22 DE AGOSTO DE 2017
039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o substitutivo nº 1 ao PL 909/15, restando
prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PLC 18/17, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a
emenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PL 1208/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a
emenda ao projeto em tela. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento
de preferência para o PL 729/16. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 729/16, restando prejudicados os PLs
56 e 336/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
460/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao projeto
em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o projeto
substitutivo ao PL 560/16, restando prejudicado o PL 709/16, em anexo. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 641/16. Encerra a
sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 909, de 2015, de autoria da deputada Marta Costa. Proíbe casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos nas áreas de entretenimento no Estado de cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Pareceres nºs 1613 e 1614, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favoráveis. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 519, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favorável ao substitutivo.
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Ausente.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado José Américo. (Ausente.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo nº 1, com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto de lei.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 18, de 2017, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 728, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda. Parecer nº 729, de 2017, da Mesa, contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 1, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. Rejeitado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1208, de 2015, de autoria do deputado Raul Marcelo. Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado. Pareceres nºs 614 e 615, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favoráveis. Parecer nº 616, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 56, de 2016, de autoria do deputado Marcos Damasio. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos "pet shop" e todos os estabelecimentos e locais similares que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, de instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço "online". Parecer nº 516, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, contrário aos Projetos de lei nºs 56 e 336, de 2016, e favorável ao Projeto de lei nº 729, de 2016. (Em anexo os Projetos de lei nºs 336 e 729, de 2016).
Há sobre a mesa requerimento solicitando a preferência para a votação do Projeto de lei nº 729, de 2016. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em discussão o Projeto de lei nº 729, de 2016. (Em anexo os Projetos de lei nºs 336 e 729, de 2016).
Está inscrito o deputado João Paulo Rillo. (Ausente.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de lei nº 729/2016, e prejudicado o Projeto de lei nº 56 e 336 de 2016.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 460, de 2016, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado. Parecer nº 511, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer nº 512, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Está inscrito o deputado João Paulo Rillo. (Ausente.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Justiça com parecer favorável do Congresso de Comissões. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 560, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr.. Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado. Parecer nº 1252, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 520, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favorável com substitutivo e contrário ao Projeto de lei nº 709, de 2016. (Em anexo o Projeto de lei nº 709, de 2016).
Está inscrito para discutir o deputado João Paulo Rillo. (Ausente.) Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o Projeto Substitutivo ao Projeto de lei nº 560/2016, do Congresso de Coimissões. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, ficando prejudicado o Projeto de lei nº 709/2016.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 641, de 2016, de autoria do deputado Celino Cardoso. Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências. Pareceres nºs 513, 514 e 515, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis.
Está inscrito o deputado João Paulo Rillo. (Ausente.) Não havendo quem queira discutir está encerrada a discussão. Em votação o Projeto de lei nº 641/16, com pareceres favoráveis. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
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