26 DE SETEMBRO DE 2017

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES, CLÉLIA GOMES, PEDRO KAKÁ, ED THOMAS e CAUÊ MACRIS

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá as boas-vindas a alunos da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, de Parelheiros - São Paulo, acompanhados pelos professores Edilene Luchesi, Alex Fernandes e Ronaldo Jesus dos Santos, convidados do deputado Carlos Giannazi.

2 - LECI BRANDÃO

Manifesta-se contra a redução da maioridade penal, tema que deve ser discutido em breve no Senado. Declara-se contrária à adoção do ensino religioso em escolas públicas brasileiras, por considerar que a medida dificultaria assegurar a liberdade religiosa no País. Lamenta o falecimento do músico Paulinho da Aba.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Saúda os professores da Rede Estadual de Mogi das Cruzes Álvaro, Everaldo e Felipe, acompanhados pelo deputado Carlos Giannazi. Altera a finalidade da sessão solene prevista para o dia 23/10, às 10h, para "Homenagem ao Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Coronel Camilo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os alunos da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, de Parelheiros, presentes em plenário. Elogia a iniciativa dos professores que os acompanham. Convida a todos para uma audiência pública hoje, nesta Casa, sobre o Programa Escola em Tempo Integral. Comenta que professores categoria "O" devem ser demitidos até o final deste ano. Exibe fotos que mostram o abandono da E. E. Prof Cid Boucault, de Mogi das Cruzes. Cita denúncia de superfaturamento nos Jogos Escolares.

5 - CORONEL TELHADA

Informa que esteve em evento de aniversário do 17º Batalhão da Polícia Militar do Interior, de São José do Rio Preto. Parabeniza os integrantes da corporação. Cita projeto de lei, de sua autoria, que propõe a isenção de pagamento de pedágio para os munícipes que moram no entorno das praças de cobrança das rodovias. Questiona a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de estradas paulistas.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Anuncia a presença do diretor do jornal "Diário de Suzano", Guaru, juntamente com um jornalista e o prefeito de Santa Salete, Tuim. Apela ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde que o atendimento no Hospital Auxiliar de Suzano seja aberto ao público em geral, já que hoje recebe apenas pacientes convalescentes e crônicos. Considera que o incêndio na Serra da Bocaina tomara grandes proporções devido à morosidade de atuação das autoridades competentes.

7 - MARCO VINHOLI

Pleiteia que os recursos do Fundo Nacional possam ser usados para pagamento de pessoal na Federação das Apaes do estado de São Paulo. Parabeniza o Governo do Estado pela substituição de veículos de sua frota por serviços de transporte por aplicativos. Repudia decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que liberou a prática de terapia de reversão sexual por psicólogos. Lembra que o Brasil é campeão mundial de crimes ligados à homofobia. Defende a criação de Etec na cidade de Cravinhos.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

10 - AFONSO LOBATO

Tece considerações sobre o incêndio na Serra da Bocaina. Opina que uma ação mais rápida das autoridades teria solucionado o problema. Elogia a ação dos voluntários no combate ao fogo. Destaca a importância de ações de prevenção nesses casos. Discorre sobre problemas enfrentados pela população da região.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, manifesta preocupação com a falta de contingente de profissionais do Corpo de Bombeiros nos municípios vizinhos à Serra da Bocaina. Faz reflexão sobre as consequências do incêndio que atinge a região para o meio ambiente.

12 - AFONSO LOBATO

Para comunicação, opina que o problema do incêndio na Serra da Bocaina foi a morosidade para o início das operações. Elogia o esforço das equipes de bombeiros, Polícia Militar e voluntários no combate ao fogo.

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão às 15h16min.

14 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

15 - PEDRO KAKÁ

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

17 - PEDRO KAKÁ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min. Convoca as Comissões de Constituição Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 05 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 10 minutos.

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art.82, critica a privatização das linhas 5 e 17 do Metrô. Lamenta cláusulas constantes dos editais de concessão. Afirma que há proteção ao governador Geraldo Alckmin. Comenta escassez de servidores na Fundação Casa. Manifesta-se contra a redução da maioridade penal.

19 - MÁRCIA LIA

Pelo art. 82, manifesta-se a favor da aprovação da PEC 5. Informa que visitara a Unesp de Franca. Clama pela contratação de professores para a instituição. Critica o prefeito João Doria por viajar para tratar de assuntos alheios à Capital. Comemora emendas a favor da Saúde, a serem destinadas para Araraquara, e a retomada do atendimento para servidores do Estado, na Santa Casa da referida cidade. Apoia a Frente Estadual de Defesa da não Redução da Maioridade Penal. Defende investimentos em Educação e Cultura.

20 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 25 minutos; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 30 minutos.

21 - CAMPOS MACHADO

Pelo art.82, defende a redução da maioridade penal. Critica viagens do prefeito João Doria. Tece considerações a respeito de caráter, ética, decência e lealdade. Acrescenta que na política não se aceita traição.

22 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE PEDRO KAKÁ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h31.

24 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h46min.

25 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, saúda professores da Escola Estadual Maria Aparecida de Castro, presentes em audiência pública, nesta Casa, contrários à escola em tempo integral. Afirma que a medida pleiteada pelo Governo do Estado tende a excluir a maior parte dos alunos matriculados. Critica a demissão de 30 mil professores da categoria O, a ser realizada em dezembro. Acrescenta que deve enviar representação ao Ministério Público, contra essa medida. Tece considerações sobre a violência em escolas, em razão, a seu ver, da demissão de professores mediadores.

26 - PRESIDENTE ED THOMAS

Agradece ao presidente Cauê Macris pelo apoio dado à realização de audiências públicas.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marcos Martins, com a finalidade de "acompanhar Julgamento do Supremo Tribunal Federal, referente à proibição de Produtos que contêm Amianto, em Brasília, no dia 28 de setembro de 2017". Coloca em votação requerimento de inversão da Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

28 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome da liderança do Governo.

29 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

30 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, tece considerações a respeito do embate entre João Doria e Geraldo Alckmin. Critica o Governo do Estado. Afirma que o governo municipal tem reduzido o número de professores. Lamenta a privatização de parques estaduais.

31 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PT.

32 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

33 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome do PTB.

34 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/09, à hora regimental, com Ordem do Dia e Aditamento. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia, tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, de Parelheiros, cidade de São Paulo. Eles estão acompanhados dos professores Edilene Luchesi, Alex Fernandes e Ronaldo Jesus dos Santos. Eles visitam a Casa a convite do nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência dá as boas-vindas a todos os visitantes e queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo Sr. Presidente Doutor Ulysses, Exmo. Sr. Deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste, quero saudar com muito prazer os alunos e professores da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, de Parelheiros. Valeu a presença. É importante ter nas galerias desta Casa pessoas que vêm aqui para ver um pouquinho do que acontece na Casa do Povo. A Assembleia Legislativa de São Paulo é a Casa do Povo. Tem gente que pensa que não, mas é.

Quero saudar também os professores de Mogi das Cruzes. Muito obrigada pela presença, principalmente por serem convidados do meu querido amigo deputado Carlos Giannazi.

Sr. Presidente, duas discussões importantes, relacionadas aos Direitos Humanos, estão em pauta em Brasília: redução da maioridade penal e ensino religioso nas escolas públicas. São pautas de extrema importância não apenas pelo tema, mas porque atingem em cheio as crianças e também os jovens. Por diversas vezes estive nesta tribuna para falar contra a redução da maioridade penal, que voltará à pauta do Senado Federal amanhã.

Nunca é demais lembrar que os motivos para ser contra essa PEC são muitos, mas quero citar alguns. Já existe uma lei para punir adolescentes em ato infracional. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, mas não a causa. O estado tem que ter compromisso com essa juventude que é menos favorecida, com a juventude mais pobre, e acho que a redução é mais uma forma de criminalizar a pobreza e, principalmente, a juventude negra. Educar é muito mais eficiente do que punir. Temos que construir escolas e pararmos de construir cadeias.

Como falamos em Educação e temos professores hoje visitando a Casa, quero chamar atenção para outro detalhe importante que também está em pauta no Supremo Tribunal Federal, onde acontecerá o julgamento de uma ação direta e uma ação inconstitucional movida pela Procuradoria-Geral da República contra a possibilidade de que o ensino religioso em escolas públicas tenha caráter confessional. O estado é laico, está escrito na Constituição Federal. Portanto, a partir do momento em que se oferece uma disciplina com esse caráter surgem algumas questões.

Primeira: O que será feito com os estudantes que por algum motivo não queiram participar dessas atividades? Segunda: Como é que garantiremos que todos os grupos religiosos sejam respeitados? Acho que será difícil. Terceira: Como assegurar que o professor não imponha o seu credo? É aí que está o perigo maior, porque o professor vai querer ensinar o credo dele e não respeitará o dos outros.

Fora isso, não podemos esquecer que a escola deve usar os dias letivos para ensinar os conteúdos sobre os diversos campos do conhecimento e mal tem tempo para cumprir essas obrigações, para fazer essas coisas. Espero que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham a sensatez de considerar esse tema inconstitucional. Para encerrar, ficamos sabendo há alguns minutos do falecimento de um músico chamado Paulinho da Aba.

Ele faleceu hoje e era um grande músico, pandeirista de primeira grandeza, que acompanhou grandes nomes do samba, por exemplo, Beth Carvalho, Martinho da Vila, Alcione, e gravou com essa amiga que vos fala, que é artista. Estou deputada, mas sou artista, e tive muito prazer de gravar com ele. Foi um grande compositor de Vila Isabel que faleceu hoje. Era uma pessoa muito querida. É uma grande perda para nossa música. Aliás, o que a música popular brasileira tem perdido de gente do segmento do samba é uma coisa incrível.

Espero em Deus que ele esteja em um bom lugar. Irá encontrar com a Jovelina, com o nosso Almir Guineto, com Jair Rodrigues, até porque ele tocou com toda essa gente. Fique em paz, fique com Deus.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência quer comunicar e dar as boas-vindas aos professores que nos visitam, cuja presença não nos havia sido anunciada antecipadamente. Um grande abraço, sejam bem-vindos.

Srs. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 23 de outubro de 2017, às 10 horas, para homenagear o Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste na capital, no interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, primeiro quero cumprimentar os nossos alunos, os nossos professores da Escola Estadual Paulino Nunes. É um prazer recebê-los.

Tivemos há pouco uma conversa muito rápida sobre política e sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa. Quero parabenizar os professores pela iniciativa de trazerem os alunos. Não é a primeira vez, já estiveram aqui em outras oportunidades. É um trabalho importante de formação para a cidadania, para o entendimento do funcionamento do Poder Legislativo.

É uma escola onde eu lecionei em 1993. Tive uma rápida passagem pelo Paulino, dando aulas de Sociologia da Educação para o Magistério. É uma escola que eu conheço bastante. Conheço muitos professores e o diretor, professor Reinaldo. É um prazer enorme recebê-los aqui hoje, principalmente neste dia em que iremos realizar uma grande audiência pública, às 16 horas, contra a farsa da Escola de Tempo Integral, no Plenário José Bonifácio.

Amanhã, às 19 horas, iremos realizar outra audiência para a rede estadual, contra os ataques aos professores da categoria “O” e pela imediata aprovação do nosso PLC nº 24, que acaba com a duzentena. O Alckmin irá demitir 30 mil professores no final do ano. Se nada for feito, 30 mil professores da categoria “O” serão sumariamente demitidos, expulsos da rede estadual por conta da famigerada Lei nº 1.093, que rompe o contrato e impede que o professor trabalhe durante um ano. São praticamente 180 dias na rede estadual. É um verdadeiro crime, um atentado terrorista do governador Geraldo Alckmin contra a educação pública estadual e contra os alunos os professores.

Portanto, todos estão convidados a participar hoje, às 16 horas, e amanhã, às 19 horas. São duas audiências públicas importantes. Também estamos recebendo a honrosa presença dos seguintes professores da rede estadual: os professores Álvaro, Everaldo e Felipe. Eles são de Mogi das Cruzes, da subsede da Apeoesp, e são conselheiros e defensores da escola pública e do Magistério.

Eles vieram aqui hoje para trazer denúncias gravíssimas contra o Estado, contra a Secretaria da Educação e contra a Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes. Eles denunciam o abandono das escolas e a falta de reformas. Trouxeram, inclusive, um dossiê com fotos. Iremos encaminhá-lo ao Ministério Público e tomar providências. Gostaria de exibir as fotografias que os professores da Escola Estadual Professor Cid Boucault e da Escola Estadual Maestro Antônio Mármora Filho trouxeram.

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- São exibidas fotografias.

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São duas escolas que estão em situação de calamidade pública na região de Mogi. Nada foi feito, apesar dos pedidos de reforma feitos pelas diretoras. O Estado não reforma. É uma situação de abandono total. As escolas estão sucateadas e degradadas, sem nenhum tipo de investimento. Embora já tenham feito a denúncia, nós iremos encaminhá-las à Secretaria da Educação, exigindo a reforma imediata dessas escolas. Iremos acionar o Ministério Público, porque é um absurdo o que eles estão fazendo com as escolas estaduais, abandonando-as, dizendo que não há mais dinheiro para reforma.

Isso tem que ser denunciado e cobrado. Além disso, eles também trouxeram uma grave denúncia - que é mais geral - sobre os jogos escolares. Eles denunciam o superfaturamento da contratação da licitação do transporte e da alimentação que era feita pelas próprias escolas e pelos professores. Agora o governo centralizou isso em uma licitação, mas o preço mais do que dobrou. Iremos entender melhor esse caso, acionando as autoridades competentes, porque isso é desvio de dinheiro público da Educação e do Orçamento público.

Estamos vendo que essa também é uma denúncia gravíssima. O dinheiro da Educação está sendo desviado. De um lado, vemos a omissão. O Estado não reforma as escolas. Elas estão caindo aos pedaços. Existem mais de 100 escolas de lata da rede estadual no estado de São Paulo.

Há escolas sem quadras para a prática das aulas de Educação Física ou com as quadras descobertas. Há ainda o sucateamento. A falta de reforma é generalizada. Os nossos alunos estão estudando em condições extremamente precarizadas, porque o governo Alckmin é leviano, irresponsável e não tem nenhum compromisso com a escola pública. Ele está destruindo a educação pública e ainda irá demitir, sumariamente, 30 mil professores da rede estadual no final do ano.

É por isso que iremos realizar a audiência pública. Apresentei o PLC nº 24, de 2015, que está pronto para ser votado em Plenário, que resolve a situação dos professores da categoria “O”. Agora, a Assembleia Legislativa tem que votar o nosso projeto. Ele acaba com a duzentena, com esse intervalo no contrato, e também garante que os professores da categoria “O” - os trinta mil professores - possam utilizar o Iamspe, o Hospital do Servidor Público Estadual, pois eles não têm direito à assistência médica. O governador Geraldo Alckmin não autoriza assistência médica para professores da categoria “O”. É um absurdo total, um crime, um descaso desse governo com a Educação, com os alunos e professores.

Então, quero reforçar o convite às nossas audiências públicas, hoje e amanhã. Quero parabenizar mais uma vez a Escola Estadual Paulino pela presença e pelo trabalho pedagógico que tem realizado, um trabalho que desenvolve o senso crítico do aluno, preparando-o para o pleno exercício da cidadania.

Parabenizo os professores Álvaro, Everaldo e Felipe pela iniciativa de terem vindo à Alesp trazer as denúncias. Estão fazendo várias denúncias, denunciando aquela Diretoria de Ensino de Mogi, que não está tomando as medidas para que haja a reforma nas escolas. É um absurdo o que está acontecendo. Contem com nosso total apoio. Vamos acionar a Comissão de Educação, o Ministério Público e a própria Secretaria da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comunicar que ontem estive na querida cidade de São José do Rio Preto, participando da solenidade do 53º aniversário do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior, atualmente comandado pelo coronel Fábio.

Estivemos nesse evento com outros deputados, com o deputado Vaz de Lima, com o deputado Sebastião Santos, nossos amigos e companheiros da Assembleia Legislativa, além dos deputados federais Capitão Augusto e Major Olímpio e do presidente da Câmara, o vereador Jean Charles Serbeto, que também é coronel da Polícia Militar.

Enfim, tivemos uma noite em que várias autoridades civis e militares foram homenageadas, aos 53 anos do 17º BPM/I. Quero deixar publicamente um abraço a todos os integrantes do batalhão, àqueles homens e mulheres que, em São José do Rio Preto, têm feito a diferença no policiamento, alcançando excelentes resultados no combate à criminalidade. Parabéns ao coronel Fábio e a todos os integrantes do 17º BPM/I.

Sr. Presidente, ontem demos entrada a um projeto de lei de minha autoria, o PL nº 888, de 2017. Estamos pedindo isenção de pagamento para municípios que possuem praça de pedágio. Temos vários municípios nessa situação. O cidadão, para entrar na casa dele... Ele sai da cidade e, para voltar, é obrigado a pagar pedágio. Isso é uma afronta ao cidadão, uma afronta à liberdade de ir e vir, uma extorsão do Estado.

Nos pedágios, já pagamos preços exorbitantes. Ontem, a caminho de Rio Preto, salvo engano, passamos por oito pedágios. Acaba-se gastando mais dinheiro no pedágio do que em combustível.

Nós até entendíamos isso quando começou essa situação das concessionárias, de reformas de pistas. Então, realmente havia um trabalho a pagar. Mas há muitos anos que essas concessionárias têm recebido valores exorbitantes do cidadão. Tenho certeza de que tudo o que foi investido nas estradas já foi pago.

Agora, o que está acontecendo é que essas concessionárias estão recebendo valores milionários e a população, que já está em dificuldades em razão da crise por que o país tem passado, ainda é extorquida em suas caminhadas pelas rodovias estaduais. Não somos contra pagar um pedágio para manter as nossas estradas, de maneira nenhuma. Infelizmente, para termos uma boa qualidade, para preservar, é necessário pagar alguma coisa. Mas os valores são absurdos. Para ir para Santos, na última vez em que fui, estava 25 reais. Para ir daqui a Santos, de cara, a pessoa paga 25 reais, um absurdo!

Está na hora de começarmos a lidar com essa situação do pedágio. E vou começar a cutucar essa ferida aqui. Sei que vou incomodar muitos, principalmente do meu partido, mas não estou aqui para agradar partido. Não estou aqui para agradar ninguém. Estamos aqui para trabalhar pela população.

Entramos com esse Projeto nº 888, a fim de isentar os municípios que têm praça de pedágio, para que o cidadão, que tem placa daquele município, não pague o pedágio, para que ele possa entrar em sua cidade e sair livremente, como todo cidadão tem o direito. Aliás, é o que prevê a Constituição.

Vamos rever esse assunto do pedágio, porque isso está um absurdo. Ontem, indo para São José do Rio Preto, passamos por um incêndio de grandes proporções, na mata. Sr. Presidente, não havia uma viatura de bombeiro. Os carros que estavam ali combatendo o incêndio eram em número de dois, com dois funcionários batendo no mato, um incêndio de grandes proporções.

Ou seja, além de as concessionárias cobrarem um absurdo de pedágio, não há combate a incêndio, não há helicópteros para levar os feridos. Não temos hospitais ao longo dessas rodovias. Se a pessoa se acidenta em uma rodovia, tem que ser levada para a cidade mais próxima e, muitas vezes, dependendo da cidade, não haverá condições de socorro para essa pessoa.

Se o cidadão paga esse valor exorbitante de pedágio, ele tem que ter um retorno: um socorro rápido, uma prestação de serviços, o combate a incêndios. No outro dia, na rodovia Carvalho Pinto, naquele incêndio cuja fumaça atrapalhou os motoristas, houve um grande engarrafamento, um grande acidente.

Como fica a responsabilidade da pedagiada? Quem prestou socorro àqueles indivíduos? Problema de falta de hospitais, falta de socorro adequado. Temos lá algumas ambulâncias, mas é muito pouco, pelo que é cobrado.

Tenham certeza de que eu, Coronel Telhada, vou começar a colocar o dedo nessa ferida, porque a população está pagando um valor exorbitante. Isso não é justo a nosso já sofrido povo, nosso povo tão roubado. O Governo do Estado tem que rever essa situação, esses valores que são cobrados, essas concessões que são feitas nas rodovias e, principalmente, se são feitas, deve haver um retorno para a população: um pronto atendimento, o socorro, o conforto na estrada. Isso tem que ser cobrado, e nós vamos cobrar aqui.

Sr. Presidente, peço que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, e ao Sr. Presidente da Artesp. Vamos cobrar tudo isso aí.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos hoje recebendo a visita do diretor do jornal “Diário de Suzano”, Guaru, juntamente com um jornalista e o prefeito de Santa Salete, o Tuim. Muito obrigado pela presença. A Assembleia fica muito grata em tê-los aqui conosco.

Estávamos conversando, eu e o Guaru, sobre o Hospital das Clínicas de Suzano. Ele cobrava sobre a realidade do HC de Suzano. Vai ser, ou não, para o povo? Ele dizia que o governador prometeu isso. Prometeu a mim também, e prometeu para o deputado Estevam Galvão.

Hoje, na rádio Metropolitana, o prefeito de Suzano mostrou que isso não passa de uma balela, que o hospital vai ser para casos crônicos, que é uma extensão do Hospital das Clínicas apenas para pacientes com lesões crônicas, sequelas de derrame, de AVC. Pacientes com sequelas vão ficar lá e o hospital não vai ser aberto ao povo.

Pelo amor de Deus, governador. O que o Giovanni ou alguém que hoje seja superintendente do HC faz conosco, deputados, e com o senhor, como governador... Nós assumimos esse compromisso com a população. O Estevam lutou demais por esse hospital. A jornalista chegou a defender o governador Geraldo Alckmin e o Estevam Galvão, a Marilei, uma moça que tem uma audiência grande. Ela chegou a defender, mas como as coisas estão nós não temos mais condições de defender o governador.

Pelo amor de Deus, David Uip e governador Geraldo Alckmin, nós não podemos deixar a população de Suzano desassistida. A Santa Casa está em condição difícil, o Hospital Guido Guida provavelmente vai fechar. O que vai se fazer com a população que precisa ser atendida? De Suzano, de Poá, alguns de Mogi, porque tem um bairro de Mogi que está muito próximo de Suzano, alguns das Palmeiras, já chegando perto de Santo André. Nós queremos que esse hospital seja aberto à população. É essa a luta, é isso o que a população quer.

Faço o eco dessas palavras na Casa, porque eu tenho certeza de que elas estão sendo acompanhadas, para evitar que digam que o governador, uma pessoa de quem eu gosto e que respeito - quando faço críticas a ele, elas são construtivas - e nós, também - porque resvala no deputado Estevam, resvala no deputado Gondim, que está há mais tempo assumindo esse compromisso -, mentimos para a população. Nós não mentimos para a população. O hospital foi construído para que parte do Hospital das Clínicas de Suzano fosse aberto à população.

Até tive um atrito com o Estevam, porque eu dizia para fazermos só a área de urgência e emergência para que os colegas pudessem vir de São Paulo para trabalhar, por ficar na SP-66, Vila Amorim. “Vai ser um hospital para toda a população”. E não está sendo. Este é um protesto nosso. Peço, por favor, ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário David Uip, ao superintendente do Hospital das Clínicas de São Paulo, que o HC novo que foi construído para Suzano seja para a população de Suzano. É isso o que nós estamos querendo. Estamos, aqui, fazendo este protesto porque tem uma placa “hospital para convalescentes, para crônicos”, então está todo mundo desanimado.

Eu queria fazer outro comentário - eu ouvi atentamente o coronel fazer um comentário sobre incêndios -, sobre o caso do incêndio da Serra da Bocaina. Tanto a Secretaria da Segurança Pública quanto a Defesa Civil se descuidaram. Temos 1.600 campos de futebol queimados na Serra da Bocaina, no encontro entre Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente pegando os municípios de Arapeí e Bananal. A Defesa Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não deram atenção ao incêndio, que chegou a grandes proporções, na Serra da Bocaina. Tem que ficar atento com incêndio. Hoje, nós perdemos de mata 1.600 campos de futebol.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta tarde vou falar um pouquinho do nosso trabalho na última semana. Ontem, a pedido da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, estive reunido na Secretaria de Desenvolvimento Social com o secretário Floriano Pesaro para pleitear, assim como na resolução nacional o Conselho Nacional de Assistência Social permite agora que todo o recurso do Fundo Nacional seja usado para pagamento de pessoal, para custeio, que aqui no estado de São Paulo também possa se pagar 100% do dinheiro do fundo em custeio, pagamento de pessoal. É uma demanda muito bem aceita, levada pela Federação das Apaes, onde, ontem, estive levando a reivindicação de vocês.

Também fizemos aqui, neste ano, uma CPI importante, a CPI da Laranja, que investigou o chamado cartel da laranja, as empresas grandes, quase que um monopólio em torno da compra do suco de laranja. Então estivemos cobrando do Cade, continuamos cobrando do Cade. A CPI acabou, mas o nosso trabalho continua. Quero dizer a vocês, da federação, a todos os citricultores do estado de São Paulo que continuamos firmes, cobrando para que possamos ter acesso a esse acordo do Cade para diminuir e coibir as perdas daqui para frente.

Também quero aqui parabenizar o governador Geraldo Alckmin, que fez um importante anúncio hoje: a redução da frota do estado de São Paulo em 25%, economia de 57 milhões com essa redução, usando aplicativos de transporte. Então, de forma inteligente, o governo vem se reinventando e economizando em um momento de crise econômica.

Há também na Casa um projeto importante para o consumidor, que vai mudar a relação com o SPC, com os cadastros de crédito. Esse projeto do governador vai possibilitar que as pessoas tenham acesso gratuito ao SPC, e a ampliação do prazo para quitação, depois que é notificado, para não aparecer no cadastro negativo do SPC. É um projeto interessante para o contribuinte, que logo será votado aqui na Casa.

Neste último fim de semana, presenciei o Cidade Linda, com o prefeito João Doria, lá na Vila Prudente, uma importante ação para a comunidade. Depois tivemos a Virada Esportiva, junto com o secretário Jorge Damião, que foi um sucesso. Estivemos na antiga Cracolândia, junto com a equipe de basquete profissional, fazendo a alegria do pessoal, incentivando o esporte na cidade de São Paulo.

Feitas as congratulações, queria falar um pouco sobre um tema que na última semana esteve em todos os jornais. Sou heterossexual, católico, acredito muito na Igreja, nos valores cristãos, mas também sou uma pessoa de bom senso. A chamada cura gay, muito falada na última semana, é um retrocesso, um desrespeito às pessoas. O entendimento do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho sobre a reorientação sexual ofende a nossa inteligência. Desde 1990, a Organização Mundial de Saúde classifica a homossexualidade não como uma condição patológica, não como uma doença, mas como uma variação natural da sexualidade humana. O Papa Francisco, recentemente, teve um entendimento respeitador nesse sentido, que é o meu entendimento também. Então, quero dizer ao juiz, a toda a comunidade LGBT+ do erro dessa decisão, que repudiamos com veemência. É um retrocesso; que o Brasil respeite as diferenças. Nesse momento dessa votação polêmica e de retrocesso, é anunciado que o Brasil é o campeão de mortes entre as pessoas desse grupo. A cada 25 horas, morre assassinado, aqui no Brasil, por conta do desrespeito e da homofobia contra o LGBT+.

É isso que vamos, sempre, coibir e repudiar com veemência nesta Assembleia.

Quero também dizer a vocês e pedir ao governador Geraldo Alckmin e à secretária Laura Laganá, que possam considerar a instalação da Etec do município de Cravinhos.

É uma Etec importante e que já está aprovada para a nossa Cravinhos, e que pedimos ao governador. É importante para o município, existe toda uma expectativa da população, é um momento fundamental para qualificar os nossos jovens. Que possa seguir a implantação da Etec de Cravinhos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, após a palavra do deputado padre Afonso Lobato, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Padre - vou dizer a palavra aqui também - eu estava com um jornalista nascido em Arapeí, e falando da tristeza que aconteceu na Serra da Bocaina. Seu tempo está preservado.

Eu queria dizer a V. Exa. que comungo e estou de acordo com o que V. Exa. discutiu comigo aqui dentro do plenário sobre esse assunto de um grupo de bombeiros - alguma coisa - em Queluz ou mais próximo da Serra da Bocaina e daquela região que está totalmente desprotegida, que seriam as cidades de Queluz, Areias, São José do Barreiro, Arapeí, Bananal, Silveiras e daí por diante. Eu comungo com as suas palavras.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Deputado Gondim, na verdade, o que me faz ocupar a tribuna nesta tarde - eu até não estava inscrito para falar, me inscrevi agora - foi o discurso de V. Exa. quando questiona a morosidade do atendimento para apagar o incêndio na Serra da Bocaina.

Estive lá em Bananal ontem, São José do Barreiro e Arapeí, ouvindo um pouco as lideranças. Nós temos que encontrar caminhos para evitar que isso possa acontecer novamente.

De fato o atendimento foi moroso, o fogo ficou uma semana sem ser debelado. Também, o prefeito de Bananal demorou um pouco para poder fazer o decreto. Mas, não obstante isso, depois a coisa foi muito demorada. A melhor maneira de fazer isso é colocar essa estrutura mais perto. Acho que em São José do Barreiro ou ali no Parque Nacional da Serra da Bocaina tem a possibilidade de acolher e fazer uma estrutura mais perto.

Nós queremos aproveitar esse espaço exatamente para lançar essa ideia. Que pensemos com quem é de direito, com o Corpo de Bombeiros, com a Polícia Militar, com o Governo do Estado e a Casa Civil, para encontrarmos...

Foi muito triste o que aconteceu. Quantos anos a natureza vai precisar para se recuperar? Se tivesse uma ação mais urgente, uma ação mais eficaz, certamente o fogo teria sido debelado antes.

Eu gostaria de ressaltar aqui, uma coisa que é imprescindível, que foi a ação dos voluntários. A ação dos voluntários, coordenada pelo Corpo de Bombeiros, que logo depois do decreto já chegou lá domingo de manhã e eles diziam: “Sem o decreto do prefeito, nós não podíamos atuar”.

Logo de manhã - sete horas da manhã - o Corpo de Bombeiros já estava, e a Defesa Civil de Taubaté. Queremos agradecer à Defesa Civil de Taubaté, que uniu forças com os voluntários - voluntários de Bananal - moradores que foram vendo a mata sendo destruída e arriscou a própria vida para debelar as chamas que estavam acabando com a mata, com a fauna e com a flora daquela serra tão bonita.

São ações que devemos fazer para prevenir. Nós sabemos da deficiência, da falta de efetivo, mas aquela região do Vale Histórico é uma região abandonada em todos os sentidos.

Esse incêndio de fato mostrou ainda mais o abandono daquela região. São municípios pobres, carentes. Ontem eu ouvi histórias de fazer chorar em relação à questão da Saúde no Vale Histórico. Pacientes que ainda têm muita dificuldade de ser inseridos no sistema de Saúde e têm que sair de Bananal para fazer quimioterapia aqui em Guarulhos. Eu acho que isso é um crime.

Estamos buscando caminhos e cobramos insistentemente da Secretaria de Estado da Saúde para que viabilize de fato um projeto que possa atender aquela região. É uma região abandonada, uma região que precisa de uma ação. Esse incêndio deixa exposta a necessidade daquela região, e nós queremos aproveitar exatamente para somar à fala do deputado Luiz Carlos Gondim e dizer da importância de termos uma ação mais urgente e eficaz em casos como esse.

Aproveito meu tempo para também lançar uma ideia e quem sabe pedir à Secretaria de Estado da Saúde que pense nessa questão do Cross e possa pensar em um Cross regionalizado. Um Cross regionalizado ficaria mais próximo das pessoas. Não dá para, por exemplo, ficar em um Cross sem que o paciente saiba quando vai conseguir a vaga e onde vai consegui-la. Os familiares ficam ligando, vão angustiados, sem nenhuma perspectiva.

Secretário David Uip, acho que é importante que a Secretaria de Saúde pensasse na regionalização do Cross, para atender mais de perto a população, organizar melhor o Serviço de Saúde, fazer com que as pessoas conversem e possam dar um atendimento mais eficaz. São essas as nossas palavras. Faço minha a angústia do deputado Luiz Carlos Gondim. Vamos nos somar, deputado Gondim. Vossa Excelência tem ação no Vale do Paraíba, sobretudo no Vale Histórico. Vamos somar esforços para isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Afonso Lobato, houve o L’Étap Brasil de Ciclismo entre Guaratinguetá, Cunha, Silveiras, indo pela Serra do Macaco e passando por Campos Novos de Cunha. Os ciclistas franceses, americanos e alemães estavam tensos pela falta de bombeiros. Como se inicia uma etapa de ciclismo, uma prova internacional, e não se oferece uma condição nem para mata?

Eu sei que nós temos esse projeto aprovado na semana passada. O governo sancionou agora sobre esse L’Étap Brasil, mas é uma preocupação nossa muito séria. Esse incêndio poderia ter sido apagado há mais ou menos três ou quatro dias. Realmente, como se diz na gíria, “comeram bola”. Não houve uma viagem de helicóptero, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, para ver a gravidade do que aconteceu. Realmente tem que ser feita alguma coisa.

Quando dizemos que São Paulo está virando um deserto - porque já foi anunciado isso - ficamos muito preocupados, eu principalmente. Tornaram o meu estado, que é o Ceará, um deserto, levando madeira daqui para a Inglaterra, França, Holanda, Itália, Portugal. Para todo canto que se vai, encontram-se aqueles palácios de madeira, todos de pau-brasil. Agora, tendo condições em São Paulo, estamos transformando este estado em um deserto.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda somando ao que diz o deputado Luiz Carlos Gondim, não poderia deixar de valorizar a ação dos bombeiros e a ação da Polícia Militar. Uma vez que foram acionados legalmente, eles agiram e foram bravos.

No domingo, pela manhã, três viaturas chegaram lá e graças à ação dessas três aeronaves, que ajudaram no controle da propagação do fogo, contando também com a ajuda dos voluntários, foi possível debelar as chamas.

Acho que essa questão da demora é uma questão que tem que ser revista, seja pela Defesa Civil do Estado, governador do Estado, mas nós temos que encontrar um caminho.

Nós somos deputados de lá, nós que temos atuação lá, portanto temos que fazer algo para que isso não se repita. Ontem eu estive na cidade de Bananal, estive próximo à área incendiada, posso dizer que é triste vermos aquela serra que antes era linda, agora está toda negra, tudo virou cinza; é algo que realmente nos faz chorar - esse incêndio foi muito próximo à população.

Então, se de fato, o Governo do Estado não encontrar ali um mecanismo, uma estrutura que coloque mais próximo da serra da Bocaina uma brigada de incêndio, poderá haver outros incêndios da mesma proporção, ou até maiores, naquele local.

Ontem, quando eu voltava pela SP-68 - eu fui pela Dutra e voltei pela SP-68 - encontrei inúmeros focos de incêndio nos municípios pelos quais eu passava, exatamente por conta da questão da seca e por também ser uma mata fácil de se atear fogo.

Portanto, deixo aqui o nosso agradecimento e, também, o questionamento para se buscar caminhos para resolver a questão da morosidade; por que houve a demora? E temos que encontrar uma estrutura para evitar que isso volte a acontecer. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, os trabalhos da presente sessão estão suspenso até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a presente sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Sra. Clélia Gomes.

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O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Pedro Kaká e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Pedro Kaká.

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O SR. PRESIDENTE – PEDRO KAKÁ – PODE - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, a realizar-se hoje, às 17 horas e 5 minutos, com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de lei nº 703, de 2016, de autoria do deputado Coronel Camilo.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 24/17, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores da Casa, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia SP, quero abordar dois assuntos: primeiro, a decisão de ontem do Tribunal de Contas do Estado sobre uma representação feita pela bancada do PT contra o absurdo da privatização das Linhas 5 e 17 do metrô.

Isso é brincar com o patrimônio do povo de São Paulo. É um crime o que o governador Geraldo Alckmin quer fazer com o metrô aqui em São Paulo.

O primeiro crime é não garantir a manutenção devida dos trens e do metrô, o que tem ocasionado as panes, prejudicando milhares de pessoas todos os dias que precisam do transporte público.

Mas no caso específico destas linhas, daquilo que já foi gasto na construção da Linha 5, que funciona parcialmente, daquilo que já foi gasto na Linha 17 mais o que ainda será até a conclusão das obras, teremos algo em torno de 22 bilhões, valor gasto dos recursos do contribuinte de São Paulo, de tributos, do Orçamento público, do nosso dinheiro.

No edital está expresso que a rentabilidade mínima será de 10 bilhões.

Sabem qual o valor da outorga total, estou arredondando para cima ainda, estou sendo generoso: 300 milhões.

Ora, você paga 300 milhões por algo que o Poder Público gastou 22 bilhões e você ainda vai ganhar no mínimo 10 bilhões.

Vejam outra coisa absurda, chocante: há uma cláusula expressa no edital. Se o estado continuar fazendo a obra mesmo com a empresa já operando, ela só vai ganhar e o estado continuará fazendo a obra com recurso público. Se o estado não entregar a estação Santa Cruz da Linha 5, que interligará com a estação Chácara Klabin, o estado pagará mais para a concessionária. Agora eu pergunto: qual foi a vez que o governador Alckmin entregou uma estação de metrô no prazo? Se alguém souber, eu pergunto e nos diga. Qual foi a vez que ele entregou uma estação no prazo?

Ele mesmo sabe que não entrega no prazo, aí coloca uma cláusula dizendo que enquanto ele não entregar aquela estação a empresa terá uma remuneração maior. Ora, isso é para favorecer os amigos do governador Geraldo Alckmin. Amigos esses que a própria Camargo já entregou no cartel dos trens e do Metrô aqui em São Paulo, mas parece que contra o governador Alckmin nada pode se fazer. As investigações não vão adiante, não se apura nada, não se investiga. Aliás, até a delação que envolve a Odebrecht, o acordo de leniência para investigar os casos de São Paulo, parece que nem isso o MP quer ver.

Ele faz de conta que não quer ver, não quer ouvir falar, faz de conta que não viu e o governador continua ileso. De fato, o santo dele é muito forte, porque haja proteção para que as coisas não prossigam aqui em São Paulo. Entramos com essa representação contra o Metrô, o tribunal de contas determinou a suspensão e há inúmeros outros itens de ilegalidade. São vários, literalmente vários. É um absurdo quem aqui analisa superficialmente.

Hoje, estive novamente com o conselheiro relator e ele falou: “Olha, não tinha como não dar a suspensão pedida por vocês, porque são latentes as ilegalidades cometidas por parte do governador Geraldo Alckmin nesse edital e se não tiver uma resposta satisfatória continuará suspensa”. Assim nós esperamos.

Gostaria de falar da Fundação Casa, porque a primeira denúncia que existe é sobre o número bem menor de servidores diante da demanda. O sindicato aponta uma necessidade, um déficit, de 40% do número de servidores. São poucos para cuidar de uma situação que precisa de apoio importante por parte do estado, do poder público, que no caso é atenção para aquelas crianças, para aqueles jovens adolescentes que estão internados.

Recentemente, houve uma rebelião e havia somente três funcionários para darem conta de 64 internados. Houve agressões aos servidores que estavam lá, os quais não conseguiram conter. Isso tem gerado uma sensação de insegurança a quem lá trabalha, um descontentamento, porque faltam mais colegas de trabalho, mais servidores. Já são pouco valorizados em termos de remuneração, em termos de apoio, e ainda têm que sofrer essa situação que está ocorrendo em algumas Fundações Casa, que, infelizmente, não estão sendo relatadas.

Todo o nosso apoio aos servidores, ao sindicato, contem conosco. Precisamos garantir mais servidores, mas precisamos também, deputada Márcia Lia, V. Exa. que também lida com essa questão, dar toda atenção, apoio, para que possamos fazer um processo adequado de atendimento para aqueles jovens. A solução não é a redução da maioridade penal como alguns pregam, mas sim a atenção psicossocial por parte do poder público, buscando também a devida recuperação.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia pelo Art. 82, pela Minoria.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos os presentes, ao pessoal da PEC nº 5, quero cumprimentá-los e dizer para vocês que estamos firmes, com muita disposição para votá-la e, se Deus quiser, em breve faremos isso. Quero aproveitar este tempo para fazer algumas considerações sobre uma visita que fiz, nesta semana, à Unesp de Franca.

A situação dos alunos, relatada pelo pessoal do Centro Acadêmico da Unesp, é lamentável. Faltam professores. O restaurante foi reduzido de uma forma absurda, porque não há funcionários para fazer o almoço e o jantar dos alunos. Portanto, eles só estão recebendo o almoço. Alguns servidores estão na iminência de se aposentar, e os alunos não terão condições de se alimentar. São alunos de baixa renda que dependem da alimentação.

Garantimos a esses alunos que teremos uma conversa com o reitor da Unesp para entendermos o que significa a não contratação e o congelamento do contrato dos professores até 2019. Essa é a orientação que vem sendo dada aos alunos da Unesp. Ontem, fizemos, até tarde da noite, uma agenda com várias lideranças da zona leste da cidade de São Paulo. Quero fazer coro ao deputado Campos Machado para dizer que a situação de abandono da cidade de São Paulo é absurda. Ontem, enquanto os moradores da zona leste reclamavam do prefeito por ter abandonado o Hospital da Cidade Tiradentes, o Sr. Prefeito estava na cidade de Franca, conversando com o pessoal do mercado calçadista.

Ele não é presidente ou governador do Estado. O que ele tem que fazer na cidade de Franca, deputado Campos Machado? Saindo de Franca, ele iria para Belo Horizonte. O que ele tem que fazer em Belo Horizonte enquanto a zona leste padece de mil problemas, os quais são oriundos do abandono que vive a cidade de São Paulo? São Paulo não tem mais prefeito.

Sr. Presidente, também estamos em uma luta muito grande na cidade de Araraquara. Quero parabenizar o prefeito Edinho Silva, porque conseguimos, através dos deputados Nilto Tatto e Vicente Cândido, emendas para fazermos cirurgias eletivas, exames de ecocardiograma, biópsias, tomografias, ressonâncias magnéticas, cirurgias de vesícula, hérnia e ortopédicas e uma série de cirurgias pediátricas que serão feitas por conta desses recursos que estão chegando.

Dessa forma, o nosso prefeito de Araraquara terá condições para fazer aquilo que está represado há vários anos. Há muitos anos estamos com mais de 2.500 cirurgias eletivas represadas. As pessoas não conseguiam ser operadas, porque não havia condições de a Santa Casa fazer as cirurgias.

Quero parabenizar os deputados que contribuíram com a nossa cidade e com o prefeito. Eles tiveram a sensibilidade de entender a necessidade dessas cirurgias e exames, possibilitando o atendimento da demanda da nossa população. Situação diferente ocorre no hospital da Cidade Tiradentes.

Também estamos muito felizes porque conseguimos resolver uma demanda que, desde 2014, estava sem atendimento. Em Araraquara e região, os servidores do Iamspe estavam completamente abandonados. Com a sensibilidade da Santa Casa e com a compreensão e o trabalho do secretário de Planejamento do Estado, que foi muito atencioso conosco, nós retomamos o atendimento de urgência e emergência, de diagnóstico por imagem, de cirurgias eletivas e de vários exames que agora estão sendo realizados pela Santa Casa para os servidores do Estado.

Qualquer exame de sangue que um servidor do Estado precisasse fazer em Araraquara, ele teria que se deslocar a Rio Preto, a Jaú ou a Ribeirão Preto. Ele não conseguiria fazer, minimamente, um exame de sangue na cidade de Araraquara.

Então, quero parabenizar a direção da Santa Casa, o nosso prefeito Edinho, que também intermediou a resolução desse problema do Iamspe, e todos os companheiros que tiveram a compreensão da importância desses acertos.

Para finalizar, quero levantar uma questão aqui: o nosso apoio à Frente Estadual em Defesa da não Redução da Maioridade Penal. O problema dos jovens infratores deste Estado e deste País tem que ser solucionado com educação, com cultura, com maior apoio às famílias, e não com a redução da maioridade penal.

Quero dizer que, amanhã, em Brasília, essa discussão voltará à pauta e nós esperamos sinceramente que possamos reverter essa coisa tão autoritária, tão desnecessária. O Estado deveria dar a integralidade do atendimento à criança e ao adolescente, mas ele não o faz. Agora, estão querendo reduzir a maioridade penal. Não concordamos, não aceitamos e estamos apoiando a Frente em Defesa da não Redução da Maioridade Penal.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art.18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, a realizar-se hoje, às 17 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de lei nº 703, de 2016, de autoria do deputado Coronel Camilo.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 24, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Meu caro amigo Pedro Kaká, presidente em exercício, neste momento de apenas cinco minutos, quero ousar não concordar com minha querida e ilustre amiga deputada Márcia Lia em um ponto, e concordar em outro. Temos apenas cinco minutos.

Não concordo com a nobre deputada quando ela se refere à maioridade penal. O Código Penal de 1940, há quase 80 anos, estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos. Hoje, com o advento da televisão, das redes sociais e dos aplicativos - até esta Casa tem um aplicativo novo -, não é possível defender ainda, século XXI, que a maioridade penal permaneça nos 18 anos.

Eu já fiz uma campanha atrevida, ousada, “Maioridade Penal Já”, há 20 anos. Deputada Márcia Lia, a campanha era para trazer para 14 anos, igual ao Japão, igual à Itália e igual à Argentina. Vinte anos se passaram, e eu não consegui, apesar de ter recolhido um milhão de assinaturas, pautar esse projeto na Câmara Federal.

Quando se traz para 16 anos, é apenas uma medida paliativa. Qual o discurso que se tem? Vai encher as cadeias. Isso não é desculpa. Isso é questão do Estado.

Mas, deputada Márcia Lia, vou concordar com V. Exa. em outro tópico. Quem sabe o nome do prefeito efetivo da capital de São Paulo? Quem sabe o que faz o prefeito de São Paulo, de segunda a domingo? Quem sabe dos seus projetos? O que João Doria foi fazer em Franca? Discutir com os empresários que exportam calçados? O que é que o Sr. João Doria foi fazer, pela quinta vez, em Belo Horizonte? O que ele faz, recebendo títulos de cidadão em todas as capitais do Estado?

Diz o deputado Marcos Martins que a cidade de Osasco, belíssima cidade de Osasco, vai prestar uma homenagem ao caixeiro-viajante João Doria. Vai lhe entregar o título de cidadão osasquense. Deputado Marcos Martins, vocês têm que ir lá aplaudir. Vai ser difícil encontrar um outro prefeito que administra com aplicativo.

E, mais do que isso, mais do que tudo isso, deputada Márcia Lia, é o seu caráter. É o seu conceito de ética, é o seu conceito de decência e o seu conceito de lealdade. É preciso perguntar ao Sr. João Doria o que ele entende por lealdade, o que ele entende por fidelidade. Será que ele pensa que em lealdade não existe o caráter de uma pessoa? Será que ele conhece o Dr. Geraldo Alckmin, que o elegeu prefeito? Será que ele se lembra que existe um homem chamado Geraldo Alckmin? Não.

Ele diz que vai no jatinho dele. Mas, na semana passada, eu li que ele foi no jatinho de um advogado. De um advogado? É muito esperto. Esse advogado chamou um prócer do PTB nacional, junto com um desembargador, para ir jantar. E nesse jantar, esse prócer disse: “você, que é amigo do Campos Machado, fale com ele; ele está dizendo que o João é traidor”. O que o João Doria é? Qual o adjetivo que se aplica a um homem que trai um amigo, que trai quem o carregou, que trai quem lhe deu um ombro amigo? De leal? Não, de desleal.

Sr. Presidente, voltarei em breve, para falar aos meus amigos da PEC nº 05. Daqui a pouco voltarei. (Palmas.)

Não terei tempo, mas, enquanto isso, eu termino fazendo a pergunta: até onde vai João Doria, o traidor? Qual futuro o espera? O mesmo do Pitta em relação ao Maluf, o mesmo do Fleury em relação ao Quércia? Sr. João Doria, se eu pudesse me comunicar com o senhor por telepatia ou por ondas magnéticas eu lhe diria: não seja tão falso, não seja tão desonesto e não seja traidor. Na política, não se respeita, não se aceita traidor de nenhuma maneira. O traidor sempre acaba mal na política. Eu me atrevo a fazer uma profecia: acabou a carreira do Sr. João Doria, o nosso caixeiro-viajante.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO KAKÁ - PODE - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, volto a esta tribuna hoje para registrar a honrosa presença dos alunos, dos professores, da comunidade escolar da Escola Estadual Profª Maria Aparecida de Castro, da Vila Ré. Eles estão hoje nesta Casa participando de uma audiência pública contra a farsa da escola de tempo integral, que é esse projeto que o governador Geraldo Alckmin tenta implantar mesmo contra a vontade das comunidades escolares.

Esse projeto altamente excludente deixa de fora mais da metade dos alunos matriculados na escola. Outro dia visitei uma escola nessa situação, em que queriam implantar na marra, à força, esse projeto. A escola tem 1.800 alunos, e só 200 alunos seriam beneficiados, os outros 1.600 seriam transferidos para escolas distantes, superlotando mais ainda essas outras escolas, porque hoje já vivemos o drama da superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino.

Portanto, esse projeto é uma proposta que nós chamamos de farsa, porque não é para valer, não é escola de tempo integral. A escola de tempo integral nós defendemos, mas não essa, que é uma farsa. A comunidade escolar está fazendo uma denúncia gravíssima de que, na Escola Estadual Profª Maria Aparecida de Castro, há uma imposição, uma manobra sobretudo da Diretoria de Ensino, e muitas vezes da própria escola, para que o projeto seja implantado.

O secretário da Educação Renato Nalini, diz que só vai implantar onde houver apoio da comunidade, onde a comunidade aprovar no conselho de escola. Acontece que tem conselho de escola que não representa de fato a comunidade escolar. Estamos fazendo essa denúncia que é grave. A escola de tempo integral ela foi implantada na rede estadual em 2006, quando o secretário da Educação era o Gabriel Chalita. Ele implantou já como farsa. Lembro-me que ele implantou em 500 escolas na época. E o Ministério Público entrou como uma ação porque aquelas escolas transformaram-se em depósitos de crianças e adolescentes, sem infraestrutura, sem alimentação, sem oficinas e sem laboratórios. Tanto é que hoje, das 500 escolas, só existem 200 escolas de tempo integral na área de ensino fundamental; é só V. Exas. visitarem essas escolas. Eu desafio aqui os Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a visitarem as poucas escolas de tempo integral no ensino fundamental. Se forem visitar as escolas de tempo integral no ensino fundamental vão perceber isso: são escolas sucateadas, sem infraestrutura nenhuma, sem funcionários, que são depósitos de crianças e adolescentes. O mesmo vai acontecer com a escola de tempo integral da rede estadual. Só que com um agravante, porque ela vai excluir a maior parte dos alunos matriculados.

Então, a Escola Estadual Maria Aparecida de Castro, está aqui justamente para fazer essa denúncia e solicitar o secretário Nalini para que faça uma intervenção naquela Diretoria de Ensino Leste I, faça uma apuração rigorosa desse autoritarismo e dessa imposição de um modelo de escola porque os alunos serão prejudicados. Se fosse para valer mesmo o Estado estaria investindo na construção de novas escolas, na contratação de profissionais da Educação; mas isso ele não faz. O Governo está desmontando a Educação. Está demitindo professores. Tanto assim que ele ameaça demitir 30 mil professores categoria “O”. No dia 30 de dezembro, 30 mil professores serão demitidos pelo governador Geraldo Alckmin, por conta da Lei nº 1.093, que precariza a contratação dos professores. Um crime, um atentado contra os professores e contra os profissionais da Educação.

Já estamos entrando com uma representação no Ministério Público contra essa medida do governo Alckmin. Sem contar que ele demitiu também, no começo do ano, professores mediadores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, desmontou os projetos de salas de leituras; todos se lembram disso. E agora, devido a isso, aumentou a violência nas escolas. E nós já alertávamos isso. A “Folha de S. Paulo” fez uma matéria de capa, no domingo retrasado, mostrando a violência nas escolas públicas do estado de São Paulo. E nós denunciamos que essa violência cresceu muito por conta da demissão dos professores mediadores que tinham a função, exatamente, de tentar mediar os conflitos nas escolas. E o governador Geraldo Alckmin, através do secretário Nalini, fez uma demissão em massa desses professores; um absurdo o que está acontecendo aqui em São Paulo!

E agora querem implantar um projeto que vai piorar a situação da rede estadual.

Então, parabéns alunos, professores, enfim toda a comunidade escolar da escola de vocês, EE Professora Maria Aparecida de Castro, que tem feito essa mobilização e essa denúncia e participou agora há pouco dessas audiência pública que foi transmitida ao vivo pela TV Web, vai ter matéria no Diário Oficial, e nós vamos enviar os encaminhamentos para a Secretaria de Educação pedindo providências imediatas. Obrigado pela atenção e mais uma vez, parabéns aos alunos e professores. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Obrigado deputado. Antes de passar a Presidência ao nobre deputado Cauê Macris, presidente efetivo desta Casa - se me permitir - quero agradecer a V. Exa. pelo desenvolvimento das audiências públicas, principalmente no interior, de fazer esse agradecimento pelo empenho, pelo trabalho. Nós tivemos duas audiências públicas na cidade de Dracena e, como vossa permissão, estender a todos os funcionários da Assembleia Legislativa, em especial ao pessoal da TV Assembleia, aos servidores que acompanharam essas audiências públicas, que fizeram e fazem um trabalho de excelência.

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- Assume a Presidência Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Marcos Martins, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de acompanhar o julgamento do STF, referente à proibição dos produtos que contêm amianto, em Brasília, no dia 28 de setembro de 2017.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante como Item nº 222, PL 199/2017, passe a constar como Item 1, renumerando-se os demais.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Sr. Presidente, o nobre deputado Barros Munhoz passou-me a liderança do Governo, e, como líder do Governo interino, indico o deputado Barros Munhoz para encaminhar em nome da liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- PDL nº 07/2017, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp; PLC nº 24/2017, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, líder do Governo, para encaminhar o requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome da liderança do Governo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, presentes nas galerias, colaboradores e telespectadores da TV Assembleia, eu queria pedir licença - por isso, passei a liderança do Governo para o nosso 1º vice-líder, deputado Marcos Zerbini - para falar como deputado estadual de São Paulo, membro da bancada do PSDB. Eu quero até pedir desculpas, e procurei já externar a minha opinião particularmente aos colegas, especialmente aos deputados companheiros do PSDB. Também fui pessoalmente conversar com o nosso prefeito de São Paulo, João Doria, e expliquei-lhe o que pensava. E não me contenho mais.

Vejo-me obrigado, como homem público, com 41 anos de vida pública, vir a esta tribuna que, para mim, é sagrada, externar a minha opinião sobre essa movimentação sucessória para as eleições presidenciais, de governos de estado e de deputados federais, estaduais e senadores.

Respeitei sempre a opinião de todos os companheiros. Ao longo da minha vida pública, tenho sido às vezes contundente, aguerrido, lutador, mas sempre respeitoso. E é dessa forma que quero me pronunciar. Eu não posso conceber que o prefeito João Doria esteja como está, falando algumas coisas e fazendo diferentemente do que fala. Ele diz que não é candidato a presidente, e ele diz que não é candidato a governador. Mas se comporta como candidato a presidente; e, se não der, candidato a governador.

Eu posso falar isso sem mágoa e sem ressentimento. Eu fui companheiro do João Doria de primeira hora e eu o acho uma pessoa superdotada: extremamente inteligente, ativo, trabalhador, dinâmico. Acreditei - e ainda acredito - que possa vir a ser um grande prefeito de São Paulo, mas não posso concordar com esse comportamento dele.

Nós não somos crianças. Como alguém que não é candidato está fazendo essa agenda? Ele foi a Franca ontem porque não é candidato; ele foi a Porto Alegre outro dia fazer intercâmbio com o prefeito de lá. Será que eles vão mandar lama do Guaíba para nós e nós vamos mandar lama do Tietê para eles? Que raio de intercâmbio é esse?

Política é coisa muito séria, minha gente. Eu dei 48 anos da minha vida para construir um Brasil melhor. Eu abandonei família, muitas vezes, abandonei amigos, abandonei lazer e me dediquei como a política deve ser feita: encarando a política como a arte de servir, de lutar para construir um amanhã melhor. Isso só se faz com respeito a compromissos, com lealdade e, acima de tudo, com o cumprimento da palavra empenhada.

Eu fui um dos primeiros aqui da Assembleia Legislativa a apoiar o João Doria. Eu, o Cauê Macris e a Célia, fomos nós três. O Fernando Capez também já tinha declarado apoio antes de nós. Nós ouvíamos o que ele falava: “a minha candidatura é importante; eu quero ser prefeito de São Paulo; eu vou ser prefeito de São Paulo por quatro anos”. Eu o ouvi dizer isso centenas de vezes. “O meu projeto tem, acima de tudo, a candidatura do governador Geraldo Alckmin a presidente da República.” Eu o ouvi dizer isso centenas de vezes.

Então, eu acho que ele precisa, urgentemente - e não estou querendo considerar definitiva qualquer tipo de decisão dele, mas estou querendo alertá-lo, como fiz pessoalmente na segunda-feira da semana passada. Doria, não é correto. São Paulo não é uma cidade qualquer; São Paulo é a quarta metrópole do Planeta; São Paulo tem 12 milhões de pessoas morando aqui; São Paulo tem oito milhões de eleitores e mais de três milhões confiaram o seu voto sagrado nos seus compromissos, na sua mensagem. Será que é assim que nós vamos construir um novo Brasil que sonhamos, com as mesmas práticas surradas do passado, de rasgar compromisso, de rasgar palavra, de colocar o interesse pessoal ou a vaidade pessoal ou qualquer outro interesse menor acima dos sagrados interesses do nosso povo?

O Brasil está sangrando, minha gente. A crise é grave. Vejam a situação do Rio de Janeiro. O brasileiro, que ama o Brasil, chora ao ver as cenas do Rio de Janeiro. Você não pode conceber que aquilo esteja acontecendo.

Ontem eu vi uma homenagem na televisão e eu tremia: eu me emocionei. Lembro que uma vez eu fui a Londres, depois de 50 anos de vida. Cheguei ao hotel e tocou Aquarela do Brasil. Eu chorava igual a uma criança. Agora, uma orquestra na França também cantou Aquarela do Brasil. Que dor, que tristeza. Será que é isso que nós queremos legar para os nossos filhos? Isso tudo, minha gente, decorreu, em grande parte, desse tipo de política de interesse pessoal acima dos interesses maiores.

Então, eu não preciso dar conselhos para o João Doria, porque ele é inteligente, suficientemente inteligente para saber que eu tenho razão. É que o “cordão de puxa-sacos”, realmente, como dizia a música do Carnaval, cada vez aumenta mais, e aí a mosca azul morde as pessoas. As pessoas precisam ser vacinadas contra a mosca azul.

Meu Deus. Deixar a prefeitura de São Paulo para ser candidato a presidente ou a Governo? Não é possível. Aí vão me dizer que o Serra fez isso e foi eleito, foi bem sucedido, mas é diferente. O Serra já tinha sido secretário do Planejamento do Montoro, deputado federal, senador da República, ministro do Planejamento, ministro da Saúde, um dos melhores da história do Brasil, e foi candidato a presidente da República.

Ele fez muito em pouco tempo. Eu tive honra de ser o subprefeito do Serra. Eu esqueci de pegar esse jornalzinho. Eu tenho os meus arquivos. Nós fizemos 80 obras em Santo Amaro em 15 meses.

São obras gigantescas. Aquela ponte Vitorino Goulart, ponte linda, sobre o Rio Pinheiros. A duplicação da Avenida Vereador José Diniz. A Avenida das Nações Unidas foi praticamente duplicada, além de tantas outras coisas, 80 obras.

Então, eu queria dizer ao nosso querido prefeito João Doria - eu falei com ele - que apenas 20% do mandato dele já foi cumprido. Não parece, não é? Foi ontem. Nove meses já se completaram, praticamente. Nove meses, a 2,08% do mandato que a cada mês se consome, dá 19 por cento.

Eu pergunto: será que ele já fez 19% dos compromissos que ele assumiu em São Paulo?

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, quero passar a palavra, para encaminhar em nome do PSDB, para o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu queria dizer o seguinte. Será que o João Doria já fez 20% do que ele assumiu de compromissos? Pelo que eu saiba, João Doria, com todo o respeito, eu confio em você, você tem capacidade para fazer, mas, por enquanto, você fez o Corujão da Saúde e plantou samambaias na Avenida 23 de Maio.

Com todo o respeito, do resto, ele não fez nada. Ninguém engana ninguém mais. Às vezes, você luta, batalha, trabalha, e não consegue. A crise é grande, você me falou que o déficit deste ano da prefeitura é de sete bilhões e cem. É verdade, mas não vai ser com a ajuda de algum milionário, bilionário, sócio do Lide, ou sei lá do que, que vai ter dar dez, cem, mil, duzentas mil fraldas.

Você vai tirar São Paulo da situação em que se encontra. São Paulo é a quarta metrópole do planeta, João. Levante a mão para o céu. Agradeça a Deus pela oportunidade que ele te deu. Ser prefeito de São Paulo. Pouca gente teve essa honra, esse privilégio.

Agora ele quer dizer que não, que não vai incomodar o governador Geraldo Alckmin. Lógico. Depois que ele estiver morto, não precisa mais incomodar. Porque é uma tarefa de asfixiamento o que está acontecendo.

Ele deveria estar levantando a bandeira Brasil afora, se quisesse andar em domingos e em sábados, falando: Geraldo Alckmin presidente, esse é o nosso candidato. Porque o que aconteceu na eleição de 2016 até aqui? O Alckmin piorou? O Alckmin é provado, é testado.

Nestes 41 anos eu acompanhei governadores como Paulo Egydio, Maluf, Montoro, Quércia, Covas, fui secretário do Fleury, sem falar do Serra. Nunca vi um governador como Geraldo Alckmin. Eu diria que o Serra é tão competente quanto em matéria de gestão, mas em matéria de dedicação, de vocação política, nunca vi alguém como ele. E vejam o estado em que estamos!

Foi publicado recentemente que São Paulo é o melhor estado em tudo.

Índice de criminalidade no Rio - ouvi ontem: 1.800 pessoas assassinadas em uma semana no Rio. É um negócio assustador!

O índice de mortalidade no Brasil é 35 por 100 mil. O de São Paulo é oito e baixou de 30 para oito no período Alckmin. Podemos falar da Saúde, da Educação, podemos falar de todos os segmentos.

Têm falhas? Têm. Têm falhas gritantes, mas não há estado melhor que São Paulo hoje no Brasil em todos os aspectos, principalmente nos mais importantes.

As estradas.

Na semana passada, fui com ele a Artur Nogueira. Que maravilha. Aliás, nós brincamos: todos os caminhos levam a Artur Nogueira, como agora todos os caminhos levam a Amparo, a Itapira, levam a minha região toda, do leste de São Paulo.

Na semana passada, estivemos em São João da Boa Vista. Essa creche-escola é o equipamento mais fantástico de Educação no Brasil. E o da Saúde, mais fantástico é o AME, Ambulatório Médico de Especialidades, inaugurado em Amparo. Cento e cinquenta pessoas trabalham ali. Noventa e oito por cento de aprovação. Ninguém fala que foi mal atendido num AME.

Este homem está preparado. Ele já sofreu muito na vida. Nunca vi uma pessoa tão destroçada, tão destruída - essa imagem não me sai da cabeça, está gravada na minha memória - quanto ele no dia do falecimento do seu filho.

Ele não tem necessidade de ser presidente. Quatro vezes eleito governador do estado de São Paulo. Agora vejo quem deixa o cargo apressadamente para ser candidato ou quem trai o padrinho.

Garcez fez isso com Adhemar - fui longe buscar o exemplo. Acabou politicamente. O povo não aceita esse tipo de coisa.

João, pare e pense. Você é novo, você é moço, você pode vir a ser presidente da República. Você hoje não está preparado para ser presidente da República. Como seu amigo e seu companheiro tenho de lhe dizer isso. Eu não sou puxa-saco. Eu sou seu amigo, seu companheiro. Cuide de São Paulo. Isto aqui é uma escola.

Fiquei um ano e três meses lá em Santo Amaro. Valeu por 50 anos. É uma escola de política, de vida, de democracia. Esta é a nossa grande Capital, a capital de todos os brasileiros.

Fui recentemente ao Ceará e o pessoal lá fala com orgulho ‘têm mais cearense em São Paulo do que aqui em Fortaleza.’ Não tem, é lógico, mas é uma forma de dizer, até de agradecer a acolhida de São Paulo. É japonês, é italiano, é português, é árabe. É gente do mundo todo. É um amalgama de raças, de brasileiros, que fez de nós o que somos. João, ainda é tempo. Quem está te fazendo um apelo é um amigo. Sei que vão me malhar até não poderem. Nunca tive medo disso. Tenho medo de não ser coerente. Tenho medo de não falar o que eu devo falar e é por isso que estou aqui cumprindo um dever com o PSDB, com São Paulo e com o Brasil.

Faço essa declaração sem nenhum outro interesse a não ser esse. O mar não está para peixe e não é hora de brincar. É hora de seriedade, é hora de nos unirmos. Quando você vê uma Procuradoria-Geral da República praticamente destroçada pelo que fizeram dela, quando você vê instituições como o Judiciário se abaixando, a coisa realmente está no limite. Não dá para brincadeira. Vamos fazer uma política altaneira.

Vamos respeitar os cabelos brancos, mesmo aqueles que têm cabeça preta. Vamos todos nos unirmos, nos dar as mãos e começarmos de novo. Seria bonito propor um novo modelo de política. Não esse de chavões, não esse de slogans, mas de estudos. Não basta chegar à Cracolândia atirando e dizer que está tudo resolvido, para no dia seguinte estar tudo igual ou pior do que antes. A vida não é assim. A vida não é feita só de propaganda. A vida é feita de trabalho suado, que caleja a mão, que faz suar o rosto, que produz lágrimas, mas que gratifica o coração de quem quer fazer o bem.

João, una-se a essa corrente. Não se iluda com pesquisa. Se pesquisa valesse, você não era candidato do PSDB e nem o prefeito de São Paulo. Você estaria lá embaixo, você sabe disso. E se valesse, você não sairia da prefeitura. Sabe por quê? Setenta por cento dos paulistanos não querem que você se afaste da prefeitura, até porque você jurou que não ia se afastar, mas hoje está dando a impressão de que topa ser presidente ou governador, mas o que não quer mesmo é continuar na prefeitura.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, eu não gostaria de entrar nessa discussão, nessa seara, nesse racha, nessa cisão do tucanato aqui em São Paulo, nessa briga interna, que envolve traição. Para nós fica muito claro que nessa briga entre Alckmin e Doria estamos tendo a briga do maltrapilho com o esfarrapado.

Eu não sei quem é pior, se é o Doria ou se é o Alckmin. Eu não posso concordar com a fala do deputado Barros Munhoz quando diz que o governo Alckmin é o melhor governo do Brasil. Para nós, é um dos piores, pois está destruindo a Educação pública, a Saúde pública, a Segurança pública, que está totalmente abandonada, e o Doria copia. O Doria, que é a criatura do Alckmin, seu criador, tem copiado e reproduzido as mesmas políticas.

Agora mesmo, acabei de sair do congresso do Sinesp, que é o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, e lá eles estão revoltados, os professores da rede municipal, o magistério municipal, com a administração Doria, porque ele também está reduzindo o número de professores da rede municipal, como faz o Alckmin agora. Como já fez no início do ano, quando demitiu milhares de professores mediadores, vice-diretores, coordenadores, e agora está ameaçando demitir 30 mil professores categoria “O” no final do ano.

Não tem diferença. É a mesma coisa, Alckmin, Doria, ambos estão produzindo políticas contra as áreas sociais, privatizando. O Alckmin privatizou todos os parques estaduais. O mesmo aconteceu agora com o Doria.

Há a briga pela Presidência da República. É surreal ver o maltrapilho reclamar do esfarrapado. É muito engraçado, no mínimo, ver esse debate e essa briga interna, em que há, de fato, uma grande traição política. Para nós do PSOL, fica muito claro que não há diferença entre Alckmin e Doria. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, servidores da Fazenda, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quem falou há pouco aqui, apesar de parecer o deputado Barros Munhoz, não foi ele. Ele trouxe a mensagem do governador Alckmin.

O deputado Barros Munhoz, líder do Governo, não falaria por 20 minutos, se não fosse a pedido do governador. Parece que o padrinho e o afilhado estão extremamente brigados, desentendidos e com ciúmes um do outro. Parece que há um desespero do PSDB, pelo menos na ala ligada ao governador Geraldo Alckmin, o “Santo”.

O “Santo” começa a desconfiar do seu afilhado político, do prefeito que só viaja e não cuida de São Paulo. Há pouco, quem disse isso aqui foi o governador Alckmin. Foi ele disse quem disse que esse prefeito precisa cuidar da cidade; que o Doria não trabalha e trata as pessoas mal; que trata, com violência, os viciados e usuários de droga da Cracolândia. Ele disse que o prefeito precisa cumprir com a sua palavra, ser verdadeiro e governar a cidade para valer.

Essas foram as palavras do governador Geraldo Alckmin sobre o Sr. Prefeito João Doria, que ele mesmo vendeu como o “João Trabalhador”. Quem vendeu isso foi o Alckmin, foi ele quem fez do “João Riquinho” o “João Trabalhador”. Não foi outra pessoa. Parece que é moda no PSDB o prefeito da Capital abandonar o mandato no meio. Não é a primeira vez. Não adianta justificar que o Serra é isso ou aquilo. O Serra é amigo da Odebrecht. Ele fez um monte de obras. O governador Geraldo Alckmin citou as obras do Serra. Seria importante que as obras do Serra e do Alckmin também fossem investigadas.

Porém, parece que os dois têm uma proteção excessiva, não só da imprensa, mas, principalmente, de setores do Judiciário. Portanto, parece que essa briga Doria e Alckmin é para valer. Parece que há um tremor. Quem falava há pouco pelo governador Alckmin estava tremendo um pouco, tamanho era o desespero para atacar o prefeito “João Mentiroso Trabalhador”, porque, de fato, é isso o que ele é.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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O Alckmin disse para ele trabalhar, para parar de viajar e fazer o mundo real. Disse que a vida não é o mundo de fantasia. Porém, o governador Geraldo Alckmin também pintou um mundo de fantasia, dizendo que o Estado é maravilhoso, seguro, que não há problemas de segurança e que a educação é linda, maravilhosa e excelente. Será? É lógico que não.

Não é que o modelo de governo dos dois é semelhante, ele é idêntico. Eles podem ter estilos pessoais diferentes, mas o modelo de governo é idêntico. Os dois - Alckmin e Doria - fazem o governo da exclusão e da discriminação, tratando a camada rica de uma forma e a camada popular de outra. Aliás, o coronel da PM indicado pelo governador Geraldo Alckmin, o “Santo”, disse isso publicamente. Disse que trata a população de forma diferente, de acordo com a renda, a questão social e o lugar em que mora. Isso foi externado, publicamente, em uma entrevista.

Da mesma maneira que o Doria trata mal a população moradora de rua, o governador Geraldo Alckmin... Qual é a política efetiva que ele tem?

Vamos pegar a Educação Estadual e veremos o preconceito e a discriminação. Vamos a um bairro nobre ver como é a escola estadual e vamos à periferia ver como é. Vamos ver se não tem uma diferença brutal.

Peguemos uma delegacia de polícia, essa área linda e maravilhosa da qual o governador falou agora, dizendo que está tudo seguro... Vamos lá na ponta, em São Mateus, na 57. Vamos ao Itaim Paulista para ver a diferença em relação ao Itaim Bibi. Vamos ver aqui o 78, perto da Av. Paulista. Vamos ver as diferenças.

Vamos pegar as estações de trem. Daqui a pouco, vamos fazer uma audiência pública para o lançamento da frente parlamentar que diversos deputados assinaram, que trata da Linha 7. Vamos pegar a realidade da Linha 7 lá no fundão, de Morato em diante, e veremos a diferença, o descaso que há em comparação com as estações das áreas centrais. Essa é a política da discriminação do PSDB. Essa é a política de um partido que tem lado.

Os dois - Alckmin e Doria - sustentaram o denunciado presidente Temer dizendo que o único motivo para que ele continuasse eram as reformas que ele tinha que fazer. Quais reformas? Que prejudicam quem? Que favorecem quem? Então, os dois têm o mesmo modelo. Não adianta o Alckmin vir aqui agora e dizer que é diferente do Doria, pois os dois são idênticos, os dois são iguais, têm a mesma política.

Seria importante que outros deputados do PSDB se manifestassem: o que acham do governo Geraldo Alckmin? E o que acham do governo Doria? Será que é uma posição do partido ou só do governador Geraldo Alckmin? Com certeza é do partido.

Aliás, o governador falou aqui não só como líder do Governo, mas também pela bancada do PSDB. Então, acho que essa briga vai dar muito caldo pela frente. É só o começo. Para o governador vir aqui à Assembleia Legislativa e falar desse jeito, deve ser porque a coisa é para valer. Vamos ver como é que ficam os próximos capítulos desse ataque que o governador fez hoje ao seu afilhado político, acusando-o de escorpião, de traidor, de não cumprir a palavra. “Ele tem que cumprir a palavra”, disse há pouco o governador Geraldo Alckmin.

Será? Qual é o temor que há? Disse que o prefeito está há apenas nove meses no cargo e não pode sair. Qual é o medo dele, então? Sabe por que ele tem medo, deputado Campos Machado? Porque às vezes falta coragem ao governador, como V. Exa. diz. Não que V. Exa. diga isso, mas V. Exa. fala muito de coragem, como falou hoje, por exemplo.

Sabe por que o governador tem medo? Porque o povo não reconhece o governo dele como um governo bom. O povo sabe das deficiências, sabe dos problemas que sofre no dia a dia, sabe da falta de investimento nos metrôs e nos trens, sabe do problema da Saúde, sabe do problema da insegurança pública e, ao mesmo tempo, da violência na ponta, contra os jovens negros e moradores da periferia, que também sofrem agressão policial.

Vale lembrar que o dado dos grandes jornais, nos últimos dias, foi do aumento do índice de roubos de carga. E aqui o governador tenta pintar o mundo da segurança. Será?

Senhoras e senhores, tenho uma pergunta: digam um projeto, um programa do governador que vocês conheçam aqui no estado de São Paulo. Um programa de política pública que tenha feito a diferença, que tenha mudado a vida do povo para valer. Não vale falar que é a construção de presídios pelo estado de São Paulo afora. É covardia falar isso. Isso todo mundo já sabe. Tem que falar alguma coisa séria. Qual é a política pública do governador Geraldo Alckmin? Alguém sabe dizer?

Eu posso citar inúmeros do presidente Lula: Bolsa Família, ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida... Na agricultura familiar, teve um monte.

O governador tanto não gosta de política social que o PSDB criticou o “Bolsa Família” a vida inteira. Os dois criticaram a vida inteira. É uma pena, pois não sabem a realidade das dificuldades que as pessoas vivem, principalmente em uma crise econômica como essa, causada por um governo que o Alckmin e o Doria apoiam. Os dois têm responsabilidade. Poderíamos ver, agora, qual vai ser a posição dos dois, sobre a denúncia contra Temer, se é para valer, ou não? Gostaríamos de ver. Gostaríamos também de ver a lisura do PSDB aqui na Casa, apoiando uma CPI, para ver se, de fato, Alckmin é um santo. Vamos apoiar a CPI aqui da Odebrecht.

Vamos apoiar a CPI dessas inúmeras obras de que o governador falou há pouco, do Rodoanel, dos metrôs. Está dando de graça a Linha 5, que já começou maculada com maracutaia. Lá atrás foram denunciadas previamente quais seriam as empresas que ganhariam a licitação. E quando o edital foi aberto, elas foram as vencedoras. E uma delas admitiu, num acordo de leniência, que fez o cartel, que subornou gente do governo.

Por que os deputados não aprovam a CPI? Aliás, há um bom motivo aqui para dizer que o Alckmin é, de fato, o santo. Estão dizendo agora que o MP paulista, que trabalha na investigação muito forte, nas coisas que acontecem em São Paulo, está negando a delação, os documentos da Odebrecht.

Ora, se o Ministério Público não quer, nós podemos querer. Nós podemos cumprir o nosso papel constitucional de investigar e fazer uma CPI para apurar. Quem sabe a Assembleia não vai conseguir, já que o Alckmin é um santo, canonizá-lo e dizer que, de fato, ele é, que de fato existe esse santo, e que é aqui do Estado de São Paulo, e que veio lá de Pindamonhangaba.

Essa é uma grande tarefa, uma grande missão que a Assembleia poderia fazer.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar em nome do PTB, pelo prazo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nunca vi tanta leviandade na minha vida, como assisti hoje, na fala do deputado Alencar Santana.

Que demagogia! Que demagogo! Pena que ele vai ter que sair. Amanhã continuaremos no nosso assunto. Essa CPI é demagógica, não tem sentido nenhum. O que o deputado Alencar Santana falou do governador Geraldo Alckmin não merece nem ser discutido, razão pela qual, em atenção a V. Exa., vamos continuar amanhã.

O deputado Barros Munhoz não se encontra aqui. Mas eu dizia ao deputado Pedro Tobias que o deputado Barros Munhoz foi muito educado, em relação ao prefeito João Doria. Não disse o que deveria dizer. Eu não falo aqui pelo governador, falo por mim, pelo meu partido e pela minha independência.

O que deveria ser dito, de maneira clara, é que João Doria é um traidor. E traidor não tem futuro na política. João Doria não tem caráter, não tem moral e não tem ética. Isso é que tem que ser dito. Mas o deputado Barros Munhoz, de maneira elegante, manifestou a posição da bancada do PSDB.

Quero cumprimentar o deputado Barros Munhoz, por essa posição não em defesa do governador, mas em defesa da palavra. Três coisas na vida não voltam mais, eu digo sempre: a palavra data, a flecha lançada e a oportunidade perdida.

Quero me dirigir agora aos meus companheiros de luta, meus amigos da PEC nº 05. Inventaram por aí, não sei quem foi que inventou, esse projeto fantasma, o 10/2017. Isso é loucura! De onde nasceu esse projeto, de que cabeça maluca veio esse projeto? Como é possível? Nosso secretário da Fazenda deve estar tomado de alguma loucura. Não é possível!

O que ele quis fazer com esse projeto? Humilhar os fiscais, humilhar a família fazendária. Mais do que isso, de maneira sub-reptícia, ele quer fazer uma troca desigual: eu ofereço um pequeno ganho aos fiscais e mato os sonhos de uma categoria, mato o horizonte de uma categoria. Humilhação é a pior coisa que existe.

Nós estamos em uma guerra. Nós, esta Casa por inteiro. Deixando uns covardes de lado, é a Casa por inteiro. Essa PEC nº 05 tomou conta não apenas desta Casa, mas do Estado. Essa PEC, hoje, é questão de dignidade. Ela está sendo debatida no Judiciário, no Ministério Público.

Eu já vi coisa ruim, mas a manifestação dele foi ridícula. Ele assegura, praticamente, implicitamente, o direito da minoria e rejeita o direito da maioria. Ele reconhece o direito que temos, 20 bancadas representando praticamente 75 deputados da Casa, e, ao mesmo tempo, desconsidera, diante de um argumento desprezível. A jurisprudência que ele menciona é do século passado. Por que não mencionou a jurisprudência do ministro Luiz Fux, que deixa claro, bastante cristalino, evidente, que o Judiciário, nessas questões como ocorre aqui, tem a obrigação de intervir?

Eu estou convencido de que semana que vem, na próxima quarta-feira, se não for amanhã, no pleno, sem interferência de quem quer que seja, o Judiciário de São Paulo vai mostrar a sua grandeza, vai andar em conformidade com a história e vai fazer justiça às categorias que merecem respeito, merecem dignidade e merecem afeto. (Palmas.)

Não é mais possível - e eu dizia isso no último sábado, em Sumaré - que fechemos os olhos e imaginemos que essa categoria de fiscais esteja ganhando rios de dinheiro. O salário está achatado. O governador - já falei mil vezes aqui - não aumenta o salário dele. O salário deles é vinculado ao do governador. O governador, por motivos mil, não vai aumentar. E eles?

Como eu posso desprezar um exército de mais de três mil homens que podem trabalhar motivados, incentivados, que podem arrecadar recursos para a Saúde? Esse exército é o único capaz de arrecadar recursos para a Saúde, para a Educação e para a Segurança. Eu gostaria, quando o deputado Alencar Santana estivesse aqui, de mostrar uns números, mas ele não está aqui.

Eu estou afeto à PEC nº05.

Peço aos senhores e às senhoras para não desistirmos. A vitória está próxima. Acredito piamente que o Judiciário vai corresponder às expectativas e aos sonhos dos senhores. Agendei uma reunião de uma comissão de presidente de entidade para ir, hoje, ao tribunal falar com o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Paulo Dimas, que é um homem correto e sério, para expor ao chefe do Poder Judiciário deste Estado a verdade contida na PEC nº 05. E isso, deputado Vaz de Lima, não é mais a questão de uma bancada ou de alguns deputados. É uma questão de Estado. Não podemos permitir, deputado Roque Barbiere, que todo esse exército, todo esse pessoal que está determinado, motivado, que quer trabalhar, mas que tem família, não seja levado em consideração.

Não venham me dizer que o Estado não tem dinheiro, que tem, tem um bilhão e meio entrado recentemente. A nossa PEC é para quatro anos, quatro longos anos. No primeiro ano, nada; no segundo, quase nada; no terceiro, um pouco; e no quarto, completa. Mas vai ser quando? Em 2022? Já estamos chegando ao início de outubro. Que Orçamento vai ser em 2021, deputado Vaz de Lima? Como posso imaginar que o Orçamento de 2018 será igual ao de 2017? Não será, será bem maior.

Por isso, meus amigos e minhas amigas, não percam a esperança e não permitam. Procurem os deputados, falem com cada um. Esse Projeto de lei nº 2517 é um projeto malandro, é um projeto que não merece respeito, que é para lesar a família fazendária. Estou assumindo o que estou dizendo: esse projeto foi feito unicamente para tirar de vocês a expectativa e a perspectiva da PEC nº 05. Não permitam isso em nome da história da Fazenda. (Manifestação nas galerias.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Mas antes adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 703, de 2016, vetado totalmente.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 43 minutos.

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