06 DE SETEMBRO DE 2017

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de alunos da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, do município de Cotia, acompanhados pelos professores Luciano Domingues e Daliana Nogueira.

2 - DAVI ZAIA

Comemora decreto do governador Geraldo Alckmin, que regulamenta lei em prol da pesquisa. Anuncia que há universidades e 21 institutos a serem beneficiados pela medida. Acrescenta que o estado de São Paulo é responsável por 50% da pesquisa realizada no País. Enaltece a relevância do setor para o desenvolvimento do Brasil, em razão da segurança jurídica, da ampliação da competitividade e da geração de emprego.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Cancela sessão solene, anteriormente convocada para o dia 11/09, às 10 horas, para "Comemoração dos 27 Anos do Código de Defesa do Consumidor", por solicitação do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Faz coro ao pronunciamento do deputado Davi Zaia. Discorre sobre a importância dos institutos de pesquisa, principalmente no combate ao zika vírus e à dengue, em associação com a Universidade do Texas. Valoriza o turismo como estratégia de desenvolvimento local. Elogia Fabrício Cobra Arbex, secretário estadual da Pasta. Assevera que espera-se o crescimento 2 a 3% da economia do estado de São Paulo, no próximo ano.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene a ser realizada no dia 19/10, às 19 horas, para "Homenagem ao Sr. Antonio Augusto Amaral de Carvalho - Tuta, criador da Jovem Pan, por solicitação do deputado Campos Machado.

6 - LECI BRANDÃO

Saúda alunos presentes nas galerias. Afirma que a Assembleia Legislativa é a Casa do povo. Parabeniza seus pares pela aprovação do PLC 58/15. Valoriza a fé e a esperança. Enaltece a relevância da Defensoria Pública para a população pobre. Comenta audiência pública com trabalhadores do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, realizada ontem, neste Parlamento, a favor de melhorias nas condições de trabalho da categoria. Clama por respeito ao povo brasileiro.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 15h30min.

8 - MARCO VINHOLI

Saúda os visitantes. Defende os governos Alckmin e Doria. Clama por unidade a favor do País. Elogia o prefeito da Capital e expoentes nomes do PSDB. Critica sites que, a seu ver, distorcem pronunciamentos. Comunica que deve presenciar o Desfile de 7 de Setembro. Lembra fala de Leonel Brizola sobre o "Hino da Independência".

9 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os visitantes. Exibe e comenta matéria jornalística a respeito da apreensão de 51 milhões de reais, em apartamento. Reflete sobre denúncia contra Lula e Dilma Rousseff, a envolver 321 milhões de reais. Lamenta corrupção nas Olimpíadas de 2016. Exibe vídeo sobre policial atingido por disparo de arma de fogo, em São Bernardo do Campo. Parabeniza o Deic - Departamento Estadual de Investigação Criminal, pela morte de dez criminosos, no Morumbi. Informa que deve participar do Desfile de 7 de Setembro. Anuncia exposição de equipamentos e de viaturas do corpo da Marinha, a ser realizada amanhã, no pátio desta Casa, a partir das 14 horas. Lista a abrangência dos serviços prestados pelo Batalhão da Polícia Militar de Campinas, neste ano.

10 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, anuncia a presença do secretário estadual da Educação, José Renato Nalini.

11 - CORONEL CAMILO

Informa que esteve na formatura do mestrado da Polícia Militar, ontem. Discorre acerca do sistema de ensino adotado pela instituição, composto por seis escolas, as quais listou. Acrescenta que a escola de Educação Física da Polícia Militar fora a primeira a ser criada no País, na área. Manifesta-se contrariamente a críticas do deputado Delegado Olim ao coronel José Vicente, da Polícia Militar. Enaltece a exigência do estudo para a progressão em carreiras policiais. Clama por união em benefício da população do estado de São Paulo.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende a união das polícias militar e civil. Homenageia o presidente em exercício, Rodrigo Maia, por possibilitar, via decreto, a concessão de empréstimos às Santas Casas, com juros de 1,2% ao ano. Informa que se houver ampliação ou reforma, a alíquota deve ser de 0,5% ao ano. Sugere às diretorias das instituições que avaliem os respectivos CNDs, cadastros nacionais de dívidas, a fim de receberem os créditos. Afirma que a medida presidencial visa ao atendimento de pacientes que demandam pelos serviços do SUS. Clama por tratamento semelhante em benefício das Apaes. Lamenta o falecimento do padre italiano Attilio Berta. Narra breve histórico profissional da autoridade eclesiástica, sepultado em Mogi das Cruzes.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

14 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, parabeniza a cidade de Mirassol pelo seu aniversário, a ser comemorado dia 8. Discorre acerca da importância econômica da cidade para o estado de São Paulo.

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido do deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão às 15h23min.

ORDEM DO DIA

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Dá conhecimento, encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Roberto Morais, propondo a não realização da sessão ordinária no dia 08/09. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de urgência ao PLC 22/17.

17 - ROBERTO MASSAFERA

Para comunicação, parabeniza o Serviço Especial de Saúde de Araraquara por seus 70 anos de existência. Discorre sobre a relevância da instituição. Defende investimentos na rede pública de Saúde.

18 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz convite para audiência pública com professores da Unesp, a ser realizada nesta Casa, no dia 15/09. Critica a precarização dos contratos de trabalho e a diminuição de benefícios desses profissionais. Reprova a gestão da Educação pelo atual governo estadual. Relata ações da Adunesp em defesa dos servidores da universidade paulista. Desaprova o anúncio de demissão de 30 mil professores categoria "O" da rede estadual de Educação. Comunica que eles devem ser substituídos por profissionais no mesmo regime de trabalho, que critica. Pede apoio dos parlamentares para que o PLC 24/15, seja apreciado.

20 - WELLINGTON MOURA

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/09, à hora regimental, sem Ordem Do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfaça de dar as boas-vindas aos alunos da EE Sidronia Nunes Pires, de Caucaia do Alto, Cotia, São Paulo. Queremos dar-lhes as boas vindas e saudar-lhes com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia, pelo tempo regimental.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste através da TV Assembleia, mais uma vez utilizamos esta tribuna, desta vez para registrar, com satisfação, um ato do governador, realizado na última segunda-feira, que, através de decreto, regulamentou a lei que estabelece a possibilidade de parcerias para pesquisa paulista.

O estado de São Paulo tem, na pesquisa, uma de suas mais importantes atividades. Temos, além das três universidades, USP, Unicamp e Unesp, os 21 institutos de pesquisa em áreas diversas, como agricultura, meio ambiente e saúde. São institutos importantes e que estão na ponta do conhecimento no estado de São Paulo.

Isso faz com que nosso estado tenha mais de 50% de toda a pesquisa realizada no Brasil. Essa pesquisa, em grande parte, também é financiada com os recursos das universidades, da Fapesp e dos institutos. Como pode confirmar o deputado Orlando Bolçone, que preside a comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desta Casa, temos discutido muito a importância de reforçar o trabalho da pesquisa aqui no estado de São Paulo.

A pesquisa e o conhecimento, como todos nós sabemos, é o que aponta a possibilidade de um futuro melhor para o nosso País. Podemos e precisamos gerar empregos, ter indústria, mas também precisamos ter pesquisa, conhecimento, ciência, porque isso garante que o Brasil possa estar colocado entre os países que estão na dianteira do desenvolvimento.

Esse é o grande desafio que temos no estado de São Paulo. O próprio agronegócio, resultado das constantes inovações, lidera, hoje, o crescimento. Nos últimos meses, quando tivemos crescimento de emprego verificado pelo Caged, em vários meses mais da metade dos empregos gerados com carteira assinada estavam ligados à área da agricultura.

Isso mostra que, tendo desenvolvimento e pesquisa, não necessariamente você deixa de gerar empregos. Produzindo com eficiência e qualidade, aumentando a produção, vem a necessidade de mais empregos, que, muitas vezes, têm até uma qualidade melhor, como temos verificado na própria agricultura e em uma série de outros setores.

Então, esse decreto foi importante, porque passa a dar garantias e segurança jurídica para que as parcerias, inclusive com a iniciativa privada, possam alavancar ainda mais a pesquisa em nosso Estado.

Sabemos que, além da pesquisa conduzida pelas universidades e pelos institutos, são importantes as inúmeras parcerias que a própria Fapesp tem feito, que as próprias universidades têm feito, com setores da indústria e da economia do estado de São Paulo, que também investem em pesquisa. Isso permite que possamos manter os pesquisadores e os cientistas aqui no estado de São Paulo, produzindo ciência e conhecimento da melhor qualidade.

Ficamos muito satisfeitos com essa decisão e com esse decreto do governador, porque esse era um dos pontos que, muitas vezes, impedia uma parceria maior do setor privado com nossas universidades e com o setor público. Com certeza, a partir de agora, pude acompanhar e conversar com o secretário da Agricultura, Arnaldo Jardim, que também tem incentivado muito essa iniciativa.

Temos acompanhado o trabalho, por exemplo, do Instituto Agronômico e de outros institutos também no desenvolvimento, não só de novos conhecimentos, mas também de novas tecnologias, que é o conhecimento, a ciência aplicada na prática para gerar desenvolvimento econômico.

Era esse o registro que queria fazer por considerar isso uma ação de importância para que o estado de São Paulo continue sendo competitivo, com garantia de um desenvolvimento sustentável. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 11 de setembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 27 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos presentes da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, de Caucaia do Alto, em Cotia, acompanhados do professor Luciano Domingues e da professora Daliana Nogueira, sejam bem-vindos a esta Casa. Inicialmente, em razão até da presença dos alunos, eu ressalto a importância do pronunciamento do deputado Davi Zaia que me antecedeu, ao ressaltar a importância de o São Paulo ter um marco regulatório para Ciência, Tecnologia e Inovação.

Como bem explicou o deputado Davi Zaia, São Paulo tem a possibilidade, a partir de agora, com esse marco regulatório, de que pesquisadores das nossas universidades públicas e privadas possam se associar a empresas de forma legítima e legal; e desenvolver pesquisas, deixando na universidade a patente dos seus inventos, e também participando do avanço desses inventos.

Sabe-se que o governador Alckmin tem isso muito claro, e o secretário, Márcio França também. Foi ressaltado que o secretário Arnaldo Jardim lembrou-se da importância das pesquisas desenvolvidas dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, como o Instituto de Economia Agrícola, o IAC, o Instituto Florestal e os institutos de outras secretarias. Hoje, por exemplo, o Brasil é um dos maiores centros de pesquisa de Zika vírus, de dengue, e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto faz um trabalho com a Universidade do Texas. Praticamente, uma universidade de cada país da América Latina, e também as universidades da África, pesquisam a Zika vírus e Aedes aegypti.

Gostaria de, no dia de hoje, ressaltar a importância do turismo como estratégia de desenvolvimento local. Isso em razão de que assumiu a pasta Fabrício Cobra Arbex, que já tem um histórico de trabalho como secretário-adjunto da Casa Civil, e que agora vai prestar seus serviços, tendo como chefe de gabinete a professora Mariana Duarte Garcia. O turismo tem um papel importantíssimo, e o estado de São Paulo é o maior receptor de turistas do Brasil. E agora, através dos municípios de interesse turístico, uma legislação aprovada nesta Casa, de alterações na Constituição do Estado, e também na criação de uma legislação, possibilita que diversas cidades, inclusive a cidade de Cotia - e, hoje, o deputado Ulysses Tassinari apresentou da cidade de Itapeva - pleiteie a condição de município de interesse turístico. Ou seja, coloca nas suas estratégias de desenvolvimento local o turismo nas suas mais diversas formas: o turismo de eventos, do qual participa a querida Leci Brandão; o turismo da saúde, do qual participa o deputado Luiz Carlos Gondim.

Essa estratégia vai possibilitar um desenvolvimento para os municípios de São Paulo, em especial do seu interior, no total de até 140 municípios, e eles vão poder se dedicar também na recepção do turista, na criação de espaços, inclusive de espaços de empregos para os estudantes, tanto no turismo receptivo como também na prestação de diversos serviços.

Tem-se uma perspectiva positiva de que, para o próximo ano, nós tenhamos um crescimento da economia paulista entre 2 e 3%. A economia voltando a crescer, dentro dessas projeções da Secretaria de Estado de Planejamento, o turismo também voltará a ter um dinamismo muito especial.

Esse programa - o fato de criar os municípios de interesse turístico -, que essa Assembleia Legislativa aprovou e orienta até hoje, tem um papel fundamental na geração de empregos. A grande maioria dos empregos, hoje, diferente do que foi no passado, não está na agricultura e nem na indústria. Hoje, predomina o setor de serviço - e o turismo tem um papel fundamental.

Mais uma vez, gostaria de cumprimentar o governador Geraldo Alckmin pela feliz escolha de um técnico competentíssimo, que é o Dr. Fabrício Cobra Arbex, especialista em administração pública - jovem, mas já experiente - e também os servidores daquela Casa na pessoa da professora Mariana Duarte Garcia.

A certeza de que é mais uma estratégia de desenvolvimento do estado de São Paulo que vai apresentar grandes resultados, no presente e no futuro, para São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, por iniciativa do presidente efetivo desta Casa, deputado Cauê Macris, e do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, I, “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017, às 19h, com a finalidade de prestar homenagem ao senhor Antônio Augusto Amaral de Carvalho, Tuta, criador da Jovem Pan.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Gostaria de saudar os alunos e os professores da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, de Cotia. Vocês são sempre muito bem vindos para conhecer a Casa do povo. A Assembleia Legislativa é a casa de vocês.

Hoje eu estou muito feliz por duas situações que aconteceram ontem aqui. Quero parabenizar todos os deputados que, finalmente, conseguiram a aprovação do Projeto de lei Complementar 58/2015. Foi muito significativo. Nós vimos o pessoal ontem, nos corredores, saindo, alguns até chorando de alegria porque foi o resultado de uma insistência. Eles ficaram dois anos vindo para essas galerias, esperando por um resultado positivo.

Nós temos que ficar felizes, porque em um momento em que todos falam dos políticos e da política, dizendo que não gostam dos políticos, enfim, nós temos um momento de alegria, um momento de muita satisfação ao ver todos aqueles servidores da Defensoria Pública que ficaram aqui nessa galeria insistindo, acompanhando.

Isso é um exemplo para que ninguém perca a fé, para que ninguém perca a esperança. Tem que vir para cá, tem que ficar monitorando, falando com os deputados. Eles conseguiram. É uma coisa da maior felicidade, da maior importância para eles, porque quem lida com o povo pobre sabe o quanto é importante a Defensoria Pública. Nem todo mundo pode pagar um advogado, e os defensores públicos é que têm essa função de atender quem necessita.

Os servidores, ou seja, os funcionários que trabalham junto com os defensores, são extremamente importantes, eles são fundamentais. Sem eles, a máquina não funcionaria. Nós queremos parabenizar todo esse pessoal das associações, pois esses servidores foram incansáveis.

Nossa opinião é de que todo mundo que possui alguma demanda deveria vir para cá. Fiquem aqui na galeria até a coisa acontecer. Um dia acontece. Nós não podemos nunca perder a fé.

Eu quero também cumprimentar todo o pessoal do Sintaema. Ontem nós realizamos no plenário Tiradentes uma audiência pública com o pessoal do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

São pessoas que têm uma importância muito grande, porque cuidam das nossas florestas, cuidam das matas, enfim, dos rios. Eles estão passando por um problema muito sério, que é a necessidade de reconhecimento. Há dois anos eles não têm nenhuma reposição de salários, eles não têm mais cesta básica, não têm vale-refeição, não têm uniforme.

Isso está causando um desconforto muito grande para esses trabalhadores. Eles estiveram ontem aqui e fizeram uma audiência rápida, mas muito positiva. Temos que agradecer o presidente do Sintaema, que é muito amigo do deputado Teonilio Barba, o Rene Vicente. Quero agradecer também a exposição que o Ademir fez e as palavras do Gaúcho.

O Gaúcho fez um discurso que poderia ser reprisado por todas as emissoras de rádio, para o pessoal entender que o povo precisa acordar, precisa sair da anestesia, para poder se colocar à frente de toda essa gente que está inerte em relação às coisas de que o povo precisa. O Gaúcho fez uma fala muito bonita ontem nesta Casa no plenário Tiradentes.

Os relatos do presidente do Sintaema me chamaram muito a atenção. São trabalhadores que mostram uma situação de calamidade que está acontecendo, e as pessoas estão esquecendo que nós precisamos da natureza. A natureza é fundamental para a nossa vida.

Portanto, hoje não vim aqui para falar de nada muito pesado, não vim fazer nenhuma denúncia, nada disso. Eu vim falar de coisas boas, que também acontecem na Assembleia Legislativa.

Desejamos que o povo brasileiro - afinal de contas, amanhã é aniversário da Independência, sete de setembro - lembre que este país é um país muito bonito, é um país maravilhoso, enorme, que foi abençoado por Deus, mas que o povo do Brasil precisa ser respeitado.

O povo precisa voltar a ter esperança e precisa voltar a acreditar que a política brasileira ainda tem pessoas de muito valor. Não podemos generalizar. É muito ruim acordar todo dia e ligar o rádio ou a televisão. Só se fala em prisão, em denúncia, em corrupção, e ninguém aguenta mais.

As pessoas estão ficando sem alento, sem esperança, e elas não podem ficar desse jeito. Temos que nos mobilizar. Acreditamos muito na juventude, que tem dado um exemplo maravilhoso.

Os jovens têm trazido ideias, têm colocado opiniões nos meios de comunicação que são muito sérias. Então, como temos que preparar o país para o futuro, que a criançada e que a juventude possa trazer muita força, dar exemplo e devolver a coragem que o povo brasileiro perdeu.

Amanhã é sete de setembro. Eu adoro o meu país. Tenho muito orgulho de ser brasileira, tenho muito orgulho de ser mulher negra e tenho muito orgulho de estar na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 15:30, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o PLC 19/17, de autoria do senhor governador, que dispõe sobre a reclassificação dos salários dos funcionários do Centro Paula Souza.

Assina o presidente efetivo deputado Cauê Macris.”

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu boa-tarde primeiro para os estudantes de Cotia e Caucaia do Alto, presentes nas nossas galerias na tarde de hoje. É muito bom quando esta Casa recebe estudantes para conhecer e participar do processo legislativo.

A deputada Leci Brandão falava da luta da Defensoria. Aqui, várias categorias vêm fazer suas reivindicações. Ver a estudantada aqui presente é sempre um prazer. Parabéns. Mas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem fiquei quieto, mas a minha consciência não me permitiu ficar calado.

Estamos enfrentando uma polêmica em torno da questão João Doria e Geraldo Alckmin que, a meu ver, não favorece o povo brasileiro.

Tenho orgulho de fazer parte de um partido forte, o PSDB, que tem em seus quadros talvez os melhores deste País: Geraldo Alckmin, João Doria, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e tantos outros que construíram a modernidade neste País.

Num momento de crise, com mais de 14 milhões de desempregados, crise moral, crise ética, crise econômica, o único caminho para levantar este país será a unanimidade, a união das forças progressistas. Dividir não é o caminho. Não será pela divisão que conseguiremos levantar o país de novo. A saída para a construção de um caminho para o Brasil será através da união.

O governador Geraldo Alckmin é símbolo da firmeza, da transparência, de uma vida por este estado. Enquanto estados não têm dinheiro para pagar salário, aqui se inaugura, como hoje, metrô; aqui se constrói hospital. São Paulo ainda é a locomotiva do Brasil.

Na Prefeitura não é diferente. Uma terra arrasada pela gestão desastrosa do PT. O prefeito João Doria, em diálogo com a iniciativa privada, com transparência, com muito trabalho, vem conseguindo colocar São Paulo nos trilhos e com a aprovação da população, com progressão nacional e internacional, o que nos orgulha muito.

Tenho orgulho de ter estes dois quadros no partido, tenho orgulho destas duas gestões. Daí você começa a pesquisar quem fica tentando distorcer as falas: é Brasil 247, é site bancado pelo PT. A ele, sim, interessa a divisão. Quem apostar que sairemos divididos dessa vai cair do cavalo. O Brasil precisa desses quadros.

O governador Geraldo Alckmin é preparadíssimo para isso. O João Doria é importantíssimo nesse processo, assim como são as forças progressistas desta Assembleia, os nossos quadros históricos: Fernando Henrique, Serra e Aloysio. Só através desta união conseguiremos voltar a ser o país que amamos.

Esta é a semana da Independência. Estaremos presentes no desfile de 7 de Setembro. O ex-governador Leonel Brizola sempre falava: o Hino Nacional Brasileiro é bom, mas eu prefiro o Hino da Independência. Apesar da letra ser do Sr. Evaristo, a música foi feita em 7 de setembro pelo próprio Dom Pedro, que diz assim no seu refrão: “Brava gente brasileira, longe vá... temor servil: ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil”. Que assim seja. Que possamos ter os nossos quadros unidos para levantar este País e colocá-lo onde ele merece.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Ulysses, senhores deputados, funcionários, assessores da Assembleia Legislativa, senhora e senhor policial militar aqui presentes, a todos que estão na nossa Assembleia hoje, os alunos de Cotia, sejam bem-vindos. Ouvi atentamente o discurso dos meus antecessores. Concordo com muita coisa que foi dita. Estava hoje dando uma olhada nos jornais aqui de São Paulo e nos surpreendemos com o que vemos em um momento tão difícil da nação brasileira.

Vemos, diariamente, absurdos que acontecem com nossa política brasileira podre, envolvida em uma série de corrupções, crimes, uma boa parte condenada. Na primeira manchete já temos: “51 milhões de reais, aproximadamente, apreendidos em um apartamento em Salvador”. Segundo o jornal, tem a ver com o Geddel, que está preso. Quanto nós podemos fazer pelo bem da população com esse dinheiro em hospitais e escolas? Temos também: “Procurador denuncia Lula e Dilma por quadrilha do PT”.

Segundo o jornal, o Janot escreve que o pagamento de vantagens devidas ao ex-presidente Lula foi por volta de 230 milhões de reais. Se temos em um volume desse 51 milhões de reais, podemos multiplicar isso praticamente por seis, sete, para dar os 321 milhões de reais. Segundo o Janot, estaria em poder do ex-presidente Lula ou teria sido cooptado pelo presidente Lula nas suas corrupções. Vemos também o pessoal do Rio envolvido na corrupção nas Olimpíadas.

Infelizmente, essa é uma realidade nua e crua da nossa política que nós temos que absorver e mudar essa realidade. Enquanto os jornais noticiam essas loucuras que acontecem na política brasileira, nós, aqui na Segurança, somos bombardeados diariamente por notícias muitas vezes tendenciosas, criminosas, que procuram desqualificar o policiamento. Hoje, essa noite, tivemos uma ocorrência em São Bernardo do Campo. Gostaria que mostrasse as imagens, por favor.

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- São exibidas as imagens.

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Bem no alto da tela o policial civil desce da viatura. Ele desce da viatura, passa um carro e mete bala nele. Vocês verão ele caindo e sendo baleado. Ele faz um rolamento, saca a arma e atira contra os criminosos que o alvejaram. Esse é o policial civil Éder, da Dise de São Bernardo. Ele foi baleado com dois tiros no abdômen, fez cirurgia e está em observação. Mais um policial baleado na guerra contra o crime. Possivelmente, pode ter a ver inclusive com aquela ocorrência na qual morreram dez criminosos no domingo.

Aliás, dez criminosos que não farão falta alguma à sociedade. Dez bandidos, dez vagabundos, assaltantes de residência, uma quadrilha que já tinha vários crimes perpetrados na sua conta e morreram. Vão para o inferno. Não farão diferença nenhuma para a sociedade. Quero mais uma vez parabenizar o pessoal do Deic, da 2ª Delegacia, pela excelente ocorrência. Ontem, o delegado Olim, aqui nessa tribuna, falou de um coronel da PM, que também fala muito e faz pouco, o coronel José Vicente. Falou claramente, o criticando, porque ele criticou a ocorrência.

A primeira coisa que não se deve fazer é criticar sem estar no local. Às vezes, vemos coronéis, delegados, promotores e um monte de especialistas falando o que não se deve. A primeira coisa que devemos tomar cuidado é: quem não está no local, por favor, não deve tecer críticas, porque elas não fazem bem a ninguém, só fazem bem ao crime.

A pessoa, sem estar no local, já criticou os policiais, falou um monte de asneiras, e o Delegado Olim veio ontem aqui e, com muita propriedade, falou algumas coisas até pesadas. Isso vale para os delegados que costumam criticar a Polícia Militar. Se fosse uma ocorrência da Polícia Militar, um monte de gente estaria criticando. A grande realidade é uma só: esses criminosos não fazem falta para ninguém. Eles estavam armados com fuzis. Diariamente, esses criminosos atacam policiais civis e militares.

Esse policial civil foi baleado ontem à noite. Vai um alerta para a Polícia Civil. Diariamente, policiais militares são baleados. Com essa ocorrência que houve no domingo, já começou o ataque a policiais civis. Fiquem espertos, porque somos alvos do crime e somos atacados constantemente. Essa é a realidade que muita gente não quer ver.

Amanhã é dia 07 de setembro, é o Dia da Pátria, o Dia da Independência. Iremos participar do desfile do dia 07 de setembro. Quero convidar todos para uma exposição de equipamentos e viaturas da Marinha do Brasil que ocorrerá nesta Casa. Salvo engano, vem até um helicóptero dos fuzileiros navais, que irá descer no pátio. Quero convidar todos para esse evento que ocorrerá amanhã, a partir das 14 horas, no pátio do Hall Monumental da Assembleia Legislativa. Haverá uma exposição de equipamentos e viaturas do corpo de fuzileiros navais da Marinha do Brasil. Na sexta-feira, dia 08, o evento começa a partir das 09 horas.

Sr. Presidente, amanhã também ocorrerá uma sessão solene em homenagem à Igreja Avivamento Bíblico. Deputado Coronel Camilo, V. Exa. já foi comandante-geral da Polícia Militar e também representa a nossa polícia. Constantemente, nós somos criticados - por incrível que pareça - e apontados como os culpados pelas falhas na Segurança Pública. A nossa lei é uma pouca vergonha, é benévola com o crime. As autoridades não apoiam as forças policiais. Muitos órgãos de imprensa são tendenciosos. Aliás, são muito tendenciosos pró-crime e contra a polícia. Isso faz um mal terrível para a sociedade.

Eu recebi um levantamento do 1º Baep. Para quem não sabe, o 1º Baep fica em Campinas. É somente um batalhão da Polícia Militar na cidade de Campinas. Eles me enviaram uma estimativa dos serviços prestados, de janeiro a agosto deste ano. Só para a Casa ter uma ideia, o Baep efetuou, neste ano, 434 flagrantes. Isso dá uma média de dois por dia. Retirou mais de 100 armas de fogo das ruas, prendeu 524 infratores da lei, capturou 266 procurados pela Justiça, realizou 11 operações de combate ao crime organizado, apreendeu 1.166 quilos de drogas, recuperou 172 veículos na posse de marginais e realizou 62 eventos futebolísticos.

Isso somente um batalhão. Se a Segurança Pública está com esses problemas, não é culpa das polícias. É culpa da nossa legislação.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para anunciar a presença do secretário de Educação, Dr. Nalini, que passou pelo plenário.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Se a Segurança Pública está com esses problemas, não é culpa das forças de segurança. É culpa da nossa legislação, que é ultrapassada e tacanha, é culpa das nossas autoridades, que não valorizam as forças de segurança, e é culpa da cultura da nossa sociedade, que, infelizmente, é uma cultura protecionista.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, deputado Vinholi, deputado Bolçone, deputado Gondim. Boa tarde a todos os que nos acompanham, aos assessores e à imprensa.

Senhoras e senhores, hoje fui à formatura do mestrado da Polícia Militar. Falando em treinamentos e estudos, gostaria de falar um pouco sobre o sistema de ensino da Polícia Militar.

A Polícia Militar de São Paulo tem seis grandes escolas: a Escola de Soldados; a Escola de Sargentos; a Academia, que é a escola de oficiais; o Centro de Altos Estudos, que tem o mestrado e o doutorado; a Escola de Bombeiros, que forma os sargentos e oficiais bombeiros; e a Escola de Educação Física. Um detalhe: a primeira escola de educação física do Brasil é a da Polícia Militar de São Paulo.

Para o jovem chegar a coronel, ele tem que fazer academia, tem que trabalhar na rua. Depois, ele vai a capitão e tem que fazer mais um curso para ser promovido a major. Depois, vai a tenente-coronel e tem que fazer mais um curso para ser promovido a coronel. É um estudo grande, é muito tempo dedicado ao estudo do crime, da segurança e da violência. É isso o que faz o coronel da Polícia Militar.

Nessa linha, eu não poderia deixar de falar sobre o que foi falado ontem pelo deputado Delegado Olim, nosso amigo. Ele fez uma crítica muito grande ao coronel José Vicente, coronel da Polícia Militar, meu amigo também, assim como o deputado Coronel Telhada. É meu amigo, mas me permito discordar em alguns pontos do Coronel Telhada.

Acho que todo mundo tem uma carreira. Há uma série de estudos para se chegar a uma posição. Para chegar a delegado de classe especial, há o curso de entrada de delegado, há o curso técnico, há o curso superior de polícia. Ninguém chega a delegado de classe especial sem nada. Da mesma forma, ninguém chega a coronel da Polícia Militar sem estudo, sem trabalhar bastante, sem fazer o bastante pela população de São Paulo.

Então, se houve uma falha na crítica do coronel José Vicente, que hoje é comentarista da Globo, ela pode ser combatida, mas pode ser combatida com argumentos, com uma fala que não vá contra a instituição, sem provocar. Ontem, ouvi o Delegado Olim falando em ser charlatão, em estelionato, em ser despreparado.

Delegado Olim, acho que V. Exa. foi um pouquinho infeliz na fala ao se referir ao coronel da Polícia Militar de São Paulo, dizendo, inclusive, que a Polícia Militar deveria se envergonhar dele. Não, Delegado Olim. Tenho muito orgulho de todos os coronéis da Polícia Militar, pois sou coronel e sei que é muito difícil chegar a esse cargo. É uma dedicação muito forte na rua, todos os dias, exposto.

Diferentemente do que foi colocado, eu sei que foi um momento infeliz, tenho certeza de que foi um momento infeliz de sua fala. Vossa Excelência quis criticar a posição dele em relação à ocorrência, pois o coronel José Vicente foi à Globo e fez uma crítica à ocorrência da Polícia Civil, com a qual eu também não concordo. Mas acho que houve um exagero na fala. Fica aqui minha indignação por essa sua fala, por falar dessa forma de um coronel da polícia de São Paulo.

Podemos discordar do coronel José Vicente. Eu discordo dele em muitas de suas posições. Mas agora precisamos de união. Precisamos estar juntos, precisamos trabalhar juntos pela população de São Paulo. A Polícia Civil e a Polícia Militar. A única coisa que não podemos ter é desunião. Então, fica aqui minha indignação em relação à sua fala, ao final de sua fala.

Eu também parabenizo a Polícia Civil pela ocorrência e concordo com V. Exa., Delegado Olim: só quem está lá, naquele momento, pode falar. Muitos falam, muitas vezes, sem conhecimento. Mas não é o caso do coronel José Vicente. Ele pode ter errado nessa crítica, mas esse homem, o José Vicente, além de ser comentarista da Globo e da Eldorado, foi secretário nacional de Segurança Pública e tem bastantes trabalhos produzidos sobre isso.

Volto a falar: não concordo com a crítica feita pelo coronel José Vicente, mas não posso concordar com as suas palavras usadas neste plenário, referindo-se a um coronel da Polícia Militar. Espero que aqui tenhamos encerrado esse assunto e permaneço à disposição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado Coronel Camilo falou há pouco que é o momento de união das polícias. Realmente, tenho esse pensamento, principalmente quando o macaco deixou de comer banana, e a banana está comendo o macaco. É uma situação bastante difícil.

Quero fazer uma homenagem ao presidente em exercício, talvez o Temer tenha até assumido, Rodrigo Maia. Em socorro às Santas Casas, o presidente Rodrigo Maia sanciona uma lei para empréstimos às Santas Casas - escutem bem -, com juro de 1,2% ao ano. É muito importante para todas as Santas Casas, principalmente as que atendem o SUS. E os hospitais que atendem o SUS também serão beneficiados: 1,2% ao ano.

Quando é uma reforma, uma ampliação, o juro pode ser de 0,5% ao ano. É necessário agora que todos os provedores e diretores de Santas Casas corram e vejam como está a sua CND - Cadastro Nacional de Dívidas, e façam uso desse dinheiro. Você vai ter que pagar algum juro, é necessário mas, 1,2% ao ano, é para parabenizar o presidente Rodrigo Maia.

Talvez seja uma das maiores atitudes que eu já vi, visando ao atendimento dos pacientes SUS, as entidades que atendem o SUS - Sistema Único de Saúde.

Estou aqui hoje dando essa referência, reconhecendo o trabalho do presidente Rodrigo Maia, que sancionou essa lei. Quiçá faça isso para as Apaes, um atendimento especial para as Apaes, que também estão em situação bastante crítica.

Sr. Presidente, ontem perdemos o padre Attílio Berta, que veio da Itália e se dedicou à educação de crianças e adolescentes em situação de risco. Ele cuidava das crianças. Quem estudava pela manhã ele recebia à tarde, e quem estudava à tarde ele recebia pela manhã. Dava refeição e educava os pais sobre como trabalhar aquele menino de risco. Fazia reuniões frequentes.

Ele é italiano, veio para cá com 29 anos, morou em Tocantins e depois em Mogi das Cruzes. Ele ajudava 750 crianças. Enquanto ele não escutou de dom Pedro Stringhini, nosso bispo da Diocese de Mogi, que cuidaria dessas crianças como ele cuidava, ele não conseguiria morrer em paz; parecia que ele lutava contra a morte. Quando dom Pedro comentou que faria de tudo por suas crianças, pelo seu trabalho social, o padre Berta descansou.

A frase “aquele é um santo homem” cabe na figura do padre. Não só por ajudar essas crianças, mas também pelo trabalho social que ele fazia, de habitação, para os sem-teto. Ele ia a todos os lugares em que estavam pessoas com necessidade. Era um verdadeiro franciscano. Era um homem do bem, que foi a Mogi. Ontem nós perdemos esse padre.

Fui ao seu velório. Chamava atenção que todas as pessoas, inclusive eu, estavam chorando de emoção, porque perdemos um grande homem, um santo homem. Falamos muito com o bispo, falamos muito com todas as pessoas. Não importa se era um desembargador, se era um juiz, se era um promotor - havia eu, como médico, ou mesmo como deputado -, todos diziam a mesma coisa: “Perdemos um santo homem, perdemos um homem que realmente trabalhou pelas causas sociais de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê”.

Passo a ler o histórico do padre Atílio.

“HISTÓRIA DE PADRE ATTILIO BERTA

O padre Atillio Berta faleceu no último domingo, dia 03 de setembro, aos 86 anos. Ele atuava na Diocese de Mogi das Cruzes, onde era responsável pelo Instituto Maria Mãe do Divino Amor.

Italiano, veio para o Brasil em 1972 para realizar um trabalho de evangelização no estado do Tocantins. Foi lá que conheceu o então bispo diocesano de Mogi das Cruzes na época, Dom Emílio Pignoli, que o convidou para morar na cidade. Aceitou o convite e chegou à Mogi em 1979.

Ao chegar, naquele mesmo ano, foi nomeado vigário da Paróquia São Pedro Apóstolo e da Paróquia São Benedito, em César de Souza. Em 1982, foi nomeado pároco da Paróquia de São José Operário, no bairro do Mogilar

O seu empenho e interesse pelos trabalhos comunitários e projetos sociais chamaram atenção do bispo dom Emílio que, em setembro de 1983, o nomeou como Vigário Geral para a Diocese. E, também, ficou como coordenador de Região Pastoral.

Um ano depois, em 1984 assumiu a Catedral de Mogi e o Santuário Senhor Bom Jesus - Igreja São Benedito.

Foi a partir daí que o desempenho do padre Attílio começou a ter um grande repercussão na cidade.

Trabalhando na Catedral, o padre observava que muitos jovens carentes ficavam em volta da casa paroquial, pedindo esmolas ou consumindo drogas.

Para tentar atrair esses menores, ele abordava as crianças e oferecia alimentação e atividades, para que eles não ficassem perambulando pela cidade.

Foi nesta época que começou a acolher os meninos de ruas, as crianças que sofriam maus tratos e em perigo de risco, crianças viciadas em drogas, oferecendo-lhe abrigo e alimentação.

Os menores eram atendidos no salão paroquial da Catedral, onde eram alimentados, tinham atividades recreativas e também eram alfabetizados.

No ano 1988, iniciou o trabalho de assistência às crianças também, no bairro Botujuru, onde instalou a Paróquia Sagrada Família.

O trabalho dele ganhou força na cidade, com a ajuda de um grupo de voluntários que o ajudava nessa missão. Para poder expandir os projetos, criou também o Instituto Maria, Mãe do Divino Amor.

Em 1984, fundou a Associação das Discípulas e Discípulos de Maria, Mãe do Divino Amor, grupo de voluntários que integrados ao instituto.

Através do Instituto Maria, Mãe do Divino Amor, padre Attílio beneficiou crianças e jovens de toda a cidade. O religioso foi responsável pela implantação e manutenção do atendimento social, com projetos para várias comunidades do Botujuru, Sabaúna e adjacências.

Também no bairro do Botujuru, padre Attílio mantinha a Escola Maria - Mãe do Divino Amor, unidade II, na capela Cristo Redentor, onde são atendidas em período integral 105 crianças, de 4 meses a 6 anos.

Os trabalhos sociais do padre Attílio Berta também começaram a se expandir e ganhar cada vez mais força entre a comunidade.

Com a criação do Instituto, ele começou a atender também a comunidade do São João e bairros vizinhos. Foi lá que ele construiu, com seus próprios esforços, a paróquia Maria, Mãe do Divino Amor, inaugurada em 2008.

Além de educação, alimentação e entretenimento, os projetos também envolviam práticas esportivas, profissionalizantes, a fim de preparar os adolescentes para o mercado de trabalho.

O padre também tem um trabalho reconhecido com os idosos e com as famílias das comunidades. Os seus colaboradores estimam que atualmente ele atende mais de 700 pessoas na cidade.

A Cidade inteira reconhece o trabalho do padre Attílio, que é inquestionável. Ele foi um das pessoas mais respeitadas e conceituadas. Considerado um dos maiores líderes religiosos de Mogi das Cruzes, merece toda as nossas homenagens e a nossa consideração, gratidão e respeito pelo lindo trabalho feito junto a crianças e adolescentes. Ele fez diferença na vida e mudou os caminhos e destino de muita gente.

Agora é o momento de toda a comunidade se empenhar para dar prosseguimento às obras que ele deixou. Foi um exemplo que deve ser seguido por todos nós.

HISTÓRICO

O Padre Atillio Berta nasceu no dia 24 de março de 1931, na cidade Visano, Itália. Filho de Andrea Berta e Maria Mor, irmão de Rita Cristina e Franco. Aos 10 anos de idade, tornou-se coroinha de uma igreja próxima a sua residência, pois os pais eram muito religiosos.

Aos 15 anos, resolveu ingressar em um seminário de adolescentes, onde cursou o colegial e as faculdades de Filosofia e Teologia. Em 28 de junho de 1958, exatamente com 27 anos, foi ordenado sacerdote para a Diocese de Cremona (Itália), onde trabalhou inicialmente.

Em 1972, o Pd. Attílio Berta embarcou para o Brasil para evangelizar, e a primeira cidade foi a Prelazia de Tocantinópolis, no estado de Tocantins, como Vigário de Wanderlândia, Diretor Espiritual dos Seminaristas e Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Prelazia. Permaneceu na região por pelo menos sete anos.

No dia 07 de setembro de 1983, em um Retiro do Clero da Diocese, foi nomeado como Vigário Geral para a Diocese. E, também, ficou como coordenador de Região Pastoral.

Em 1984, foi nomeado pároco da Paróquia de Santana - Catedral de Mogi e Reitor do Santuário Senhor Bom Jesus - Igreja São Benedito.

Em 1984, fundou a Associação das Discípulas e Discípulos de Maria, Mãe do Divino Amor, atualmente, Instituto Maria, Mãe do Divino Amor. O trabalho começou acolhendo os meninos de ruas. No ano 1988, iniciou o trabalho de assistência às crianças com a Escola Infantil, também, no bairro Botujuru.

Em 1997, nomeado pároco da Paróquia Sagrada Família, no bairro do Botujuru, em Mogi das Cruzes, e administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Sabaúna.

Também foi Reitor do Seminário Diocesano, Coordenador da Pastoral Vocacional, Assessor da Pastoral Familiar, Assessor da Pastoral da Educação. E, em 2001, Diretor Espiritual da Casa Propedêutica Nossa Senhora do Socorro.

Construiu a Igreja Maria, Mãe do Divino Amor, em Mogi das Cruzes, que foi dedicada em 31 de agosto de 2008.

Neste ano de 2017, padre Attilio avançou mais um pouco na área educacional. Depois de 28 anos funcionando nas dependências da Paróquia Sagrada Família, o "Instituto Maria, Mãe do Divino Amor" inaugurou em 12 de fevereiro de 2017, a unidade I da Escola Infantil, na Rua Rosário, 410, na Casa São José.

A mudança para outra sede teve como objetivo melhorar o atendimento da unidade, que atende 130 crianças de um a cinco anos por meio de subvenção da Prefeitura. As novas instalações contam com mais espaço e infraestrutura.

Infelizmente, o padre, aos 86 anos, teve complicações renais, foi internado no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, vindo a falecer no último domingo.”

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - No próximo dia oito a cidade de Mirassol, nossa querida cidade, completará 107 anos. Ela foi fundada no dia 08 de setembro de 1910 por Joaquim da Costa Penha e Vítor Cândido de Souza.

Hoje, a cidade de Mirassol é uma das mais desenvolvidas, em especial no setor industrial moveleiro, do estado de São Paulo, sendo uma das cidades que tem maior presença desse tipo de indústria. Essa indústria surgiu por volta de 1917 com Feliciano Sales Cunha, quando ele abriu uma serralheria. Foi a primeira indústria de Mirassol, entre São José do Rio Preto e Mirassol. Depois, a industrialização também ocorreu com a fabricação de carros movidos a gasogênio, pelas famílias que, ainda hoje, permanecem em Mirassol, as famílias Tomé, Cica e Vita. O setor moveleiro, que é uma das referências da cidade, começou com a Sra. Farid Dalul. Ainda hoje, na cidade de Mirassol, seus descendentes têm a fábrica de móveis Casa Verde.

O setor terciário é o mais relevante. Hoje responde por 68% do PIB. A indústria, relevante também, corresponde a 30% do PIB. Corresponde a 2% do PIB a agropecuária.

Quero fazer esse registro especial. Ao prefeito André Ricardo Vieira e ao presidente da Câmara, João Roberto Blauth Feres, meus cumprimentos.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado Roberto Morais, para a não realização da sessão ordinária do dia 8 de setembro, sexta-feira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 22, de 2017.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer que nós temos, lá em Araraquara, a Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP. É um campus avançado, que foi criado em 1947 e está fazendo, hoje, 70 anos. A Faculdade de Higiene e Saúde Pública durante muitos anos serviu como única unidade de Saúde na cidade, fornecendo vacinas e, também, como centro de especialização em doenças tropicais. Dava muita assistência a casos de tuberculose e, atualmente, lida com doenças infectocontagiosas, prestando um grande serviço.

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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A partir de 1982, o programa do governador Franco Montoro instituiu nas cidades a criação de postos de Saúde. Naquela época, construiu quatro unidades em Araraquara. Depois, o governador Quércia construiu mais quatro. Hoje, a estrutura da Saúde é baseada em uma orientação do SUS. A Saúde primária tem os postos de Saúde nos bairros. Depois, as UPAs, que seriam os antigos prontos-socorros, estão atendendo, e os hospitais estão dando a medicina especializada na alta complexidade.

O Serviço Especial de Saúde do campus de Araraquara da USP continua prestando relevantes serviços à Saúde Pública no estado de São Paulo e no Brasil. Quero deixar aqui o meu cumprimento. Desde que foi fundada, em 1947, os médicos da época já introduziam a fluoração da água. A água tratada recebia o flúor, que combatia as cáries.

A instituição vem dando ampla assistência e orientação à Saúde Pública em Araraquara, reduzindo, com programas de Saúde e higiene, a mortalidade infantil. Pelo que me passa na cabeça, em 1940 o número era de 60 mortes por mil. Em 1960, eram 40 mortes por mil. Hoje, atinge uma média, no estado de São Paulo, de dez mortes por mil. Parece-me que a média brasileira é 20 por mil.

Realmente, temos esses indicadores e vemos que a rede pública de Saúde deve ser defendida e valorizada. Fica aqui minha homenagem.

Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, quero comunicar a todos e a todas que vamos realizar uma grande audiência pública no próximo dia 15, na Assembleia Legislativa, às 15 horas, no Plenário D. Pedro I, para debater uma questão gravíssima que vem acontecendo na Unesp, que é uma das nossas três universidades. O deputado Roberto Massafera falou da USP e da importância da Faculdade de Medicina. A USP e a Unicamp vivem também o mesmo cenário, mas na Unesp a situação é pior porque nós temos, na Unesp, aproximadamente 800 professores contratados em um regime precarizado. As três universidades estaduais - Unicamp, USP e Unesp - não estão mais realizando concurso público para contratar professores e funcionários. Quando um professor se aposenta, ou quando um professor da USP, Unesp ou Unicamp pede exoneração do cargo, não tem a reposição, não tem o novo concurso para contratar um professor.

As universidades estão utilizando a contratação precarizada, com salários também precarizados, baixíssimos. Na Unesp estourou agora um escândalo, porque além desses 800 professores estarem em um regime de contratação precarizado, eles tiveram uma redução brutal do valor do vale-alimentação, que já era baixo e agora piorou a situação.

Nós vamos debater nesse dia aqui na Assembleia Legislativa, estamos fazendo um convite para que o reitor da Unesp compareça para explicar por que cortou, porque os salários já são baixos. Eu vi os holerites dos professores. Eu tive uma reunião com uma comissão na Assembleia Legislativa e estamos tomando providências em relação a esse caso.

Eu vi os holerites dos professores da Unesp. Um professor da Unesp ganha 1.200, 1.500 reais por 12 horas semanais em uma universidade estadual, na Unesp, que é uma das melhores universidades do Brasil. Além disso, ele teve o valor de seu vale-refeição extremamente diminuído.

É uma afronta aos profissionais da Educação, aos professores universitários, o que vem acontecendo. Estão querendo destruir também as nossas universidades. Por isso nós vamos realizar essa audiência pública no dia 15. Nós queremos explicações, queremos a presença do reitor, da representação da Reitoria aqui.

Queremos fazer um apelo ao reitor da Unesp para que não reduza o vale-alimentação dos professores, que já estão com os salários defasados, arrochados, salários extremamente baixos, principalmente para um professor universitário.

É um absurdo, Sr. Presidente, que isso esteja acontecendo, ainda mais na Unesp. Há um processo de precarização das nossas universidades. O governo estadual praticamente já destruiu a escola estadual. A rede pública está sucateada, degradada, porque não há investimento. O governo degrada a estrutura física e ataca frontalmente o Magistério, os profissionais da Educação.

Os profissionais da Educação da rede estadual estão há quase quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias. É um absurdo o que vem acontecendo na rede estadual. Esse tipo de procedimento, essa prática, está sendo levada também para as nossas universidades. Não contente com a destruição da escola estadual, agora o governo ataca também as universidades estaduais.

Eu temo, Sr. Presidente, porque agora saiu esse acordo do estado do Rio de Janeiro com o governo federal - da ajuda financeira - que pressupõe, inclusive, o fechamento da Uerj, que já está em crise. Eles documentaram que querem fechar a Uerj, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, uma universidade pública de ponta, que também sempre foi considerada uma das melhores do Brasil e da América Latina.

Querem destruir, também, as nossas universidades do estado de São Paulo. O governo Alckmin é o exterminador da Educação básica e agora, também, na área do ensino superior.

Quero convidar todos os deputados para que participem, no dia 15, às 15 horas, no Plenário Dom Pedro I, dessa audiência pública com os professores. A Adunesp, que é a associação dos docentes da Unesp, já entrou com uma ação na Justiça contra o corte.

A Adunesp, que é uma entidade extremamente combativa e séria, já tomou todas as providências. Agora a Alesp também tem que atuar na defesa do ensino superior e na defesa dos profissionais da Educação da Unesp, Sr. Presidente.

Eu queria fazer esse convite e essa denúncia pública contra o que vem acontecendo na Unesp e nas outras universidades. Não tem concurso público, não tem contratação, estão abandonando as nossas universidades porque não estão financiando adequadamente. Quem não financia é o governo estadual que mantém, ainda, um percentual insuficiente de 9,57% do ICMS para financiar nossas três universidades, por isso nossa luta é para que haja um aumento desse percentual para 10 ou 11% pelo menos, pois não é possível que desde 1995 o percentual seja o mesmo.

As universidades cresceram, expandiram seus campi, seus cursos, aumentaram o número de alunos e de professores, e o percentual do Orçamento é o mesmo. Isso é um absurdo. Portanto, faço este convite, este apelo e esta denúncia no microfone da Assembleia Legislativa.

Gostaria de abordar um último assunto. Ontem falei nesta tribuna, e tenho insistido muito neste tema, que a situação dos professores da categoria “O” da rede estadual de ensino. Inclusive tenho um projeto tramitando na Assembleia Legislativa que já está pronto para ser votado, o PLC nº 24. Já há um requerimento de urgência aprovado pelos 94 deputados, e esse projeto pode ser votado a qualquer momento, basta a colaboração dos líderes partidários e dos deputados e deputadas.

A Secretaria Estadual de Educação anunciou publicamente - inclusive pela imprensa - que vai demitir no final do ano 30 mil professores da categoria “O”, que são contratados em um regime precarizado pela malfadada e nefasta Lei nº 1093, de 2009, aprovada pelos deputados da base do Governo. Eu votei contra e alertei na época que essa lei prejudicaria os professores e o Magistério. Não fui ouvido, a lei foi aprovada, e agora estamos vendo o reflexo negativo dela, que prejudica não só os professores da categoria “O”, mas também os alunos da Rede Estadual de Ensino.

O Governo anunciou que, por conta da duzentena, vai demitir 30 mil professores da categoria “O”. O pior é que o Governo não vai substituir esses professores por professores efetivos, concursados. Nós defendemos o concurso público de provas e títulos, defendemos que o Governo chame os aprovados de PEB I e PEB II. Essa é a nossa grande luta, mas o Governo não vai chamar, ele vai contratar outros professores na categoria “O”, vai trocar um professor precarizado por outro professor precarizado.

Isso é um crime, um atentado contra a dignidade do Magistério estadual e de todos os professores, pois, se mexeu com um professor, mexeu com todos, principalmente na rede estadual de ensino. Portanto, quero fazer novamente esta denúncia pública e pedir apoio dos deputados para que possamos votar em caráter de extrema urgência o PLC nº 24, que apresentei nesta Casa em 2015, foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado a qualquer momento.

Se o Governo não buscar uma alternativa até dezembro, nós vamos acionar a Organização Internacional do Trabalho contra o Governo Alckmin, porque isso é um crime, é algo monstruoso que o Governo está fazendo com os professores da categoria “O” do estado de São Paulo. Estamos tomando todas as providências e já pedimos a convocação do secretário Nalini na Comissão de Educação, pois não vamos permitir que 30 mil professores sejam descartados no final do ano. Isso é um atentado contra a Educação Pública, contra a escola pública e contra os profissionais da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.

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