18 DE SETEMBRO DE 2017
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL CAMILO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Incentiva a participação popular nesta Casa.
2 - CORONEL TELHADA
Comenta casos de ataque a policiais
militares no estado de São Paulo, nos últimos dias. Defende medidas que inibam
o crime e valorizem as forças de Segurança Pública.
3 - LECI BRANDÃO
Cita ato contra a intolerância
religiosa, no Rio de Janeiro, no último domingo. Menciona que a manifestação
ocorrera após repercussão de vídeos contra grupos religiosos de matriz
africana. Defende o respeito a todas as religiões. Considera que os órgãos
responsáveis devem cumprir a Constituição, que garante a liberdade religiosa no
País, e punir os infratores.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa as
palavras da deputada Leci Brandão em repudio à
intolerância religiosa.
5 - CORONEL CAMILO
Lembra que hoje é comemorado o Dia
dos Símbolos Nacionais. Sustenta a ideia de inclusão de disciplina escolar
sobre cidadania, para o desenvolvimento moral de crianças e adolescentes.
Pleiteia reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública. Chama
atenção para o número de policiais mortos e feridos no Estado.
6 - CORONEL CAMILO
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Mostra matéria da "Folha de S.
Paulo" sobre ataques a professores na Rede Estadual de Ensino. Denuncia
que as escolas públicas estaduais carecem de infraestrutura adequada para o ensino,
e que, por esse motivo, favorecem o aumento da violência escolar. Cita
propostas, de sua autoria, para combater a violência nas escolas.
8 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO
Faz coro às palavras do deputado
Carlos Giannazi.
9 - CARLOS GIANNAZI
Tece comentários acerca do evento de posse da nova
procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Elogia
a gestão do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Manifesta expectativa de que haja prosseguimento nas investigações que envolvem
o presidente Michel Temer e seus aliados.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO
Defere o pedido. Ressalta a
importância do voto consciente nas próximas eleições. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão solene hoje, às 20h, para a "Comemoração dos 106 Anos
da Assembleia de Deus no Brasil". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Camilo
* * *
O SR. PRESIDENTE – CORONEL CAMILO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Esta Presidência lembra os telespectadores que esta Casa de Leis está sempre à disposição de todos. Você, que está nos assistindo e acompanhando pela TV Alesp, frequente esta Casa, fale com o seu deputado, cobre o seu deputado e faça sugestões para que possamos fazer mais e melhor pelo cidadão de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, eu venho trazer mais notícias sobre a nossa Segurança Pública que, infelizmente, vai muito mal. O crime, a cada dia, cresce e se fortalece. A Justiça, cada vez mais, morosa, para não dizer outra palavra. Nós não vemos ação efetiva da Justiça. Ao invés de ajudar no encarceramento de criminosos, nós estamos liberando os criminosos através de audiência de custódia e outras coisas. Cinquenta por cento, se não me engano, das ocorrências que são apresentadas pela Polícia Militar, a audiência de custódia libera.
Como resultado disso, nesse final de semana - em cinco dias -, dois policiais mortos e três policiais baleados no litoral de São Paulo. Quando eu digo que nós estamos em guerra contra o crime, a Globo, como sempre, diz que não é guerra, que a gente tem guerra contra o civil. É interessante essa postura de quem não gosta da polícia e favorece bandido. Nós estamos em guerra contra o crime, sim. O criminoso não pode ser encarado como civil, como se houvesse guerra de militares contra civil. É guerra de polícia contra bandido.
Eu retirei de um site essa matéria de hoje: em cinco dias, dois policiais foram mortos e três foram baleados no litoral de São Paulo. Nós temos a foto de um dos policiais que foram mortos: se eu não me engano, esse é o soldado Bruno Dantas Rodrigues, de 32 anos. Ele e a mulher estavam em uma farmácia no Jardim Santa Maria. Ele pertencia ao 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária. Os indivíduos entraram na farmácia - não sei se para roubar o estabelecimento ou para matar o PM. A gente fala que eles iam roubar mas, na verdade, eles querem matar os policiais. Quatro indivíduos se aproximaram e um deles atirou no policial. Houve o revide e, mesmo ferido, o marginal conseguiu fugir com os comparsas em um carro. Mais um policial morto. Ele foi levado ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu. Isso foi no Guarujá.
Esse final de semana, vejam bem. O primeiro crime ocorreu na quarta-feira, às 21h30. O policial Jorge Luis de Brito Rangel Júnior também foi morto a tiros em uma padaria. Um carro preto com dois homens passou, atirou e fugiu sem levar nada do policial.
Vocês acham que isso é roubo? Não; isso é execução. O carro passou, atirou no policial Jorge Luis de Brito Rangel Júnior, que foi morto e os indivíduos fugiram. Esse foi o primeiro policial morto.
O segundo, dois dias depois, sexta-feira passada. Um sargento aposentado da PM foi baleado três vezes em Peruíbe. Ele estava na casa de um amigo, que estava sendo roubado, e ele interveio.
Terceiro crime, em que houve o homicídio do soldado Bruno Dantas Rodrigues, de 32 anos - foi esse da farmácia, que eu falei agora.
Quarto crime: outra tentativa de homicídio. Domingo, dia 17, um cabo da PM de 45 anos foi baleado nas costas por um criminoso que tentou roubar a sua arma em frente a um mercado em Cubatão.
Quinto crime: outro PM baleado. Policial militar rodoviário, em serviço, foi salvo pelo colete balístico ao abordar uma moto com dois suspeitos na Rodovia Anchieta, em Cubatão, por volta das 10 horas. Na abordagem, o indivíduo atirou contra o policial, que foi atingido, mas o colete o salvou.
Vejam: em cinco dias, cinco ocorrências com policiais baleados. Cinco PMs em cinco dias. Isso dá, praticamente, um por dia. Desses cinco, nós tivemos dois mortos: o soldado PM Bruno Dantas Rodrigues, de 32 anos, e o Jorge Luiz de Brito Rangel Júnior.
Eles foram mortos, simplesmente, porque são policiais militares, porque defendem a sociedade. Então, nós temos que mudar a nossa lei com urgência, nós temos que mudar a cultura do Brasil. Nós temos de mostrar àqueles que nos seguem, Sr. Presidente - V. Exa. deve seguir o mesmo problema que eu, vai um desabafo - que devem parar de acreditar em Papai Noel, parar de acreditar em barulho. Vemos muita gente gritando, mas fazendo bem pouco e nós aqui estamos fazendo um trabalho sério. Nós temos várias leis aprovadas e inclusive para vários projetos que vieram pelo Governo nós trabalhamos, V. Exa., eu e outros deputados, pela sua aprovação. Muitas vezes o nosso pessoal está iludido acreditando no canto da sereia e o trabalho sério que estamos fazendo, um trabalho diário e constante nestes últimos dois anos e meio, não tem sido valorizado muitas vezes pela nossa tropa, o que é uma pena, porque faz com que reflitamos e venhamos a pensar se vale a pena todo esse trabalho mesmo porque infelizmente o povo brasileiro acredita em Papai Noel, acredita em mentira, acredita em grito, acredita em promessa e quando você apresenta um trabalho sério, que não é fácil na política, porque é um trabalho constante, é um trabalho diário, é um trabalho de formiguinha, muitas vezes ele não é valorizado.
Então, quero dar um toque a todos os nossos telespectadores, a todos aqueles que nos ouvem: cuidado com WhatsApp, cuidado com Facebook, cuidado com as histórias porque falar, meus amigos, até papagaio fala.
Levantem realmente o que está sendo feito pelos deputados, senadores, vereadores, levantem o trabalho efetivo e parem de acreditar em histórias, parem de acreditar em conversa porque de conversa o Brasil já está cheio. Nós precisamos é de medidas efetivas para combater o crime e valorizar as Forças de Segurança.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns pelo seu posicionamento. Voltamos ao que falei a todos vocês no início desta sessão: vamos acompanhar o que o seu deputado faz.
O Coronel Telhada tem muita razão quando fala que muito se grita e pouco se faz. Ações concretas é que mudam a sua vida, a minha vida.
Pegue o seu deputado, o seu vereador, o seu senador, o seu deputado federal e veja o que ele está fazendo.
O que modifica a vida das pessoas, insisto, são ações concretas.
Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, ela que é o nosso ícone de Cultura nesta Casa.
É sempre bom ouvi-la.
Parabéns pelo seu trabalho.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, pela gentileza, pelas palavras de incentivo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, infelizmente, mais uma vez, venho à tribuna para falar sobre um assunto que não é dos mais animadores.
Mais de 10 mil pessoas participaram, no último domingo, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, de um ato contra a intolerância religiosa.
O ato, organizado por várias entidades, reuniu principalmente o povo das religiões de matriz africana, que está sendo, de forma cruel, perseguido, tendo terreiros, altares e templos destruídos e impedidos de cultuar livremente a sua fé.
Esta foi a décima edição desta caminhada realizada poucos dias depois da divulgação, em vídeos, em que aparecem pessoas se dizendo cristãs ameaçando lideranças de religiões de matriz africana, são vídeos inclusive que nos estarrecem porque são pessoas quebrando templos, destruindo as coisas da cultura de matriz africana, usando palavrões, enfim, uma coisa inadmissível.
A primeira caminhada foi em 2008, pelo mesmo motivo.
Há quase dez anos existem denúncias em relação a esse tipo de crime que vem acontecendo não só no Rio de Janeiro, como em outros estados, incluindo São Paulo.
De lá para cá nada foi feito.
Até hoje ninguém foi punido, o que significa que o Estado está sendo omisso e omitir-se é compactuar e incentivar o que vem acontecendo.
A Constituição Federal garante o direito à livre manifestação religiosa.
Negar os direitos de um grupo é negar o direito de todos. O Estado é laico, não esqueçam.
Esses ataques são uma afronta ao estado democrático de direito e devem ser repudiados por todos os grupos e denominações religiosas.
O nosso mandato conclama a sociedade brasileira a
banir a intolerância religiosa e o racismo, exigindo que o Estado brasileiro e
os órgãos responsáveis atuem na aplicação de leis e implementem
medidas que sejam eficazes para enfrentar a discriminação e o racismo, que têm
atingido principalmente as religiões de matriz africana. Isso dói muito nas
pessoas.
No próximo dia 20, quarta-feira, a partir das 19
horas, haverá uma caminhada em São Paulo, saindo da Praça da
República. Os religiosos de matriz africana do estado de São
Paulo irão sair
em caminhada. Isso irá acontecer, inclusive, em outros lugares. Já foram
colocados vários vídeos, indicando os lugares e os horários. A repercussão desses
vídeos está sendo muito grande. Gravamos na última sexta-feira e sabemos que
isso está dando uma grande repercussão nas redes sociais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Iremos dizer não ao racismo! Vamos dizer não ao ódio e
à intolerância religiosa! Sou uma cidadã que respeita todas as religiões. Quero
afirmar, inclusive, que não acredito que os pastores das igrejas evangélicas
estejam incentivando os seus fiéis a cometerem esse tipo de insulto e de crime.
Isso é algo mais complicado. Acho que há, inclusive,
algum envolvimento do tráfico. Parece que é o tráfico que está obrigando as
pessoas a destruírem os terreiros. Isso é muito delicado, muito sério. Daqui a
pouco, haverá uma guerra religiosa no Brasil, sem necessidade. Acredito que se colocarmos isso nesta Casa Legislativa, se chamarmos a
atenção, pela nossa rede social, para essa questão, que é muito delicada, as
coisas podem sofrer um freio, mas o Estado tem que entrar nessa história, o
Estado tem que respeitar a Constituição. É simples!
O Estado é laico. Quem não respeitar isso deve ser
punido, deve ser preso. Temos a obrigação de vir a esta tribuna e denunciar.
Tenho amigos católicos, protestantes, messiânicos, kardecistas
e espíritas. Respeito todos eles. Respeito, inclusive, aqueles que são ateus.
Cada um tem o livre-arbítrio de seguir a religião que quiser.
Quero parabenizar ainda o deputado Carlos Giannazi, que está ocupando a Presidência. Na próxima
sexta-feira, às 15 horas, ele irá realizar, nesta Casa, uma comemoração em
homenagem à lei que construiu, que é o Dia do Violão
da Música Popular Brasileira. Tudo na Música Popular Brasileira começa com o
violão. Parabéns, deputado! Vossa Excelência é professor, mas também cuida com
muito carinho e atenção da cultura.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Leci Brandão. Esse projeto, na verdade, foi uma sugestão,
uma proposta do grande violonista brasileiro, o mestre do violão Robson Miguel.
Quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento, falando dessa questão da
intolerância religiosa. É uma questão gravíssima no Brasil. Vossa Excelência
tem atuado muito, fazendo o combate da intolerância e do preconceito em várias
áreas. Deixo todo o nosso apoio. Estamos associados ao que V. Exa. disse.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Camilo.
O SR. CORONEL
CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito
obrigado. Boa tarde a todos! Boa tarde aos presentes nesta Casa e aos que nos
acompanham pela TV Assembleia. Hoje venho falar de uma coisa que pode até
resolver muitos dos problemas que temos atualmente.
Irei falar um pouco sobre civismo, sobre patriotismo.
Sei que muita gente e muitos órgãos da imprensa não irão se lembrar, mas hoje é
o Dia dos Símbolos Nacionais. Eu gostaria que todas as escolas tivessem uma
aula efetiva sobre civismo, sobre os nossos símbolos nacionais. Quais são os
símbolos nacionais: o Selo Nacional, que muita gente desconhece; as Armas
Nacionais, que muita gente desconhece; o Hino Nacional e a Bandeira Nacional.
Esses são os nossos quatro símbolos na área federal. Na área estadual, temos o
Brasão e a Bandeira do Estado.
Ou seja, precisamos desenvolver um pouco mais o nosso civismo e, junto com ele, o patriotismo, o respeito às pessoas, o respeito ao próximo, o exercício da cidadania; lembrar que temos direitos, sim, mas temos também deveres; lembrar que temos liberdade, sim, mas temos responsabilidade de arcar com os atos que praticamos, para que possamos ter uma sociedade melhor, para que possamos viver melhor.
Temos que começar isso lá na escola. Por isso, defendo um projeto e já falei com o secretário de estado da Educação e também com a área municipal da Educação. Tentei fazer um projeto nesse sentido quando era vereador e estou tentando fazer agora, como deputado, para que se inclua nas escolas - no ensino fundamental, no ensino médio e até no ensino infantil, de forma lúdica - uma disciplina ou um espaço em que se discuta a cidadania, em que se fale para a criança o que é certo e o que é errado, em que se fale em direitos e deveres, em que se fale que ela tem que respeitar o coleguinha para que, quando for dona de uma grande empresa, ela possa agir com ética e moral, para que não aconteça isso que estamos vendo em nosso País hoje em dia.
Então, precisamos trabalhar isso nos nossos jovens. Assim, talvez não acontecesse aquilo que o deputado Coronel Telhada comentou sobre problemas da nossa sociedade, ou aquilo que falou a deputada Leci Brandão, sobre a intolerância que está acontecendo no Rio de Janeiro em relação às religiões. Podemos começar a combater tudo isso trabalhando na causa.
Por isso, criei a Frente da Família, Cidadania e Cultura, para desenvolvermos o civismo e o patriotismo, defendendo o que é certo e digno, fazendo com que as crianças e jovens entendam que eles têm que fazer a coisa certa por concepção, e não porque alguém está olhando.
Precisamos acabar com as intolerâncias - ou diminuí-las ao máximo - e com a corrupção. Não falo apenas naquela corrupção que acontece em Brasília. Aquela que acontece em Brasília é a sistêmica, mas refiro-me também à endêmica, que está em todo lugar: alguém que vai tirar a carta de motorista e quer pagar para que ela saia mais rápido, deixando de fazer o exame; uma pessoa que paga para que alguém fique em uma fila para ela, para ter alguma vantagem sobre o outro. Precisamos enfrentar tudo isso.
Como fazemos isso? Trabalhando nas pessoas, principalmente quando são jovens. Sempre é tempo. Na minha visão, deveríamos falar de forma lúdica lá no ensino infantil. Depois, passaríamos aos ensinos fundamental e médio, com o nome que quisessem dar: Educação Moral e Cívica, OSPB, Cidadania, seja o que for, mas é preciso falar, pois esse jovem está subindo na sequência escolar sem que falem com ele sobre isso. Chegando à faculdade, algumas nem têm mais a disciplina de ética. Quando têm, jogam para o sábado, sem nenhuma exigência sobre a disciplina. Depois, cobramos ética de todo mundo.
Então, é isso que precisamos trabalhar: trabalhar na Educação, com o jovem, com a criança, pois a prevenção é sempre melhor. Se trabalharmos no jovem, teremos um adulto melhor. Quanto mais cedo começarmos, mais cedo nossa sociedade vai melhorar. Acredito piamente nisso, defendo isso e estou fazendo um projeto nesta Casa sobre isso.
Para finalizar, quero me dirigir ao nosso governador Geraldo Alckmin.
Governador, V. Exa. falou neste fim de semana que vai dar um reajuste aos nossos policiais, aos funcionários civis e militares. Vamos fazer isso de fato, vamos colocar em prática essa última fala de Vossa Excelência. Nessa semana, pela primeira vez, estou vendo V. Exa. falar em público, até atendendo ao que sempre temos falado neste plenário.
Há três anos que a Polícia Militar de São Paulo - e acredito que as outras carreiras do funcionalismo também - está sem reajuste salarial. Recebo diariamente veteranos com dificuldades de pagar as contas, às vezes até pedindo, como se o deputado pudesse resolver tudo isso. Isso é reflexo de três anos sem reajuste salarial.
Pense no que V. Exa. falou de forma concreta, ou seja, vamos colocar em prática, na realidade, o pensamento de Vossa Excelência. Vamos dar um reajuste salarial que contemple um pouquinho do que se perdeu nesses três anos. Gostaria que se repusesse toda a inflação dos três anos. Sei que, num momento de crise, isso não é possível, mas que esse reajuste seja maior do que a inflação de um único ano, porque todos os policiais militares, funcionários, não estão conseguindo sobreviver com dignidade com o salário que estão recebendo. Por outro lado, como mostrou também o Coronel Telhada, dois mortos e três feridos só nesses últimos cinco dias.
Vou dar um número para V. Exa., governador: durante meu comando morriam, mais ou menos, 70 policiais, 15 deles em serviço, uma média dos três anos que comandei sob a sua administração. E o que é mais grave: 500 feridos. Esse número não aparece na mídia, mas são quase dois policiais feridos, por dia, no estado de São Paulo, seja de folga, seja em serviço. Aliás, a maioria dos policiais era ferida em serviço.
Fica aqui nosso apelo ao nosso governador Geraldo Alckmin.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - É uma honra sempre presidir a sessão nesta Casa de Leis.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Camilo, quero fazer um comentário, hoje, sobre a matéria publicada ontem na “Folha de S.Paulo”, a principal matéria de capa, que diz o seguinte: “Dois professores são atacados por dia em São Paulo.”
Essa matéria repercute denúncias que nós fazemos constantemente na Assembleia Legislativa, seja na tribuna, seja na Comissão de Educação, pela imprensa, enfim em todos os espaços e oportunidades. Estamos fazendo essa denúncia e cobrando providências contra a violência na Educação, contra a escola, mas sobretudo, neste caso específico, contra os profissionais da Educação.
A matéria aborda, de forma muito específica, os professores, mas também os outros servidores, que também são vítimas dessa violência, como o pessoal do Quadro de Apoio, os agentes de organização escolar, os gestores, enfim todos os servidores da Educação. Mas é muito grave, porque dois professores são atacados por dia em São Paulo, nas redes públicas de ensino, principalmente na rede estadual, a maior, e na rede municipal de São Paulo também.
O nosso mandato tem denunciado exaustivamente o fato. Isso é fruto da superlotação de salas, da falta de aparelhamento das escolas. As nossas escolas não têm infraestrutura material, infraestrutura humana; não têm funcionários de apoio. As escolas públicas, no geral, principalmente da rede estadual, não têm inspetores de alunos, não têm o quadro minimamente completo de servidores do Quadro de Apoio, faltam agentes de organização escolar. É um absurdo. A matéria publicada mostra fotos dos professores que deram entrevista, porque foram agredidos, com cadeiras; isso dentro da sala de aula, dentro da escola. Há professor que levou também carteirada, soco, pontapé. Há vários relatos na matéria, e numa pesquisa feita por jornalistas da “Folha de S.Paulo”. Logicamente eles levam em conta as denúncias feitas nas delegacias de ensino, pegando os boletins de ocorrência. Agora, é muito mais do que isso, porque há professor que nem faz esse registro.
O que nos deixa mais chocado é que no estado de São Paulo o governador Alckmin, no início deste ano, na contramão de fazer a prevenção, demitiu milhares de professores mediadores, professores que faziam a mediação com a comunidade. E esse trabalho de mediação estava reduzindo a violência nas nossas escolas. Era uma função importante, um cargo importante da rede estadual de ensino que praticamente foi atacado pelo governador Alckmin, que reduziu drasticamente o número desses professores no início do ano, através da publicação de uma resolução.
Eu critiquei exaustivamente já no início de janeiro.
Fiz um movimento na Praça da República com esses professores, fomos à Secretaria da Educação, apresentei um PDL, projeto de decreto legislativo, para revogar, para anular essa resolução que extinguiu os cargos, em várias escolas, dos professores mediadores. Acionamos o Ministério Público contra essa medida, já dizendo: “Vai aumentar a violência nas escolas”. Se com os professores mediadores já há tanta violência, imaginem sem os professores mediadores.
Além disso, ele sabotou os projetos de sala de leitura e demitiu coordenadores pedagógicos, vice-diretores, enfim, ele reduziu o quadro de profissionais da Educação, quando nós temos que aumentar o número de servidores nas escolas, Sr. Presidente. Tudo isso aumenta ainda mais, favorece ainda mais a violência nas escolas.
Existem projetos, existem propostas, muitas delas nós já apresentamos através de indicações, de projetos de lei do nosso mandato, que tramitam na Assembleia Legislativa para amenizar e para tentar resolver essa questão da violência nas escolas. O dado mais tenebroso é que todas as agressões foram feitas dentro da própria escola: por alunos que agrediram professores, por pais e por membros da comunidade que agrediram os professores.
Alunos também são vitimas da violência e a área externa da escola também. Muitas vezes o narcotráfico está presente. Mas essa pesquisa trata especificamente da questão do professor e da professora das duas redes públicas que são mais citadas na matéria, da rede estadual e da rede municipal.
E não é só a violência física contra os profissionais da Educação, contra o Magistério. Tem também a violência do governo, que paga salários baixíssimos, que mantém os professores trabalhando em condições extremamente precarizadas de trabalho.
São várias as violências que mantêm as salas superlotadas, que fecha salas, que tenta fechar escolas. Tem várias violencias contra o Magistério. Tem a violência física, mais direta, que é apresentada pela “Folha de S.Paulo”, mas tem outra violência, simbólica, institucional, do governo, que muitas vezes é a principal causa da violência física contra os nossos educadores e as nossas educadoras.
Quero ressaltar que, no caso específico de São Paulo, é muito grave o que o governador Alckmin fez e que propiciou, sem dúvida nenhuma, o aumento da violência: a demissão de professores mediadores da rede estadual. Nós denunciamos exaustivamente isso no começo do ano, dizendo o seguinte: “Olha, vai aumentar a violência nas escolas”. Dito e feito.
A pesquisa mostra claramente que essa violência vem aumentando, porque são dois professores atacados por dia na rede pública de ensino. Dois professores que levam cadeiradas, carteiradas, socos e pontapés. Sem contar a violência verbal. Professores são agredidos verbalmente, intimidados, por conta da cultura da violência, mas porque o Estado nada faz, Sr. Presidente.
Fica aqui a nossa indignação, o nosso protesto e o nosso apoio a todos os educadores e educadoras e a todos os profissionais da Educação que, mesmo trabalhando em condições extremamente adversas, conseguem ainda oferecer uma educação minimamente crítica e com qualidade.
Nós vamos continuar exigindo investimento em Educação, investimento no Magistério, investimento nos profissionais da Educação e na valorização dos profissionais da Educação. A redução do número de salas, isso é importante, o governo não pode manter salas lotadas porque isso gera mais violência e prejudica a Educação.
Por isso eu aprovei um projeto de lei que já virou lei, está promulgado e o governo não respeita, a Lei 15.830, que reduz o número de alunos em salas com alunos especiais. O governo não respeita, vem afrontando sistematicamente a lei.
Para finalizar, Sr. Presidente, tenho apresentado várias propostas: para reduzir o número de alunos por sala, para combater a violência nas escolas, para melhorar os salários e a questão funcional dos professores.
Enfim, proposta é o que não falta porque nós denunciamos e cobramos. Mas apresentamos propostas também - e muitas - através de projetos, indicações e sugestões da Secretaria. Infelizmente, o governo não acata as nossas propostas, de nós, que somos educadores. Sou professor, diretor de escola, sou da rede de ensino e conheço a rede pública profundamente. Mas o governo não nos ouve, como sei que não ouve V. Exa., muitas vezes, que é um profissional da Segurança Pública, e que apresenta vários projetos e propostas para a área da segurança. Mas os projetos não são, normalmente, acatados.
Era isso que eu gostaria de dizer. Vamos continuar cobrando, denunciando e apresentando as nossas propostas para combater a violência nas escolas, sobretudo a violência contra o Magistério e os profissionais da Educação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, deputado Giannazi, V. Exa. tem todo o nosso apoio no que precisar nessa linha. Defendemos também o nosso professor. Sem o professor, ninguém faz nada. Vamos ter o exemplo do Japão. Ou seja, a única profissão em que o próprio imperador faz reverência é a do professor. Tudo que eu falei há pouco sobre civismo, patriotismo, deveres, direitos, liberdade e responsabilidade estão na mão do professor. Precisamos valorizar mais.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, conforme sua inscrição, pelo tempo de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não poderia deixar de comentar a posse hoje da nova procuradora-geral da República, Dra. Raquel Dodge, que substituiu o procurador Rodrigo Janot. A cerimônia ocorreu na data de hoje e teve uma cena surreal e inusitada porque nessa posse estavam presentes os representantes dos três poderes. Do Legislativo, Senado Federal, o senador Eunício Oliveira; o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado do DEM, Rodrigo Maia; o presidente da República, o chefe do Executivo federal, Michel Temer; e a representante do Judiciário, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
A cena é a seguinte: a procuradora, no seu pronunciamento, que foi muito rápido, disse que o brasileiro não tolera mais a corrupção. Só que ela estava cercada de três representantes da República que estão sendo investigados: que são corruptos, que são bandidos e que pertencem a uma quadrilha organizada. Michel Temer, que é o chefe da quadrilha, tem várias denúncias contra ele. O Brasil inteiro, qualquer criança de cinco anos já sabe hoje que Michel Temer é o chefe da grande quadrilha. Isso já virou um senso comum no Brasil. Depois temos Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, que está sendo investigado também e tem até apelido nas investigações da Operação Lava Jato; e o presidente do Senado Federal também está sendo investigado na Operação Lava Jato.
Três pessoas investigadas por corrupção ao lado de uma ministra, que está assumindo agora no lugar do Rodrigo Janot que, por mais que tenha cometido alguns “erros”, talvez, fez um trabalho importante porque fez enfrentamentos, denunciou as várias quadrilhas. Logicamente que teve muita polêmica na sua gestão, mas ele cumpriu, no final das contas, um papel importante. Espero que ela dê continuidade às investigações. Ela foi nomeada pelo Temer, na lista tríplice, e espero que ela não seja cooptada. E que o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral continuem cumprindo suas funções de fazer as investigações não só na Operação Lava Jato, mas também em outras operações para que não haja cooptação, principalmente em relação a essas denúncias que já foram apresentadas.
Queria fazer esse comentário porque é grave a situação. Um governo corrupto e organizado por uma quadrilha, em que a metade dela já está encarcerada. Outra não está presa porque tem imunidade: Loures já está em prisão domiciliar; Eduardo Cunha está encarcerado; Henrique Alves, da mesma quadrilha, está encarcerado; Geddel está encarcerado. Agora, são homens de confiança, os homens do grupo do Michel Temer. Os outros estão soltos ainda. Eu me refiro ao Moreira Franco, que vai direto para a cadeia na hora que acabar o mandato dele; eu me refiro ao Padilha, que vai direto para a cadeia e ao Michel Temer, que também vai ser preso assim que perder a imunidade parlamentar. É uma quadrilha só atuando.
E há vários deputados envolvidos, senadores investigados. A única pessoa que não era investigada nessa posse era a ministra Carmem Lúcia, que não está envolvida em nenhum escândalo. Todos os outros estavam.
É um absurdo isso. O Brasil vive hoje um desalento político, uma depressão social, as ruas estão roucas por conta, exatamente, de tanta corrupção. Existe uma falta de esperança, uma crise de representatividade muito grande.
Porém, isso é momentâneo, é um ciclo, porque a população está se preparando para uma grande reação. Não há dúvidas que isso vai explodir. Eles estão produzindo um barril de pólvora. A hora que estourar isso, vai ser pior que em 2013, quando ninguém esperava uma mobilização no Brasil e nós tivemos as grandes manifestações, as jornadas de junho, que não foram detectadas em nenhum radar político. Eu tenho certeza de que, em algum momento, isso vai explodir e essas pessoas vão pagar muito caro por isso.
Então, a nossa luta tem sido essa: a luta contra a corrupção, mas também nós temos que fazer a luta contra a retirada dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Essa quadrilha está a serviço da espoliação do povo brasileiro. Essa quadrilha, chefiada pelo presidente Temer, está vendendo o Brasil, vendendo a Amazônia, vendendo o pré-sal, vendendo as nossas terras, está acabando com os direitos trabalhistas, está tentando liquidar a aposentadoria. Ele está extinguindo a aposentadoria: ninguém mais vai se aposentar no Brasil se a reforma da Previdência for aprovada.
Então, essa quadrilha corrupta está a serviço da lógica neoliberal, dos banqueiros nacionais e internacionais e das elites econômicas que querem espoliar, mais ainda, o povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira.
Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, com a finalidade de comemorar os 106 anos da igreja Assembleia de Deus no Brasil.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
* * *