01 DE SETEMBRO DE 2017

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Lembra que hoje faz 78 anos do início da Segunda Guerra Mundial. Manifesta indignação com o fato de o Museu do Ipiranga em São Paulo estar interditado há quatro anos e ainda não terem sido iniciadas as reformas no local. Cita exemplos de prédios históricos em São Paulo que se encontram em condições precárias de infraestrutura.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro às palavras do deputado Coronel Telhada em relação ao Museu do Ipiranga. Critica o corte de verbas destinadas à Cultura no Estado. Tece críticas à lei que autoriza o governo estadual a alienar áreas públicas. Dá exemplo de terreno de centro comunitário em Atibaia, com funções sociais, que deve ser vendido. Pede a retirada deste local da lista de terrenos destinados à alienação. Solicita providências em relação à situação de aprovados em concurso público na área da Educação que ainda não foram chamados para tomar posse. Comenta que o Governo deve demitir cerca de 30 mil professores categoria "O" até o final deste ano. Chama atenção para o fato de que o ingresso no Magistério deve se dar através de concurso público.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20h, em "Comemoração do Dia do Profissional de Educação Física", e de sessão solene, no dia 04/09, às 10h, em "Comemoração do Dia do Cônsul". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base no Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, funcionários da Casa, policiais militares presentes aqui na guarda do plenário, telespectadores da TV Assembleia, hoje é uma data importante, para quem estuda história militar, o 1º de setembro. Hoje estão se completando 78 anos do início da 2ª Guerra Mundial, quando a Alemanha nazista invade a Polônia e, a partir daí, os países começam a se apoiar mutuamente. Em 3 de setembro, a Inglaterra e a França declaram guerra, e os países vão se envolvendo e temos então o início da 2ª Guerra Mundial.

O Brasil acabou participando com tropas enviadas à Itália, em 1944, nossa Força Expedicionária Brasileira. Aliás, para quem não sabe, o Brasil foi o único país da América Latina a enviar tropas para combater o nazismo em território europeu. Além da nossa Força Expedicionária Brasileira, nós mandamos a Força Aérea Brasileira também lutar no esquadrão de caça americano. Esse privilégio os mexicanos também tiveram, pois mandaram um esquadrão de caça lutar com os americanos na Ásia, mas o único país que enviou tropas na Segunda Guerra Mundial foi o Brasil.

Portanto, esta é uma data histórica para quem estuda. Tenho certeza de que, infelizmente, isso não deve mais ser ensinado nas escolas, porque a parte de cultura, principalmente a parte histórica, está bem deficitária, bem deficiente, o que acaba fazendo com que nossos jovens muitas vezes fiquem alienados no que se refere ao Brasil.

Falando em cultura, Sr. Presidente, quero mostrar uma matéria interessante sobre o Museu do Ipiranga, que é um museu histórico da cidade de São Paulo. Hoje não falarei sobre Segurança Pública, falarei sobre cultura. Essa matéria diz o seguinte: “O Museu do Ipiranga, interditado há quatro anos, ainda não iniciou a reforma”. Temos aqui uma clara demonstração do que é a cultura brasileira.

Algumas pessoas teimam em dizer que cultura é pancadão, é baile funk. Acho interessante que, quando assistimos ao Criança Esperança da Rede Globo, que fala que ajuda as crianças, o resultado é só samba, dança e teatro. Eles acham que ajudar as crianças é dançar e fazer peças, é para isso que eles pedem a contribuição do povo, um absurdo. Enquanto isso, há crianças abandonadas, escolas abandonadas. Mesmo que isso seja da alçada estadual e municipal, quem quer ajudar as crianças tem que ajudar na cultura geral.

O Museu do Ipiranga está abandonado há quatro anos. Para V. Exa. ter uma ideia, Sr. Presidente, a USP, que administra o edifício, mantém a previsão de abertura para 2022, quando serão comemorados os 200 anos da nossa independência. Ou seja, faltam cinco anos, e acho que dificilmente eles concluirão essa reforma. O pior, Sr. Presidente, é que não há sequer o projeto de restauro ainda.

O Museu do Ipiranga é um lugar maravilhoso que tem materiais muito valiosos em seu interior. Nesta matéria há a informação de que inclusive há risco da queda do telhado do local. Fica aqui o nosso alerta ao Sr. Reitor da USP e também ao Sr. Governador do estado de São Paulo, para que dê atenção aos prédios públicos, em especial aos prédios históricos.

Gostaria de incluir nesse pedido de atenção o complexo do Quartel da Luz. O Batalhão de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota, foi criado em 1891. É um prédio histórico de Ramos de Azevedo, assim como o prédio do Teatro Municipal. Esse complexo está ameaçado inclusive de ruir em razão das precárias condições em que se encontra. Já existe um projeto de restauro de todo o local, incluindo a parte elétrica e hidráulica, e a previsão em 2010, quando eu era o comandante, é de que isso custe de 30 a 33 milhões. Até hoje essa reforma não foi iniciada, e realmente há o perigo de que o prédio caia na cabeça dos policiais militares.

Nós diariamente nesta tribuna falamos sobre crimes e absurdos que acontecem. Sabemos que, para trabalhar para o futuro dessa juventude, para que o número de crimes diminua, é necessário investir na cultura, pois ela também está relacionada com a história da nossa cidade e do nosso País. Além do prédio do Museu do Ipiranga e do prédio do Quartel da Luz, quando passeamos pela cidade de São Paulo, vemos inúmeros outros prédios históricos em condições precárias, precisando de uma restauração urgente do estado, do município.

Como deputados, somos responsáveis por essa fiscalização e por essa cobrança. Por isso faço hoje a nossa cobrança ao Sr. Reitor da USP, que é responsável pela reforma do Museu do Ipiranga, e ao nosso governador Geraldo Alckmin, para que se atente a essa realidade triste da nossa cultura, incluindo o prédio centenário do Quartel da Luz. Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Sr. Governador e ao Sr. Reitor da USP. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência solicita ao nobre deputado Coronel Telhada, que assuma a direção dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência solicita à nossa assessoria que encaminhe as palavras ditas em plenário por este deputado ao Sr. Governador e ao reitor da USP.

Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero fazer coro com o que o nobre deputado Coronel Telhada disse em relação ao Museu do Ipiranga, quando cita matéria da “Folha de S. Paulo”, mostrando que há quatro anos o museu está praticamente fechado e abandonado. Isso mostra claramente a irresponsabilidade criminosa do governo Alckmin com a Cultura.

Temos aqui a foto que V. Exa. mostrou, matéria publicada na “Folha de S. Paulo” dando conta do seguinte: “Museu do Ipiranga, interditado há quatro anos, ainda nem iniciou a reforma.” Isso é de uma irresponsabilidade, é de uma leviandade do Poder Público com a nossa Cultura - como V. Exa. muito bem colocou. E o governo Alckmin tem mostrado isso no seu cotidiano governamental quando, por exemplo, extinguiu a Banda Sinfônica do Estado, com os cortes no orçamento da Cultura, com o fechamento de centenas de oficinas culturais em todo o Estado. O governo Alckmin vem retirando verbas da Cultura.

O Museu do Ipiranga é um patrimônio histórico não do estado de São Paulo, mas também do Brasil. E ele está totalmente abandonado pelo governo Alckmin e pela reitoria da USP. Então, o Governo tinha que fazer uma intervenção, uma suplementação orçamentária para que a reforma ocorra. Na verdade, já deveria ter feito isso há muito tempo, porque já são quatro anos nessa situação.

Sr. Presidente, eu me inscrevi porque quero falar de um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin, que foi aprovado no plenário e depois sancionado e transformou-se na Lei nº 15.088/13. Essa lei autorizou o governo estadual a alienar áreas públicas, na prática a vender, a entregar várias áreas públicas para o capital privado. Na época nós votamos contra essa matéria, fizemos um grande movimento aqui em São Paulo dando conta de que aquela lei atendia a interesses privatistas. E agora nós já estamos acompanhando os efeitos nefastos dessa lei.

Recebemos aqui uma grave denúncia do centro comunitário em Atibaia, que fica no bairro da Boa Vista, mais precisamente, na Estrada da Boa Vista, no quilômetro doze. É um centro comunitário que tem uma função social importante, como a oferta de cursos, de oficinas, de plantio inclusive de sementes para o enriquecimento da merenda escolar da região. Aquele é um centro comunitário estratégico para aquela região. E, no entanto, essa área, que é uma área pública, que cumpre uma função social importante, será vendida por conta da aprovação dessa lei.

Portanto, nós queremos apelar ao governador Alckmin, para que essa área seja retirada da relação de terrenos e de imóveis do Estado destinados à alienação. E tem outras áreas na mesma situação. Mas essa foi uma das áreas que foram denunciadas agora, uma área com função social importante, mas que será vendida. E lá a população é carente, é um bairro com cerca de três mil pessoas que precisam do trabalho do centro comunitário que será desativado por conta de sua venda - na prática trata-se da venda de um terreno público estadual.

Nós já fizemos uma indicação aqui, que será publicada no “Diário Oficial”, mas quero me antecipar e fazer um apelo público ao governador Geraldo Alckmin, para que faça uma revisão nessa lista. Ele cria um fundo público que será administrado, inclusive, por uma empresa da iniciativa privada.

É um absurdo o que foi aprovado nessa legislação. Dá a impressão de que o estado virou uma imobiliária. E, parece-me que o prefeito Doria se inspira muito no governo Alckmin, porque ele também está fazendo a mesma coisa com o patrimônio público, vendendo e desmantelando a cidade de São Paulo. Está vendendo o autódromo, o Estádio Pacaembu, privatizando e entregando também os nossos parques municipais da iniciativa privada. É o mesmo que Alckmin fez aprovando projetos nessa linha. E, esse projeto aprovado em 2013, vai também nessa mesma direção, de entregar o patrimônio público para a iniciativa, como faz o governo Alckmin em relação à farra dos pedágios, entregando as nossas estradas para as concessionárias e ganhando rios de dinheiro. Recentemente, Alckmin anunciou a privatização de mais 300 quilômetros de estradas na região não só da Baixada Santista, mas de todo o litoral paulista.

Faço esse registro para que o governo estadual retire imediatamente da lista de vendas, desse fundo imobiliário, o Centro Comunitário do Bairro da Boa Vista, que fica na Estrada da Boa Vista, Km 12. Esse Centro Comunitário cumpre um papel estratégico no desenvolvimento social da região. O Bairro Boa Vista tem 3.000 habitantes e a venda desse terreno vai significar a destruição do Centro Comunitário.

Sr. Presidente, gostaria também de dizer que estive ontem no Ministério Público Estadual, no Geduc, numa audiência pública. É o grupo que cuida da área da Educação, que é a que eu milito na Assembleia Legislativa. Milito também em outras áreas, mas é nessa área que o nosso mandato tem se debruçado mais por conta da nossa origem. Sou professor, diretor de escola pública, e todo o nosso mandato atua muito na defesa da Educação pública e na defesa dos profissionais da Educação. E ontem nós tivemos uma audiência no Geduc com o promotor, Daniel Serra Azul, que tem desenvolvido um trabalho muito interessante nessa linha da defesa da Educação no estado de São Paulo.

Essa audiência pública foi, na verdade, chamada por ele porque nós estamos acompanhando a situação de pessoas que foram aprovadas nos concursos na área da Educação: professores PEB I, professores PEB II e de vários outros segmentos. Só que o governo não chama essas pessoas. Entramos com uma representação no Ministério Público para que o governo faça a chamada. Temos milhares de professores que foram aprovados, temos vagas e o governo não chama. E o promotor, Daniel Serra Azul, fez uma convocação para a Secretaria da Educação, Secretaria de Planejamento e Secretaria da Fazenda para que houvesse ali uma audiência em que eles pudessem explicar a razão da não chamada. O governo alega a questão orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e então o Ministério Público gostaria de ouvir. Estavam presentes as professoras, que são hoje categoria “O”, mas que foram aprovadas no concurso, e querem ser chamadas.

Enfim, o que quero registrar é que a Secretaria de Planejamento não compareceu, a Secretaria da Fazenda não compareceu, e a Secretaria da Educação enviou apenas duas pessoas ligadas à área técnica, sem nenhum poder de decisão. Ficamos todos indignados com aquela situação.

Isso demonstra o descaso, que o governo não presta contas nem mesmo para o Ministério Público, como fez o secretário Nalini no semestre passado, numa audiência pública da Comissão de Educação, onde haveria prestação de contas da Secretaria da Educação. O secretário esteve na Alesp, mas não compareceu aqui ao lado no Auditório Franco Montoro, tripudiando também a Comissão de Educação e a Assembleia Legislativa, isto porque ele é obrigado a prestar contas. A Constituição Estadual obriga o secretário a prestar contas da sua gestão semestralmente na Comissão de Educação. Ele não fez isso. Tripudiou a Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação e ontem tripudiaram o Ministério Público Estadual, o Geduc. Logicamente que a questão lá será judicializada. Tudo indica que o promotor irá acionar a Justiça contra o estado. Não há dúvidas em relação a isso. E aqui na Assembleia Legislativa nós denunciamos, cobramos e até agora nada foi feito para que o secretário venha prestar contas da sua gestão e explicar o que está acontecendo, sobretudo nessa questão dos concursos públicos, a chamada das professoras. Nós estamos vivendo um fato inusitado, surreal.

O Governo anuncia a demissão no final do ano, em dezembro, de aproximadamente 30 mil professores categoria O, que terão os seus contratos encerrados e entram naquele período da duzentena, ficarão em tese 180 dias afastados da rede estadual. O Governo não resolve essa questão da duzentena dos professores, não tem interesse político em resolver porque nós já apresentamos o PLC 24 que resolve essa situação, está pronto para ser votado.

A situação inusitada é a seguinte: o Governo vai demitir 29 mil professores categoria O, contratados pela Lei 1093 num processo de precarização, e, em seguida, vai contratar mais 30 mil professores categoria O. Ele demite 30 mil professores categorias O precarizados e contrata mais 30 mil professores categoria O também precarizados. Um absurdo! Inclusive já fez o cadastro, já abriu inscrição e vai até realizar a famigerada provinha, uma espécie de concurso público que ele abre para contratar esses professores temporários, precarizados, que são privados de direitos básicos. Um absurdo! Professores que não podem utilizar o Iamspe, o Hospital do Servidor Público. Já falei muito sobre a situação do professor categoria O. Portanto, um Governo totalmente fora da lei porque a Constituição Federal e a LDB colocam claramente que o ingresso no Magistério público tem de ser feito através do concurso de provas e títulos. Isso nos deixou indignados na reunião ontem porque o Governo não cumpre a lei, vai substituir o professor categoria O por professor categoria O. Um absurdo total, uma incoerência sem precedentes. O Governo desrespeita não só a Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público Estadual, que ontem também foi, eu diria, desrespeitado por três Secretarias do Governo Alckmin: Educação, Fazenda e Planejamento.

Vamos continuar cobrando, denunciando e exigindo que o Governo tome providências fazendo a chamada imediata de todas as pessoas aprovadas nos concursos de PEB 1, PEB 2. Que o Governo acabe definitivamente com a duzentena. Ele tem elementos para isso. O nosso projeto está pronto para ser votado, inclusive em regime de urgência: o PLC 24, que resolve a situação do professor categoria O, acaba com a duzentena e garante a utilização do Iamspe por esses professores.

Nós queremos isso: chamada imediata do concurso público e o fim da duzentena no estado de São Paulo, além, logicamente, da melhoria salarial; melhoria das condições de trabalho; o fim da violência nas escolas; o fim da superlotação de salas; o respeito à data-base salarial dos servidores; o cumprimento da nossa Lei 15.830, que limita o número de alunos em salas com deficiência; o cumprimento da lei federal de 2008, que institui a jornada do piso na rede estadual, que não é respeitada também. Nós fazemos todas essas exigências, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Profissional de Educação Física, e da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cônsul.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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