26 DE SETEMBRO DE 2017

045ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 24/17, salvo emendas. Colocadas em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.

2 - TEONILIO BARBA

Declara voto favorável às emendas, em nome do PT.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o projeto substitutivo ao PDL 7/17.

4 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, lembra que na data de hoje se celebra o Dia Nacional do Surdo. Discorre sobre o tema, ressaltando necessidades e capacidades da pessoa com deficiência.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Com 4 emendas. Parecer nº 1051, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Para registrar o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores às nossas emendas apresentadas no projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação as emendas um a quatro, com parecer contrário do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Proposição em Regime de Prioridade:

Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 7, de 2017, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Parecer nº 959, de 2017, da Comissão de Infraestrutura, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado na Assembleia Legislativa, nos Anais da Casa, com nossos deputados e deputadas e assessorias, a importância do dia de hoje. Hoje é dia 26 de setembro, data em que o Brasil todo comemora o Dia Nacional - também de luta, se assim posso chamar - das Pessoas com Deficiência Auditiva.

Há uma lei federal desde 2008 que comemora esse dia, e nós gostaríamos de registrar que no Brasil, hoje, há aproximadamente 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva. No estado de São Paulo, quase um milhão e novecentas mil pessoas têm deficiência auditiva. Essa deficiência, assim como outras - física, intelectual, visual -, não pode atrapalhar a vida das pessoas, e não atrapalha.

No Brasil somos 24,9%, ou seja, quase 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Este é um número bastante significativo, lembrando que a Argentina não tem 40 milhões de habitantes. Falo isso com muito respeito e carinho, pois meu marido é argentino. O Uruguai tem 3 milhões de habitantes e é um país maravilhoso, então nós não podemos menosprezar ou subestimar a capacidade, inteligência e possibilidade de vida de quase 45 milhões de pessoas.

Eu não quero me alongar, até porque esta é uma comunicação, mas é importante registrarmos que a deficiência, seja ela física, auditiva, visual ou intelectual, tira uma parte da pessoa, como se fosse um acessório, mas o importante é a vida. Quando vamos a uma festa, colocamos um brinco porque está na moda. No entanto, se perdermos o brinco, ou não tivermos dinheiro para comprar um, vamos para a festa do mesmo jeito. Posso dizer que a deficiência é o brinco, é um acessório; o importante é a festa, que é a vida.

Quero simbolizar esses 10 milhões de pessoas no Brasil que têm deficiência auditiva e os um milhão e novecentos mil deficientes auditivos de São Paulo na pessoa de um colega muito querido da nossa Casa, o nosso matemático Carlos, um dos grandes assessores que esta Casa tem. Ele é assessor da Comissão de Constituição e Justiça e está conosco há mais de 5 anos. Ele é matemático, um homem culto, inteligente, preparado. Ele é deficiente auditivo, ele não ouve, mas fala melhor do que muitas pessoas desta Casa. Ele é oralista, trabalha com competência. Para quem não o conhece, vale a pena conhecê-lo.

Portanto, na pessoa do nosso assessor Carlos, da CCJ, quero cumprimentar todos os um milhão e novecentos mil deficientes auditivos de São Paulo e os 10 milhões que lutam por um Brasil melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente, e um feliz dia 26 de setembro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns sempre, nobre deputada Célia Leão. Antes de dar por encerrada a sessão, gostaria de fazer uma retificação. A aprovação do projeto se deu na forma do substitutivo. Eu, por equívoco, não o falei.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.

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