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12 DE SETEMBRO DE 2017

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DOUTOR ULYSSES, CHICO SARDELLI, DELEGADO OLIM E CAUÊ MACRIS

 

Secretário: DAVI ZAIA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - DAVI ZAIA

Menciona a realização, nos dias 14 e 15/09, em São Paulo, de seminário internacional com o tema "Desafios políticos em um mundo em intensa transformação. Cita a realização de debates com a participação de personalidades brasileiras, especialistas e também com representação internacional. Afirma que o objetivo é que sejam discutidas as transformações na ordem internacional e as mudanças que a tecnologia provoca na atuação dos seres humanos e da sociedade. Diz que os partidos políticos querem fornecer alternativas à estas mudanças. Lista os temas a serem abordados. Informa que o PPS já iniciou os congressos municipais em todo o Brasil e que ocorrerá em dezembro o congresso nacional do partido.

 

3 - VITOR SAPIENZA

Cita sua participação ontem em sessão solene proposta pelo deputado Luiz Carlos Gondim para a entrega de medalhas comemorativas às grandes bandas do estado de São Paulo. Diz ter sido homenageado nesta sessão pela lei, de sua autoria nos anos 90, que criou o concurso de bandas e fanfarras no Estado. Ressalta sua alegria em rever grandes bandas. Destaca sua tristeza pela falta de bandas nos municípios paulistas. Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim pela iniciativa. Considera que se todos os 645 municipios de São Paulo formarem uma banda municipal, serão 20 mil crianças envolvidas com a música, longe das drogas. Pede ao governador Geraldo Alckmin que retorne com o incentivo para a criação de bandas.

 

4 - CORONEL TELHADA

Lembra seu pronunciamento de ontem a respeito da morte do tenente Okada, jovem de 24 anos que estava a caminho do quartel. Informa que hoje a Rota prendeu os dois criminosos que assassinaram o tenente, sendo que um deles tem 15 anos. Afirma que o mesmo ficará recluso por pouco tempo e que logo estará novamente nas ruas. Menciona que em dois ou três anos eles estarão novamente nas ruas, sem nenhuma condenação. Relata que o estado de São Paulo tem quase 100 policiais mortos. Considera que as leis favorecem aqueles que fazem as coisas erradas. Critica os políticos que, ao invés de dar bons exemplos aos cidadãos, estão envolvidos em crimes absurdos, exibidos todos os dias na televisão, envolvendo cifras altíssimas. Combate a política nacional, o tratamento dado aos policiais e os benefícios concedidos aos bandidos.

 

5 - MÁRCIA LIA

Discorre sobre o desmonte das políticas de saúde mental. Informa que o Ministério da Saúde pretende trazer de volta os manicômios, que ao seu ver, nunca trataram ninguém. Afirma que o Movimento da luta antimanicomial tem discutido o assunto com os trabalhadores de saúde mental e que será realizado hoje o ato nacional "Abraça a Raps", em defesa da Rede de Atenção Psicossocial. Combate a maneira como os pacientes são tratados nos manicômios. Destaca que o retorno dos manicômios é um retrocesso. Diz que lutará por um atendimento com respeito, carinho e que considere as pessoas com problemas mentais como cidadãos de direito. Ressalta que os prefeitos têm diminuído os recursos destinados à Saúde e em consequência para a Saúde mental. Cita caso de Campinas, na qual o prefeito Jonas Donizete cortou 600 mil reais dos Centros e Atenção Psicossocial.

 

6 - TEONILIO BARBA

Discorre sobre ocupação de terreno de construtora, com 70 mil metros quadrados, abandonado há muito tempo, pelo MTST. Informa que oito mil pessoas estão acampadas, discutindo o tema da moradia. Demonstra sua indignação com a atitude da Guarda Civil Metropolitana, que restringiu o acesso de pessoas que querem ajudar e prestar solidariedade aos ocupantes do terreno. Relata que a construtora não quer fazer acordo com o MTST. Pede que o prefeito de São Bernardo do Campo ajude na mediação da negociação. Afirma que como o terreno é privado, não deve ser controlado pela GCM. Parabeniza o MTST pela luta.

 

7 - ORLANDO BOLÇONE

Ressalta que apesar da crise, o desenvolvimento continua ocorrendo nos pequenos municípios. Menciona a comemoração dos 50 anos da Festa de Rodeio de Guapiaçu, na qual uma ação do prefeito Carlos Cesar criou um ambiente com total acessibilidade, sem obstáculos para que as crianças assistidas pela Apae pudessem participar do evento. Destaca a importância desta ação. Diz ser este um exemplo a ser seguido. Informa que a Santa Casa de Santa Adélia promoveu um almoço beneficente, para 1.200 pessoas, com o objetivo de arrecadar fundos para a manutenção de suas atividades. Diz ter sido arrecadado 100 mil reais. Cumprimenta o prefeito Guilherme, que contribuiu decisivamente para a realização deste evento.

 

8 - TEONILIO BARBA

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h10min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

10 - CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h30min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 15 horas e 31 minutos.

 

11 - DELEGADO OLIM

Parabeniza o prefeito João Doria e o secretário municipal de Segurança José Roberto Rodrigues de Oliveira pela nova polícia municipal, que soma esforços junto com a Polícia Militar e a Polícia Civil para policiar as ruas da cidade. Afirma que a população está cansada da insegurança, da falta de policiais e de patrulhamento nas ruas. Ressalta que com o poder de polícia dado à nova polícia municipal, quem ganha é a população. Destaca que os ladrões têm medo das viaturas. Cita a entrega de novas viaturas e armamentos melhores à polícia. Coloca a Polícia Civil e o seu gabinete à disposição da polícia municipal.

12 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência.

 

13 - CHICO SARDELLI

Faz coro ao pronunciamento do deputado Delegado Olim. Parabeniza o prefeito João Doria pela coragem de transformar a guarda municipal em polícia municipal. Cita moção, de sua autoria, que dá para a Guarda Municipal a denominação efetiva de Polícia Municipal, como ocorre em outros países. Afirma que hoje não se faz Segurança Pública sem as Guardas Municipais. Informa que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Lista melhorias já realizadas na área da Segurança Pública. Menciona os trabalhos de ação social realizados pela Guarda Municipal como a prevenção às drogas, entre outras. Considera que existem bandidos para todas as polícias neste momento.

 

14 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Parabeniza o deputado Chico Sardelli pelo seu pronunciamento.

 

15 - JUNIOR APRILLANTI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

 

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, em nome do PSOL, comenta participação em reunião da Comissão de Educação e Cultura. Denuncia estado precário das instalações de escolas estaduais. Exibe fotografias para ilustrar o relato.

 

19 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, em nome do PT, critica a forma como vem sendo utilizada a lei que permite a delação premiada. Considera que há pressão para que os acusados delatem crimes de acordo com orientação dos procuradores. Cita a delação de Joesley Batista como exemplo de irregularidades. Aponta supostas contradições nos depoimentos do ex-ministro Antônio Palocci, os quais incriminam o PT e o ex-presidente Lula.

 

20 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, em nome da Minoria, afirma que o atual governo federal pretende entregar riquezas naturais do País para a exploração de estrangeiros. Critica a alta da bolsa motivada por esta intenção.

 

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia, para que o item 11 constasse como primeiro; o item 7, como segundo; e o item 8, como terceiro, renumerando-se os demais itens. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 16/17.

 

22 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do PLC 16/17, em nome da PT.

 

23 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do PLC 16/17, pelo Bloco.

 

24 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 16/17, em nome do PSOL.

 

25 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 16/17, em nome do PTB.

 

26 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PLC 16/17, em nome da Minoria.

 

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 16/17. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PLC 16/17, englobadamente.

 

28 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.

 

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 46/16. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 51/16. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.

 

30 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.

 

31 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas, em nome do PSOL.

 

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

33 - ROBERTO MASSAFERA

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças.

 

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/09, à hora regimental, com Ordem do Dia e Aditamento. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DAVI ZAIA – PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, utilizo, hoje, a tribuna, para fazer um registro da realização, nesta semana, nos dias 14 e 15, aqui na cidade de São Paulo, de um seminário internacional com o seguinte tema: “Desafios Políticos de um Mundo em Intensa Transformação”.

Esse seminário está sendo coordenado e realizado pela Fundação Astrojildo Pereira, que é a fundação que coordena os trabalhos de formação política do Partido Popular Socialista, e pela Fundação do Instituto Teotônio Vilela, instituto ligado ao PSDB. As duas fundações, em conjunto, organizaram, nos dias 14 e 15 - início no dia 14 na parte da tarde, e no dia 15 o dia todo -, vários painéis, vários debates com a participação, tanto de personalidades aqui do Brasil, pesquisadores, especialistas nos diversos assuntos, como também com uma representação internacional.

A ideia desse debate, nesse momento difícil por que passa o Brasil, não só por causa dessa crise política, dessa crise econômica que vivemos, é mostrar que os partidos políticos não podem perder de vista as transformações mais de fundo que vêm acontecendo no mundo, em função da nova ordem internacional, em função das mudanças profundas que a tecnologia tem provocado nas diversas áreas de atuação dos seres humanos, e ao mesmo tempo na organização da sociedade.

Então, discutir o impacto dessas mudanças na sociedade brasileira, os caminhos que podemos apontar, é um desafio para todos nós que estamos na política, é oferecer alternativas que tenham a ver com essas mudanças que estão acontecendo no mundo, para dar resposta para essa perplexidade diante das mudanças.

Os temas que serão abordados: a crise de representação política e o futuro da democracia, isso já na tarde do dia 14; e ainda, no dia 14, a globalização e a mudança da estrutura das sociedades. Então são dois temas que serão tratados no dia 14. E no dia 15, teremos a revolução da tecnologia e o mercado de trabalho, um tema importante, cada vez mais atual e urgente de ser debatido; e, na parte da tarde, o tema Mãos Limpas e a Lava Jato, relações de força e limites.

Teremos a participação de cientistas e de intelectuais da Itália, representantes do Chile, da Inglaterra e da Dinamarca, pessoas que têm tradição e que têm debatido esses temas de maneira bastante aprofundada. A ideia das duas fundações é que possamos, a partir desse debate, contribuir para que os nossos partidos possam pensar com mais atualidade os desafios que temos para o avanço do mundo, nesse período que estamos vivendo.

O PPS também vem num processo de realização de congressos, neste ano. Já iniciamos os congressos municipais do partido em todos os municípios do Brasil. Em outubro estaremos realizando o congresso estadual do partido, e em dezembro um congresso nacional, em que, com certeza, o grande debate será não só essa conjuntura que estamos vivendo e a necessidade das mudanças que se impõem, mas também uma discussão dessas questões de fundo que afetam as nossas sociedades. Quero fazer esse registro e dizer que estamos discutindo e procurando encontrar - através deste debate - caminhos que possam oferecer alternativas concretas para uma sociedade melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Ontem vivi um dia de alegria e tristeza na sessão solene requerida pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim para a entrega da Medalha “Radialista Durval de Souza”  às grandes bandas e fanfarras do Estado de São Paulo. De certa forma ele também prestou homenagem a mim. Fui o autor da lei, nos anos 90, que criou o concurso de bandas e fanfarras.

A alegria foi por ter a oportunidade de rever grandes bandas, dentre elas, sem dúvida, a Dom Bosco de Itaquera, e também de várias cidades do interior, destacando, dentre elas, a banda de Cubatão.

Sem dúvida alguma, a tristeza ficou por conta do fim das bandas e fanfarras que já existiram no estado de São Paulo até o governo Mário Covas. Uma atividade que consegue fazer com que, principalmente os jovens, se movimentem.

Dentro desse quadro, mais uma vez, quero parabenizar o deputado Luiz Carlos Gondim por essa iniciativa e pelas promoções que ele está fazendo. Mesmo porque, no estado de São Paulo, temos 645 municípios. Se nós conseguirmos desenvolver, em cada um desses municípios, uma banda, nós teremos tranquilamente em torno de 20 mil crianças mobilizadas em uma atividade, diferente da atividade esportiva, porém, que faz com que a garotada - ao invés de buscar soluções através de tóxicos e álcool - tenha condições de até adquirir uma profissão.

Eu lembro bem das promoções do Durval de Souza na TV Record, que trazia as melhores bandas do estado de São Paulo.  Está na hora do nosso governador Geraldo Alckmin acordar e começar a fazer coisas que, efetivamente, vão sensibilizar e  movimentar o nosso estado, que está tão carente de atividades.

Eu acredito que ontem, com a demonstração que foi dada através da solenidade do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, outras atividades ligadas a bandas e fanfarras poderão se destacar.

A propósito, quero dar um depoimento. Através do meu grande amigo Paulo Meinberg - que foi um dos grandes diretores do Colégio Jardim São Paulo - eu tive a honra, juntamente com ele, de obter o tricampeonato nacional das bandas e fanfarras. Com o prematuro falecimento do Paulo Meinberg, as coisas foram se esvaziando, mas está na hora de dar uma sacudida e fazer com que, novamente, tenhamos condições de ter, no estado de São Paulo, as melhores bandas e fanfarras do País.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores desta Casa, público presente nas galerias, policiais militares presentes, boa tarde. Ontem estive nesta tribuna e falei de mais um policial militar morto. Ontem foi morto com um tiro na testa um jovem policial militar de 24 anos. Ele estava indo para o quartel em sua motocicleta quando foi abordado por dois criminosos. Um deles efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça do jovem tenente.

O tenente Okada, de 24 anos, trabalhava em Osasco, no 42º Batalhão, e foi morto com um tiro de revólver na testa. Ele nem chegou a tirar o capacete. Hoje recebemos a notícia de que a Rota prendeu os dois criminosos. Como sempre, apesar de a maioridade penal ser uma discussão que já passou, o indivíduo que atirou no tenente tem 15 anos - uma criança, mais uma vítima da sociedade.

Tem 15 anos o vagabundo que matou o tenente Okada com um tiro na testa. Sabem o que vai acontecer? Se muito, vai ficar alguns meses ou anos recluso, pouca coisa, e daqui a pouco estará na rua novamente, praticando crimes absurdos. Sabem por que ele praticou esse crime, por que ele simplesmente atira na cabeça de um cidadão sem qualquer problema? Por causa da impunidade.

Ele sabe que é menor de idade e que, se atirar na cabeça de um policial ou de um pai ou uma mãe de família, a impunidade permite que ele fique totalmente livre de qualquer condenação. Ele será recolhido em uma instituição, na Fundação Casa e, daqui um, dois ou três anos, estará na rua, totalmente em liberdade, com a ficha limpa para continuar os seus crimes.

Enquanto isso, o pai de família está recluso, o trabalhador está recluso, os policiais estão sendo vítimas de mortes absurdas. Logo chegaremos ao número de 100 policiais mortos em São Paulo, e o Rio de Janeiro já ultrapassou esse número. Nossa sociedade se queda diante desses números, porque nada é feito. A Justiça parece que não nota o que está acontecendo no Brasil, a nossa lei favorece as pessoas que fazem coisas erradas. Aqui, o crime compensa. O que não compensa no Brasil é trabalhar, pagar imposto e ser honesto.

As pessoas não se preocupam com o trabalhador honesto. Vejam se alguém defende o trabalhador honesto. As pessoas vêm, falam, falam, falam, mas só falam. Na hora de fazer leis que ajudem mesmo, as leis demoram a sair; promoções e atitudes para o trabalhador demoram a sair. Contudo, para defender bandido, não faltam pessoas: mídia comprada, organizações que vivem do dinheiro público, para defenderem bandido, é na hora. Enquanto isso, o trabalhador está sofrendo.

Este é o Brasil em que vivemos. Este é o Brasil que foi transformado, ao longo dos anos, em uma república em que os políticos, que deveriam dar o exemplo - grandes políticos, em cargos majoritários -, se veem envolvidos em crimes absurdos. Na TV, não se fala em reais, se fala em milhões, em bilhões, todos os dias.

Hoje mesmo eu ouvi uma notícia contra o presidente falando em 31 milhões. Foi pedido mais um inquérito em outro caso por causa de 60 e não quantos milhões, e por aí vai. Independentemente de partido, muitos dos que deveriam dar o exemplo estão aí, envolvidos em crimes. Enquanto isso, o cidadão está preso dentro de casa, ou morrendo nas ruas.

É uma vergonha para o Brasil o que está acontecendo. É uma vergonha para o Brasil a nossa política nacional, a nossa lei. É uma vergonha para o Brasil o tratamento que nós damos ao policial e as vantagens que nós damos aos criminosos. Quem vem aqui defender criminoso - sou muito claro ao falar disso - ou é amigo, ou é familiar, ou corre junto. Não entendo que alguém venha aqui defender bandido enquanto bandido está matando policial e trabalhador. Eu não entendo alguém vir defender bandido aqui dizendo que é vítima, sendo que a vítima que está sendo enterrada hoje às 15 horas, agora vai ser o enterro do tenente, esse homem é a vítima. Vítima é o cidadão que morre em serviço. Vítima é o cidadão que morre num corredor de hospital; com esse cidadão ninguém está preocupado. Agora, em defender bandido, fazer misancene é o que não falta. É uma vergonha para o Brasil ver o que está acontecendo atualmente. Infelizmente, o crime se agiganta a cada dia que passa, e as forças de segurança são, cada vez mais, cerceadas. E as autoridades, que deveriam fazer alguma coisa, se calam e se prostram perante o crime. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia, pelo tempo regimental.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, o que nos traz aqui hoje é uma situação deveras complicada que estamos vivendo nos últimos dias. Quero falar sobre o desmonte das políticas de Saúde Mental neste País.

O Sr. Quirino Cardoso, que é o atual coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, pretende trazer de volta os famosos manicômios, manicômios que ao invés de tratar e dar um atendimento integral à saúde das pessoas que têm distúrbios mentais eles as matavam. Então, isso reacende o debate, a discussão da volta desses manicômios que, na verdade, ao invés de tratar, matam as pessoas que sofrem de distúrbios mentais.

Então, o movimento de luta antimanicomial e a Frente Estadual Antimanicomial têm discutido com os trabalhadores da Saúde Mental. Aliás, os trabalhadores da Saúde Mental, hoje, dia 12 de setembro, estão fazendo um ato nacional que se chama “Abraça Raps”, nos serviços de Saúde Mental de todo o Brasil.

As Raps são as Redes de Atenção Psicossocial, um programa que deu muito certo com a implantação dos Caps, os Caps III, os Caps II que dão uma integralidade no atendimento à saúde das pessoas que têm problemas mentais.

Esse discurso de que é importante nós atendermos e expandirmos os leitos psiquiátricos, transformando esses leitos novamente em retorno dos manicômios é muito grave, é muito sério. Nós queremos debater essa questão da luta antimanicomial nesta Casa porque não concordamos, em hipótese alguma, que as pessoas sejam novamente amarradas, amordaçadas e tratadas como se fossem bichos. Nós queremos que as pessoas tenham atendimento pelos Caps. Nós queremos que a Saúde Mental tenha e seja de fato uma política pública que atenda as pessoas na sua integralidade. Com o que está colocado com essa nova postura do governo do presidente Michel Temer, retrocederemos muitos anos se não nos propusermos a debater a questão que está sendo colocada pelo coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. É retrocesso atrás de retrocesso. E nós não vamos aceitar esses retrocessos.

Queremos dizer que nós estamos voltando ao tempo da ditadura militar onde as pessoas que tinham o seu nome numa determinada lista dos famosos ditadores da ditadura militar eram jogados nesses hospitais e lá acabavam sendo assassinadas. Nós não vamos aceitar isso. Queremos deixar muito claro ao governo federal que nós vamos lutar para impedir a volta dos manicômios. Nós queremos o atendimento às pessoas que têm problemas mentais de forma a que essas pessoas sejam recebidas, atendidas com respeito, com carinho, e que o tratamento seja feito considerando aquela pessoa como um cidadão de direitos.

Quero falar sobre outra situação, que é decorrência do agravamento da situação econômica que vivemos em nosso País. Nossos prefeitos têm diminuído os recursos para a Saúde e, consequentemente, a saúde mental é a que está recebendo menos recursos. Infelizmente.

Parece que cuidar das pessoas que têm problemas mentais é de menor importância, essas pessoas têm sido tratadas com descaso. Cito o caso de Campinas como exemplo. O coletivo de trabalhadores da saúde mental de Campinas denuncia que o prefeito Jonas Donizette, do PSB, tem anunciado um corte de 600 mil reais nos Caps, que são os centros de atendimento às pessoas com problemas mentais.

Ele já demitiu 80 trabalhadores, já reduziu jornadas, já cortou recursos essenciais e está controlando a alimentação dessas pessoas. Os trabalhadores de Campinas que não aceitam esse modelo de reforma previdenciária reagem e estão em greve desde o dia quatro de setembro na cidade de Campinas.

Vamos, então, a partir de hoje, denunciar essa situação. Não vamos arredar o pé enquanto não conseguirmos que o governo federal retroceda com relação a essa absurda colocação de retomar os manicômios em nosso País. Não aceitaremos, estaremos engajados nessa luta para que tenhamos o atendimento necessário e correto às pessoas que têm problemas mentais.

Muito obrigada, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, primeiro, para fazer uma denúncia.

Hoje faz nove dias que foi iniciada uma ocupação no terreno de uma construtora em São Bernardo do Campo, na Vila Comunitária, em frente à Scania. Era um terreno de mais ou menos 70 mil metros quadrados, abandonado há muito tempo.

O MTST, que tem uma tradição de luta por moradia no estado de São Paulo e pelo Brasil afora, corretamente, fez a ocupação daquela área para pautar o tema da moradia em São Bernardo do Campo. Terá, aproximadamente, oito mil pessoas acampadas em barracos de lona - aquele plástico preto - discutindo o tema da moradia e querendo transformar aquilo no programa “Minha Casa minha Vida”.

O que nos deixa indignados é a atuação da GCM na cidade de São Bernardo. O problema não é o soldado da GCM, mas o comando, que está, através do prefeito, Orlando Morando, tomando decisões que visam restringir o apoio à solidariedade de quem quer levar alimentos, porque há pessoas que são solidárias a essa luta.

Há pessoas que apoiam esse tipo de luta e eu sou uma delas, até porque, quando cheguei a São Bernardo do Campo, morei em uma ocupação por três anos e dois meses, da qual fui despejado em 1967 na época da ditadura militar.

Ou seja, o problema da moradia é gravíssimo no Brasil hoje em dia. Um estado como São Paulo, por exemplo, investe poucos recursos na área. Aliás, o governo do estado de São Paulo abriu mão de discutir moradia. Onde tem o programa “Minha Casa Minha Vida” ele vai e contribui com 20 mil reais por unidade. Esse é o programa de habitação do PSDB no estado de São Paulo.

A lógica das grandes construtoras, das grandes imobiliárias e dos grandes empreendimentos não é trabalhar com o programa “Minha Casa Minha Vida”, porque a empresa, que é o dono, a FM, pode fazer um acordo e falar: “Está bom, vou vender o terreno para vocês, entra no programa ‘Minha Casa Minha Vida’, faz um acordo e vocês vão nos pagar”.

Mas a lógica deles não é essa. A lógica é fazer apartamentos do tamanho do “Minha Casa Minha Vida”, com 45m2 ou um pouco mais. Aí melhora, põe dez mil reais a mais na construção, porque o apartamento do “Minha Casa Minha Vida” custa, para ficar pronto, 85 mil reais. Vai custar então 95 mil reais e vende no mercado por 300, 350 mil reais para quem tiver acesso ao mercado, e para quem puder comprar isso no mercado.

Esses caras então depõem contra um programa. As grandes construtoras, além de ter roubado o País, depõem contra programas como esse, do “Minha Casa Minha Vida”, que é para combater o déficit habitacional que existe no País. Estão lá, há mais ou menos seis mil pessoas em barracos de plástico preto, em que mal cabe um colchão - estive lá na sexta-feira visitando. Eles fizeram uma assembleia no domingo, com a participação do meu querido companheiro e amigo, Guilherme Boulos. Não tenho problema de citar os meus amigos e meus companheiros de luta. O que nos surpreende é a atuação da Guarda Civil Municipal, da GCM. Tenho certeza de que o guarda que está na GCM não quer fazer aquilo: não quer restringir a entrada de carros, não quer multar. Mas o comando da GCM, articulado com o prefeito Orlando Morando, é que tem autorizado a dificultar. Quando você cria dificuldades para as pessoas fazerem a luta, tenta desmobilizar aquela luta.

Quero aqui deixar os meus protestos. Gostaria que a minha fala fosse encaminhada ao comando da GCM, em São Bernardo do Campo, e ao prefeito da cidade de São Bernardo do Campo. O prefeito precisa entrar para mediar a negociação. Essa é a tarefa de um prefeito. E, além disso, a GCM não tem de tomar conta daquilo, pois é um terreno privado. A GCM é para tomar conta de patrimônio público - praças, igrejas, escolas, monumentos - em qualquer cidade. Essa é a tarefa da GCM.

Há então lá um processo que está em debate, e quero cumprimentar o MTST, que faz essa luta de maneira justa no País para discutir o tema da moradia. Porque não são as grandes construtoras que sacanearam e saquearam o País que vão discutir o programa habitacional. Eles discutem o programa de vender no mercado, é a lei do mercado. Quem puder vai ao mercado e compra apartamento de 45 m2 por 300 mil reais, e, dependendo do bairro, 400, 450 mil, e vão só acumulando riqueza.

Temos de combater esse tipo de coisa. O mercado precisa resolver quem pode comprar. Isso faz parte da lógica do mercado, mas precisa ter políticas dos governos estadual, municipal e federal. O programa “Minha Casa Minha Vida” foi criado pelo presidente Lula, ao qual foi dado sequência pela presidente Dilma, para atender famílias de baixa renda na questão da moradia e para dar dignidade ao povo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é um tema caro, tanto para V. Exa., com a sua história de médico, e que defende os interesses das pessoas menos protegidas, e também a questão da Saúde. Quero falar através de dois exemplos de inclusão e de Saúde que eu acompanhei nesse final de semana.

Outro aspecto, aproveitando a fala do deputado Barba, é que o desenvolvimento continua ocorrendo nos pequenos municípios e nas comunidades. As nossas preocupações estão voltadas para Brasília - e devemos tê-las -, mas os municípios, com muito esforço das prefeituras e das instituições, vêm segurando o Brasil, em especial nos seus aspectos sociais.

Uma das formas que os municípios atuam é através do resgate e da própria realização de eventos que possam reunir e unir a comunidade, que possam trazer a participação da comunidade. Dos quatro que eu presenciei no final de semana, quero falar de dois deles. Um, os 50 anos da festa do rodeio de Guapiaçu. Eu quero falar não da festa em si, mas da ação do prefeito Carlos Cesar.

Ele criou um ambiente com acessibilidade - sem qualquer obstáculo para chegar - às crianças assistidas pela Apae e pela instituição Renascer. Pessoas que têm as mais diversas necessidades, desde necessidade de locomoção até necessidade cognitiva. A alegria daquelas crianças de poderem participar, viverem e verem, em especial, o espetáculo musical que ocorre durante os quatro dias de festa. Achei extremamente importante essa preocupação.

A gente sabe que é difícil a preparação de uma arena para facilitar a acessibilidade. Então, a acessibilidade foi feita de forma confortável. Inclusive, o acesso foi gratuito às crianças que tinham alguma dependência física ou psíquica.

É um exemplo a ser seguido nesse momento que se faz tantos espetáculos mirabolantes. Precisamos ter atenção com essas pessoas porque, às vezes, aquela participação vai marcar o seu intelecto para o resto da vida.

A segunda trata-se de um tema importantíssimo e que é acompanhado de forma assídua pelo deputado Ulysses Tassinari, que é a questão das Santas Casas. Eu participei de um evento na Santa Casa de Santa Adélia, uma região onde chegaram os primeiros imigrantes italianos e, depois, os migrantes nordestinos ajudaram a construir o desenvolvimento daquela região.

A Santa Casa fez um evento fantástico: uma cidade de menos de 10 mil habitantes reuniu 1.200 pessoas em um almoço em que arrecadou-se, aproximadamente, cem mil reais, que vão contribuir, decisivamente, na manutenção das suas atividades. A participação de todas as instituições, autoridades, pessoas simples.

As nossas Santas Casas são um exemplo ao vencer a burocracia, o atraso de verba, ao vencer uma tabela SUS totalmente defasada - como também conhecer o Ulysses Tassinari - e é onde toda a cidade se reúne.

Então, eu quero deixar um cumprimento especial ao prefeito Guilherme, de Santa Adélia, que contribuiu decisivamente para o evento; e ao ex-prefeito Marcelo Hercolin, diretor regional da CDHU na região de São José do Rio Preto, não só da forma como foi recebido, mas da forma como ele realizou. Isso faz a pessoa se sentir muito bem.

Discutir Brasília é importante, mas não podemos esquecer que o desenvolvimento ocorre aqui na planície, e não no planalto. Cumprimento mais uma vez o prefeito Carlos Cesar, por essa ideia inteligentíssima de promover a inclusão com acessibilidade às pessoas que têm necessidades especiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Teonilio Barba e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 31 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 22, de 2017, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a TV Assembleia, que está ao vivo conosco, o Sr. Presidente, meu amigo Chico Sardelli, os funcionários desta Casa, os policiais militares e civis e a plateia, sempre aqui presente.

Queria rapidamente parabenizar o nosso prefeito João Doria, que foi tão criticado esta semana. Fui tentar defendê-lo, mas não deu tempo, devido ao tempo da própria Assembleia. Já havia ultrapassado o tempo de sessão.

Não estou aqui para discutir, mas para parabenizá-lo mais uma vez, ele e o secretário municipal de Segurança Urbana, o coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira, meu amigo José Roberto. Ele foi da Casa Militar do governo Geraldo Alckmin e agora está apoiando como secretário do nosso prefeito João Doria.

Quero parabenizá-los pela nossa nova Polícia Municipal, a Guarda Civil Metropolitana, que soma com a Polícia Militar e com a Polícia Civil. É policiamento de rua, do qual a população tanto precisa, que a população tanto pede. A população está cansada da insegurança, de sair e não voltar para casa com seus pertences, isso quando não volta sem vida. Isso ocorre pelo pouco patrulhamento, pela falta de policiais, por tudo o que está acontecendo na Segurança Pública de São Paulo.

Como homem da Segurança, que faz parte da Segurança Pública, acho que, com esse policiamento, com essa Polícia Municipal que está chegando com poder de polícia para somar com a Polícia Militar e com a Polícia Civil, quem vai ganhar é a população de São Paulo. Viatura na rua, polícia na rua, ladrão tem medo. Ladrão não tem medo quando não vê uma viatura. Quando ele vê uma viatura, ele tem medo. São viaturas novas, viaturas bonitas, com novas cores. Houve mudanças totais nas viaturas da Guarda Metropolitana, a Polícia Municipal.

Quero parabenizar, mais uma vez, o nosso prefeito João Doria, o nosso comandante da Guarda e o nosso secretário.

Por que venho a esta tribuna? Porque estamos cheios, como já falei na semana passada, de especialistas que entendem de Segurança. São especialistas que precisam começar a falar a favor da população de São Paulo. A população quer segurança, quer viatura na rua. A população quer sentir que está segura, ela não quer saber se é municipal, se é policial militar, se é policial civil. Ela quer viaturas novas, com policiais que respeitem a população, que tenham as suas armas, porque até Glock a Polícia Municipal terá, antes até da própria Polícia Civil e Polícia Militar. Ou seja, é pensando lá na frente. Já estamos tendo armamentos melhores, que estarão nas ruas para defender você, a favor da população paulistana.

O que não dá é nós ouvirmos alguns inconformados, que vêm dizendo que Polícia Municipal, a Guarda, não é polícia. Ela é polícia, sim, depois da Constituição de 88. Ela pode não estar só nos parques. Ela estará aí ajudando a população. Ela estará fazendo ronda.

E vêm as opiniões esdrúxulas, de pessoas que têm interesse corporativista e ultrapassado, que são contra a Polícia Municipal.

Vamos pensar na população de São Paulo, carente de segurança. Não vamos pensar em corporativismo. Vamos pensar no quanto vai somar, o quanto teremos de viaturas, de homens na rua a mais, para ajudar a Polícia Militar. Somos todos de uma mesma família. Somos todos de São Paulo: Polícia Militar, Polícia Municipal e Polícia Civil juntos. Nós seguramos o que todo dia está acontecendo em São Paulo: tanta violência.

Vamos nos unir e vamos ver que é tão importante. Essa polícia pode executar o policiamento ostensivo e preventivo. Está na Constituição.

Mais uma vez parabenizo o prefeito João Doria. Parabenizo essa abertura que está dando, as viaturas novas, os armamentos que estão dando para a polícia. Contem com a Polícia Civil. Quero que os senhores, policiais municipais, saibam, que hoje estão nas ruas, começando a fazer um trabalho junto com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, que os senhores terão as portas abertas dentro da Polícia Civil, para o que precisarem. Podem levar flagrante, podem levar o que os senhores quiserem lá. Os senhores são polícias, os senhores têm poder de polícia.

Contem comigo. Qualquer problema, meu gabinete está aberto para os senhores. Estou aqui para comprar essa briga para os senhores. Aliás, não precisa comprar briga, está na Constituição. Os senhores são policiais, iguais à Polícia Civil, iguais à Polícia Militar e iguais à Polícia Técnico-Científica.

Contem comigo, e parabéns, prefeito João Doria. Parabéns ao comandante da Polícia Municipal. Mais viaturas na rua, mais segurança para a população de São Paulo. É isso que o povo quer. O povo não quer historinhas de contar, de especialistas que entendem de tudo, que não é polícia. Por que não é polícia? É polícia, sim. Estão nas ruas, e terão todo o apoio da Polícia Civil de São Paulo.

O senhor especialista, que fala demais, e na semana passada já falei do senhor, já falei que o senhor não sabe nada. Fique quietinho aí, que é o que o senhor merece.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.

 

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O SR. PRESIDENTE -  DELEGADO OLIM - PP - Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias. É um prazer enorme poder usar este microfone, para falar um pouquinho da nossa querida e gloriosa Guarda Municipal.

Ouvindo as palavras do meu companheiro e querido amigo, que aprendi a admirar, um “expert” em segurança pública, Delegado Olim, quero fazer de suas palavras as minhas palavras.

Parabéns ao prefeito João Doria, pela coragem efetiva de transformar a Guarda Municipal na Polícia Municipal. Aliás, uma moção minha, apoiada por todos os deputados que apoiam o Projeto 5488, que dá denominação efetiva de Polícia Municipal, como é na Itália – venho de uma viagem à Itália há poucos dias –  e como é na França; enfim, hoje não se faz Segurança Pública sem o trabalho da nossa gloriosa corporação, gloriosa Guarda Municipal.

Ao longo dos anos, nós vimos muitos avanços. Tenho o maior respeito pela Polícia Militar, uma instituição séria. Tenho o maior respeito pela Polícia Civil, pela Polícia Científica, por todas as polícias, porque todas elas querem o bem comum, que é a segurança do cidadão.

Eu vi - e falo aqui, falei agora com o Coronel Camilo, até delicadamente - uma pessoa de quem eu gosto e respeito que não foi feliz em suas colocações a respeito do trabalho da Guarda Municipal. Ela disse que a Guarda Municipal foi criada, no seu nascedouro, efetivamente para defender os próprios públicos, os prédios públicos.

Eu gostaria de indagar a todos: qual é o maior bem público que uma cidade tem? É o cidadão, é a pessoa. E isso a Guarda Municipal faz com muita maestria. Além de complementar, faz um trabalho muito sério, que nós temos visto no dia a dia. Eu ousaria a dizer, como digo por onde passo, que não se faz mais segurança pública sem o trabalho das Guardas Municipais ou, em um futuro bem próximo, da Polícia Municipal.

Eu gostaria de dizer, como já disse em outras falas pelo interior, que nós temos muito a avançar ainda. Acho que essa corporação, a instituição, a Guarda Municipal, a Polícia Municipal, tem muito a avançar, mas muito já avançou também na defesa do maior bem público de uma comunidade, de uma cidade, de uma nação, que é o ser humano em suas famílias.

Trabalhamos - sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais - na prisão diferenciada para os guardas municipais. Tivemos a .40, como bem foi colocado aqui, para poder equipar a nossa polícia. O passo a passo da isenção do pedágio no estado de São Paulo, que foi uma grande conquista. A prisão diferenciada também. Os debates sobre Segurança Pública no estado de São Paulo. Orientação jurídica, a Lei nº 13.022. Desde 2014, a Frente Parlamentar tem realizado seminários e viajado pelo interior do estado com palestras, com temas de como implantar a Lei nº 13.022, que regulamenta a criação e o funcionamento das Guardas Municipais para aqueles que não têm conhecimento.

O porte de armas baseado no número de habitantes, ao qual somos contrários onde tem a Guarda Municipal, a Guarda Civil ou a Polícia Municipal, que têm que estar armadas, porque essa corporação já desbaratou muitos sequestros pelo interior do estado de São Paulo, pela Capital e já morreu em função da segurança pública. Inúmeros policiais municipais perderam suas vidas defendendo nossas famílias. É um contrassenso dizer que nós devemos só considerar a Guarda Municipal como defesa do bem público de uma cidade.

Fora os trabalhos de ação social, como nós temos o Gepad, com prevenção às drogas. O dia dez de outubro, homenagem à nação azul marinha. A representação azul marinha na política, que é uma luta constante nossa.

Como eu disse no começo, hoje não se faz mais segurança pública sem o trabalho da Guarda Municipal. A cidade de Americana tem, aproximadamente, 340 guardas municipais ou policiais municipais, contra a ordem de 140, 150 policiais militares. Quer dizer, essa força unida é que pode garantir, efetivamente, a nossa segurança pública.

Para aqueles mais desinformados eu gostaria de dizer para que não se preocupem com o avanço da Polícia Municipal. A Polícia Municipal já é uma realidade. Todos nós sabemos disso. Gostaria de dizer aos menos informados que existem bandidos para todas as polícias neste momento. A insegurança norteia, hoje, o estado de São Paulo que, aliás, tem melhorado em seus índices, mas nós temos uma sensação de insegurança muito grande. Então, se preocupar se é polícia ou se deixa de ser polícia, se a lei foi aprovada ou não foi aprovada, é muito pequeno perto do problema que nós temos enfrentado no dia a dia.

Por isso, parabéns ao perfeito João Doria pela coragem de assumir essa postura. Falo aqui em nome da Frente Parlamentar que tenho a honra de presidir, a nossa defesa a essa instituição séria, que merece o nosso respeito, chamada Guarda Civil Municipal, ou as Guardas Municipais, ou a Polícia Municipal, que muito nos honra.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Primeiramente quero parabenizar o deputado Chico Sardelli pelas palavras, deputado amigo das Polícias Civil, Militar, Municipais e Guardas Municipais. Parabéns pelo que V. Exa. falou, pelo que V. Exa. mostrou, e por V. Exa. ser o patrono das Guardas Civis de todo o estado de São Paulo. Parabéns mais uma vez.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Junior Aprillanti e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, tivemos hoje uma reunião da Comissão de Educação, que se reuniu mais uma vez, e eu fiquei chocado com a obstrução, com a blindagem que foi feita em relação à convocação do secretário de Educação na própria Comissão de Educação.

Nós apresentamos vários requerimentos, e todos eles foram praticamente obstruídos e rejeitados pelos deputados da base do Governo. Gostaria de falar mais sobre o funcionamento da comissão, sobre essa blindagem, mas um dos assuntos que me levou a convocar o secretário da Educação é relacionado ao sucateamento das escolas estaduais.

É um absurdo o que vem acontecendo, é um crime o que a Secretaria de Educação está fazendo com as escolas estaduais. Desde 2007, temos um movimento na Assembleia Legislativa em que eu recebo as denúncias das escolas sucateadas, degradadas, abandonadas pelo estado, fruto da falta de investimento. Eu aciono constantemente o Ministério Público, a FDE, a Secretaria da Educação, o Tribunal de Contas, a Comissão de Educação.

Inclusive ontem acionei novamente o Ministério Público, porque eu reclamo com a Secretaria da Educação e com a FDE e nada acontece. Tenho acionado constantemente o Ministério Público Estadual. Mandei um dossiê para o Ministério Público e mandarei também para o Tribunal de Contas, pois é chocante a situação das escolas estaduais.

Além da destruição das carreiras dos servidores da Educação, o governo Alckmin também destrói a parte material, estrutural das nossas escolas, que, como eu disse, estão praticamente abandonadas. Gostaria de mostrar algumas fotos desse dossiê aos deputados e aos telespectadores da TV Alesp, apenas algumas, porque são muitas. Temos centenas de fotos de escolas sucateadas no estado de São Paulo, de várias regiões: de Teodoro Sampaio, da Baixada Santista, do interior e da capital.

Um exemplo é a Escola Estadual Álvaro de Souza Lima, de São Paulo; outra escola totalmente abandonada pelo estado é a Escola Estadual Agenor de Campos, da Baixada Santista, na Diretoria de São Vicente; essa outra, Escola João da Cruz Melo, lá em Teodoro Sampaio, que eu citei a situação da quadra dessa escola; tem também a EE Águia de Haia II, São Paulo, Diretoria Leste I. Vejam V. Exas. a situação da escola estadual. Acho que V. Exas. não teriam coragem de matricular vossos filhos numa escola como essa, uma escola degradada, sem investimento. Temos a EE  Deputado Salomão Jorge, em Carapicuíba, mesma situação; e tantas outras. Eu ficaria aqui horas apresentando as fotos, os vídeos, e outras escolas que tenho também visitado. Eu faço diligências em escolas estaduais.

É chocante a situação dessas escolas estaduais. Nós temos mais de 100 escolas de lata ainda na Rede Estadual de Ensino. Nós temos centenas de escolas públicas sem quadras esportivas, para a prática das aulas de Educação Física que são obrigatórias pela LDBEN, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Temos outras centenas de escolas sem quadras cobertas, numa situação de calamidade pública e nada é feito para resolver esses problemas; não há investimento. O governo faz uma blindagem aqui na Comissão de Educação, não aprovando a convocação dos responsáveis por essa situação, sobretudo da Secretaria da Educação.

Então, quero informar a todos que estamos novamente acionando o Ministério Público Estadual, porque nós não podemos esperar nada da Secretaria da Educação, de FDE, do governador Geraldo Alckmin, da Assembleia Legislativa muito menos.

Hoje nós tivemos um show de horrores na Comissão de Educação. Não podemos esperar nada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Então, nos resta acionar e apelar ao Ministério Público para que providências sejam tomadas, para que haja uma profunda investigação e que o governo Alckmin seja responsabilizado criminalmente, porque a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional - LDBEN diz que a não oferta ou a oferta irregular da Educação Básica se constitui crime de responsabilidade, e o Ministério Público tem o dever de tomar providências em relação a esse fato, a essa leviandade, a essa irresponsabilidade, a esse descaso com a escola pública estadual, com o magistério e com os nossos alunos.

Quero fazer essa denúncia pública, aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, porque é muito grave o que vem acontecendo. Tem outros problemas que eu vou aqui apresentar durante a sessão. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para falar, em nome da liderança do PT, pelo Art. 82.   

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para falar em nome da liderança do PT pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, já foi motivo de debate anterior nesta tribuna, seja esse ano, o ano passado ou mesmo em 2015, e também debate público por alguns órgãos de imprensa; outros deputados de partidos diferentes aqui se manifestaram, verdade que poucos, mas se manifestaram, debate do Congresso Nacional. E esse debate veio à tona com mais força recentemente. O cidadão, Sr. Joesley fez uma delação combinada com o procurador- geral, segundo informações intermediada também por outro procurador federal que denunciava, entre outras pessoas, o presidente da República, o presidente Temer, que deu o golpe junto com os seus aliados. Também o senador derrotado nas últimas eleições que deu início a toda essa confusão que o País vive desde então, Aécio Neves. Ele chegou a ter o mandato afastado, nunca ficou preso, parece que tem amigos importantes no meio judiciário, e retomou suas atividades políticas, diferentemente do ex-senador Delcídio do Amaral.

O debate veio em diversas oportunidades sobre qual a condição sob a qual o delator fala. O instituto da delação, criado no governo da presidenta Dilma, veio para aprimorar o processo de investigação, ele não é o instrumento que define, não é um instrumento que possa ser considerado único em um processo de investigação, mas, aqui no Brasil, como sempre fazemos adaptação, parece que os procuradores, profissionais da Polícia Federal e juízes se utilizaram dele deturpando-o completamente. Utilizaram-no como prova definitiva e deixaram de fazer outras investigações. E a condição sob a qual a pessoa delata também gera muita dúvida sobre se o que ela fala é verdade ou não.

A pessoa que está presa busca a liberdade, deseja a liberdade. Senhores e senhoras que aqui estão, imaginem-se confinados por 24 horas. Qual vai ser seu desejo maior? A liberdade. Lógico que será, lutamos por ela a cada dia, a cada instante, a cada momento. Não conseguimos ficar presos nem no engarrafamento ou no elevador. Se a viagem demora, já ficamos um pouco preocupados, imaginem ficar trancafiados 24 horas em uma prisão. E todos sabemos as condições das prisões brasileiras.

Foi motivo de debate saber se essas pessoas estavam falando a verdade, mentindo, traindo, a quem protegiam, qual jogo político faziam, e assim foi. Mas, ora, pediram o cancelamento da delação do Sr. Joesley porque ele teria se esquecido de falar determinadas coisas que, em tese, ele deveria ter dito, das quais ele, em tese, tinha conhecimento e deveria revelar. Quando surgiram os nomes de ministros do STF, foi aquele alvoroço, todos dizendo que a delação do Joesley deveria ser cancelada. Muitos já falavam que tinham muitas dúvidas sobre o tamanho do benefício que teve para o que delatou.

Mas, enfim, agora ele foi preso, assim como o advogado dele - o procurador não foi preso -, e teve o benefício rompido. Está para ser rompido.

A questão é: se ele foi preso porque esqueceu, se foi preso porque a delação tem problema, alguém tratou do outro lado. Qual a pena e a responsabilidade dessa pessoa? Será só do procurador Miller? Ou será também do procurador-geral, Janot? Ou será dos ministros do STF que, porventura, homologaram essa delação? Essa interrogação fica no ar.

Mas quero trazer outra interrogação. O ex-ministro, Palocci, mentiu. Ou no último depoimento, semana passada, ou no primeiro depoimento. Sendo que, semana passada, ele não falou sob o juramento da verdade e, no anterior, ele havia falado sob juramento da verdade. Qual a versão que prevalece?

Além de a mentira dele ter sido dada como verdadeira pelos órgãos de imprensa, qual a responsabilidade que lhe caberá depois? Ele será beneficiado mesmo tendo mentido? Porque se a delação do Joesley foi cancelada porque ele mentiu, porque ele omitiu, pode, eventualmente, alguém que já provou ter mentido - ou no primeiro ou no segundo depoimento - ser beneficiado posteriormente à delação?

Pode alguém que mentiu ser, porventura, beneficiado, mesmo que não tenha delação, com a eventual redução de pena por ter colaborado, mesmo que mentindo, com a Justiça?

Vamos ver como age o Judiciário brasileiro, vamos ver se eles estão acima da disputa política partidária ou se eles estão dentro da trama, dentro do golpe, sustentando, e se estão de fato caçando alguém, no caso o presidente Lula, ou estão agindo imparcialmente, como deveria agir qualquer agente de Justiça: de um policial, nesse caso da Polícia Federal, de um agente do Ministério Público, de um juiz e de um ministro.

Porque o outro terá a delação cancelada porque mentiu e omitiu. Segundo versões, Palocci pode ser beneficiado, mesmo tendo sido provado anteriormente, que já mentiu na primeira ou na segunda versão. Não vou fazer aqui um julgamento de valor, quero deixar uma interrogação. Eu não tenho dúvida, particularmente, de que ele mente na segunda versão. Mediante pressão, cedeu àquele jogo. Não é fácil para qualquer ser humano, naquele momento de prisão em que ficam trancafiados. São poucos os que sustentam isso.

Mas ele mentiu para se salvar, entrando no jogo daqueles que estão detendo o poder, que estão exercendo e caçando seus adversários políticos. Mas, independente disso, se ele entrou ou não no jogo, e se houver possibilidade de um acordo de delação do Palocci, ele já nasce viciado e sob suspeita. E já nasce com a justiça dizendo claramente: se ela está no jogo da disputa política partidária, ou se ela defenderá os princípios da Justiça brasileira.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para o nobre deputado Marcos Martins falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham nas galerias e por serviço de som, nós tomamos a palavra para falar de um problema bastante interessante que está acontecendo, e que nem sempre todo mundo está observando: é a questão da Bolsa de Valores. Nunca a Bolsa de Valores esteve tão em alta nas vendas e nas compras, de 1978 para cá.

Por que isso? Por que tanta alegria dos investidores? É exatamente por esse desmonte do País: a entrega das terras brasileiras para os estrangeiros. Isso abre as nossas portas e a soberania do nosso País fica em jogo. Arrebenta com o direito dos trabalhadores: reforma do Trabalho, reforma da Previdência, terceirização. Vão desmontando tudo e colocando à venda.

É essa história da venda que vão chegando aos municípios, em locais sérios que jamais poderiam ser atingidos. Está lá o Amazonas. Teve até o Dia da Amazônia. É a entrega do Amazonas para os estrangeiros: áreas que jamais poderiam ser entregues, como a tal da Renca, que é a Reserva Nacional de Cobres e Associadas.

Quando o Brasil foi descoberto, falava-se do ouro que ia a Portugal, à Inglaterra. Agora estão escancarando. Aí a Bolsa de Valores subiu, até a Sabesp, a holding - nome até americanizado. E continua na Região Metropolitana, com chuva e rodízio, faltando água - e o Governo do Estado disse que não teria isso, mas está acontecendo: faltando água, a rede sucateada, em sua grande maioria de amianto, que é um produto cancerígeno e que foi comprovado, mais uma vez, pelo Supremo Tribunal Federal.

O mundo inteiro avança para a retirada desse produto cancerígeno. A Sabesp está com as redes cancerígenas velhas e não realiza a sua troca, por isso há inúmeros vazamentos: são 32 a 35% da água perdidos nas redes e a população paga.

Com isso, há um aumento do preço da água. Já aumentaram e vão aumentar ainda mais. Agora, com essa tal de holding, essa empresa que ninguém sabe e nem o governo está sabendo muito bem, que é uma espécie de um guarda-chuva em cima da Sabesp, quem estará no cabo desse guarda-chuva? O nome tem que ser em inglês.

Esse é o desmonte que está acontecendo com o nosso País. E a bolsa de valores cresceu. O Temer vai falar que o País está bem, que a reforma vai sair, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a terceirização. A bolsa de valores está no maior índice, em uma proposta de vendas de produtos públicos a preço de banana. Os investimentos aumentam e a bolsa de valores sobe, cresce, mas a população não está satisfeita. A população não tem certeza, pelo contrário: muita dúvida do futuro de cada um. Para onde vamos caminhar com esse país sendo entregue e sem soberania para defender os seus direitos de autodeterminação?

Essa é a verdade que está acontecendo. Isso já está nos estados e vai para os municípios. Aqui na capital, como está o Doria fazendo com o estado de São Paulo? Os parques públicos, como ele está colocando à venda, terceirizando esse Estado, que parece um país. Os outros municípios também entram nesse desmonte e vai sobrar o povo faminto, abandonado e enganado.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia a fim de que as matérias constantes do item 11 (PLC 16/17) passem a constar como item 1; a matéria constante como item 7 (PLC 46/16) passe a constar como item 2; a matéria constante como item 8 (PLC 51/16) passe a constar como item 3, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 16, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera as Leis Complementares nº 1.080, de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica; nº 1.122, de 2010, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias; e nº 1.157, de 2011, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica. Com 4 emendas. Parecer nº 576, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero falar sobre as privatizações do governo, que quer entregar rapidamente o nosso patrimônio a preço de banana. Quem vier, leva logo e vamos fazer o serviço porque o tempo do golpe está se expirando: sabe que vão perder na eleição com o presidente Lula como candidato.

Hoje, houve um ato no aeroporto de Congonhas feito pelos funcionários da Infraero, chamado pelo Sina, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários, hoje pela manhã, denunciando a venda do Aeroporto de Congonhas, que pertence à Infraero. É uma empresa pública nacional.

Nós temos que entender que aeroporto é algo estratégico. Em qualquer disputa, qualquer guerra, uma das coisas que o adversário tenta minar são as infraestruturas de locomoção, sejam portos ou aeroportos. É importante você também ter o controle do tráfego aéreo.

Eles querem privatizar o de Congonhas, aqui próximo, mas que significa, só o Aeroporto de Congonhas, 37% da renda da Infraero. É muita coisa o significado desse aeroporto. O movimento é intenso, constante.

Os próprios dirigentes da Infraero, mesmo diante da pressão do governo entreguista, não querem, porque sabem que não têm como sustentar depois a empresa. É o fim da Infraero, porque a iniciativa privada vai querer os aeroportos rentáveis. Ela não quer um aeroporto pequeno, que não gera receita.

Porém, para o país, interessa ter um aeroporto pequeno em determinadas cidades, em determinados estados. Como é que as pessoas vão chegar até determinado local? Quem sustenta, se não o Poder Público? Quem sustenta, se não a Infraero?

Ou seja, querem dar o filé e vão deixar os pequenos para o Poder Público administrar, enquanto o setor privado ganha naquilo que nós construímos, a parte melhor. Ganha a rentabilidade, ganha o lucro, com a gestão de algo que é fácil, enquanto a Infraero ficaria com os menores aeroportos, que não sustentam o custo de operação de todo o País.

Então, tem aqui todo o nosso apoio e solidariedade o Sindicato Nacional dos Aeroportuários, como demais categorias que trabalham no aeroporto, contra não só esse desmonte do patrimônio nacional, mas contra a entrega de algo que é estratégico, de algo que é importante de um país enquanto nação.

Espero que aqueles verde amarelos, que diziam que eram brasileiros, tenham a noção exata do que está em risco, daquilo que está em jogo, e defendam, de fato, se assim eles dizem que são, a nossa Pátria.

Hoje também em Brasília iria ocorrer uma audiência em uma comissão. Parte da direção do sindicato foi para lá, e amanhã também haverá um novo ato em Brasília, e nós faremos em breve nesta Assembleia Legislativa um ato também para os aeroportuários, denunciando essa tentativa do golpe de entregar o nosso patrimônio a preço de banana para aqueles que podem simplesmente vir aqui auferir lucro.

Isso está acontecendo aqui, no Brasil, debaixo do nosso nariz, e parece que não estamos vendo. Parece que nós não temos nada com isso. Depois, nós reclamamos da nossa sorte, se está bom ou se está pior o País.

No estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin também está com um desejo de abrir mão da sua responsabilidade de gestor, de governador, e entregar o nosso patrimônio também para estrangeiros. No caso, a Cesp, Companhia Energética de São Paulo.

O deputado Roberto Massafera, líder do PSDB, conhece, com certeza, Ilha Solteira, V. Exa., que é do interior, e vai lá entregar a usina de Ilha Solteira, uma das maiores usinas do estado de São Paulo produtoras de energia.

Vai ser entregue. Nobre deputada Márcia Lia, V. Exa. que também acompanha a luta dos eletricitários. Aqui em São Paulo, o governador, que já entregou parte do setor energético, quer agora também entregar a usina de Ilha Solteira, lá na ponta do estado de São Paulo.

É uma obra bonita, importante, simbólica daquele momento de pujança e de força do estado de São Paulo, e o governador quer entregar. Assim como os chineses já administram parte do nosso setor energético. O que ouvimos nos burburinhos é que quem vai levar também esse setor aqui no estado de São Paulo são os chineses.

Dizem que não gostam do comunismo. Aqui os neoliberais condenam a China como um país comunista, mas vão entregar o nosso setor energético para os chineses administrarem. Aliás, o Temer também foi entregar a Eletrobrás aos chineses, foi à China fazer negócio, foi dizer “Vamos privatizar, podem comprar”. Vejam a contradição.

Diziam que o nosso projeto estatizante era comunista. Não tem nada a ver uma coisa com outra. E agora querem entregar um patrimônio nosso a um país que eles condenam por ser comunista, mas que está dominando mundo afora. Porque não são bobos, sabem da importância de ter um país forte. Estão fazendo de um país forte, uma nação forte controlando o mundo, inclusive tendo poder sobre outros países, controlando posições importantes como o governador Geraldo Alckmin quer fazer com o Canadá no caso da Sabesp.

Venho aqui, em nome da bancada do PT, denunciar a entrega da Infraero do jeito que querem fazer, nesse caso especifico via Aeroporto de Congonhas. Todo nosso apoio e solidariedade em nome da bancada ao sindicato e trabalhadores que estão nessa luta.

Venho aqui também, em nome da bancada do PT, dar nosso apoio ao sindicato dos eletricitários, ao Sinergia do estado de São Paulo, que está denunciando a venda da Cesp.

Fica nossa denúncia, portanto, não só em relação à venda da Eletrobrás pelo governo federal, como de outros patrimônios públicos importantes do nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Bloco.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Bloco.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero lamentar a esdrúxula exposição realizada no Santander Cultural em Porto Alegre: o Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, muito mais que a Frente Parlamentar Evangélica que presidimos na Assembleia Legislativa, mas como pai de família, como cidadão, como homem, como um dos 90% da população brasileira que é cristão, que crê na família, que defende valores cristãos e, acima de tudo, que defende o respeito.

Esta esdrúxula exposição contou com verba pública, quase um milhão de reais da Lei Rouanet foi para a exposição.

Eu poderia até expor as fotos dessa, repito, esdrúxula exposição, mas não vou fazer isso porque é vergonhoso, chega a dar repugnância ver cenas retratadas de pedofilia, de zoofilia, de homossexualismo; de afronta a símbolos cristãos, de afronta à Igreja Católica, palavrões escritos na hóstia, tudo isso bancado com dinheiro público.

A exposição foi patrocinada pelo Banco Santander.

Mais de 20 mil clientes, em dois dias, fizeram diversas manifestações no lugar; clientes encerrando suas contas, manifestando-se contrariamente e repudiando essa intolerância que acontece quando não se respeita a fé das pessoas, quando não se respeita a família e quer se impor um lugar onde crianças participaram, onde crianças foram ver a exposição, e havia ali verdadeiras cenas abomináveis, cenas nojentas.

Nós, ao vermos esse tipo de coisa patrocinada, ficamos nos perguntando como é que pode. Será que nós somos os reacionários? Será que nós somos os fundamentalistas ou serão essas pessoas que não respeitam ninguém, que não respeitam as crianças, que cometem crimes, que infringem a lei? Fomentar a pedofilia é infringir o Código Penal. Como advogado, existe uma figura no Direito Penal que trata sobre o arrependimento eficaz. O banco Santander veio a público dizendo que não foi essa a intenção deles, que estavam devolvendo mais de 800 mil reais da Lei Rouanet e que estavam suspendendo a exposição depois que 20 mil clientes se posicionaram e se manifestaram.

Entretanto, a doutrina e o Direito Penal falam que o arrependimento só é eficaz quando o crime não é consumado, ou seja, só seria eficaz se essa exposição não tivesse sido aberta para crianças, para o público em geral, afrontando a família, afrontando as pessoas. O arrependimento do banco Santander não pode isentá-lo das penas da lei. Eu sei que já há intenção de se chamá-lo no Congresso Nacional para que preste esclarecimentos. Já existem processos e queixas-crime abertas contra o curador e contra o banco Santander. Há clientes e muitos se manifestando, lamentando esse banco que faz isso.

Nós tivemos há pouco tempo uma peça teatral no Sesc que também era uma afronta, na qual pessoas, homens nus, cada um com o dedo no ânus um do outro rodavam, dizendo que aquilo era uma arte. Para mim isso não tem nada de arte. É lamentável quando nós ligamos a televisão em horário nobre e vemos o incentivo à desconstrução da família, incentivo às pessoas, que podem ter as suas escolhas. Eu respeito todas as pessoas. Eu acho que nós devemos fazer isso. Cada um faz a sua escolha, mas a televisão incentivar aquilo que é errado é de se lamentar e muito.

Eu quero aproveitar este espaço para lamentar muito, criticar com toda a veemência o banco Santander, o Santander Cultural de Porto Alegre, me juntar a todas as pessoas que se indignaram, que mostraram a sua indignação, porque pior do que o grito dos maus, é o silêncio dos bons e nós não podemos nos silenciar quando alguma coisa nos causa repugnância, como essa amostra que foi feita na cidade de Porto Alegre.

Eu quero mais uma vez dizer que não adianta esse banco dizer que se arrependeu, não adianta ele dizer que agora devolveu o dinheiro, porque, ainda assim, ficou claro que eles patrocinaram algo abominável a todos nós.

 Eu quero aproveitar este momento, deputado Campos Machado, V. Exa. que gosta da cidade de Sorocaba, nós temos na cidade de Sorocaba o Esporte Clube São Bento. O nosso São Bento está comemorando 104 anos de existência, que serão completados nesta quinta-feira, dia 14 de setembro.

O clube vive hoje uma das melhores fases dos últimos anos. Ele já está nas quartas de final da Série C. Se passar nas próximas duas semanas nos próximos jogos ele estará classificado para Série B no Campeonato Paulista. Já faz parte da elite do Campeonato Paulista aqui do estado de São Paulo e eu quero parabenizar a todo o nosso São Bento.

Eu, que sou corintiano, mas sou sãobentista, porque Sorocaba é a minha terra, onde eu me tornei cidadão sorocabano, cheguei lá aos quatro anos de idade. Quero aproveitar e parabenizar toda a diretoria, em nome do presidente, Fernando Martins da Costa Neto, e do meu amigo, presidente da OAB, Dr. Márcio Rogério. Parabenizo ainda toda a equipe, em nome do nosso grande técnico, Paulo Roberto Santos, que esteve na Assembleia. Fizemos um programa junto com o Nilson César.

Quero dizer à diretoria do São Bento, aos jogadores e à equipe técnica que vocês estão fazendo um trabalho que nos enche de orgulho. Este momento é ótimo para o São Bento e para todos nós, mas ele só existe graças a muitos ídolos do passado. Só tem história quem se lembra do passado.

Quero lembrar-lhes de alguns que passaram pelo clube, nos dando muita alegria. Cito o Tupãzinho, que hoje é vereador na cidade de Tupã; Odair Patriarca, ex-Palmeiras e jogador da seleção brasileira; Mickey; Gilsinho; Adhemar; Luisinho Costa, o inesquecível Paraná, que mora em Sorocaba até hoje; Bauer; Magal; Afonsinho; Bozó; Nestor; o zagueiro Rubens Minelli; Luís Pereira; os goleiros como o Abelha e Oberdan Cattani; além dos técnicos vencedores, como Nelsinho Baptista, Paulo Autuori, Paulo Comelli, Valdir Peres e Candinho, entre tantos outros ídolos que marcaram tantas gerações e conquistas.

Meu coração Azulão se alegra. Parabéns ao São Bento. Parabéns a Sorocaba pelos 104 anos de existência. Vamos à série B do Campeonato Brasileiro! Vamos continuar na elite do Campeonato Paulista!

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, servidores e servidoras do estado, hoje iremos votar três projetos importantes para os servidores: o PL nº 16, da Secretaria da Fazenda, para os servidores da Secretaria da Fazenda; o PL nº 46 e o PL nº 51.

Há acordo entre todos nós. São projetos importantes e estratégicos, que têm a ver com a valorização dos servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração Penitenciária. Logicamente, estamos na luta pela imediata aprovação da PEC nº 5. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, já manifestamos o nosso total apoio aos três projetos, inclusive apresentamos emendas a todos eles para aperfeiçoá-los. Hoje, na Comissão de Educação, fizemos uma reunião, com a deputada Beth Sahão como presidente. Ficamos literalmente horrorizados com a blindagem. Hoje tivemos um show de horrores na Comissão de Educação.

Toda nossa pauta foi praticamente vetada e obstruída pela bancada governista, que barrou praticamente todos os nossos requerimentos, como o que solicitava a convocação do secretário de Educação Nalini. Queremos que ele venha explicar, na Assembleia Legislativa, a demissão de 30 mil professores da categoria “O” no final do ano. 30 mil professores serão demitidos, exonerados dos seus cargos por conta da famigerada Lei nº 1.093, de 2009, aprovada aqui, no plenário.

É aquele famigerado projeto do governador Serra, o PLC nº 29, de 2009. Nunca irei me esquecer do número desse PLC, porque fizemos um grande debate nesta Casa. Denunciamos exaustivamente a perversidade daquele PLC que, infelizmente, foi aprovado pela base de sustentação do Governo. Depois ele foi sancionado e virou a Lei nº 1.093, que criou a famigerada duzentena, que expulsa o professor da rede estadual. É uma excrescência jurídica essa Lei nº 1.093.

Nós já acionamos o Ministério Público e a Justiça contra essa lei. Queremos também que o secretário venha aqui para explicar o fechamento de salas, a implantação, na marra, da escola de tempo integral, o sucateamento, a degradação das escolas. Em meu pronunciamento anterior, apresentei algumas escolas sucateadas, degradadas. São tantas!

E há várias outras denúncias. Apresentei um requerimento, que foi obstruído pela base do Governo, que pedia a presença dos promotores do Ministério Público que estão investigando a máfia do transporte escolar da rede estadual. Há uma máfia sendo investigada e a Comissão de Educação tem que acompanhar as investigações.

Já tínhamos aqui a máfia da merenda escolar, o ladrão de merenda, um governo que roubava a merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. Uma quadrilha foi organizada no estado de São Paulo, com secretários do governador Alckmin, com empresários, com chefes de gabinete desses secretários. Até mesmo deputados estaduais e federais foram envolvidos na máfia da merenda escolar.

Só tivemos a instalação de uma CPI porque houve a ocupação do plenário pelos alunos do ensino médio, senão não haveria nenhum tipo de investigação aqui. Mesmo com a instalação da CPI, ela não investigou nada nem ninguém, pois também foi controlada pelo governo. Dos nove membros, oito eram da base do Governo. O governo controlou a CPI e não houve punição para ninguém, nem para os assessores envolvidos. Foi um absurdo o que aconteceu aqui.

E a Comissão de Educação continua com essa obstrução. Quase todos os nossos requerimentos foram vetados. Isso mostra que a blindagem chegou a esse nível. Nada passa. Além de a Assembleia Legislativa fazer a blindagem do governador Alckmin, ela não deixa a oposição trabalhar. Os deputados que pretendem investigar são impedidos por conta dessa blindagem. É um absurdo.

Apresentei requerimentos convocando o reitor da Universidade de São Paulo, o reitor Zago, que está sucateando, degradando e desmontando a universidade. Há várias denúncias contra o reitor. Nossos requerimentos foram todos vetados, todos obstruídos. Pedimos também a convocação dos representantes do campus da Unesp. Foi vetada. É um absurdo o que acontece na Comissão de Educação, como também acontece em outras comissões. Então, quero fazer esse registro.

A deputada Beth Sahão conduziu muito bem a nossa comissão e também ficou extremamente indignada com essa blindagem.

Fico chocado. Eu já disse na comissão e repito aqui: essa blindagem tem impedido que a Assembleia Legislativa investigue a falta de investimento na Educação Estadual e, sobretudo, o desvio de recursos para pagamento de propina, o superfaturamento de construções escolares, o superfaturamento na compra de material didático, o superfaturamento nas reformas das escolas. Existem muitas denúncias.

Há a máfia do transporte escolar, que citei aqui. Nossa investigação foi obstruída pela base do Governo e eu disse que daria nomes, pois é inaceitável que uma comissão se preste a apenas blindar o governo. É um absurdo. Eu disse e vou cumprir minha palavra. Eu disse que citaria o nome dos deputados da base do Governo que estão obstruindo e impedindo que possamos cumprir nossa função de fiscalizar o Poder Executivo.

Um deputado tem que legislar e representar os interesses da população, não os interesses do governo, das empresas e do poder econômico. Ele representa os interesses da população e tem que sair em defesa da Educação Pública, da Saúde Pública e da Segurança Pública. Esse é o nosso papel. E ele tem também que fiscalizar. Legislar, representar a população e, sobretudo, fiscalizar.

Mas não acontece nada na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa não legisla, é muito difícil aprovar projetos aqui. Hoje é uma exceção: vamos aprovar três projetos para os servidores. É um dia raríssimo aqui na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa não representa a população. Ela representa o governo. Ela é um “puxadinho” do gabinete do Alckmin. E, muitas vezes, está a serviço das grandes empresas, do poder econômico. E ela não fiscaliza. É um absurdo. Ela não cumpre o seu papel constitucional.

Os deputados que obstruíram os nossos requerimentos: deputada Rita Passos, deputado Adilson Rossi, deputado Fernando Cury, deputado Rodrigo Moraes, deputado Gilmaci Santos, deputado Gasparini e o deputado Vinholi. Foram os deputados que obstruíram, impediram que nós pudéssemos investigar todas essas denúncias que eu citei: sucateamento e degradação das escolas públicas, demissão de 30 mil professores, a farsa da escola de tempo integral, a superlotação de salas, a violência nas escolas. É o que queremos investigar, a destruição da USP, pelo reitor Zago, e muitas outras denúncias que nós fizemos e foram praticamente impedidas de serem investigadas pela Comissão de Educação, que tem essa prerrogativa de investigar.

Portanto, quero fazer este registro. Vamos continuar denunciando a obstrução, a blindagem da Comissão de Educação e da Assembleia Legislativa, que impede deputados de fiscalizarem o Poder Executivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço para utilizar a palavra para encaminhar pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pelo PTB, pelo prazo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, três assuntos me trazem aqui hoje.

O primeiro, para informar aos amigos da PEC nº 05 que o presidente da Casa, deputado Cauê Macris, me assegurou que a resposta das informações solicitadas pelo desembargador João Carlos Salete serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça ainda nesta semana.

Depois, quero me ater ao procurador Rodrigo Janot. Quem é essa figura execrável? Primeiro, o acordo espúrio que fez com Joesley Batista, um acordo destituído de qualquer sentido. O que teria levado o Dr. Janot a fazer esse acordo com os irmãos Batista e com o procurador da República? O que teria levado? O que há por trás desse jogo sujo? O procurador, Dr. Janot, transformou a Procuradoria num partido político, num lugar de rancores, de ódios.

E o que fazia o Dr. Janot, lá numa casa de bebidas? Lá somente se vendem bebidas. Ele, sentado numa mesinha, esporte. E quem estava à sua frente? O advogado dos irmãos Batista. É muita coincidência que o advogado dos irmãos Batista houvesse descoberto, em uma cidade grande como Brasília, aquele botecozinho de esquina que ele escolheu para beber ou comprar bebidas alcoólicas e lá tivesse encontrado, no fundo, em uma mesa do fundo, o Dr. Rodrigo Janot.

O que eu posso esperar disso? Como eu posso esperar algo de um procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal, bebendo caipirinha e pinga em um boteco de quinta categoria, em Brasília, com o advogado dos irmãos Batista? Sobre o que eles estavam conversando? Disse o Rodrigo Janot: “De amenidades”. Devia ter gravado a conversa dele, ele que grava tudo. Quais são as amenidades que o Dr. Janot teria falado com o advogado, Dr. Bottini, dos irmãos Batista? Do tempo? Do ar seco de Brasília? Do time de futebol Gama? Do quê? Da sua candidatura a governador de Minas Gerais? Da nova denúncia que vai apresentar contra o presidente Michel Temer? Ou do rompimento do acordo com os irmãos Batista? Ouço que ele teria discutido que essa prisão temporária vai demorar apenas cinco dias.

Ó dúvida cruel! Eu não me atrevo a imaginar o que possa ter sido essa conversa não republicana de um homem que todo mundo acreditava, depositava fé e esperança de que ele representava, efetivamente, a voz do povo. Reclamar contra bandidos, marginais, delinquentes ele faz aqui. Como eu posso acreditar que essas delações são sérias? Não posso acreditar. “That is the question”. Essa é a dúvida. A dúvida pressupõe que caminhemos ao lado do Dr. Janot, que disse que a conversa foi de amenidades. Que amenidades podem unir, em um boteco que vende pinga, o chefe do Ministério Público Federal e o advogado dos réus?

O terceiro assunto é que o prefeito João Doria não toma jeito, mesmo. Agora ele vai para o sul. O que o João Doria vai fazer no sul, se a cidade está esburacada, se não tem leite para as crianças, não tem uniformes? Ele vai para o sul. Agora diz o Sr. João Doria, respondendo-me quando eu disse que ele era um traidor - e reafirmo, ele é um traidor -, respondendo à imprensa, que o Campos Machado tem que cuidar do PTB. Olhem a frase agora: “Do PSDB, cuidamos nós”. Ele está cuidando do PSDB? Diga para mim. Ele está destruindo o PSDB na hora em que trai o seu padrinho, o seu chefe, vergonhosamente.

Hoje recebi um telefonema do deputado Silvio Costa, líder do PTdoB, deputado de Pernambuco, polêmico, corajoso, destemido, que me dizia: “Estou repercutindo sua fala aqui em Pernambuco. O João Doria não é apenas traidor; ele é um homem sem caráter.” Eu disse: “Deputado, meu amigo, eu reafirmo que ele é traidor; agora, sem caráter é você que está dizendo.” Quer saber de uma coisa? Acho que você está certo. O traidor é um cara sem caráter, evidentemente. Como é possível defender um homem como João Doria? Para mim, acabou a carreira do João Doria, quando um homem recebe a pecha de traidor em política. Veja o exemplo: meu amigo, deputado Fleury, em relação a Quércia; Pitta, em relação a Maluf.

Como dizia Leonel Brizola, na política as pessoas amam a traição, mas abominam o traidor. Ninguém aceita traidor. Falem o que quiser do político, mas não digam que ele seja traidor. Se o Sr. João Doria mudar de partido, vai carregar o seu nome, João Doria Filho, mas vai carregar também com ele a pecha de traidor. Eu, como um leitor comum, se não fosse membro de um partido, iria sopesar entre votar num candidato que tem palavra, que tem história, porque quem trai uma pessoa, trai duas, três, milhares. Não há meia gravidez em traição. Por isso a história do aventureiro acabou. Acabou sua chance de ser presidente da República, de ser governador. Ele que cumpra a obrigação dele e tente resolver os problemas da terceira maior cidade do mundo. Que pare de brincar com política. Aliás, ele é gestor. Ele é gestor onde? Ninguém conhece tanto política como João Doria. Ninguém é mais político do que ele. E ele se apresentou como um coitadinho, um gestor indicado pelo seu padrinho político, traído vergonhosamente. O jornal de hoje está dizendo: “Se for o caso, eu disputo as prévias.” Mas que prévias? Como é que João Doria vai ter coragem de disputar prévias?

Encerro, Sr. Presidente, dizendo o que digo sempre: palavra dada é flecha lançada, não volta mais. O Sr. João Doria, quando foi candidato a prefeito, disse ao governador Geraldo Alckmin: “Vamos estar juntos na política em todas as condições, em todos os anos, nos espinhos e nas flores.

Eis João Doria, o grande traidor deste Estado e deste País.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico a deputada Beth Sahão para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, com todo respeito ao deputado Carlos Cezar, quero apresentar algumas contradições na fala do deputado quando se refere à questão da exposição de Porto Alegre.

É importante lembrar que é uma exposição feita por artistas.

Artistas se manifestam - e têm o direito de manifestar - livremente, com as simbologias que eles consideram adequadas, aquilo que lhes inspira. Senão, o que seria das pinturas que existem na Capela Sistina? Quando você entra - e eu já tive a oportunidade de entrar - é extremamente emocionante aquela arte que foi feita há quantos séculos atrás. Agora, recentemente, pude visitar a exposição do Rodin, um dos maiores esculturistas do mundo, 100 anos de Rodin na França, e também ali você encontra uma arte que retrata aquilo que o artista quis retratar.

Na exposição de Porto Alegre, estavam ali presentes artistas renomados, reconhecidos internacionalmente, que não poderiam e nem deveriam se curvar a um grupo de fascistas que são os membros do MBL, Movimento Brasil Livre, que de livre não tem nada, porque o que eles querem é fazer um policiamento grotesco, impedindo as pessoas de se manifestarem.

Se ali tem obras de arte e pinturas que expressavam cenas onde as crianças não deveriam estar... Eu reconheço, como psicóloga, que determinadas obras não podem ser expostas para uma criança, porque ela não tem o repertorio e nem a compreensão para entender o que esta obra significa. Depende dos pais, eles têm que saber se levam seus filhos a uma exposição como esta. E não um grupo de desinformados e ignorantes que desconhece o que é arte, para impedir aquilo que um banco estava tentando fazer, até para reduzir o lucro tão exorbitante que o sistema bancário, o sistema financeiro, tem no Brasil.

Quem sabe, aplicando um pouco em arte? Em um momento em que nós vivemos tanta intolerância, tanto ódio no coração das pessoas, vem uma pressão dessa e o banco recua e fecha a exposição, que estava programada para funcionar até o dia oito de outubro. Museu é um lugar fechado, a exposição não está na rua, ela está em um recinto fechado. Vai quem quer, visita a exposição quem quer.

A população brasileira, nós sabemos, não tem tanto assim o hábito de ir a exposições. Nós não temos assim tanto o hábito de visitar museus. O fazemos muito pouco. O Museu do Ipiranga está fechado há quanto tempo aqui? E ninguém reclama quase, porque as pessoas não vão. Fecha o Museu do Louvre lá em Paris ou fecha o Museu de Nova York para ver o que acontece! As pessoas reclamam imediatamente, se posicionam imediatamente.

Uma pequena exposição, ainda que tenha um conteúdo que seja absolutamente inadequado, mas é a livre expressão. Senão, o que vai ser do nosso país? Não podemos mais ir ao cinema porque o conteúdo daquele filme é contra aquilo que eu acredito.

Eu também sou cristã, eu também sou católica, eu também já lutei muito nesta Casa contra a pedofilia. Já fui, inclusive, relatora da CPI da Pedofilia. Mas nem por isso, vamos cair em cima de alguém que está, apenas, construindo a sua arte e está fazendo com que essa arte possa ser conhecida, apreciada ou não.

É como disse hoje de manhã o professor Mario Sergio Cortella - uma figura extremamente competente - na rádio CBN. E volto a parafrasear a frase dele aqui: “Ora, exposição, vai quem quer.” Então, é absolutamente desnecessária a imposição desse movimento que se diz livre, mas que, repito, é fascista e mais prejudica as pessoas do que as ajuda; mais incentiva a intolerância do que permite um diálogo humanizado, coerente e sensato entre as pessoas. Se a pessoa não quer ir à exposição, que simplesmente não vá. O que aconteceu em Porto Alegre foi lamentável.

Mudando de assunto, Sr. Presidente, lamentável também foi o que aconteceu hoje na Comissão de Educação, pois os requerimentos foram rejeitados pela base do Governo. Como disse o nobre deputado Carlos Giannazi, que me antecedeu, esses requerimentos buscavam a investigação de denúncias na Secretaria da Educação, na área do transporte de alunos, de superfaturamento, de direcionamento de licitações.

Buscavam também a investigação de uma denúncia que o Ministério Público de Contas apontou, do desvio de 40 bilhões da Educação nos últimos dez anos para serem utilizados em outras áreas. Isso inclusive está sendo objeto de uma representação do procurador-geral da República, Sr. Rodrigo Janot, contra o governador Geraldo Alckmin.

Isso sim deveria ser motivo de indignação daqueles que vão atrás do livre arbítrio das pessoas para querer impedi-las de fazer o que elas têm todo o direito de fazer. Eles deveriam vir a esta tribuna para se manifestar contrariamente a essas rejeições de requerimentos importantes que buscam investigar o Governo do Estado nas suas mais diferentes áreas, pois esse é um dos papéis que temos obrigação de cumprir enquanto deputados e deputadas deste Estado.

Além de vir a esta tribuna debater assuntos importantes, apresentar projetos de lei, apresentar audiências públicas e fazer visitas aos mais diferentes órgãos deste Estado, também devemos investigar o governador, os secretários, os presidentes de autarquias e todos os órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Contudo, pasmem: todos os requerimentos que foram apresentados pela oposição na Comissão de Educação foram rejeitados. É uma pena que isso ocorra, é uma pena porque isso acaba interrompendo um trabalho que é de direito dos deputados da Assembleia Legislativa. Nós acabamos sendo impedidos de fazer esse trabalho.

Por fim, Sr. Presidente, gostaria de falar do desmonte que o governador Geraldo Alckmin vem promovendo junto às Etecs. O deputado Orlando Bolçone, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, está presente e precisaria reagir também a esse desmonte que está havendo. Em minha cidade, estão fechando os cursos de técnico em edificações, técnico em mecânica, técnico em informática e técnico em enfermagem, com a justificativa de que esses cursos não estão atingindo o número suficiente de alunos, mas não é isso. Na verdade, o governo está cortando gastos onde jamais deveria fazê-lo, que é na Educação, seja no ensino regular, seja nas Etecs, no ensino profissionalizante.

Estamos vivendo um momento de falta de expectativa para os novos jovens. Eles não têm expectativas para o futuro, pois contam com pouquíssimas oportunidades, e ainda vem o governo e retira ferramentas importantes que podem dar aos nossos jovens uma oportunidade de se capacitar e ficar prontos para disputar um mercado de trabalho tão restrito nos últimos anos.

Seria bom ocupar esta tribuna para falar só de coisas boas, mas infelizmente não temos muitas coisas boas para falar desse governo. Para finalizar, quero mais uma vez reiterar, com relação a essa exposição, que a liberdade de pensamento, a liberdade de produção de arte, a liberdade de criação, a liberdade da livre manifestação precisa e deve ser preservada. E todas as vezes que nós entendermos que isso está sendo vilipendiado, que isso está sendo impedido de ocorrer nós vamos protestar e vamos trazer a esta tribuna, e não só a ela, a nossa indignação. Muito obrigada Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

  Em votação as emendas de 1 a 4, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

  O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para registrar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas do PT.

 

  O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores, às emendas do PT.

  Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 46, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária. Com 2 emendas. Parecer nº 175, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação as emendas de número 1 e 2 com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.  

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Com 5 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo as emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas de 1 a 5. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para registrar o voto favorável às emendas do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto favorável às emendas do PT.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero manifestar o nosso apoio às emendas apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o apoio do deputado Carlos Giannazi,  pelo PSOL, às emendas apresentadas.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o PLC nº 22/2017, de autoria do Tribunal de Contas.

Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e com o aditamento anunciado. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.

 

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