21 DE SETEMBRO DE 2017
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Faz uma saudação especial aos alunos
do Colégio Santa Amália, de São Paulo, a convite do deputado Carlos Giannazi; e aos alunos do Curso Superior de Tecnologia em
Eventos, da Fatec de Barueri. Tece explicações a respeito do funcionamento
desta Casa. Discorre sobre plano de desenvolvimento sócio territorial em
conjuntos habitacionais, na região de São José do Rio Preto, no bairro de
Lealdade e Amizade. Informa que foi alocado no Orçamento
uma unidade educacional com 12 salas. Relata que a escola iniciará o
funcionamento em 2019. Afirma que a Empresa Municipal de Construções Populares
está realizando um trabalho de integração destes novos conjuntos habitacionais,
cerca de 10 mil pessoas, para que as mesmas sejam inseridas no novo bairro, com
a criação de espaços de convivência, lazer, cultura e esportes. Diz ser esta
uma experiência inovadora, que dará uma nova dinâmica ao bairro. Cumprimenta a
empresa pelo trabalho desenvolvido.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Saúda as escolas presentes na Casa.
Destaca sua preocupação com a anunciada demissão de 30 mil professores
categoria "O", no final deste ano. Considera que além dos
professores, também muitos alunos serão prejudicados. Critica a substituição
destes professores por outros da mesma categoria. Cita projeto de lei, de sua
autoria, que extingue a duzentena deste contrato de
professores. Apela a todos os deputados para que seu projeto seja imediatamente
votado. Ressalta que os professores desta categoria não têm direito à
assistência médica e não podem usar o Iamspe. Convida
todos a participarem de audiência pública, no dia 27 de setembro, para discutir
este assunto.
5 - CAIO FRANÇA
Saúda os colégios presentes nas
galerias. Exibe vídeo sobre assalto a um veículo, ocorrido no bairro Vila
Margarida, em São Vicente. Informa que esta rua dá acesso à Rodovia dos
Imigrantes, e possui uma escola estadual e um centro esportivo. Diz ter se
reunido com diversas autoridades para mostrar sua indignação com o ocorrido.
Pede reforço policial para a região ao secretário de Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho. Afirma que estes assaltos
ocorrem cotidianamente. Discorre sobre programa de alistamento civil de jovens
para contribuir com a Segurança Pública.
6 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a atual situação dos
servidores da Educação e de agentes de organização escolar. Afirma que esta
categoria sofre com a desvalorização salarial e das condições de trabalho.
Informa que já foram realizados encaminhamentos e audiências públicas para a
discussão deste tema, além de diversas cobranças ao governo estadual. Lê carta
de uma agente de organização escolar, endereçada ao governador Geraldo Alckmin,
que ilustra a situação vivida por estes profissionais, o que considera uma
agressão a dignidade humana e uma mostra do descaso com a categoria. Apela para
que o Governo tome medidas efetivas.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ORLANDO BOLÇONE – PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.)Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, saúdo os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas presentes nesta Casa - não necessariamente no plenário - na pessoa do deputado Caio França.
Quero fazer uma saudação especial aos alunos do Colégio Santa Amália, da cidade de São Paulo, acompanhados pelo professor Marco Aurélio dos Santos, que vêm à Assembleia Legislativa a convite do nobre deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindos ao Parlamento Paulista. Faço também uma saudação especial aos alunos do Curso Superior de Tecnologia em Eventos da Fatec de Barueri, acompanhados da professora Viviane Veiga.
Inicialmente, Sr. Presidente, em razão dos convidados que estão nos visitando, para que tenham as informações sobre o funcionamento desta Casa, esclareço que este plenário agora discute temas gerais no chamado Pequeno Expediente. Hoje, em outras dependências da Casa, ocorre, por exemplo, um congresso de mediação. Os deputados também estão realizando, pelo interior do estado, diversas audiências para ouvir as sugestões da população e das suas representações e elaborar o Orçamento do Estado de São Paulo.
Hoje quero fazer uma alusão especial à minha região, São José do Rio Preto, e a uma prática que está sendo desenvolvida pela Emcop - Empresa Municipal de Construções Populares. A Emcop está fazendo um plano de desenvolvimento socioterritorial nos conjuntos habitacionais. Pegarei como exemplo o bairro Lealdade e Amizade, onde há um conjunto habitacional de 2.508 unidades habitacionais.
Hoje, em uma contribuição deste deputado, tivemos uma audiência com o Dr. José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de São Paulo. Inserimos no Orçamento de 2018 uma unidade educacional com 12 salas e um investimento previsto de 4 milhões de reais. A obra deve durar o ano de 2018, a escola começará a funcionar em 2019.
A Emcop, empresa municipal de São José do Rio Preto, tem um trabalho social além do trabalho habitacional. Ela está fazendo um trabalho de integração desses conjuntos habitacionais, como ocorre em todas as cidades, como Barueri e São Paulo, procurando inserir a população. As 2.508 unidades habitacionais têm por volta de 10 mil pessoas em um ambiente novo, que tem já um entorno. Nesse nosso caso é um distrito chamado Talhado que tem uma população de aproximadamente cinco mil habitantes. No total são cerca de 15 mil habitantes. Então, há a necessidade de integração. E a empresa de construções populares de São José do Rio Preto está fazendo um trabalho inovador, ou seja, um plano de inserção, de integração desses moradores que vieram de diversos bairros da cidade. Daí a nossa intervenção no sentido de rapidamente já colocar uma escola criando espaços de convivência. São centros de referência de assistência social, espaços de lazer, espaços esportivos, espaços de cultura, onde eles gerenciam e procuram facilitar para que essa nova população, como se fosse uma nova cidade, possa se inserir e formar efetivamente uma nova comunidade, visto que, como já dissemos, eles vêm de diversos pontos da cidade, no caso de São José do Rio Preto, que é uma cidade de 450 mil habitantes.
Então, é muito importante que se registre essa experiência pioneira e inovadora.
Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja enviada à diretoria da empresa de construções populares no sentido desse registro que estamos fazendo de inserir, de colocar a escola nesse espaço, o que vai dar toda uma dinâmica especial, pois a escola é um ponto de encontro. Quero cumprimentá-los também pelo trabalho inovador de integração, visto que os conjuntos habitacionais normalmente são inseridos em espaços que integram a população que chega de outros bairros à população daquele entorno. Portanto, cumprimentar a empresa de construções populares e pedir que se registre nos Anais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
O pedido de V. Exa.
é regimental. Esta Presidência solicita a V. Exa. que assuma a direção dos
trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, quero saudar aqui as duas escolas presentes, Colégio Santa Amélia,
que esteve ontem aqui participando de uma atividade, a Etec
de Barueri, sejam bem-vindos professores e alunos.
Sr.
Presidente, quero aqui, rapidamente, dizer que estamos preocupados com o que
vem acontecendo aos professores da rede estadual de ensino, sobretudo com os
professores categoria “O”. O governo Alckmin já anunciou que vai demitir 30 mil
professores no final do ano. Trinta mil professores categoria “O” serão
demitidos, serão afastados das suas funções por conta daquela famigerada Lei nº
1093, aprovada aqui no plenário, em 2009. Votei contra, mas a maioria votou a
favor; a base do Governo votou a favor. Com isso o governo Alckmin, a
Secretaria da Educação vai prejudicar não só 30 mil professores, mas os alunos,
pois muitos deles ficarão sem aulas.
Porém,
o mais assustador é que esses 30 mil professores não serão substituídos por
professores concursados e aprovados nos últimos concursos. Esses professores,
que foram contratados, através de um contrato precarizado,
serão demitidos e substituídos por outros professores também precarizados na mesma situação de contrato, contrato pela Lei nº 1093,
onde existe a famosa duzentena.
Eu já apresentei, em 2009, um Projeto de lei, que tramita aqui na Assembleia Legislativa e que, inclusive, foi renovado, o PLC nº 24, de 2015. Ele está pronto para ser votado, já foi aprovado em todas as comissões, tem um requerimento de urgência, porém ainda não foi votado. Se for votado resolveremos essa situação, porque ele extingue, acaba definitivamente, com a duzentena. Assim, não haverá mais a interrupção dos contratos dos professores da categoria “O”.
Por isso, faço um apelo aos 94 deputados e deputadas para que nosso PLC, o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2015, seja imediatamente votado, porque, além de acabar com a duzentena, com essa interrupção, ele garante que os professores da categoria “O” tenham direito à assistência médica. O professor da categoria “O” não pode utilizar o Hospital do Servidor Público, ou seja, o Iamspe. É um absurdo total. O professor da categoria “O” é um professor considerado de quinta categoria pelo estado, é um professor marginalizado. E há um número muito significativo desses profissionais, são 30 mil trabalhadoras e trabalhadores da Educação vivendo nesta situação.
Qual a solução, presidente? Acabar com a duzentena. E já apresentamos a proposta. Como tenho dito, nosso mandato denuncia, mas também anuncia a solução. É o que eu estou fazendo, estou denunciando esse crime que o governador Geraldo Alckmin está cometendo contra os professores da categoria “O” e contra a Educação, mas também estou dizendo que há uma saída. Qual a saída? Aprovar o PLC nº 24 de 2015, que resolve a situação, que acaba com a duzentena, com a interrupção do contrato.
Aproveito a oportunidade para convidar todas as pessoas que estão acompanhando a sessão para que possam vir aqui em nosso evento. Dia 27 de setembro vamos organizar uma grande audiência pública em defesa dos professores da categoria “O”. Vai ser dia 27, aqui na Assembleia Legislativa, às 19 horas, no plenário Teotônio Vilela. Estarão presentes os professores, alunos, todas as pessoas que defendem a educação estadual, o magistério e os profissionais da Educação.
É inconcebível que 30 mil professores sejam demitidos no final do ano por conta de uma lei famigerada, criminosa, do governo estadual, que foi aprovada aqui com o consentimento da base do governo. Repito que, em 2009, eu votei contra. Era o famoso PLC nº 29, de 2009. Votei contra e alertei para os efeitos perversos dessa legislação.
Assim, é muito importante que esta Assembleia Legislativa se comprometa a corrigir essa traição, porque ela traiu os professores. Um deputado que vota em uma lei dessas é um traidor da Educação, dos quatro milhões de alunos matriculados na rede estadual, é um traidor do magistério paulista. Mas agora podemos fazer uma reversão desse processo votando o nosso PLC nº 24, de 2015.
Assim, fica aqui o nosso apelo a todos os deputados, deputadas e a todas as bancadas, para que possamos votar em caráter de extrema urgência o PLC nº 24, de 2015, que acaba com a duzentena no estado de São Paulo e que garante que os professores da categoria “O” possam utilizar o Iamspe.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os presentes. Saúdo os colégios do município de São Paulo que estão aqui nos acompanhando.
Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala eu gostaria de reproduzir um vídeo. Sou de São Vicente, tive a oportunidade de ser vereador lá na cidade, a primeira cidade do Brasil. Lamentavelmente, na semana passada - não temos informação da data exata -, ocorreu um episódio no bairro de Vila Margarida, um dos bairros mais populosos da cidade.
Gostaria que imagens desse episódio fossem reproduzidas:
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Os infratores, depois, levaram o carro. Soube que o carro já foi encontrado, mas é triste ter de mostrar essas cenas na Assembleia. Ocorreu na minha terra, na minha cidade, num bairro que temos muito carinho. Essa rua dá acesso à Imigrantes, que é a nossa principal porta de entrada e de saída. A prefeitura fez algumas intervenções ali, onde tinha uma lombada que acabava facilitando a ousadia desses marginais. No mesmo local, ao lado, existe a Escola Estadual Margarida Pinho Rodrigues. A pessoa que está filmando - não sei quem é - estava dentro de uma unidade de Saúde do município. E cerca de dez a 15 metros do local há um centro esportivo. É muita ousadia dos jovens.
Estive ontem com o coronel Rogério, que comanda o CPI-6, responsável pela Baixada Santista. Mostrei a minha indignação com relação ao caso mencionado. Falei com o delegado titular de São Vicente, Dr. Carlos Schneider, e pedi para apontar nas redes sociais e no WhatsApp os possíveis meliantes que praticaram esse roubo. Estive hoje com o secretário Mágino Barbosa, pedindo uma solução para esse tipo de crime. Ficavam naquele local alguns policiais, o que inibia qualquer tipo de ação marginal, mas eles não estão mais lá. Ele nos garantiu que irá enviar carros para ficarem no entorno da Imigrantes e nesse trecho da Rua Polydoro Bittencourt, na Vila Margarida, especificamente. A todo momento acontece algo assim. O que trago aqui não é um caso específico. Infelizmente, isso tem ocorrido cotidianamente na Vila Margarida, em São Vicente.
Precisamos dar um basta em relação a isso. A Polícia Militar, que é essencial, vai contribuir com isso. Vamos auxiliar a Polícia Civil para conseguir pegar os infratores. Além disso, há um projeto que deu muito certo em São Vicente, e que se chama Jepom, em que jovens fazem um alistamento civil para contribuir com a Segurança Pública. Que o Governo do Estado possa o quanto antes aproveitar esse projeto e colocá-lo em prática. O governador sinalizou que, no início do ano que vem, teremos dez mil jovens. A todos eles que se alistarem para o Exército, mas que não forem aproveitados, o Governo do Estado oferecerá uma bolsa de estudos. Será um curso profissionalizante. Em contrapartida, eles terão de colaborar com ações ligadas à Segurança Pública.
É lamentável, Sr. Presidente, trazer aqui uma cena dessas, mas é para poder mobilizar toda a sociedade, em especial os responsáveis pela Segurança Pública, tanto a Secretaria de Segurança Pública ligada à Polícia Militar, quanto à Polícia Civil. Vamos intensificar isso. Não vamos sossegar enquanto não conseguirmos minimizar ou zerar o número de roubos que acontecem como esse. Vocês devem ter notado: à luz do dia! Não era noite para tentar evitar um roubo. Eles sabem que, hoje, todo mundo tem um celular e, mesmo assim, eles acabam fazendo atitudes como essa.
É triste a gente chegar nesse momento. A prefeitura
fez algumas intervenções importantes a pedido da polícia, mas nós precisamos,
também, ter o reforço policial ali, ter uma guarda escolar presente naquele
trecho e eu trago esse tema para a tribuna desta Casa
para ajudar a evitar atitudes como esta e, mais do que tudo, sensibilizar a
Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos competentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que nós já estamos acompanhando há um bom tempo a situação dos servidores da Educação, sobretudo dos agentes de organização escolar, que é um seguimento fundamental para o funcionamento das nossas escolas.
Ao mesmo tempo que é um seguimento importante, ele é extremamente marginalizado e vítima de uma política de desvalorização salarial, funcional e das condições de trabalho. Eu já realizei algumas audiências públicas, já fiz vários encaminhamentos ao governo estadual, já participei de manifestações na frente da Secretaria da Educação, já fizemos várias atividades para denunciar e cobrar do governo providências em relação à situação e nada foi feito até agora.
O fato é que nós estamos perdendo esses profissionais porque eles saem - estão pedindo exoneração - e os que ficam estão em um verdadeiro desalento: muitos adoecendo no trabalho. Eu já falei muito sobre isso aqui no plenário. Tenho falado exaustivamente sobre esse tema dos agentes de organização escolar.
Eu recebi uma carta de uma agente de organização escolar que reflete muito bem toda essa situação. É uma carta endereçada ao governador Geraldo Alckmin falando da situação caótica e desesperadora.
Ela diz: “Atendo, aproximadamente, 22 salas com 40 alunos cada, incluindo a área externa (quadra). São 1.800 divididos em dois períodos durante 45 horas semanais, nove horas por dia, com intervalo de uma hora de almoço. Prestei o concurso em 2012, pois sabia que era algo que ia gostar de fazer - e não errei: gosto de ser do grupo de apoio escolar.
Quando assumi o cargo em 2013, vivia normalmente, sem dívidas. Hoje, de tanto pegar empréstimos para me alimentar, não tenho crédito na praça. Desde a data do início, não tivemos reajuste salarial”. Lembrando que o governo Geraldo Alckmin não cumpre a data-base salarial há mais de três anos.
Diz ela: “Sr. Governador, por favor, precisamos desse reajuste urgente ou a diminuição para seis horas diárias. Infelizmente, estamos todos adoecendo, pois trabalhamos muito e temos pouco para nos alimentar. Com o quadro de funcionários reduzido, devido à saída dos excedentes, hoje a nossa equipe possui 200 alunos para cada agente de organização, uma responsabilidade imensa que nos extenua. Alguns possuem mais de um emprego e filhos para alimentar, como eu. Não temos insalubridade e nem segurança dentro das escolas, onde nos arriscamos todos os dias enfrentando agressões físicas e psicológicas por alunos ou seus pais.
Doentes, recorremos ao Iamspe, e aguardamos longos meses para o atendimento, pois o mesmo não dá conta da demanda”.
Uma crítica ao Iamspe, que está abandonado, sem financiamento do governo também.
“Não peço compaixão. Não peço nada gratuitamente. Faço o meu trabalho, cumpro a minha obrigação. Peço apenas reflexão sobre uma categoria esquecida, mas não menos importante em uma escola.
Agentes de organização escolar, mas, se desejar, pode nos chamar também de enfermeiros, seguranças, psicólogos, professores eventuais, recreadores, eletricistas, técnicos de informática, auxiliares de cozinha e de limpeza.
Nosso salário bruto, hoje, é de R$ 971,78.”
Presidente, veja a gravidade da situação. Um agente de organização escolar da rede estadual de ensino ganha R$ 971,78 por mês. Isso é grave. É uma afronta à dignidade humana dessas servidoras e desses servidores.
Há também um vale-alimentação de oito reais, “vale-coxinha” de oito reais. Ela diz na carta que esse vale-alimentação é aceito somente em supermercados.
“De 2013 para cá, houve aumento em tudo, luz, água, gás, mercado, transporte, gasolina, vestuário, remédios, mas nosso salário não teve reajuste.
Espero não ter sido desrespeitosa em nenhum momento, pois não o desejei. Sinto apenas a necessidade de uma sugestão de como voltar a viver dignamente, me alimentar e pagar minhas contas em dia com o valor que recebemos atualmente.”
Não dá, ela está dizendo isso. Então, é uma carta de uma pessoa já desesperada, uma agente de organização escolar da diretoria de ensino Leste 5, da Escola Estadual Prof. Wolny Carvalho Ramos, na Água Rasa.
Sr. Presidente, é muito grave isso. É um desrespeito, uma agressão à dignidade humana dessas pessoas. Nós temos que pedir providências imediatas, porque é mais um crime que o governador comete contra a Educação no estado de São Paulo e contra os servidores.
Fica aqui também o nosso apelo. Quero me associar, me filiar ao que disse a servidora. Não vou revelar o nome dela, porque depois ela pode ser perseguida ainda pela diretoria de ensino.
Essa carta que eu li, de uma agente de organização escolar, é extremamente ilustrativa e representativa do descaso, da leviandade, da irresponsabilidade e da desumanidade do governador Geraldo Alckmin com os agentes de organização escolar da rede estadual.
Então, fica aqui o nosso apelo para que o governo tome medidas efetivas, rápidas e urgentes, concedendo uma atualização, um reajuste salarial, porque é inconcebível que um trabalhador, uma pessoa, no estado mais rico da Federação, que tem uma responsabilidade imensa, com várias atividades, ganhe apenas R$ 971,78. Isso é um crime, é uma afronta.
Então, fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência para que o governo tome providências imediatas e atenda essa demanda e essas reivindicações.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.
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