11 DE AGOSTO DE 2017

040ª SESSÃO SOLENE COM finalidade de realizar a formatura da primeira turma de juízes mediadores do TMA - Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, seccional de São Paulo

Presidente: CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

1 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DIMITRIOS ASVESTAS

Mestre de cerimônias, anuncia as autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, para realizar a "Formatura da 1ª turma de juízes mediadores do Tribunal de Mediação e Arbitragem - TMA", por solicitação do deputado Itamar Borges, cuja ausência justifica. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

4 - DIMITRIOS ASVESTAS

Mestre de cerimônias, realiza a entrega dos certificados aos formandos da 1ª turma de juízes do Tribunal de Mediação e Arbitragem, chamando-os nominalmente. Esclarece que todos exercerão suas funções junto ao Fórum de Justiça Comunitária do TMA-SP - Capital, Zona Leste.

5 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Agradece a todos pela presença nesta solenidade.

6 - JORGE DO CARMO

Justifica a ausência do vereador Senival Moura, a quem representa nesta sessão. Declara-se honrado por ter sido convidado para esta solenidade. Afirma que o Tribunal de Mediação e Arbitragem presta um trabalho fundamental à sociedade, especialmente às camadas mais pobres.

7 - CARLOS DIAS MOTTA

Juiz de direito, avalia que este é um momento de alegria. Diz que não se pode esperar que o Estado resolva todos os problemas e, assim, é necessário que a sociedade civil assuma uma postura pró-ativa. Expõe o enorme número de processos em andamento na Justiça. Explica como o Tribunal de Mediação e Arbitragem pode contribuir para a solução de conflitos sociais.

8 - RICARDO FALARINI

Presidente do Rotary Club Vila Alpina, enaltece a busca de soluções pacíficas para conflitos existentes na sociedade. Observa que tal empreitada faz parte dos objetivos do Rotary Club. Deseja sucesso aos formandos.

9 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Declara que o futuro trabalho dos formandos do Tribunal de Mediação e Arbitragem será de grande auxílio a São Paulo e a todo o Brasil, neste momento em que o País passa por diversas dificuldades. Presta homenagem, com a entrega de uma placa, ao Sr. Marcelo Luiz Fernandes, presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem - São Paulo, Capital - Zona Leste.

10 - MARCELO LUIZ FERNANDES

Presidente do Tribunal de Mediação e Abitragem - São Paulo, Capital - Zona Leste, presta homenagens àqueles que contribuíram para que se chegasse a este momento, em que se forma a primeira turma de juízes mediadores do TMA-SP.

11 - ROQUE BAKOF

Presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, discorre sobre o sentido desta solenidade, a qual, declara, é fruto de uma mobilização comunitária. Ressalta que este ato tem o caráter de apresentação, à sociedade, dos futuros juízes mediadores. Chama a atenção para a composição plural do presente grupo de formandos. Explica no que consiste a justiça comunitária, cujos princípios regem a atuação do TMA. Argumenta que a existência de conflitos é da natureza humana e o desafio de resolvê-los, atingindo consensos, é grande. Afirma que o grau de civilidade de uma sociedade deve ser medido pela forma como as divergências são solucionadas. Declara que a proposta do TMA é promover o entendimento entre as partes. Descreve os procedimentos adotados na instituição, tendo em vista esse objetivo. Frisa que os princípios da justiça comunitária dialogam com um novo entendimento sobre o conflito e a vida em sociedade, entendimento que deve ser comunicado a todos. Presta homenagens aos que contribuíram para o estabelecimento da seccional de São Paulo do TMA.

12 - DIMITRIOS ASVESTAS

Mestre de cerimônias, convida o formando Henry James Holland Silva, para que proceda com o juramento dos formandos.

13 - SILVIO JOSÉ DE ALMEIDA

Formando, representante da turma, afirma que a busca por um mundo melhor é o motivo que levou todos os formandos desta noite a oferecer-se para a função de juiz mediador. Julga que o curso de formação foi uma oportunidade de amadurecimento e aprendizagem. Expressa sua esperança de que o trabalho do TMA-SP participe da construção de uma sociedade mais justa.

14 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Cezinha de Madureira.

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O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS ASVESTAS - Recepcionamos todos na nossa Casa, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A sessão solene de hoje tem a finalidade de realizar a formatura da primeira turma de juízes mediadores do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, seccional de São Paulo, TMA/SP. Boa noite, senhoras e senhores, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste momento, daremos início à sessão solene, com a finalidade de realizar a formatura da primeira turma de juízes mediadores do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, seccional de São Paulo, TMA/SP.

Convido para compor a Mesa principal o Sr. Deputado Cezinha de Madureira que, em nome do deputado Itamar Borges, presidirá esta sessão. O senhor Roque Bakof, presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, TMA Brasil. O senhor Jorge do Carmo, representando Senival Moura, vereador da Capital. O senhor Ricardo Falarini, presidente do Rotary Club de São Paulo da Vila Alpina. O senhor Ernisio Martines Dias, presidente da Ancev, Associação Nacional de Coworking e Escritórios Virtuais. Com a palavra, o deputado Cezinha de Madureira.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta presidência dispensa leitura da ata da sessão anterior. Senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e senhores, presentes aqui nesta noite, esta sessão foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, atendendo a solicitação do excelentíssimo deputado Itamar Borges, com a finalidade de realizar a formatura da primeira turma de juízes e mediadores do Tribunal de Mediação e Arbitragens, TMA. A pedido do deputado Itamar Borges, que teve um imprevisto muito justo, de última hora, não pôde estar presente. Presidirei esta sessão e convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o hino nacional.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web, e será transmitida pela TV Assembleia no domingo, dia 13 de agosto, às 21 horas, também pela NET, canal sete, pela TV Vivo, no canal nove, e pela TV Digital, canal 61.2. Quero aproveitar, antes de continuar os trabalhos, passando ao Cerimonial, mais uma vez, aqui justificar a ausência do deputado que solicitou esta sessão solene para prestigiá-los. Por um compromisso junto ao doutor Paulo Skaf, de última hora, ele não pôde estar presente, e me pediu para que estivesse junto de vocês. Eu passo a palavra ao mestre de cerimônia.

O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS ASVESTAS - Gostaria de convidar para compor a Mesa principal, o Sr. Carlos Dias Motta, juiz de Direito. Saudamos as autoridades presentes e representadas que prestigiam este ato, e agradecemos a presença dos representantes das seccionais de Santo André, Guarulhos e São Caetano do Sul. De forma especial, também saudamos os familiares, amigos e convidados dos concluintes do processo de qualificação. Os formandos, hoje, qualificaram-se para o pleno exercício da Lei Federal 9.307/96 e esta noite, ao apresentarem-se para a sociedade, estarão dizendo “sim” para o pleno exercício da cidadania. A partir de seu esforço, trabalho e determinação, como cidadãos conscientes, estarão exercendo as suas atividades junto ao Fórum de Justiça Comunitária do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, São Paulo, Capital, zona leste.

Sob aplausos de todos, convido os formandos a entrarem no plenário Juscelino Kubitschek para receberem o certificado e ocuparem os seus lugares. Procederemos agora à chamada dos formandos para receberem os seus certificados. Aldin Rosa da Silva. Álvaro Luiz. Ana Cláudia Vereda Leite. Ana Sheila Sales Viana. Antônio Carlos Leite. Antônio Magela Martins. Sinira Maria de Oliveira. Dejanir Dias Pereira Morais. Denise Maria Toríbio Santos. Dulce Ortiz Sampaio. Floriano Ferreira Júnior. Gelson Carlos Lopes Faciolo. Henry James Holland Silva. João Paulo M. Franco. Kátia Ribeiro da Cruz. Lúcia Helena de Lima Gonçalves. Luciano José Gomes Filho. Maria Auxiliadora. Maria Luíza de Brito Guedes. Pedro Holanda Cavalcanti. Roberto José Ferreira. Rui Roberto Russomano. Sílvio José de Almeida. Vera Lúcia da Costa, e Vera Lúcia Perini. Solicito a todos uma calorosa salva de palmas. Chamamos também Marcelo Luiz Fernandes.

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- São entregues os certificados.

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O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS ASVESTAS - Passo a palavra ao deputado Cezinha de Madureira.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Muito obrigado. Quero aproveitar o momento e cumprimentar ele, que está fazendo parte aqui na Mesa, muito simpático, simpaticíssimo por sinal, aqui o Roque Bakof, seja muito bem-vindo a São Paulo. Esta Casa sempre é sua. Receba, aqui, o abraço do deputado Itamar Borges e de todos os outros 93 deputados desta Casa. Cumprimento também aqui o Marcelo Luiz Fernando, que é presidente do Tribunal de Mediação de Arbitragem de São Paulo, Capital, zona leste. Cumprimento aqui também o doutor Carlos Dias Motta, juiz de Direito, seja sempre bem-vindo a esta Casa. Também aqui o Ricardo Falarini, presidente do Rotary Club de Vila Alpina, seja muito bem-vindo sempre à Assembleia Legislativa.

O Jorge do Carmo, também aqui representando o nobre vereador Senival Moura, que tem uma atuação belíssima na zona leste de São Paulo. Cumprimento também Ernísio Martins Dias, presidente da Ancel, seja muito bem-vindo a esta Casa. Eu quero, neste momento, convidar para fazer uso da palavra, aqui, o Jorge do Carmo, representando aqui o nobre vereador Senival Moura. Se quiser usar a tribuna, fique à vontade. Acho que é mais fácil o senhor usar a tribuna, aqui à sua direita.

O SR. JORGE DO CARMO - Boa noite, formandos. Boa noite ao nosso presidente, o deputado Cezinha de Madureira; deputado Roque, uma pessoa que eu quero cumprimentar; aos demais componentes da Mesa e a todos os demais. Quero cumprimentar todos os formandos e falar da alegria do convite. Quero mencionar por que estou aqui, dizer da ausência do vereador Senival Moura que, em razão de outro compromisso já assumido, não está aqui, mas pediu que eu viesse aqui representá-lo.

Quero cumprimentar a formanda Dulce Ortiz Sampaio, pessoa a quem eu quero cumprimentar; a todos os formandos que aqui estão, e dizer da importância e da alegria de estar aqui, representando grandiosamente o vereador Senival Moura, de São Paulo, mas também falando da importância desse Tribunal. Cada um dos senhores aqui terá um papel fundamental na sociedade, de estar fazendo mediação, de estar fazendo esse trabalho voltado para a sociedade. E eu queria dizer que a importância de fazer esse trabalho social, a gente poder conduzir essa mediação, mas para a periferia de onde eu venho, e de onde o vereador Senival Moura também é, a região mais longínqua da cidade, a importância que isso tem, para a cidade, para o Brasil, para qualquer lugar da sociedade, mas preferencialmente e primordialmente para a região mais periférica, onde, infelizmente, os conflitos predominam, e a gente pode mediar, intermediar. Esse Tribunal vem, certamente, para ajudar, para podermos ajudar na questão de uma sociedade mais justa, mais digna e mais fraterna.

Então, queria parabenizar cada um de vocês, dizer que cada um de vocês terá um papel fundamental na sociedade e, com certeza, cada um vai exercer isso com grandeza, com maturidade, e São Paulo ganha a partir de agora esse trabalho. Então, eu queria agradecer cada um de vocês, dizer que nós seremos parceiros, o mandato do vereador Senival Moura será parceiro nessa caminhada de vocês, que começa hoje, mas que terá, certamente, um futuro pródigo. Um abraço para vocês. Boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Obrigado, Jorge do Carmo, pelas suas palavras. Esta presidência concede também, e convida para se dirigir à tribuna, o excelentíssimo Sr. doutor Carlos Dias Motta, juiz de Direito. Enquanto o senhor se dirige à tribuna, para descontrair aqui, a gente estava no WhatsApp, recebendo uma mensagem do Itamar Borges, que falou assim: “Cezinha, depois da voz do Dimitrios aí, eu e você estamos desempregados, nunca mais vamos presidir uma sessão solene.” Com a palavra, doutor Carlos Dias Motta.

O SR. CARLOS DIAS MOTTA - Uma boa noite a todos, em primeiro lugar. Cumprimento o nobre deputado Cezinha, também cumprimento na pessoa de V. Exa., o nobre deputado Itamar Borges, por esta iniciativa, por receber os formandos, e receber a sociedade paulista aqui, para prestigiar este momento. Cumprimento também o doutor Roque, pela iniciativa. Tive a satisfação, agora, de conhecê-lo. Pudemos conversar um pouco e conhecer um pouco do trabalho que realizam já há algum tempo no Rio Grande do Sul e, para nossa alegria, iniciando agora o trabalho também aqui no nosso Estado, na nossa cidade de São Paulo. Este é um momento de alegria, um momento de festejar, de celebrar esta iniciativa.

Conversava antes do início da sessão com o doutor Roque, e comentávamos da necessidade de uma mudança de perspectiva em busca da solução dos grandes problemas nacionais. Não se pode mais esperar que o Estado resolva por si só todos os problemas, atenda todas as demandas. Nós sabemos que o Estado não tem essa capacidade, e é necessário que a sociedade civil também se organize, também participe e tenha uma postura proativa.

Falando especificamente da área da distribuição da Justiça, comentava também agora com a formanda Dulce Sampaio e seu marido, doutor Edgar, que só no estado de São Paulo, não quero cansá-los com muitos números, mas no estado de São Paulo, nós temos na Justiça estadual, sem contar a federal e a trabalhista, 20 milhões de processos em andamento, milhares de processos ingressando por dia, por semana, por mês, e para dar conta dessa demanda, nós não podemos esperar apenas a iniciativa do Estado. Portanto, a sociedade civil, quando se organiza e propõe de uma maneira competente, de uma maneira organizada, se propõe a prestar uma colaboração como esta, é uma iniciativa muito bem-vinda.

Nosso Código de Processo Civil foi recentemente reformulado, nós temos um novo Código, e, na nossa lei, em outras leis também, se busca aperfeiçoar, incentivar, cada vez mais, os chamados métodos alternativos de solução de conflitos. Então, a mediação, a arbitragem, hoje, desempenha um papel fundamental na solução das grandes questões, das pequenas questões, das questões que afligem nosso povo, que causam inquietação social. E desejo, então, aos senhores e senhoras formandos, que possam realmente, a partir dessa formação que tiveram, desse estudo que realizaram, dessa boa vontade e disposição que estão demonstrando, que possam agir como verdadeiros agentes de pacificação social, e que possamos todos juntos trabalhar por um país melhor. Cumprimento, então, a todos. Doutor Roque, felicidade na continuação do trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Muito obrigado, excelentíssimo doutor Carlos Dias Motta. Quero convidar também, para fazer o uso na tribuna, fazer o uso da palavra, esta Presidência concede a palavra ao senhor Ricardo Falarini, presidente do Rotary Club de São Paulo, ali da Vila Alpina. Com a palavra, Sr. Ricardo Falarini.

O SR. RICARDO FALARINI - Boa noite a todos, boa noite a todos os integrantes da Mesa. Falar de conflitos, de participação em conflitos e de resolução de conflitos é falar de Rotary. Rotary vive isso em todo o mundo, nós participamos disso, nós sabemos o real valor de estarmos procurando alternativas para soluções pacíficas, soluções que venham a trazer para uma sociedade alternativas melhores. Então, o que eu vejo hoje é exatamente o que nós rotarianos desejamos. Nós desejamos momentos como este, onde nós consigamos que a nossa sociedade tenha alternativas.

Então, eu gostaria de, em nome do Rotary, parabenizar a todos os que estão se formando hoje, porque esse é o caminho. A sociedade civil precisa se organizar, precisa saber onde é seu momento, onde é o local que ela deve atuar. Então, eu gostaria de, em nome do Rotary, parabenizar a todos e desejar uma excelente gestão, excelentes trabalhos, e contem sempre com o Rotary para estar junto com vocês. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Obrigado, senhor Ricardo Falarini. Eu passo a palavra neste momento, também, ao Cerimonial, mas pega leve com essa voz, porque todos nós ficamos com vergonha de falar aqui. Pega leve, para eu garantir meu emprego aqui. Aproveitando, parabenizo todos vocês. Vivemos um momento de, entre aspas, dificuldades no País, de muitos conflitos, e vocês, com certeza, no trabalho de vocês, na experiência, ajudarão o País, a cidade de São Paulo, o estado de São Paulo, a resolver vários conflitos em conciliação. Parabéns pelo trabalho. Devolvo a palavra ao Cerimonial.

O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS ASVESTAS - Cezinha de Madureira, muito obrigado pelas palavras, obrigado pelo reconhecimento, e gostaria também de parabenizar aos convidados que acabaram de adentrar ao espaço, ao nosso salão, sejam muito bem-vindos, acolhidos pela nossa Casa e por toda esta família. Gostaria de convidar o deputado Cezinha de Madureira, para que possa fazer a entrega da placa de homenagem ao presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem de São Paulo, zona leste, Marcelo Fernandes. Por favor, Marcelo, dirija-se à tribuna, para receber a sua placa de homenagem. Gostaria de solicitar ao Marcelo que possa proceder, agora, através da tribuna, algumas palavras em relação ao recebimento da placa, e também proceder às homenagens que ele fará aos formandos.

O SR. MARCELO LUIZ FERNANDES - Boa noite a todos, boa noite, doutor Roque Bakof, na presença de sua pessoa, cumprimento a todos da Mesa, formandos, parentes, convidados, convidadas, depois do meu filho dizer estas palavras, não dá para falar quase mais nada, é muito gratificante. Eu gostaria de fazer homenagens a alguns parceiros nossos que estiveram conosco desde o início dos trabalhos, dos cursos incansáveis. Então, vou nominar cada um para que venha receber um pin do Tribunal de Medição e Arbitragem no Brasil, seccional de São Paulo.

Vou convidar Dimitrios Asvestas, nosso mestre de cerimonias, palestrante, para que se dirija até aqui, em minha presença, e receba o nosso pin do TMA de São Paulo. Gostaria de convidar aqui, próximo à tribuna, a presença da Janaina Moraes Fernandes, que é sócia da ContMax, que vai fazer uma parceria com a nossa entidade na área contábil. Por gentileza. Convido agora Emerson Tamais, músico, que nos vai presentear, ao término da sessão, com uma linda homenagem. Por favor, Emerson.

Vou pedir, agora, que pó residente da Ancev, Ernísio Martines, por gentileza, venha até a tribuna para receber também o pin do TMA São Paulo. Convido, agora, as duas figuras da Assembleia Legislativa com a qual tive o prazer, desde o início, de estabelecer esta nossa formatura, e que deu a viabilidade para este projeto, Kelly Miranda e Felipe Tonetti, por gentileza, recebam o pin aqui na tribuna. E, por último, quero pedir que venha à tribuna receber o pin, Luís Carlos Cano, que prontamente me auxiliou em tudo que foi preparado aqui hoje. Começou por cerca de quatro e meia da tarde, então quero pedir a presença dele aqui, por gentileza.

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- É feita a homenagem.

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O SR. MARCELO LUIZ FERNANDES - Dimitrios, a tribuna é sua novamente, obrigado a todos, boa noite.

O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS ASVESTAS - Obrigado, parabéns a todos os formandos e, aproveitando, antes de passar novamente a palavra ao deputado Cezinha de Madureira, gostaria de solicitar a todos os formandos que viessem aqui à frente, para que possamos tirar uma foto de todos vocês reunidos. Por favor, todos os formandos aqui à frente para a foto comemorativa. Podemos retornar aos nossos lugares, uma calorosa salva de palmas a todos. A palavra contigo, Cezinha.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - As fotos ficaram bonitas. Nós tivemos aqui, como o senhor disse, doutor, uma moldura. Tivemos uma moldura bonita aqui atrás. Esta Presidência concede a palavra ao presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, doutor Roque Bakof.

O SR. ROQUE BAKOF - Senhoras, senhores, boa noite a todos. Quando nos reunimos aqui na Casa do povo, Sr. Deputado Cezinha, que preside essa solenidade, quando uma comunidade - por mais que tenha a dimensão que tem a cidade de São Paulo, continua sendo uma comunidade -, quando uma comunidade se apresenta para um propósito como este, creio que seja até de bom tom que o façam por considerar em que sentido estamos reunidos aqui. Quais são os fundamentos filosóficos que nos motivam a este encontro porque, afinal de contas, estamos aqui fazendo a comemoração de uma mobilização comunitária.

Nessa história que já estamos construindo há 17 anos, meus caros, que compõem esta Mesa: o representante da Ancev, ao que entendi, representante do vereador, que nas suas palavras, muito bem considerou de que forma também a sociedade busca a solução de suas divergências de interesse; eminente magistrado, Dr. Carlos Dias Motta, que hoje também a serviço na condição de juiz especial do Tribunal de Justiça deste Estado; senhor representante do Rotary, instituição a qual por muitos anos me conjugo, e da qual estive na governadoria; e meus colegas, que aqui conosco constroem este ideal; o presidente Marcelo; e demais membros da comissão de constituição que hoje se apresentam à sociedade.

Sim, nós estamos nos apresentando à sociedade neste ato, embora estejamos fazendo um simbolismo, de uma formatura, com entrega de certificados, mas procuro sempre situar que este ato tem essa natureza, é um ato de apresentação à sociedade, e aí então cabe dizer, nos apresentamos para que, e sob que condições? Por que nos posicionamos como uma Justiça comunitária? Porque na verdade, aqui está a representação plural da sociedade. Se nós fossemos descrever, situar as formações, as profissões, as experiências de vida de cada um dos que compõem este grupo, teremos a clara demonstração do que é a pluralidade desta representação.

Mas que Justiça é essa, que sentido, Dr. Motta, novamente, nas suas palavras, no seu chamamento, na sua visão de que sim, cabe à sociedade ser colaborativa, ser construtiva dos seus destinos, dos seus caminhos, que Justiça estamos aqui dando forma? Muitas vezes, gosto de convidar as pessoas, aproveitar momentos como este, para que também resulte deste encontro a demonstração, o pacto, não só que meus colegas estão fazendo, porque eles apresentaram este ideal - nós, na verdade, eu vou sempre dizer que acolhemos pessoas que se disponham a um propósito, a um chamamento, e eles assim fizeram - e, a partir disso, recepcionaram informações, princípios, de uma filosofia que tem uma forma, um conteúdo, uma linguagem, meu caro presidente desta sessão e, desta maneira, nos pactuamos para exercermos esta filosofia.

Então, nos apresentamos como uma Justiça comunitária, pois são membros da comunidade que se propõem a servir esta comunidade, uma justiça humanizadora, procedimental, uma justiça pacificadora. E aí, doutor Motta, dentro de suas observações muito pertinentes, eu vou tentar demonstrar para todos nós em que dimensão buscamos construir este ideal.

Primeiro, é importante termos em conta que tratamos de conflitos, mas o que são os conflitos, de que forma surgem? Gosto de fazer esta avaliação, porque ela dá a dimensão de que temática tratamos na sequência. Vejam que hoje pela manhã, quando as senhoras, os senhores se posicionaram para o dia, é possível que sob um determinado tema, tenham tido uma avaliação, uma conclusão, ou seja, estabeleceram uma verdade para algo. E o fizeram de maneira tão absoluta, tão afirmativa, que não tinham dúvidas, esta é a verdade. E aí, no transcorrer do dia, pode ser que ao meio-dia, novamente tenham colocado este tema em avaliação, e ao esquadrinhar um pouco melhor, tenham interpretado, “Mas sabe de uma coisa? Não é como pensei hoje pela manhã, não é deste jeito. É desta forma, é assim”, ou seja, neste momento, as senhoras e senhores já estão em conflito com aquele que estivera pela manhã.

E não erraram, que agora, ao final desta nossa jornada, quando novamente se recolherem, e novamente colocarem esse tema sob avaliação, podem interpretar que não é como pensaram ao meio-dia, ou seja, chegarão a outra conclusão, e afirmativamente, porque é uma característica humana. Nós absolutizamos nossas posições, dirão, “Sim, isto é desta forma, desta maneira”, ou seja, estão em conflito com os que estavam no meio-dia, que estão em conflito com os que estiveram pela manhã. Então, por que faço essas observações? Porque o conflito é da natureza humana. E ele é assim porque temos como característica absolutizar nossas posições.

Então, qual é o nosso desafio? Neste caso em particular, é, Sr. Deputado, e isto acontece aqui nesta Casa Legislativa, é nós ressignificarmos nossas posições, isso aqui ocorre permanentemente. É por isso que se constroem leis, porque senão cada representante teria sua posição, e teríamos aqui 94 posições. Então, se solvem as posições, se ressignificam elas. Esta possibilidade, esta condição, que é humana, e ela que nos diferencia, é o grande desafio de todos nós enquanto sociedade. Então, se eu disse que conflitos de posicionamento existem entre o próprio pensante de uma forma que recompõe, reobserva, ressignifica sua posição, é natural que nós tenhamos conflitos com as outras pessoas, é natural isso.

O que vai diferenciar, portanto, uma sociedade de outra sociedade, e eu até posso dizer, o que diferencia a evolução civilizatória, não é a inexistência de conflitos, é sim a forma como nós resolvemos os conflitos, este é o diferenciador. Então, para isto, também no sentido de que a gente possa interpretar que momento, de onde viemos, onde estamos e onde pretendemos chegar enquanto sociedade, e essas foram as falas do presidente, do nosso excelentíssimo magistrado, do representante do Rotary, da associação, do vereador, o nosso líder aqui da seccional, que coloquei um bottom também no peito, todos fizeram questão de demonstrar o desejo, o objetivo.

Então, eu gosto, muitas vezes, de fazer uma conjugação de informações, porque um dos nossos desafios, enquanto sociedade, é assumirmos consciência. Nós, quando assumimos um conceito, damos conta desse conceito, entendemos esse conceito, e aí praticamos. Então, quando, às vezes pessoas, me perguntam, “Mas esse propósito de justiça”, que é um propósito de justiça que defendemos, “No que ele se diferencia, qual é a lógica que ele sustenta?”. Então, eu convido as pessoas para pensarmos do ponto de vista evolutivo, civilizatório e, ao fim, eu quero chegar a uma conclusão entre nós, para o pacto que eu quero propor que façamos todos aqui, não só como objetivo dos meus colegas - eles estão dispostos a isso -, mas eu quero ao fim demonstrar que não é só apenas uma motivação destes.

Meu presidente Marcelo, naquela noite, que até as duas da manhã, com o seu Henry, estávamos conversando. Esse deve ser um propósito de toda a sociedade, e é nessa dimensão que trabalharemos. E por isso a importância de momentos como esse, para trabalhar a conscientização. Então, pensem comigo o seguinte. Lá nos primórdios da humanidade, quando vamos pensar nos homens das cavernas, vamos imaginar, doutor Motta, que ali fosse uma caverna, e que chegasse um dos primitivos que nos antecederam na evolução, e ele entendesse que fosse do seu direito ocupar aquele espaço, naquela caverna. E, na sequência, chegasse outro deputado, outra pessoa, meu caro deputado, não deputado na época, mas outra pessoa, e também entendesse que era do seu direito ocupar aquele espaço, naquela caverna.

Ambos, que forma, que meio, que rito de Justiça eles utilizavam para definir de quem era o direito? Eles davam de mão do primeiro objeto que estivesse a seu alcance, e se não tivesse nada, agarrar-se-iam pelos cabelos, sairiam se batendo pelas paredes da caverna, a tal sorte que um deles restasse morto, e se não o estivesse, o outro ia lá e matava, para não mais disputar aquele direito, ou seja, essa era a justiça lá dos primórdios da humanidade. É claro que se nós olharmos essa cena que descrevi agora, à luz dos conceitos que temos hoje, vamos achar isso animalesco, sem sentido. Sim, mas aqueles seres estavam muito primitivos na escala evolutiva, civilizatória.

Então, por isso, era o método que tinha esta característica animalesca. Vamos um pouco mais à frente. Aí, 200 anos, de que forma dois indivíduos, quando tinham uma divergência de interesse, de opinião, estabeleciam quem estava com o direito para, a partir disso, então, exercê-lo? Um convidava o outro para, ali na esquina, de posse, cada um, da sua espada, iam lá e, em golpes de espada, até que um matasse o outro, e aí, saindo vitorioso, ele era o titular daquele direito. De novo, pode parecer, a nosso olhar de hoje, desconstituído de lógica, mas não faz muito tempo que nós agimos assim ainda, não faz muito tempo. Isto era a prática de uma justiça. Rudimentar, da autotutela, da busca, mas era a forma.

Então, por força da evolução, e que bom que evoluímos, nós chegamos à justiça do processo. Sim, se estabelece lugar, dia e forma. Evidentemente, isto dentro desta evolução que eu disse que se retiram as camadas mais primitivas do ser humano, para que ele caminhe na escala evolutiva. Então, temos a justiça do processo, e aí, doutor, que eu não consegui terminar a nossa fala, o que nós estamos propondo, e de que forma de proceder nós atuamos? Não em desapreço, em confronto ao juízo estatal que cuida do mais elementar que qualquer ser humano deve ter, que são os princípios basilares da vida, das relações que nós atuamos, de discernir sobre as questões que envolvem os crimes contra a vida, as lesões corporais, essas temáticas nós não atuamos.

Mas nós estamos propondo e estamos construindo, e aí vem, meus colegas, o diferencial do que nós propomos desenvolver, e aí está o pacto que consubstancia essa visão de uma justiça comunitária, procedimental, humanizadora, que promove o entendimento, enquanto que, tão fácil por distinguir, nós temos, e não por desejo desse magistrado e seus colegas, que pude perceber nos rápidos diálogos que mantivemos - eu vou lhe confessar, sou psicanalista, conheço um pouquinho da minha mente, um pouquinho a dos outros -, pude perceber aqui um representante Judiciário de uma sensibilidade, de uma postura humanista, de uma condição sensível ao que somos enquanto sociedade.

Então, portanto, não é por desejo do Judiciário, mas nós temos porque faz parte dessa evolução, ainda estamos lá sob um rito processualístico, estamos com a justiça do processo, documental, material, em que se cuida da materialidade do conflito. Esta justiça que estamos propondo, e é isso que meus colegas e a sociedade precisa entender, por que ela é procedimental? Faço essa distinção, doutores, senhoras e senhores. Lá nós temos uma justiça processualística, porque esse é o modelo. Estamos mudando lá também, estamos evoluindo também, e aqui temos uma justiça procedimental. Ela é humanizadora, porque a começar pela forma como identificamos as partes, por isso que eu disse que estamos tratando aqui de uma filosofia, uma forma, um conteúdo e uma linguagem.

Então, a linguagem. Quando estabelecemos em denominar requerente e requerido, retirando qualquer hipótese de chamar de credor ou devedor, primeiro porque assim entendemos que estamos oferecendo um real significado do entendimento que possuímos. Pessoas estão em conflito, cada um possui sua verdade, não nos cabe previamente estabelecer juízo a respeito disso, e se assim o fizéssemos, estabelecendo um como credor e outro como devedor, já estaria aí um pressuposto de desabrigo da igualdade das partes, estaríamos desigualando-as. Não estaríamos respeitantes dessa isenção que se faz extremamente necessária para que venhamos assegurar os princípios de onde se constituem as condições para a justiça. Continua pela questão de nomenclatura, disse requerente e requerido.

Por que nós, nos nossos documentos, e eu quando estou explicando isto, faço em dever de ofício, porque senão perguntaria o deputado que preside essa sessão, “Mas, afinal de contas, o que viemos a abrigar nessa assembleia?”. Perguntaria o representante do Judiciário, “Mas eu vim aqui dar em alguma medida o meu amparo, minha observação, a que propósito?”. Por isso faço questão de esclarecer como nos comportamos, quais os princípios que seguimos. Disse um dia o presidente que não se tropeçam nas grandes pedras, tropeçam-se nos pedregulhos. Então nós, desde o momento no qual começamos a organizar esta filosofia, que se configurou, então junto à bandeira do Tribunal de Mediação e Arbitragem, e assumiu esta visão de Justiça comunitária, nos ocupamos de cada detalhe para que ele bem significasse os princípios que defendemos.

Então, quando, nos nossos documentos, quando encaminhamos para a parte chamada a tomar consciência de que existe lá um procedimento em relação a ela, nós não a intimamos, doutor, nós a cientificamos, oferecemos ciência, e lá está configurado que durante um prazo de 10 dias, ele é convidado a comparecer para tomar ciência de que existe um procedimento instaurado em relação a ele. Tanto o requerente quanto o requerido são recebidos pelos meus colegas como cidadãos, como pessoas de iguais direitos, e de forma cordial, fidalga, porém, sem avançarmos no juízo de mérito, porque senão estaríamos ali agredindo o devido procedimento legal, a isenção do juízo.

Então recebemos as pessoas, os seres humanos, uso dizer, nós recebemos bem os seres humanos, e nós deixamos com eles o que eles trazem, as suas verdades, são as verdades deles. Então, pós esta cientificação, recebido que é esse requerido, eis que o requerente já o tivera comparecido, fez as suas declarações, disse lá qual era o seu objetivo. Nós também ouvimos ali o requerido com toda a atenção e respeito, exatamente no entendimento que ele também tem a sua razão e não nos cabe ali previamente avançarmos em juízo sobre qual tem maior ou menor potencial de afirmação de razão, e aí marcamos uma audiência.

Nessa audiência, meus caros, trabalhamos sempre em colegiados de três pessoas. Por isso é importante essa pluralidade de representação da sociedade, porque não só queremos que as pessoas se sintam ali, em alguma medida, representadas, mas na medida em que não houve acordo, e perguntava-me o repórter da TV Câmara, e disse a ele que temos um índice que gira ao redor de 94, 95% de acordos.

Isso é maravilhoso, isso é extraordinário, mas isso é fruto exatamente deste rito procedimental, que acolhe as pessoas, que as respeita e que as convida à essência de que devem ser os seres humanos, capazes ao diálogo, à reflexão. E aí então vou chegar à audiência, porque faço questão de que todos aqui entendam qual justiça estamos praticando, por que ela é uma justiça procedimental, tal qual resgata os seres humanos para que ressignifiquem suas posições, e por que queremos construir uma solução legal, mas também uma solução sociologicamente adequada.

Então, na nossa audiência. Quando ao iniciarmos, os nossos três colegas, três componentes daquele colegiado, um deles vai lá, localiza o requerido, conduz até a sala de audiência, disponibiliza para sentar. Nós não apregoamos, nós convidamos pessoas, nós dialogamos com pessoas. Aí, no momento em que vamos iniciar nossa audiência, senhor deputado, cabe ao nosso colega que está dirigindo aquela audiência, cabe a ele estabelecer diálogo com aquelas pessoas, então se abre a audiência olhando-se para requerido, olhando-se para requerente, e falando com eles, e explicando para eles: “Seu Fulano, dona Fulana, agora, na sequência, nós vamos ter uma oportunidade, e nós, eu e meus dois colegas, nós estamos aqui e vamos convidá-la para que a senhora ou o senhor exponha as razões, a gente sabe que o senhor tem suas motivações, a sua interpretação”.

E aí nos dirigimos ao requerente e dizemos, “Aí vai ser o momento de o senhor ouvir, e quando o senhor ouvir, vai perceber que essa pessoa com a qual o senhor está em conflito de interesse, ela tem uma leitura, o senhor tem outra leitura, da mesma circunstância”. E aí, depois desse ou dessa ter falado, “agora vai ser a oportunidade do senhor ou da senhora ouvir, perceber por que ele teve tal ou qual reação, frente também às suas reações e visões”. Então, na realidade, o que eu quero dizer é que as nossas audiências são humanizadoras porque tratam na essência, seres humanos. E convidam esses seres humanos, e aí está o sentido do porquê usamos como nomenclatura institucional, ou mediador comunitário, ou juiz mediador, não para usurpar a linguagem do membro do Poder Judiciário.

O senhor é juiz, nós adjetivamos, nós somos juízes mediadores. Até me preocupei, senhor deputado, porque eu vi que na inicial da fala estava escrito “juízes e mediadores”. Não, nós adjetivamos. Assim como promotor de eventos, promotor de vendas, não ferem o promotor de justiça, os nossos colegas entendem que eles são mediadores na essência, porque eles serão o meio, e este proceder que estou explicando, essa nossa audiência, tem como objetivo estabelecer a conexão entre seres humanos que estão desarmonizados, porque na forma como eu disse ao iniciar a minha fala de que as pessoas entram em conflito com sua própria interpretação, pois bem, então nós faremos naquele momento algo que nos coloca, como nas palavras que o senhor usou, agentes da paz social, porque queremos promover, efetivamente, a paz.

Então, à abertura da nossa audiência, estou falando para os meus colegas, porque eles vão operar isso, este é o pacto que fizemos, é isso que eu disse para o nosso presidente lá, ou seja, para nós assumirmos essa visão de Justiça comunitária, ela tem que ser praticada dentro desta forma, este conteúdo e esta linguagem. É assim que ela se expressa adequadamente. Então, nós, ao fazermos essa abertura, na verdade estamos conectando dois seres humanos que estão desconectados, desarmonizados. E ao explicar para eles como vai ocorrer o nosso procedimento, já aí tem um benefício - e o senhor sabe, já conduziu, certamente, milhares de audiências, sabe que grande parte do desafio que temos é harmonizar as pessoas -, então nossas audiências são um convite à harmonização.

Evidentemente que, desta forma, com este proceder, nós, se olharmos na linha do tempo e pensarmos naquele procedimento do passado, homem das cavernas, ou numa outra fase, troca de diferenças com a espada, nesta que estamos ainda hoje, da justiça ainda sob o aspecto do processo, material, documental. Esta proposta que estamos apresentando e praticando, ela dialoga com uma outra dimensão do entendimento do conflito e de convivência em sociedade. Por isso que eu não fico defendendo, meus caros, não fico resgatando a força que pressupõe lá a Lei 9307, no seu artigo 31, que fala lá, “Dizer que a decisão tem tal e tal efeito”, não fico afirmando o que diz o artigo 18, que tem o outro pressuposto. Não, não é isso.

O verdadeiro poder que queremos exercer, porque estamos, sim, buscando exercer um poder, mas é o poder de transformação, não é o poder coercitivo, não é o poder opressor, é o poder libertador, e esse ocorre quando - e as senhoras e os senhores viverão essa experiência, e terão a dimensão dela -, quando se terminam as nossas audiências, e nesse alto percentual que eu referi de as pessoas chegarem ao entendimento, as pessoas, meu rotariano, se dão as mãos. Eu assisti, muitas vezes, conduzi também algumas centenas, milhares de audiências nesses 17 anos, eu já vi pessoas ao saírem da sala de audiência se convidarem para um abraço, eu já vi pessoas chorando copiosamente, porque perceberam que, às vezes, meses, anos de conflito, de desarmonia, de peso, elas solveram naquele momento.

Esta é a dimensão do que estamos fazendo. O nosso argumento, meu presidente e os demais, não é o fato de termos uma agilização, tudo isso vai ocorrer, é consequência natural, mas a nossa missão, nosso objetivo é realmente promover conversão, conexão, ressignificação dos posicionamentos. Aí sim, ao final, nós vamos sim fazer um documento que tem a força, os pressupostos que a Lei 9.307 assim prevê, mas o que nós desejamos é consagrar acordos, sermos agentes da paz social. Quero ainda como mensagem, dizer aos advogados, profissionais de Direito, que os fóruns de mediação e justiça comunitária não surgiram para retirar o mercado de trabalho dos advogados, propaguem isso, por favor.

Digam que eles são bem-vindos, ao assistirem, ao conduzirem os seus clientes para as audiências, e assisti-las com o saber jurídico, prestam um relevante serviço a construir a Justiça em comunidade. Então, venho aqui para que pudesse dizer a esta Casa do povo, a estas autoridades, aos meus colegas e à sociedade em geral que nós estamos propondo, senhor deputado, sim, uma outra forma de entender a vida em sociedade. Esses meus colegas, porque assim somos, eles se dispõem a isto.

Agora, isto encontra ou não ressonância, multiplicação, se a sociedade, como um todo, também se compõe com esse objetivo. Então, por isso, meu presidente e demais colegas, nossa missão é, sem dúvida, explicar que promovemos o entendimento. Esta justiça propõe isso, um redimensionar da convivência em sociedade. Ainda, o universo da nossa atuação, sim, podemos acolher demandas que versam sobre contratos, questões condominiais, locatícias, inadimplência sobre cheques, notas promissórias, ou seja, aquilo que se configura dentro do direito patrimonial disponível.

Nós não atuamos sobre as questões que envolvem os crimes contra a vida, infância e adolescência, essas sob a guarda específica, e entendemos como fundamental do juízo estatal. É lá que estão os guardiões desses princípios. Um fato a mais, entre os fundamentos, em um deles está a confidencialidade. Gosto de resgatar isso, porque eu não gosto de usar a palavra sigilo. Para mim é uma palavra muito forte. Então temos confidencialidade. E por que a confidencialidade também é importante? Porque, muitas vezes, as pessoas estão machucadas pelo conflito, e ao se expor, se machucam mais ainda. Então, no nosso caso, a confidencialidade se faz manifestar.

Quero resumir aqui o seguinte. É uma atuação coletiva, mas neste ato, neste momento, deputado, eu quero ainda valorizar o trabalho feito pela comissão de constituição, que em nome dos demais colegas, todos são iguais, mas estes cumprem com uma delegação, com um papel, uma atribuição, então, eu quero solicitar que se ponham em pé para que sejam também homenageados pela construção que fizemos, o senhor Marcos Luiz Fernandes, presidente dessa comissão e da seccional São Paulo, capital zona leste, porque São Paulo tem uma propriedade, São Paulo, São Paulo. Presidente, o Sr. Henry Holland Silva, que é vice-presidente vogal, o Sr. Gelson Carlos Lopes Faciolo, vice-presidente administrativo, o Sr. Sílvio José de Almeida, vice-presidente financeiro e patrimonial, a dona Dulce Ortiz Sampaio, vice-presidente de comunicação, e a dona Elizete Antelmo Fabri, que é vice-presidente de formação, porque nós continuamos com a busca do aprimoramento.

Vou convidar o presidente Marcelo para vir aqui ficar conosco ao encerrar aqui a cerimônia. Os demais, solicito já que voltem a sentar-se e quero, então, resumir, dizer o seguinte. Se nós estamos buscando construir justiça, também haveremos de nos preocupar com a correta aplicação dos nossos princípios. Temos princípios muito sólidos. Então, em cada uma de nossas seccionais, nós designamos uma corregedoria, um corregedor.

Esse é um diferencial que no Brasil inteiro, o TMA, sob esta nomenclatura, se fez expressar, e entendi então por designar, e quando recebeu o certificado aqui, eu disse que daria uma menção a ele, o Sr. Floriano Ferreira Júnior, que desta forma, por delegação, então, o senhor se incumbe de zelar pelo critério, pelos detalhes, faça de conta que eu me expresso através de seus olhos, e da sua sensibilidade, porque gostaria de sempre que nós pudermos nos olharmos, e os deputados e os demais que estão aqui, saibam que está se construindo, sim, uma Justiça comunitária que não se afasta dos princípios basilares do devido procedimento legal, do princípio de respeito das partes e a isenção do juízo.

Então é isso que viemos aqui, nesta noite, apresentar à sociedade, e é isso, meu presidente, que confio ao senhor e a todos os demais colegas, é uma história de 17 anos que fica alicerçada e se soma com estes que agora também se conjugam conosco, e que a sociedade se sinta também convidada a ser parte dessa construção. Muito obrigado, e uma boa noite a todos nós.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Obrigado, doutor Roque Bakof, pelas suas sábias palavras. Devolvo aqui a palavra ao mestre de cerimônia.

O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS ASVESTAS - Sob as sábias palavras do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, Roque Bakof, convidamos o formando, Sr. Henry James Holland Silva, para que proceda o respectivo juramento.

O SR. HENRY JAMES HOLLAND SILVA - Neste momento, vamos proceder com o juramento. Convido a todos os meus colegas que se coloquem em pé. Levantando a mão direita comigo, repitam logo após mim, “Juro, em nome da Carta Magna Brasileira, pelo poder a mim concedido, pela Lei Federal 9.307, e por designação das partes, pelos princípios da liberdade e da autonomia que regem a mediação conciliadora e a arbitragem, e atento aos fundamentos filosóficos, exercitados pelo Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, com absoluto respeito à legislação pátria e internacional, dirimindo conflitos, promovendo o entendimento pacificador, com base no verdadeiro sentimento ético que deve nortear as sentenças, dizendo o direito e por consequência, em nome da verdade, fazer a mais pura e reta justiça em comunidade. Que assim seja”.

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- É realizado o juramento.

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O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Representando a turma, o Sr. Sílvio José de Almeida fará o uso da palavra.

O SR. SILVIO JOSÉ DE ALMEIDA - Meus cumprimentos a todos, composição, senhores da Mesa, meus dignos colegas formandos. Eu estou aqui maravilhado de ver tanta gente bonita, gente de mente aberta e coração puro. Gente que ama a vida e ama a paz entre as pessoas. Digo isto porque somos todos mentes afins, e os motivos que nos trouxeram aqui são os mesmos: a busca pela construção de um mundo melhor, e o de celebrar a formatura da primeira turma de juízes mediadores do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Brasil, seção São Paulo, e de prestigiar a Justiça comunitária.

Caríssimos colegas juízes mediadores, eu me sinto muito honrado em poder representá-los neste momento histórico, neste 11 de agosto de 2017, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e fico muito feliz porque nossos objetivos foram atingidos com pleno sucesso e tivemos momentos de estudos, momentos de confraternização, de dificuldades, que nos serviram de aprendizado e amadurecimento. Quero salientar que as cerimônias de formatura normalmente são cerimônias de despedida, porém, a nossa formatura, esta cerimônia, não é de despedida, mas sim de boas-vindas à nobre missão que nos foi confiada, a missão do exercício da Justiça comunitária.

Portanto, desejo-lhes todo o sucesso, e posso lhes afirmar que a partir de então, diante dessa nossa nobre missão, iremos notar grandes mudanças em nossas vidas, em nossas mentes e ações. E por que não uma nova forma de ver o mundo e de podermos colaborar para uma sociedade mais justa e fraterna? Eu quero encerrar com as minhas homenagens a todos aqui presentes e, em especial, transmitir as homenagens da nossa turma de formandos, a nosso colega Marcelo Fernandes, que foi a coluna principal da nossa construção do TMA Seção São Paulo, como também da realização deste extraordinário evento. Nossa gratidão, aqui, ao doutor Roque Bakof, digno presidente do TMA Brasil, doutor Marcelo Luiz Fernandes, presidente do TMA Seção São Paulo, deputado Cauê Macris, através de seu representante, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e deputado Itamar Borges, através também de seus representantes, e que Deus abençoe a todos nós, obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Antes de dar por encerrado o objeto desta sessão, eu quero aqui, mais uma vez, agradecer a todos pela presença aqui nesta Casa de Leis, também deixar aqui um grande abraço do deputado Itamar Borges, que é um grande companheiro nesta Casa, que todos já sabem, vou redundar aqui, mais uma vez, da sua ausência. Agradecer aqui, em nome do doutor Carlos, juiz de Direito, todas as autoridades aqui presentes nessa noite.

O SR. MESTRE DE CERMÔNIAS - DIMITRIOS AVESTAS - Convido o Marcelo, que fará a apresentação do momento de música em homenagem a todos os presentes.

O SR. MARCELO LUIZ FERNANDES - Boa noite a todos novamente. Neste momento, eu solicito ao nosso amigo Emerson Tamais, que entregue um belo presente a todos os formandos, todos convidados, parentes, aos que presidem esta Mesa, e que nos façam ter a magia desta noite com seu violino mágico. Por favor, Emerson Tamais.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários de serviço de Som, da Taquigrafia, também do serviço da Ata, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Assembleia e das assessorias policiais civis, militares, bem como todos os que, com sua presença, colaboraram com o êxito desta solenidade, para que fosse totalmente boa, nesta noite. Muito obrigado a todos que nos assistem pela TV Alesp, e nós convidamos a todos para um coquetel que será servido no hall monumental, uma boa noite a todos. Deus abençoe.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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