumas coisas na função de deputado que têm que ser imitadas. Em 1992, eu apresentei um projeto de lei que se transformou em lei, criando a carteira de identidade do aposentado. Decorrido todos esses anos, em que pesem várias cobranças que eu fiz às diversas secretarias - Secretaria do Trabalho, da Casa Civil, da Gestão e ninguém tomou providências -, quando vejo, com satisfação, que a Associação dos Fiscais de Rendas, presidida pelo Rodrigo Spada, fez um convênio com a SPPrev e emitiu as carteiras de identidade dos aposentados. Eu me orgulho de ter sido o primeiro a receber a mencionada carteira.
Quero parabenizar a Associação dos Fiscais de Rendas pela iniciativa, que deveria também ser copiada por outras entidades de classe, porque quem hoje mais sofre é o funcionário aposentado humilde, simplesmente se identificando com o holerite, o documento mais fácil de ser falsificado atualmente. Então, dentro desse quadro, eu também entrei em contato com a Associação dos Funcionários Públicos, pedindo que adotassem a mesma providência junto à SPPrev.
Para terminar, ontem, tive a oportunidade de enaltecer algumas figuras do esporte que tiveram sucesso na vida, mercê, primeiro, de serem grandes craques e, segundo, do apoio que receberam pela comunidade. Hoje, no jornal “O Estado de S.Paulo” vejo que o jogador Mina, do Palmeiras, está fazendo a mesma coisa na Colômbia.
Quero aproveitar o ensejo para fazer uma cobrança aos dois Ronaldinhos, que chegaram ao topo do prestígio saindo lá de baixo e que ganharam rios de dinheiro. Quero cobrar deles o que fizeram pela comunidade carente. E aproveito o embalo também para cobrar do Gabriel Jesus, ex-jogador do Palmeiras, do meu Palmeiras, que nasceu praticamente em favela, lá na zona norte, de não esquecer as suas origens e fazer alguma coisa também pela nossa população carente, porque sem o apoio da imprensa, sem o nosso apoio, eles não teriam chegado onde chegaram.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, hoje, gostaria de manifestar minha indignação com a notícia publicada na “Folha de S.Paulo”, e em outros órgãos de imprensa, sobre mais um processo de privatização de estradas no estado de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin está anunciando novamente que vai privatizar mais rodovias, agora do litoral. Vai privatizar a Mogi-Bertioga, a Manuel da Nóbrega, que será privatizada em vários trechos, e outras. São 300 quilômetros de privatizações. Isso, na prática, significa a continuação do processo de privataria tucana, da farra dos pedágios do estado de São Paulo.
O estado de São Paulo é o estado que mais tem pedágios no Brasil, e onde há os pedágios mais caros do mundo. A população não aguenta mais pagar pedágio e, no entanto, o governador vai pedagiar outras estradas, ao invés de investir na manutenção e na reforma delas, para as concessionárias ganharem rios de dinheiro. É um absurdo, Sr. Presidente, como esse governo privatiza tudo o que encontra pela frente. Ele entrega para as empresas parques estaduais, florestas estaduais, que foram privatizadas, até as cavernas estaduais foram privatizadas. As áreas de pesquisa estão sendo vendidas e, agora, várias linhas do Metrô estão sendo privatizadas.
A privatização de mais rodovias tem impacto na cesta básica, porque os pedágios geram grande impacto na economia, um impacto negativo. Aumenta o custo de vida, logicamente, porque as mercadorias transitam pelo Estado inteiro e o valor do frete é incorporado no valor do produto. Ou seja, nós vamos ter o aumento do custo de vida, o aumento das mercadorias da cesta básica no Estado e o aumento do número de pedágios. Isso é um absurdo total.
Nós estamos perplexos ante o modo com que, em um momento como este, de crise econômica, de desemprego, o Governo entrega as nossas estradas, o nosso patrimônio público, para as concessionárias ganharem mais dinheiro ainda. É um absurdo.
Já houve aumento, agora, no meio do ano. Em julho, os pedágios foram reajustados pelo Governo e não houve nenhuma manifestação da Assembleia Legislativa. Não houve nenhum tipo de oposição - até porque essas concessionárias, que ganham rios de dinheiro, financiam as campanhas eleitorais dos deputados e do governador.
Financiam campanhas, indiretamente, porque elas são controladas pelas grandes empreiteiras. É bom que todos saibam disto: essas grandes empreiteiras - que estão envolvidas nos grandes escândalos da Operação Lava Jato, por exemplo, entre outros escândalos e investigações - controlam as concessionárias, que são as donas dos pedágios do estado de São Paulo. Elas têm o monopólio. É um absurdo total.
Queremos denunciar que o governo Alckmin continua com a farra dos pedágios no estado de São Paulo, transferindo as nossas estradas para o setor empresarial, para as concessionárias, que, na verdade, são controladas pelas grandes empreiteiras, financiadoras das campanhas do próprio governo Alckmin e de muitos deputados da Assembleia Legislativa.
Por isso, o governador deixa de investir nas estradas. Abandona a manutenção dessas estradas de uma forma irresponsável e criminosa, porque há muitos acidentes nessas estradas. As pessoas morrem. Muitas vidas foram ceifadas por conta dessa leviandade, dessa improbidade administrativa e dessa falta de investimento.
Há dinheiro público. Nós pagamos impostos para que o Governo invista na manutenção e na ampliação das estradas e das rodovias. Não precisa privatizar. Privatização é pedágio, na certa - e pedágio caro. Então, quero manifestar o nosso repúdio a essas concessões e à privatização de 300 km. Quantos pedágios serão instalados, Sr. Presidente? Digo e repito: é a continuação da farra dos pedágios do PSDB e do governo Alckmin no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vejo nossas amigas, professoras da Rede Estadual de Ensino, das categorias “O” e “V”, que estão na luta pela imediata aprovação do nosso projeto de lei, o PLC nº 24.
Vemos uma situação de precarização da contratação das professoras da rede estadual. É
uma precarização que começou em 2009, com a aprovação
de um projeto de lei, aqui, na Assembleia Legislativa, que, depois de
sancionado, virou a Lei nº 1.093, que é uma excrescência. É um ataque brutal ao
Magistério estadual e à dignidade do Magistério.
Essa Lei nº 1.093 criou a famosa duzentena. No início, era
uma quarentena e virou, depois, duzentena. Ou seja, é
uma contratação precarizada. É quase uma
terceirização para a contratação do Magistério. Os professores contratados por
essa lei são obrigados a ficar em um período de duzentena.
O professor, até então, quando a lei
foi aprovada, trabalhava por um ano e tinha que se ausentar da rede durante um
ano. Depois de muita luta e resistência, conseguimos pressionar o Governo e
aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa, que não foi a ideal. Estava longe
de ser o ideal, mas esticava um pouco o prazo da permanência dos professores,
para três anos e 11 meses. Porém, aí, virou a duzentena.
Depois, o professor fica um ano fora, o que é um absurdo total.
Isso tem prejudicado imensamente a oferta da Educação no estado de São Paulo. Prejudica os alunos e, também, logicamente, os professores e professoras da rede estadual.
Apresentei aqui - elaborei, construí - um projeto de lei, o PLC nº 24, que foi construído com as professoras desse movimento. Nós apresentamos o projeto em 2015, ele foi aprovado em todas as comissões permanentes, já tem até um requerimento de urgência que foi aprovado e já está na pauta do dia para ser votado a qualquer momento. O nosso projeto acaba com a duzentena, ele acaba com a precarização do contrato de trabalho. Ele garante que o professor ou a professora, contratado pela Lei nº 1.093, tenha direito ao Iamspe, que esse professor possa utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, porque pela Lei nº 1.093 ele não tem esse direito.
A Lei nº 1.093 - que substituiu a Lei nº 500 de 1974 - retira vários direitos dos professores categoria “O” e categoria “V”, que são considerados, pelo estado, um professor de quinta categoria, com corte dos benefícios e dos seus direitos. Tudo para ele é reduzido: redução de férias, de faltas abonadas, tudo. É um professor que faz o mesmo trabalho dos outros professores, efetivos e categoria “F”, só que ele é marginalizado, ele é escanteado, considerado um subprofessor pelo estado, pelo governo, não por nós.
Por isso nós estamos na luta para reverter essa situação e podemos mudar isso, Sr. Presidente, aprovando imediatamente o nosso PLC nº 24 de 2015, que já tem o parecer favorável de todas as comissões. Como eu disse, foi aprovado em todas as comissões, e já aprovamos inclusive um requerimento de urgência de votação. Ou seja, as condições estão todas dadas para que o projeto seja aprovado. Falta o interesse político, a prioridade política da Assembleia Legislativa - e do governo estadual também, porque o governo estadual controla a Alesp. Nós sabemos que controla a base do Governo, e o Governo não deixa votar o nosso projeto.
O governo Alckmin não abre mão de continuar precarizando a Educação do estado de São Paulo. Nós queremos aprovar o projeto, então peço o apoio dos deputados, das deputadas, dos líderes partidários, de todos os 94 parlamentares, para que possamos votar em caráter de extrema urgência o PLC nº 24 e banir, para sempre, a duzentena da legislação estadual. O nosso projeto é simples, ele faz uma alteração na Lei 1.093, de 2009, incluindo o professor no Iamspe e acabando com a duzentena.
Simples assim, nós voltamos ao que era a Lei nº 500, de 1974. O professor ACT - admitido em caráter temporário - vai permanecendo até que chegue um professor concursado.
O professor categoria “O” foi uma excrescência criada pelo governo Serra em 2009, registrando que votei contra. Eu estava aqui e denunciei o PLC 29. Lembro-me do número dele, era o PLC nº 29, de 2009, do ex-governador Serra, que graças a Deus já se foi, e que tanto destruiu a Educação do estado de São Paulo, como o Alckmin também. Mas ele deixou essa triste herança, essa bomba-relógio que explodiu agora na rede estadual.
Preciso muito do apoio, Sr. Presidente, de cada deputado e de cada deputada para que possamos mudar essa situação. As professoras categoria “O” estão na Assembleia Legislativa conversando com os deputados e tentando convencê-los de que isso tem que terminar. Nós temos mais de 20 mil professores nessa situação de precarização da contratação de trabalho. Era isso, Sr. Presidente, que eu queria solicitar: o apoio à aprovação do nosso PLC.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Junior Aprillanti.
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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Junior Aprillanti, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, quero só falar mais uma vez de um assunto que está sendo cada vez mais comentado aqui na Casa. E novamente a minha fala é para o senhor, governador Geraldo Alckmin. Governador, quando é que o senhor vai dar um reajuste para o funcionalismo público?
Mais uma vez venho aqui a esta tribuna pedir ao senhor que dê um reajuste, pois o policial militar está há três anos sem aumento. O policial militar e o policial civil estão passando necessidade. O mesmo acontece com o professor, o nosso funcionário da Saúde. São três anos sem reajuste salarial. Precisamos pensar um pouco sobre essa questão.
Eu sei que nós temos problemas, que o senhor falou do limite prudencial. Nós estamos um ponto percentual abaixo do limite prudencial - acima, não é? Tem o limite de alerta, o prudencial e o limite fiscal mesmo. Portanto, vamos pensar um pouco nos funcionários; tudo está aumentando.
Nós aprovamos projetos importantes para o Governo. Por exemplo, nós aprovamos o parcelamento do ICMS, o parcelamento do IPVA e estamos em vias de aprovar a criação de uma controladora da Sabesp. Esta Casa está colaborando com o senhor.
O policial militar está na rua trabalhando. A Polícia de São Paulo está reduzindo o crime, está lá sofrendo, participando de embates com o crime organizado. Ontem, um policial civil faleceu e um policial militar foi baleado. Pelo que tivemos conhecimento - ainda não confirmei -, houve, hoje, mais ocorrências envolvendo confronto com policiais. Ou seja, o seu funcionário público, governador, continua firme ao seu lado, fazendo o bom trabalho, reduzindo os indicadores.
Vamos pensar um pouquinho nesse funcionário público; um pouquinho só. Não é possível recuperar o reajuste de três anos? Tudo bem, mas vamos dar um fôlego, pelo menos um alívio, porque no limite prudencial... É como falei aqui: no limite, está todo o nosso funcionalismo. Governador, não é retórica: 83% dos policiais militares estão endividados, segundo a nossa Associação dos Cabos e Soldados. Fica aqui a solicitação, governador. Vamos pensar, durante este semestre, num reajuste para o funcionário público de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento da Mesa, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 18, de 2017.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.
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