30 DE AGOSTO DE 2017

121ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI, LECI BRANDÃO, CAUÊ MACRIS e CÉLIA LEÃO

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos membros do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, a convite da deputada Leci Brandão; e dos alunos da Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo (FASC), acompanhadas da professora Samara Tavares, a convite do deputado Fernando Capez.

2 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, anuncia a visita dos vereadores Hugo, Betinho, Marcelino, Tati e Edu Xavier, da cidade de Praia Grande. Informa que os mesmos além de visitar esta Casa, vieram cobrar ações deste deputado para Praia Grande.

3 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Discorre sobre a nova campanha, lançada ontem, "Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes". Afirma que esta campanha tem o objetivo de incentivar as vítimas que sofreram o abuso ou os que presenciaram o mesmo a denunciarem o caso. Parabeniza todos os envolvidos nesta campanha. Cita caso de abusos ocorridos em ônibus na Avenida Paulista e dentro de Uber. Ressalta que as mulheres não estão seguras em nenhum lugar. Diz ser necessário promover uma mudança na cultura e no comportamento das pessoas. Destaca que a discussão de gênero e igualdade de gêneros deve passar pelas escolas e que a cidadania e igualdade devem se tornar práticas na sociedade.

4 - CORONEL TELHADA

Menciona projeto, de sua autoria, que trata do assunto discutido pela deputada Leci Brandão, para que sejam instaladas câmeras em todo o transporte público. Afirma que o abuso ocorre em razão da omissão da lei, do Estado e da impunidade. Diz que com a filmagem, a ação é inibida, já que o criminoso sabe que será identificado. Pede o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto. Discorre sobre o acidente, ocorrido ontem, na Rodovia Anchieta-Imigrantes e o de hoje, ocorrido na Rodovia Carvalho Pinto. Questiona o papel das concessionárias das rodovias em casos como este, já que não prestam socorro às vítimas. Considera necessária a instalação de uma CPI para investigar estas empresas. Destaca a importância de uma rede de segurança rodoviária, com instalação de câmeras para evitar o roubo de cargas.

5 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os visitantes presentes nesta Casa. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada em relação às concessionárias das rodovias estaduais. Diz que pede há muito tempo a instalação de CPI para investigar estas empresas. Cita a realização hoje, no Masp, de manifestação das comunidades indígenas do Pico do Jaraguá, para combater a portaria do presidente Michel Temer, que reduz muito a área da reserva ambiental ocupada por estas comunidades. Comemora a suspensão, pelo MPF, de decreto, publicado também pelo presidente Temer, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca). Ressalta que se o decreto entrar em vigor, grande área desta reserva ambiental, inclusive comunidades indígenas, serão destruídas pelas madeireiras e mineradoras. Convida todos para participarem deste ato na Avenida Paulista.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Faz análise sobre as concessões das rodovias Washington Luiz, no trecho entre Mirassol e Cordeirópolis, concedida a Triângulo do Sol, e a Comendador Pedro Monteleone, no trecho entre Catanduva e Bebedouro. Informa que as duas concessões vencem no próximo ano e que ambas precisam de obras urgentes para aumentar a segurança e melhorar a qualidade do trânsito local. Destaca que o projeto para a Rodovia Washington Luiz está em fase final de execução, com previsão para o final de setembro. Menciona que para a Rodovia Comendador Pedro Monteleone já foi pedida a elaboração de projeto específico com as obras necessárias. Saúda os representantes de Olímpia presentes em plenário: vereador Flávio, o presidente da Câmara Municipal Luiz Gustavo Pimenta e Luis Carlos Guimarães.

8 - RICARDO MADALENA

Para comunicação, agradece o deputado Fernando Capez pela palestra ministrada na faculdade de São José do Rio Pardo, aos alunos presentes hoje nesta Casa.

9 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, cumprimenta o deputado Ricardo Madalena, representante da cidade de São José do Rio Pardo. Menciona sua emenda para a cidade, para a reforma de quartos da Santa Casa. Diz ser uma honra para esta Casa receber os estudantes de direito de São José do Rio Pardo. Cita sua palestra sobre os princípios constitucionais no Direito Penal. Parabeniza a faculdade da cidade.

10 - VITOR SAPIENZA

Diz ter acompanhado, na semana passada, a entrevista da "Folha de S. Paulo" com o reitor da Unicamp, na qual ele faz uma análise profunda do que está acontecendo na universidade. Informa ter participado, junto com integrantes da bancada do PPS, de almoço na USP, com o reitor Marco Antônio Zago. Afirma que o mesmo está causando uma revolução na universidade. Pede o apoio da USP e seus professores à PEC 05/16. Informa que parte da arrecadação do ICMS é destinada às universidades. Menciona a criação de uma fundação na USP. Pede que o reitor mande com urgência o projeto de lei para que seja apreciado nesta Casa. Destaca a falta de gratidão do povo de São Paulo.

11 - LÉO OLIVEIRA

Informa que há quase 15 anos Ribeirão Preto luta pra transformar o seu aeroporto em internacional. Menciona que antes da crise econômica, havia um programa do governo federal para a reforma e ampliação de aeroportos, em 800 municípios no território nacional. Diz que com a crise este número caiu para 58, não incluindo Ribeirão Preto. Esclarece que juntamente com o deputado federal Baleia Rossi, marcou uma audiência com o presidente Michel Temer, para mostrar a ele a importância da reinclusão da cidade no projeto. Afirma que a logística atual encarece muito os custos das empresas da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, já que é necessário utilizar os aerportos de Guarulhos ou Campinas. Destaca que na última quinta-feira assinou, juntamente com o presidente Michel Temer e Geraldo Alckmin, a destinação de 88 milhões de reais para a ampliação e transformação deste aeroporto, que será internacional. Demonstra sua gratidão pelo governo federal e pelo deputado federal Baleia Rossi.

12 - MARCO VINHOLI

Cumprimenta o prefeito de Bariri, presente hoje nesta Casa, pelo trabalho desenvolvido na cidade. Discorre sobre reunião, hoje, na Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a Comissão de Fiscalização Ambiental, os parceiros de Catanduva e a Associação dos Fornecedores de Cana, para discutir a incidência de queimadas em sua região. Informa que Catanduva tem o terceiro pior ar de São Paulo, em razão destas queimadas. Diz ter sido explicada a Resolução 81/17, que determina os critérios de autuação destas queimadas. Menciona sua participação hoje, em reunião na Secretaria de Transportes para discutir a Hidrovia Tietê-Paraná. Afirma que a hidrovia é considerada o mais barato dos meios de transporte. Cita um grande investimento do governo federal e do Governo do Estado para que esta hidrovia seja um importante canal de escoamento da produção da cidade de Ibitinga. Cita a discussão, hoje, do projeto de lei que permitirá que a Sabesp tenha um investimento maior, com o presidente Saulo de Castro Abreu Filho.

13 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h21min.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o ajuste fiscal levado a cabo pelo Governo Doria. Assevera que há redução na oferta de merenda escolar destinada a crianças. Lê e comenta trecho de carta elaborada por alunos da Emei Dona Leopoldina, sobre o tema.

17 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão da sessão até as 18h50min, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h39min.

19 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h50min.

20 - JUNIOR APRILLANTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 31/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de iniciarmos a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de registrar a visita dos membros do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, que estão visitando a Assembleia Legislativa a convite da deputada Leci Brandão.

Aproveito a oportunidade, também, para registrar a honrosa presença dos alunos da Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo, que estão visitando a Assembleia Legislativa acompanhados da professora Samara Tavares. A solicitação foi feita pelo deputado Fernando Capez.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de comunicar que hoje temos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a visita de grandes amigos, vereadores do município de Praia Grande.

Temos o vereador Hugo, o vereador Betinho, o vereador Marcelino, a vereadora Tati e o vereador Edu Xavier. Eles vêm conhecer e cobrar este deputado pelas ações pelo município de Praia Grande. Agradeço a visita de vocês. A Assembleia Legislativa está sempre aberta a vocês.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sejam bem-vindos. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero cumprimentar os visitantes e os arquitetos de São Paulo. Obrigada pela presença. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.

Ontem, aconteceu o lançamento da campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da ação é incentivar vítimas de abuso sexual ou pessoas que presenciem abuso nos transportes a denunciarem os agressores.

Eu trago o assunto a esta tribuna para parabenizar a iniciativa da juíza Dra. Tatiane Moreira e todos os órgãos e instituições participantes, entre eles o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público, CPTM, Metrô, SPTrans, OAB e Polícia Militar e Civil.

Essa campanha é muito necessária porque sempre tomamos conhecimento de casos de abuso sexual em trens, ônibus, metrôs, taxis e, agora, até em Uber. Ontem, na Av. Paulista, aconteceu um caso absurdo de abuso dentro de um ônibus. No final de semana, a escritora Clara Averbuck foi estuprada durante uma corrida de Uber. O caso também ganhou repercussão gerando uma campanha nas redes sociais e encorajando outras mulheres a quebrarem o silêncio. As mulheres não estão seguras em nenhum lugar, sabemos disso. Abuso e desrespeito acontecem a qualquer hora por isso precisamos denunciar e punir os agressores, mas também promover uma mudança na cultura.

Está mais do que provado que o diferencial nessa campanha pretende fazer um programa de reeducação direcionando os acusadores.

Apesar de apoiar a campanha lançada ontem, eu insisto em apontar que a mudança de comportamento passa principalmente pela Educação. Educação é fundamental. Quem tem Educação não comete esses atos com certeza.

A discussão de gênero e igualdade de gênero deve, sim, passar pelas escolas, embora tenhamos parlamentares nesta Casa que não querem que a palavra gênero conste nem no plano educacional. É proibido falar em gênero. Um absurdo.

Devemos fazer com que a ideia de cidadania, respeito às diferenças, igualdade de gênero, concretizem-se na prática cotidiana desde cedo.

Quando uma mulher sofre violência, seja de que tipo for, todas sofrem.

Precisamos mudar essa realidade.

Mexeu com uma, mexeu com todas.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores assessores, funcionários presentes, ao público presente, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia SP, senhores policiais militares presentes, ouvi atentamente a deputada Leci Brandão, que me antecedeu. Sua Excelência falou sobre o problema do abuso sexual nos transportes.

Deputada, tenho um projeto nesta Casa que trata justamente deste assunto, inclusive determinando a instalação de câmeras em todo transporte público - metrô, trem, ônibus. Esse problema há anos perdura. Os homens dentro do coletivo se acovardam e nada fazem, muitas vezes são coniventes com a situação. Esse tipo de abuso sempre foi um absurdo, quanto mais no ano de 2017 com tantas campanhas contra, com tanta lei a respeito. E ainda continua acontecendo.

Sabe por que acontece, deputada?

Por causa da omissão da lei, por causa da omissão do Estado, por causa da impunidade que existe no estado brasileiro. Temos de gerir condições para que haja diminuição total nesse problema. E uma das propostas é justamente a imagem.

Quando a pessoa tem uma câmera filmando o ambiente, é menor a ação desse tipo de indivíduo. Por quê? Isso funciona para o criminoso também. É um criminoso o indivíduo que faz isso.

Quando o criminoso quer agir e sabe que está sendo filmado, ele se inibe na ação porque sabe que está sendo localizado, que está sendo identificado e que haverá uma repressão, uma punição contra ele. A mesma coisa desse indivíduo maníaco que age contra as mulheres em coletivos - trem, metrô, enfim, qualquer coletivo, qualquer transporte público. Quando ele vir e souber que será identificado, vai evitar isso, porque é um covarde. Nós temos esse projeto nesta Casa e conto com o apoio dos deputados no sentido de fazê-lo prosperar. Além de evitar esse tipo de situação, também vai evitar furtos e roubos em coletivos, vai garantir inclusive a integridade do motorista do ônibus e do cobrador, se houver, mas o motorista terá o seu trabalho endossado pelas imagens.

Nós tivemos, no ano passado, um acidente gravíssimo na Mogi-Dutra, no qual vários estudantes morreram quando estavam saindo de uma faculdade e o ônibus capotou. Todos se lembram disso. Houve uma situação terrível e todos acusaram o motorista. Não sei se ele era culpado ou não, não estou defendendo ou acusando o motorista, de maneira alguma. Entretanto, se nós tivéssemos imagens captadas do interior do ônibus no caminho, com certeza a absolvição ou culpabilidade do motorista ocorreria. Até para efeito de pagamento de indenização para as vítimas, até para isso é necessário.

Nosso projeto visa cuidar da sociedade, cuidar do cidadão, para que evite problemas, mas caso haja problemas, o cidadão poderá estar amparado nos seus direitos. Este é o projeto que roda nesta Casa e eu pediria o apoio dos deputados no sentido de fazê-lo prosperar para que nós tenhamos um instrumento a mais para combater esse tipo de ilícito, que é o abuso sexual em transporte coletivo.

Reportamos, ontem, um acidente terrível na rodovia que vem do litoral. Um acidente terrível, que travou toda a rodovia Anchieta-Imigrantes. Hoje, pela manhã, houve um outro acidente terrível.

Eu pergunto: “Onde estão as concessionárias, deputados?” Em um acidente desse não existe transporte aeromédico. As concessionárias não fornecem o transporte. Essas concessionárias, que ganham milhões do cidadão, ganham milhões dos usuários. Nós precisamos de uma CPI nesta Casa para investigar essas empresas que só ganham dinheiro do cidadão. Não há apoio aeromédico. Quem faz esse apoio são os helicópteros da Polícia Militar, que não estão lá, estão para atender o cidadão, mas o serviço é desviado para atender as rodovias, porque as concessionárias não concedem o transporte aeromédico.

O que se ganha nesses pedágios é um absurdo. Não existe um hospital em beira de rodovia. Esses hospitais não existem. Se há um acidente na rodovia, o cidadão tem que ser socorrido para a cidade mais próxima e muitas vezes usar o hospital municipal ou estadual, que já é precário no atendimento do cidadão da cidade. Quando acontece uma catástrofe dessas, a cidade para. Todo o serviço médico para e quem é prejudicado, além dos feridos? A própria cidade é prejudicada. Nós precisamos exigir postura das concessionárias no transporte aeromédico, na instalação e inauguração de hospitais e uma rede de segurança rodoviária de filmagens de câmeras rodoviárias, porque o número de roubos de carga em estrada é um absurdo também.

Compete a essas concessionárias essa parte de fiscalização através de câmeras, o que está sendo muito mal feita. Nós temos que chamar a atenção e chamar a responsabilidade das concessionárias das rodovias estaduais, que só querem ganhar dinheiro, mas não estão trazendo o retorno ao cidadão e ao usuário. É necessário que esta Casa faça uma investigação a respeito disso.

Sra. Presidente Leci Brandão, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito oportuna a sua observação, Coronel Telhada. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, quero saudar os alunos e professores da Faculdade Santa Cruz do Rio Pardo, membros do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, que estão aqui acompanhando a deputada Leci Brandão, nossos colegas professores do Fórum das Seis, aqui sempre na luta em defesa de mais investimento para as universidades públicas e o Centro Paula Souza.

Eu gostaria de concordar com o que disse o deputado Coronel Telhada, quando ele cita a questão das concessionárias.

Há muito tempo que estamos tentando aprovar a instalação, na Assembleia Legislativa, da CPI para combater e investigar a farra dos pedágios no estado de São Paulo. São Paulo é o estado com o maior número de praças de pedágio, possuindo os pedágios mais caros do mundo. É um absurdo o que acontece aqui.

O governador Alckmin anunciou recentemente que irá entregar mais 300 quilômetros de rodovias para as concessionárias, sobretudo no litoral paulista. Agora toda a faixa do litoral paulista será pedagiada, até mesmo aquela região de Peruíbe. É um verdadeiro absurdo, porque teremos a continuação da farra do pedágio.

A Assembleia Legislativa, como sempre, obstruiu e vem obstruindo a nossa tentativa para instalar uma verdadeira CPI dos pedágios. Nós sabemos o porquê. Por detrás das concessionárias, existem as grandes empreiteiras, muitas delas envolvidas nos grandes escândalos. São empreiteiras que financiam campanhas eleitorais de deputados e do governador Alckmin, inclusive.

Sra. Presidente, hoje, às 17 horas, estaremos em um grande ato no vão livre do Masp, apoiando a manifestação das comunidades indígenas do Pico do Jaraguá, que estão sendo vítimas de um ataque brutal do governo Temer. Ele acabou de revogar a Portaria nº 581, de 2015, que foi uma conquista da comunidade indígena. Nós, inclusive, realizamos uma audiência pública aqui, com essas comunidades, para pressionar, na época, o governo Dilma a publicá-la. Foi difícil a publicação daquela portaria. Tivemos que fazer várias manifestações e pressões, acionando o Ministério Público.

A partir desse movimento, conseguimos pressionar o governo Dilma a publicar a portaria, transformando aquela região em uma reserva indígena. Agora, do dia para a noite, o governo criminoso do Temer publicou uma portaria, revogando a portaria de 2015 e reduzindo a área indígena do Pico do Jaraguá de 500 hectares para praticamente um hectare. É um absurdo total! É um retrocesso.

As comunidades indígenas estão, neste momento, acampadas no prédio da Avenida Paulista, onde fica o escritório da Presidência da República. Daqui a pouco, haverá uma grande manifestação pela revogação imediata dessa portaria publicada recentemente. É um absurdo o que vem acontecendo. O governo Temer está destruindo e exterminando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, está praticamente saqueando o Orçamento público, canalizando-o para os bancos, rentistas e especuladores da dívida pública.

Ele faz isso através das reformas, ou melhor, das antirreformas em curso no Brasil. Algumas já foram aprovadas, outras não. Além de anunciar o pacote de privatizações, de entrega do nosso patrimônio público a preço de banana para o capital privado, o governo Temer também extermina a nossa natureza e as nossas comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. É o que está acontecendo na região do Amapá com o Pará, naquela Reserva Renca. Também foi publicado um decreto que extingue aquela região como reserva ambiental.

Há um grande movimento contra esse decreto. Agora, tivemos uma boa notícia. O Ministério Público conseguiu, na Justiça, suspender o decreto. Sra. Presidente, Srs. Deputados, é uma reserva cujo tamanho é equivalente ao do estado do Espírito Santo ou da Dinamarca. Se nada for feito, se o decreto do Temer vigorar, teremos a destruição de uma grande área ambiental pelas grandes mineradoras, pelas madeireiras, e teremos a destruição de várias comunidades indígenas da região. Um verdadeiro ataque, não só à natureza, mas também à humanidade.

Hoje, conseguimos uma vitória parcial, que foi a suspensão do decreto, mas é muito importante que haja uma grande mobilização no Brasil também nessa área ambiental.

Convido todos os deputados e presentes para se associarem ao grande ato que ocorrerá dentro de alguns instantes, de algumas horas, na Av. Paulista, em defesa da reserva Guarani do Pico do Jaraguá, das comunidades indígenas guaranis.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Carlos Giannazi, sempre combativo.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, estimada deputada Leci Brandão, patrimônio da cultura brasileira, é uma honra falar sob sua Presidência. Vossa Excelência fica muito bem nessa cadeira. Quero saudar os deputados presentes, nas pessoas dos deputados Ricardo Madalena, do nosso mestre Vitor Sapienza, do nosso decano Doutor Ulysses e do representante da região nordeste do estado de São Paulo, deputado Léo Oliveira.

O motivo que me traz a esta tribuna é uma análise das concessões das rodovias, em especial de duas que cortam a região noroeste paulista, que são a Rodovia Washington Luiz, que liga o trevo de Mirassol até a região de Cordeirópolis, onde vai imbricar na Anhanguera ou na Bandeirantes. Esta rodovia está concedida à empresa Triângulo do Sol; foi uma das primeiras concessões a serem feitas no estado de São Paulo.

A segunda concessão é da Rodovia Pedro Monteleone, que liga a região de Catanduva... Inicia-se na Washington Luiz até Bebedouro, de Catanduva à Bebedouro.

As duas concessões vencem no próximo ano, em 2018. Neste momento, ambas precisam de obras urgentes para aumentar sua segurança e para, inclusive, melhorar a qualidade do trânsito, com fortes impactos também na questão econômica das regiões de Catanduva e São José do Rio Preto.

Em relação à Rodovia Washington Luiz, em especial, já está sendo desenvolvido pela Artesp - e foi a razão de nossa visita à Artesp, que é a agência controladora do sistema de transportes do estado de São Paulo - um projeto que vai acelerar o tráfego entre Mirassol e Cedral, passando por São José do Rio Preto.

Nessa rodovia, nesse trecho em especial, no período da manhã, entre as oito e as dez horas, e, no período da tarde, entre as 17 horas e 30 minutos e as 19 horas e 30 minutos ou 20 horas, ocorre um grande congestionamento que chega a prejudicar o trânsito, em 11 quilômetros, de Mirassol a São José do Rio Preto, chegando a demorar, às vezes, 40 minutos, até uma hora.

Já existe um projeto em fase final de execução. Deve ficar pronto até o final do mês de setembro. Baseado nesse projeto, as ações que vamos desenvolver são no sentido de que na próxima licitação para a concessão desse mesmo trecho, ou esse trecho ampliado, se coloquem as obras necessárias, cujo valor teremos ao final deste mês, para as diversas obras, mais as terceiras faixas, mais as rodovias, mais as ruas marginais, entre Mirassol até a cidade de Cedral, um trecho de cerca de 17 quilômetros.

O segundo pleito nosso é exatamente na rodovia Pedro Monteleone que, como falei, liga nossa cidade de Catanduva até a cidade de Bebedouro, que precisa de obras onde há conurbação urbana, de Catanduva com Palmares, com o entorno da cidade de Catanduva.

Como vence no próximo ano uma estratégia a ser utilizada, já pedimos a elaboração de um projeto específico das obras que são necessárias, que elas, tendo seus custos, possam ser incorporadas, discutidas nas audiências públicas, e serem incorporadas na nova licitação.

Aproveito para fazer uma saudação especial aos representantes da cidade de Olímpia, nossa estância turística, capital do Folclore, na pessoa do seu presidente da Câmara, do nosso vereador Gustavo e também do Luís, que é uma liderança comunitária na cidade. Sejam bem-vindos a nossa Casa.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Saudamos o vereador Flávio, presidente da Câmara, Luiz Gustavo Pimenta e também Luís Carlos Guimarães, sejam muito bem-vindos. (Palmas.)

O SR. RICARDO MADALENA - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero agradecer à população de Santa Cruz do Rio Pardo. Está presente hoje a Faculdade Oapec de Direito. Agradeço ao deputado Capez, que esteve palestrando lá na sexta-feira. Obrigado, e parabéns pela palestra, sua desenvoltura junto a nossos alunos, que estão aqui hoje. (Palmas.)

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Cumprimento meu amigo, deputado Ricardo Madalena, representante de Santa Cruz do Rio Pardo, uma cidade maravilhosa, muito agradável.

Tive a possibilidade de encaminhar emendas parlamentares, uma delas reformou completamente dois quartos da Santa Casa, quarto SUS. Quando cheguei estava céu aberto, uma situação deplorável, e hoje os quartos estão funcionando.

Ela tem que ter orgulho em ter um deputado como Vossa Excelência. Muitos filhos dessa terra, como o professor Carlos Roberto Luiz Gonçalves, o Vitor Luiz Gonçalves, o Marcos Vinicius Luiz Gonçalves, família de desembargadores, promotores, juízes, grandes amigos meus, professores.

É uma honra muito grande para esta Assembleia Legislativa receber os estudantes de Direito da Faculdade Santa Cruz do Rio Pardo. É uma faculdade que, de um grau de um a cinco, obteve a nota quatro e, no ano que vem, já foi prometido pelo nosso diretor, Dr. Benedito, que vai atingir a nota cinco, nota máxima.

A professora Samara está aqui, a diretora. (Palmas.) Fiz uma palestra sobre Princípios Constitucionais do Direito Penal. É um tema árido, profundo, difícil de ser entendido; mistura Filosofia do Direito com a base do Direito Penal. Ampla adesão, e hoje é uma honra para esta Casa. Venham mais vezes trazer a luz e o brilho de vocês para esta Assembleia Legislativa. Parabéns, Faculdade de Direito de Santa Cruz do Rio Pardo. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Cara presidente Leci Brandão, caros colegas, povo amigo de Santa Cruz do Rio Pardo, de onde me orgulho de ser cidadão - título que me foi concedido pelos serviços que eu sempre prestei a esta cidade -, meus senhores e minhas senhoras.

Na semana passada o jornal “Folha de São Paulo” publicou uma brilhante entrevista do reitor da Unicamp, contendo uma análise sobre o que está acontecendo naquela instituição.

Hoje, a bancada do PPS de participou de um almoço na USP. Fomos recebidos pela diretoria e tivemos a oportunidade de debater vários assuntos com o Reitor Marco Antonio Zago, que está fazendo uma verdadeira revolução naquela universidade.

Logicamente, eu também lá fui para pedir o apoio da USP e dos professores da USP para a nossa PEC nº 05, afinal uma boa parte da arrecadação do ICMS é destinada às universidades. Temos sentido que os professores estão abandonando as aula por conta daquele teto fictício, criado pelo nosso governador - e o governador esquece que a alimentação, o transporte, tudo dele é por conta do Estado.

Eu saí de lá muito satisfeito com uma ideia que está criando raiz, que é a criação de uma fundação na Universidade de São Paulo. Está na hora dos ex-alunos participarem. São muitos os milionários que estudaram gratuitamente nas universidades públicas e que, na hora de por a mão no bolso, se esquecem de uma coisa chamada gratidão.

Então, quero elogiar a intenção do nosso Marco Antonio Zago. Disse a ele o seguinte: mande com urgência um projeto de lei para a ALESP, que V. Exa. terá como grande advogado este deputado. O povo brasileiro muitas vezes se esquece da gratidão. Vossas Excelências também participam, como eu, com a população carente e sabem que gratidão não é o forte do nosso povo. O nosso povo sabe pedir, pedir e pedir, e na hora de fazer a parte dele, nem sempre dizem “presente”.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira.

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima presidente, Leci Brandão, nosso patrimônio cultural, é sempre uma honra servir este Parlamento com Vossa Excelência. Srs. Deputados presentes aqui no plenário, Srs. Deputados presentes nas comissões temáticas que funcionam neste momento, público presente nesta tarde e nossos telespectadores que nos acompanham através da TV Assembleia, é sempre um prazer vir a esta tribuna.

Desta feita, venho trazer uma aflição que deixou de existir, na última quinta-feira.

Como todos sabem, sou da região de Ribeirão Preto e já há quase 15 anos Ribeirão Preto vem lutando muito para transformar o seu aeroporto, Aeroporto Leite Lopes, em aeroporto internacional. Essa luta tem sido muito grande por parte de muitas pessoas, como vários deputados, ex-prefeitos, que lutaram muito para que isso ocorresse, e surgiu uma grande esperança quando o governo federal, antes da crise econômica, lança um programa de reforma e ampliação de aeroportos, abrangendo cerca de 800 municípios do território nacional. Ribeirão Preto era um desses municípios. Ficamos, evidentemente, cheio de esperanças que dessa vez a coisa daria certo.

Com a chegada da crise, e uma crise sem precedentes, não só econômica, mas também ética e moral, vários programas foram alterados, quando não cortados. E esse programa que estava contemplando 800 municípios, cai para 270. Mas Ribeirão Preto continuava integrando esses 270 municípios, para nossa tranquilidade. Lembro-me ainda de que, como deputado federal, estive várias vezes com o secretário da Aviação Civil, na ocasião o ministro Eliseu Padilha, mostrando para ele a importância da transformação desse aeroporto em internacional.

Tivemos várias reuniões com o secretário de Transportes, na época Duarte Nogueira, porque era uma ação que envolvia governo federal, governo estadual e uma contrapartida do municipal. Fizemos várias gestões. Eis que, no ano passado, um novo corte ocorre: de 270 municípios cai para 58, e aí, meus amigos, Ribeirão Preto não estava incluído nesses 58 municípios. Foi como se levássemos um banho de água fria, literalmente. E foi nesse momento que acionei o deputado Baleia Rossi, que já serviu nesta Casa, atualmente líder da bancada do PMDB na Câmara Federal. Ele também é da nossa região e imediatamente o deputado conseguiu marcar uma audiência com o presidente da República, Michel Temer. Estivemos juntos eu e o deputado Baleia Rossi, e ali mostramos ao presidente a importância que seria Ribeirão Preto ser reinserido nesse programa de melhoras e reformas de aeroportos, que Ribeirão Preto não poderia ficar fora desse programa.

E disse os motivos. Hoje, temos uma região metropolitana extremamente importante e produtora. Se pegarmos a região de São Carlos, de Araraquara, o que eles exportam de tecnologia é coisa impressionante. Se pegarmos toda aquela região de Matão, Bebedouro, Sertãozinho, Batatais vemos uma vocação fantástica para o setor agrícola. Se pegarmos a região de Franca, que é o setor calçadista, vemos o tanto que exporta. Ribeirão Preto, em termos de equipamentos odontológicos, exporta muito, e atualmente utiliza o quê? Campinas ou Guarulhos, utilizando-se de uma logística que acaba encarecendo muito o custo dessas empresas, e sendo que Ribeirão Preto teria essa condição de ter esse aeroporto internacional, facilitando a vida das nossas indústrias, dos nossos fabricantes.

O presidente da República entendeu o nosso apelo e imediatamente ligou para o ministro de Transportes, Maurício Quintella. O ministro nos atendeu. Na ocasião, fui eu, o deputado Baleia e o prefeito Antonio Duarte Nogueira, e naquele exato momento Ribeirão Preto foi reinserido na relação de prioridades.

E para encerrar, Sra. Presidente, na última quinta-feira tivemos a honra de assinar junto com o presidente Michel Temer, junto com o governador Geraldo Alckmin, já que quem vai tocar a obra é a Daesp, que administra o aeroporto de Ribeirão Preto. Juntamente com o deputado Baleia Rossi e o ministro Maurício Quintella, assinamos um aporte de 88 milhões de reais para a tão sonhada ampliação e transformação do Aeroporto Leite Lopes, que passará a ser um aeroporto internacional.

Falava, aqui, o nosso querido deputado Vitor Sapienza sobre o espírito de gratidão. As duas piores coisas no ser humano são a ingratidão e a traição. Então, neste momento, eu quero manifestar publicamente a minha gratidão ao governo federal e ao deputado Baleia Rossi, pelo empenho que foi determinante para que pudéssemos conseguir essa verba e alavancar o nosso progresso. Sem dúvida nenhuma, vai ser um indutor do progresso.

Calcula-se que, após cinco anos do funcionamento comercial desse aeroporto, nós teremos, por ano, na nossa região metropolitana, um bilhão de reais. Isso é progresso. Teremos mais de cinco mil empregos diretos e indiretos. Meu Deus! Em um tempo de crise, dificuldade e desemprego, uma notícia dessas é muito bem-vinda.

Mais uma vez, obrigado a todos os envolvidos e parabéns à nossa região. Certamente, a quinta-feira passada vai ficar na história da nossa cidade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Parabéns, deputado. Parabéns, Ribeirão Preto.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento nossa presidente Leci Brandão. Fica muito bem nessa cadeira, querida amiga. Cumprimento o prefeito de Bariri, o Paulo Araújo. Está aqui, juntamente com o presidente da Câmara, o Vagner. São dois jovens brilhantes na política, fazendo um grande trabalho para o município de Bariri. Estão aqui, acompanhando-nos na Assembleia, hoje.

Quero relatar um pouquinho do nosso trabalho desta semana. Hoje, estive, logo cedo, na Secretaria do Meio Ambiente, juntamente com a Comissão de Fiscalização Ambiental, os parceiros de Catanduva e a Associação dos Fornecedores de Cana. Vim aqui, há poucos dias, ao plenário, falar da incidência de queimadas na nossa região. Tem tomado conta da nossa região esse tipo de queimada - muitas vezes, regulares.

Catanduva saiu com o terceiro pior ar de São Paulo. O que justifica uma cidade no interior, próspera, ter um ar tão ruim, se não essas queimadas que assolaram nossa região, neste ano? Lá, em uma conversa muito profícua, atenderam-nos, explicando a Resolução nº 81, de 2017, a última resolução de agosto da Secretaria, que determinou os critérios para a autuação dessas queimadas.

Quero cumprimentar o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria em torno desse tema das queimadas. Cito a preocupação dos produtores de cana, dos fornecedores, em torno desses critérios, que devem ser cada vez mais claros e cada vez mais incisivos, para não termos a incidência de queimadas que tivemos neste ano. Foi um retrocesso, depois de anos e anos melhorando a incidência dessas queimadas no interior.

Que seja claro, também, para o produtor, para o fornecedor de cana. Muitos estão em pequenas propriedades. Têm, lá, sua terra arrendada para as usinas. Vivem disso e muitas vezes tomam multas com valores maiores que o da sua propriedade. Essa clareza vai ser reeditada em uma portaria da Secretaria do Meio Ambiente e acompanhada por toda a gama de sindicatos rurais e de associações de fornecedores de cana. É muito importante essa abertura. Vamos acompanhar de perto mais esse passo dado contra as queimadas do nosso interior, para que o produtor também tenha clareza do que tem que fazer para não ser autuado.

Agora, à tarde, tive a oportunidade de ir à Secretaria de Transportes. Estive com o secretário Laurence, debatendo um pouquinho sobre a Hidrovia Tietê-Paraná. Sabemos o quão importante é o transporte hidroviário. É o mais barato dos meios de transporte. Depois dele, há a ferrovia, mas a hidrovia, muitas vezes esquecida no estado de São Paulo, é um canal fundamental para escoar a nossa produção. No município de Ibitinga - e também no município de Bariri, cujo prefeito está aqui, acompanhando - vamos ter um grande investimento do governo federal e do Governo do Estado para que essa hidrovia Tietê-Paraná seja um canal importante de escoação da nossa produção. Estão previstos para Ibitinga - para fazer o atracadouro de esperas - 52 milhões investidos e 9 milhões e 200 mil reais para o canal de Ibitinga.

A expectativa é que ainda no segundo semestre tenhamos a licitação em andamento. Existe uma grande expectativa na cidade. Esses investimentos são transformados em impostos para a cidade, que vão permitir investimentos, muitos deles na área social e na área da Saúde do município. Quero cumprimentar esse trabalho que vai ser feito na hidrovia Tietê-Paraná, que é uma grande expectativa em toda nossa região.

Hoje nós estamos aqui discutindo o projeto de lei que vai permitir que a Sabesp tenha um investimento maior. Cedo esteve aqui o Saulo de Castro Abreu Filho - presidente da Sabesp - explicando um pouco o formato que vai ser essa holding que vai poder abarcar a Sabesp e vai poder captar mais investimentos.

Achei muito importante a fala deles, colocando o porquê da importância da manutenção do Estado como o grande acionista disso e a importância dos juros, que são subsidiados por bancos de fomento no mundo inteiro, muitas vezes a 0,5% ou 0,8% - como nós encontramos aqui no Brasil juros astronômicos de 8% ou 10% ao ano e por aí vai.

De forma muito inteligente o governador Geraldo Alckmin vai fazendo esse projeto que eu espero que seja aprovado hoje aqui no Congresso de Comissões, e o mais breve possível para que possamos ter o Saneamento Básico - uma prioridade do Governo do Estado - com recursos para poderem ser investidos nisso.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de abordar um assunto sobre o qual tenho falado com frequência, a prefeitura de São Paulo.

O governo Doria está fazendo um grande ajuste fiscal na prefeitura e prejudicando, sobretudo, as áreas sociais. Congelando os recursos da Cultura, da assistência social, da Educação e causando um verdadeiro massacre nas áreas sociais. É um governo a serviço do ajuste fiscal, contra os trabalhadores e a população. O governador Alckmin, aqui em São Paulo, e o presidente Temer também vêm fazendo isso. Essa situação é muito grave.

Na área da Educação, onde atuo muito - sou diretor de escola pública licenciado da rede municipal -, tenho acompanhado o drama das nossas escolas: cortes na merenda escolar; cortes no programa “Leve Leite”; cortes no transporte escolar, o TEG; fechamento de salas da área da Educação Infantil, como salas de leitura, brinquedotecas e salas de vídeo fechadas. Enfim, há um verdadeiro desmonte também nessa área da Educação.

E agora estamos chocados, porque o prefeito Doria está diminuindo a merenda escolar das crianças, está cortando recursos e diminuindo a merenda das crianças da rede municipal. Inclusive tivemos uma grande denúncia, divulgada pela imprensa, de algumas escolas que estão até marcando as crianças para que elas não repitam a merenda escolar. Isso veio à tona e criou uma polêmica em toda a cidade de São Paulo.

Eu fiquei chocado, porque recebi de alguns profissionais da Educação, da comunidade escolar da Emei Dona Leopoldina, uma carta que foi escrita pelas crianças de uma Emei. Essa escola tem um projeto pedagógico extremamente avançado, protagonista, emancipador e libertário. As crianças elaboraram um documento que é a voz dessas crianças falando exatamente sobre a merenda escolar.

Fiquei sabendo agora que houve uma audiência pública na Câmara Municipal para debater, na Comissão de Educação, esse tema da merenda escolar. A escola esteve presente, mas não teve a oportunidade lá de dar visibilidade, de ler esta carta. Não houve espaço na Câmara Municipal, com a presença do secretário de Educação e com a Comissão de Educação. Enfim, a carta não foi lida, e a comunidade escolar da Emei Dona Leopoldina, logicamente, sentiu-se frustrada. Esta carta representa muito do sentimento, sobretudo dos alunos e das alunas da rede municipal que estão tendo corte na merenda escolar. Já sentiram os cortes do governo Doria, que coloca em prática uma política antissocial e antipopular, de retirada de direitos, de retirada do orçamento da educação, da cultura, da assistência social, de todas as áreas sociais, além de estar vendendo a cidade de São Paulo.

Se a Câmara Municipal não deu espaço para essas crianças, aqui na Assembleia Legislativa elas terão espaço. Gostaria então de ler a carta dos alunos do Conselho de Crianças da Emei Dona Leopoldina, e que ela fosse publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo. A carta vai se tornar pública.

“Senhor Prefeito

Aqui na escola todo dia tem geleia de amora. A gente não agüenta mais geleia. Tem que ter requeijão, manteiga, geleia de frutas diferentes, sucrilhos, rosquinha. Ia ser bom ter fruta no café da manhã porque a gente não gosta de geleia e come pão sem nada e tem criança que fica enjoada. A gente não está gostando e não quer que mande mais geleia. Se tem só geleia de amora, a gente não come e na hora que vai brincar no morro a gente não tem força, tudo por causa dessa geleia.

Senhor prefeito, você podia resolver e mandar requeijão. A gente quer coisas saudáveis. Não tem suco de manhã, não tem mais sucrilhos, nem suco de laranja. Isso é muito chato porque não estão mandando. Cada dia de suco podia ter um suco diferente: laranja, morango, melancia. Ou ter a fruta.

O lanche da tarde só tem bolacha água e sal sem nada, podia ter uma manteiga. Quem não come bolacha água e sal fica com fome na perua. Tem muito arroz doce, tinha que mandar frutas. O mingau de milho também não é gostoso e ninguém come.

Por favor, manda cada dia uma coisa diferente, porque a gente está achando ruim. Precisa de um pouquinho de cada comida para fazer bem. Se quiser mais pode pegar mais um pouquinho. Podia mandar mais salada diferente e tomatinho cereja também. Precisa mandar mais frango para fazer frango assado que as fadinhas da cozinha fazem muito gostoso, faz tempo que não tem.

Conselho de Crianças da Emei Dona Leopoldina

30/08/2017”

Queria fazer essa denúncia, Sr. Presidente, e dizer que o governo Doria, imitando o governo Alckmin e o governo Temer, está cortando nas áreas sociais, destruindo a educação, a cultura, a assistências social e as demais áreas sociais da cidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 50 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão até as 18 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 50 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Está reaberta a sessão.

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 50 minutos.

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