25 DE AGOSTO DE 2017

046ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À FUNAP - FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA E SERVIÇOS PRESTADOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL PAULISTA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - IZABEL JESUS PINTO

Mestre de Cerimônias, nomeia as autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que convocara a presente sessão solene, para prestar "Homenagem à Funap - Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, pela Comemoração dos seus 40 Anos de Existência e Serviços Prestados na Ressocialização das Pessoas Privadas de Liberdade junto ao Sistema Prisional Paulista. Convida o público a ouvir o "Hino da Secretaria da Administração Penitenciária", e o "Hino Nacional Brasileiro". Anuncia a exibição de vídeo institucional da Funap.

4 - LÚCIA CASALI DE OLIVEIRA

Diretora-executiva da Funap, saúda os presentes. Agradece a receptividade desta Casa à instituição. Manifesta-se emocionada com a solenidade. Tece considerações sobre o significado social e atribuições da Funap. Narra breve história da criação da entidade. Valoriza o trabalho de antigos membros e, sobremaneira, de servidores da fundação. Enaltece os ideais e valores defendidos pela equipe. Anuncia a entrega de diploma, extensivo a todos os servidores, ao Sr. João Francisco Silva Neves da Fontoura. Agradece a parceiros e a diretores de unidades penais, empenhados na qualidade dos projetos adotados, e na ampliação do atendimento aos detentos.

5 - ANA MARIA TASSINARI DE FELICE FANTINI

Presidente da Funap, saúda os presentes. Recorda a situação social e prisional do País, quando da criação da Funap. Discorre acerca da evolução da entidade, diante do contexto de transformação social no período de 40 anos. Faz referência a limitações financeiras e obstáculos superados pela fundação.

6 - LOURIVAL GOMES

Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, cumprimenta os presentes. Agradece à Presidência pela iniciativa da solenidade. Reflete acerca das origens da fundação. Discorre sobre a dimensão do sistema prisional da época, notadamente ampliado, ao longo de 40 anos. Enaltece a importância da presente data, em razão desta homenagem. Informa que há 226 mil presos no estado de São Paulo. Parabeniza a totalidade de servidores da instituição e o trabalho de ressocialização de pessoas. Cita o antigo nome da instituição, qual seja, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Saúda os presentes. Elogia os membros da Mesa. Tece considerações sobre dificuldades vivenciadas pelo País, na seara política. Afirma que há descrença, da sociedade, em sua representatividade no exercício de mandatos eletivos. Acrescenta que a atuação de agentes públicos é o único instrumento norteador da qualidade do uso dos recursos públicos. Critica o abandono de detentos à própria sorte. Assevera que o Estado deve se preocupar com a reintegração de pessoas privadas de liberdade, à sociedade. Defende discussão aberta e transparente sobre o tema. Reconhece as dificuldades do trabalhado exercido no sistema prisional. Parabeniza e colocou-se à disposição dos interesses da instituição. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - IZABEL DE JESUS PINTO - Daremos início a sessão solene em homenagem a Funap, Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, pela comemoração dos seus 40 anos de existência e serviços prestados na ressocialização das pessoas privadas de liberdade junto ao sistema prisional paulista.

Convido para compor a Mesa principal o deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estdo de São Paulo; Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Ivan Francisco Pereira Agostinho, presidente da Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo; Ana Maria Tassinari de Felice Fantini, presidente da Funap; Lúcia Casali de Oliveira, diretora executiva da Funap; primeira tenente Flávia, representando o comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Guerreiro.

Com a palavra o presidente deputado Cauê Macris.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom dia a todas e a todos. Em primeiro lugar, agradeço a presença de cada um de vocês, em nosso Legislativo.

Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada por este presidente com a finalidade de homenagear a Funap, Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel pela comemoração dos seus 40 anos de existência e serviços prestados de ressocialização das pessoas privadas de liberdade junto ao sistema prisional paulista.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será retransmitida pela TV Assembleia no domingo, dia 27 de agosto, às 21 horas pela Net canal 7 e pela TV Vivo, canal 9, além da nossa TV digital, canal 61.2.

Gostaria de convidar todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino da Secretaria da Administração Penitenciária e logo depois o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo sob a regência do segundo-sargento PM ,Cena.

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- É executado o Hino da Secretaria da Administração Penitenciária.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Neste momento gostaria de cumprimentar todos aqueles presentes, iniciando pela Mesa, nosso secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; Ivan Francisco Pereira Agostinho, presidente da Corregedoria-Geral da Administração do nosso Estado; Ana Maria Tassinari de Felice Fantini, presidente da Funap; Lúcia Casali de Oliveira, diretora executiva da Funap; primeira-tenente Flávia, representando neste ato o comandante do 8º Distrito Naval, o vice-almirante Guerreiro; defensor público Edgar, representado neste ato o defensor público-geral Davi Eduardo; Maria Rita, conselheira da Secretaria de Desenvolvimento Social; Nixon Vilela, diretor da Fecomercio; Jânio Martins, representando o deputado Antonio Salim Curiati; Maria Eduarda Gama Pimentel, filha do professor Pimentel fundador da Funap; George Abraham, diretor executivo da Associação Comercial do Estado de São Paulo; Daniel Córdoba, vereador da Câmara Municipal de São Caetano do Sul; Iberê Baena, ex-presidente da Funap; Alan Montoro, presidente nacional da Associação dos Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo. Cumprimentando também aqui, participando deste ato o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, obrigado pela sua presença.

Gostaria neste momento de passar um vídeo institucional da Funap para aqueles que não conhecem ainda o trabalho que é feito e desenvolvido por essa importante Fundação no nosso Estado para que possam conhecer. Então, peço para que o sistema de som possa passar este vídeo para apresentar a Funap àqueles que não conhecem.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento gostaria de passar a palavra à senhora Lúcia Casali de Oliveira que é a diretora executiva da Funap.

A SRA. LÚCIA CASALI DE OLIVEIRA - Bom dia a todos, queria cumprimentar o deputado e agradecer a receptividade e o apoio que ele tem dado à Funap, que é tão importante para continuarmos desenvolvendo esse trabalho. Quero reconhecer a presença do secretário e na pessoa dele cumprimentar todos os diretores que se encontram aqui presentes, agradecendo a presença, apoio e o respeito pelo trabalho desenvolvido pela Funap. Quero cumprimentar as demais autoridades aqui presentes e dizer que por óbvio, estou bastante emocionada. Porque há dias eu venho me perguntando, o que é a Funap? O que essa palavra provoca na vida de todos nós? Acaba sendo quase que uma devoção, consagração de vida a esta instituição.

A definição de Funap, que está na lei, que é um órgão vinculado à Secretaria de Segurança que se destina a recuperar pessoas presas, não é suficiente. É uma explicação formal e simples do que é a Funap, mas é insatisfatória, principalmente para quem está lá dentro. O que é a Funap? Uma ideia? Resultado de um trabalho?

Eu acho que só conseguimos entender a Funap se voltarmos na origem, na dona Carmem Pimentel, quando ela tinha na casa dela um Instituto de Amparo ao Preso. Esta ideia contaminou o secretário. Juntos, criaram a Funap como a realização de um sonho que ninguém poderia imaginar, em 1976, quando nem lei de execução penal havia, essas pessoas tiraram essa ideia do fundo de seus corações. Primeiro criaram o Instituto e depois veio a Funap em sucessão.

Esses sonhos que eles deixaram, deixaram junto um legado, que eu acho que todos que passaram pela Funap são contaminados e acabamos preservando e multiplicando esse sonho. Nesses 40 anos podemos dizer que centenas de pessoas passaram pela Funap, unindo-se todos na mesma tarefa. Alguns permaneceram um tempo e depois alçaram voos, foram para outros destinos, órgãos. Hoje temos uma advogada da Funap que é ministra do Superior Tribunal; advogados que se tornaram desembargadores, enfim, vários que nos deixaram por outros destinos. O próprio doutor Arthur Joly que de advogado acabou se tornando presidente da Funap.

Depois tivemos outros colegas que de uma maneira ou de outra acabaram nos deixando muito cedo. Especialmente nos últimos tempos, quero me referir a dois que me fazem falta até hoje, e acredito que a todo o sistema, um é o meu grande irmão José Eduardo Mariz de Oliveira e o outro é meu professor Luiz Camargo Wolfmann. Eu não poderia de forma alguma falar da Funap sem falar deles. E mais os que virão, porque sabemos que daqui a pouco um entra, o outro sai, troca o pessoal, renova e é dessa renovação que se extrai a reinvenção da Funap de vez em quando.

Cada um que passou deixou, ao seu modo, a sua memória, afeto, sonho, sua parcela de contribuição na criação dessa estrutura e desse sistema que é a Funap. Mas a peça chave que eu não posso deixar de reconhecer hoje aqui, deputado, é o servidor da Funap que sai de casa diariamente como ser comum, vai trabalhar no interior da unidade faça chuva ou faça sol, assim como tantos outros que trabalham, mas em situações as vezes muito mais difíceis que a normalidade. É o servidor que com responsabilidade, dedicação e movido pelo ideal acaba realizado este trabalho. Se não fossemos uma equipe, a Funap já teria deixado de existir há muito tempo, se não fosse um sonho. Eu entendo que muitas vezes o papel do funcionário da Funap não é mais um mero trabalho, acaba sendo uma missão.

Então eu queria, no dia de hoje, transferir esta homenagem que a Funap está recebendo da Assembleia Legislativa para cada um dos servidores que trabalham na Funap. O dia é de vocês, a homenagem é para vocês, porque são quem faz a Funap. Eu vou entregar para vocês um diploma reconhecendo esse empenho e dedicação, mas infelizmente não dá para fazer hoje porque somos 360 e ficaria uma coisa extremamente cansativa. Então fizemos uma eleição para escolher uma pessoa que representasse a Funap. As pessoas fizeram a votação pelo site e quem foi indicado foi o nosso colega Fontoura. Então, em nome da Fundação, eu gostaria que você viesse aqui receber em nome dos seus colegas de Fundação o diploma que diz: “A Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel em comemoração aos seus 40 anos agradece a João Francisco Silva Neves da Fontoura por sua dedicação e comprometimento na consolidação deste importante trabalho. 25 de agosto de 2017”. Se vocês quiserem, depois, podemos até fazer uma sessão lá na Funap, mas aqui na Assembleia eu achei que ficaria extremamente cansativo.

Quero aproveitar a oportunidade e agradecer ainda a todos os nossos parceiros, seja a Defensoria Pública, Companhia das Letras, eu não quero nominar para não me esquecer de todas elas, que são tão importantes para nós e que têm contribuído, de uma forma ou de outra, em todos os nossos projetos. Eles são parceiros, interessados e têm colaborado imensamente nessas novas oportunidades que temos levado para dentro do sistema.

Quero agradecer também a cada diretor de unidade penal pela receptividade que tem dado ao trabalho da Funap. É uma coisa importante, ficamos extremamente felizes em saber que esse atendimento se amplia dia a dia e, de uma forma ou de outra, acabamos não só cooperando com a disciplina prisional, mas também com a perspectiva de essas pessoas voltarem um pouco melhores para a sociedade.

Então, encerrando, porque eu não quero me alongar, eu só posso agradecer do fundo do meu coração a todos vocês e rezar a Deus por aqueles que já nos deixaram. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento gostaria de passar a palavra a senhora Ana Maria Tassinari de Felice Fantini, presidente da Funap.

A SRA. ANA MARIA TASSINARI DE FELICE FANTINI - Bom dia a todos. Primeiramente eu gostaria de cumprimentar os aqui presentes, em especial o presidente desta Casa, o ilustre deputado Cauê Macris, que tanto tem colaborado com a Funap; aos demais integrantes desta Casa; autoridades aqui presentes com destaque para o secretário Lourival Gomes, que vem conduzindo já por tantos anos a pasta da Administração Penitenciária, a qual se vincula a Funap; a equipe de colaboradores da Funap e demais presentes neste evento.

Nesta data que comemoramos 40 anos de existência da Fundação fica impossível não se fazer uma visita aos seus tempos iniciais, não recordar como era o Brasil naquele momento. Os estabelecimentos penitenciários estavam em torno de uma dezena, hoje, ultrapassam uma centena, a caminho de duas. Nota-se que a população brasileira não cresceu dez vezes, pouco mais que duplicou. Logo, a criação de um órgão dedicado à preparação do homem e da mulher presos para voltar à sociedade em melhores condições de reintegração e dar alguma proteção à suas famílias permanece não só atual como também muito mais necessário.

Deixando de tratar apenas da questão numérica, eu, naquela época era universitária, pensava que celular era algo ligado a área de biologia, que dizia respeito às células, não sabia muito bem o que era computador, eram grandes máquinas que ocupavam andares inteiros de prédios e que faziam algo complexo, nada muito necessário à maioria da população, que prescindia no seu cotidiano de tais aparelhos. Enfim, o mercado de trabalho completamente diferente do que se vive hoje, e não só pelo desenvolvimento tecnológico, mas pelas relações dentro do mercado de trabalho, a forma de produção e tudo que se alterou profundamente.

Neste aspecto, cumpre-nos então destacar quanta mudança se fez para que a Fundação continuasse cumprindo sua missão; quanto trabalho se fez presente para acompanhar o desenvolvimento e continuar cumprindo esta missão. As razões para o encarceramento, execução penal, as relações familiares vividas atualmente também soam muito diversas daquelas presentes no contexto que inspirou a criação da Fundação. Contudo permanece presente e com larga perspectiva de continuar fundamental para dar apoio à homens e mulheres privados de liberdade.

Se o espaço e necessidade de atuação da Fundação estão presentes em nossos dias, como também estavam no decorrer desses 40 anos, obstáculos é que não faltaram. Em momentos de maior ou menor desempenho econômico do País as limitações financeiras sempre estiveram presentes em maior ou menor grau. Diferentemente de outras áreas de atuação do Estado, bastante restrita se revelou a atração do trabalho da Fundação para captar verbas da sociedade. Em sua lei de criação, consta que o patrimônio da Fundação viria a ser constituído, inclusive, de bens e direitos que lhe fossem doados por instituições privadas e pessoas físicas. Quarenta anos depois me pergunto por qual razão se imaginou isso.

Desta forma se faz importante mencionar que foram 40 anos cercados de muita luta para superar dificuldades, de limitações que impediram que muito mais fosse realizado. Todavia, tais dificuldades não abalaram a confiança daqueles que perseveraram e continuam a perseverar no cumprimento da missão. E assim espero que continue a caminhar pela próxima década, e que mais realizações venham a ser somadas. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, gostaria de passar a palavra ao senhor Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

O SR. LOURIVAL GOMES - Caríssimo deputado Cauê Macris, presidente desta Casa e autor da proposta de homenagem a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, quero, antecipadamente, agradecê-lo por essa iniciativa. Quero cumprimentar a doutora Lúcia Casali de Oliveira, diretora executiva da Funap; Ana Maria Tassinari de Felice Fantini, presidente também da Funap; meu amigo Ivan Francisco Pereira Agostinho, presidente da Corregedoria-Geral da Administração. Quero também agradecer a presença da primeira-tenente Flávia, que é quem representa o vice-almirante Guerreiro, comandante do 8º Distrito Naval e também saudá-la pelo Dia do Soldado. Quero aqui cumprimentar Maria Eduarda Gama Pimentel, filha do saudoso Dr. Pimentel. Quero cumprimentar os defensores públicos Rafael Pitanga Guedes e Edgar Pierini Neto que representam seu presidente Davi. Quero felicitar nosso amigo e amigo do sistema prisional, doutor Antônio Claudio Mariz de Oliveira, saudar Luiz Carlos Catirse, secretário adjunto, Amador Donizete Valério, chefe de gabinete; Antônio José de Almeida, coordenador de unidades prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, em nome desses três saúdo a todos os funcionários do sistema prisional e da Funap.

Senhoras e senhores, 1977, 40 anos, tinha um senhor chamado Manoel Pedro Pimentel, seu sentimento humano e homem de visão, resolveu criar a Funap. Ele queria, nada mais e nada menos, que as pessoas presas tivessem, no mínimo assistência judiciária, trabalho. E depois veio educação.

O sistema prisional era pequeno. Ele tinha cerca de uma dúzia de prisões. Hoje são 168 em funcionamento e 15 delas em construção. São 15 presídios grandes, para mil presos cada um. Nós não sabemos ao certo quantos presos tinha naquela época, talvez do sistema prisional seja em torno de 10, 12 mil presos. Daquela época, a maioria dos presos ficavam recolhidos em cadeias públicas e distritos policiais. Hoje não mais, por determinação do governador, presos de cadeias públicas e distritos policiais, assim que liberados do trabalho de polícia judiciária são recolhidos, no primeiro dia útil subsequente, ao sistema prisional. A data de hoje é muito importante. Importante pela visão que teve o Professor Manoel Pedro Pimentel porque se homenageia todos aqueles que fizeram a história da Fundação, e traz uma responsabilidade àqueles que hoje atuam para que não manchem essa história; não maculem esse lema que é tentar ou buscar recuperação da pessoa presa.

E olha que a reponsabilidade é grande, porque o sistema prisional tem, hoje, 226 mil presos. Esse número já foi maior, quase que atingimos 233 mil presos. Graças ao trabalho do Poder Judiciário, dos advogados da Fundação, defensores públicos, colaboradores, reduziu-se a porta de entrada e ampliou-se a porta de saída. O que possibilita que o sistema prisional tenha chegado a este nível. Historicamente ele crescia todos os anos, e os números eram significativos, crescimento de 4 a 8 mil presos por ano. Estamos em uma curva de descendência.

Então quero felicitar todos os funcionários da Fundação por essa data, e dizer que trabalhar para o preso, buscar recuperá-lo é uma missão muito importante. Porque não se está recuperando uma peça, um móvel, está se recuperando um ser humano. E quero também dizer que vocês passem a refletir o tamanho da responsabilidade, primeiro é manter viva a ideia do Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, a outra é de que se deve manter viva também a história daqueles que passaram, e também é importante porque se busca, a cada dia que passa, a recuperação daqueles que, por circunstâncias que não nos cabe avaliar e julgar, estão presos.

Parabéns a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel que lá atrás, em 1977 nasceu com o nome de Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. E parabéns a todos os servidores da Funap e boa sorte.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento gostaria de usar da palavra também, mais uma vez, para saudar todos os integrantes, componentes da Mesa, iniciando pelo secretário Lourival Gomes, que tem feito um ótimo trabalho frente ao sistema penitenciário. Eu tenho assistido e acompanhado o trabalho que o Lourival tem feito, tanto eu, quanto todos os deputados do nosso Legislativo, apesar de ter uma profunda divisão entre pensamentos no time. Lourival é são paulino e eu sou corintiano, mas no que pese ao trabalho do sistema prisional concordamos e caminhamos no mesmo sentido. Seu time está mal, Lourival, precisa melhorar um pouco. Quero saudar, também, nosso Ivan Francisco Pereira Agostinho, presidente da Corregedoria da Administração no Estado de São Paulo, que também tem feito um trabalho brilhante, frente à Corregedoria. A Ana Maria Tassinari, presidente da Funap, que também tem um carinho muito grande por essa Fundação no nosso Estado. Assim como a Lúcia que fez a Funap como a extensão da sua casa e ama o que faz. Quando amamos o que fazemos, com certeza, facilita muito o nosso trabalho. E a primeira-tenente Flávia, representando o comandante do Distrito Naval.

Na minha fala, quero dividir com vocês, um pouco da conjuntura que passamos no nosso País e as dificuldades que temos vivido. Ao longo do tempo, a atuação política e o descrédito, as pessoas, por sociedade em geral, começaram a mostrar descrédito e descontentamento que tem pelos agentes públicos e políticos. Isso é uma coisa natural, independentemente de partido político, que não é o meu objetivo discutir, partidariamente. E sim de maneira mais abrangente. O descrédito é geral. E todos sabemos - inclusive nós que estamos no poder público, que representamos a sociedade - o quanto a sociedade está descrente com o sistema político e de representatividade. Essa é uma característica que tem, ao longo do tempo, infelizmente, por conta de muitos que assumem os seus mandatos e ao invés de utilizá-los para o fim necessário, que é defender a sociedade, criar uma qualidade de vida melhor para ela, muitos transgrediram nos objetivos principais da vida pública. E acabaram caminhando para defender os seus interesses próprios e pessoais. E essa descrença tem se tornado uma característica muito grande por conta do sistema político como um todo.

Mas, ao mesmo tempo, temos a tranquilidade de saber, e acho que é o papel de muitos de nós, homens públicos que estamos à frente do comando, seja do Legislativo, deputados, vereadores presentes - tem o Daniel de São Caetano do Sul; também o Pedrinho, de Santo André -, agentes públicos, em geral. Temos de saber que o único instrumento que temos para mudar a realidade das pessoas é, ainda, a vida pública. Não tem outro instrumento. Temos de lutar para conseguir fazer. Coloquemos representantes que, realmente, atuem nesse sentido, se preocupem com o próximo para mudar a realidade.

Quando eu falo nisso, temos de pensar em todos os aspectos. Porque o agente público, quando assume uma função pública, tem uma responsabilidade muito grande que nunca é, simplesmente, do ponto A, B, C. Você tem de ter um olhar mais global do que acontece em relação ao Estado como um todo. Não adianta você se preocupar com uma questão específica.

Infelizmente, o dinheiro é curto. Dentro do arrecadado pelos impostos, não dá para fazer tudo. Então, aquele que tem a função específica de fazer essa distribuição do bolo orçamentário, tem de ter a sensibilidade, olhando no coletivo, de como você vai aplicar esse dinheiro público da melhor forma possível, para melhorar a vida das pessoas.

Agora, eu pego e escuto, onde eu vou, os mais radicais que dizem que o que transgrediu a lei, “esquece, joga num canto, larga ele”. Vamos fazer uma conta simples: o Lourival, nosso secretário, disse que temos, aqui, 226 mil presos. Vamos arredondar para 250 mil. Cada um, pelo menos, tem quatro pessoas da sua família. Isso, só de família. Se cada um tiver, estamos falando de um milhão de pessoas, diretamente afetadas, se não discutirmos os amigos, pessoas no entorno, por uma possível transgressão da lei. Temos 45 milhões de habitantes no estado de São Paulo. Olha a representatividade da importância que tem a atuação do sistema prisional, e mais especificamente, da Funap, quando não podemos discutir o abandono das pessoas.

O Estado não pode esquecer que tem ser humano também ali. E o que estamos fazendo para nos preocuparmos para que essas pessoas possam ser reintegradas, novamente na sociedade? Se formos colocar que cada um tem, pelo menos, quatro amigos, também, vamos para dois milhões de pessoas envolvidas, diretamente. O Estado precisa fazer uma atuação específica com essas pessoas para buscar sua recapacitação, e inserir novamente essas pessoas na sociedade.

Vamos discutir o que cada um fez. Será que isso não é culpa do próprio Poder Público e sistema? Acabou fazendo e levando a pessoa a cometer essa transgressão e fazer com que estivesse na cadeia? Essa discussão é extremamente necessária. Que façamos de maneira aberta, transparente, olhando nos olhos de cada um. É a mesma coisa em relação a utilização das drogas. Então, o que é viciado, abandonamos, esquecemos dessas pessoas. Onde está o lado humano de cada um de nós?

Quando eu tomei a iniciativa, que não é a primeira vez, doutora Lúcia, de homenagear a Funap, nessa data específica e simbólica para o estado de São Paulo, os 40 anos, é porque temos, como Estado, responsabilidade de nos preocuparmos com o todo. E o que está no sistema penitenciário também faz parte. E temos a obrigação de discutir, de maneira transparente, aberta, quais são os melhores caminhos para essas pessoas. Não vamos e não podemos desistir de ninguém. Temos obrigação com cada um. Seja com pessoas que estão presas, que são dependentes químicos, em qualquer setor, que dependem do sistema público de Saúde.

O que temos de reconhecer é a atuação de cada um de vocês. Não é fácil trabalhar no sistema prisional, com o preso. A própria sociedade já olha - os que estão de fora e não conhecem o trabalho de vocês - muitas vezes, julgam a atuação de cada um vocês: “Esquece esse. Ele já fez, cometeu o crime”. Mas, cada um de vocês, ama o que faz. E temos de fazer o reconhecimento disso. A Assembleia Legislativa tem essa característica. Até porque, aqui, temos todas as vertentes, independentemente de partido político. A única Casa que representa 100% sua sociedade é o Legislativo, mesmo com o desgaste que sofre. Temos lutado. Eu, como presidente, neste momento da Assembleia Legislativa, luto para resgatar a atuação parlamentar e a dignidade disso. Porque aqui representa 100% da sociedade, independentemente do que cada um pensa e faz. E um papel que temos de fazer do Legislativo é olhar para cada um de vocês e reconhecer o mérito que tem de poder trabalhar para que essas pessoas sejam reintegradas na sociedade e possam, novamente, sonhar em ter sua família, qualidade de vida. O objetivo do Estado é trabalhar para dar uma melhor qualidade de vida para cada cidadão.

Então, parabéns a cada um de vocês, funcionários, atuação da Funap, Secretaria de Administração Penitenciária, apesar de são paulino, nosso amigo, que tem feito um trabalho linha firme. O Lourival acabou de rir. É difícil vê-lo rindo. Está sempre sério, duro na queda. Mas tem feito um trabalho mão de ferro. Não é simples ser secretário de Administração Penitenciária em um sistema como o nosso de São Paulo. Mas o nosso reconhecimento do Legislativo Estadual pela atuação da Funap, de cada um de vocês. Queria deixar esse testemunho, homenagem pela atuação dos funcionários, do que é feito. Agradeço a presença do deputado Ramalho. Um abraço. Parabéns pelo seu trabalho, também. deputado Ramalho da Construção.

Para encerrar, quero dizer que podem contar com nosso Legislativo Estadual. Já temos conversado. Já ajudamos a conseguir um recurso a mais para que a Funap pudesse fazer o trabalho, ampliar a linha de produção para reinvestir no próprio sistema. E vamos continuar trabalhando para melhorar esse tipo de atendimento que vocês prestam para a reintegração desses presos na nossa sociedade. Contem com o nosso Legislativo. Esta é a mensagem que eu queria deixar a todos vocês e agradecer, com carinho, a participação de vocês nesta audiência pública. Muito obrigado a todos.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, à Mesa, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Imprensa, à TV Legislativa, às assessorias das Polícias Civil e Militar, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 19 minutos.

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