05 DE SETEMBRO DE 2017
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON GIRIBONI, ORLANDO BOLÇONE, AFONSO LOBATO, SEBASTIÃO
SANTOS, GILMAR GIMENES, CAUÊ MACRIS, ANALICE FERNANDES e MARIA LUCIA AMARY
Secretários: CORONEL CAMILO,
ESTEVAM GALVÃO, ROBERTO ENGLER, CAIO FRANÇA, GILENO GOMES, MARIA LÚCIA AMARY,
JUNIOR APRILLANTI, CARLOS CEZAR, ED THOMAS, CLÉLIA GOMES e AFONSO LOBATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Doutor Flair
Carlos de Oliveira Armany, de Caçapava, a convite do
deputado Gil Lancaster.
2 - CORONEL CAMILO
Faz apelo ao governador Geraldo
Alckmin por valorização e reajuste salarial do quadro da Polícia Militar.
Discorre sobre dificuldades enfrentadas pelos servidores desse órgão. Acentua
as virtudes dos policiais e a qualidade do trabalho realizado por eles. Compara
a carreira policial com as de outras classes do funcionalismo público.
3 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI
Nos termos regimentais, em nome da
Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser
realizada no dia 09/10, às 10h, para "Comemoração do Dia do Coro Musical
da Polícia Militar do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado
Coronel Camilo.
4 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre seu retorno ao
exercício do mandato parlamentar. Critica jornalista pela confusão entre
conceitos de aumento e reajuste salarial. Desaprova o posicionamento do Poder
Judiciário em relação ao pedido, do deputado Campos Machado, de intervenção
para garantir a votação da PEC 5/16, nesta Casa. Declara apoio à proposição.
Pontua a necessidade de valorização do funcionalismo público.
5 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI
Nos termos regimentais, em nome da
Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser
realizada no dia 16/10, às 10h, para "Homenagem à Aeronáutica Brasileira e
ao seu Patrono, Marechal-do-ar Alberto Santos Dumont,
e Comemoração do Dia do Aviador", por solicitação do deputado Fernando Capez.
6 - ORLANDO BOLÇONE
Comemora o bom desempenho dos alunos
das graduações em Enfermagem e Medicina da Famerp, em
São José do Rio Preto, na última edição do Enade.
Cumprimenta professores e funcionários da faculdade e hospital. Destaca a
relevância social da atuação profissional dos estudantes ali formados.
7 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI
Nos termos regimentais, em nome da
Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser
realizada no dia 16/10, às 20h, para "Comemoração dos 50 anos de formatura
dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Largo de
São Francisco, turma de 1967", por solicitação do
deputado Barros Munhoz.
8 - DELEGADO OLIM
Parabeniza o Deic e outros órgãos públicos pela atuação em roubo à
residência, no Morumbi. Narra a ocorrência,
esclarecendo a operação policial. Pontua que a quadrilha já atuava no bairro há
muito tempo. Critica jornalistas e ex-policial que
questionaram a ação da Polícia Civil.
9 - MARCO VINHOLI
Tece elogios a projeto de lei, de
autoria coletiva, que propõe a instituição de novos Municípios de Interesse
Turístico no estado de São Paulo. Saúda o ex-secretário de Turismo, Laércio Benko, pelo trabalho realizado na pasta. Presta
condolências pelo falecimento do monsenhor Luiz de Gonzaga Gonçalves, de
Aparecida do Monte Alto. Defende o PL 390/10, de autoria do ex-deputado Geraldo
Vinholi. Anuncia PEC, de sua autoria, que visa
melhorar a destinação de recursos para entidades assistenciais.
10 - ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, agradece
autoridades do TCE por sua participação em debate, em São José do Rio Preto,
com o objetivo de aprimorar a efetividade do uso de recursos municipais.
11 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
12 - EDSON GIRIBONI
Agradece o governador Geraldo Alckmin
por investimentos na região do Vale do Ribeira, destacando obras rodoviárias e
metroviárias. Enumera valores que deverão ser liberados pelo governo estadual.
Frisa possíveis efeitos positivos das medidas para a região e o Estado. Tece
agradecimentos a órgãos envolvidos no processo de busca das verbas. Solicita a
suspensão da sessão até as 15h30min, por acordo de
lideranças.
13 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h17min, reabrindo-a às 15h31min, sob a
Presidência do Sr. Afonso Lobato.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - SEBASTIÃO
SANTOS
Parabeniza os organizadores da Festa
do Peão de Boiadeiro, em Barretos, ocorrida em agosto. Ressalta ser este o
maior rodeio do Brasil, reconhecido internacionalmente. Cumprimenta Alisson de Souza, de Taubaté, vencedor do Rodeio Internacional
de Barretos. Afirma que a razão da festa atrair cerca de um milhão de pessoas é
a organização, os atrativos e investimentos realizados. Menciona a geração de
dez mil empregos em razão da festa. Discorre sobre a Queima do Alho, cujo
campeão foi o Rancho Água Doce, de Icém. Afirma que
os 20 participantes foram avaliados por jurados especializados neste tipo de
gastronomia, sendo todo o recurso obtido com a venda dos produtos destinados ao
Hospital do Câncer. Agradece a oportunidade de participar como jurado.
Congratula todos os envolvidos no evento. Registra que será discutido o projeto
que transformará outros 40 municípios em estâncias turísticas.
15 - SEBASTIÃO
SANTOS
Assume a Presidência.
16 - AFONSO
LOBATO
Informa ser hoje o "Dia da
Amazônia". Discorre sobre decreto, do presidente Michel
Temer, de extinção de reservas ambientais. Ressalta a importância da
Amazônia. Diz ser necessário criar consciência dos impactos relativos aos anos
de exploração na floresta. Afirma ser a Amazônia fundamental para o clima
mundial e preservação de recursos naturais. Destaca que a mineração não pode
ser explorada em área de proteção ambiental. Lê alerta da diocese a respeito do
assunto. Comenta situação de ônibus da EMTU, com excesso de passageiros,
andando em acostamentos e colocando a vida das pessoas em risco. Esclarece que
deve haver fiscalização. Considera que o mesmo rigor aplicado ao transporte com
vans deve ser aplicado aos ônibus.
17 - MARCOS
MARTINS
Pelo art. 82, lembra que dia sete de
setembro é o Dia da Independência. Exibe a reportagem "A Amazônia em
leilão", da revista Carta Capital. Considera que as riquezas brasileiras
estão sendo entregues aos estrangeiros, com a venda das terras. Discorre sobre
projeto da Sabesp. Ressalta que a mesma não cumpre a sua obrigação, com grandes
vazamentos de água na cidade. Diz que, de acordo com ex-presidente da Sabesp, o
desperdício de água é de 37%. Informa que o projeto prevê a criação de uma holding da Sabesp. Destaca a falta de tratamento do
esgoto, a falta de água em várias casas, redes de água ultrapassadas, tubos que
não aguentam a pressão da água e que são feitos de amianto, produto proibido no
estado de São Paulo.
18 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Anuncia a visita do vereador de
Caraguatatuba Dennis do Saladão e do pastor Altair.
19 - MARCOS
MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h04min.
ORDEM DO DIA
21 - GILMAR GIMENES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
22 - EDSON GIRIBONI
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h32min.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h44min. Encerra a discussão do PLC 58/15. Coloca em votação o
substitutivo ao projeto.
25 - MÁRCIA LIA
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome da Minoria.
26 - ED THOMAS
Para comunicação, anuncia a presença
de visitantes das cidades de Sagres e Inúbia Paulista.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Cumprimenta os representantes de Sagres e Inúbia
Paulista, presentes em plenário.
28 - CARLÃO
PIGNATARI
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome do PSDB (aparteado pelo deputado Cássio Navarro).
29 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome do PSOL.
30 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome do PT.
31 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome do PT, pelo tempo remanescente.
32 - ITAMAR
BORGES
Para comunicação, expressa satisfação
pela aprovação do PLC 58/15. Destaca a contribuição de todas as lideranças para
que se atingisse um consenso.
33 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, parabeniza os
servidores da Defensoria Pública, beneficiados pelo PLC 58/15.
34 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome do PTB.
35 - WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do substitutivo
ao PLC 58/15, em nome do PRB.
36 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, indaga acerca
da validade de reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que
foi realizada, mesmo após cancelamento da convocação anteriormente feita. Pede
que a citada reunião seja anulada.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem, para
respondê-la oportunamente.
38 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, parabeniza
os servidores da Defensoria Pública, presentes nesta sessão. Ressalta que a
bancada do PT foi favorável ao PLC 58/15, desde a sua apresentação.
39 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, considera justa a
aprovação do PLC 58/15. Parabeniza os servidores da Defensoria Pública.
40 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, diz que o PT sempre
foi comprometido com o fortalecimento da Defensoria Pública. Avalia que os
servidores são tão responsáveis pelo bom funcionamento da instituição quanto os
próprios defensores.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o substitutivo ao PLC 58/15, restando prejudicados o projeto e as emendas.
Coloca em discussão o PL 659/17.
42 - JOSÉ ZICO
PRADO
Discute o PL 659/17.
43 - JOSÉ ZICO
PRADO
Solicita uma verificação de presença.
44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado
quórum. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos
após o término desta sessão.
45 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 659/17.
46 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, pergunta a
respeito do paradeiro de ofício concernente à PEC 5/16, enviado ao presidente Cauê Macris pelo Tribunal de
Justiça, que, embora já entregue a esta Casa, não fora ainda encaminhado à
Presidência.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Responde que tomará as providências
necessárias para que o ofício seja localizado.
48 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 659/17.
49 - TEONILIO BARBA
Requer verificação de presença.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum.
51 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por
duas horas e 30 minutos e por duas horas e 29 minutos.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
53 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 659/17 (aparteado pelo
deputado Carlos Bezerra Jr.).
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de prorrogação da sessão por duas
horas e 30 minutos.
55 - ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
57 - ITAMAR
BORGES
Declara obstrução do PMDB ao processo
de votação.
58 - FELICIANO
FILHO
Declara obstrução do PSC ao processo
de votação.
59 - ROBERTO
MORAIS
Declara obstrução do PPS ao processo
de votação.
60 - JOSÉ
AMÉRICO
Declara obstrução do PT ao processo
de votação.
61 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao processo
de votação.
62 - RAUL
MARCELO
Declara obstrução do PSOL ao processo
de votação.
63 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução do PV ao processo
de votação.
64 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao
processo de votação.
65 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo
de votação.
66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por
duas horas e 30 minutos.
67 - ENIO TATTO
Discute o PL 659/17.
68 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
69 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
70 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum.
71 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 659/17.
72 - MÁRCIA LIA
Discute o PL 659/17.
73 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência. Convoca a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária, a
realizar-se hoje, um minuto após o término da presente sessão, para elaborar a
redação final sobre o PLC 58/15.
74 - JOSÉ
AMÉRICO
Discute o PL 659/17.
75 - CARLOS NEDER
Discute o PL 659/17.
76 - RAUL
MARCELO
Discute o PL 659/17 (aparteado pelo
deputado Roberto Massafera).
77 - MÁRCIA LIA
Solicita verificação de presença.
78 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
realizada a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado
quórum. Anuncia a presença do prefeito de Adolfo, Sr. Izael
Antônio Fernandes, e seu vice, Sr. Nelson Gimenez Ribeiro, convidados do
deputado Carlão Pignatari.
79 - MARCOS
MARTINS
Discute o PL 659/17.
80 - TEONILIO BARBA
Solicita verificação de presença.
81 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
realizada a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado
quórum.
82 - PROFESSOR AURIEL
Discute o PL 659/17.
83 - MÁRCIA LIA
Solicita verificação de presença.
84 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja realizada a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/09, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 21 horas e 40 minutos horas. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE – EDSON GIRIBONI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL CAMILO – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Flair Carlos de Oliveira Armany, da cidade de Caçapava, São Paulo, visita solicitada pelo nobre deputado Gil Lancaster.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos presentes nas galerias, frequentem esta Casa de Leis, a Casa do povo, assessores, telespectadores da TV Assembleia.
A minha fala, mais uma vez - e não poderia deixar de ser -, é para o nosso governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Governador, aportam, nesta Casa, mais uma vez, projetos de reestruturação de cargos e de reajustes salariais, um da Defensoria - eu estou vendo as placas - que está parado desde 2015. Aportam também projetos para a criação de cargos no Ministério Público estadual; para aumento salarial do Tribunal de Contas do estado; para aumento salarial nesta Casa e etc.
Fica uma pergunta, governador Geraldo Alckmin: cadê o projeto de reajuste aos policiais de São Paulo? Cadê aquele projeto que só V. Exa. pode fazer? Eu, como deputado, não posso. Esses policiais militares, policiais civis, esses que V. Exa. elogiou pela ocorrência do Morumbi.
Aliás, por favor, senhor governador, sempre que a Polícia Militar participar de uma ocorrência que mereça elogios, venha a público também desta forma veemente, como V. Exa. foi e como o nosso secretário de Segurança foi. Fica uma questão: três anos sem aumento. Já estamos em setembro. Ano passado, não tivemos aumento. São três anos sem reajuste salarial! O nosso policial tem os piores salários do Brasil. O nosso governo do estado ainda aquém do limite prudencial. Tenho certeza que, dos 206 bilhões do seu orçamento, alguma coisa, pelo menos um fôlego para o policial.
O IPVA aumentou, a gasolina aumentou, o plano de saúde aumentou, a escola aumentou, o transporte aumentou, a alimentação aumentou, mas o salário do policial continua o mesmo. Vossa Excelência fala muitas vezes da Degen, mas ela não pega cinco mil policiais dos 94 mil. Vossa Excelência fala em operações delegadas, mas as prefeituras estão encurtando as operações delegadas por falta de recursos. Bônus, que o estado deveria estar pagando, para os policiais que fazem um bom trabalho, estão atrasando.
Senhor governador, vamos pensar um pouquinho nesse policial militar que continua fazendo um bom trabalho. Nunca tivemos indicadores tão bons de queda do homicídio. Taxa de 8,5 por 100 mil habitantes, muito abaixo dos 10, considerado epidemia pela Organização Mundial de Saúde. Ou seja, a criminalidade real está caindo porque o trabalho policial continua. O policial é comprometido. Ele sabe que, se ele parar, alguém morre; ele sabe que, se ele parar, o cidadão é prejudicado - e o policial tem comprometimento, dedicação e valor. Vamos reconhecer, senhor governador, o valor do policial de São Paulo.
Na capital, chegamos à taxa de 6,5 homicídios por 100 mil habitantes - a criminalidade real caindo a cada dia. Tudo bem que a parte de crimes ao patrimônio não tem essa constante, mas também, com essa crise de 14 milhões de desempregados, não é fácil.
Sr. Governador, quem está sustentando essa sociedade em São Paulo, na cidade e no estado, é o policial de São Paulo. Vamos reconhecer um pouquinho o policial de São Paulo. As outras carreiras merecem e tiveram reajuste esses anos - algumas até com aumento real: Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, Procuradoria Geral do Estado. Olhe para as outras carreiras do Executivo.
Eu só vejo aportar projetos, inclusive de autoria do próprio governo, de reajuste para outras classes. Vamos pensar um pouquinho no seu policial, no seu professor, no seu médico, mas, principalmente, dar um reajuste. Já faz três anos que a polícia de São Paulo não tem reajuste.
Fica aqui a minha indagação: cadê o seu projeto de reajuste para os policiais de São Paulo, Sr. Governador Geraldo Alckmin?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia nove de outubro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo ”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
cidadãos que nos acompanham pelas galerias, senhores estudantes, caro Sr. Presidente, Edson Giriboni,
olhei e fiz confusão.
Eu falei: “Não estou vendo o
Ulysses Tassinari presidindo”. Como mudou tudo aqui,
eu fiz confusão. Eu olhei para cima, mas era a taquígrafa.
Eu ia brincar e dizer que você tinha feito plástica. Eu pedi desculpas para
ela. V. Exa. me desculpe,
mas é assim mesmo.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Somente para complementar, o Doutor Ulysses presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento na minha cidade, Itapetininga. Por isso que ele não chegou ainda.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Srs. Deputados, estive ausente desta Casa por
três anos. Segundo alguns, eu seria um fósforo queimado, que não volta mais.
Seria muito raro um sexto suplente assumir. E aconteceu: o sexto suplente
assumiu e eu voltei com mais ânimo e disposição ainda, para ajudar a mudar um
pouquinho as coisas, que estão muito paradas nesta Casa.
Dentro desse quadro, eu recebi ontem
um ofício assinado pelo nobre deputado Campos Machado, que está na mesma linha
do coronel que me antecedeu, no sentido de fazer com que sejam efetivamente
reestabelecidas as coisas, principalmente na retribuição ao funcionário
público.
Recentemente, um grande jornal de
São Paulo fez uma confusão muito grande. Se eu fosse o dono do jornal, eu
mudaria o critério e afastaria o encarregado pela seção de economia.
Ele fez confusão entre aumento e
reposição de perdas. Aumento - eu gostaria que ele ouvisse - é quando você
acrescenta alguma coisa ao que já existe. Reposição é quando você faz com que
aquilo que foi perdido no tempo seja reposto.
Nós estamos diante de uma
situação com a PEC nº 05, muito bem encabeçada pelo nobre deputado Campos
Machado, e que
está tendo o final que nós esperávamos. Ou seja, a Justiça não vai acolher.
A Justiça hoje no Brasil só
acolhe coisas que temos dificuldade de entender, mas Justiça é Justiça. Dentro
desse contexto, eu tive a oportunidade de falar ao deputado Campos Machado que
eu sou um soldado da campanha dele, um soldado de uma luta onde existem fiscais
de renda, militares, reitores.
Trata-se da nata do
funcionalismo. Se não tivermos o cuidado que deveríamos ter, o estado de São
Paulo vai sofrer com a fuga de cérebros da Secretaria da Fazenda, das
reitorias. Já começamos a sentir o mesmo tipo de problema na gloriosa Polícia
Militar. Estamos vendo algumas cabeças já fazendo outros tipos de concurso,
porque não dá para sustentar uma situação em que você tem 11% de contribuição à
Previdência e 27,5% de contribuição para o Imposto de Renda.
Dentro desse quadro, eu quero dar
um depoimento: este deputado não voltou para preencher simplesmente uma
vaga. Voltou com o entusiasmo de continuar uma luta por idealismo, por aquilo
em que sempre acreditou.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 16 de outubro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica brasileira e ao seu patrono Marechal do Ar Alberto Santos Dumont e comemorar o dia do aviador.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Edson Giriboni, minha saudação inicial vai para os estudantes de Caçapava, da Escola Estadual Dr. Flair Carlos de Oliveira Armany, que nos visitam no dia de hoje acompanhados dos Profs. Silvio Antunes de Oliveira e André Alves de Souza.
Sejam bem-vindos à Casa.
Saúdo os deputados na pessoa do nosso decano, meu mestre, deputado Vitor Sapienza e do deputado Delegado Olim.
O tema que me traz à tribuna é uma notícia extremamente importante, alvissareira para o estado de São Paulo, em especial para a região noroeste paulista, para a cidade de São José do Rio Preto.
Com a divulgação do resultado do Enade, da avaliação que se faz com a conclusão dos cursos superiores, quero dar destaque à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que tirou a nota máxima, ou seja, 5, foi a única no estado de São Paulo, acompanhada de duas outras universidades: a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, e a Universidade Estadual do Ceará.
Esta notícia mostra a importância das faculdades públicas, no caso a Faculdade de Medicina de São José Rio Preto, já que ela não está na cobertura das universidades públicas daqueles 9.57% dos recursos do ICMS. A Faculdade de Medicina de São José Rio Preto caminha com recursos do próprio estado e hoje apresenta um dos menores custos por aluno.
Importante lembrar que não só o curso de Medicina, deputado Vitor Sapienza, V. Exa. que estuda as universidades de tanto tempo, mas também o curso de Enfermagem obteve a nota máxima: 5, sem demérito algum às outras universidades públicas. Mas é importante lembrar o grau de excelência que os alunos da Faculdade de Medicina de São José Rio Preto atingiram.
Quero cumprimentar de forma muito incisiva o nosso diretor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Dr. Dulcimar Donizeti de Souza, cumprimentar também o HB, o Hospital de Base, que é o braço onde se aplica o conhecimento da faculdade de medicina, os seus cursos de medicina, enfermagem e psicologia - que não foi avaliada, por isso que não há nota de psicologia – por atender um universo de dois milhões de pessoas, que é toda a região noroeste paulista, recebendo pessoas do estado de São Paulo, de outros estados e mesmo do exterior.
Importante lembrar também que essa notícia é deveras relevante pelo fato de que a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto forma o pensamento, o jeito de gestão da Saúde Pública na região noroeste, em especial no total de 102 cidades. A faculdade de medicina é de onde saem os profissionais que vão gerenciar depois as nossas unidades de Saúde dos diversos municípios. Eles serão secretários de Saúde e as enfermeiras vão estabelecer os procedimentos dos nossos hospitais da região. A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto deu suporte para o surgimento de outras faculdades, como é o caso da própria Unicastelo, em Fernandópolis, a nossa Faculdade Fameca, Faculdade de Medicina de Catanduva, e, em São José do Rio Preto, duas novas faculdades de medicina, a Faceres e a Faculdade Unilago.
É uma notícia extremamente importante para a área de Educação, de Ciência e Tecnologia, com resultado efetivo, tanto na questão pedagógica, como na questão da Ciência, na questão da Tecnologia, na questão da Inovação. Diversos procedimentos são novos, são criados em São José do Rio Preto, onde está se desenvolvendo a pesquisa sobre o zika vírus, com patrocínio da Fapesp e em um intercâmbio com a Universidade do Texas, com diversas universidades da América Latina e mesmo da África, onde nós temos certeza de que vão surgir grandes novidades.
Já há avanços consideráveis na descoberta de soluções, tanto na questão do zika vírus, como também no enfrentamento do Aedes aegypti. Portanto, é um dia de muita alegria e quero cumprimentar também o governador Alckmin pelo apoio que tem dado a nossa faculdade de medicina e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Márcio França.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Sras. Depuradas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 16 de Outubro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de formatura dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo do Largo de São Francisco, turma de 1967.
Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.
O SR.
DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, Sr.
Presidente, quero cumprimentar a TV Assembleia, os deputados presentes neste
plenário, telespectadores que estão nas galerias, senhores funcionários,
policiais militares e civis que aqui se encontram. Hoje, vim a este plenário,
primeiro, para parabenizar a ocorrência de roubo à residência de que o Deic participou no domingo à
noite. Acabou alvejando dez indivíduos que praticaram um roubo na residência de
uma senhora e um senhor, na qual havia uma criança. Eles invadiram a casa para
roubar um cofre. Eles sabiam que lá havia um cofre grande.
Essa quadrilha vem aterrorizando o bairro do Morumbi, com mais de 25
roubos. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Deic e o Dr. Emídio Machado
Neto, diretor do Deic. Em seu nome, cumprimento todos
os policiais e delegados envolvidos. Não irei falar o nome de todos, porque
ficará chato se eu me esquecer de algum. Portanto, em nome do diretor,
cumprimento todos os investigadores e agentes que lá estiveram,
o Garra, que apoiou a 2ª Delegacia do Patrimônio, como também o divisionário do
patrimônio.
Mais do que nunca, quero parabenizar o belo trabalho e a bela
investigação. Tudo deu certo porque foi uma investigação de meses. Eram ladrões
que apavoravam e assaltavam as residências com fuzis, coletes a prova de balas
e armas ponto 40. Quero parabenizar o governador. Ele foi muito feliz ao falar
que não dá para conversar muita coisa com quem está com fuzil.
Cheguei a essa ocorrência junto com os resgates, caminhões de bombeiros e
ambulâncias. O fato já havia ocorrido. Quero agradecer também ao DHPP, que fez
essa ocorrência. Há uma resolução pela qual nós somos obrigados a fazer o DHPP
quando há civis mortos por policiais. Quero parabenizar o DHPP pelo belo
trabalho e o IC pela perícia rápida. O IML retirou os corpos do local
rapidamente. É tudo profissional, vários órgãos e departamentos.
Agradeço ainda à CET, que levou os carros dos bandidos que ali estavam.
Eram carros roubados, um era blindado. Eles acabaram sendo conduzidos para o Deic, e a CET deu aquele apoio,
com o seu presidente, João Octaviano. Quando eu
liguei, ele nos ajudou até no isolamento da área. Quero parabenizar essa bela
polícia que fez esse belo trabalho. Quem corre o risco é quem estava lá. Havia
o risco de os policiais terem morrido. Todos estavam fortemente armados e
preparados, saíram em disparada, e a Polícia Civil estava lá, os aguardando.
Hoje, pela manhã, houve uma entrevista na Rádio Jovem Pan. Até liguei
para o Tutinha, presidente da rádio, mas não consegui
falar com ele. É uma rádio que ouço e da qual gosto muito. É uma rádio de
credibilidade. Porém, há uma jornalista. Não tenho nada contra ela, pelo
contrário. Não tinha, a partir de agora eu tenho. Essa jornalista, Vera
Magalhães, fez uma pergunta para o secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino. Ele havia voltado de férias naquele dia e, com
certeza, não estava bem a par dessa ocorrência e dessa investigação. Ele também
não pode contar como a investigação é feita.
Ela perguntou para ele se não houve excesso e por que a polícia, antes de
ocorrer o fato, não prendeu os criminosos, já que estava tão preparada na investigação. Primeiramente, quero explicar
para essa dona Vera Magalhães que ela não entende nada de polícia. Em segundo
lugar, não podemos contar tudo para ela sobre como funciona a investigação.
Acho que todo repórter é sempre “do contra”. Nós, homens públicos, temos
que explicar como é que acontece e como é que se faz. Depois, explicamos por
que esses fatos aconteceram e por que não foi antes, depois ou no trajeto da
residência. Na investigação, sabíamos que eles estavam com dois carros roubados
e que eles fariam um roubo na região do Morumbi, como já fizeram mais de vinte.
Várias pessoas reconheceram os mortos como os ladrões que roubaram, semanas atrás,
algumas residências. Um deles estava até com os tênis de uma das vítimas.
Essa situação foi aplaudida por toda a população. É bairro de rico.
Ninguém sai para fora das suas casas. Todos ficam do lado de dentro. É uma rua
bem vazia, mas cheia de casas grandes e mansões. As pessoas apertam o botão e
entram nas suas casas através de portões automáticos. Ninguém fica na porta de
casa. Ela disse que pôs o risco em várias pessoas - está hoje até no editorial
do “Estadão” - que poderiam ter tomado tiros. Primeiramente, naquela rua não
passa ninguém, o máximo que tem é vigilância, e ainda de carro. Então, quem não
conhece, quem não sabe como é, não fala; vai
investigar primeiro, para ver como é que funciona.
Em relação à dona Vera Magalhães, seria bom que ela soubesse, pois o secretário não soube explicar para ela, que a polícia chegou, viu os veículos que estavam monitorados e não entrou na casa para preservar a vida das vítimas que estavam lá. Mas, de imediato, com a chegada das viaturas, alguém que estava fora avisou que a polícia estava lá e eles saíram rapidamente e teve o confronto. Esse confronto aconteceu e há várias viaturas com vários tiros. Mas quem correu risco naquela rua, realmente, foram só os policiais. Os fuzis que os bandidos estavam usando dão 800 tiros por minuto. Então, por que tantos tiros? Tantos tiros porque eles poderiam ter tomado tiros, como tomaram. Quem não está na cena do crime não pode falar.
Mas fico pasmo não só com essa Vera Magalhães. Teve também outra jornalista, Glória Vanique, da Globo, que também falou um monte de bobagens, pôs o risco em um monte de gente. Primeiramente, eu já avisei e retorno a falar: não tem ninguém nessa rua. Nessa rua, apenas as pessoas que moram entram para suas residências. Se eles quiserem ver a lua ou o pôr do sol, eles veem de dentro de casa; eles não ficam na portaria, sentados na calçada, como em bairros mais humildes.
Aí vem a Rede Globo e leva um coronel aposentado, que é um especialista em falar mentiras: José Vicente. Fiz um levantamento e não vi sequer uma ocorrência que esse coronel tenha apresentado em alguma delegacia policial. Acho que é daqueles coronéis de gabinete e a Polícia Militar deveria ter vergonha de ter um coronel desses, falando os absurdos que ele falou. Ele é especialista em nada.
Coronel, para mim, o senhor não passa de um charlatão. Se você não gostou, venha ao meu gabinete. Você aparece em tudo como o que sabe tudo. Você não sabe nada de segurança, não entende nada de segurança. Você falou uma besteira: que, de dentro do veículo, não poderiam ter atirado nos policiais. Quando eles saíram, eles já deram de cara com a polícia, atiraram na polícia e entraram em um carro blindado. Foram tentar a fuga, mas havia mais polícia na rua de baixo e eles bateram em um poste.
O senhor não sabe nada de segurança, coronel. O senhor nunca ajudou ninguém, nunca pegou um ladrão. O senhor é um bom contador de histórias; veio aqui contar história para vender os produtos que o senhor vende, para colocar na boca de caixa eletrônico. Eu estava aqui, nesse dia. O senhor queria vender para a Febraban. Eu participei. É isso o que o senhor é: charlatão, estelionatário.
Não fale do que o senhor não entende, coronel. Eu teria vergonha de abrir a boca, coronel. Se o senhor não gostou, venha conversar comigo, estou à disposição. Imbecil é aquele que leva o senhor, dizendo que o senhor é especialista. O senhor não é especialista em nada. Já vou terminar. É uma pena, o senhor está com sorte, pois eu iria falar mais sobre o que penso do senhor. Então, pare de falar bobagem. O senhor não sabe nada de segurança. Fique com seu pijaminha aposentado aí, fique quietinho em sua casa, que é melhor. O senhor nunca se defrontou com ninguém, nunca tirou uma vítima de cativeiro, nunca trocou tiros. O senhor não sabe nada. É bom que o senhor saiba disso.
Especialista? Estou de “saco cheio” de especialistas. Especialistas somos nós: policiais civis, militares, guardas metropolitanos e até o pessoal que trabalha nas muralhas das cadeias, que faz escolta de presos. Nós é que estamos no dia a dia e corremos risco de vida pelos outros. Nós é que fazemos o nosso trabalho para defender a população.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar os parlamentares presentes, o deputado Delegado Olim, o querido deputado Giriboni e o deputado Bolçone.
Inicio minha fala cumprimentando o projeto que veio a esta Casa - projeto que será de autoria coletiva -, que trata dos municípios de interesse turístico. São importantes municípios da nossa região: Uchôa, Adolfo, Tabatinga, Novo Horizonte. São municípios que poderão desenvolver a plenitude de seu potencial turístico. Conhecemos de perto cada um deles e o potencial que têm para se inserirem no roteiro turístico do estado de São Paulo.
Neste momento, gostaria de cumprimentar o secretário que nos deixou, o secretário Benko, que fez um bom trabalho na Secretaria de Turismo. Era muito próximo a esta Casa, atendia os parlamentares, rodou o interior. Cumprimento Laércio Benko e sua equipe, pelo trabalho efetivo e importante neste que é um dos principais momentos do turismo no estado de São Paulo, o aumento dos Municípios de Interesse Turístico.
Teremos, no dia 08, em Aparecida do Monte Alto, onde temos nossa Virgem Montesina, milhares de pessoas em romaria, participando da festa da Virgem Montesina. Uma triste notícia nesta semana: o monsenhor Luiz de Gonzaga Gonçalves nos deixou. Foi um dos criadores daquele patrimônio. Ele é natural de Taquaritinga, em São Paulo, e foi pároco, por muitos anos, da paróquia do Senhor Bom Jesus de Monte Alto, nos anos 80, e depois foi reitor do santuário Nossa Senhora da Conceição Montesina, até 87, quando se mudou para Curitiba, passando a cuidar e residir na igreja da ordem do centro de Curitiba.
Faleceu nesta semana, deixando muitos devotos. Saudamos a família dele e todos aqueles que convivem com a nossa Aparecida de Monte Alto, querido santuário. Fazemos parte da sua história.
Hoje será votado, na Comissão de Assuntos Metropolitanos, um projeto do então deputado Geraldo Vinholi, denominando a linha 1 do Metrô como Prefeito Faria Lima. O prefeito iniciou o metrô em São Paulo, é uma justiça denominar a linha 1 com o seu nome.
Quero falar um pouco sobre um projeto que apresento nesta Casa. Sabemos da luta das entidades assistenciais, o que fazem no nosso Estado, no nosso País, cuidando sempre daqueles que estão à margem, mais pobres, deficientes, pessoas a que o Estado muitas vezes não consegue chegar.
Existe uma reclamação recorrente deles. Eles não podem receber recursos para custeio de pessoal, de despesas deles. Estou apresentando uma PEC, que visa alterar o texto da Constituição do Estado de São Paulo, para que essas entidades, que lutam com unhas e dentes por aqueles que mais precisam, possam receber recursos para custeio, e não só investimento ou reforma.
Quando visitamos uma entidade, a maior dificuldade deles é o custeio, os recursos para eles se manterem. Muitos deles não precisam fazer mais investimento ou reformas, mas precisam pagar o 13º para o seu pessoal, pagar o salário daqueles que dão a vida pelos que precisam do estado de São Paulo.
Vou deixar a minha PEC para a apreciação dos deputados, para que possam ajudar as entidades do estado de São Paulo. Sei da responsabilidade desta Casa com o terceiro setor. Peço aos meus pares que possam, junto comigo, construir essa saída importante, liberando recursos para o custeio das entidades assistenciais do estado de São Paulo.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante da 8ª Região Administrativa, a região do oeste do estado de São Paulo, e um agradecimento muito especial ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ex-presidente desta Casa, um dos maiores políticos, e hoje um dos maiores especialistas em contas públicas do País, o nobre conselheiro, presidente Sidney Estanislau Beraldo.
Agradeço também ao secretário executivo do Tribunal de Contas, Dr. Sérgio Siqueira Rossi, que acompanhou o nobre presidente à unidade regional do Tribunal de Contas de São José do Rio Preto para o 21º Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais. Os meus cumprimentos ao Dr. Namir Antonio Neves, que é o diretor técnico daquela região, na qual Marco Vinholi e eu atuamos.
Esse ciclo de debates teve como base quatro vertentes: a vertente do planejamento, a vertente da transparência, a vertente do controle interno e a vertente do terceiro setor. Foi praticamente um dia de amplos debates, que trouxeram excelentes resultados e esclarecimentos. Teve a presença de 92 prefeitos, de um total de 102 da região, que foram orientados, no sentido especial, a buscar a efetividade dos recursos municipais.
O nobre presidente, Sr. Sidney Beraldo, foi quem criou tanto o Índice Paulista de Responsabilidade Social quanto o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, já por sua atuação no Tribunal de Contas. Quero fazer um registro muito especial nesta Assembleia. O Tribunal de Contas é um órgão parceiro, um órgão que auxilia a Assembleia Legislativa. Nós devemos registrar, agradecer e cumprimentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos presentes, funcionários que estão nas galerias, funcionários da Assembleia, telespectador e pessoas que nos acompanham, gostaria de falar da visita do governador Geraldo Alckmin, neste último sábado, à minha região, sudoeste do estado de São Paulo, região de Itapetininga, região mais ao sul, região de Itapeva.
O governador deu início às obras de oito unidades de Saúde Básica em uma região que apresenta os indicadores mais baixos, indicadores sociais, indicadores de renda, enfim, nível de qualidade de vida da população.
Também houve a entrega de viaturas da Polícia Militar, procurando aumentar a segurança daquela região, que precisa ainda do apoio importante do governo do estado de São Paulo.
Foi também autorizada a retomada da pavimentação da SP-249, entre Apiaí e Ribeirão Branco. É uma obra importante, que foi considerada como prioridade 1 da região de Itapeva, da região do Alto Vale do Ribeira, mas que estava paralisada. O governador foi dar o reinício e, agora, nós teremos um prazo de doze meses para a conclusão e a pavimentação desse grande trecho, que vai ligar a região de Itapeva ao Alto Vale do Ribeira. Será importantíssima para o desenvolvimento estratégico da região.
Temos também em andamento a SP-250, Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira. É uma obra de mais de 330 milhões de reais, que era também uma necessidade premente para aquele grande corredor em direção ao Mercosul, em direção ao Paraná, ao sul do País. Nós estamos na iminência, estamos aguardando o Banco Mundial de Washington autorizar a publicação de mais um lote de editais da recuperação da Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Ourinhos. Entre Piraju e Ourinhos, editais já publicados no último dia 1º de agosto, já, portanto, correndo os prazos para uma concorrência internacional, e agora na iminência de termos também publicada a autorização para a publicação dos editais de Itapetininga até a cidade de Piraju, interligando Itapetininga a Ourinhos, uma estrada de 205 quilômetros, com um valor de projeto de mais de 800 milhões de reais.
Teremos, com certeza, um deságio importante pela garantia de pagamento, uma obra com financiamento internacional. Portanto, não há risco de haver problemas orçamentários, problemas financeiros. Tenho certeza de que nessa concorrência teremos uma boa redução do valor de projeto, valor de projeto de mais de 800 milhões de reais, mais a SP-250 com 300 milhões de reais; Apiaí/Ribeirão Branco, obra retomada, mais 39 milhões de reais; em fase final de licitação, abertura dos envelopes Itapeva/Itaberá, mais 15 milhões; mais Itapeva/Ribeirão Branco, que o governador também autorizou neste último sábado que fossem publicados os editais para recapeamento do trecho, mais 17 milhões de reais.
Estamos falando de investimento numa das regiões que precisa da ação do Governo do estado de São Paulo, a região de Itapetininga, o Alto Vale do Ribeira, a região de Itapeva. Estamos falando de quase um bilhão e 400 milhões de reais de investimento. Nesse momento que o País vive essa crise financeira, vive essa crise de falta de emprego, temos essas obras, na nossa região, que devem gerar em torno de 1.500 empregos, gerando ISS às prefeituras municipais.
Então venho aqui registrar essas ações importantes que o Governo do estado de São Paulo tem feito na minha região, num momento de dificuldade. Enquanto o Brasil passa por essas crises política e econômica, ainda conseguimos preservar investimentos importantes no Governo do estado de São Paulo.
Queria aqui deixar registrados meus agradecimentos ao DER, pelo empenho da equipe técnica, Diretoria Regional do DER, a Superintendência, o corpo técnico, por atender e sempre estarem dispostos a atender nossas reivindicações. Agradecer à Secretaria de Transportes, através do Dr. Lauro, que não mediu esforços para que esses processos pudessem andar de forma rápida e pudéssemos chegar a esse ponto. E, finalmente, agradecer ao governador Geraldo Alckmin, que tem atendido os nossos apelos e tem investido em obras importantes para o desenvolvimento da região sudeste do estado de São Paulo, para o Alto Vale do Ribeira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Afonso Lobato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – AFONSO LOBATO - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - AFONSO LOBATO - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, munícipes que estão acompanhando esta sessão das galerias, é um grande prazer estar novamente nesta tribuna para falar de algumas ações do estado de São Paulo que são pertinentes ao trabalho do Legislativo e que queremos pontuar com nossos amigos que nos assistem pela TV Alesp e também ao vivo pela nossa rede social no Facebook e pela nossa fanpage. Depois, é possível também buscar nosso portal, que é www.deputadosebastiaosantos.com.br.
Quero neste momento parabenizar a Festa do Peão de Boiadeiro que aconteceu na cidade de Barretos no mês de passado. É uma festa que há 62 anos tem levado milhões de pessoas à cidade de Barretos e região. Essas pessoas vêm de inúmeras formas: fazendeiros e empresários que vêm com seu avião particular; pessoas que vêm de outros países em caravana; pessoas que vêm com seu próprio automóvel e pessoas que vêm com seu próprio animal, a cavalo, para participar desse evento que acontece durante 10 dias no mês de agosto.
Desde 1955, a Festa do Peão de Boiadeiro é realizada anualmente no mês de
agosto, vejam que é uma coisa cultural. Por que essa festa se tornou o maior
rodeio do Brasil? Por que ela é reconhecida internacionalmente? Justamente pela
cultura que se criou de conservar o peão de boiadeiro, o sertanejo, o tropeiro,
de trazer ali as pessoas que gostam, que participam
desses eventos. Como o pescador vai ao rio e monta toda uma tralha, monta todo
um cronograma para estar naquele rio pescando um peixe, isso também acontece
com o sertanejo, com essa pessoa que tem esse atrativo para a sua vida. E ali
eles chegam de vários pontos. Tivemos oportunidade de falar com pessoas que
estavam 30 dias na estrada, no lombo de um animal com a tralha para vir para a
festa para participar da queima do alho. A queima do alho é uma tradição dos
tropeiros antigos. E temos ali a rota do tropeiro que é Viradouro,
Bebedouro, Monte Azul Paulista, Colina e que chega até Barretos onde os bois
eram deixados no frigorífico e depois eles retornavam para suas localidades.
A de se ressaltar também que se reuniram grandes tropas de peões e pessoas do gênero para uma única emoção: a montaria em touros e cavalos. A edição deste ano, a 62ª edição da Festa de Peão de Boiadeiro, terminou no último domingo de agosto, dia 27 de agosto, em grande estilo, um estilo que realmente chamou atenção. O peão que ganhou foi o único que conseguiu ficar em cima de um touro. Todos os outros peões perderam para o touro. Mas, já estão se preparando para o próximo ano, porque eles querem chegar lá e se tornar campeão da Festa do Peão de Boiadeiro.
O vencedor da montaria em touros nesse evento foi o competidor Alisson de Sousa, que é de Taubaté. Ele levou 125 mil reais, o título e, além disso, levou também a oportunidade de disputar nos Estados Unidos uma prova como essa que aconteceu em Barretos. Parabéns, mais uma vez, para o competidor da sua cidade, padre. Parabéns a V. Exa. que hoje está presidindo interinamente a sessão, leve nosso abraço ao Alisson de Souza. Ele foi o campeão do 25º Barretos Internacional Rodeio.
Além dos shows sertanejos, que atraíram multidão de pessoas, a queima de fogos, um grande público também acompanhou os finais do rodeio internacional no Estádio de Rodeio do Parque de Peão, o maior do gênero na America Latina. E por que atrai um milhão de pessoas? Porque investe, porque tem estrutura, porque tem um atrativo realmente e porque tem uma organização. Isso nós vimos claramente este ano.
Queremos parabenizar os independentes, mais uma vez, não nos cansamos de parabenizá-los pela organização. A população toda segura, a população que recebeu dez mil empregos devido à festa do peão que aconteceu em Barretos. Isso é importante, pois nesse momento de crise as famílias de lá estão aplaudindo de pé e querendo mais esse tipo de festa, além do principal evento gastronômico do ciclo do sertanejo que foi a queima do alho. A tradicional queima de alhos foi realizada neste ano, durante a festa, que é também um dos atrativos do evento. As festas juntam-se nos locais específicos ali no ponto de pouso, ali no parque do Peão. Chama-se Ponto de Pouso porque é um ponto onde os helicópteros pousam para transportar as pessoas que participam do evento.
E esse lugar tem um local específico para que se monte toda uma estrutura onde eles passam a ser realmente analisados. O campeão foi justamente o Rancho Água Doce, a Comitiva Água Doce, do município de Icém, a quem quero parabenizar. Foi um grande ganhador do título de 2017.
Liderada pelo comissário Carlos Batista de Moura, ao todo, participaram 20 grupos de tropeiros de diversas partes do País. No cardápio preparado pelas comitivas e seus participantes estavam: arroz carreteiro, feijão gordo, paçoca, farofa no pilão e carne na chapa. O sabor dos pratos e toda a tralha das comitivas foram avaliados um a um por um grupo de jurados especializados nesse tipo de gastronomia.
Parabenizo o coordenador oficial da queima do alho, Sr. João Paulo Martins, que conduziu magnificamente todos os eventos, como a competição de berrante, em que eles colocam os sons específicos. O som da queima do alho também é muito legal, porque é o momento em que todos se ajuntam e saem para a competição, que dura do meio dia às três da tarde para fazer todos os pratos.
Eles são comercializados e vendidos antecipadamente para as pessoas, para que todo o recurso angariado por esses 20 grupos passe a ser doação ao Hospital do Câncer, assim ajudando as pessoas que estão em tratamento.
Esteve à frente da coordenação o Sr. João Paulo Martins, que fez com que esse evento se tornasse brilhante. Agradeço a oportunidade de, por mais um ano, participar como jurado. Isso é importante, porque você participa junto com o pessoal, se envolve e fica ali a tarde inteira degustando, conversando, olhando a tralha de cada um, uma melhor que a outra, e as histórias que eles contam. Há pessoas que estão ali há 30 anos fazendo isso, então, realmente, é um evento importantíssimo.
Também parabenizo o presidente dos Independentes, o Sr. Hussein Gemha, que, brilhantemente, organizou todo o evento, mesmo em momentos difíceis, de crise, e fez, desse conceituado evento do Peão de Boiadeiro, capa de revistas e de jornais de toda a imprensa regional.
O evento durou 10 dias, de 17 a 27 de agosto, e reuniu mais de um milhão de pessoas vindas de todo o País e de muitos locais do mundo. Quero dizer a todos que parabéns é pouco para esta Casa levar a esse grupo, a todos os organizadores e a todos de Barretos e região, que recepcionaram esse público e que fizeram, mais uma vez, o turismo estar em alta.
O turismo é priorizado nesta Casa. Hoje temos 40 municípios para os quais estamos pegando as assinaturas para que, se possível ainda esta semana, possamos votar e tornar municípios de interesse turístico. Assim, eles receberão recursos de valores que podem chegar a 650 mil reais ainda este ano para melhorar sua infraestrutura turística.
Mais uma vez, a todos que ajudam no turismo de São Paulo, nossos parabéns.
Viva o turismo e viva São Paulo!
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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, assessores que estão nos gabinetes, eu ocupo esta tribuna porque hoje é um dia muito especial: é o Dia da Amazônia.
Nós discutimos recentemente esse decreto nefasto do presidente Michel Temer, e todos nós sabemos da importância da Amazônia. Talvez, os meios de comunicação estejam muito ocupados com a Lava Jato, outras preocupações como a abortada reforma política, e outros assuntos podem ocupar os palanques, as tribunas, mas fiz questão de ocupar esta tribuna, nesta tarde, para falar da importância da Amazônia.
Seria até redundante falar da importância desse grande Bioma, que tem a maior diversidade do Planeta. Mas, o Dia da Amazônia é para criar uma consciência dos impactos provocados por anos de exploração desenfreada de nossos recursos naturais - desmatamentos, queimadas -, e a gente não percebe a coisa avançar. Muito pelo contrário, nós percebemos um atraso, haja vista este decreto no dia em que nós celebramos o Dia da Amazônia. São sete milhões de km2, sendo 5,5 km2 somente de floresta. Esse Bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do Planeta e para a conservação dos nossos recursos naturais.
Eu acho que o ser humano tem de colocar a mão na consciência e perceber o que nós estamos fazendo com o Planeta. Nesse dia, penso que todas as pessoas preocupadas com a vida deveriam se voltar para esse grande momento, e fazer pressão contra as políticas que defendem os grandes empresários. No caso, são os mineradores porque é uma área de minérios, sobretudo de ouro, e esse é o grande interesse. Os impactos que os mineradores têm causado na Amazônia são grandes, como a contaminação dos nossos recursos naturais, e o conflito entre os povos indígenas e as comunidades que vivem nessa área. Os impactos são imensos. Por isso, nós queremos chamar atenção.
O que o governo Temer quer fazer, extinguindo essa reserva, é, de fato, algo inaceitável. E isso nos revolta. É uma área do tamanho do Espírito Santo. Veja o impacto que isso pode causar. Por isso, eu comecei a me perguntar quais os interesses que estão por trás, porque essa é uma área protegida de maneira integral, e atividade minerária não pode ser explorada numa área de proteção integral. É por isso que abre aí uma brecha na lei, que é bastante perigosa. Essa brecha pode causar tantos outros conflitos que pode gerar impactos que ainda nós não tomamos consciência. Eu não sei onde nós vamos parar.
Nós não podemos admitir isso, e é a revolta de todos nós. O ser humano está perdendo a sua capacidade de se indignar. Há certas desgraças com que nós nos acostumamos, e nós perdemos essa capacidade de nos indignar diante da injustiça, diante de acontecimentos que nós estamos assistindo todos os dias. E a vida fica cada vez mais prejudicada, e os recursos naturais cada vez mais ameaçados.
Por isso, os bispos de 99 dioceses fazem um alerta. E eu vou ler um trecho desse alerta: “Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras, brasileiras e estrangeiras, têm deixado na Amazônia nas últimas décadas, com desmatamento e poluição, comprometendo os recursos hídricos pelo alto consumo de água, para a mineração, e na sua contaminação com substâncias químicas. Aumento da violência, droga, prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e aos modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais”.
Está aqui o alerta. Que não somente o Partido Verde, mas também todos os outros partidos, possam se indignar diante desse decreto e que a gente possa se organizar para ser um eterno vigilante. A Amazônia é nossa e não podemos permitir que os interesses econômicos falem mais alto.
Tenho outro assunto para falar. Eu tenho discutido, já há alguns anos, com a EMTU e com a Artesp, a respeito das vans. Existe uma série de regularização de fretamento das vans. Muitos utilizam isso como uma maneira para ganhar a vida, uma fonte de renda para a sobrevivência. Eram tantas exigências e nós já estamos tentando isso há três ou quatro anos.
Semana passada, como eu faço todos os dias quando saio daqui, eu pego a Dutra e entro no primeiro pedágio, à direita, para pegar a Carvalho Pinto. É um absurdo o que eu vejo os ônibus da EMTU fazendo: todos eles abarrotados de gente, superlotados, pessoas em pé e eles andando pelo acostamento, fazendo zigue-zague. Por isso, eu estou aqui para dizer: EMTU e Artesp, vocês deveriam olhar com mais cuidado. Já tivemos alguns acidentes e, de fato, parece que não existe alguém olhando e fiscalizando isso. Como existe um rigor em ralação às vans, no mínimo, deveria ter o mesmo rigor com os ônibus.
Eu tirei fotografias de dentro do carro, à noite, mas conseguimos ver que o ônibus está no acostamento. Eles vão cortando, superlotados, pelo acostamento e colocando a vida das pessoas em risco.
EMTU, Joaquim, dê uma olhada nisso que é um perigo. Há alguns dias, ocorreram dois acidentes e vão continuar acontecendo se não houver fiscalização de vocês.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Eu prestava bastante atenção no que o deputado Afonso Lobato acabou de falar. É justamente um assunto que tem uma relação com o que vamos falar.
No dia 7 de setembro deveria ser o Dia da Independência do Brasil. É exatamente ao contrário o que está acontecendo. Não é independência do Brasil - é dependência do Brasil o que está acontecendo neste momento.
Veja aqui a revista “Carta Capital” falando do Amazonas: “O Amazonas em leilão”. Quer dizer, não só o rio do Amazonas, mas está em leilão seguindo o que estão fazendo com o País. É entrega das nossas riquezas para a Renca, a empresa que cria a mineração naquela região. Até o filho do senador, que foi famoso, tem uma mineradora lá. Está favorecendo o próprio time do desmonte do País, dos golpistas do País.
Entregam a nossa riqueza. Estão vendendo as terras brasileiras, entregando, como se fosse um presente para os estrangeiros. Junto com a entrega das terras estrangeiras, muitos locais, com muita riqueza, e os estrangeiros vão tomando conta, vão comprando, principalmente americanos.
Vão levando a nossa riqueza desde a época quando Portugal mandava no Brasil, com Dom Pedro, Dom João. Estão fazendo a mesma coisa. Para não irmos muito longe, vamos para São Paulo agora.
Existe a questão da Sabesp. Existe o projeto do Governo do Estado, para ser votado hoje, para ser discutido hoje, do desmonte da Sabesp. Essa Sabesp que não cumpre a sua obrigação faz tempo.
Há vazamentos de água aos montes. Fala-se em 32% de vazamentos de água, mas eu ouvi, no debate que foi transmitido ontem à noite pela “TV Cultura”, um ex-presidente da Sabesp falando que a perda é de 37 por cento.
Ele foi presidente da Sabesp. Falou que é uma empresa boa, mas falou isso. Na época, ele foi um dos que cuidou - tinha uma empresa, que depois saiu, ligada a isso - do combate ao desperdício. Ele foi presidente e não resolveu o problema do desperdício. Foi com essa empresa, e os desperdícios continuaram.
Mais do que isso, agora esse projeto trata de uma holding; a criação de uma empresa para tomar conta da Sabesp. Uma empresa para a qual a Sabesp vai mandar as suas ações, e vender as ações para a nova empresa, que é menor do que a Sabesp.
Se é menor do que a Sabesp, por que criar uma outra empresa menor para coordenar e mandar na Sabesp? Há alguma coisa estranha por aí. A entrega da Sabesp.
No Amazonas, está lá a entrega da Sabesp, do governo federal, assim como o desmonte dos direitos dos trabalhadores, a previdência privada, a aposentadoria dos trabalhadores. Será que alguém vai conseguir se aposentar ainda?
É o desmonte desse governo, do governo federal. Aqui em São Paulo, a Sabesp. Além de vazamentos, não faz o tratamento do esgoto, falta água em muitas casas, porque falta água de noite, as redes de água estão ultrapassadas, com os tubos já superados, que estouram a todo momento, porque não aguentam a pressão da água, e são de amianto. O amianto cancerígeno. Vocês viram lá o Supremo Tribunal Federal decidindo que está proibido o uso de amianto no estado de São Paulo, porque é cancerígeno.
No estado de São Paulo, há ainda a Sabesp, porque estão aí com esse projeto de entrega para outra empresa, sem nenhum mecanismo para a população civil poder cobrar e controlar; criando uma empresa a serviço de quem? Dos acionistas. E começa lá em Nova Iorque, porque a Sabesp tem ações lá fora. Querem transformar na empresa do negócio, na empresa para ter lucro.
Quem não conseguiu até agora fazer a universalização da entrega da água e da coleta e tratamento do esgoto, não será com uma empresa menor que resolverão este problema.
É um absurdo o que está ocorrendo no País. E o estado de São Paulo está indo junto.
Se hoje é o dia do Amazonas no leilão, o da Sabesp será aqui, que não cumpriu até agora com a sua obrigação: fornecer água tratada, bem como coleta e tratamento de esgoto. O que a Sabesp tem feito aqui em São Paulo é o afastamento para os córregos: afasta e joga nos córregos e dos córregos para os rios Tietê e Pinheiros, aliás, um esgoto a céu aberto no centro de São Paulo.
Quem não resolveu os problemas de São Paulo agora quer tomar conta de outros estados; quem não tomou conta de São Paulo, pensa que criando uma empresa menor que a Sabesp vai resolver o problema do País.
É um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo e no Brasil.
Lamento profundamente que ainda insistam em entregar as nossas riquezas de mão beijada; que sejamos obrigados a comprar uma água que é nossa de empresas estrangeiras. Não vou nem falar o nome para não fazer propaganda. Mas são duas empresas estrangeiras muito conhecidas. Você vai comprar água, tem o nome da empresa lá. Bancos também. É a entrega do nosso País o que estão fazendo. É um problema de soberania. Sete de setembro está chegando e nós estamos perdendo nossa soberania entregando o pouco que temos. É uma vergonha!
Se Getúlio Vargas estivesse vivo, pediria para morrer de tanta vergonha.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita do vereador de Caraguatatuba, Dennis do Saladão, e do pastor Altair, da IURD de São Paulo. Eles se fazem acompanhar do nobre deputado Milton Vieira.
Sejam bem-vindos. (Palmas.)
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmar Gimenes.
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O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Edson Giriboni e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015, de autoria da Defensoria Pública do Estado. Altera as Leis Complementares nºs 988 e 1050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado. Com 6 emendas. Pareceres nºs 384 e 385, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Com substitutivo apresentado nos termos do inciso II do Art. 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1113, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao substitutivo.
Em discussão o Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo nº 1, com parecer favorável do Congresso de Comissões.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde. Quero dar boa tarde especialmente aos nossos servidores da Defensoria Pública. Queremos comunicar que há um consenso entre os líderes desta Casa e que finalmente chegamos a um acordo para que hoje possamos votar o projeto tão solicitado por vocês. Após tantas discussões que vínhamos travando por conta desse projeto de lei, todos os líderes entenderam a dificuldade que os servidores da Defensoria Pública atravessavam, e houve um consenso da perspectiva de que possamos aprovar esse projeto de lei no dia de hoje.
Quero ressaltar todo o trabalho dos nossos deputados: do deputado Campos Machado; do líder do Governo, deputado Barros Munhoz; do nosso líder, deputado Alencar Santana Braga e de todos os outros deputados que têm participado das reuniões - como o deputado Roberto Massafera - e se empenharam para que hoje possamos resolver essa questão que estava há anos para ser discutida, debatida e solucionada.
Parabéns a vocês, guerreiros, que ficaram na luta durante anos pedindo para que votássemos esse projeto de lei. Chegou o dia. Hoje, por consenso de todos os líderes desta Casa, estamos encaminhando e votando o Projeto de lei nº 58, de 2015. Parabéns pela luta. É só na luta que conquistamos as nossas vitórias.
Quero também aproveitar este momento para dizer que fizemos ontem uma audiência pública na cidade de Matão para discutir a Educação no estado de São Paulo. Contamos nessa audiência com a presença da presidenta da Apeoesp, a querida Maria Izabel Noronha, e a situação trazida para a audiência pública é muito triste.
O deputado Carlos Giannazi muito bem sabe da situação que estamos vivendo na Educação do estado de São Paulo, não é, deputado? Eu fiquei muito chocada com os relatos das professoras. Uma professora relatou para mim que já chegou a ter 70 alunos na sala de aula, quando a indicação é de que se tenha no máximo 35 alunos por sala. Ela contou que a planilha com os nomes dos alunos não era suficiente para colocar o nome de todos, e ela precisou colar um pedaço para poder continuar a fazer a chamada dos alunos.
Falta material didático, faltam folhas de papel, e a condição das salas de aula e das quadras onde os estudantes fazem educação física é lastimável. Os professores estão doentes por causa do excesso de carga. A falta de condições de trabalho tem feito com que nossos professores fiquem doentes. Além disso, eles estão há quatro anos sem receber aumento de salário; sequer o piso nacional dos professores temos conseguido.
Há uma decisão judicial que não está sendo cumprida pelo Sr. Governador no sentido de que se pague - pasmem - o piso salarial. Nem o piso salarial o governo mais rico do País quer pagar. Nós realmente estamos com nossa Educação jogada às traças.
Nossa Educação está sucateada, não há material multimídia para os professores trabalharem. A falta de condições é absurda. Os nossos professores estão chegando ao limite de suas forças, com salário baixo, com a falta de motivação, falta de material, falta de aumento salarial, enfim, pela falta de perspectiva. A categoria “O” dos professores tem lá uma série de problemas, como provas que têm que realizar. E nós vamos ingressar com uma representação no Ministério Público porque estamos vivendo a seguinte situação: as salas de aula com falta de professores, os alunos estão sem aulas. Os professores se habilitando para dar aulas e o Estado não os contrata. Não obstante existam professores que estão na fila, que participam das distribuições de aulas e não são convocados porque o Estado diz não ter recursos para pagá-los. Ora, se um pai não põe seu filho para estudar é crime, dá abandono material, deputada Clélia Gomes. Vossa Excelência sabia disso? Eu, como advogada, já estive em audiências onde o promotor entrou com processo contra a mãe porque a mãe não conseguia colocar a criança na escola. E aí, como é que faz? Não é abandono material quando o Estado tem o dever de dar educação para as nossas crianças e elas ficam nas salas de aula sem ter professor de química, sem ter professor de física, de matemática, de português? É um absurdo o que está acontecendo na distribuição das aulas.
Portanto, nós vamos ingressar com uma ação no Ministério Público para que tome providências em relação a essas lacunas, a essas ausências de professores nas salas de aula do estado de São Paulo. É inadmissível o que está acontecendo na Educação do estado de São Paulo.
Quero também aproveitar os três minutos que me restam para dizer que hoje nós estamos vivendo uma tragédia lá em Brasília. Nós já sabíamos que tinha coisa errada lá no Supremo Tribunal Federal. Nós já desconfiávamos que todo mundo estava acovardado, já desconfiávamos que a coisa lá não andava bem. Agora, o Procurador Geral da República apresentou áudios que foram gravados e entregues pelo diretor da JBS, o tal do Joesley Batista, onde ele relata que quatro ministros do Supremo Tribunal Federal estão envolvidos em corrupção. Nós não temos as informações precisas ainda, precisamos esperar essas informações chegarem, mas quando a Casa que tem que dar moralidade, mostrar ética, mostrar respeito se envolve dessa forma nessa grande sujeira que estamos vivendo no Brasil, é o fim da picada, é o fim do mundo! Nós estamos sem eira nem beira, neste País, porque não temos um Judiciário que nos represente, porque não temos deputados sérios.
Foi encontrada uma quantidade imensa de malas cheias de dinheiro num apartamento que é de propriedade, ou que é próximo, ou ainda que foi alugado - não sei bem como é a situação - pelo tal Geddel Vieira Lima, que é aquele sujeito que foi preso e depois solto pelo Moro.
É lamentável o que está acontecendo neste País. É lamentável que nós que trabalhamos corretamente tenhamos que muitas vezes passar por situações de constrangimento. Nessa confusão e nessa sujeira toda quem é honesto, quem é limpo, quem não faz esse tipo de coisa acaba sendo confundido com aqueles que estão envolvidos até o pescoço na lama da corrupção. É inadmissível o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.
Nós queremos apuração. Nós queremos saber de fato quais são os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão envolvidos nessas denúncias. Nós queremos saber quais são e quem são os deputados que estão envolvidos naquele monte de dinheiro que foi achado pela Polícia Federal. Nós queremos que de fato tenhamos gente séria e honesta para investigar o que está acontecendo neste País.
É lamentável que um professor tenha que ganhar 2.400 reais, sendo que sequer isso o governo está querendo pagar, enquanto aquelas pessoas estão com malas e mais malas e mais malas de dinheiro. Dinheiro da corrupção, dinheiro que é tirado da Saúde, dinheiro que é tirado da Educação, dinheiro que é tirado do povo brasileiro, que está jogado nas favelas, que está jogado às favas. Não podemos aceitar isso. O povo brasileiro deve se recusar e dizer: “chega, não queremos mais, não aceitamos mais isso”.
Parabenizo todos os defensores públicos, todos os servidores da Defensoria Pública, que têm feito um serviço de excelência para que o Governo do Estado de São Paulo possa ser acessado por aqueles que precisam do Judiciário e que não têm recursos para pagar.
Parabéns à Defensoria Pública, parabéns aos servidores, valentes e guerreiros, que durante anos lutaram para que esse dia chegasse.
Boa tarde a todos. (Palmas.)
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer uma saudação especial à cidade de Sagres e de Inúbia Paulista. Nossos prefeitos, Ricardo e João, assim como o vice Luiz, acompanhados por vereadores e vereadoras se fazem presentes.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma salva de palmas. Estamos recebendo os representantes de Sagres e de Inúbia Paulista. Um abraço. (Palmas.)
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje vejo um dia em que a Assembleia Legislativa vai corrigir um erro de quase dois anos. Vamos votar e aprovar o PLC nº 58, dos funcionários da Defensoria Pública.
Estão presentes aqui essas moças e esses moços. Cumprimento a presidente da Associação, a Safira, que está toda alegre. Cumprimento a Érica, que é a ex-presidente, bem como todos os funcionários da Defensoria e digo que a Assembleia vai corrigir um erro enorme que foi cometido há muito tempo.
Os defensores, infelizmente, não tendo a sensibilidade de dizer que não têm recursos financeiros para aprovar um projeto que custa, daqui ao fim do ano, menos de cinco milhões de reais, imediatamente, assim que pautamos o projeto, mandam um projeto de reajuste dos seus salários, que custa muito mais do que o reajuste dos funcionários da Defensoria Pública. Acho isso muito triste.
Cumprimento o Líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Sei o que ele passou para poder pautar esse importante projeto para os funcionários da Defensoria Pública.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de agradecer a presença do meu grande amigo e companheiro na política, Alberto Mourão, prefeito de Praia Grande.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma salva de palmas ao nosso prefeito Mourão. (Palmas.)
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Hoje a Assembleia está corrigindo um erro de muito tempo. Parabéns a vocês. Acho que, pelo menos nos dois anos em que fiquei na liderança do PSDB, toda semana eu recebia a associação lá para defender esse reajuste, que foi um projeto originário de uma ideia dos deputados Campos Machado, Alencar Santana, José Zico, dos deputados do PSDB, em geral todos são favoráveis. Tenho certeza que hoje faremos uma grande homenagem a esses funcionários. Sei o que V. Excia. passou, deputado Barros, para poder peitar e pautar esse projeto.
Os deputados Giannazi e Raul Marcelo lutaram por isso e acho que hoje passamos por um dia muito importante na Assembleia Legislativa, aprovando um projeto pequeno, mas de extrema importância para esses funcionários sofredores que cuidam, e muito bem, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Parabéns a vocês!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero saudar os nossos colegas e as nossas colegas da Defensoria Pública, servidores e servidoras que hoje estão numa noite histórica na Assembleia Legislativa para comemorar a aprovação do PLC nº 58, de 2015. É um projeto que já deveria ter sido aprovado há muito tempo, na verdade. Diria até uma aprovação tardia.
Os servidores da Defensoria Pública estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos, e a Associação dos Servidores da Defensoria Pública tem feito um trabalho intenso de conscientização, de convencimento, e também, logicamente, de pressão em cima dos deputados e das deputadas para que o PLC nº 58 seja aprovado. Há muito tempo, inclusive, nós já tínhamos aprovado um requerimento de urgência. Nós entendemos que a Defensoria Pública para o estado de São Paulo tem uma importância fundamental, e entendemos que sem os servidores e as servidoras ela não funciona. Se nós não tivermos servidores valorizados, dos pontos de vistas salarial, funcional e da melhoria das condições de trabalho, não vamos ter Defensoria Pública no estado.
Esse projeto é importante e estratégico, e é pouco ainda porque ele não resolve a situação de precarização salarial dos nossos servidores. (Manifestação nas galerias.) Queria dizer isso. É importante que ele seja aprovado hoje em caráter de extrema urgência, mas gostaria de fazer esse registro, e cumprimentar vocês pela insistência, pela mobilização, sobretudo a Associação que fez um trabalho intenso. O mérito é de vocês, que mobilizaram toda a categoria.
Gostaria de dizer que nós estamos tomando medidas em relação a um fato gravíssimo. A deputada Márcia Lia, que me antecedeu há poucos minutos, falou da questão da Educação, da situação de abandono, de sucateamento e de degradação da escola pública estadual. Nós estamos acompanhando um caso gravíssimo: o anúncio da Secretaria da Educação, sobre a demissão de 30 mil professores, categoria “O”, que serão demitidos em dezembro. No dia 30 de dezembro, esses professores serão praticamente expulsos da rede estadual. É a famosa Lei 1.093, que precarizou a contratação dos professores da rede estadual de ensino.
O Estado, em vez de fazer a chamada dos professores aprovados dos concursos públicos, de PEB I e PEB II, não fará isso. Ele já anunciou que vai contratar outros professores, temporários e precarizados, no lugar dos 30 mil. Eles não têm direitos trabalhistas, nem direito à utilização do Hospital do Servidor Público. O Estado está afrontando um concurso público que já foi realizado, pois temos milhares de professores esperando a chamada do concurso, tanto de PEB I como de PEB II, e o governo abriu inscrição para contratar não os professores concursados, mas pela Lei 1.093. É um absurdo total.
Nós já estamos acionando o Ministério Público, onde estive na semana passada. O Geduc, que é um grupo especial dessa área de Educação, chamou uma audiência. Na audiência, em que participei, houve também uma convocação do Geduc, do MP, para que a Secretaria Estadual de Educação participasse, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento.
Nenhuma secretaria participou da audiência, não mandou seus representantes. A única que enviou representantes técnicos foi a da Educação - técnicos que não tinham poder de decisão nenhuma, tripudiando até do Ministério Público Estadual.
Eu fico pensando que, realmente, o governo estadual não respeita nem mesmo o Ministério Público. A Assembleia Legislativa é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes; o Tribunal de Contas é o puxadinho número dois. Nós temos setores do Ministério Público também cumprindo essa função de blindagem do governo estadual; setores do Tribunal de Justiça; são vários puxadinhos.
Puxadinho um: Alesp; puxadinho dois: Tribunal de Contas; puxadinho três: Ministério Público; puxadinho quatro: Tribunal de Justiça. Há quem diga até que o Tribunal de Justiça não passa de uma secretaria de Estado do governador Geraldo Alckmin. Tanto é que o secretário estadual de Educação, Nalini, até ontem era presidente do Tribunal de Justiça. Só espero que a Defensoria Pública não se torne o puxadinho número cinco do governo estadual porque nós temos ainda que fazer enfrentamentos. Logicamente, a grande imprensa é o puxadinho número cinco porque faz a blindagem do Governo.
Mas eu quero dizer que o secretário da Educação tripudiou da Assembleia Legislativa naquela última sessão da Comissão de Educação. Ele é obrigado, por lei, a prestar contas da sua gestão. Ele esteve aqui na Alesp, foi à liderança do Governo e não foi à Comissão de Educação, criando uma grande revolta.
Com a Assembleia Legislativa, é normal que o Governo faça isso porque ele detém a maioria dos deputados e passa o rolo compressor em cima da oposição. Mas fazer isso com o Ministério Público, eu fiquei chocado com o que aconteceu na semana passada, na última quinta-feira. O Governo tripudiou de uma convocação do Ministério Público Estadual. É chocante o que está acontecendo no estado de São Paulo.
Esse comportamento do Governo só confirma a tese de doutorado que foi apresentada recentemente na Fundação Getúlio Vargas ilustrando as nossas denúncias de blindagem. A tese aprofunda essa denúncia de que o Tribunal de Justiça faz blindagem do governador Geraldo Alckmin, que o Ministério Público também cumpre essa função. Ficou muito claro com tese científica, com banca, com debate, inclusive de uma pessoa que foi ligada à Defensoria Pública.
Eu queria fazer esse registro e manifestar a nossa preocupação com essa decisão da Secretaria da Educação em demitir 30 mil professores. Agora, nós temos a solução. Eu não só denuncio, eu sou “paulofreiriano”. Paulo Freire dizia o seguinte: “nós temos que denunciar, mas também temos que anunciar”. Então, estou anunciando que existe um Projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa que resolve essa situação.
Eu me refiro ao Projeto de lei Complementar 24/2015, que já foi aprovado em todas as comissões. Ele já tem até um requerimento de urgência que foi aprovado. Ou seja, o nosso Projeto de lei resolve a situação desses 30 mil professores, acabando com a famosa duzentena e garantindo, ainda, que o professor da categoria “O” tenha os mesmos direitos trabalhistas dos outros professores, inclusive tendo direito à utilização do Iamspe, o Hospital do Servidor Público Estadual.
O projeto está pronto para ser votado. Neste sentido, eu gostaria muito de fazer mais um apelo para que a Assembleia Legislativa aproveitasse agora essa maré alta, em que nós vamos aprovar o projeto dos servidores da Defensoria Pública - o deputado Cauê Macris está preocupado em votar os projetos para os servidores, conforme me relatou há pouco -, e que a gente possa votar, também, o Projeto de lei Complementar 24 para impedir essa demissão em massa.
Se isso ocorrer, nós vamos mobilizar inclusive a OIT, a Organização Internacional do Trabalho, porque é muito grave demitir 30 mil professores no final do ano da Rede Estadual de Ensino em um momento de crise econômica, de desemprego em massa, com 14 milhões de pessoas desempregadas. É um crime.
Então, além do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, que nós já estamos acionando, nós vamos acionar também a Organização Internacional do Trabalho contra essa medida do governador Geraldo Alckmin.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e vamos votar o Projeto de lei Complementar nº 58. Viva a Defensoria Pública. Viva os servidores e as servidoras da Defensoria.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Defensoria aqui presentes, quero
parabenizá-los pela luta, pela presença e, de uma certa maneira, pela vitória,
se tudo der certo. Com certeza dará.
Quero cumprimentar e parabenizar
aqui a associação que marcou presença em todo esse momento, cobrando,
conversando, pressionando as diferentes lideranças, partidos, deputados.
Na verdade, é uma vitória mais do
que justa. Já devia ter sido aprovado esse projeto. (Palmas.) É um projeto que
está na Casa desde 2015, que repõe as perdas desde 2013. Então, o projeto vai
ser aprovado, mas vai ter uma defasagem ainda vigente.
Seria bom se pudéssemos aprovar
já garantindo a reposição até 2017. (Palmas.) pelo menos, chegaria a um nível,
a um patamar de maior justiça em relação aos servidores da Defensoria Pública.
Como disse a nobre deputada Márcia
Lia, líder da Minoria, esses servidores ajudam no acesso à Justiça, naquele
atendimento, naquela atenção, naquele encaminhamento dos diferentes casos que
chegam à Defensoria diariamente.
Eu estive visitando uma sede
da Defensoria dias atrás, e deu para perceber ali a importância desse trabalho,
porque são inúmeras as pessoas que procuram diariamente.
Eles precisam até de melhores
instalações, porque é um atendimento humanizado que precisa ser oferecido
àquelas pessoas que não têm condições de pagar o seu advogado, para que possam
ter a garantia de lutar pelos seus direitos, de lutar por Justiça, de fazer sua
reivindicação, seja criminal, seja cível, seja na área fundiária. Enfim,
qualquer área em que, porventura, as pessoas estejam lá.
Eu quero contar uma pequena
história. Primeiro, esse projeto teve a sensibilidade
dos diferentes líderes. Havia aí um desejo, uma vontade e um senso de justiça
dos diferentes líderes em relação a esse projeto.
É uma pena que, por uma razão
ou outra, o Governo acabava não colocando na pauta durante todos esses anos,
seja em 2015, 2016, quando, no final do ano, também quase foi possível a aprovação. De repente, acabou não sendo aprovado.
No semestre passado também a
associação esteve aqui cobrando, apertando e conversando, quase no final do
semestre foi possível, mas virou o semestre e estamos no mês de agosto, mas que
bom que vamos votar.
Quero fazer justiça aqui, porque a bancada do
Partido dos Trabalhadores, em todos os momentos, desde 2015, com o líder
Geraldo Cruz, defendeu a aprovação. Em 2016, o deputado José Zico Prado também
defendeu a aprovação.
Os demais deputados da bancada
do PT, a todo momento, colocavam esse projeto como um
projeto importante a ser votado e nas nossas reuniões de bancada, na
nossa estratégia de cobrança no Colégio de Líderes, discutimos isso, mas
infelizmente não foi possível. Mas na última semana - e aí quero parabenizar o
deputado Barros Munhoz, líder do Governo, com quem temos inúmeras divergências
- demonstrou sensibilidade em relação a este projeto. Lideranças do Governo
fora da Assembleia impediam que este projeto entrasse na pauta e pudesse ser
aprovado. E o deputado Barros Munhoz, quando da tratativa do projeto da Sabesp
na comissão, em determinado momento concordou em colocar este projeto a votos
mediante pedido da oposição, em especial da nossa bancada. Portanto, quero
fazer justiça ao líder do Governo como às demais lideranças.
Espero que em breve possamos votar esse novo projeto dos servidores reajustando até 2017 para que não haja essa defasagem salarial.
É uma pena que a política do governador Geraldo Alckmin não valorize o servidor nas diferentes carreiras. (Manifestação das galerias.) É uma política recorrente na área da Educação, na área da Saúde, enfim, em tantas outras carreiras importantes. É uma pena que acabem tendo certo menosprezo por parte do Governo.
Quero parabenizar novamente a associação.
Que vocês possam, ao final desta votação, comemorar e festejar bastante, pois vocês merecem.
Sr. Presidente, por justiça também, peço permissão para que o deputado José Zico Prado possa utilizar o restante do tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – Inicialmente, quero agradecer V. Exa. pela oportunidade, deputado Alencar Santana Braga, bem como ao presidente, mas eu não poderia deixar de cumprimentar a liderança da associação: tanto a Erica, como minha prima. Todos nós temos orgulho por nos terem ajudado durante estes dois anos. (Manifestação das galerias.)
Quero cumprimentar o deputado Barros Munhoz e o presidente deputado Cauê Macris, que quando líder do Governo também era um defensor deste projeto. Nunca vi um projeto com tanta adesão levar tanto tempo para ser votado. Forças externas à Assembleia Legislativa seguraram este projeto.
Sabemos da importância da Defensoria Pública para a periferia, para as pequenas e médias cidades de São Paulo. Vocês prestam um serviço de qualidade, mas defendemos também os funcionários, que muitas das vezes são eles que carregam a mala pesada. (Manifestação das galerias.) Portanto, eu não poderia deixar de cumprimentar a associação e os defensores, que vêm à Casa há anos tentando sensibilizar os deputados e este foi um projeto que sensibilizou toda a Assembleia Legislativa e só com essa capacidade poderiam fazer isso.
Mais uma vez, parabéns para vocês.
O deputado Barros Munhoz, desde antes já apoiava. Todas as bancadas eram a favor deste projeto, mas forças externas fizeram com que nós chegássemos até setembro para vocês merecerem que esse projeto saísse da Assembleia Legislativa e fosse sancionado pelo governador.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado à bancada do
PT, que esteve conosco nessa luta.
O SR. ITAMAR BORGES -
PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero declarar o apoio, o voto e
a manifestação de alegria do PMDB pela aprovação do Projeto de lei Complementar
nº 58, da Defensoria Pública, parabenizando a associação dos servidores, todos
os servidores e em especial os deputados desta Casa, o Colégio de Líderes e a
condução, tanto do líder de Governo, como de V. Exa., para que pudéssemos chegar em um denominador comum e
vivermos este momento depois de dois anos, desde 2015. Hoje, podemos entregar
este prêmio, este presente, esta conquista.
Parabéns
à Defensoria Pública, aos servidores e parabéns a esta Casa.
O SR. ABELARDO
CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome do PSB, eu
queria parabenizar a Defensoria Pública também, a bancada do PSB que votou, e
parabenizar todos aqueles que lutaram todo esse tempo e a diretoria da
Defensoria Pública por este dia memorável para eles. Foi uma demonstração de
que, na luta, na resistência, no diálogo, na persistência, se consegue.
Parabéns
a todos e à minha cidade que se faz representar aqui, Marília.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a
votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, V. Exa. me anunciou como deputado que
iria falar pelo Partido dos Trabalhadores. Com todo o respeito ao PT, eu falo
em nome do PTB. Antes de entrar neste assunto, eu quero cumprimentar
publicamente o deputado Carlos Giannazi, o deputado
Wellington Moura, o presidente da Casa, deputado Cauê
Macris, o deputado Barros Munhoz, que se esforçaram
muito para que este projeto pudesse ser aprovado, principalmente na questão do
substitutivo. Quando ninguém
queria assinar, V. Exas. foram
os primeiros a assinar o substitutivo que foi aprovado hoje. Portanto, eu quero
fazer justiça a Vossas Excelências. Entretanto, hoje não foi apenas a vitória
dos funcionários da Defensoria Pública, foi a derrota
dos defensores públicos. É isso que aconteceu, porque os defensores públicos
enviaram o projeto para cá e colocaram os funcionários de maneira acintosa,
leviana, criminosa, como se fosse justificar um aumento pequeno de um aumento
imenso.
O
que eles pensaram? Pensaram que colocariam os defensores públicos como se
fossem bois de piranha e, assim, eles passariam com seus privilégios. Não.
Deputado Rillo, estamos dizendo que não aceitamos que
os defensores públicos quiseram usar os funcionários como escudos. Esta Casa
como um todo entendeu que era profundamente injusto aumentar salários que já
começam com R$ 21.000,00 iniciais. No ano passado, tiveram coragem de ir ao
Colégio de Líderes para pedirem uma gratificação extra para trabalharem aos
sábados e domingos. Defensor público lida com gente humilde, com quem não pode
pagar, com miseráveis. Perguntem ao deputado Olim se
ele recebe alguma coisa como delegado para trabalhar aos sábados e domingos. Os
defensores queriam uma gratificação extra. Lembro-me do último congresso do
Ministério Público, o qual o Tribunal de Contas sentenciou como indecente. Um
grande prédio, de frente para o mar, apartamentos luxuosos, cadeiras ao sol,
barracas, areias cristalinas, como se fossem aquelas areias do Líbano.
Os defensores públicos lá foram. Disseram que não tinham recursos para
pagar os funcionários públicos. É por isso que esta Casa enfrentou essa guerra.
Muitos apareceram depois. É bom dizer que muitos deputados
apareceram depois que a guerra estava vencida, mas o que importa é que o
projeto será votado nesta tarde, o que importa é a vitória e a
persistência. (Manifestação nas galerias.)
O que importa é olhar para cima e acreditar que é possível, e vocês nunca
duvidaram. Vocês agiram como aquele sapo que não olha para cima porque não
aprendeu a amar as estrelas. Vocês começaram a amar as estrelas. É possível,
irá acontecer e aconteceu. Gostaria de deixar registrada, uma vez mais, a
participação efetiva de parlamentares que não se recusaram a assinar o meu
substitutivo, sendo os primeiros a assinar.
O deputado Carlos Giannazi e o deputado
Wellington Moura foram os primeiros que assinaram o meu substitutivo. Eu faço
justiça às pessoas. Faço justiça aos deputados que, quando eu falei do que se
tratava, assinaram na hora, sem ler. Hoje não é hora de mais discursos, é hora
de votar. Se é hora de votar, Sr. Presidente, estou
encerrando a minha pequena fala para que V. Exa., que
tanto colaborou, encerre a discussão e possamos votar este projeto dos
funcionários públicos da Defensoria, porque eles merecem essa aprovação.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PRB, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, para nós, deputados do PRB, é uma grande satisfação saber que vocês, através deste PLC nº 58/2015, irão alcançar essa grande vitória hoje. Vocês têm o total apoio do nosso partido na aprovação deste projeto. Por isso, parabenizamos todos que lutaram e estão lutando todos os dias para que a vida de vocês possa ser uma vida digna, uma vida melhor. Então, parabenizo todos vocês.
Sr. Presidente, gostaria de apresentar a V. Exa. uma questão de ordem diante de uma reunião especial que aconteceu hoje para a eleição de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa:
“Com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno, formulo a V. Exa. a seguinte questão de ordem, vazada nos seguintes termos:
Inicialmente, cabe suscitar a essa Presidência duas preliminares de nulidade ante dois acontecimentos ocorridos na reunião especial de eleição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Primeiramente, o Regimento Interno, em seu Art. 45, §3°, diz que as reuniões extraordinárias devem ser sempre anunciadas no “Diário da Assembleia”, com 24 horas de antecedência, no mínimo. Ocorre que o presidente em exercício, Wellington Moura, convocou a reunião de eleição no dia 01 de setembro de 2017, respeitando o prazo regimental de 24 horas.
Porém, às 9 horas e 28 minutos da manhã, o presidente em exercício apresentou requerimento escrito - anexado à questão de ordem - cancelando a reunião de presidência. Ou seja, antes de dar início aos trabalhos, foi requerido o cancelamento da reunião que iria acontecer, pois a falta de quórum até aquele instante era visivelmente constatada. Contudo, os membros da comissão desconsideraram o requerimento de cancelamento e deram inicio à reunião de presidência.
Cometeram tal ato imoderado com base no princípio da publicidade, princípio este que está elencado no artigo citado acima, mas que é claro e preciso ao se relacionar somente à antecedência mínima de 24 horas para convocação de reunião extraordinária, portanto, tornando-se omisso em relação à desconvocação de reunião extraordinária.
O requerimento de cancelamento da reunião foi totalmente desrespeitado pelos membros da comissão e também pelo secretariado desta nobre Assembleia Legislativa, que deram início aos trabalhos às 9 horas e 42 minutos da manhã, com total apoio técnico da Casa, que disponibilizou duas secretárias, a TV Alesp e ainda contou com a presença do diretor das comissões e do secretário geral parlamentar.
Levando-se em consideração a omissão do nosso Regimento Interno em relação ao cancelamento da reunião extraordinária, seria possível a desconsideração de uma decisão tomada pelo presidente em exercício? É possível ignorar uma decisão daquele que assume com moral e integridade a cadeira de presidente?
Em outra preliminar, como se não bastasse a nulidade anteriormente citada, o Regimento Interno, em seu Art. 37, prevê a seguinte situação:
“Artigo 37 - O presidente de comissão será, nos seus impedimentos e ausências, substituído pelo vice-presidente; e, nos impedimentos e ausências simultâneas de ambos, dirigirá os trabalhos o membro mais idoso da comissão.”
Sucede que, após a morte do deputado Celso Giglio, o deputado Wellington Moura passou a ser o presidente em exercício até que fosse realizada nova eleição. Nota-se que não houve impedimento e nem a ausência do deputado Wellington Moura, que apresentou requerimento cancelando a reunião tempestivamente, ou seja, antes de dar-se início à reunião.
Todavia, o deputado Roberto Engler, membro efetivo da comissão, abriu os trabalhos, como um presidente em exercício, ignorando totalmente a presença do deputado Wellington Moura, que se manteve presente durante toda a reunião.
É evidente que o Regimento Interno foi desconsiderado durante toda a reunião, tornando-se assim o processo eleitoral nulo. De maneira honesta, a que rege nossa Carta Magna, em seu Art. 5°, “todos são iguais perante a lei...”, por absoluta obediência ao principio da isonomia, da igualdade de tratamento e nos princípios da moralidade, o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis deve ser de valia nos mesmos pesos e medidas a todos os membros do Parlamento igualmente.
Ante o exposto, vimos requerer o reconhecimento do requerimento de cancelamento da reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentado pelo presidente em exercício, Wellington Moura, e, em consequência disso, o reconhecimento da nulidade do processo eleitoral que elegeu o deputado Roberto Engler como presidente da comissão em questão.”
Sr. Presidente, quero apresentar esta questão de ordem a V. Exa,, como também a todos os líderes que se encontravam presentes no Colégio de Líderes, que acompanharam esse questionamento que fiz, desta questão de ordem pedindo a anulação dessa votação que aconteceu hoje, de forma errada, de forma que, simplesmente, fizeram isto: rasgaram o Regimento Interno.
Sr. Presidente, conforme o que está no Regimento, e esta Casa tem sempre seguido o Regimento Interno, gostaria que essa eleição fosse anulada, e peço isso através de uma questão de ordem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a questão de ordem de V. Exa., e no momento oportuno apresentaremos a resposta.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar os trabalhadores da Defensoria Pública, por essa grande luta que tiveram, para conseguir aprovar o projeto dos funcionários da instituição.
No meu primeiro mandato aqui, como sindicalista que fui, tive a honra de recebê-los em meu gabinete. Em momento nenhum vacilei para poder defender o aumento ao pessoal que ganha menos, e que tem que ser mais valorizado.
É um momento importante. Quero parabenizar, em nome da nossa bancada. Meu líder já falou, mas quero ratificar mais uma vez que toda a bancada do Partido dos Trabalhadores apoiou esse projeto.
Não vamos apoiar privilégios. Discussão de privilégios, não vamos apoiar. Mas, discussão de que o trabalhador realmente precisa ter a sua remuneração melhorada, e ter a sua qualificação cada vez melhorada, para que, se um dia eles deixarem a Defensoria, ele estará preparado e qualificado para enfrentar outras vagas do mercado de trabalho, nós nunca teremos dúvida disso. Portanto, parabéns, Érica, parabéns, companheiros.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero prestar um esclarecimento. Quero dizer da minha imensa alegria, da minha felicidade, por viver este momento.
Uma das melhores coisas da vida é fazer justiça. Mas há algo melhor ainda. É colaborar para reparar uma injustiça. E foi isso que esta Casa fez. Quero parabenizar todos os senhores líderes, todos os senhores deputados que lutaram. Eu não fiz, praticamente, absolutamente nada. Eu simplesmente concordei com a unanimidade da Casa. Fui o 94º deputado que disse: essa situação não pode perdurar.
Quero prestar uma homenagem a todas as moças e a todos os jovens que estiveram aqui esse tempo todo, que nos cativaram, e de quem nos tornamos amigos, admiradores, à ex-presidente, extremamente simpática, à presidente, todos vocês.
Pedimos a Deus que nos dê força para continuar buscando encontrar soluções para os problemas. Esse é o grande desafio que vivemos nos dias de hoje. Parabéns, que Deus nos abençoe. Que vocês cumpram, agora sem o peso de uma grande injustiça, da melhor maneira possível, a nobre missão de todas vocês. Um grande abraço, e Deus abençoe.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, por uma questão de um acordo feito aqui, que nós vamos respeitar, nós abdicamos do uso da tribuna, para falar de tão importante projeto, que vai ser aprovado agora, na sequência dessas falas. Então, ficou combinado que não se falasse, para votar rapidamente.
Mas eu não poderia não comparecer a este microfone para registrar, primeiro, que a nossa bancada, a bancada do PT, tem uma história de defesa da Constituição e do fortalecimento da Defensoria Pública, por entender que você criar acesso à justiça de qualidade faz parte do estado pleno de cidadania.
No entanto, nós que sempre defendemos os defensores públicos - e continuarei defendendo, porque a maioria dos que eu conheço são brilhantes, absolutamente comprometidos -, infelizmente, vimos que houve algo muito triste nesse tempo. Para nossa decepção - e o deputado Barros Munhoz fala com muita propriedade, a Casa faz uma correção de justiça -, passou a ter uma resistência que eu pensava ser apenas do governo, mas não, era uma resistência da própria cúpula dos defensores. (Palmas.)
É óbvio que isso não reflete a totalidade deles. É, com toda certeza, uma pequena minoria, mas uma pequena minoria que hoje se apropria do comando. Percebi uma resistência que espero que seja corrigida também. Ora, o sucesso da Defensoria, além do brilhantismo dos defensores, é também, e igualmente, o brilhantismo dos servidores da Defensoria. (Palmas.)
Portanto, eu encerro, Sr. Presidente, falando da minha satisfação e alegria. São poucas vezes em que temos satisfação na Casa, e essa é uma delas. Cumprimento o Parlamento como um todo, as lideranças. Faço um agradecimento especial aos servidores, que criaram uma trincheira, uma jornada de luta. Eu queria falar em nome de duas pessoas que representam todas elas, a atual presidente, a Safira, e a Érica, que brilhantemente comandaram esse processo e que sofrem também. Sofrem tensão e assédio, e, no entanto, não desistiram da luta. É muito legal o que aconteceu hoje aqui. Foi uma luta especialmente de vocês. Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, ficando prejudicadas as emendas.
Item 2 - Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 659, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com 35 emendas. Parecer nº 732, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 15 e 25 e às emendas nºs 21 e 33 na forma da subemenda nº 1 e contrário às demais emendas. Com 42 emendas, de nºs 36 a 77, apresentadas nos termos do inciso II do Art. 175 do Regimento Interno. Parecer nº 767, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de
Finanças, favorável à emenda nº 54, às emendas nºs 41, 63, 68, 69, 71, 72 e 73 na forma das subemendas e contrário às demais.
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu fui um dos primeiros deputados a se inscrever para falar sobre esse projeto de lei sobre a Sabesp. Eu estou na Assembleia há muitos anos, há tanto tempo, e tenho visto, acompanhado todos os projetos que foram votados na Assembleia sobre a Sabesp. Todos eles, quando chegam à Assembleia Legislativa, são para resolver o problema da Sabesp, do saneamento básico de todo o estado de São Paulo. Esse projeto não foge à regra.
Esse projeto de lei chegou aqui como mais um projeto que parece ser a salvação de todo o estado de São Paulo na questão de saneamento básico. É um projeto de lei em que a maioria dos Srs. Deputados tem dúvida de sua origem. Onde nasceu esse projeto de lei? Como ele foi elaborado? Por quem? Como nós, deputados, podemos acompanhar a discussão? Como todos os projetos de lei, ele veio para cá em regime de urgência “urgentíssima”. É um projeto que não passa pelas comissões. É um projeto de lei que chega à Assembleia Legislativa em toque de caixa, e nós temos que acompanhar aquilo que o governador já acertou, principalmente, na questão desse projeto, com as empresas que vão ser as dominadoras e vão, agora, administrar a Sabesp em todo o território nacional.
Estou dizendo isso porque já ouvi aqui, por várias vezes, qual era a situação da Sabesp. A Sabesp fez um projeto de lei dizendo que, em 2020, São Paulo inteiro estaria saneado, que São Paulo não teria problema mais nem com água e nem com esgoto. Isso valia não para as regiões metropolitanas, onde a Sabesp presta serviço, mas para o estado de São Paulo como um todo. Quem conhece o estado de São Paulo sabe da situação real da Sabesp no Estado. Posso aqui dizer, porque vi quando foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa um empréstimo de um banco japonês para que o rio Tietê fosse despoluído e canalizado. Foi canalizado um trecho, e não era um projeto pequeno, mas de mais de um bilhão de reais à época.
A bancada do PT fez várias emendas, fez discussão aqui na Assembleia Legislativa, os governistas votaram e aprovaram, e o rio Tietê continua poluído em todo o estado de São Paulo. Não sei onde podemos dizer que ele não esteja poluído, só se for na foz, no rio Paraná, porque até onde conhecemos, vemos que ele é poluído.
Estou fazendo essa observação porque lutei muito pelo saneamento básico na nossa região, a zona leste, quando a Sabesp colocou os primeiros canos de rede de esgoto. Tínhamos lá em São Mateus um grupo formado que trabalhava para termos minimamente condições para água encanada, porque São Mateus, naquela época, tinha poço. Nessa época, o governador, que era o Quércia, fez um projeto para fazer a coleta de esgoto e a ligação de água em todas as residências da região metropolitana. Para surpresa nossa, conseguiu chegar até São Mateus. Não chegou ao Colonial, ao Iguatemi, não chegou nem à Cidade Tiradentes. Por isso é que tenho dúvida que esse projeto vá resolver definitivamente a questão da Sabesp no Estado. Acredito que não vá, porque não é um projeto discutido, organizado e pensado com a população e com os municípios onde a Sabesp presta serviço. Esse projeto foi pensado e elaborado por empresários que têm interesse no lucro da Sabesp.
Nós não temos nenhuma data de quando lá, no Iguatemi, onde moro, em São Mateus, vai ser despoluído o rio Aricanduva. O rio Aricanduva continua poluído. Quando cheguei a São Paulo, o rio Aricanduva tinha lambari. Hoje tem bagre. É essa situação que estamos vivendo lá hoje. Então, não dá para a nossa bancada, para nós que pensamos um saneamento no estado de São Paulo que atinja todas as camadas da sociedade, aceitarmos que esse projeto vá resolver o problema do saneamento no Estado. Já vimos esse filme, e não vai resolver definitivamente o problema.
Estou dizendo isso porque a Sabesp tem um projeto para 2020, que estaria completamente saneada a região metropolitana de São Paulo.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Estevam Galvão e Roberto Engler para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Estevam Galvão e Roberto Engler.
Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, como eu estava dizendo, eu gostaria muito que esse projeto de lei viesse acompanhado de metas de trabalho e com um calendário que estendesse esse saneamento para o estado todo.
Nós, deputados, que vamos votar esse projeto de lei, teremos condições de chegar às cidades do estado de São Paulo e dizer a data, quando aquela cidade estará com saneamento básico completamente implantado. Eu gostaria de chegar lá na zona leste, nos bairros onde eu moro e por onde passo todos os dias, e dizer para eles que o esgoto não vai ser tirado da porta dele e jogado na porta do vizinho. E teria data marcada para tirar esse esgoto da porta do vizinho. Era isso que deveria estar estampado nesse projeto de lei.
Infelizmente, esse projeto de lei vem para cá com a maior das boas intenções do ponto de vista dos empresários, e não da população. Essa é a questão que nós temos que debater aqui. Nós fizemos emendas para deixar claro que nós queremos fazer esse debate e queremos que a Sabesp seja uma empresa importante, seja uma empresa forte. Mas que ela seja forte para a população do estado, e não para um grupo empresarial.
É por isso que a bancada do PT vai votar contra. Porque nós estamos vendo que vamos votar um projeto de lei que vai beneficiar a grande empresa da Sabesp sem compromisso nenhum com a população do estado de São Paulo, principalmente aquela da periferia e mais pobre. Por isso nós vamos votar contra, vamos obstruir e vamos fazer de tudo para que esse projeto de lei não passe.
Eu queria falar para os Srs. Deputados, aqueles que vão pedir voto o ano que vem na periferia, que vão encontrar, lá na periferia, esgoto passando na porta ou passando embaixo da casa, nas favelas, sem nenhum centímetro tratado.
Era esse o compromisso que eu queria e quero pedir para os Srs. Deputados, que possamos chegar lá e garantir. Mas isso não está escrito no projeto de lei. Isso veio para cá e o presidente da Sabesp reconheceu que a Sabesp tem problema. Vamos resolver primeiramente os problemas da Sabesp.
Nós queremos que a Sabesp seja uma empresa forte e robusta empresarialmente, mas que ela tenha a sua função social. É esse debate que queremos fazer aqui no plenário. Quantas emendas do PT foram aceitas, que nós apresentamos? Nenhuma!
Por isso, nós temos razão e nós temos condição de fazer o debate e dizer claramente por que nós somos contra esse projeto de lei. É um projeto de lei que atende à empresa e aos negócios. Nós queremos que tenham negócios, mas os negócios que beneficiem a população.
Esse debate que estamos fazendo hoje não podemos deixar para depois, porque é a oportunidade que os deputados têm para colocar o seu ponto de vista, de como eles veem a Sabesp no estado de São Paulo e o compromisso que eles têm com a população do estado de São Paulo.
Eu tenho certeza de que a bancada do PT, a bancada de esquerda, do PCdoB, do PSOL e outros deputados ainda têm condição de refletir e pensar que esse projeto de lei tem que ser devolvido para o governador, para vir a esta Casa com mais clareza, com aquilo que nós queremos para o estado de São Paulo.
Esse é o debate que nós queremos fazer. Nós não vamos ser contra por ser contra. Nós somos contra porque ele não deixa claro o que será feito com esses recursos que a Sabesp vai captar no mercado para que esse dinheiro chegue principalmente aos pequenos municípios do estado de São Paulo, onde os prefeitos hoje estão com dificuldade para pagar o salário dos funcionários. E a Sabesp e o Governo do Estado, pensando em uma grande empresa, sem levar em conta aquilo por que a sociedade está passando hoje.
Mais do que isso: a Sabesp hoje presta serviço com a metade dos funcionários que tinha quando começou, porque terceirizou todos os serviços que tem. Hoje, quem lê a água na porta das casas não é funcionário da Sabesp, é uma terceirizada. Hoje, quem faz o conserto na rua são quatro ou cinco empresas. Uma vai ver se há vazamento; outra vem para confirmar que há o vazamento; outra vem para quebrar o asfalto; outra vem para abrir o buraco; outra vem para pôr o cano; outra vem para jogar terra; e outra vem para colocar o asfalto novamente, de péssima qualidade.
Andem nas ruas de São Paulo e prestem atenção: a maioria dos defeitos no asfalto é cometida pela empresa Sabesp, que paga essas empreiteiras que prestam serviço de péssima qualidade. E paga caro, muito mais caro do que se fizesse com seus próprios funcionários. Os funcionários que eu conheço da Sabesp estão lá há 20, 30 anos e são funcionários responsáveis, que vestem a camisa da empresa (Manifestação nas galerias.)
Esses funcionários defendem a empresa com unhas e dentes, pois sabem que dependem do salário da Sabesp, mas eles querem também ser respeitados e ter salários dignos. Hoje a Sabesp não faz mais concurso público, ela terceiriza tudo. Daqui a alguns anos, quando a maioria desses funcionários estiver aposentada, não haverá mais funcionários na Sabesp.
É assim que querem uma empresa forte, uma empresa que defende os interesses do estado de São Paulo? Quem defende os interesses do estado de São Paulo são esses funcionários que têm prestado serviço dia e noite. Eu conheço vários na região de São Mateus, na zona leste, em vários lugares a que tenho ido. São funcionários que deveriam ser homenageados por este governador, e não tratados como são tratados, ganhando um salário baixo, um salário que não é compatível com o serviço que eles prestam.
Estou fazendo este desabafo porque todos sabem que tenho um irmão que trabalhou na Sabesp por 30 anos e lá se aposentou, mas há muito a se desejar naquilo que pensávamos de uma Sabesp para os funcionários e para o povo do estado de São Paulo. Por isso vamos lutar até o fim para que esse projeto não passe nesta Casa. Quero dizer isso e cumprimentar aqueles que vêm para a Assembleia Legislativa para observar como será feita essa votação nesta Casa, para saber quais são os deputados que defendem a empresa. (Manifestação nas galerias.)
É isso que nós queremos, e queremos mais: que a Sabesp coloque funcionários que prestam concurso e trabalham decentemente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra para o próximo inscrito, deputado Campos Machado, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL nº 659, de 2017.
Para falar a favor do projeto, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, venho hoje a esta tribuna para fazer uma indagação.
Sempre acreditei que o jornal “O Estado de S. Paulo” fosse um jornal sério.
(Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, assim é
difícil para eu continuar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência solicita aos ocupantes das galerias que não se manifestem, garantindo a palavra do orador na tribuna.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas o tempo está correndo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos ser tolerantes quanto ao tempo, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu sempre acreditei que o jornal “O Estado de S. Paulo” fosse um jornal sério. Qual não foi a minha decepção quando o jornalista Pedro Venceslau, que acompanhou o prefeito viajante João Doria para Paris, publica uma matéria mentirosa, inverídica. Diz ele, em matéria publicada dia 31 de agosto do corrente “Teto maior pode levar a rombo de um bi em São Paulo”. O que é isso? Deixa de estupidez, Sr. Pedro Venceslau! Deixa de querer agradar aos poderosos. Quem foi que te chamou no Palácio no Morumbi? Diz para mim, Sr. Pedro Venceslau! Que café você tomou lá, e em sala de quem, para falar uma bobagem dessas? É fácil. Não tem rombo nenhum, não existe rombo nenhum. O Governo tem um bilhão e meio em conta. E o que essa PEC apenas quer refletir sobre uma indagação? É justo que as carreiras sejam subordinadas ao salário do governador?
Para um governador tanto faz um salário de 21mil reais quanto 20 mil reais. É tudo pago pelo Estado. Qualquer governador que vá lá ao Palácio dos Bandeirantes tem dezenas de funcionários, tem tudo. Ao governador tanto faz receber 20 mil quanto dez mil reais; pouco importa o valor do salário. Mas os professores universitários, por exemplo - nada contra a essa profissão - mas a mulher dele foi trabalhar de manicure em casa para poder cumprir as despesas domésticas; eu estou falando de professor universitário.
A Unicamp abriu um concurso em Campinas e ninguém se habilitou. O pior é que eu mandei uma carta para o jornal “O Estado de S. Paulo” e ele não a publicou. Por que não publicou? Porque não quer ver a verdade. O editorial se louvou apenas na reportagem do jornalista Pedro Venceslau. Eu queria explicar a ele, mas ele não me quis ouvir. Ele queria ouvir o presidente, deputado Cauê Macris, que acabou falando uma coisa que não devia falar também, que São Paulo pode se transformar num Rio de Janeiro. Que é isso? Essa PEC são quatro anos. No primeiro ano não tem despesa nenhuma. No segundo ano tem pouca despesa. Só no quarto ano, ou seja, daqui a quatro anos, é que vai chegar a 700, 800 milhões, ou pouco mais. E os arrecadadores, aqueles que têm a responsabilidade de arrecadar para a Educação, para a Saúde, para as questões sociais? Não, o jornal não abordou esse fato. Aí quero indagar aqui: a quem interessa isso? Já quero desde logo isentar o presidente, deputado Cauê Macris. Deputado Cauê Macris, desde logo estou isentando V. Exa., porque conheço a sua história. Seria o secretário da Fazenda que não sabe nem o que está fazendo lá. Seria o Palácio dos Bandeirantes? O supersecretário? Quem seria? A quem interessaria isso? Para que mentiras? Para que engodos? Para que querer enganar a população com mentiras, inverdades e injúrias?
E, ainda, esse palhaço, esse Pedro Venceslau, estampa a minha fotografia. Até pensei que quando bateram a fotografia era para algo razoável.
Conheci esse Pedro Venceslau quando ele era jornalista, hoje não o reconheço mais. Até engordar ele engordou, não o reconheço mais. Deixou de ser jornalista para elogiar o senhor viajante, aliás, o prefeito João Doria. Acompanhou a comitiva à Paris, bebeu vinho francês, fumou charutos italianos e dormiu em camas inglesas.
O Sr. Pedro Venceslau fez parte dessa caravana do luxo. Avião particular do prefeito. Depois de plantar essas inverdades, quem ele quis atingir quando disse que há um levante desta Casa? Onde está o levante desta Casa?
Aí o jornal diz que o deputado Campos Machado é aliado. Sim, sou aliado do governador Geraldo Alckmin, mas aliado não quer dizer alienado. Sou independente para apresentar, nesta Casa, qualquer projeto, qualquer resolução e qualquer PEC que eu entenda que deva apresentar.
Aí foram questionar o governador: “Governador Geraldo Alckmin, como o senhor admite isso? O Campos Machado apresentar essa PEC?” Ele respondeu: “O Campos Machado é meu maior aliado, meu grande amigo e irmão”. Foi a resposta que ele deu. Poderia ter dado outra.
Nós separamos as coisas, deputado. Nunca ele me disse nada a respeito dessa PEC, mesmo porque sei que estou correto e que estou certo. Não se faz uma injustiça dessas. Temos um exército de fiscais e de delegados tributários, que estão em operação padrão, que podem ir à rua trazer mais dinheiro para a Saúde e para a Educação. (Palmas.)
Mas mantemos essas três, quatro mil pessoas em estado de letargia. Temos que pensar alto, tem gente pensando pequeno. A vida é curta, diz Benjamin Disraeli, mas não pode ser pequena. As pessoas estão pensando pequeno demais.
Abriu um concurso em Campinas e não apareceu um candidato a professor. Estão indo todos para onde? Mato Grosso. Bahia. Isso é uma ofensa sem limites. Os professores estão saindo da Unicamp, da Unesp e indo para onde? Para outros estados do País, porque, em São Paulo, eles não estão recebendo aquilo que merecem.
E quando temos a possibilidade efetiva de fazer justiça, de caminhar para frente, de encontrar caminhos, de achar horizontes, nós vamos nos silenciar? (Manifestação nas galerias.)
Veja bem, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pela primeira vez na história esta Assembleia foi ao Judiciário para pedir que o Judiciário paute aquilo que era a obrigação do presidente da Assembleia: pautar a PEC. Pautando a PEC não quer dizer que ela vai ser aprovada.
Oito meses se passaram, e o meu amigo e deputado Cauê Macris não pautou a PEC. Nunca soube que o deputado Cauê Macris fosse um especialista em orçamentos. É um político brilhante, um jovem correto e sério, mas de economia ele não entende nada. Aí diz ele: “Estou esperando as respostas da Fazenda.” Para fazer o quê? Para ele é inglês, é francês, ele não vai entender. Enquanto isso, nós, pela primeira vez, em 150 anos, fomos ao Tribunal de Justiça. Nunca um deputado foi ao Tribunal de Justiça pedindo judicialmente, deputado Camarinha, para ser pautado qualquer projeto. Nunca. Agora estamos aguardando a manifestação do presidente. Estranhamente, o ofício de intimação ao Sr. Presidente corre por escaninhos e não chega às mãos dele. Daqui a pouco vou levantar uma questão de ordem para saber onde está esse pedido, que não chega à mão do presidente. (Manifestação nas galerias.) Será que está em Marília, deputado Camarinha, esse pedido? Deve estar voando por aí. Eu acho que é mais rápida a mão do Camarinha do que aqui na Presidência.
Nós temos essa oportunidade de aumentar a arrecadação do Estado, de manter os professores universitários. São Paulo é o estado mais avançado do País. Deputado Gasparini, nós temos possibilidade de atender a cúpula da Polícia Militar. Como é que nós vamos permitir que esses fiscais se aposentem, que deixem os cargos? Vai surgir aqui um êxodo de competentes profissionais, e nós vamos perder profissionais competentes, com história de trabalho, dedicação. E a proposta que está sendo apresentada não é a proposta inicial, que era outra. Deixamos tudo de lado e fizemos uma de quatro longos anos. Quantos vão morrer no curso? Quantos aposentados não vão ter a alegria de ver a PEC aprovada?
Encontrei um senhor de idade dia desses, com uma bengala, e me dizia no corredor da Assembleia: “Eu não quero morrer antes de ver a PEC 05 aprovada.” (Manifestação nas galerias.) Como é que nós vamos fazer?
Por isso, Sr. Presidente Cauê Macris, quero pedir uma questão de ordem. Sr. Presidente, o ofício do nobre desembargador, João Carlos Saletti, saiu do Tribunal de Justiça no dia 26 ou 28 de agosto.
Sr. Presidente, recomeçando: o ofício do desembargador João Carlos Saletti, pedindo a V. Exa. informações, saiu em 26, 27 e 28 de agosto. Eu tenho a cópia.
Hoje são cinco de setembro e, segundo se ouve dizer, ainda não chegou às mãos de Vossa Excelência. Onde está esse milagroso ofício? Pergunta para um e diz: pode estar no CGA, CGU, sei lá. Não interessa onde esteja. Onde está a agilidade natural nessa gestão? Onde está parado esse ofício?
Eu queria pedir a V. Exa. que se esforçasse para localizar o dito ofício. Localizando, que peça para que haja a urgência devida para que vá às suas mãos para que V. Exa., com a ponderação de sempre, possa respondê-lo e nós tenhamos, finalmente, a decisão que o Judiciário vai dar a respeito dessa PEC.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Assim será feito, deputado Campos Machado.
Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Estamos debatendo um projeto extremamente importante sobre uma empresa que tem como função social tratar água e esgoto, levando à casa dos mais pobres. É um debate extremamente importante para a gente fazer em um determinado momento.
Por que esse debate é importante? Primeiro, é uma holding que está sendo criada para fazer a gestão de uma empresa que tem o capital misto, em que o estado participa da empresa e é detentor de 50,26% das ações ordinárias da Sabesp. O estado tem direito à voz e ao voto - não são ações preferenciais, que só leva os dividendos.
No ano de 2016, faturou três bilhões; pagou um bilhão e meio de dividendos aos acionistas; o Estado ficou com um bilhão e meio, mas 700 milhões colocou lá no Tesouro e 800 disse que era para fazer reinvestimento. Na verdade, ele teria que pegar esse um bilhão e meio e colocar tudo em investimentos para combater o desperdício, para despoluir, para montar coletores troncos.
A Sabesp tem feito esgoto seco. Esgoto seco é fazer o esgoto e jogar
dentro do rio ou dentro de uma represa, sem coletor tronco. A Sabesp acaba
sendo uma das principais poluidoras do
nosso meio ambiente. A Sabesp tem que ter a função de levar para os 42 milhões
de paulistas saneamento básico e água tratada. Deveria
haver, pelo menos, 80% de saneamento básico. Não tem.
O plano, o Decreto nº 58.107 do governador Geraldo Alckmin, de 2012, previa a universalização, que até 2020 todo o esgoto estaria universalizado. Infelizmente, isso não vai ocorrer.
Na Baixada, capta 90%, trata 50%, devolve os outros 40% nos rios. Na Capital, capta 95%, trata 55% e os outros 40% são devolvidos ao meio ambiente.
O engraçado no levantamento feito pela nossa assessoria é que em 15 anos, na bolsa de Nova Iorque, a Sabesp foi valorizada em 896 por cento. Na Dow Jones, nesses mesmos 15 anos, 110 por cento.
Por que esse interesse internacional tão grande na valorização da Sabesp? Esse interesse tão grande não é à toa, porque nos Estados Unidos quem cuidas das águas são as Forças Armadas. Há previsões indicando que dentro de 30, 40 anos, poderemos ter guerra no mundo por conta da água.
Outro detalhe extremamente importante. Por que a própria Sabesp não vira a própria holding e faz a divisão em vários trabalhos? Ela pode captar recursos. Não tem problema.
Capta uma parte de recursos no mercado, seja em ações ordinárias, em ações preferenciais, mas com o compromisso de pagar dividendos dos acionistas, mas parte do dinheiro dos acionistas também tem que ser reinvestido na Sabesp, na questão do saneamento básico, na questão do tratamento da água, na questão de renovar toda a tubulação do estado de São Paulo, que é de amianto.
Quando éramos meninos, andávamos por dentro dessas tubulações, antes delas serem feitas. Não havia muita diversão para brincar, então passávamos dentro daqueles tubos de amianto, sem saber do risco que estávamos correndo.
São vários problemas que apresenta esse projeto de lei. Não me surpreende essa postura de querer aprovar logo isso, essa holding.
Eu trabalhei em uma holding. Em 1987 eu trabalhava na Volkswagen. Juntaram a Volkswagen e a Ford e criaram uma holding chamada Autolatina, que administrava as duas empresas, tocava a gestão, mas nenhuma empresa perdeu. Nem a Volkswagen e nem a Ford abriram mão das suas marcas próprias, abriram mão de seus produtos, abriram mão das suas propriedades intelectuais.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Caio França e Gileno Gomes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário, pelo que interrompe a verificação de presença e devolve a palavra ao nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu dizia que não me surpreende o projeto. Eles dizem que não vão privatizar. Trata-se apenas da criação de uma holding. Pode-se até operar com uma holding. A holding poderia olhar qual o melhor momento da Sabesp lançar ações no mercado, vender ações, mas pelo que está no projeto, estão colocando toda sua atividade nas mãos dessa holding.
Tem um bloco de deputados, do qual o deputado Chico Sardelli é uma das lideranças, tem experiência. Mas outros são novos. Eu sou um deles, mas conheço bem esse debate da privatização.
Este projeto da criação da holding é um projeto de transição para privatizar a Sabesp. (Manifestação das galerias.) Querem colocar um trabalho que é de extrema importância para a população mais pobre nas mãos do mercado, Chico Sardelli. Temos 33 milhões de trabalhadores hoje com carteira assinada no setor público e privado. Destes 33 milhões de trabalhadores, mais ou menos oito milhões ganham acima de três salários mínimos. O restante ganha até três salários mínimos. Vai ter de comprar serviço no mercado se quiser ter água e esgoto tratados com este projeto que será aprovado, que nós vamos encaminhar, do qual estamos falando contra. Deputado Milton Vieira, vocês do bloco têm que prestar muita atenção. É muita pressa para aprovar esse projeto. Vários deputados novos aqui... Por que não me surpreende esse projeto? Porque esse projeto é a cara do governo golpista do PSDB, do DEM, do PPS, do Partido Progressista, do PMDB, que querem privatizar não só o País, mas os estados e os municípios.
Eu
quero ver a cara desses deputados daqui a cinco anos sendo cobrados na
periferia, se é que eles andam na periferia, porque o Saneamento Básico não
está chegando lá. O trabalhador não consegue ir ao mercado comprar esse
serviço. É a lógica do mercado versus o estado. Há coisas que podem ser do
mercado. Nós não temos problema com isso. Entretanto, há coisas, como Saúde,
Educação, Saneamento Básico, tratamento de água, Segurança Pública, Mobilidade
Urbana, Habitação, que têm que ser função e papel do município, do estado e do
governo federal, que também está querendo entregar todo o patrimônio nacional.
Quero
ver a cara desses deputados fazendo campanha, porque nós vamos tentar derrotar
esse projeto. Se não derrotarmos esse projeto aqui, vamos tentar judicializar esse projeto. Não dá pra aceitar o que estão
fazendo. Esses partidos que citei perderam a vergonha de vez, junto com os
empresários e junto com a grande imprensa.
Saindo
um pouco do projeto, vamos voltar para quinta-feira da semana passada. O que se
comemorou neste país na quinta-feira da semana passada? A pesquisa do IBGE PNAD
Contínua, que é a pesquisa no domicílio, pesquisa continuada, nas regiões
metropolitanas, mostrando que o desemprego caiu de 14 milhões e 200 mil para 13
milhões e 300 mil trabalhadores desempregados. E qual era a comemoração dos
deputados do PSDB, do DEM, do PPS, do PP, do PMDB, lá na Assembleia,
comemorando junto com a imprensa brasileira? Comemoravam que o resultado da
queda do emprego foi a informalidade. Olha o absurdo
que estão comemorando. Estão comemorando porque cresceu emprego na
informalidade.
Deputado
João Paulo Rillo, V. Exa. sabe o que é o emprego na informalidade? Eu fui demitido,
esgotaram minhas parcelas do seguro-desemprego, cinco, seis parcelas a que eu
tinha direito. Eu vou ao mercado, procuro trabalho e não acho. A minha conta de
luz começa a ficar atrasada. A minha conta de água começa a ficar atrasada. Eu
vou a um de vocês que tem uma empresa e falo: “Dá um bico para mim? Arruma um
dia para eu trabalhar? Me paga R$ 50,00 para eu pagar minha conta de luz. Me arruma mais um bico amanhã de meio período para eu poder
trabalhar e ganhar mais R$ 50,00 para pagar minha conta de água.” O PSDB, junto
com esses partidos todos de direita, comemorando o crescimento do desemprego e
o aumento do emprego informal.
Além
disso, a pesquisa do IBGE, quando mede, sai na rua perguntando: “Você
trabalhou? Você está desempregado? Você trabalhou esta semana?”. A pessoa
responde que trabalhou meio período e eles consideram a pessoa ocupada, como se
estivesse ocupada a semana inteira, diferente da
pesquisa do Dieese, que para considerar uma pessoa ocupada, ela tem que
trabalhar no mínimo uma jornada de cinco dias na semana, de no mínimo 40 horas
semanais.
Era
isso que eles estavam comemorando. A imprensa estava dando saltos de alegria.
Vocês sabem por que esses saltos de alegria? É em função das reformas que eles
estão discutindo e que, se vierem aqui para esta Casa, uma boa parte dessa bancada aprova a reforma do teto dos gastos, a
terceirização, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Eles pensam
assim.
Hoje, vocês irão nos ver discutindo este projeto. Eles ficam todos
quietinhos ali embaixo. Vários deles têm dúvidas sobre o projeto, mas não
assomam à tribuna para debater. A base aliada do Governo não sobe para defender
o projeto. O projeto quer entregar a Sabesp para o setor privado. É a
privatização da Sabesp. (Manifestação nas galerias.) Vocês, trabalhadores do Sintaema e dos urbanitários do
estado de São Paulo...
Quando a Autolatina foi criada, na hora
da junção, foram demitidos 15 mil trabalhadores, entre a Ford e a Volks. Quando
separaram em 95, demitiram mais 10 mil. Quando fizerem a holding, que irá fazer
a sinergia de um monte de ações, com certeza vocês serão demitidos ou
terceirizados. Vocês devem se preparar para uma grande luta.
Quero ver o pessoal do PSDB e do Bloco da
base aliada assomar à tribuna e defender o projeto. Precisa fazer esse debate,
mas eles não fazem. A prática deles é essa. Eles escutam os nossos discursos,
um ou outro faz uma intervenção e, na hora de votar, põem o dedo ou falam ao
microfone “sim, presidente”. Esse é o modelo do PSDB no estado de São Paulo, do
governador Geraldo Alckmin, o “Santo”. Também é o modelo do João Doria e do
Michel Temer, governo golpista, corrupto e bandido.
Quero ver a cara desses deputados. Iremos
nos encontrar nas ruas, em campanha. Respeito todos os deputados. Faço o debate
de disputa ideológica e partidária, de modelo de governo. Quero ver se vocês
terão coragem de defender, em quatro ou cinco anos, quando o saneamento não
estiver chegando às casas das famílias pobres. Quero ver o que vocês vão dizer
e como é que irão pedir voto para os trabalhadores e trabalhadoras. Quero ver
vocês na dobrada, com os 296 picaretas, deputados federais que votaram a favor
da reforma trabalhista. (Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, muito obrigado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por
2 horas e 30 minutos e por 2 horas e 29 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e será colocado em votação em momento oportuno.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Gileno
Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de
ceder o meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que beleza! (Manifestação nas
galerias.) Vocês são valentes quando estão juntos. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, aqueles meninos não me deixam falar.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O nosso Regimento é claro no sentido de que as
galerias não podem se manifestar enquanto há um deputado ou orador na tribuna.
(Manifestação nas galerias.)
Gostaria de pedir aos membros das galerias a gentileza de respeitar. A
manifestação, quando em silêncio, é válida. Será a última vez que pedirei à
galeria para ficar em silêncio para que possamos cumprir o nosso Regimento
Interno.
Devolvo a palavra ao nobre deputado Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dizem que anjos não
têm costas. Se anjos não têm costas, acho bom vocês ficarem
de frente. Deixando de lado esses anjos rebeldes, todos
regiamente pagos, vou começar o meu pronunciamento. (Manifestação nas
galerias.) Meninos, vocês já receberam o de vocês, agora fiquem um pouquinho
quietos. Deixem-me começar meu pronunciamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre admirei as grandes amizades, as amizades que se formam. Dizem que a amizade é um amor sem asas.
Uma grande amizade iniciou-se há quinze anos, entre o empresário e o político, ambos religiosos, ambos católicos. O empresário criou uma grande empresa, uma empresa chamada Lide, que reunia empresários em grandes eventos. Foi celebrando uma amizade com o político, amizade de família... Quando faleceu o querido filho do governador, por quem eu tinha um carinho imenso, pois trabalhava comigo, lá estava ele, na porta da igreja, cumprimentando eventuais delegados de convenções.
Então esse homem, em fevereiro de 2016, foi ao governador e disse: “Estou preparado para ser prefeito. Tive sorte na vida privada, adquiri o preparo necessário e tenho certeza de que vou fazer um grande governo. Quatro anos de progresso e desenvolvimento!”. E o governador disse para ele: “Você vai administrar a terceira maior cidade do mundo. Tem vocação para isso? Está disposto a isso?”. Ele disse que sim.
Em nome de uma amizade, o governador lançou em uma convenção o seu candidato, contra o candidato de Fernando Henrique Cardoso, de José Serra e de Aloysio Nunes Ferreira, fazendo até com que o meu amigo Andrea Matarazzo mudasse de partido.
Em março, ele tinha 1%; em junho, tinha 2%; em agosto, tinha 5%. Agora, ele acha que ele venceu as eleições, que tem cara de povo, cheiro de povo e alma de povo. Diz agora que é o povo. Ele nunca foi amigo do povo. Na primeira vez em que foi à feira, na fila do pastel, ele não sabia que era quente. Abriu um buraquinho e ficou louco. Queimou a boca do homem. Esse é o povo.
Agora, o homem tem coragem... Vejo aqui na “Folha de S. Paulo”: “Para Doria, povo define candidato tucano”; “Decisão sobre candidatura vem do povo, afirma Doria”. O que é isso, Sr. João Doria? O senhor é um traidor. Vou repetir: o senhor é um traidor. E não existe nada pior no mundo do que a traição. O senhor traiu o governador vergonhosamente, o homem que o elegeu, o homem que o retirou da sua empresa e o fez prefeito da maior cidade da América do Sul, a terceira do mundo.
O senhor não tinha um por cento, não tinha nada. E como os delegados, que elegeram na convenção, o empenho do governador, que colocou 15 partidos na sua chapa, Sr. João Doria, 15 partidos, com tempo de televisão oito vezes maior do que o tempo que o Russomanno e minha esposa Marlene tinham?
E agora, não contente, o que ele fez? Começou a viajar pelo País todo, recebendo o título de cidadão. E a cidade abandonada, esburacada. A cidade não tem prefeito. O prefeito é um turista, que vem de vez em quando a São Paulo, e pensa que vai ser o presidente. Ele me lembra daqueles galos que, de madrugada, acham que os dias não nascem enquanto eles não cantam. Esse é João Doria. João Doria é isso.
E nós, os amigos do governador, quero fazer um apelo para os deputados tucanos assomarem à tribuna. Venham aqui dizer o que um deputado do PTB está dizendo. Digo aqui: os aliados do governador Geraldo Alckmin, tenham coragem e venham aqui. Digam, alto e em bom som, que os atos do Sr. João Doria são atos de um traidor, que os atos do Sr. João Doria não são compatíveis com a gratidão.
João Doria não merece, não o meu respeito, não merece o respeito do povo de São Paulo. Ele está enganando. Ele enganou o povo de São Paulo. Ele dizia que era gestor. Ele nunca foi gestor, ele é político. E mais político do que nós. Nós somos amadores, perto do João Doria. Esse é profissional. É um mágico, é um Mandrake. Iludiu a todos.
Mas agora, quando colar nele a pecha de traidor, na política não existe nenhum que sobreviva à pecha de traidor. Aí eu quero ver os deputados do PSDB aqui, nesta tribuna aqui, falar o que estou falando, dizer o que estou dizendo. Os aliados têm que vir aqui também.
Nós temos o compromisso definido. O PTB, e fala o presidente estadual e secretário geral nacional do partido, vai apoiar Geraldo Alckmin. Nós não estamos fazendo jogo duplo, agradando Geraldo de dia, e procurando Doria de noite. Nós, não. Os deputados do PSDB, sem exceção, vão ter que vir aqui e dizer, claramente, que apoiam Geraldo Alckmin, e que João Doria é traidor.
Eu vou esperar.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência sabe o enorme respeito que tenho
por V. Exa., pela sua
liderança, por aquilo que V. Exa. representa
nesta Casa. Eu não falo pela bancada do PSDB, apesar de ter sido líder duas
vezes da bancada do PSDB nesta Casa. Falo por mim.
É sensata, é ponderada a sua fala. Como eu disse, falo por mim. Eu também - como V. Exa. está falando dos deputados do PSDB - apoio o governador Geraldo Alckmin. Penso que não faz nenhum sentido isso que está se trazendo como intriga. Espero eu que seja apenas intriga no âmbito da imprensa, mas o prefeito João Doria foi eleito para governar a cidade de São Paulo. Ele precisa governar a cidade de São Paulo, precisa oferecer respostas à população de São Paulo com relação aos problemas da cidade.
Digo mais, deputado Campos Machado, faço uma sugestão ao prefeito João Doria. Eu vi uma declaração, semana passada, em que o prefeito dizia - porque o prefeito está viajando demais, está se ausentando demais da cidade para receber honrarias, medalhas e homenagens por todo o País - que a tecnologia permite que se governe à distância e que se faça esse tipo de procedimento. Eu, pessoalmente, sugiro ao prefeito que inverta a lógica. Já que a tecnologia permite essa ação virtual, sugiro que o prefeito receba as homenagens de forma virtual e governe de maneira presencial, porque São Paulo precisa muito que o prefeito ofereça as respostas que a população espera e confiou a ele nas urnas, ano passado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero agradecer, deputado Bezzera, a sua manifestação, que, seguramente, vai ser seguida pelos demais deputados da bancada. Disso eu tenho certeza, plena convicção. Os deputados da sua bancada virão aqui ou nos microfones de aparte se manifestar. Onde se viu um prefeito querer governar uma cidade como São Paulo com um aplicativo? Onde se viu? Nós não podemos permitir mais um engodo.
Eu me refiro também aos aliados, àqueles que têm secretaria no Governo. Eles também vão ter que vir aqui para dizer em alto e bom som. Eu queria ouvir dos deputados aliados essas manifestações. Nós temos que dar ao Geraldo Alckmin uma demonstração de lealdade, de amizade. Mas ele precisa ouvir. Ele não pode imaginar. Aqueles que têm secretaria no Governo têm que vir aqui dizer o que estou dizendo. “Nós estamos apoiando o governador Geraldo Alckmin, e João Doria é um traidor”. Ou não é? Respondam-me, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se o deputado Campos Machado me permitir, nós estamos a dois minutos do encerramento da sessão e preciso colocar em votação o requerimento formulado pelo nobre deputado Carlão Pignatari pedindo a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Declaro que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Declaro que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Declaro que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Declaro que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Declaro que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 66 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 59 votaram “sim”, seis votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação da presente sessão ordinária por 2 horas e 30 minutos.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado por 23 segundos. Sua Excelência desiste da palavra.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo tempo regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite. Queria cumprimentar os funcionários da Sabesp, parabéns pela luta de vocês todos. Contem conosco até o ultimo instante contra essa privatização da Sabesp.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiro eu queria fazer uma observação, mesmo com os funcionários da Defensoria Pública, que já se retiraram daqui, muitos deles felizes pelo projeto deles que foi aprovado. É um projeto que nós lutamos durante muito tempo, um projeto que defendemos juntamente com o PSOL, PCdoB e outros parlamentares de alguns partidos.
Mas quero deixar bem claro que o governo Geraldo Alckmin era contra esse projeto, que a maioria da base do governo era contra o projeto, e hoje ficou fácil todos virem à tribuna comemorando a aprovação do projeto apenas dos funcionários.
Olha, deputado Marcos Martins, são funcionários que ganham dois, três mil, no máximo quatro mil reais, e demorou dois anos para darem um reajuste para esses funcionários. Por que esse projeto foi pautado hoje? Foi pautado hoje graças a uma intervenção, a uma insistência da bancada do Partido dos Trabalhadores através do nosso líder, deputado Alencar Santana Braga, na última quarta-feira, no último momento. Ele exigiu que fosse pautado esse projeto no dia de hoje.
Quando criamos a Defensoria Pública no estado de São Paulo, foi uma luta histórica das entidades de defesa dos direitos humanos, em que mais de 400, 500 entidades lutaram durante anos e anos. Nós só conseguimos fazer com que o Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, pautasse o projeto de madrugada, na hora em que fomos votar o Orçamento de 2005 para ser executado em 2006. Aí eles foram obrigados a pautar. São Paulo e Santa Catarina eram os únicos estados que não tinham criado a Defensoria Pública após a Constituição de 1988.
Hoje esse projeto também teve que entrar por uma exigência do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos, obviamente, e porque o líder do Governo - justiça seja feita - comprou a briga. Porque, se consultássemos o governador, ele pediria para que não fosse pautado o projeto que dá esse reajuste de 2013 a 2015.
Sobre o modo tucano de governar, gostaria de falar também que amanhã serão inauguradas estações de metrô: Adolfo Pinheiro, Borba Gato e Brooklin. Ótimo! Eu, morador da zona sul, vou comemorar, a população vai comemorar. Contudo, essas três estações foram prometidas junto com a linha toda, até a Chácara Kablin, para serem inauguradas em 2015. E olha que 2015 pegou toda uma época de vacas gordas, de arrecadação crescendo todo ano, economia com pleno emprego, que foi a época do governo Lula e do primeiro ano do governo Dilma.
Estamos em setembro de 2017, e graças a Deus serão inauguradas as três primeiras estações. O restante, dizem que será inaugurado ano que vem ou em 2020. Ou seja, já se passaram mais de seis anos da promessa do governador Geraldo Alckmin, do governo tucano.
Falo isso porque não é uma exclusividade da Linha 5, da Linha Lilás, mas de todas as obras do estado de São Paulo, que é um canteiro de obras abandonadas ou atrasadas. Até da Linha 4, que era para chegar até a Vila Sônia, só agora serão inauguradas as outras duas estações - Vila Sônia e Morumbi. Sem contar as outras promessas, como a linha das universidades, que vai até Brasilândia.
O monotrilho, que vai até o Aeroporto de Congonhas, está praticamente parado, abandonado, deteriorando toda aquela região da Avenida Roberto Marinho. A Linha 9 da CPTM, a extensão até a estação Varginha, já pela terceira vez está parada, e não terminam as estações Mendes e Varginha.
Eu e o deputado Alencar Santana Braga estivemos fazendo audiência pública
em Franco da Rocha e ouvimos a reclamação daquele povo carente, de municípios
dormitórios, que todo dia pegam o trem lá de Jundiaí para vir até São Paulo
para trabalhar. A estação de Francisco Morato está há
sete anos com a obra parada, acabada, totalmente abandonada pelo governo do
estado de São Paulo e com licitação prontinha; só falta colocar o dinheiro lá e
terminar a obra. E lá eu até falei que se fosse uma estação que faltasse apenas
100 milhões de uma região mais abastada, mais rica da cidade de São Paulo, eu
tenho certeza de que o governo tucano teria terminado. Porém, como é Francisco Morato, lá pode ficar para trás. Assim como o deputado Luiz
Carlos Gondim tem colocado aqui, que a estação lá de
Mogi das Cruzes, cuja população sofre muito com a falta, e não conseguem
terminar. Então, essa é a forma tucana de governar.
Entrando nesse projeto da Sabesp, essa vontade de criar essa holding, essa vontade de captar mais recursos, de entrar dinheiro em caixa através de uma verdadeira privatização, mesmo que eles não queiram que chamemos de privatização, quem é que vai se beneficiar com esse Projeto de lei nº 659/17? A quem interessa essa captação de recursos, a não ser ao governo Alckmin para fazer caixa, e tem muito a ver com o ano que vem, e para distribuir dividendos aos acionistas da bolsa de Nova York, como o deputado Marcos Martins tem colocado. Se não fosse isso, a Sabesp já teria feito o dever de casa. Ela já teria ampliado a captação e o tratamento do esgoto. Não dá para acreditar que com todo esse período, e a Sabesp é uma empresa lucrativa, com profissionais competentes, capacitados, ela capta na Capital e na Baixada Santista 95% e trata apenas 55 por cento.
Então, o que justifica isso? O que justifica pegar esse dinheiro, além de fazer a divisão para os acionistas que investiram, que poderia ter um acordo de grande parte desses dividendos serem investidos novamente na captação de esgoto e tratamento? Mas ela põe o dinheiro no cofre público, no Tesouro e não faz o dever de casa, que é o tratamento. Então, a quem interessa esse projeto? Será que interessa para a população, principalmente a da periferia? Eu moro na periferia, onde a água não chega até hoje, que falta água? Já não chegava na época da crise de água, que faltou água nos últimos dois anos. E agora que voltou a chover e que encheram as represas, essas regiões ainda têm problema de falta de água, em regiões que ainda não têm a ligação da rede de distribuição de água.
Esse projeto da criação da holding interessa para essa população? Eu tenho certeza de que não interessa. Para essa população que até hoje tem o esgoto ligado, mas capta e imediatamente despeja no córrego perto da sua casa e do córrego vai para as represas como Billings, Guarapiranga na região onde moro, para essa população, o que vai adiantar a criação dessa holding, dessa empresa? Não vai adiantar nada. Para a preservação dos mananciais, também na região onde eu moro, que tem municípios como Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço, que é 100% de mananciais? E como você consegue explicar que o município de Itapecerica da Serra tem 100% do esgoto que não é tratado? Esse foi o desabafo do prefeito Jorge Costa, de Itapecerica da Serra, na audiência pública que nós realizamos lá sobre a revisão da lei específica da Guarapiranga.
Então, esse projeto interessa para essa população? Interessa para preservar os mananciais sendo que a Sabesp já não faz isso? Qual o interesse da Sabesp em, realmente, fazer a universalização do tratamento, do saneamento, se nos últimos sete anos, obtendo lucros, investiu migalhas, pouca coisa. O exemplo está aqui.
A quem interessa esse projeto? Há sete anos ela disse que em 2020 teria 100% da universalização do tratamento, estamos no final de 2017 e percebemos a situação de que, na Capital, apenas 55% é tratado e 95% é captado.
Ou seja, a quem interessa esse projeto?
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Maria Lúcia Amary e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Maria Lúcia Amary e Junior Aprillanti.
Continua com a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Retomando, a quem interessa esse projeto? Pode ter certeza que não é para a população, principalmente aquela que ainda não tem água, não tem saneamento básico, e que são muitos aqui na Capital, na região metropolitana e em muitos municípios do interior de São Paulo. Essa é a forma tucana de governar, a forma de privatizar, de vender. Isso se deu na época de Fernando Henrique, Geraldo Alckmin, José Serra, e agora o novo tucaninho que eles inventaram e não sabem como domar.
Quero me lembrar de uma frase do governador Geraldo Alckmin, que ele falou na filiação do governador do Mato Grosso, em 2015: “Nós temos que nos livrar dessa praga do PT.” Aí, na semana passada, alguém escreveu o seguinte: “O PSDB morreu. Quer que eu fale de defuntos? O PSDB não é mais um partido. Funcionava como um partido quando as decisões eram tomadas em bons restaurantes e todos estavam de acordo. Agora isso não há mais. E não existe alguém como Lula para aglutinar todos”, diz ele, afirmando que o partido não tem vida orgânica, ou seja, sem militância. Apenas uma cúpula que decide os rumos da legenda, e agora nem isso. E continua: “Na ânsia pelo poder, os tucanos se alçaram como paladinos do combate à corrupção, dando margem à judicialização da política. Pavimentaram o caminho do discurso da antipolítica e, agora, estão num mato sem cachorro”.
Sabe quem falou isso? Foi o grande guru deles, José Arthur Giannottti. E o governador Geraldo Alckmin falou que a praga do PT tinha que acabar.
O PT não acabou, está se recuperando, está chegando aos 20, 25% de simpatia novamente, e Lula está liderando as pesquisas. E vai ganhar as eleições no ano que vem. Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra para falar a favor o nobre deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um cumprimento mais do que especial aos trabalhadores da Sabesp que se encontram aqui agora, resistentes, lutadores.
Sei que essa galeria poderia estar lotada e não está por conta do forte assédio que os trabalhadores estão sofrendo, a dificuldade para resistir em meio a esse golpe que o governador Geraldo Alckmin prepara para o povo de São Paulo.
Antes de falar propriamente da Sabesp e dessa tentativa que ela faz aqui, e com certeza terá êxito, infelizmente, na Assembleia Legislativa, é bom contextualizar. Nós estamos votando um projeto de privatização de uma empresa de economia mista no estado de São Paulo em meio a uma crise institucional das mais graves.
Hoje o Supremo Tribunal Federal está sendo ameaçado, sob suspeita. Um ex-homem forte do governo Temer foi apreendido com malas e malas de dinheiro. Me parece que o Senado discute agora a reforma política.
Na contagem, vi agora pela internet, passa de 23 milhões a quantia de dinheiro encontrada com o Geddel. Parece que o Aécio contesta a apuração e vai pedir a recontagem das notas, porque é mais forte do que ele contestar resultados proferidos.
Eu gostaria de começar lendo uma frase publicitária que a Sabesp gosta muito de usar: “Sabesp, saúde, qualidade de vida, total responsabilidade, respeito aos consumidores, às comunidades e ao meio ambiente, sustentabilidade, conforto, bem estar, compromisso com as futuras gerações, com a flora e a fauna, compromisso com a vida e com o meio ambiente, a vida tratada com respeito”.
Isso é um pouco a síntese do que é o governador Geraldo Alckmin. Puro marketing. Um governador que não melhorou o índice de desenvolvimento humano das regiões mais pobres do Estado, ao longo desses anos em que ele governa. Que destruiu a Educação, que fecha escolas, que desmoraliza professores, que desmoraliza trabalhadores da Segurança Pública, tanto civis quanto militares, que desmoraliza trabalhadores da Saúde, que não tem projeto de desenvolvimento regional, que abandona a juventude.
Esse é o governo que vai muito mal, mas uma coisa nós temos que reconhecer, a propaganda é boa. Assim como a propaganda da Sabesp é muito boa. Essa frase foi pensada em 2011.
Em 2011 eu, como líder da Minoria, o deputado Carlos Grana e o deputado Simão Pedro fizemos uma representação para o Ministério Público contra a Sabesp. A Sabesp jogava esgoto in natura em vários lugares e no Rio Tietê em São Paulo.
A Sabesp continua jogando e é uma das principais poluidoras do Rio Tietê em São Paulo. A Sabesp disse em alto e bom som que não teríamos falta de água, a chamada crise hídrica de do final de 2013, 2014 e 2015, sendo que a Sabesp não fez os investimentos necessários para garantir água.
“Mas a seca, a estiagem, foi atípica daquele ano”. Foi atípica, mas tínhamos reservatórios suficientes para garantir água nos setores onde a Sabesp operava. Por que a água que sobrava em uma região não chegava em outra? Porque a Sabesp não fez investimentos.
Por que a Sabesp não fez investimentos? Porque ela mudou drasticamente, no primeiro golpe, a sua natureza quando abre capital. Ela deixa de ser uma produtora de saneamento para ser uma investidora, dividir lucros com os seus acionistas.
O que eu estou falando não é uma invenção, não é uma falácia.
A Sabesp é criminosa ambientalmente, é poluidora, falta com a verdade, assalta cofres e dividendos públicos para dar lucro aos acionistas e não faz investimentos.
Esta empresa santa para combinar com o governador, que é o ‘santo’ nas listas políticas que aparecem por aí, propõe agora uma holding, uma privatização descarada com o argumento de que precisa fazer caixa, de que precisa fazer capital para cumprir a meta de saneamento.
Mentira deslavada.
Primeiro, que a Sabesp é superavitária. A Sabesp tem recurso e planejamento de recurso para fazer investimento e não o faz.
A Sabesp tem de cumprir um decreto do próprio governador, que é garantir saneamento em toda área estadual de responsabilidade do Governo do Estado até 2020.
Não vai fazer.
E usa isso para privatizar.
É óbvio que isso é para fazer caixa, faz parte da lógica de esvaziamento desta empresa de economia mista, que tem natureza estatal, para, como disse o deputado Enio Tatto, quem sabe não fazer só caixa para metas fiscais e dividir lucros com aqueles que vão comprar. Quem sabe não tenha relação também com a campanha eleitoral.
Mas você está fazendo uma insinuação perigosa.
Não. Eu faço apenas um exercício de futuro baseado no que vemos por aí: esquema de roubo na FDE, esquema de roubo na merenda, esquema de roubo nos trens e metrô, esquema de rouba na Saúde. O que não falta são esquemas de corrupção no Governo do Estado de São Paulo.
Embora esta empresa tenha uma força de trabalho, tenha um histórico, um conjunto de trabalhadores altamente capacitados, que são desprezados, o que vale é o comando político dela.
Esta empresa com comando político lacaio que não fala a verdade para a população, quer nos fazer crer agora que abrir mais ainda o capital, criar uma controladora para fazer o serviço de saneamento é o caminho, como se água, como se saneamento não fossem funções estratégicas do Estado. Eu encontro esse discurso por aí.
Já teve deputado que num debate na região disse ‘Mas o estado tem de ficar com funções estratégicas.’
Eu disse a ele: tem água em escola? Tem água em hospital público? Tem água em repartição pública?
Como água e saneamento não são estratégicos para o Estado? Que história é essa!
E agora esta empresa, que é a nossa confiança, por meio do governador pede o aval da Assembleia para privatizar, num projeto que é um monstro, mal feito e mal redigido, aliás, nós, deputados da oposição, temos de fazer esse debate também na esfera judicial. Esta empresa agora quer entregar de vez o pouco patrimônio e está de olho, obviamente, em outro serviço.
O interessante é que essa crise do capitalismo está tão cruel que gera conflito na própria base social do PSDB.
Hoje, vários empresários do segmento de lixo estão esperneando por aí dizendo que é um golpe, que vai se abrir ainda mais, não vai cumprir meta, não vai fazer a produção de água e saneamento como deve ser feito e mais: vai querer partir para outro segmento. E pior: para outro estado.
É inadmissível que uma empresa, que mente descaradamente, mente em números, que não faz investimento, que é poluidora, ainda peça autorização desta Casa para acabar com seu patrimônio para desestabilizar ainda mais o frágil governo tucano e esta Casa, sem nenhuma posição crítica, vai dar esse aval. Senhores, são mais de 350 municípios atendidos pela Sabesp.
Vossas Excelências todas, sem exceção, não se elegem em uma única cidade. No mínimo, em um conjunto de cidades. Todos vocês têm relação em cidades onde a Sabesp opera. Vossas Excelências conversaram com o povo dessas cidades? Fizeram um debate com os prefeitos, com as Câmaras Municipais, com a sociedade civil dessas cidades sobre esse projeto? Vossas Excelências quando vão dar entrevistas em rádio, estão dizendo ao povo: “O governador quer privatizar a Sabesp. Nós vamos aprovar essa privatização. Vai criar uma controladora”? Estão fazendo esse debate francamente com os dirigentes públicos, com a população? Eu tenho certeza que não.
O pior é que muitos podem se arrepender depois do que estão fazendo. Nós estamos destruindo uma empresa que era para ter excelência, que era para garantir água e saneamento para o estado inteiro. Estamos dando um cheque em branco para uma empresa destruir um patrimônio estratégico do estado de São Paulo. O pior, não sei se o líder do Governo vai fazer isso, é que projeto é tão confuso que até hoje... Não é um desafio, não é um ataque a nenhum deputado. Somos, sim, aproximadamente 19 deputados de oposição, e o restante todo aqui, mais de 70 deputados, de situação. Nenhum deputado subiu a esta tribuna para defender o projeto. Isso é sintomático. No mínimo, tinha que ter um incômodo. No mínimo, tinha que ter uma indignação, um esclarecimento.
A verdade, a grande verdade, é que a Assembleia Legislativa vai aprovar um projeto, sendo que aqueles que votarão favoráveis ao projeto não sabem o que estão votando. Isso é muito sério. Isso é um sintoma muito sério. Pode ser em vão, mas eu ainda faço um apelo para que os deputados não votem esse projeto, para que não dê quórum na votação hoje, para que ganhemos um tempo. São técnicos e técnicos, gente especialista em água, em saneamento, em empresas públicas, em empresas privadas que estão dizendo que isso é um absurdo.
É um absurdo o que nós estamos fazendo. Mas, infelizmente, esse desânimo, essa apatia que abate o Brasil faz com que um projeto dessa envergadura, dessa importância, seja aprovado quase que em silêncio na Assembleia Legislativa, com o plenário quase que vazio, com exceção de alguns guerreiros que aqui estão expostos ao assédio, à perseguição, mas aqui estão pelo menos para registrar a história. No mínimo, nós estamos fazendo isso, mas, infelizmente, não resolve. O que está acontecendo é que nós estamos aqui dando um cheque em branco para uma barbaridade, que é a privatização da Sabesp.
Essa empresa, apesar de ter recurso para isso, não está cumprindo com a sua responsabilidade e agora, mais do que nunca, vai alçar voos para outros empreendimentos, abandonando cada vez mais a produção de água e saneamento no estado de São Paulo. É com muita tristeza que eu faço esse registro histórico. Hoje, a Assembleia ajuda a dar um golpe no povo paulista e parece que nada está acontecendo. A grande imprensa não cobre o que está acontecendo. Não cobre porque a Sabesp não tem dinheiro para fazer investimento. Não tem dinheiro para fazer estrutura que permita não jogar lixo e esgoto in natura no Tietê, mas sobra dinheiro para fazer investimento nos grandes jornais, nas grandes revistas, nas grandes televisões.
É o que acontece. É por isso que não tem cobertura de mídia, porque a mídia silencia, tem os seus interesses econômicos. É por isso que este projeto está sendo aprovado em silêncio, incólume no estado de São Paulo e, pior, com a aprovação, a complacência, o apoio incondicional de uma base que não sabe o que está votando, não por incapacidade. Todos aqui são muito inteligentes e sábios para estudar e saber o que está acontecendo. Talvez, para não doer ainda mais a consciência, eles abdicam de saber o que estão votando por pura subserviência e por domínio absoluto desse que quer ser o presidente do Brasil.
Ele acabou com a educação, a segurança pública e o desenvolvimento. Irá
acabar com a água e com o saneamento. Ele quer ser presidente do Brasil. Nós
teremos que dormir com esse barulho hoje.
Sra. Presidente, tenho dito.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada
Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos os servidores da Sabesp que aqui se encontram e aos nobres
colegas deputados. O que nos traz aqui hoje é este projeto de lei, o PL nº 659,
de 2017, que chegou a esta Casa em regime de “super urgência”.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Este projeto de lei é, no mínimo, estranho. Tem no seu Art. 1º a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a constituir sociedade por ações, regida pela Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com o propósito de reunir ativos de saneamento básico e outros cuja exploração guarde relação com seu objeto precípuo, sendo, para os fins desta Lei, denominada Sociedade Controladora”.
Ou seja, o Art. 1º autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma holding que irá controlar a Sabesp. Vejamos quais são os objetivos dessa holding, estabelecidos no Art. 2º:
“I - exercer o controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).” Portanto, a Sabesp não existe mais. Essa holding é que irá controlar as ações da Sabesp.
“II - deter a titularidade, administrar e explorar ativos de qualquer natureza.”
“III - estruturar e implementar operações de captação de recursos.”
“V - explorar outras oportunidades de negócios.” Quer dizer, é amplo. É um objetivo estranho. “Dentro ou fora do Estado de São Paulo, correlacionadas com o setor de saneamento básico, com o apoio da Sabesp.”
“VI - utilizar qualquer tipo de arranjo contratual e societário juridicamente cabível para consecução do seu objeto social, incluindo a criação de subsidiárias integrais, a formação de consórcio e a participação no capital de outras empresas públicas ou privadas.” Quero frisar a palavra qualquer.
Ou seja, a Sabesp não existe mais, e essa empresa irá fazer o que ela quiser, da forma que quiser, onde ela quiser, constituindo outras empresas, participando das ações de outras empresas. Isso é um cheque em branco. Ao votar e aprovar este projeto de lei, estaremos entregando um cheque em branco, em que iremos acabar com a Sabesp. Iremos permitir que façam o que quiserem. Não sou eu quem está falando. Está escrito aqui: “utilizar qualquer tipo de arranjo contratual e societário”. Qualquer!
Este projeto de lei não demonstra como serão lançadas as ações no mercado. Portanto, é um grande imbróglio. Ninguém sabe, de fato, o que vai acontecer.
E mais: não mostra a real composição societária da nova empresa, ou seja, da controladora que vai assumir todo o capital, todo o patrimônio, toda a administração... Vai fazer tudo com a Sabesp. Porém, não sabemos quem serão esses acionistas e de que forma isso se dará. Só sabemos que foi contratada uma empresa financeira internacional. Foram buscar lá fora uma empresa para que ela defina um modelo... E isso se constitui em um grande golpe com a água, a coleta e o tratamento do esgoto no estado de São Paulo.
Não obstante tudo isso, esse projeto de lei chegou aqui em regime de urgência absoluta. Tentaram puxar o nosso tapete no congresso de comissões, tivemos que cancelar um congresso de comissões. Não obstante tudo isso, eles não conseguiram definir, e nem dizer para nós, deputados que participamos das conversas e diálogos, como é que vão resolver os problemas dos investimentos que não foram feitos pelo governo do estado de São Paulo.
No ano de 2012, o Decreto nº 58.107 dizia que o governo do estado de São Paulo iria universalizar, até o ano de 2020 - já estamos batendo na porta do ano de 2020 -, 100% da água, 100% da coleta e 100% do tratamento do esgoto.
Mas o que vimos não foi bem isso, não é verdade? Na crise hídrica de 2015, o que foi que vimos? Nós quase ficamos sem água, mas os acionistas receberam os seus dividendos. A Sabesp passou os dividendos - ou seja, os lucros auferidos ao final daquele ano - para os senhores acionistas e não cumpriu o que determinava o decreto, que dizia que recursos seriam investidos para a universalização do tratamento de água, da coleta e do tratamento do esgoto.
Quando estivemos com a direção da Sabesp, em uma das reuniões que aconteceram nesta Casa, um dos diretores disse - em um tom de “desculpa aí, hein, não foi legal, mas sabe o que aconteceu?” - que a Sabesp continua poluindo os rios e as represas do estado de São Paulo.
Vamos nos lembrar também da famosa e vintenária discussão da despoluição do Rio Tietê. Jogou-se um mar de dinheiro e não se conseguiu fazer a bendita despoluição.
Se São Pedro não fosse bondoso com o povo de São Paulo, teríamos falta de água na cidade de São Paulo. Os bairros periféricos da cidade - lembro muito bem - tiveram rodízio, ficaram dias e dias sem água. As donas de casa chegavam do trabalho cansadas e não tinham como fazer o almoço, o jantar, limpar a sua casa ou lavar a sua roupa, pois não tinham água. Tudo isso por falta de investimento daqueles que não administram de forma competente a empresa Sabesp.
O que ocasionou aqueles problemas todos que tivemos em 2015 não foi culpa de São Pedro. Foi culpa da falta de gestão. Foi responsabilidade da falta de gestão, da ineficiência da gestão daqueles que estão à frente da empresa Sabesp.
A Sabesp é responsável, segundo dados que foram levantados pela nossa assessoria, por 67% do atendimento de água e esgoto. Questionei isso ao presidente da Sabesp, quando ele esteve aqui, no Colégio de Líderes. Perguntei a ele: por que tantos municípios, que deveriam ter a prestação de serviços da Sabesp a contento, reclamam que a Sabesp não atende os municípios, quer seja na entrega da água, quer seja na administração da água e esgoto, a contento? Óbvio que a resposta foi uma grande enrolação.
A bancada do Partido dos Trabalhadores, para tentar trabalhar a questão da redução de danos, apresentou algumas emendas ao PL 659. Porém, sabemos que essas emendas não serão, nem minimizarão esse Projeto de lei, porque os deputados da base do governo, com certeza, votarão favoravelmente à entrega da Sabesp ao patrimônio privado, através dessa famigerada controladora, que poderá fazer qualquer coisa, fazer o que ela quiser com o patrimônio, com as ações, com a administração, com vocês, servidores. Vocês, servidores, estão na cordinha bamba.
Apresentamos, portanto, quatro emendas. Uma emenda pedindo que os recursos advindos dessa busca de dinheiro no mercado, através das novas ações que serão lançadas no mercado, que esses recursos fossem utilizados na universalização, que já dizia o decreto de 2012, que alguém enfiou numa gaveta e esqueceu, que se utilizassem esses recursos para a universalização do saneamento no estado de São Paulo. Não será aceita.
A segunda emenda que nós colocamos é para que haja mais transparência, e que tudo seja gerenciado através do controle social, através da população paulista, que é, em última instância, quem recebe a água e o não tratamento do esgoto.
Também sugerimos, como uma terceira possibilidade de emenda, a criação de um fundo de investimento em saneamento. Provavelmente, também não será feito.
E, por último, a subordinação e a obrigação da controladora com a universalização dos serviços prestados pela falecida Sabesp. Sabemos que isso minimizaria bastante os impactos. Não resolveria o problema.
O problema está instalado, a privatização vai acontecer. Não temos força, porque somos 17 deputados de oposição, tão somente. E sabemos que tudo isso vai passar feito um rolo compressor, um tratorzão sobre nós. E seremos obrigados a, mais uma vez, como foi em outras tantas situações nesta Casa, obrigados a aceitar e ver a dilapidação do nosso patrimônio público. É lamentável, infelizmente.
Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, votaremos contra. Não vamos participar, não vamos selar, não vamos dizer que estamos de acordo com o que está acontecendo nesta Casa, porque não estamos, porque não concordamos, porque achamos que o patrimônio público tem que ser administrado pelo público, mas com uma gestão eficiente, por quem tenha, de fato, compromisso com o povo paulista, e não da forma como estamos vendo acontecer em Brasília. Malas e mais malas com dinheiro. O Supremo Tribunal Federal, pelo que consta nas redes sociais, está envolvido até o pescoço nessa sujeira que acontece no nosso País.
Quero dizer mais: tiraram uma presidenta honesta, eleita legitimamente pelo povo deste País com 54 milhões de votos para colocar essa quadrilha que hoje administra este País. É uma vergonha o que está acontecendo no nosso País. Eu espero, sinceramente, que o povo brasileiro se revolte. Que possamos ir às ruas arrancar aquele povo que está destruindo as nossas possibilidades de dar uma educação para os nossos filhos, de melhorar a saúde do povo brasileiro e de fazer com que este País seja soberano. Que as riquezas do País não sejam entregues para quem está louquinho para pegar o pré-sal, os minérios, a Amazônia e tudo aquilo que nos pertence.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, um minuto após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a redação final do Projeto de lei Complementar nº 58, de 2015.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado José Américo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quem conhece um pouco de pecuária, como o nosso querido Marcos Martins, sabe que um pouco mais cedo era a hora do sal.
Quero saudar a nossa presidente, a nossa vice-presidente também, Maria Lúcia e Analice, e todos os Srs. Deputados presentes.
Antes de entrar no caso da Sabesp, quero fazer dois registros muito rápidos. O primeiro deles é com relação a um projeto de lei que nós votamos no mês de agosto, reestruturando as carreiras dos funcionários do Ministério Público. Eu não estou com essa lei - ela foi publicada no Diário Oficial, nós votamos aqui. Ela reestruturava salários, reestruturava carreiras - não dos procuradores, mas dos funcionários. Qual não foi minha surpresa ao ler ontem, na “Folha de S. Paulo”, que o procurador-chefe, Dr. Smanio, tinha publicado uma portaria em que os valores eram diferentes. Eu fui dar uma olhada na portaria. Li no Diário Oficial a nossa lei que foi votada, que foi sancionada pelo governador e depois fui ver a portaria do procurador-chefe. Realmente, é muito diferente. Em pelo menos uma das tabelas, em que o reajuste foi de 70% aqui, ele elevou para 90. Em outros, era 60 e ele elevou para 80. Ele fez várias mudanças.
Acho que isso é uma coisa muito grave. Embora não seja em toda a tabela que ele tenha feito isso, é muito grave. Acho que esta Casa, o seu presidente, tem que tomar providência. Não acho que devamos, por isso, ser hostis ou grosseiros com o procurador, porque pode ter havido um erro, um equívoco, uma interpretação errada da lei. Ele pode ter achado que pode fazer isso, quando não pode. Enfim, acho que temos que resolver isso de maneira civilizada entre duas instâncias, mas precisamos resolver. A Casa precisa tomar alguma providência.
O excesso de cordialidade, às vezes, não é bom. Institucionalmente não é bom. Pessoalmente é sempre bom, quanto mais cordialidade melhor. Agora, institucionalmente, tem que haver equilíbrio. Então, portanto, acho - quero sugerir - que esta Casa, que o nosso presidente, que os nossos líderes convidem o Dr. Ismânio para dar uma explicação. Não digo nem prestar esclarecimento, mas explicação sobre o que aconteceu, para que possamos entender o que devidamente aconteceu, entender o ponto de vista do Dr. Ismânio, e as coisas possam caminhar daqui para frente. Fora isso, vou ficar com um pé atrás em relação às nossas votações aqui na Casa.
Tive experiência de relacionamento com o Ministério Público na Câmara Municipal de São Paulo, quando fui presidente da Câmara. Aliás, a atuação do Ministério Público lá é muito mais presente, até, do que aqui. Sempre tivemos uma relação institucional com alguns conflitos, mas sempre para o bem, sempre para melhorar as coisas. Acho que todos têm interesse em melhorar as coisas, têm interesse em aperfeiçoar as instituições. Então, fica minha sugestão aqui aos nossos líderes, ao nosso presidente, para que convidem o Dr. Ismânio para prestar esclarecimentos. Dar explicações; não vou usar a expressão prestar esclarecimentos. Se for necessário, eu, pessoalmente, posso - o nosso líder já fez essa proposta no Colégio de Líderes, hoje -, se o presidente assim o desejar, formalizar por escrito. Não há nenhum problema, até porque essa minha fala é pública.
Bem, vamos aos fatos que nos trazem aqui, e que é o debate do projeto da Sabesp. Mas, antes disso, ainda vou pedir licença para falar duas coisas muito rapidamente, sobre a CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Fiz um pedido de esclarecimento para o presidente da CPTM, Dr. Paulo Magalhães Bento Gonçalves - aliás um dos líderes da Revolução Farroupilha, Bento Gonçalves -, para algumas explicações, mas o mais importante é o seguinte: soube que no dia 17 de agosto, portanto no mês passado, houve o encerramento do contrato de manutenção da Linha 7, Rubi, e da Linha 10, que envolvia 250 trabalhadores, entre engenheiros, operacionais, etc. O contrato não foi renovado. A manutenção, hoje, está a cargo de 15 pessoas, oito na Linha Rubi e sete na Linha 10.
Por que fiz, rapidamente, um pedido de explicações? Porque existe algo de muito grave que pode acontecer nessas linhas. Na região que vai de Baltazar Fidélis até perto de Jundiaí, há um trecho onde o trem anda só a 20 por hora. Por quê? Porque os maquinistas são pessoas conscientes. Não forçam o trem, porque naquela região as bitolas estão ampliadas, ou alargadas, como dizem os ferroviários. A bitola tem que ter 1,60, um trilho para o outro. Está com 1,67, 1,65. Um trem muito cheio que passa ali desliza e tomba. É o chamado descarrilamento. Isso está para acontecer, é uma tragédia anunciada em Franco da Rocha. Baltazar Fidélis fica em Franco da Rocha. É uma tragédia anunciada. Já houve o descarrilamento de um trem de carga. Foi por causa da bitola.
Presidente Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, o senhor faltou com a verdade quando disse que os motivos do descarrilamento eram roubo de fios e outras coisas. Não é verdade. É o alargamento da bitola. O senhor deveria ter explicado isso para todo mundo. Isso é falta de manutenção.
Há instabilidade do terreno em cima do qual passa o trilho, e há desnível. O trem faz um negócio que os ferroviários chamam de “dança”. Se olharem, verão que o trem faz isso porque está desnivelado. Ali há um acidente anunciado, Srs. Deputados da base do Governo. É melhor tomar providência logo, antes que possa acontecer alguma coisa grave.
Eu fiz o ofício para o presidente da CPTM com essas coisas e fiz, também, uma representação ao Dr. Smanio. Pedi uma conversa com ele e já marcou, prontamente. Quero agradecer ao senhor, Dr. Smanio. Vou dar explicações e pedir que o Ministério Público intervenha o mais rápido possível. Há um ato de irresponsabilidade em curso na CPTM.
Vamos à nossa querida Sabesp, que é o tema do nosso debate. Os oradores que me antecederam - prestei muita atenção ao que o deputado Enio Tatto falou, em particular - já levantaram as questões fundamentais a respeito do projeto da Sabesp.
Esse projeto, em primeiro lugar, é açodado. Estamos falando, aqui, da privatização de uma parte significativa da Sabesp, para gerar alguma coisa que pode chegar a cinco ou seis bilhões de reais. Nós não podemos aprovar um projeto desses a toque de caixa. Tem que haver tempo. Tem que haver debate. Tem que haver audiência pública. Tem que se ouvir especialistas. Enfim, temos que fazer uma discussão séria e profissional a respeito do tema.
Em segundo lugar, se será levantado um dinheiro, se serão levantados recursos vultosos com essa privatização,
com essa venda de ações preferenciais, nós temos que discutir para onde vão esses recursos. Esses recursos vão para o saneamento básico?
A senhora Sabesp tem uma dívida muito
grande com o estado de São Paulo e com a cidade de São Paulo. Aliás, quero até
corrigir: a Sabesp, não - a Sabesp é um instrumento do
saneamento básico. A responsabilidade é do governador Geraldo Alckmin.
O governador Geraldo Alckmin se
comprometeu, em 2012, quando fez a primeira grande privatização da Sabesp, a
zerar o déficit do estado de São Paulo com relação ao saneamento básico,
principalmente com esgoto. O que fez? Nada. Desde 2012, só aumentou 5% de
tratamento do esgoto da cidade de São Paulo. A ação do Governo do Estado e da
Sabesp em São Paulo tem sido muito ruim.
Eu, quando estava na Câmara Municipal
de São Paulo, defendia a municipalização do esgoto em São Paulo, porque achava
que a Sabesp não correspondia à responsabilidade que ela tinha.
Agora, o governador do Estado tem que
ser responsável por essas metas. Não somente tem que colocar a Sabesp a serviço
do saneamento básico e levantar todo dinheiro que a Sabesp puder para resolver
o problema do Saneamento Básico; também precisa coordenar os esforços dos
municípios que não estão sob a batuta da Sabesp.
Na Grande São Paulo - para os senhores
que estão assistindo à TV Assembleia -, nós temos Mauá, Santo André e
Guarulhos, cidades que têm serviço de água e esgoto municipal, assim como
Campinas. Porém, o governador do Estado teria que articular esses esforços da
iniciativa privada, das prefeituras e da própria Sabesp para combater esse
déficit terrível que nós temos, principalmente de esgoto, no estado de São
Paulo.
No entanto, ele não tem feito isso, ao contrário, tem instrumentalizado o seu principal instrumento de solução dos problemas de água e esgoto do estado de São Paulo - que é a Sabesp - para gerar caixa. Para fazer outras coisas, usar o dinheiro com outras finalidades.
Podiam falar “não, mas o dinheiro que ele vai arrecadar agora vai para o Saneamento básico”. Coisíssima nenhuma! Tanto que ele não quer comprometer mais que 30%, que é o que o mercado de ações exige que fique nos controladores, 25 por cento. No máximo, ele aceita comprometer 30% com investimento, mais do que isso ele não aceita comprometer.
Ele diz, mas isso não está escrito no projeto. O dinheiro que vai para os acionistas - que é 25% - pode ir. A Sabesp pega os 25% e todo o restante teria que ir para investimento, mas ele não se compromete ao agir dessa forma, por quê? Eu pergunto. Como não tem resposta, isso nos autoriza a considerar que o objetivo é uma gambiarra para gerar caixa, para fazer obra de última hora com caráter eleitoreiro.
É isso aí! Vai levantar o dinheiro, não tem o compromisso de deixar além de 30% na Sabesp, e o dinheiro pode ir para outro lugar para fazer obra. As obras são importantes? São, mas não obras eleitoreiras, e não obras enquanto a Sabesp e o Governo do Estado não cumprem a sua meta de 100% de tratamento de esgoto no estado de São Paulo. Faltam 45 por cento.
Na cidade de São Paulo, eu acho que o “número 2” do Palácio dos Bandeirantes - os “números 2” todos - está indo para o Rio Pinheiros. Estão sendo jogados no rio. Até o “número 2” do Palácio dos Bandeirantes está indo para o rio. A Sabesp é a grande poluidora da cidade de São Paulo, e a região do Morumbi não tem esgoto tratado, vai tudo para dentro do rio. Por isso estou falando que o “número 2” do Palácio dos Bandeirantes - o pessoal daqui que vai lá ver emenda e etc. pode saber - vai todo para os rios porque a Sabesp é a grande poluidora.
Nós não podemos aceitar que um projeto desse tipo seja votado, sem compromisso com o Saneamento básico, e produzindo, forjando, uma holding que não tem sentido. A própria Sabesp poderia se constituir em holding, se dividindo em três pedaços, uma delas holding e as outras para a captação de recursos.
Não sou contra fazer captação de recursos, mas acho que esses recursos têm que ser comprometidos com o Saneamento básico, e não em aberto para fazer obras de última hora para impulsionar candidaturas que nem sabemos se vai dar certo. Porque o Doria vem aí do jeitinho dele, corre para cá, corre para lá, parece que não tem muito fôlego, mas nunca podemos apostar.
Um abraço, obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra
o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente Maria Lúcia Amary, ingressei com uma Questão de Ordem em uma sessão presidida pelo deputado Cauê Macris e por meio dela perguntei se esse projeto de lei estava adequadamente instruído quando do recebimento pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Há dispositivos na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Assembleia que estabelecem que a tramitação de um projeto de lei deve se fazer acompanhada das informações necessárias para que nós - os deputados estaduais - possamos tomar uma decisão sabendo qual será o impacto financeiro, quais serão as repercussões de ordem econômica, e se as informações mais relevantes sobre a alteração relacionada à estrutura do órgão que se pretende modificar estão contidas no projeto de lei.
Infelizmente o Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece um prazo de 60 dias para que o presidente responda a uma questão de ordem. É claro que para um projeto de lei como esse, que está tramitando em 30 dias - foi lido no dia 3 de agosto e está sendo votado praticamente um mês depois -, é totalmente incompatível o prazo previsto no Regimento Interno para respostas a questões de ordem. O mesmo vale para a tramitação que se faz em regime de urgência, impedindo o debate entre os parlamentares e na sua relação com a sociedade civil, para que tenhamos certeza daquilo que estamos votando.
Nesse sentido, dirijo-me ao líder da bancada do Partido dos Trabalhadores por entender que o nosso partido e a nossa bancada devem ingressar em juízo tão logo esse projeto seja aprovado, arguindo vários aspectos, entre eles o fato de o prazo de tramitação não haver sobrestado em função da questão de ordem que apresentamos. É preciso analisar o processo correspondente ao Projeto de Lei 659/17 e analisar quais documentos acompanham a mensagem do governador. É preciso analisar qual é a expectativa de receita em face da proposta de constituição de uma holding.
A imprensa diz que há uma expectativa de ingresso da ordem de seis bilhões de reais por intermédio dessa holding, mas também é sabido que, para a universalização do saneamento básico no estado de São Paulo, as estimativas mais conservadoras dizem que precisaríamos de 20 a 30 bilhões de reais para que fosse cumprida a promessa do governador de fazer isso não até 2020 ou 2021, porque todos sabemos que nos três anos que restam é impossível, na medida em que a situação só veio se agravando.
Eu, por exemplo, como aluno da Faculdade de Medicina da USP, em 1975, pratiquei remo no Rio Tietê. Nós praticávamos remo ali, em frente ao Clube de Regatas Tietê, no momento em que o rio ainda comportava esse tipo de prática esportiva. Logo em seguida, fomos obrigados a mudar para a raia olímpica da USP, e, de lá para cá, todos sabemos que só pioraram os indicadores de poluição do Rio Tietê, em que pese os milhões de reais a ele destinados.
O esgoto orgânico, ao lado de substãncias químicas, tem sido um dos maiores vilões dessa situação fora de controle, apesar dos milhões e milhões de reais desperdiçados no Rio Tietê ou no Rio Pinheiros em nome do desassoreamento e da despoluição. Chegaram inclusive a dizer que, em um determinado momento dentro desse prazo, iriam beber água do Rio Tietê. Vejam a maneira como se ilude a opinião pública, em repetidas promessas eleitorais.
Agora, sem que se discutam exatamente as condições, os critérios e o que se espera de obter em termos de retorno, recebemos um projeto de lei em regime de urgência para ser votado pelos deputados sem que tenhamos a oportunidade de discutir sequer com empresários e outros setores da sociedade que serão atingidos pela maneira como o governo pretende privatizar a Sabesp, mantendo a aparência de uma empresa estatal.
Isso acontece exatamente porque a legislação impede que uma empresa com as características da Sabesp se torne privada. Assim, criou-se um mecanismo por meio da proposta da criação de uma holding, de tal forma que as ações que hoje pertencem à Sabesp, que são do Estado, do Poder Público, passarão a ser contabilizadas em modalidade de gestão privada, teoricamente mais eficiente. Nós, ao mesmo tempo em que fazemos crítica à inoperância da Sabesp e à forma irresponsável como os governos do PSDB vêm agindo diante dessas e de outras empresas, fazemos a defesa da gestão pública como algo a ser preservado.
E fazemos isso devido ao que observamos em outros países que privatizaram o saneamento básico e depois chegaram à conclusão de que não tinha sido uma boa decisão. Tanto é assim que essa situação vem sendo revertida em vários países da Europa. E nós estamos tardiamente abrindo mão de uma empresa pública para substituí-la pelo mercado em torno de seus interesses de grandes grupos econômicos.
Esse é o mesmo Governo que acabou com a Fundap, que acabou com o Cepam, que aprovou nesta Assembleia Legislativa um cheque em branco para alienar, vender, patrimônio dos institutos públicos de pesquisa, o mesmo Governo que pretende privatizar os parques públicos estaduais. Um Governo - como já disse aqui - que se encontra em um terceiro momento do processo de privatização.
O primeiro momento do PSDB concretizou-se por meio da delegação de competências para a iniciativa privada. O segundo momento foi o da extinção de órgãos públicos fundamentais para um planejamento estratégico, pensando em termos do desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. E nós estamos agora em um terceiro momento, que se expressa em vários ambientes de políticas públicas, em várias Secretarias e com o açodamento de um governador que deve renunciar ao cargo em abril do ano que vem e pretende deixar um legado de mudanças emergenciais, por razões a serem melhor discutidas e compreendidas.
Qual é, então, esse terceiro momento? Trazem os grandes grupos econômicos para operarem dentro do aparelho do Estado, para atuarem de acordo com os seus próprios interesses mercantis em detrimento do interesse público. Já não se trata apenas de promover a delegação de compet~encias para organizações sociais, já não se trata de quebrar órgãos públicos responsáveis por áreas estratégicas de políticas sociais, voltadas à inclusão social. Trata-se agora de criar mecanismos para que grandes grupos econômicos formulem políticas, planejem o desenvolvimento do estado de São Paulo e utilizem os fundos públicos em seu próprio benefício.
E medidas como essa, que estão sendo aqui discutidas, como é o caso da criação de uma holding se sobrepondo à Sabesp, nos levam a uma situação em que os órgãos de controle, que já são fracos e cooptados, como acontece com o Ministério Público Estadual, que segue a reboque das conveniências do Poder Executivo, por meio de um mecanismo muito sutil, que é aproveitar ex-procuradores gerais de Justiça para nomeação em cargos do secretariado de governos do PSDB, também convive com o Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do parlamento estadual, que é sistematicamente omisso, que não se antecipa e não promove análises posteriores à implementação de projetos aprovados no parlamento estadual, ou mesmo de atos do Poder Executivo, mediante decretos e portarias que têm efeito econômicos prejudiciais ao interesse público.
Não vemos sequer algum tipo de fiscalização e punição que sirva de exemplo ao parlamento estadual, para que aprimore o controle que exerce ou que deveria exercer, seja sobre o Poder Executivo, na relação que estabelece com a sociedade civil, que espera de nós uma atuação mais autônoma.
Vejam, como exemplo, matéria divulgada pelo DCI (Sabesp pretende se tornar a “Petrobrás” do saneamento) em que se mostra que mesmo o empresariado está incomodado com a maneira como o Governo do Estado está mudando a gestão da empresa pública uma vez que, se aprovado o projeto de lei, ela continuará teoricamente de responsabilidade do poder público, mas delegando para uma holding, para um determinado setor do empresariado, do mercado financeiro, dos que participam do financiamento de campanhas eleitorais, o que hoje se faz por meio de processos licitatórios cuja lisura podemos questionar, mas que certamente são muito mais transparentes do que algo que será feito, exclusivamente, observando a lógica do mercado privado, de costas para o Poder Público e à revelia dos mecanismos de controle que defendemos.
Vejam que não pretendem apenas entregar a área de saneamento básico ou a oferta de água potável. Querem adentrar à questão dos resíduos sólidos e sabemos que o setor de serviços, da limpeza urbana, dos resíduos sólidos, são setores que, historicamente, cumprem um papel importante no financiamento de campanhas eleitorais.
Alguns poderiam argumentar que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que já não pode mais acontecer financiamento empresarial de partidos políticos e de campanhas. Como se pode, então, o deputado fazer essa ilação, de que podem existir interesses escusos nesse tipo de projeto, que a nossa bancada caracterizou de obscuro.
Ora, uma empresa como a Sabesp, com os anos de experiência, comexpertise na área, em decorrência da responsabilidade assumida em anos de atuação na área, será substituída por uma holding, da qual desconhecemos a composição ou como serão distribuídas suas ações, se com caráter ordinário, nominativo ou preferencial, e como faremos o controle do uso dos recursos públicos que nela serão aportados e que, diz a imprensa, seriam da ordem de seis bilhões de reais.
O que está por trás disso, a nosso ver, é uma tentativa do governador, de maneira açodada, de tomar decisões que já não tem tempo suficiente para promover de forma democrática. Ele excluiu os sindicatos, as associações, a sociedade civil paulista e até mesmo setores do empresariado da discussão do projeto de lei. Ninguém sabe em que gabinete, em que escritório, em que empresa esse projeto foi elaborado; o que sabemos é que é um projeto que foi tornado público no dia três de agosto e, hoje, no dia cinco de setembro, está em vias de ser votado. Praticamente um mês após sua apresentação.
É exatamente por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores, sendo minoritária, deveria a meu ver ingressar em juízo para questionar se a questão de ordem por mim apresentada no exercício do mandato parlamentar deveria ter sido respondida a tempo, antes da votação desse projeto. Queremos saber se o projeto de lei veio do Poder Executivo adequadamente instruído, com as informações relevantes sobre os aspectos econômicos e sobre os grupos de interesse que podem vir a se beneficiar da criação dessa holding, sobre como serão os mecanismos de controle dessa holding, que o parlamento estadual está autorizando, mediante a aprovação desse projeto de lei, seja constituída.
E por que os trabalhadores, que atuam em conselhos de representantes, nos conselhos de administração, em conselhos superiores da Sabesp não foram chamados a participar da confecção de um projeto de lei tão complexo, quanto obscuro?
Nesta segunda-feira, o governador editou um decreto adequando a política de ciência, tecnologia e inovação do estado de São Paulo à nova legislação federal. Da mesma maneira, não tivemos sequer a oportunidade, na Assembleia Legislativa, de conhecer a minuta desse decreto de lei, sequer se foi considerada a hipótese de encaminhar um projeto de lei para que fosse analisado e discutido referente ao tema.
Assim, presidente, reitero o pedido de que a questão de ordem formulada seja respondida a tempo e que as prerrogativas da Assembleia Legislativa e dos mandatos parlamentares sejam respeitadas.
Obrigado.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, para discutir contra.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos na Semana da Pátria, a Semana da Independência do nosso país. Eu andei dando uma olhada em algumas coisas: coisas antigas, coisas novas, coisas importantes que foram ditas nessa importantíssima data.
Em 1936, o grande presidente Getúlio Vargas fez um pronunciamento na Semana da Pátria. Disse o ex-presidente Getúlio Vargas: “A Independência não é só uma questão formal. Isso é muito pouco para um país grande como o nosso. A independência é também independência econômica, independência tecnológica e independência cultural. Portanto, nós todos, brasileiros, devemos lutar para irmos muito mais além do que a independência formal conquistada em 7 de setembro.”
Eu sou nacionalista, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. No dia 7 eu reúno os meus filhos, estendo a bandeira no quintal de casa e cantamos o Hino Nacional. E seguimos na luta para transformar esse imenso território numa pátria de verdade.
Mas, infelizmente, desde a época de Tiradentes, há a quinta coluna aqui dentro do território nacional: pessoas que têm RG e CPF de brasileiro, que nasceram nessa terra, mas agem como quinta coluna. Lá atrás ajudavam os portugueses para tirar os impostos do País, depois ajudaram os franceses, ajudaram os ingleses, e hoje ajudam os Estados Unidos da América. É a quinta coluna dentro do Brasil e fazem de tudo para arrebentar com o nosso país.
Estamos tendo agora um governo que está querendo entregar a Amazônia para os canadenses, uma das maiores reservas em Nióbio: tem diamante, tem prata, tem ouro, tem tudo. Para os canadenses.
Vão entregar o setor elétrico para chineses. Olha que coisa mais absurda. Quando Collor assumiu, a tarifa elétrica no Brasil era uma das mais baratas do mundo. Por quê? Porque tínhamos a matriz das hidroelétricas. O custo é alto para implantar, mas depois que o investimento é amortizado, a tarifa fica barata. E o Brasil tinha inclusive um diferencial. O setor elétrico intensivo, setor de máquinas, equipamentos que usam muito a energia elétrica, tinha um diferencial em relação ao resto do mundo. Por quê? Porque a energia elétrica era barata.
O Brasil exportava equipamentos de 1980 até 1989. Exportava equipamentos, eletrodomésticos, porque o setor elétrico intensivo tinha um diferencial. Aí, na véspera de Collor assumir, para preparar o processo de privatização, deram um choque tarifário. E o Brasil tem uma das energias elétricas mais caras do mundo.
Está ai o pessoal operando as linhas de transmissão. Pegaram de graça e a distribuição também. Todo deputado aqui sabe que o cidadão tem uma geladeira, um micro-ondas, e paga 300, 400 reais de energia elétrica. É quase a metade de um salário mínimo. E não era assim. Nós perdemos o diferencial.
Hoje o Brasil só tem duas fábricas de liquidificador. Um país do tamanho do nosso, com quase 210 milhões de habitantes, tem duas fábricas de liquidificador. Nós estamos importando tudo. Essa roupa que estou vestindo aqui é tudo Coreia, Camboja, Vietnã. Não tem mais nada. O setor têxtil, que é intensivo e usa energia elétrica, foi para o buraco. A minha região de Sorocaba, conhecida como Manchester Paulista, tinha grandes fábricas da Cianê, produzíamos tecidos, roupas, tudo mais. Acabou tudo. Franca, a mesma coisa, em sapatos: virou uma terra arrasada. E assim vai.
E agora o nosso governo, a quinta coluna do País, quer vender o que restou do setor elétrico. E vai vender para quem? Claro, vai vender para os chineses. Por que os chineses querem? Os chineses vão dar mais um choque tarifário e vão aniquilar a indústria que usa de forma intensiva a energia elétrica. Por quê? Porque o chinês é exportador de produto industrial e interessa para o chinês destruir o que restou da indústria brasileira para entupir o Brasil com os seus produtos baratíssimos.
E não tem ninguém para lutar contra isso. Era para o setor industrial estar lutando contra isso. Era para o Sr. Paulo Skaf estar lutando contra isso.
Então eu fui estudar quem é o Paulo Skaf, e quem o Ciesp representa hoje. O Paulo Skaf é um sem-indústria. Tem o sem-terra, o sem-teto, e em São Paulo tem o sem-indústria. O Paulo Skaf não produz um sapato, não produz chinelo, liquidificador, fogão, não produz nada esse rapaz.
O que o Paulo Skaf faz? Ele tinha uns galpões que ele herdou da família dele, de têxtil. Ele vendeu tudo e aplicou o dinheiro no banco. Ele fica com as mãos embaixo do braço viajando para as regiões para visitar os Sescs e o Sistema S, que é feito com dinheiro público.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Cezar e Ed Thomas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e devolve a palavra ao nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Eu falava da quinta coluna que trabalha dentro do nosso País. Todo país em desenvolvimento passa por esse processo, pelo menos os que lutam para atingir o seu lugar ao sol, para conseguir sua soberania. E o nosso País passa por essa situação.
O drama é que, infelizmente, não conseguimos construir uma maioria política no Brasil: na sociedade, na estrutura política, na burocracia de Estado e, sobretudo, na imprensa, nos meios de comunicação, tão importantes para formar opinião pública em torno do que é estratégico para o País.
Falava que a quinta coluna está defendendo entregar uma parte da Amazônia para os canadenses, entregar o setor elétrico para os chineses e a Petrobras e as jazidas de petróleo para os Estados Unidos. Vai sobrar o quê?
Alguém tem dúvidas de que o governo chinês tem algum tipo de preocupação com a competitividade da indústria nacional? Vai ser aniquilado.
As empresas brasileiras, que já estão todas no vermelho, não têm para quem vender dentro do território nacional, porque 61 milhões de brasileiros estão, como se diz no popular, com o nome sujo; o mercado interno está sufocado, não tem linha de crédito. O Santander é um caso clássico.
O Santander aqui em São Paulo cobra no rotativo do cheque especial 400%, só que lá na Espanha cobra 4, 5 por cento. Esta é a brincadeira.
O HSBC na Europa cobra 5, 6% e aqui cobra 600% no cheque especial. No rotativo do cartão de crédito é a mesma história: 12, 15 por cento. Aqui, trezentos.
Empréstimo para pessoa física nos Estados Unidos, o HSBC cobra 2% ao ano e aqui no Brasil? Cem, noventa, oitenta. Esta é a questão.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência fala: os juros no Brasil são 300% ao ano; na Espanha 5% ao ano. É bom ressaltar essa diferença.
O produto interno bruto dos Estados Unidos é de 15 trilhões de dólares. O americano deve sete trilhões de dólares. Paga 1% ao ano de juros. Um por cento de sete trilhões dá 70 bilhões de dólares ano de juros.
O Brasil tem um produto interno bruto de dois trilhões de dólares, um sétimo do americano. O Brasil deve 1.5 trilhão de dólares. Pagava 14% ao ano. Agora baixaram para dez. Dez por cento de 1.5 trilhão de dólares dá 150 bilhões de dólares. Cento e 50 bilhões de dólares ao ano é o que o Brasil paga e o americano setenta. É aí que está a causa de todos os nossos problemas.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Agradeço o aparte. É justamente isso. Trocando em reais, deputado, no ano passado, a União, para rolar a dívida... Porque isso é igual a dever para agiota. Às vezes, a dívida para agiota não é tão alta. O problema é que a taxa de juros é nas alturas. Foram 500 bilhões jogados na fogueira para meia dúzia de bancos e algumas famílias bilionárias, do orçamento da União. Mas o problema não é só com os estados, é que as pessoas físicas estão amarradas nessa situação.
Eu
fiz um levantamento. Para comprar utensílios domésticos, cama, guarda-roupa,
para quem construiu sua casa, as lojas, no estado de São Paulo, na média,
cobram 150% ao ano nas compras no crediário. Isso significa dizer o seguinte:
uma pessoa que construiu sua casa, vai comprar um
guarda-roupa, se parcelar em dois anos vai pagar 300 por cento. Em vez de
comprar uma, ela podia comprar duas, três. Então, não tem sociedade... Na
verdade, é um milagre o Brasil estar funcionando. As pessoas estão endividadas
porque os juros são muito altos. As empresas estão endividadas porque os juros
são muito altos.
A
quinta coluna vai entregar o BNDES. Eles
vão mudar a TJLP. Nem os grandes empresários, JBS e assemelhados, vão se salvar
mais, porque não vai ter mais os 6% do BNDES. Vai acabar. Será só Santander,
Itaú, Bradesco, e os bancos públicos vão também entrar nesse ajuste. Aí,
acabou. Vai sobreviver quem? Só quem tiver algum tipo de ligação com o setor
financeiro e, é claro, os chineses com o setor
elétrico, os Estados Unidos com o nosso petróleo, os canadenses com a Amazônia,
e a quinta coluna segue.
Estou
dizendo isso porque estamos em 7 de setembro.
Como disse o presidente Getúlio Vargas, em 1936, não adianta só independência
formal. Independência é muito mais do que isso. O que adianta dizer por aí que
o Brasil é independente, mas não ter o registro de nenhuma patente na área da
biotecnologia? Fármacos, o Brasil importa tudo. É só bomba e rombo no balanço
de pagamento do nosso país. Celular, em Sorocaba tem a fábrica da Flextronics, que só monta o celular. Chip,
não temos nenhuma fábrica no Brasil. Não controlamos a engenharia disso
aqui. A hora que a Google quiser apagar aqui, apaga. Não tem obrigação nenhuma
de prestar conta para o governo brasileiro. Não investimos nada nessa área.
Esse
é o ponto central e nós temos um governo hoje que tem zero de preocupação. A
preocupação do Temer é não ser preso. O Temer só faz reunião com advogado, com
gente da Justiça. Reunião para discutir emprego, zero. E qual que é o meu
drama? O meu drama é o seguinte: é que a Sabesp... Porque a coisa chegou a São
Paulo. A quinta coluna está aqui em São Paulo também, que conspira contra o
desenvolvimento do nosso País. O pessoal do Alckmin bateu palma e fez uma festa
quando abriram as ações da Sabesp lá em Nova Iorque. Fizeram uma festa. “Agora
a Sabesp tem ações em Nova Iorque. Agora nós vamos poder entrar lá sem tirar o
sapato no aeroporto. Vou poder levar meus filhos para passear em Miami, porque
agora a Sabesp está lá dentro. Vou poder levar minha família para passear na
Disney, ver se compro alguma quinquilharia moderna lá para trazer”.
Parece
índio. Os índios que eram assim, que trocavam pau-brasil por pente e por
espelhinho. É a mesma atitude. Uma atitude subserviente. Foram lá e abriram as
ações da Sabesp nos Estados Unidos. Para você abrir lá, os caras não brincam em
serviço. Quando as ações são colocadas lá, tem que pagar o lucro dos acionistas
e toda a imprensa sabe disso. O lucro do acionista da Sabesp hoje é maior que o
investimento. Simples assim, e nós ficamos sem água em São Paulo. A terra da
garoa, lugar abençoado por Deus, onde chove todo dia. Chove de manhã, chove à
tarde, chove à noite. Tem riacho para todo lado. Tem rio para todo lado. Tem o
Aquífero Guarani no estado. Tem tudo de água, abundância em água, e nós ficamos
sem água em São Paulo.
Até
agora, há bairros em São Paulo que ainda ficam sem abastecimento de água. Não
vou nem citar tratamento de esgoto, que é obrigação da Sabesp. Estou falando do
básico, que é fornecer água para o povo, água para as pessoas beberem. Todas as
civilizações humanas, aglomerados humanos, surgiram em torno da água, porque a
água é vital. Não há uma cidade em lugar nenhum do mundo que não tenha um
riacho, que não tenha um poço artesiano, que não tenha um aquífero, que não
tenha nada. Em São Paulo nós ficamos sem água, porque a Sabesp agora é United States.
E
olhem o nome, olhem como é que é. Eu estudo inglês, eu respeito demais a língua
inglesa. Toda semana, eu estudo inglês. É importante, só que nós estamos
aprovando um projeto que vai criar uma holding. O
presidente da Sabesp abriu um sorriso para falar que iria colocar uma holding na Sabesp. Esses termos estrangeiros são de uma
subserviência.
Isso não condiz com um país de 210 milhões de habitantes. Somos o Estado
mais rico da Federação. Se fossemos um país, teríamos assento no G-22. Iremos
ter agora uma holding. O que é uma
holding? Eu pergunto para os Srs. Deputados. É um termo estrangeiro. Na
verdade, irão colocar outra empresa para mandar na Sabesp.
As associações das empresas de lixo estão na Casa, visitando os
gabinetes. Irão acontecer dois movimentos. Em primeiro lugar, a Sabesp irá
abocanhar todo o setor de resíduos sólidos do estado de São
Paulo, porque a
Sabesp está em mais de 300 municípios, então ela poderá operar o lixo em mais
de 300 cidades.
O caixa irá para as alturas. Quem irá controlar isso? É até uma
discussão, deputado Barros Munhoz. Era um debate a ser feito. Eu não sou contra
o crescimento da Sabesp. Não sou contra a Sabesp operar o lixo, fazer os
consórcios regionais e coletas seletivas. É importantíssimo avançar nessa área,
porque é um problema no interior. Os municípios não têm condições de cuidar do
lixo. Essa é uma realidade. Era um debate a ser feito, mas entregar para uma holding?
Que empresa será essa? O pessoal irá chegar aqui, falando inglês. Serão
pessoas de outro país que irão dizer como cuidar da nossa água, que irão fazer
estudos para saber como é o Aquífero Guarani. Uma holding!
Eu voto contra, porque estamos na semana da pátria. Na verdade, este projeto
irá entrar para os anais da Casa, mas dá para desfazê-lo. O setor elétrico era
todo dos ingleses, e nós desfizemos tudo. Voltou tudo para a mão do Estado e do
povo.
Em alguns anos, muda o governo e, em uma canetada, tudo isso volta para o
povo. Irá ficar registrado que, na semana da pátria, nós entregamos uma das
maiores empresas de saneamento para uma holding.
Ninguém aqui sabe quem irá operar e mandar no setor de saneamento, que já não
anda bem das pernas.
Sra. Presidente, se eu falar quais as cidades da nossa
região que não têm tratamento de esgoto, posso citar quase todas que estão com
a Sabesp como responsável. Na nossa cidade, isso não acontece, porque há uma
autarquia municipal. Engenheiros, servidores públicos de carreira, limparam o
rio da nossa cidade, que atende 100% da cidade, com tratamento de esgoto. É uma
autarquia municipal. Quero terminar com isso. Aos prefeitos das cidades, façam
autarquias. Não deixem o saneamento na mão da Sabesp.
Sra. Presidente, muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Gostaria de anunciar a presença do prefeito Chem, da cidade de Adolfo, e do vice-prefeito Nelsinho,
acompanhados pelo deputado Carlão Pignatari. Sejam bem-vindos.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, os
servidores da Sabesp estão agoniados, aguardando para ver o que irá acontecer
com a Sabesp. Para onde vai a Sabesp?
Estava com uma revista que fala da independência. O Dia da Independência
é 07 de setembro. A revista faz uma ligação com a Amazônia. A Amazônia está em
leilão. Será que há alguma relação com este projeto que está sendo votado? O
dia do leilão. Ninguém sabe onde este Estado e a Sabesp vão parar. Nova Iorque,
daqui a pouquinho. Todo mundo vai falar: “New York! New York!”. Pensando para onde vão os nossos recursos: para
Nova Iorque.
Essa é a independência do Brasil. No Amazonas, estão entregando o Amazonas, os minérios, para estrangeiros. Dizem que estão entregando para o Canadá. Aqui, o Canadá já tomava conta da antiga Light. Era do Canadá.
Eu vi um copo d’água aqui. Vocês sabem quem é que vende essa água que estava aqui? É uma empresa que vende refrigerantes e cervejas. Faz muita propaganda. Uma empresa internacional, que vende água para nós. Tem duas: uma americana e outra da Suíça. Elas vendem a nossa água. Vão entregando tudo. É a soberania do país que está em jogo. O que faltava vender?
Eu já vi algumas coisas em leilão: leilão de carro, leilão de terra, leilão de cavalo, leilão de boi, leilão de empresa. Mas leilão de água? Leilão de água também! É isso o que está acontecendo aqui. Na semana da pátria, o leilão da água, o leilão da Sabesp!
Estão criando essa tal de holding e agora estou entendendo por que a Sabesp fazia propaganda em outros estados. Um dia, um cidadão me mandou um pedido de informação de Minas Gerais. Eu não sou deputado de Minas Gerais, o que teria com isso? Ele perguntava por que a Sabesp estava fazendo propaganda em Minas Gerais, se não prestava o serviço? Lá, a empresa é outra. Como eu iria explicar isso? Qual resposta eu poderia dar, se a empresa estava fazendo propaganda em Minas Gerais? E andaram fazendo em outros estados também.
Agora vem a explicação. Essa tal de holding, exatamente para poder... Já estavam planejando, preparando esse desmonte que viria para a Sabesp. Foram privatizando, privatizaram um monte de coisas da Sabesp. E continua faltando água.
Estive em Osasco, visitando a agência da Sabesp de lá. Está faltando água na cidade. Os moradores me procuraram e fomos procurar a Sabesp para saber por que estava faltando água. A água faltava à noite, principalmente, mas a falta se estendia durante o dia. A informação que fomos descobrir.
Nós já sabíamos que a rede de água da Sabesp está velha, ultrapassada, e é de amianto, que é cancerígeno. Os tubos de amianto estão pelas ruas, velhos, e não suportam a pressão. Lá, tem a tal da manobra. Vocês, que são da Sabesp, conhecem a manobra, não é? Fecham um lugar para mandar água para o outro lugar; fecham do outro para mandar para outro. Tem sempre uma pessoa virando. Eles fazem isso para mandar água para outros lugares, porque há pouca água.
O que acontece? Os tubos de água da Sabesp são velhos e de amianto. Não suportam a pressão. Então, eles fecham para não ter pressão durante a noite. A população fica sem água e, até a água retornar, demora umas 12 até 24 horas. Nos lugares mais altos a água não chega. Por isso falta água. É uma rede superada, que vaza 35% e, de acordo com o Geisler, numa entrevista da TV Cultura, a que assisti, ele fala em 37% de desperdício de água.
O desperdício é maior do que se imagina, de acordo com o ex-presidente da Sabesp, valorizando a Sabesp, mas mostrando o desperdício da água, uma água coletada e com muito sacrifício. E vazando nas ruas.
E agora querem entregar para os estrangeiros, através de uma holding. Até o nome já é um guarda-chuva das outras empresas. Por que a Sabesp não faz esse serviço? Não, têm que criar uma outra empresa, uma empresa para coordenar a Sabesp. Uma empresa menor, mas vai ficar grande, porque as ações da Sabesp vão para essa empresa que vai controlar, não é o trabalhador, não é o povo. Comissões de gestão, não existe nada que controle, nem a Assembleia, que já está entregando, contra nossa vontade.
Por isso, na semana da Independência do Brasil, 7 de setembro, o parque da Independência está abandonado também ali. O prédio está caindo aos pedaços. É o parque da Independência. Dizem que Dom Pedro andou por aí, pelo Ipiranga.
A situação a que estamos chegando, a que ponto! Entregam lá em Brasília, emendas para todos, para votar o desmonte. E esse desmonte aparece aqui por São Paulo. Agora, a água. Uma empresa que não cumpre a sua obrigação, apesar da vontade e do esforço dos trabalhadores.
Na visita que fiz a Osasco, faltavam funcionários, equipamentos e condições para trabalhar. Coitado do trabalhador. A empresa não tem culpa, mas era isso. Não há condição, vazamentos e mais vazamentos. Deixam aberto, aquelas malas. E fica aquilo. Depois, é outra empresa que vem tapar o buraco.
E aquela vergonha vai continuando. Começa o vazamento, reclamam, avisam que está vazando, que eles devem saber da Leopoldina, como está vazando, onde está vazando. Fica o dia inteiro vazando água. De vez em quando aparece na televisão o vazamento nas ruas. A rede precisa ser trocada, a manutenção não é feita. E agora, essa é a tática: sucatear, deixam quebrar, para dizer que “o nacional não é bom, isto aqui não presta, coisa pública não administra direito, precisamos criar uma holding”.
E os gringos de Nova York falam: “sim, o senhor precisa criar uma empresa americana, modelo como este, que é muito sério.” Levam todo o dinheiro para lá. Aí o juro vai ser baixo. Do couro sai a correia. Estão tirando aqui da América do Sul, na América Latina. Estão arrancando do mundo, indo para lá.
O aquífero Guarani, que é a água que está debaixo da terra, em uma quantidade grande, vem lá do Amazonas e está em quatro países. Tem duas empresas grandes, estrangeiras, querendo explorar. Se nós já estamos comprando água de gringo, água brasileira, água nossa comprada de estrangeiros, imaginem depois que entregarem as ações da Sabesp para essa tal de holding, vergonhosamente, no dia da Pátria.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Junior Aprillanti para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Junior Aprillanti.
Continua com a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto para falar do leilão da Sabesp. Teve o leilão em Brasília, o leilão no Amazonas, a Amazônia em leilão. Será que a Assembleia Legislativa está em leilão também? A Sabesp em leilão; a água em leilão. Se é que vai sobrar alguma, porque já estamos comprando água americana. Impressionante chegar ao ponto em que chegamos, entregar a água também. É triste, é lamentável o que está ocorrendo na Assembleia, no Dia da Pátria, no Dia da Independência, ou da dependência do Brasil. É da entrega do Brasil, a soberania do Brasil indo para os quiabos. A que ponto chegamos. Antes a luta pelo petróleo, agora tem que ser a luta pela água. A água é nossa. Estão dizendo, não, é da holding, do Brazil com “z”. Daqui a pouco vamos ter que falar inglês para poder vir à Assembleia. Para ser deputado, vamos ter que falar inglês, daqui a pouco. Será que vão transferir a Assembleia também? É a entrega da nossa riqueza, arrebentando a soberania do País, e São Paulo indo para o caminho. Agora vai a Sabesp. Já entregaram tantas coisas aqui. O Banespa já se foi.
Para a conclusão e lamentação por mais essa entrega.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, a política neoliberal instalada pelo PSDB e pelos partidos aliados no Brasil vem fazendo a entrega de todo o patrimônio que os trabalhadores conseguiram conquistar.
Primeiro foi com o Fernando Henrique Cardoso, nas privatizações das telecomunicações, da Vale do Rio Doce e tantas outras empresas. A entrega dos bancos, como a Nossa Caixa, em São Paulo; depois o Banespa, e aí vem num desmonte do Estado, da questão de sucatear o Estado, fazer com que as coisas não funcionem para poder justificar as privatizações.
Aí essa política, junto com outros partidos também, trouxe à tona, há pouco as questões nacionais, como as rodovias privatizadas em São Paulo. Gastou-se muito nas rodovias e depois entregaram para a iniciativa privada explorar os pedágios, principalmente em São Paulo, onde temos pedágios caríssimos. Agora praticamente todos os parques são privatizados. Tentaram, por vários motivos, também, privatizar a Saúde, com várias ONGs, e sucatearam a Saúde. Na Educação, também terceirizaram vários serviços, fazendo com que os trabalhadores dessa área ficassem numa situação muito difícil, constrangedora até e com péssimos salários. Há um baixo investimento nos funcionários da Segurança Pública do estado de São Paulo, que também estão em uma situação de penúria, aqui, tentando trabalhar e manter a Segurança do nosso Estado. Não conseguem, porque os bandidos estão muito mais bem armados do que os próprios policiais. Faltam viaturas.
Há, também, a questão das delegacias. Outro dia, fui fazer um Boletim de Ocorrência, pois furtaram uma placa do carro oficial, a 029. Foi lamentável a situação. Não vou falar qual é o DP, mas fica no Centro de São Paulo. Houve um questionamento e indignação do próprio delegado que lá estava - e me recebeu muito bem, juntamente com o escrivão. Está uma situação muito difícil.
Agora, com toda essa situação, nós encontramos uma das últimas coisas a serem colocadas, que é a questão de praticamente se privatizar a água no estado de São Paulo. Ou seja, vai ser montada uma nova empresa - uma holding, como fala o pessoal. Essa empresa não tem o know-how e os funcionários da Sabesp vêm lutando há muito tempo para manter essa empresa funcionando, para que, com os poucos recursos, possa se dar um atendimento de melhor qualidade na questão da água.
Com relação ao saneamento, sabemos que esse governo do PSDB fez promessas há mais de 20 anos. Eu era uma criança, ainda, quando começaram a tratar o Rio Tietê, por exemplo. Já passei dos 50. Vemos o seguinte: o Rio Tietê está aí e continua poluído. Pegaram dinheiro do Bird e do Japão. Tiraram alguns entulhos de lá de dentro. Não conseguiram tirar nem as garrafas PET de dentro do Rio Tietê.
Então, está uma situação muito difícil. Não se investe o que se deveria investir. Só os acionistas recebem os recursos. Boa parte dos recursos vai para os acionistas. Não se faz o investimento adequado. Há a questão, principalmente, do saneamento básico no estado de São Paulo.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sra. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Afonso Lobato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Afonso Lobato.
Continua com a palavra o nobre deputado Professor Auriel.
O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - Continuando, a Sabesp é uma empresa que tem, na grande maioria, funcionários de carreira, funcionários que prestam um excelente serviço para a população do estado de São Paulo. Mas, infelizmente, o governo não vê essa situação. O governo quer arrecadar recursos, mas infelizmente esses recursos não são para fazer os investimentos necessários na troca da canalização de água no estado de São Paulo e também na questão do Saneamento básico...
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término dessa sessão, ficando preservado o tempo de nove minutos do deputado Professor Auriel.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.
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