20 DE SETEMBRO DE 2017

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, WELSON GASPARINI, LUIZ CARLOS GONDIM e MARCOS MARTINS

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Presta solidariedade às vítimas do terremoto que atingiu o México. Relata visita a várias cidades no entorno de Presidente Prudente. Alerta para a possibilidade de problemas ambientais na região. Propõe mudanças nas leis que regem os assentamentos da reforma agrária. Defende a redução da carga tributária.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cumprimenta os estudantes do Colégio Santa Amália, presentes nas galerias. Cancela a sessão solene anteriormente convocada para 16/10, às 20 horas, em "Comemoração dos 50 anos de formatura dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do Largo de São Francisco, turma de 1967", a pedido do deputado Barros Munhoz. Convoca duas sessões solenes, ambas solicitadas pelo deputado Campos Machado: a primeira, a ser realizada às 20 horas de 16/10, em "Comemoração dos 60 anos de existência da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo"; e a segunda, a ser realizada em 27/10, às 20 horas, em "Comemoração dos 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil".

4 - WELSON GASPARINI

Comenta reportagem acerca da descoberta de fraudes em programa federal destinado a deficientes físicos. Ressalta a economia de recursos obtida através de maior fiscalização. Lamenta que, a seu ver, poucas providências sejam tomadas contra a corrupção. Lê texto de Ruy Barbosa sobre a derrocada dos valores.

5 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, anuncia a visita da presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama de Praia Grande, Maria Del Carmen Padin Mourão, bem como da vice-prefeita Maura Lígia Costa Russo e da secretária de Transportes Raquel Auxiliadora Chini.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz ponderações sobre os problemas gerados pela dívida pública brasileira. Exibe lista de empresas que devem impostos a São Paulo. Espanta-se com o fato de que muitas das devedoras pertencem a setores aos quais o governo estadual concedeu isenções fiscais. Critica as políticas de austeridade orçamentária.

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Agradece a seus pares pela aprovação do PLC 4/17. Declara que a mudança da idade limite para a aposentadoria na Polícia Militar, um dos itens da propositura, é uma resposta a reivindicações dos próprios policiais. Cobra do Governo a concessão de reajuste salarial aos servidores.

9 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h11min.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h32min.

12 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, expressa apoio à PEC 5/16. Transmite demanda recebida de moradores de Mogi das Cruzes, a respeito de problemas no atendimento de pacientes com câncer nos hospitais da região. Alude à sua luta pela proibição do uso de substâncias cancerígenas.

13 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, faz comentários sobre o caso citado pelo deputado Marcos Martins. Diz que o tratamento de pacientes com câncer deve ter início imediatamente após o diagnóstico, o que não tem acontecido. Supõe que existam motivos financeiros por trás da demora.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, cobra do Executivo a inauguração de hospital público em Suzano, já pronto e equipado, mas que não foi ainda posto em funcionamento. Afirma que não é aceitável que pacientes precisem procurar esta Casa para que o atendimento seja realizado.

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência. Anuncia a presença de visitantes da cidade de Nova Odessa, a convite do presidente Cauê Macris.

17 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 44^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 21/09/17.

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Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, nobre Coronel Telhada, grande parlamentar, homem da Segurança Pública e um grande chefe de família, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, colaboradores, telespectadores, meu irmão Welson Gasparini - acho que todos aprendemos muito com a experiência de V. Exa. - quero cumprimentar os visitantes desta tarde, as escolas que estão visitando a nossa Assembleia Legislativa.

Quero parabenizá-los por essa iniciativa, não só dos dirigentes da escola, mas também dos alunos. Acho que é muito importante o jovem, principalmente na escola, entender um pouco como funciona o Parlamento e a Casa de Leis. Isso contribui para que possamos, aos poucos, conhecer como ele funciona e como agir com honestidade na política brasileira.

A política tem jeito. O Brasil tem jeito. Tudo se constrói através da política, mas depende de todos nós. Quero me solidarizar com as vítimas do terremoto. Ele teve um grau de 7,1, matando 147 pessoas no México. 49 prédios caíram. Deixo a nossa solidariedade a todas as famílias. Tragédias têm acontecido ultimamente por conta da natureza, mas são seres humanos. São momentos difíceis. Pessoas perdem as suas vidas, outras deixam famílias desesperadas. Tudo bem que é uma tragédia natural, são coisas que acontecem e não estão previstas, mas deixo os nossos sentimentos para essas famílias.

Sr. Presidente, vim agradecer a receptividade que recebi. Do dia 13 ao dia 18, estive na região de Presidente Prudente, onde visitamos 21 prefeituras. Fizemos 47 reuniões. Tivemos que trabalhar, em média, 18 horas por dia. Havia dias em que acordávamos às 03 horas da manhã e íamos dormir depois da meia-noite.

Começamos com o centenário de Presidente Prudente. Foi uma grande festa, com mais de 60 mil pessoas. No outro dia, estivemos com o nosso querido companheiro, ex- deputado Bragato. Com certeza, ele tem feito muita falta na Assembleia Legislativa. O povo de Presidente Prudente tem um carinho especial por dois homens públicos. Em todas as cidades em que passei, as pessoas se lembravam do Bragato e do governador Geraldo Alckmin, inclusive por conta desses rumores sobre ele ser candidato a presidente, sobre o Doria ser o candidato. Em todas as cidades, pude sentir o carinho que o pessoal tem pelo governador.

Aquela região talvez seja uma das mais pobres e com mais dificuldades do nosso Estado. Cada cidade tem uma carência. O que eu mais senti - e não sei o que fazer - é a situação dos assentados. De que adianta assentar 20 mil pessoas, se não dão condições para elas plantarem ou venderem os seus produtos? De que vai adiantar a emenda de deputado - que é de dois milhões de reais, quando pagam - para resolver uma situação tão grave como essa?

Precisávamos pensar em um projeto de lei de assentamento mais justo, porque em todos os assentamentos por onde passei, nos quais conversamos com as pessoas, as necessidades são grandes. Muitas pessoas que estão ali assentadas sequer têm intimidade com a agricultura ou com a roça. Eu nasci na roça e fiquei lá até os meus 19 anos, praticamente. Vim para São Paulo ser servente de pedreiro em 1968.

Temos que pensar como podemos trazer investimentos de fora para aquela região. Estive 11 dias nos Emirados Árabes. Lá vemos um canteiro de obra, trabalhando a todo vapor, em três turnos. Aqui no Brasil, a construção civil perde um milhão e 200 mil postos diretos de trabalho. Isso significa que, entre as 14 milhões de pessoas que perderam o emprego, há um milhão e 200 mil empregos diretos nossos. Na cadeia, isso chega a quase quatro milhões de pessoas. Quase um terço é por conta da indústria da construção.

Vemos um país daquele, com tanto dinheiro, que faz, planta e leva terra de outros países, irrigando, tirando sal da água e produzindo tudo lá. Nós estamos no Brasil. Como disse Pero Vaz de Caminha, na Carta a D. Manuel, “em se plantando tudo dá”, mas não há um projeto para nossa agricultura, para exportação.

Pelo contrário, temos uma carga tributária de 36%, a pior do mundo. Depois do Brasil, o país que mais cobra é Portugal: nove por cento. Enquanto isso, temos os Estados Unidos, que é isento, o Chile, isento, entre outros tantos países isentos. Quando cobram, cobram uma taxa pequena. Vale lembrar que, em Dubai, ainda não tem imposto. Parece que vai ter a partir do ano que vem.

Aqui no Brasil, metade do que se trabalha é para os impostos. Recolhem-se muito mais impostos - e vai desde município, estados e governo federal - do que se paga de salário para as pessoas. Infelizmente, isso é cruel e injusto. É uma matéria que todos os deputados precisariam debater.

Vimos também uma reclamação absurda em relação ao gás X. Os chineses já estão para entrar na região de Presidente Prudente. Exploram durante cinco anos e contaminam aquela terra, provocando câncer pela vida inteira. Todos os prefeitos estão reclamando, assim como as pessoas do Meio Ambiente. São coisas absurdas que, às vezes, nós nem ficamos sabendo, mas que, infelizmente... Não sei onde está o governo federal, que aceita esse tipo de coisa.

Nós já vivemos em um mundo contaminado de todas as formas e ainda vêm aí os chineses; vão ficar ricos, bilionários, em cinco anos, e vão deixar, infelizmente, uma contaminação enorme para matar as pessoas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos recebendo a visita do Colégio Santa Amália, da cidade de São Paulo. O responsável é o professor Marcos Aurélio dos Santos, que está presente. Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los nesta Casa. Muito obrigado.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Barros Munhoz, cancela a sessão solene convocada para o dia 16 de setembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de formatura dos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo do Largo de São Francisco, turma de 1967.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de outubro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de outubro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 60 anos de existência da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a malandragem tomou conta do Brasil.

A imprensa noticiou recentemente, com destaque, o fato do governo federal dar início a um pente-fino no “Benefício de Prestação Continuada”, um programa destinado a deficientes de baixíssima renda. Vejam o que descobriu: 60 mil benefícios irregulares. O cancelamento dessas irregularidades possibilitou uma economia de 670 milhões aos cofres públicos.

Vou repetir: o governo federal passou um pente-fino no programa “Benefício de Prestação Continuada”, destinado a deficientes de baixíssima renda, descobrindo 60 mil benefícios irregulares. O cancelamento dessas irregularidades possibilitou uma economia de 670 milhões de reais. Dinheiro, fica provado, o governo tem, mas a roubalheira é por demais neste País.

O Ministério de Desenvolvimento Social descobriu 17 mil pagamentos a pessoas já mortas. Como é possível isso? Esse absurdo totalizou 190 milhões de reais por ano. Graças a Deus, agora já foram cancelados. Mas não sei se esse dinheiro voltou para os cofres públicos.

Também nessa investigação foram identificadas 43 mil pessoas que receberam o recurso, mesmo possuindo renda maior ao valor fixado para ter direito ao programa. Quem foi que deu condições a essas 43 mil pessoas de receberem um recurso ao qual não tinham direito nenhum? O programa atende hoje quase 2,5 milhões de deficientes e quase dois milhões de idosos. E quanto custa esse programa? 50 bilhões de reais! E, desde o ano de 2008, sequer, era fiscalizado.

As fiscalizações do governo federal agora estão atingindo programas como o auxílio-doença, bolsa família e aposentadoria por invalidez. Essa fiscalização já gerou uma renda para o Governo de sete bilhões de reais que estavam sendo roubados.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: isso foi noticiado com destaque pela imprensa nacional. Infelizmente, poucas providências têm sido tomadas para evitar a continuidade dessa roubalheira em nosso País.

Quando eu vinha para assomar à tribuna, lembrei-me do poema de Rui Barbosa, de impressionante atualidade. Poderia ter sido escrito hoje, sem mudar uma só palavra. No poema, ele diz:

“Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra. Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula mater da sociedade, a demasiada preocupação com o “eu” feliz a qualquer custo, buscando a tal “felicidade” em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo. Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos “floreios” para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre “contestar”, voltar atrás e mudar o futuro. Tenho vergonha de mim, pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer.

Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir, pois amo este meu chão, vibro ao ouvir meu hino e jamais usei a minha bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!”.

É, o poema de Rui Barbosa, bastante atual face ao momento triste vivido pela Nação brasileira no qual, sem dúvida alguma, a malandragem e a roubalheira tomaram conta deste País. O triste é o silêncio dos bons, não reagindo para botar ordem e progresso nesta nossa Pátria tão amada.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de informar esta Casa que hoje recebemos, com muita alegria, uma comissão dessas mulheres fortes, que fazem o movimento do município de Praia Grande. Gostaria de agradecer à D. Maruca, nossa primeira-dama - peço que fique em pé -, presidente do Fundo Social, assim como à nossa vice-prefeita, professora Maura Lígia, e à nossa secretária de Transportes, Raquel. Agradeço a presença das senhoras na Assembleia Legislativa, esta Casa que tanto honra a presença de mulheres que fazem a diferença no cenário político e público do nosso País. Muito obrigado pela presença.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Senhoras, sejam bem-vindas. Muito obrigado pela presença.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, gostaria de saudar a honrosa presença dos alunos e professores do Colégio Santa Amália, que já foi anunciado aqui. Parabéns pela presença de vocês e pelo trabalho pedagógico, crítico e libertário que vocês estão fazendo na escola, sobretudo nessa área da formação política, cidadã, para que os alunos entendam realmente o que está acontecendo no Brasil.

Ontem eu participei de um painel do Congresso Estadual do Fisco, do estado de São Paulo. Nesse evento estava presente a organizadora, coordenadora da auditoria cidadã da dívida pública, que organiza o debate e o movimento, explicando para o Brasil como o Brasil é roubado, como o Brasil é subtraído através do pagamento da dívida pública.

Mais uma vez, nós intensificamos o debate e aprofundamos o que já é sabido na Assembleia Legislativa, mas que a população tem que entender. Nós temos recursos, sim. No estado de São Paulo, nós temos um orçamento de aproximadamente 206 bilhões de reais. Porém, esse dinheiro não é investido nas áreas sociais. Esse recurso é disputado, sobretudo pelos setores econômicos.

Nós recebemos, recentemente, a lista das 100 empresas devedoras no estado de São Paulo, sonegadoras, as 100 empresas que mais devem para o fisco estadual, que devem tributos estaduais. São mais de 100 empresas, logicamente. Temos a lista da PGE, Procuradoria Geral do Estado, que nos foi enviada - todos os deputados receberam essa lista. O valor das 100 maiores empresas devedoras chega a 78 bilhões de reais.

Ficamos perplexos com esses valores monstruosos, tenebrosos. Por exemplo a Sadia, empresa do setor frigorífico, deve um bilhão e 500 milhões de reais de ICMS. Quem come carne conhece a Sadia. Não como carne, porque sou vegetariano. Temos outra empresa devedora, Distribuidora de Carnes de São Paulo, que deve um bilhão e 200 milhões de reais para os cofres estaduais. O Frigorífico Margen deve 606 milhões de reais em impostos, em tributos estaduais. Só nessa lista são 100 empresas devedoras.

Tivemos acesso aos números do total da dívida ativa do estado de São Paulo: chega a 350 bilhões de reais. É um valor muito superior ao Orçamento anual do estado de São Paulo. Mas o que mais tem nos deixado chocado, Sr. Presidente, é que essas empresas devedoras dos tributos estaduais também são beneficiadas com isenções fiscais do Estado, principalmente o setor frigorífico. Imaginem os senhores que essa empresa Distribuidora de Carnes São Paulo, além de ser devedora, sonegadora, caloteira, recebe ajuda do Estado, desconto no pagamento do ICMS. A Sadia é mais escandalosa ainda, devedora de um bilhão e 500 milhões, recebe incentivos fiscais do Estado. O governador Alckmin, em 2011, publicou um decreto dando benefícios para essas empresas. É algo tenebroso, execrável. São devedoras e o governo Alckmin ainda dá um prêmio para elas sonegarem impostos. E há ainda mais: essas empresas, esses setores, no geral, financiam as campanhas eleitorais dos deputados estaduais, do governador Alckmin.

Não dá. Eles privatizaram tudo, privatizaram a Assembleia Legislativa, o Palácio dos Bandeirantes, privatizaram outros poderes também. Isso é covardia contra o povo brasileiro.

Então, Sr. Presidente, estamos fazendo esse debate, esclarecendo a população. A população tem que saber: há dinheiro no Orçamento; acontece que o dinheiro está indo para os setores econômicos e empresariais. E existe a dívida pública, que é pior ainda. Ela é monstruosa e é ali que está o cerne da questão. O estado de São Paulo paga mais de 13% do seu Orçamento em dívida pública, que é transferida para a União, e a União transfere para o pagamento de juros da dívida pública. Aí não sobra dinheiro mesmo para as áreas sociais. Depois há a dívida passiva, que é a dívida do Estado com os servidores. O Estado retirou os precatórios, são muitas dívidas.

Então, discutimos ontem a farsa da austeridade fiscal, esse discurso de ajuste fiscal, austeridade, reforma da Previdência contra os trabalhadores; reforma trabalhista contra os trabalhadores; Lei da Terceirização contra os trabalhadores. É tudo mentira. Na verdade, a austeridade deveria ser em cima dos setores econômicos, porque é para lá que está indo o dinheiro. Por isso que somos contra a reforma da Previdência, porque não é reforma da Previdência, mas a destruição da Previdência Social.

Essa lei da reforma trabalhista aprovada agora é um crime contra os trabalhadores. A Lei da Terceirização é um crime. Aliás, é bom que a população saiba quem se colocou do lado, e quem defende essas reformas do Temer devem ser considerados traidores do povo brasileiro. Se o seu deputado federal votou a favor da reforma trabalhista, da PEC 55, se o seu deputado federal votou a favor da Lei da Terceirização, ele está traindo o povo brasileiro. Você tem que cobrar dele.

É importante que a população saiba quem está do lado dela e quem está contra, quem está beneficiando um governo que está destruindo o Brasil, vendendo as nossas terras, acabando com a Amazônia, retirando direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, acabando com a nossa soberania, entregando as nossas riquezas.

Esse é um governo corrupto, já foi mais do que constatado que Temer é o chefe da quadrilha, é um criminoso que não representa mais o Brasil. Ele só se mantém no poder porque ele compra os deputados, compra os senadores, porque ele organiza uma política que beneficia justamente os banqueiros, os grandes bancos, os rentistas e especuladores.

Apenas um por cento da população brasileira ganha com o governo Temer, os outros 99% estão indo para a miséria total. Mesmo assim, ele permanece governando o Brasil. É importante que a população tenha ciência do que está acontecendo.

Nós vamos agora - para concluir, Sr. Presidente - receber aqui, no estúdio da TV Alesp, a grande auditora fiscal e educadora Maria Lúcia Fattorelli, que vai dar uma aula sobre essa questão da dívida pública. Quem assistir ao programa com certeza vai entender porque o Brasil está nessa situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dando sequência à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, daqui a pouco nós iremos até o Palácio dos Bandeirantes, onde vamos acompanhar a sanção do PLC nº 04 que foi votado nesta Casa. O PLC nº 04, - entre vários assuntos relacionados à Polícia Militar - um dos assuntos que ele trata, Sr. Presidente, é alterando a idade limite para a aposentadoria do policial militar.

Antes, a aposentadoria dos cabos, soldados e segundos tenentes era aos 52 anos de idade, ou seja, a idade compulsória. Aos 52 anos, o cabo, o soldado e o segundo tenente são obrigados a se aposentar na Polícia Militar. Primeiro tenente com 54, sargentos e capitães com 56, e aí por diante.

Só que estávamos tendo um problema muito sério. Quando essa lei foi feita, os policiais militares ingressavam na carreira aos 18, 19, 20 anos, era normal. Até a idade para ingresso era menor. Então quando chegava nos 52, a maioria já estava com mais de 30 anos de serviço, e aí, sim, a idade era competente, adequada para se aposentar.

Hoje não, houve uma mudança. Hoje, as pessoas que ingressam na Polícia Militar, muitos ingressam até os 30 anos. A idade limite para o ingresso na Polícia Militar hoje, através da lei de ingresso votada nesta Casa com emenda nossa e do Coronel Camilo, é 30 anos de idade.

Ou seja, o cidadão que ingressa na Polícia Militar aos 30 anos, ao atingir os 52 anos de idade, ele está com 22 de serviço e é obrigado a se aposentar. E a pessoa não quer se aposentar porque é jovem ainda, perde os quinquênios, perderia várias promoções e vantagens da carreira. Havia uma grita geral da tropa no sentido de se alterar essa idade limite.

Logo que assumimos aqui como deputados, Sr. Presidente, nós fizemos uma indicação ao Sr. Governador do Estado, propondo a mudança da idade limite para os 60 anos para todos os policiais militares.

Eu vejo com muita alegria que a nossa indicação foi aceita. Nós fizemos isso ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, ao Sr. Comandante Geral à época. Nós vimos que a nossa indicação foi estudada, foi trabalhada e hoje é uma realidade. O PLC nº 04 foi aprovado, vai ser sancionado agora pelo Sr. Governador e estaremos lá presentes.

Passa a ser uma lei, cuja idade limite para a aposentadoria compulsória do policial militar passa a ser os 60 anos. Isso não impede que, de repente, o policial que entrou com 20 anos, ao completar 30 anos de serviço com 50 anos de idade, aposente-se. Não há problema nenhum. Não é que seja obrigado a ficar até os 60 anos, mas para aqueles que desejarem ficar até os 60 anos, há essa possibilidade hoje.

É uma alegria termos ganhado porque estamos trabalhando aqui por vantagens e direitos dos policiais.

Quando nós vemos um dos nossos trabalhos sendo concretizados, ficamos contentes por saber que está valendo a pena trabalhar pela população e pelas forças de Segurança. Entre outras leis que temos aprovadas, essa é mais uma que lei pela qual trabalhamos. Portanto, quero agradecer a todos os deputados que trabalharam pelo PLC nº 04; ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris; às lideranças; e também ao governador Geraldo Alckmin, por atender a esse nosso pleito.

Para finalizar, mais uma vez solicitamos ao governador um reajuste salarial para toda a Polícia Militar - aliás, não só para toda a Polícia Militar, mas para todo o funcionalismo público. A Polícia Militar está há mais de três anos, quase quatro anos, sem qualquer reajuste salarial. Nós não estamos nem falando em aumento, estamos falando de reajuste inflacionário, pois nem isso tem sido feito.

Agora à tarde estaremos com o governador e cobraremos mais uma vez que para ainda este ano ele dê um bom reajuste salarial para o funcionalismo público, em especial para a Polícia Militar, porque esses homens e mulheres trabalham 24 horas pela segurança do Estado e se sacrificam diariamente. Diariamente temos vindo a esta tribuna falar de casos de policiais que infelizmente têm dado sua vida no cumprimento do dever. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, pessoal que está nas galerias. É da PEC 5? Barbaridade! Essa PEC 5 está enroscada e é lá na Casa Civil que está enroscada. Enrosca para lá e manda para cá para ficar parado aqui.

Mas, de qualquer maneira, nós somos solidários a vocês. Não desistam. Eu não sei qual será o andar da carruagem, talvez seja encerrada a sessão e não volte hoje. Mas, de qualquer maneira, não desistam.

Vamos falar de um outro assunto. Nós temos sempre falado dos problemas da saúde. Quase todas as cidades têm problemas de saúde, de falta de atendimento médico de maneira geral, todas as cidades têm.

Eu recebi uma demanda da cidade de Mogi das Cruzes, justamente a cidade onde o senhor mora, deputado Luiz Carlos Gondim. Acabei trazendo o caso aqui para pedir apoio, porque nós estivemos visitando o Hospital Luzia. Eu era presidente da Comissão de Saúde e estive lá com V. Exa., a seu pedido, para que voltasse a funcionar aquele hospital.

Ele estava meio parado, com equipamentos faltando, aceleradores para radio e quimioterapia, e aquilo não saía. Nós fizemos uma visita para fazer uma cobrança. Nós sabemos que isso acabou depois encaminhando.

Essa demanda que eu recebi era justamente isso. A pessoa tinha necessidade de radio e quimioterapia, porque precisava receber atenção. A pessoa mora em Poá, mas o atendimento é lá em Mogi das Cruzes, justamente nesse hospital.

Depois, conversando com V. Exa., soube que quem está atendendo lá é a Santa Casa de São Paulo, e V. Exa. já assumiu que vai fazer a cobrança à Santa Casa, para que essa pessoa possa ser atendida lá. Ela já está aguardando há um mês e meio.

Então, não é justo que para um problema tão grave desses, a pessoa com câncer não poder ter um atendimento mais rápido, para que as pessoas sofram menos. Por isso nós temos essas lutas já há muitos anos contra o câncer provocado por produtos cancerígenos, como o amianto, o mercúrio, o benzeno.

Já estou há vários anos combatendo isso. Já conseguimos aprovar o banimento do amianto no estado de São Paulo. Foi confirmado no Supremo Tribunal Federal. Agora, nós temos um veto do governador sobre o benzeno, que não tem gasto nenhum, custo nenhum para o Estado. Basta respeitar o que as bombas de gasolina já têm.

O estado de São Paulo tem que parar de usar o gatilho da bomba de gasolina. É preciso parar ali, não se deve ultrapassar. Porque, se isso é cancerígeno e a Saúde não recebe as pessoas numa situação dramática em que estamos vivendo, então nós não podemos continuar com uma lei vetada pelo governador do Estado, porque ele é médico.

Ele deve saber como está a Saúde. Primeiro, porque é governador. Segundo, porque é médico, e sabe como a situação está. Então, eu quero deixar esse registro. Nós já caminhamos juntos. Somos da mesma Comissão de Saúde e estivemos andando em diversos lugares, visitando hospitais, para fazer com que funcionem, não só na cidade de Osasco. Outro dia estivemos no Hospital São Paulo, que também tem problemas sérios.

Eu quero deixar aqui o registro da necessidade de manter os investimentos. O governo federal precisa continuar mandando os recursos que os estados têm, e os estados precisam cumprir suas obrigações também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, parabéns aos lutadores da PEC 5. Insistam, persistam e não desistam. (Manifestação das galerias.)

Sr. Presidente, estava me dirigindo a esta Casa quando V. Exa. ligou dizendo que tinha um caso de oncologia da minha cidade, cujo paciente não conseguia tratamento.

O hospital que visitamos, Flávio Isaías, que tinha dois aceleradores lineares de partículas, está sendo mantido pelo serviço da Santa Casa de São Paulo, o Amaral Carvalho. Eles fazem quimioterapia e radioterapia. Foi aberto também o hospital da rede Hebe Camargo que é o Luzia de Pinho Melo, por sinal com um acelerador linear de partícula também moderno, com bons oncologistas e um serviço muito bom de quimioterapia. Mas está ocorrendo uma coisa que não poderia acontecer em casos de câncer.

Se não tem vaga num canto, imediatamente tem de procurar outro hospital para o paciente começar o tratamento. O oncologista marca as cinco sessões de quimioterapia e concomitantemente tem de se fazer a radioterapia. Não tem vaga e não passa para outro hospital.

Ora, o paciente mora em Poá, pode vir fazer no Icesp, pode fazer no A.C. Camargo, pode fazer nos dois hospitais de Mogi e o que acontece? Não dão chance de o paciente curar. Esta é a Saúde que estamos tendo.

Gente, câncer diagnosticado, câncer tratado.

Agora, por interesses financeiros segurar o paciente, isso é um absurdo! Faz-se a quimioterapia e não faz a radioterapia. Não começa nem um, nem outro e o paciente vem aqui na Assembleia procurar o deputado.

Muito obrigado deputado Marcos Martins, que imediatamente disse: o deputado Gondim é da região e é médico.

É um absurdo você chamar a atenção o tempo todo para que isso não aconteça.

Das altas complexidades, a que paga bem pelo SUS é oncologia. Agora, segurar um paciente e não tratar somente para dizer que o paciente está no serviço Rede Hebe Camargo é inaceitável. Não tem como tratar porque não tem como fazer concomitantemente radioterapia e quimioterapia.

Eu pedi o anatomopatológico para ver se mando para outro serviço. Perguntei: o senhor trouxe o anatomopatológico da sua sogra? Não, não trouxe. Porque o que vou fazer. Vou tentar no Icesp, vou tentar no próprio Amaral Carvalho.

Se o paciente tem de fazer o tratamento concomitantemente, vamos fazer no hospital que receba o caso atendendo adequadamente o paciente.

Não posso admitir que isso esteja acontecendo em São Paulo

Deputado Marcos Martins, tenho certeza de que o governador não sabe disso, porque ele transfere para uma OS. A Organização Social ganha pelos procedimentos e segura o paciente. O paciente corre o risco de ter uma metástase. Isso é um absurdo! Vamos ser humanos neste momento.

Nós não podemos permitir que isso esteja acontecendo na área da Saúde com casos de câncer.

Quero também falar da situação do hospital de Suzano.

Suzano tem um hospital - com 120 leitos - ligado ao Hospital das Clínicas.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Não conseguem dar os leitos para a população de Suzano, para a população de Poá, para a população de Mogi e de outra região. Por quê? Porque colocam os pacientes crônicos, por uma definição do Hospital das Clínicas, talvez por alguma economia, no hospital novo, o hospital HC, que é hoje o hospital inaugurado em Suzano ou que será inaugurado em Suzano.

Ficamos muito chateados e com os jornais batendo: “O governador define situação do hospital.” Mas não abre. É um hospital que está equipado, pronto para a população de Suzano, de Poá, de Ferraz, de Mogi, do Alto Tietê. Fica a população com uma Santa Casa cheia de dívida, sem vaga para nada. Não temos as altas complexidades, principalmente em ortopedia. Um caso agora de oncologia, para o qual temos duas referências dentro de Mogi das Cruzes e para todo o Alto Tietê, não é recebido e ficamos em uma situação questionando: “Por que não inaugura, por que esses 120 leitos não são deixados à disposição da população?”

Um agravante é que o Hospital Dr. Guido Guida, que é um hospital de Poá, está ameaçando fechar porque eles perderam o ISS que era pago pelo banco Itaú. Agora, o governo federal definiu que onde os bancos tiverem sede é que serão pagos os impostos. Uma coisa que é correta, mas foi um nocaute para a cidade de Poá. Poá perdeu uma arrecadação de quase 80 milhões de reais e não consegue manter aquele hospital aberto. O que nós queremos é que o governo estude com muita cautela, mas rápido, e defina a situação do hospital de Poá, do Hospital das Clínicas de Suzano, e um caso desses de câncer seja solucionado.

Não podemos deixar acontecer de o paciente vir até a Assembleia Legislativa de São Paulo perguntar para um deputado que faz parte da Comissão de Saúde: “O que eu faço para realizar o tratamento correto de câncer?” Deputado Marcos Martins, parabéns por recebê-lo, parabéns pela sua humildade e por dizer: “Aqui tem um deputado que é médico, é meu amigo e é da região.”

Muito obrigado por encaminhar o caso, mas não podemos ficar calados diante de coisas que sabemos estarem erradas no estado de São Paulo e essa da Saúde está totalmente errada. Temos que dar atenção. Não podemos só dar condição financeira para essas organizações sociais estarem ganhando dinheiro. Elas têm que prestar serviço para a população e de qualidade. É isso que nós queremos.

Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção que foi dada a esse paciente e assim que eles trouxerem o anatomopatológico encaminharei para meu próprio consultório na sexta-feira, para onde é devido, mas tem que iniciar o tratamento oncológico.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, recebemos os visitantes de Nova Odessa, com o Sr. Pedro Daniel como responsável.

Parabéns! Eles foram convidados pelo deputado Cauê Macris. Sejam bem-vindos a esta Assembleia.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.

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