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25 DE AGOSTO DE 2017

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CORONEL CAMILO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL CAMILO

Tece críticas a reportagem veiculada pela emissora Rede Globo, na qual se disse que a Polícia obteve autorização da Justiça Militar para adulterar cenas de crime. Descreve os procedimentos executados pela perícia, ressaltando que não ocorrem alterações no local. Argumenta que a resolução da Justiça, comentada pela reportagem, está em consonância com a lei. Lembra que hoje se comemora o Dia do Soldado.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o problema da violência nas escolas. Acusa o Governo de se omitir em relação ao assunto, não tomando a iniciativa de criar uma política de segurança para a área da Educação, e de não investir no setor. Cita casos, ocorridos nesta semana, em São Paulo e em Santa Catarina. Afirma que o serviços públicos estaduais sofrem por não ter funcionários em número suficiente.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Cita eventos em comemoração do Dia do Soldado, dos quais participou. Faz coro às críticas do deputado Coronel Camilo à Rede Globo. Argumenta que a mídia critica a Polícia Militar sem razão, e ao fazer isso, a seu ver, valoriza o crime e contribui para o aumento da violência. Lamenta que o Executivo não invista na expansão do efetivo das forças de segurança.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Apresenta denúncias contra a Secretaria da Educação, segundo as quais o órgão tem imposto às escolas a implantação do Ensino Médio em tempo integral, sem consulta prévia à comunidade. Alega que as escolas de tempo integral no estado de São Paulo são precarizadas e não têm a infraestrutura adequada. Expõe caso de escola no bairro da Capela do Socorro.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem aos trabalhadores da construção civil e da indústria moveleira no estado de São Paulo", solicitada pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje venho aqui demonstrar o meu repúdio à Rede Globo de Televisão, meu repúdio ao erro cometido pela Rede Globo de Televisão nos telejornais de ontem, de hoje, e espero que pare de cometer esse erro.

A Rede Globo disse nos telejornais que a Justiça Militar de São Paulo autoriza a PM a adulterar cena de crime. Que erro grave, Rede Globo! Que erro grave cometido pelos seus repórteres, pela sua edição, pelos editores e por todos que deixaram passar essa bobagem falada hoje no “Bom Dia São Paulo” por um portador, que já critiquei aqui por outras falas também, Rodrigo Bocardi. Rodrigo Bocardi, não leia só o que está no ponto; procure saber um pouquinho sobre o que está falando também.

Vamos lá. A Rede Globo disse que o Tribunal de Justiça Militar editou uma resolução, agora, em que autoriza a PM adulterar cenas de crime. Não é nada disso. Vamos explicar como a coisa funciona. Aconteceu um crime, houve uma troca de tiros entre policial militar e infrator da lei. Houve lá um baleado, um morto, não importa. O que acontece? A Polícia Militar aciona o Plantão da Justiça Militar, o PPJM, como chamamos. O Plantão de Justiça Militar vai até o local e recolhe a arma dos policiais, e o local do crime é preservado, Sr. Bocardi. Aciona-se a Perícia, a Polícia Científica, que vai para o local, e depois que a Perícia examina o local é que todos os materiais são recolhidos e se começa o IPM. E a Polícia Civil também começa lá o inquérito policial civil. A resolução só consolida, Rede Globo de Televisão, o que está escrito no Código.

Aliás, quero deixar bem claro aqui o seguinte: não vale o que a Rede Globo de televisão quer, não vale o que o Rodrigo Bocardi quer, não vale o que os repórteres querem, não vale a opinião do promotor que se manifestou sobre essa questão - opinião que vamos comentar daqui a pouco -, não vale a opinião do ouvidor, não vale a minha opinião, não vale a opinião dos nossos policiais que estão na rua, mas vale a lei. Eu, como integrante do Poder Legislativo, tenho que fazer com que a lei funcione também. É isso que está fazendo o Tribunal de Justiça Militar.

O TJM diz simplesmente que a lei tem que ser cumprida. A resolução está totalmente de acordo com o Código Penal Militar, com o Código de Processo Penal Militar, que diz que os crimes militares têm que ser apurados em inquérito policial militar. Vou mais longe: todos esses crimes eram apurados e julgados pela Polícia Militar. Aí o Dr. Hélio Bicudo, muito contrário aos militares, fez a Lei nº 9299/96, dizendo que o julgamento dos crimes de homicídio dos policiais militares, mesmo que em legítima defesa, fossem encaminhados ao tribunal do júri, para a Justiça comum. O próprio Artigo 2º, no parágrafo 2º desta lei diz que encerrado o inquérito policial militar ele é encaminhado à Justiça comum. Então, está previsto na lei que a Polícia Militar faz a investigação através da Polícia Judiciária Militar. Está previsto na lei que a polícia recolhe o armamento da Polícia Militar e a encaminha à perícia. Portanto, só estamos cumprindo a lei.

Vem também o senhor promotor de Justiça o Dr. Felipe Zilberman dizer que a resolução é inconstitucional, que prejudica a investigação e favorece a impunidade.

Dr. Felipe Zilberman, a Justiça, inclusive, não é da Polícia Militar, a Justiça Militar é da Justiça Estadual, é do Poder Judiciário. A Justiça fez uma resolução baseada no Código de Processo Penal Militar.

Portanto, Dr. Felipe, antes de falar de uma inconstitucionalidade, por favor, leia essa legislação, leia a resolução, também, que eu tenho aqui. Em nenhum momento ela fala que pode alterar local de crime. Na sequência vem o senhor ouvidor de Polícia, no “Bom Dia São Paulo” se manifestando dizendo que isso afronta a Constituição, que fere as funções exclusivas da Polícia Civil, e que também permite adulteração. Erra novamente o senhor ouvidor. Aliás, o que o senhor tem a ver com competência? O senhor fala, mais uma vez, num momento em que não deveria falar. O senhor é despreparado, desinformado, prejudicando, assim, a Polícia de São Paulo. Senhor ouvidor, peça demissão, já que reiterados pedidos meus ao governador de São Paulo não são atendidos, peça demissão. Faça um bom serviço para o cidadão de São Paulo, Dr. Júlio Neves.

Tem mais uma coisa: vem o Sr. Guaracy Mingardi, também falar - ele que é especialista em segurança. Sr. Guaracy Mingardi, você entrou na Polícia Civil, pesquisou sobre a Polícia Civil e fez um livro. Faça a mesma coisa na Polícia Militar. Venha conhecer como funciona o Plantão de Polícia Judiciária Militar, venha conhecer como é que funciona a Justiça Militar antes de se manifestar, Sr. Guaracy Mingardi.

Há mais uma coisa que eu quero falar para todos vocês também: sempre se fala em corporativismo, em proteção, quero deixar bem claro, repito, não interessa o que nós pensamos, não interessa o que o promotor pensa, o que o delegado pensa, o que o repórter pensa, mas o que vale é a lei. Nós estamos num país democrático, onde a lei tem que ser respeitada. A lei diz que os crimes militares têm que ser investigados pela Justiça Militar, que não é da Polícia Militar e sim da Justiça Estadual, do Poder Judiciário, está regrado pelo Poder Judiciário. Então, isso precisa ficar bem claro.

Tem outra coisa: vamos fazer uma analogia. E se fosse a Polícia Civil? A Polícia Civil investiga os crimes praticados por policiais civis. Eles estão autorizados a alterar o local de crime? Com certeza não; é outra equipe que vai. Aí está o grande erro da Rede Globo de televisão. Ninguém está autorizado a alterar cena de crime nenhuma.

Quero deixar mais uma coisa para a Rede Globo de televisão: ela coloca o número de civis mortos, infratores mortos por policiais militares, querendo induzir que a Polícia Militar não segue a lei. Em primeiro lugar, não cabia colocar isso nesse tipo de reportagem. Em segundo lugar, coloque também, Rede Globo, o número de policiais mortos e feridos; o número de policiais que, hoje, estão em suas residências vegetando, inclusive sem assistência do estado. A família tem que pagar tudo, como é o caso do sargento Turíbio.

É isso que precisa ser mostrado, Rede Globo. Esse jovem, esse homem, e essa mulher que fazem as coisas acontecerem; que estão se sacrificando por você, Rodrigo Bocardi, pela sua família, pelos repórteres da Rede Globo, pelo advogado, pelo juiz, por todo cidadão brasileiro. É isso que deveríamos estar comemorando hoje.

Aliás, Rede Globo, tive que mudar minha fala hoje em plenário. Eu ia falar sobre o Dia do Soldado, que é hoje - o soldado que nos protege. Vou replicar o que falou nosso presidente Barack Obama no dia do veterano nos Estados Unidos. Só um trechinho, só para que ninguém esqueça isso. Ele fala que é graças ao soldado, e não aos repórteres, que existe a liberdade de imprensa.

Portanto, senhor Rodrigo Bocardi e Rede Globo, antes de falarem sobre um assunto tão sério, antes de fazerem uma grave acusação contra a Justiça Militar de São Paulo, saibam que ela é exemplar e dura. Aliás, quando Hélio Bicudo fez a lei que tirou a competência de julgar da Justiça Militar e passou à Justiça Civil, aumentou drasticamente o número de absolvidos, demonstrando que a Justiça Militar era mais séria, seguia melhor a lei e não deixava ninguém impune.

Infelizmente, fico muito chateado de isso acontecer justamente hoje, no Dia do Soldado, trazendo a população contra a Polícia Militar e a Justiça Militar. Será que é mera coincidência? Fica aqui nosso repúdio à Rede Globo. E minha carta de repúdio está seguindo à direção da emissora. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, que nos assistem aqui em São Paulo capital, na Baixada Santista e no interior paulista. Há muito tempo estamos aqui na Assembleia Legislativa e em outros espaços denunciando uma das grandes mazelas da Educação, em todo o Brasil, mas principalmente no estado de São Paulo. Trata-se da violência nas escolas. Há várias mazelas: a superlotação de salas, a falta de infraestrutura material e humana etc. Mas essa questão da violência nas escolas é gravíssima.

Aqui na Assembleia, já debatemos muito essa questão nas comissões e em audiências públicas; já apresentei vários projetos de lei para, ao menos, minimizar essa situação. E o governo tem historicamente se omitido. Há muitos anos, nada é feito em relação a esse tema da violência nas escolas. E ela tem aumentado, tanto é que ganha as páginas dos jornais. Nesta semana, em Santa Catarina, tivemos o caso da professora Marcia Friggi, que foi agredida por um aluno de 15 anos da EJA - Educação de Jovens e Adultos. Ela postou sua foto nas redes sociais, com hematomas e o rosto sangrando, o que comoveu uma boa parte do Brasil e das pessoas que acompanham esse drama. É um drama não só do magistério: não só os professores são extremamente atingidos, mas também os servidores das escolas e os próprios alunos.

Aqui em São Paulo, também nesta semana, tivemos o caso do arrastão na Escola Estadual Professor Benedito Célio de Siqueira, da Diretoria Sul 3. Essa escola foi vítima de um arrastão no período noturno, feito por marginais. Eles assaltaram os professores que estavam saindo, às 23 horas, e foram vítimas de um arrastão, porque não tem ronda escolar, não tem segurança, enfim, não há uma política de Segurança nas escolas da rede estadual e nem nas da rede municipal.

Essa violência tem aumentado bastante e não é muito diferente na rede particular. Estou fazendo essa crítica, esse apanhado de casos, sobre a rede pública, onde atuamos, sobretudo as redes estaduais e municipais, mas há violência também na rede privada de ensino.

Ainda na região em que atuo, Zona Sul, na região da Capela do Socorro, do Grajaú e de Parelheiros, também temos a Emei Albert Sabin, que foi vítima de uma espécie de arrastão. Há vários casos que já denunciei, já realizei várias audiências públicas, mas essa situação não é resolvida, não há investimento, o governo não move uma palha para resolver essa situação, sequer faz o debate com as escolas.

O governo se finge de morto, como se não fosse com ele, mas ele precisa investir nessa área, primeiro contratando funcionários. As escolas da rede estadual não têm funcionários, não têm servidores do quadro de apoio, há um déficit enorme nessa área, não temos inspetores de alunos e nem vigias nas escolas da rede pública, existe um déficit enorme.

Em relação à ronda escolar, sempre que vou aos batalhões, às companhias da Polícia Militar para pedir mais segurança nas escolas, me respondem que não há efetivo e nem estrutura, que há poucas viaturas, ou seja, existe uma grande dificuldade material e humana na própria Polícia Militar para cobrir as escolas da rede pública, tanto municipal quanto estadual, de ensino.

Faço, então, uma exigência em nome de todos os professores, professoras, profissionais da Educação e das comunidades escolares - pais de alunos e alunos - ao governo estadual, para que apresente uma proposta de segurança nas escolas. Ideias e sugestões de projetos nós temos, já apresentamos vários aqui na Assembleia Legislativa, já fizemos debates, seminários, apresentamos muitas ideias e muitas propostas, como abrir as escolas aos finais de semana.

Claro que seria necessário pessoal para fazer isso, infraestrutura, projetos, enfim, existem muitas formas de diminuir a violência nas escolas, mas o governo precisa fazer investimentos e ele não está fazendo. Ele não faz sequer o debate. Temos propostas, ideias, sugestões e saídas para o combate à violência nas escolas, mas quem tem que executar isso é a Secretaria Estadual de Educação. Ela tem que coordenar esse trabalho e ouvir a comunidade. É possível diminuir em muito a violência nas escolas, mas cabe ao Poder Executivo tomar as providências e debater esse tema, recolhendo sugestões na própria comunidade.

É isso, queremos uma política efetiva de combate à violência nas escolas, que tem penalizado imensamente nossos educadores, educadoras, profissionais da Educação e toda a comunidade escolar. Toda a comunidade é atingida pela violência escolar: o professor, o funcionário da escola, o aluno, os pais de aluno, é algo muito sério e que precisa ser resolvido imediatamente pela Secretaria de Educação e pelo governo de São Paulo.

Fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência para que a Secretaria tome à frente esse debate.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje, dia 25 de agosto, é comemorado o Dia do Soldado e nós estivemos logo cedo em um evento na zona norte de São Paulo, no 43º BPMM. Nós estivemos junto com a tenente-coronel Dalva, comandante do batalhão, em uma solenidade que foi feita de valorização dos policiais militares da zona norte.

Eu quero, publicamente, mandar um abraço à coronel Dalva e a toda a tropa do 43º Batalhão da região norte. Continuem trabalhando forte no policiamento. Nós precisamos de pessoas comprometidas e compromissadas com a segurança pública.

Também estivemos, hoje cedo, no Comando Militar do Sudeste, junto com o general Campos. Lá, foi comemorado o Dia do Soldado junto ao Exército Brasileiro. Quero mandar um abraço a todo aquele efetivo, homens e mulheres, ao general Campos e a toda a sua tropa por esse dia.

O Dia do Soldado, muitas vezes, é esquecido. Foi dito aqui hoje que, infelizmente, boa parte da mídia não está compromissada com a verdade e joga falácias no ar, como é o caso da Rede Globo - jornalistas comprometidos não sei com o que, mas não com a verdade. Eles falam coisas que não conhecem, não procuram se aprofundar no assunto e acabam mentindo - eu não sei se propositalmente ou não, mas acabam mentindo sobre assuntos em que há um prejuízo enorme à imagem da Polícia Militar.

Eu já falei e repito: quando prejudica-se a Polícia Militar, valoriza-se o crime. É simples assim. Eu só posso entender que essas pessoas, essas emissoras, esses aparelhos e esses meios de comunicação são favoráveis ao crime. Eles não apresentam solução, só criticam com mentiras, com meias verdades e quem ganha com isso? Não é o cidadão de bem.

Então, não adianta reclamar que o crime está crescendo; não adianta reclamar que o bandido está ganhando a guerra porque ele está sendo apoiado por todos os lados. Quando a Polícia Militar toma uma atitude, não falta gente criticando com dó do bandido: os direitos humanos do bandido, mas ninguém lembra dos direitos humanos do policial militar e do cidadão de bem - isso precisa mudar.

Ontem, foi veiculado que a Polícia Militar pratica atos indecorosos e criminosos em locais de crimes. Quem fala isso deveria responder pelo o que fala porque está cometendo um crime ao dizer isso. Para quem não sabe, em todas as ocorrências, quem preserva o local do crime é sempre a Polícia Militar, independente ser a ocorrência da Polícia Militar ou qualquer outro tipo de ocorrência.

Mas nós falamos disso ontem: depoimentos classistas que só visam a promoção pessoal, mais nada. Não está preocupado com a segurança pública, não está preocupado com a população. Promoção pessoal: é isso que as pessoas querem.

Eu fico muito incomodado com isso porque quem está sofrendo é o nosso homem e a nossa mulher na rua, que estão sendo alvos de tiroteio e de crime. O cidadão está totalmente desprotegido e, tenho certeza, cada vez ficará mais. No rumo que nós estamos indo, onde todo mundo favorece o crime, só vamos poder ter uma queda acentuada na segurança pública e um aumento na criminalidade.

Eu já disse e torno a repetir: não venham reclamar quando a sociedade chorar lágrimas de sangue. Estou avisando isso há mais de dois anos e as mesmas besteiras e mentiras continuam. Nada acontece: o crime só aumenta.

O deputado que me precedeu falou da falta de efetivo nas rondas escolares. É verdade: não se aumenta o efetivo, não se paga o efetivo, não se valoriza a polícia e o resultado é esse. O crime, a cada dia, se agiganta. Não adianta reclamar, não adianta chorar. Ou a gente valoriza a polícia e coloca o ladrão na cadeia, ou a gente aprende a falar a verdade sobre a Polícia Militar para valorizá-la da maneira adequada, ou isso nunca vai melhorar.

Não adianta virmos todos os dias e falar um monte de coisa se nada acontece. A dura realidade é essa: nós estamos totalmente desvalorizados perante a sociedade brasileira e perante o crime. Por incrível que pareça, aqui no Brasil, valoriza-se o crime, valoriza-se o criminoso, valoriza-se o mau político em detrimento daqueles que fazem as coisas certas. Valorizam as coisas erradas. Então, não adianta reclamar. O Brasil é um país da desvalorização. Se continuar assim, o fundo é um buraco total.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna eu gostaria de fazer uma grave denúncia contra a Secretaria Estadual de Educação.

Estamos recebendo as denúncias no nosso gabinete, no nosso mandato, de várias regiões do estado, de várias escolas, de várias diretorias de ensino. Refiro-me, aqui, à tentativa de setores da Secretaria da Educação de impor às escolas o projeto de escola de tempo integral no ensino médio. Digo aqui, com toda a certeza: a farsa da escola de tempo integral.

O secretário da Educação disse que a escola de tempo integral só seria implantada se houvesse a concordância, a aprovação, da comunidade escolar - que haveria uma consulta, que haveria votação no conselho de escola, que a comunidade teria a prerrogativa de decidir se queria ou não o projeto numa determinada escola.

Isso foi o estabelecido; esse é o discurso, pelo menos, vendido pela Secretaria da Educação, pelo secretário Nalini. Acontece que a realidade é bem diferente disso. Temos diretorias de ensino que são mais realistas do que o rei e estão tentando impor, na marra, à força, por decreto, a escola de tempo integral.

Digo que é uma farsa porque nós já conhecemos como funciona a rede estadual. Já existe escola de tempo integral no ensino fundamental, e é um verdadeiro desastre: as escolas não têm equipamentos, não tem funcionários, não têm, às vezes, nem merenda escolar; funcionam de uma forma extremamente precária. Muitas delas transformaram-se em verdadeiros depósitos de crianças e adolescentes. A criança fica lá o dia todo sem nada, nem infraestrutura. Há várias deficiências. Não funciona, na prática. A dificuldade é muito grande, e o estado vende isso como um cartão de visitas; diz: “Olha, nós temos a escola de tempo integral”. Mas, na prática, ela é altamente precária, e penaliza os alunos, os servidores e os professores.

Acontece que o governador Alckmin vai fazer o mesmo com o estado, porque faz parte do marketing político e eleitoral dele, que é candidato à Presidência da República. Eles querem impor à força, tentar passar, atropelar, a decisão dos conselhos das escolas estaduais, ou mesmo fazendo um trabalho de convencimento, de pressão, sobre os conselhos e sobre os diretores.

Estou acompanhando vários casos. Inclusive, eu participei, fui acompanhar um debate na Escola Estadual Professora Vera Athayde Pereira, que faz parte da Diretoria Sul 3, que fica na região do Imbuias, do Bairro do São José - também na região da Capela do Socorro -, e acompanhei um debate com alunos, professores e a direção sobre a introdução, nessa escola, de tempo integral. Trata-se de uma escola de periferia, que tem mais de 900 alunos e que tem o período noturno, porque muitos dos alunos trabalham durante o dia e só podem estudar à noite.

O conselho de escola rejeitou a proposta, posto que ela teria uma redução de 900 alunos para 180 alunos - a escola de tempo integral tem, no máximo, 200 alunos. Os outros seriam transferidos para outras escolas - muitas vezes, em bairros distantes. É isso que acontece. Então, haveria um grande prejuízo para os alunos do curso noturno, pois eles não teriam mais como estudar naquela escola, porque ela fecharia o período noturno.

Portanto, os alunos que moram no bairro onde a escola é fechada no período noturno tem que estudar em outra escola - muitas vezes, distante da sua casa - e ele pode desistir dos estudos por conta dessa distância. Ele já vem cansado do trabalho e a escola que ele frequenta nem é a do seu bairro.

Esse é um dos grandes empecilhos para introdução da escola de tempo integral. Além disso, muitas comunidades escolares a rejeitam, por meio do conselho de escola. A denúncia que nós fazemos é a insistência das diretorias de ensino em tentarem impor, até mesmo ameaçando diretores, coordenadores pedagógicos, professores, lógico de uma forma subjacente. Então há várias ameaças.

As diretorias de ensino em muitas regiões estão fazendo terrorismo psicológico em cima da gestão dessas escolas e dos próprios professores para que eles convençam a comunidade de que o projeto é bom.

Conversei com vários professores que não acreditam, sabem muito bem o que representa essa farsa da escola de tempo integral no Ensino Médio, mas muitas vezes são obrigados a defender o projeto porque são pressionados. Muitos diretores são comissionados, não são efetivos, não são concursados. Só agora vai abrir concurso público para diretor de escola. Há mais de 10 anos não há concurso para direção de escola na rede estadual.

Esses diretores que são designados estão numa posição fragilizada por isso enfrentam as diretorias de ensino que, como disse, muitas vezes são mais realistas do que o rei. O fato é que não sei o quê acontece, mas muitos setores da Secretaria da Educação estão tentando impor a escola de tempo integral e as críticas recebidas são as seguintes: a escola de tempo integral vai excluir centenas de alunos de uma determinada escola, ela traz prejuízo, sobretudo, para o aluno que trabalha. Ele não tem condições de ficar na escola em tempo integral porque trabalha durante o dia e precisa estudar à noite. A escola de tempo integral não resolve essa situação porque o aluno teria de ficar o dia todo numa escola sem infraestrutura, sem oficina, sem material, sem laboratórios, com falta de servidores, de professores. Esta é a realidade das nossas escolas de tempo integral por isso ela é chamada na rede estadual como a farsa da escola de tempo integral.

Faço aqui um desafio aos deputados para que visitem uma escola do estado de tempo integral. Conversem com os professores, os alunos e os pais e vão constatar exatamente o que estou dizendo aqui da tribuna da Alesp. Há muitos anos venho denunciando essa farsa, desde a época em que Chalita era secretário da Educação do Alckmin em 2006, tanto é uma farsa que o próprio Ministério Público, em várias regiões do estado, acionou a Justiça determinando a suspensão do projeto porque as mães reclamavam que não havia merenda, enfim, não havia toda uma infraestrutura.

A escola de tempo integral na rede estadual do PSDB aqui em São Paulo é extremamente precarizada. É uma farsa. Não tem as condições adequadas para funcionar por isso em muitas regiões do estado há uma grande rejeição.

Agora o que a Secretaria da Educação não pode é permitir que supervisores, diretorias de ensino e dirigentes regionais de ensino imponham e tentem convencer na marra as escolas, principalmente onde existem diretores designados, que estão numa posição extremamente fragilizada.

Fica aqui a nossa denúncia.

Nós vamos continuar acompanhando e fazendo intervenções em relação a isso.

Onde houver uma escola pressionada a aderir um projeto que vai excluir centenas de alunos, vamos denunciar não só na Alesp, mas também no Ministério Público.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os trabalhadores da construção civil e da indústria moveleira no estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.

 

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