11 DE SETEMBRO DE 2017

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA E CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Considera que o Programa de Escola em Tempo Integral está sendo usado como propaganda política pelo governo estadual. Manifesta-se a favor deste modelo de ensino, porém, opina que as unidades escolares não têm infraestrutura para o desenvolvimento do projeto. Denuncia que escolas estão sendo forçadas a aderir ao programa.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Comenta que esteve em diversos eventos no último final de semana, como no Desfile Cívico e Militar de Sete de Setembro, no Anhembi. Manifesta-se indignado com ataque ao tenente Marcos Rogério Okada Vieiros, em Osasco, que se encontra internado em estado grave. Opina que as políticas de Segurança Pública existentes favorecem o crime.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Convida a todos para uma audiência pública sobre o modelo de escola em tempo integral proposto pelo Governo do Estado, a realizar-se nesta Casa, em 26/09. Denuncia que escolas de lata na região sul de São Paulo foram incendiadas, mas ainda não foram reconstruídas. Acrescenta que as unidades de ensino vizinhas que recebem provisoriamente os alunos afetados estão superlotadas. Exige providências sobre o caso.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20h, para a "Entrega da Medalha Radialista Durval de Souza". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós temos 30 oradores inscritos, mas eu vou chamar somente os que estão em plenário.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Há muito tempo eu venho denunciando na Assembleia Legislativa - e fora dela também - a famosa farsa da escola de tempo integral do governo Geraldo Alckmin, que tem servido muito mais para propaganda política-eleitoral do que para, efetivamente, resolver a situação da Educação, principalmente da nossa rede. De escola de tempo integral, não há nada.

Esse projeto foi instalado em 2006, na gestão do primeiro governo do Geraldo Alckmin em São Paulo, quando o secretário da Educação era o Gabriel Chalita. Ele introduziu a escola de tempo integral e foi um verdadeiro fracasso porque as escolas não tinham estrutura nenhuma - elas se transformaram em depósitos de crianças e adolescentes. Foi um verdadeiro marketing político e eleitoral da época de 2006, tanto é que o próprio Ministério Público, em várias regiões do Estado, acionou a Justiça para que as escolas oferecessem condições ou cancelassem aquele projeto. Ou seja, o próprio Ministério Público percebeu que aquilo era demagogia, propaganda enganosa e que os alunos estavam sendo prejudicados. Tanto é que, em 2006/2007 foram instaladas, aproximadamente, 500 escolas de tempo integral. Hoje, nós temos apenas 200 escolas, praticamente, de tempo integral na rede estadual.

Isso mostra o fracasso, a falta de estrutura e de financiamento. As escolas de tempo integral do ensino fundamental são, muitas vezes, depósitos de crianças. Elas só sobrevivem por conta da dedicação e da força dos profissionais da Educação e das comunidades, que acabam suprindo essa omissão do Estado. Mesmo assim, as condições são extremamente precárias.

Agora, o Estado pretende forçar a barra para introduzir a escola de tempo integral no ensino médio. Aí vem uma segunda propaganda do governo Geraldo Alckmin, que pretende ser candidato à Presidência da República. Então, ele quer ter também uma vitrine nessa área e está forçando as escolas a aderirem a esse projeto de escola de tempo integral.

Nós estamos recebendo muitas reclamações de todo o Estado, na Capital, no interior, na Baixada Santista e na Grande São Paulo. Eu recebo aqui pais de alunos, professores, gestores, dizendo que as diretorias de ensino estão forçando, estão manipulando, manobrando os conselhos das escolas a aprovarem essa medida, porque, em tese, a Secretaria da Educação disse que só vai introduzir a escola de tempo integral se a escola autorizar através do conselho da escola.

Então, existe muita manipulação. Diretores de ensino que são muitas vezes comissionados, são obrigados a convencer a população, a comunidade escolar. Então, são várias as reclamações. Nós recebemos aqui a comunidade escolar da Escola Estadual Professora Maria de Castro Masiero, que é uma escola da Zona Leste que está passando por esse processo.

Os professores estão denunciando, os alunos também, que há um processo de forçação de barra, um processo antidemocrático para convencer a comunidade a aceitar um projeto que vai, praticamente, excluir a maioria dos alunos.

Não somos contra o projeto de escola de tempo integral, mas esse projeto de São Paulo é uma farsa. É isso que nós estamos dizendo. É mentiroso esse projeto, porque ele é uma vitrine. Ele acaba sendo, na prática, um depósito de crianças e adolescentes, porque uma escola de tempo integral precisa ter funcionários, servidores, precisa de laboratórios, de oficinas.

Ela precisa de um conjunto de infraestrutura que possa dar conta de atender esse aluno, não só em sala de aula, mas depois que o aluno sai da sala de aula. Ele não pode ficar sete horas em uma escola só na sala de aula. Você precisa ter uma oficina de artes, você tem que ter várias outras atividades, e isso não acontece na rede estadual, porque não há financiamento, não há investimento.

Então, essa escola está passando por isso, a Escola Estadual Professora Maria de Castro Masiero, da Leste 1. A Diretoria de Ensino Leste 1 está forçando, manipulando e pressionando a comunidade a aceitar o projeto. Só que quando a comunidade aceita o projeto, Sr. Presidente, o que acontece?

Os alunos são excluídos, a maioria, porque é uma escola que atende hoje dois mil alunos, e a escola de tempo integral só passa a atender 200 alunos. Os outros mil e oitocentos alunos serão transferidos para outras escolas, em outros bairros distantes. Então, há um grande processo de exclusão, por isso que as escolas não querem que o projeto seja colocado à força.

Também recebi recentemente, entre tantas denúncias, a denúncia de São Miguel do Arcanjo, da Escola Estadual Maria Elisa de Oliveira. É a mesma situação. A diretoria de ensino está forçando, tentando convencer a direção a também convencer a comunidade escolar, mas a comunidade de São Miguel do Arcanjo, da Escola Estadual Maria Elisa de Oliveira, disse “não”, disse que não quer.

Mesmo assim, a diretoria de ensino insiste. Então, esse discurso da gestão democrática da Secretaria da Educação não chega na base. As diretorias de ensino estão forçando a introdução da farsa da escola de tempo integral.

Deixando claro aqui que nós não somos contra a escola de tempo integral, e, sobretudo, nós somos muito a favor da escola integral. Isso é fundamental. Agora, não podemos confundir as coisas. O que existe em São Paulo a experiência mostra claramente.

Eu faço um desafio aqui, para concluir a minha intervenção, sobre a farsa da escola de tempo integral, Sr. Presidente, para os deputados e deputadas. Visitem as escolas de tempo integral existentes hoje no Ensino Fundamental, que são a vitrine do governo Alckmin.

Conversem com os alunos, professores e, sobretudo, com os pais, e V. Exas. vão perceber a grande farsa. A escola não funciona, a precarização é imensa, a falta de recursos humanos e materiais não têm precedentes, e a escola de tempo integral do Ensino Médio, que o Governo Alckmin está forçando as escolas a aderirem, também vai na mesma linha. Então quero fazer essa denúncia: a Escola Profa. Maria de Castro Masiero está sendo forçada a aderir ao projeto, a Escola Estadual Maria Elisa de Oliveira, de São Miguel do Arcanjo, interior de São Paulo, também na mesma situação e muitas outras que já denunciei aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação.

Semana que vem vamos realizar uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa contra a farsa da escola de tempo integral.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores que se encontram no plenário, senhora e senhor policial militar presentes, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia SP, neste final de semana tivemos várias atividades: na quinta-feira, 7 de setembro, participamos do desfile cívico-militar no Anhembi, como anualmente fazemos; na quinta e sexta-feira tivemos um evento na Assembleia patrocinado pelo nosso gabinete com equipamentos da Marinha do Brasil e depois uma sessão solene neste plenário homenageando a Igreja do Avivamento. Enfim, foram eventos de grande participação popular. A Igreja Avivamento Bíblico completou 71 anos e aqui estiverem mais de 500 pessoas prestigiando o evento.

Também estivemos na cidade de Torrinha, neste final de semana, prestigiando a festa do peão, estivemos com o prefeito, vereadores, enfim, com várias autoridades daquela cidade, inclusive o deputado Marco Vinholi esteve nos prestigiando também.

Quero mandar a todos um grande abraço.

Como falamos em Segurança, infelizmente tenho mais uma má notícia a dar.

Quero comunicar a quase morte - porque já houve morte cerebral, está respirando com auxílio de aparelhos - do tenente Marcos Rogério Okada Veiros, um jovem policial militar de 24 anos de idade. Esse menino trabalhava no 42º Batalhão, em Osasco, e ontem, domingo, estava se dirigindo para o quartel com uma motocicleta BMW quando foi abordado por dois criminosos, que atiraram. Uma das possibilidades é que ele teria sido reconhecido como policial militar, o que é mentira. Ele estava de capacete e o vagabundo atirou na viseira do capacete, atingindo a testa do tenente Okada. Portanto, estavam atrás dele mesmo, era morte encomendada, tanto que não levaram a moto nem as duas pistolas que estavam na cinta dele. Vieram justamente para executar o policial, ele foi baleado com um tiro na testa. Está com morte cerebral sobrevivendo somente com aparelhos. A notícia que temos é de que o estado dele é muito, muito grave.

É mais um policial militar vítima dessa guerra descontrolada, totalmente desleal, porque a Polícia Militar não luta só contra o crime. Ela luta contra uma sociedade despreparada, ela luta contra autoridades desqualificadas e desinteressadas, ela luta contra uma parte da imprensa tendenciosa e favorável ao crime e o resultado é este: quase 100 policiais militares mortos em São Paulo, mais de 100 policiais mortos no Rio de Janeiro e ninguém faz nada.

Eu não assisto à famigerada Rede Globo, mas infelizmente minha família assiste. Minha esposa estava vendo o Fantástico ontem e ouvi de longe falarem dos 10 vagabundos que foram mortos pela Polícia Civil na semana passada, inclusive contando a vida deles, dando a entender que teria havido excesso por parte da Polícia Civil. Quero ver o que o “Fantástico” vai fazer pelo Tenente Okada, um menino de 24 anos, jovem policial militar, morto por nada, simplesmente por ser policial. O tenente Marcos Rogério Okada Vieiros, 24 anos, solteiro, com a vida toda pela frente, estudou desde criança para ter a carreira, para alçar ao oficialato da Polícia Militar, e agora está praticamente morto com um tiro na testa em um hospital em Osasco. Pelo quê? Por nada. Por um salário insignificante, por uma desvalorização total da sociedade brasileira.

Isso não pode continuar assim. Interessante que se fosse uma autoridade política que tivesse sido baleada na testa, neste momento haveria grito em toda São Paulo, todo mundo estaria reclamando. Se fosse mais um bandido morto pela Polícia Militar, estariam os movimentos de Direitos Humanos preocupados com o bandido. Por que os Direitos Humanos não se preocupam com o policial? Porque eles ganham dinheiro falando bem de bandido, porque eles ganham dinheiro criticando a polícia. A grande realidade é essa. Infelizmente, essa é a realidade brasileira. Infelizmente, essa é a realidade que perdura há anos na nossa sociedade, mas nós vamos mudar isso.

Tenho certeza de que nós vamos mudar isso. Nós não podemos continuar com essa política frouxa de Segurança Pública brasileira, com essas leis favoráveis ao crime e com essa mania de ficar valorizando bandido em detrimento das forças de segurança. Nossos sentimentos à família do tenente Okada. Ele está na mão de Deus, mas a situação dele é bem precária e, como eu disse, está respirando somente por aparelhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, no meu pronunciamento anterior fiz um convite para que todos compareçam à grande audiência pública que realizaremos na Assembleia Legislativa contra a farsa da escola de tempo integral, que é esse modelo de escola que o estado tenta impor, dizimando comunidades escolares, dizimando alunos, professores, para fazer propaganda eleitoral, porque o governador é candidato à Presidência da República.

A audiência pública será realizada no próximo dia 26 de setembro, às 16 horas, no Plenário Tiradentes. Teremos a participação das escolas envolvidas, de pais, de alunos, de professores, de gestores, para denunciar o que vem acontecendo no estado.

Eu gostaria de tratar de outro assunto muito importante que já abordei, tanto aqui no plenário, na tribuna, como também na Comissão de Educação e junto à Diretoria de Ensino Região Sul 3. Eu me refiro às escolas que foram desativadas, às escolas que foram incendiadas e não foram ainda reconstruídas. Eu começo pela escola Professora Hilda Ferraz Kfouri, uma escola que fica na região do Grajaú e que no início do ano, exatamente no dia 1º de Janeiro, foi incendiada.

Era uma escola de lata, porque é bom sempre lembrar, eu denuncio sempre que o estado tem várias, talvez centenas de escolas precarizadas de lata e uma delas era a escola Professora Hilda Ferraz Kfouri, que foi incendiada. Até agora o estado não reconstruiu essa escola.

Os alunos estão alojados, estão improvisados, matriculados de uma forma totalmente precarizada em outra escola ao lado, na mesma região, a escola Herbert Baldus. É uma escola que sofre com o transtorno, porque já era uma escola com superlotação de salas e agora ela é obrigada a recepcionar outros alunos de outra escola vizinha.

Essa escola tem um grande transtorno e os alunos, os professores e as professoras da escola incendiada também têm transtornos, porque você tem que colocar duas escolas em um único prédio.

Lembro-me de que, no dia 02 de janeiro, fui à Secretaria da Educação, com uma representação da comunidade, e o secretário comprometeu-se a reconstruir a escola em caráter de extrema urgência. Até agora, nada! A escola não foi reconstruída. Oito meses se passaram, e não houve nenhum progresso, nenhuma construção. Pior ainda é a situação de outras escolas na mesma região. São escolas de lata que foram incendiadas. Uma delas é a Escola Estadual Renata Menezes dos Santos, que fica na região de Parelheiros.

Há mais de três anos essa escola passou por um incêndio. Até agora ela não foi reconstruída. A Secretaria da Educação não reconstruiu a escola, apesar de todas as promessas feitas, na Diretoria de Ensino Região Sul 3, pela FDE, pela secretaria estadual e pelo gabinete do secretário. Até agora, nada! Os alunos da Escola Estadual Renata Menezes dos Santos estão acomodados precariamente em outra escola da mesma região, a Escola Estadual Joaquim Álvares Cruz.

A Escola Joaquim Cruz acomoda, de uma forma precária e sem muitas condições, os alunos da Escola Professora Renata Menezes. A escola foi desativada há mais de três anos. Até agora, nada! A escola ainda não foi reconstruída. Na mesma região, há uma situação idêntica, que é a Escola Estadual Recanto Campo Belo. É uma escola de lata que foi incendiada. Até agora ela não foi reconstruída. Os alunos também estão acomodados precariamente na Escola Estadual Mário Arminante.

Sr. Presidente, é um absurdo essa omissão, irresponsabilidade e leviandade do Estado, que não resolve essa situação. A FDE tem recursos para isso. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação é uma autarquia que movimenta milhões de reais do Orçamento estadual justamente para construir e reformar escolas e comprar material didático escolar. Parece-me que é uma omissão. Não sei o que está acontecendo.

Ao mesmo tempo há denúncias e mais denúncias de superfaturamento de obras da FDE, das reformas, construções e compra de materiais. Alguma coisa está errada na FDE. Por que ela não cumpre o seu papel de construir, reconstruir e reformar escolas? Nossas escolas estão todas abandonadas. Não há mais intervenção da FDE nas escolas. Não sei o que aconteceu. Há mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo, as quais deveriam ser reconstruídas com alvenaria, para evitar os incêndios. Citei três escolas que foram incendiadas. Talvez elas não tenham sido incendiadas, mas uma faísca que sai da parte elétrica de uma fiação desgastada pode ser a causa do incêndio de uma dessas escolas.

Portanto, Sr. Presidente, quero fazer uma denúncia. Dessas três escolas da Diretoria de Ensino Região Sul 3, a Escola Estadual Professora Hilda Kfouri ainda não foi reconstruída. Os alunos estão precariamente acomodados na Escola Estadual Herbert Baldus. A Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos também está na mesma situação. Ela ainda não foi reconstruída, e os alunos estão acomodados na Escola Joaquim Cruz. Refiro-me ainda à Escola Estadual Recanto Campo Belo, também na região de Parelheiros, que estão acomodados na Escola Estadual Mário Arminante.

Sr. Presidente, é um processo de precarização. Se já há superlotação de salas e de escolas, com essa situação, tudo fica pior. A superlotação aumenta ainda mais. Nós exigimos providências. Já estou cansado de cobrar da Diretoria de Ensino e da Secretaria da Educação. Portanto, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao presidente da FDE, ao secretário da Educação e também ao Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas, e as escolas sejam imediatamente reconstruídas.

Existem outras escolas na mesma situação, mas quero focar agora nessas três, que representam muito essa irresponsabilidade, essa leviandade, essa omissão do Estado, que não reforma escolas, não constrói escolas. Cito ainda escolas que não têm quadras, e quando têm, muitas delas não são cobertas, inviabilizando as aulas de Educação Física.

Portanto, quero fazer esta denúncia e acionar as autoridades para que as providências sejam tomadas, sobretudo em relação a essas três escolas. Queremos a reconstrução imediata, urgente, das escolas Hilda Kfouri, Professora Renata Menezes dos Santos e Recanto Campo Belo, todas elas na região de Parelheiros, Capela do Socorro e Grajaú. Todas pertencem à Diretoria Sul 3.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o PLC nº 19/2017, que tramita em regime de urgência.

Sras. Deputadas,, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da última quarta-feira, com o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de efetuar a entrega da Medalha Radialista Durval de Souza.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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