20 DE SETEMBRO DE 2017

044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado, requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

2 - WELLINGTON MOURA

Para Questão de Ordem, questiona se é ilegítima a forma como o deputado Roberto Engler assumiu a presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reuniões realizadas desde 05/09 deste ano.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que responderá a Questão de Ordem em momento oportuno. Coloca em votação e declara aprovada a alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados o PL 268/16, o PL 380/16, o PL 670/16, o PL 866/16, e rejeitados os vetos aos referidos projetos. Coloca em discussão o PLC 10/17.

4 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, solicitando que a matéria constante do item 1, PLC nº 10, de 2017, passe a constar como item 5, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PRB, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente, eu gostaria de apresentar uma Questão de Ordem em relação à reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento que aconteceu hoje.

“Questão de Ordem nº 319.

Senhor Presidente,

Com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno, formulo a V. Exa. a seguinte Questão de Ordem, vazada nos seguintes termos:

Cabe suscitar que o deputado estadual Roberto Engler, atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convocou reunião ordinária dia 20 de setembro de 2017, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar uma pauta com 115 itens.

A reunião ocorreu com o seu quórum regimental, contando com a presença de seis membros efetivos e um substituto. Tal ato é contínuo e corriqueiro na Casa do Povo, porém a reunião ocorrida é ato nulo. Isso ocorre por conta da forma ilegítima que o deputado estadual Roberto Engler assumiu a Presidência da comissão.

No dia 05/09/2017, foi apresentada Questão de Ordem por este deputado que vos fala, para que fosse cancelada a reunião de Presidência pelos motivos apresentados anteriormente. Ocorre que o Regimento Interno prevê em seu Art. 262 o prazo de 60 dias para a resposta da Questão de Ordem formulada.

Apesar de o presidente atual da Assembleia Legislativa estar dentro do prazo regimental, diante de tal nulidade do processo eleitoral da Comissão de Finanças e Orçamento, não podemos nos calar.

Ante o exposto, vimos requerer o reconhecimento do cancelamento da reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realizada no dia 20 de setembro de 2017 e das reuniões que ocorrerem posteriormente ao dia 05 de setembro de 2017, pelos motivos expostos acima.”

Sr. Presidente, quero apresentar esta questão de ordem a V. Exa., porque não vou admitir, de forma alguma, que nesta Casa o Regimento seja rasgado. Se temos hoje um Regimento Interno, no mínimo, ele tem que ser seguido por todos os 94 deputados da Casa.

E, como deputado desta Casa e líder da bancada do PRB, não admitirei o que ocorreu no dia 05 de setembro, com todo o respeito da palavra, quando houve um desrespeito para com esta comissão e para com este vice-presidente, que estava conduzindo essa comissão.

Eu, na minha autoridade, como vice-presidente, não assumi a Presidência no momento daquela eleição, que já havia sido cancelada minutos antes. Por isso, Sr. Presidente, tudo que acontecer nessa comissão, no dia 05 de setembro até o prezado momento, em que V. Exa. responder essa questão de ordem, vou pedir, todas as vezes em que acontecer, uma questão de ordem a V. Exa., e para que no prazo oportuno, que V. Exa. quiser responder, que tem o prazo de 60 dias regimentais, mas V. Exa. pode responder em qualquer dia, seja cancelado qualquer procedimento que acontecer nessa comissão, a anulação de todas as votações presentes.

Portanto, apresento a minha questão de ordem a V. Exa., e gostaria que V. Exa. tomasse atitudes, como presidente responsável que tem sido nesta Casa, e tem sido, realmente, democrático com todos os deputados, tem agido de forma correta. Confio na sua pessoa, confio no caráter, por mais que seja do mesmo partido, o PSDB, mas confio que, como presidente, tomará as atitudes corretas em relação a todos os atos que estão acontecendo em relação a essa comissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a questão de ordem de V. Exa. e no momento oportuno responderemos à mesma.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 268, de 2016, (Autógrafo nº 31948), vetado totalmente, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Dá denominação de "Viaduto do Calcário José Vitti" ao viaduto localizado no km 10,5 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba. Parecer nº 935, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 380, de 2016, (Autógrafo nº 31945), vetado totalmente, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Vereador José Velloni" à Escola Estadual Jardim Monte Carlo, em Ribeirão Preto. Parecer nº 936, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, favorável ao projeto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 670, de 2016, (Autógrafo nº 31946), vetado totalmente, de autoria do deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "José Candido Carneiro" ao dispositivo de acesso que liga os Municípios de Uru e Pongaí à Rodovia SP 333, em Pongaí. Parecer nº 942, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 866, de 2016, (Autógrafo nº 31947), vetado totalmente, de autoria do deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Clóvis Antonio Pereira de Araújo" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 7+500m da Rodovia Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal. Parecer nº 941, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Item 5 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 2013, que institui o Plano de Carreiras de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ. Com emenda. Parecer nº 387, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Art. 26 da Constituição do Estado).

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, houve uma solicitação do deputado Campos Machado para que nós atendêssemos o grupo de servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e nós vamos fazê-lo no começo da próxima semana. Também houve entendimento para diminuirmos de uma hora e meia para uma hora o prazo restante para a discussão desse projeto. Solicito, então, que ele seja adiado para terça-feira.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo entre os líderes, a Presidência dá por discutido o projeto por mais 30 minutos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.

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