28 DE SETEMBRO DE 2017

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e LUIZ CARLOS GONDIM

SECRETÁRIO: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker, acompanhados da professora Beatriz Machado de Oliveira, a convite do deputado Edmir Chedid.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a questão do tratamento de esgoto lançado no Rio Preto. Comenta a importância ambiental do corpo d'água para a região de São José do Rio Preto, como manancial de abastecimento d'água e para a estética urbana.

3 - VITOR SAPIENZA

Defende a aprovação da PEC nº 05. Elogia a atuação da Defenda PM - Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar. Afirma que gostaria de ter trilhado a carreira militar.

4 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal: o afastamento do senador Aécio Neves e a permissão do ensino religioso nas escolas públicas, com natureza confessional, vinculado a religiões específicas. Defende a primeira, considerando que o Senado Federal não deveria posicionar-se contrariamente. Critica a segunda decisão, afirmando que atenta contra o conceito de Estado laico presente na Constituição Federal.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Apoia a fala do deputado Carlos Giannazi em relação à decisão do STF, que permite o ensino religioso nas escolas públicas, com natureza confessional, vinculado a religiões específicas. Critica a liberação, pela Justiça, de rapaz que molestou sexualmente uma mulher em ônibus na Capital. Discorre sobre projeto, de sua autoria, que exige a instalação de câmeras em todo tipo de transporte público no Estado para coibir esse tipo de prática.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

8 - CARLOS BEZERRA JR.

Combate o excesso de marketing na atividade política. Afirma que essa atitude traz descrença, por parte da população, ao sistema como um todo. Critica a possibilidade do prefeito João Doria largar seu mandato para se candidatar à Presidência da República, afirmando que isso contrariaria o compromisso com a cidade, assumido em sua posse. Cobra do prefeito promessas de campanha ainda não realizadas, afirmando que isso demonstra a necessidade do cumprimento integral do mandato. Pede que Doria faça mais gestão e menos política, considerando que este é o desejo da população de São Paulo.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende menos burocracia na execução de políticas de Saúde Pública em São Paulo. Cita exemplos de problemas concretos na área, os quais considerou desrespeito aos Direitos Humanos. Afirma que a população sofre quando há falhas no setor.

11 - CARLOS GIANNAZI

Critica a possibilidade de demissão de 30 mil professores da categoria "O", da Rede Estadual de Ensino. Discorre sobre o PLC 24/15, de sua autoria, que acaba com a duzentena e garante o acesso ao Iamspe por parte dessa categoria do Magistério.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, denuncia caso de falta de vaga em UTI neonatal na região de Mogi das Cruzes. Afirma que quando critica a Saúde Pública no Estado, defende a população.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Registra a presença, a convite do deputado Márcio Camargo, do Sr. Felipe Machado e sua esposa, Maria Cláudia; da Sra. Lucia Degaki; e do vereador Cláudio Lázaro, da Câmara Municipal de Jacupiranga. Elogia a administração de João Doria frente à Prefeitura de São Paulo. Defere o pedido do deputado Luiz Carlos Gondim. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra realização de sessão solene no mesmo dia, às 10 horas, para "Promoção de Medidas Sócio-Educativas e de Saúde Pública no que tange ao Combate ao Câncer de Estômago e Divulgação do PL 127/2017". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos recebendo, hoje, os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cacilda Becker, do Jabaquara. Os alunos estão acompanhados da professora Beatriz Machado de Oliveira. Sejam bem-vindos e obrigado a todos pela presença.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito e que se encontra no plenário, nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, o tema que me traz a esta tribuna é a questão ambiental na região de São José do Rio Preto, como fez referência o Coronel Telhada.

O nobre deputado Davi Zaia e eu estamos desenvolvendo um trabalho juntos, no sentido de proteger o Rio Preto, que é o rio que abastece um terço da água de São José do Rio Preto, da água consumida pela população, população essa de 450 mil pessoas. Então, aproximadamente 150 mil pessoas utilizam o manancial, utilizam a água superficial do Rio Preto para seu abastecimento.

O Rio Preto nasce na cidade de Cedral. Na cidade de Cedral, ele passa por uma estação de tratamento de esgoto, em forma de lagoa. Depois de tratado esse esgoto, ficando com potabilidade de aproximadamente 95%, a água é devolvida ao Rio Preto, para depois ser uma parte do abastecimento de São José do Rio Preto.

O que acontece com a lagoa que abastece Cedral? Ela está em um processo próximo da exaustão, e nós, o deputado Davi Zaia e eu, estamos desenvolvendo um trabalho no sentido de prevenir, para não colocar em risco a questão do abastecimento da água de São José do Rio Preto, através do tratamento de esgoto de Cedral.

Hoje eu tive uma audiência com o professor Benedito Braga, secretário de Saneamento. Provavelmente, ele é a maior autoridade do país em recursos hídricos, uma pessoa preparadíssima, competente, professor de nossas universidades, da USP, reconhecido mundialmente, participa de diversos comitês, inclusive da ONU.

Ele discutiu sobre esse tema, que para nós é muito importante, no sentido de recuperar, evitar que a estação de tratamento de esgoto, através desse modelo de uma lagoa em Cedral, venha a transbordar a água, sem ter o seu tratamento, para não colocar em risco, para proteger um terço da população de São José do Rio Preto.

Isso é de extrema importância técnica, mas, mais do que isso, é a importância ambiental para São José do Rio Preto. O Rio Preto tem duas funções. Além de o Rio Preto abastecer um terço da população, ele é o cartão postal. São quatro lagos no centro da cidade. Agora estamos trabalhando para transformar São José do Rio Preto também em um município de interesse turístico.

Então, nos quatro lagos do centro da cidade acontecem diversas atividades. Eles são de uma beleza tão grande que se transformaram no cartão postal da cidade, na principal vista da cidade, além de se tratar de um local de passeio, de encontro, de preservação ambiental.

Então, o Rio Preto tem essa característica. Depois que as águas são tratadas e passam por esses lagos, nós fizemos já, nesses dois últimos anos, um trabalho de proteção do Rio Preto após o tratamento do esgoto. Rio Preto trata 99% do seu esgoto devolvendo a água com uma potabilidade de 95 por cento. Depois disso ele passa pelos municípios, como conhece tão bem meu estimado amigo Vitor Sapienza, de Nova Granada, Palestina, Ipiguá indo até a foz da cachoeira de São Roberto. Lá já fizemos o trabalho de recuperação da drenagem das águas, um investimento de três milhões de reais. Agora nós concentramos - eu tenho como parceiro o deputado Davi Zaia - à montante do Rio Preto, ou seja, na sua nascente, para proteger tanto a água potável de São José do Rio Preto, com baixo custo de tratamento, como para proteger a população de Cedral, de São José do Rio Preto, de Engenheiro Schmitt, a população ribeirinha da cidade de Rio Preto e aqueles que utilizam a nossa represa como espaço de lazer.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, caros colegas, alunos do colégio Cacilda Becker, sejam bem-vindos. Vocês estão homenageando uma artista da qual fui fã. Eu também já fui moço. Cacilda Becker era, além de uma grande artista, uma moça muito bonita.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vibro quando vem um deputado do porte do deputado Orlando Bolçone e se associa ao Davi Zaia e apresenta um projeto. Comecei minha carreira na região de São José do Rio Preto, em Monte Aprazível. Naquela região, no voto, só perco para o Orlando Bolçone. É nascido na cidade e é natural que ele ganhe de mim.

Como nos propusemos a lutar a favor da PEC 5, temos conhecido muita gente.

Tive oportunidade de visitar os reitores da USP, Unicamp, Unesp vendendo o nosso peixe, que não é só o peixe dos agentes fiscais de renda. É o peixe daquela camada mais nobre do funcionalismo, inclusive os coronéis, que não têm condições de fazer ‘bico’. Eles não têm condições de tocar um escritório ou nada paralelo, não têm condições de dar aula em faculdade particular.

Conheci uma entidade que me surpreendeu - e muito - chamada Defenda PM - Associação dos Oficiais Militares do estado de São Paulo em defesa da Polícia Militar.

Eu me orgulho bastante por ter muitos amigos na Corporação. Eu sei que o pessoal que está na ativa, até pelo Regimento, não pode se dedicar à luta de seus legítimos interesses.

Então, tive a chance de conhecer o coronel Ernesto Puglia, e me sensibilizou bastante a luta dele pelos interesses legítimos dos coronéis, porque o pessoal imagina que a PEC 5 só diz respeito ao fiscal de rendas.

Não. Diz respeito praticamente à considerada nata do funcionalismo que tem tido um tratamento desigual e injusto por parte do nosso governador do Estado.

Também fui honrado com o convite para um festejo dia 29 de setembro próximo e, infelizmente, tenho viagem marcada. Estou designando o meu coronel Rogério Cabral para me representar, mesmo porque esse coronel está comigo desde a época em que ele era tenente. Ele teve alguns afastamentos e tenho hoje o orgulho de dizer que ajudei a formar alguém.

Sempre brinco com ele - e já tive oportunidade de brincar também com Coronel Telhada - que uma das fases frustrantes da minha vida foi eu não ter sido militar, mas o coronel diz o seguinte: “Com o seu temperamento você nunca chegaria nem a coronel, porque na qualidade de tenente já teria sido expulso e dado baixa”. Dentro desse quadro, quero elogiar o pessoal da associação, mesmo porque não é fácil neste País lutar pelos legítimos interesses. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado. Vossa Excelência chegaria a coronel tranquilamente, com certeza. Seria um grande amigo, com certeza.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero saudar os alunos da Emef Cacilda Becker. É uma honra recebê-los aqui, acompanhados da professora Beatriz, nossa colega do Magistério municipal.

Lembrando que estamos enfrentando uma situação muito difícil na rede municipal de ensino, um desmonte da rede municipal. O Doria está diminuindo a merenda escolar da rede municipal, está fechando salas pedagógicas da rede municipal, das escolas de Educação Infantil, brinquedotecas, salas de leitura, salas de informática.

Agora, ele publicou uma portaria diminuindo o número de professores na rede municipal, diminuindo os módulos. Um absurdo total, uma destruição da rede municipal, mas eu vim à tribuna hoje para comentar duas decisões do Supremo Tribunal Federal. Uma, que apoiamos integralmente, que foi a decisão de ontem de afastar o senador Aécio Neves do Senado Federal e mantê-lo quase que em prisão domiciliar. Ele merecia ir para a cadeia. O Supremo Tribunal Federal foi até bonzinho com ele.

Ele é obrigado a ficar em casa à noite. No período noturno ele não pode sair. Acho que é uma pena muito branda pelo que ele fez e pelo que ele faz. Ele deveria ficar encarcerado, preso, porque também é um corrupto e isso está provado. Ele foi afastado do Senado Federal e apoiamos essa medida do Supremo Tribunal Federal. O Senado Federal não apoia. O Senado Federal vai reagir, vai ter o espírito de corpo, porque lá muitos senadores e senadoras estão na mesma situação que ele, inclusive talvez senadores do PT também.

Fixo perplexo que o PT saiu em defesa dele. O PT já soltou uma nota pública saindo em defesa da permanência do Aécio Neves no Senado Federal. Um absurdo total. O que vemos é que o Senado Federal vai tentar derrubar essa decisão do Supremo Tribunal Federal que afasta um senador envolvido em um grande escândalo de corrupção, obstrução da Justiça. Ele é acusado de várias irregularidades e de vários crimes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de qualquer forma, em nossa opinião, é correta. A outra decisão do Supremo Tribunal Federal é uma decisão polêmica e, em nossa opinião, desastrosa, porque ela atenta contra o estado laico e praticamente abre espaço para doutrinação religiosa nas nossas escolas, uma decisão que afronta o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Até agora não entendi como o Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei e da Constituição, pôde tomar uma decisão como essa. Refiro-me à questão da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas brasileiras. O que diz a lei? É aí que questiono a decisão do Supremo Tribunal Federal, que foi provocado pela Procuradoria-Geral da República. O que diz a lei federal que regulamenta a Constituição Federal?

O Art. 33 diz o seguinte: “O ensino religioso, de matrícula facultativa,” - ou seja, não obrigatória para o aluno - “é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil,” - repito: respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil - “vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

Entendemos que o ensino religioso, quando for oferecido em nossas escolas, deva levar em conta esse respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. É proibido fazer proselitismo de uma única religião; a lei é muito clara em relação a isso.

Quando oferecidas, o aluno não é obrigado a frequentar as aulas de ensino religioso nas escolas públicas. É o que diz a lei: a matrícula é facultativa. Mas quando a disciplina for oferecida, ela deve levar em conta todas as religiões. Ela não pode fazer doutrinação religiosa. O professor deve trabalhar o judaísmo, o cristianismo, o islamismo, o espiritismo, o candomblé, a umbanda, as religiões indígenas, o santo-daime, o budismo. Todas elas devem ser consideradas, pois compõem a diversidade cultural religiosa do Brasil.

Mas o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que vai na contramão da lei. Isso é inadmissível, e o pior é que não temos a quem recorrer. Vamos recorrer ao papa? A quem vamos recorrer se o Supremo, que é a instância maior, toma uma decisão como essa? É muito grave. Nós questionamos e estamos protestando contra essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que abre espaço para a doutrinação religiosa.

Quero ver agora se o MBL e esses movimentos da “Escola Sem Partido” vão se movimentar. Eles pregam tanto, dizem que a escola está doutrinando, que há doutrinação religiosa, política e até mesmo sexual. Inventaram até uma tal de ideologia de gênero. Quero ver se eles vão se manifestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que abre espaço para a doutrinação religiosa nas escolas.

A escola poderá ensinar apenas o cristianismo, ou apenas o judaísmo. Ela tem autorização para isso, segundo esse entendimento do Supremo Tribunal Federal que vai na contramão da lei. Acho que essa decisão tem que ser revista imediatamente.

Ficam aqui as nossas considerações críticas em relação a essa lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares presentes, jovens da Escola Cacilda Becker - sejam bem-vindos -, telespectadores da TV Assembleia, antes de entrar no assunto, gostaria de dizer que concordo com Vossa Excelência.

Sou contra a “Escola sem Partido”, sou contra qualquer doutrinação, sou contra a ideologia de gênero, mas também sou contra a obrigatoriedade do ensino de religião. Apesar de falarem que é facultativo, entendo que isso seja prerrogativa da família. No meu entendimento - não sou dono da verdade, diga-se de passagem - escola é para ensinar Português, Matemática, Civismo, Física, Química, História, e não ficar desviando para outros assuntos. Hoje a escola está tão deficitária, com tantos problemas, e estamos criando novos problemas. Temos que resolver o problema básico.

Gostaria de falar de um assunto bem relacionado à Segurança. Quero usar a cabo Priscila, como exemplo, porque é mulher, mulher policial militar. Temos várias jovens aqui também. O assunto é sobre o abuso sexual das mulheres.

Há longos anos nós temos esse problema, e ultimamente tem havido, talvez até pela coragem das mulheres em relatar os problemas, vários problemas de abusos sexuais contra mulheres, em transportes coletivos.

Tenho este jornal de ontem. Foi preso um cidadão que abusou de uma mulher dentro de um ônibus, em Sorocaba. Esse homem foi preso ontem. Hoje saiu outra matéria, de um outro homem, na mesma situação, aqui em São Paulo. Não vou citar o nome do cidadão, porque não cabe a mim acusar a pessoa, apesar de ele ter sido preso em flagrante, foi levado para o distrito.

Pasmem, esse mesmo homem que foi preso em flagrante, conforme a foto que vemos, foi preso por um policial do trânsito. Horas depois esse cidadão estava solto, por causa da famigerada audiência de custódia. Está sendo um crime para o trabalho do policiamento, porque a polícia prende e a audiência de custódia solta.

Ontem, para terem uma ideia, no intervalo de quatro horas, tivemos três ataques sexuais. São Paulo teve ontem ao menos três ataques sexuais em ônibus, num intervalo de quatro horas.

Esse é um problema que temos há anos. É um problema sério da Segurança. Aqui foi um vigilante noturno que atacou uma mulher. O outro foi esse indivíduo que acabou sendo liberado, que também se apresentou como estudante, e o outro foi de um cidadão que foi preso na região do Heliópolis.

Digo isso porque temos um Projeto de lei nº 556, que diz sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância em transporte coletivo intermunicipal e similares, no estado de São Paulo.

Nossa proposta é que sejam colocadas câmeras para monitoramento dos transportes coletivos: ônibus, trens, metrô, enfim, todo tipo de transporte coletivo intermunicipal, municipal e similares, para que venhamos a coibir - vai acabar o problema? Não, mas vai coibir - que o indivíduo que está querendo praticar o crime, sabendo que está sendo filmado, com certeza terá mais atenção para não praticar o crime, porque ele sabe que vai ser identificado.

Além disso, temos problemas sérios de acidentes de trânsito gravíssimos. Ônibus têm capotado, têm batido, e muitas pessoas têm morrido, principalmente jovens, ônibus de estudantes. Nossa intenção é fazer que tenhamos uma diminuição total nesses acidentes, e uma diminuição total nos ataques sexuais sofridos pelas mulheres em ônibus.

Muitas vezes nós, que somos homens, talvez não tenhamos a noção da gravidade do problema, mas tenho certeza de que todas as senhoras presentes, as jovens e meninas presentes, nossas esposas, filhas e mães, sabem o que significa essa humilhação, essa afronta, esse crime perpetrado contra as nossas mulheres.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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Não podemos continuar consentindo na existência desses crimes. Portanto, peço o apoio de nossos pares, nossos companheiros deputados estaduais, para que nos ajudem na aprovação desse projeto, para que tenhamos como diminuir e coibir os crimes, coletar provas para colocar esses maníacos sexuais na cadeia, e também aqueles que não se preocupam em cumprir a lei, com roubos dentro dos ônibus, furtos, e até para que excessos praticados pelos motoristas sejam devidamente identificados e punidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr..

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, deputado Gondim, que ocupa neste momento a Presidência, quero cumprimentá-lo. Quero cumprimentar também o deputado Telhada, o deputado Giannazi, que me antecedeu, os estudantes, o público presente, as assessorias e você que nos acompanha pela TV. Boa tarde a todos.

Eu queria, no meu pronunciamento, trazer algumas ideias e refletir, como resposta frente a algumas coisas que vêm sendo ditas e expressas nesta Casa. Eu rabisquei algumas ideias que penso serem importantes como contribuição ao debate.

Nós vivemos, em termos de conjuntura política no País, tempos sombrios, tempos de rupturas, tempos de desconfianças, tempos de personalismos, tempos de descompromisso, tempos de muita imagem, muito marketing e pouca ação. Isso tudo tem impacto direto na percepção que o cidadão e a cidadã têm sobre a atividade política. O impacto direto é a descrença, é a indiferença. O que vem me intrigando profundamente é que essa indiferença por parte da população pode significar e pode ser o reflexo apenas da displicência de quem é da política e faz política, diante da própria maneira de se fazer política.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Vou dar um exemplo de algo que acontece muito perto de nós, na cidade de São Paulo. Eu sou deputado na Capital e fui três vezes vereador. Tenho assistido na tribuna a alguns embates sobre as eleições de 2018: quem deve ir, quem deve ficar, quem pode ganhar, quem pode perder. Eu queria falar sobre algumas questões importantes. Primeiro, a questão de ganhar ou perder é parte do jogo, é parte da regra do jogo. Como se diz popularmente, quem não quer brincar, não desce para o “play”. Isso é parte do jogo. Agora, afirmações do tipo “só vou se ganhar” ou “só vou com quem ganhar” - sei que as pessoas não desejam isso, não querem dizer dessa forma - podem soar como chantagem,podem soar como personalismo, podem soar como algo do tipo “só eu sirvo”. É uma imensa pretensão. Ao dizer que é uma imensa pretensão, acho que essa nem deve ser a nossa pauta.

Outra coisa importante é que estamos debatendo - e aí eu falo a partir do meu lócus, que é o PSDB - a possibilidade de um prefeito que teve um discurso tão comprometido com a população paulistana deixar o governo com menos de um ano sentado na cadeira como prefeito, quando um governador estará, em 2018, finalizando seus mandatos, tendo-os cumprido. Precisamos de uma política mais comprometida com a população, menos displicente com a população, mais comprometida com o que falamos, com o que expressamos. Não tem meia verdade nessa história.

Eu resgatei palavras ditas pelo prefeito no dia primeiro de janeiro de 2017, no Theatro Municipal de São Paulo, em sua posse. Disse o prefeito naquela ocasião: “Com Geraldo Alckmin vamos colocar o Brasil nos trilhos”. E eu não tenho dúvidas do respeito, da admiração e da amizade que o prefeito tem com relação ao governador Alckmin. Portanto, há um reconhecimento, quando ele diz isso, que de fato ele acredita que o governador Alckmin é o melhor nome que o partido tem hoje. É a principal liderança que o partido tem hoje, para fazer frente aos desafios nacionais em uma eleição presidencial.

Destaco, naquele momento de posse na prefeitura, indicando o tamanho da reverência que o prefeito tem com o governador. Naquele mesmo dia, nesse mesmo discurso, o gestor na política também disse que é preciso “recuar para poder avançar, isso é uma prova de grandeza”. Com certeza, é um gesto de grandeza que poucos têm na política. Quem sabe, um gestor que não é político possa ter e dar o exemplo.

Ninguém aqui duvida da estatura do prefeito. Inclusive, sabemos que ele anda muito ocupado com uma agenda pesada de viagens internacionais, o que acabou impondo ao prefeito em torno de 50 dias de ausência nesses meses à frente da prefeitura.

Eu não sei como seria o comportamento se o prefeito ainda estivesse no programa “O Aprendiz” e se um dos candidatos se apresentasse com tamanho número de ausências, por mais justificadas que fossem. Se ele o contrataria ou se ele usaria o bordão do programa, dizendo que aquele candidato estaria demitido.

Por mais que se justifique, por mais que se diga que se possa governar uma cidade - com a complexidade da cidade de São Paulo - à distância, pela tecnologia, eu acho muito complexo se dizer que se faz a gestão de uma cidade sem a presença na cidade. A periferia da cidade pede isso. Essa cidade é uma cidade que clama pela presença do prefeito, e não é isso que temos visto.

Todos sabemos do que um bom gestor é capaz. Acredito que São Paulo quer e merece ter esse gestor por mais tempo para nos ensinar como administrar bem sem ser nada político, o que eu pessoalmente não concordo, mas é aquilo que o prefeito se propôs.

Propôs-se a não ser político, e pelo jeito está se propondo a administrar, a fazer gestão, sem estar presente também. Porque ele prometeu e cumpriu algumas coisas. Prometeu, por exemplo, o aumento da velocidade das marginais, e cumpriu.

Está faltando a redução do número de mortes nas marginais, que não só não reduziram, como aumentaram. Mas precisamos dar mais tempo para isso. Não é em meses que vai se ver esse impacto.

Algumas outras promessas foram colocadas e vimos que são difíceis de serem cumpridas, com o tempo. Por exemplo, congelar a tarifa de ônibus por quatro anos. O prefeito foi obrigado a voltar atrás e fazer alguns ajustes no bilhete mensal. Faz parte.

Para caminhar para a minha conclusão eu tenho certeza de que o que queremos mesmo - que todos nós queremos ver - é o gestor atuando para resolver questões de Saúde pública, que é um grande desafio do Poder Público e que envolve situações como, por exemplo, a situação da Cracolândia.

Eu vou sempre lá, não é de agora. Desde sempre, desde os meus primeiros mandatos, estive lá presente ouvindo a população, ouvindo os movimentos sociais, dialogando com missionários, com ativistas, com cristãos, com evangélicos que lá estão, e ouvindo a situação, conversando com as pessoas, ouvindo as pessoas.

O fato é que precisamos terminar o cadastramento que foi iniciado lá há algum tempo e já foi interrompido. Precisamos ter acesso a essa lista de nome das pessoas. Foi divulgado que mil pessoas foram reinseridas no trabalho, que têm emprego agora. Eu gostaria muito de ter acesso a essa lista, até para podermos ter um acompanhamento, ver em que condições elas estão trabalhando - se elas de fato estão trabalhando. Enfim, poder ter condições de monitorar essa política pública que vai sendo colocada - segundo as informações que são dadas, segundo a propaganda - com sucesso. É muito importante cruzarmos os dados, ver no que se está acertando, ver no que se avançou e no que não se avançou. Há muitas questões ali para serem resolvidas.

Por exemplo, precisamos mapear melhor quem é aquela população que hoje está na Cracolândia; mais do que isso, mapear quem é a população que vive em situação de rua na cidade de São Paulo. Foi por isso que eu aprovei o projeto de lei que cria as diretrizes para a população em situação de rua do estado, para criar esses mapeamentos não apenas em São Paulo, mas em todo o estado, para conhecermos quem é essa população e em que condições ela vive, para vermos quais são as possíveis saídas e torná-las efetivamente prioridades das políticas públicas em nossa cidade e nosso estado.

No entanto, tudo isso leva tempo. Tudo que é significativo leva tempo. Há um velho provérbio japonês que diz que um carvalho leva 300 anos para ser plantado, 300 anos para se estabelecer e 300 anos para morrer, mas o carvalho é a melhor madeira do mundo. São os tonéis de carvalho que armazenam os melhores vinhos do mundo, é o carvalho que estrutura pontes no mundo inteiro que duram séculos.

Tudo que é significativo leva tempo, tem esforço, tem trabalho. Não é fruto de propaganda, é fruto de trabalho e de resultado. Nós contamos com o prefeito gestor na política para fazer isso. Um homem que se orgulha em dizer que é capaz de gestos de grandeza como recuar para avançar, como mencionei a vocês.

Faço um apelo respeitoso ao gestor que não é político: faça mais gestão e menos política. Foi com essa expectativa que a população da minha cidade, São Paulo, o elegeu. A população clama pela presença efetiva, concreta e frutífera do prefeito. João, a população de São Paulo não quer que você se demita. Há muitos uniformes a serem vestidos nesta cidade, muitas pessoas querem ver você trabalhando ao lado delas. Mãos à obra, João. Esse é o apelo de São Paulo para você. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, boa tarde. Nobre deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa precisa realizar um trabalho, algo como uma comissão especial de deputados, para que possamos investigar o que está acontecendo com a CROSS.

Não é possível alguém com câncer, ou com fratura de coluna, ou com hérnia de disco, ou que precise de uma neurocirurgia ou uma prótese ortopédica, ficar aguardando um ano e depois ligar para você chorando e dizer: “Liguei para a regulação e disseram que, mesmo que fosse o papa, não poderiam dizer quando seria eu chamado”. Esse senhor ligou chorando e disse: “Se eu pudesse vender a minha casa para poder fazer a cirurgia, eu faria”.

O que não pode é a CROSS, essa regulação na área da Saúde, acontecer da maneira que está acontecendo. Para se colocar um marca-passo em um paciente que está com arritmia, internado em uma UTI de um hospital, que esse hospital ainda tem alguma condição. Não respondem à regulação, o caso da Cross, quando que vai ser chamado ou aonde que vai ter que ir.

Então, essa situação chega a tal ponto que já é uma situação de direitos humanos, ultrapassou a Comissão de Saúde desta Casa. E o secretário David Uip, sempre dizendo que está tudo bem, que está tudo bem com a OS que, hoje, está administrando a Cross. Não pode estar tudo bem; e o Governador tem que saber que não está tudo bem.

Por isso eu apelo a V. Exa. para que possamos fazer aqui essa investigação e descobrirmos o que está acontecendo, que empresa é essa que está administrando a Cross e por que não se tem na regulação casos ou de neuro, ou de oncologia, ou de ortopedia, ou de prótese e dê ao paciente ao menos uma satisfação “não, se fosse o Papa eu não daria, não diria por telefone pra quando o senhor está agendado”. E aquela pessoa que não pode andar, não pode sair do seu leito diz o seguinte: “eu não tenho como sair do leito”. E a UPA só recebe o caso, o paciente só é levado por uma ambulância, se o caso for para um hospital de urgência e emergência.

Essa é a situação da Saúde que estamos vivendo em nosso Estado. Você tem que solicitar uma ambulância, mas ao solicitá-la o atendente pergunta o seguinte: “mas o senhor já passou por consulta?”, daí a pessoa responde que sim e o atendente diz o seguinte: “então não precisa ir, o senhor já está na Cross”. Olha a que situação nós chegamos! Isso tanto faz ser na região de São José do Rio Preto, ou no Vale do Paraíba - como falou ontem o deputado Afonso Lobato - ou na Grande São Paulo, a situação é a mesma; você não tem a referência urgente para atender essa população. Você não tem a regulação para atender a essa população. E chorando, esse senhor Belini, disse: “pelo amor de Deus, o que eu faço?” Eu disse: “chama uma ambulância e vai ao promotor que ele vai te internar”. Eu falei isso: “chama a ambulância, vai para o Fórum, e o promotor vai mandar te internar, vai fazer um despacho e dizer: ‘cumpra-se através do Juiz’”, porque um ano esgota qualquer ser humano esperando por uma cirurgia neurológica sentindo dores.

Então, faço aqui um apelo aos deputados desta Casa para que façamos uma investigação para saber o que está acontecendo com a Cross em todo o estado de São Paulo. É preciso saber se ela tem que ser desmembrada ou não, mas não se pode deixar a população sofrendo como está sofrendo.

Estou fazendo esse apelo porque recebi esse telefonema e sei do trabalho que foi desenvolvido no tempo do governador José Serra, tendo até um projeto de nossa autoria para dar às Santas Casas condição de ser um hospital para administrar certa região e receber casos de uma certa região. E foi dada uma atenção especial a todas as Santas Casas, como a que foi dada hoje, através de emendas, a algumas Santas Casas, pedido feito por nós ao Governo do Estado. Mas ainda está faltando a alta complexidade receber a regulação que a população merece.

Então, esse é realmente um caso de direitos humanos, é um caso para a Comissão de Saúde, é um caso que todos nós deputados temos que investigar. E não podemos nos aquietar por que a população está sofrendo. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volta a esta tribuna para informar a todos que ontem nós realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa. Nós nos reunimos no plenário Teotônio Vilela, onde fizemos um debate e ouvimos os professores da categoria “O”.

O Governo Alckmin está dizendo que haverá a demissão de 30 mil professores da categoria “O” em dezembro, quando vai ocorrer o encerramento dos contratos, aquele contrato de 3 anos e 11 meses por conta da malfadada Lei nº 1093, uma lei totalmente execrável. Fomos contra a sua aprovação e continuamos lutando pela sua alteração ou revogação.

Inclusive eu apresentei um projeto de lei que já passou por todas as comissões com pareceres favoráveis, já aprovamos, inclusive, um requerimento de urgência, ou seja, o projeto está pronto para ser votado e resolve a situação dos professores da categoria “O”. Nosso projeto, o PLC nº 24, acaba com a duzentena, que é aquele intervalo durante o qual o professor é obrigado a ficar fora da rede estadual para não criar o vínculo empregatício. Isso é um absurdo, já criticamos exaustivamente essa medida do Governo de manter essa legislação funcionando dessa maneira.

Mas o PLC resolve esse problema, porque acaba com a duzentena e ainda garante a utilização do Iamspe, o Hospital do Servidor Público, para os nossos professores da categoria “O”, porque hoje eles não têm esse direito. Até esse direito o governador Alckmin nega aos 30 mil professores da categoria “O”.

Ouvimos vários relatos das professoras e dos professores da categoria “O” e essa audiência pública apenas reforçou ainda mais a nossa determinação e a nossa disposição em continuar lutando pela aprovação do PLC nº 24, pelo fim da duzentena e pelo direito do professor da categoria “O” de utilizar o Iamspe, o Hospital do Servidor Público.

Estamos, então, fazendo um apelo ao secretário Nalini e ao governador Alckmin para que providências sejam tomadas imediatamente. Estamos apresentando uma solução pela Assembleia Legislativa, mas nada impede que o Governo apresente outra solução, outro Projeto de lei, que vamos apoiar, desde que acabe, que resolva definitivamente essa situação de precarização do contrato dos nossos professores e das nossas professoras da categoria “O”. Temos que alterar a Lei nº 1093 de 2009.

Faço esse apelo aos senhores deputados e às senhoras deputadas. Peço, também, o apoio dos 94 deputados e deputadas para que nosso projeto, o PLC nº 24 de 2015, seja votado. Que seja colocado em pauta e votado em caráter de extrema urgência, porque é inadmissível que em um momento histórico como esse, com 14 milhões de desempregados, tenhamos, com apenas uma canetada do governador Alckmin, mais 30 mil professores da rede estadual na rua.

E o pior é que o Governo não vai contratar professores efetivos, concursados, ele não chama professor aprovado, nem PEB I e nem PEB II. Quando chama, chama poucos. Chamaram agora mil professores PEB I, o que é insuficiente, tivemos dois concursos públicos, agora tivemos um terceiro, para diretor de escola, há dez anos não havia concurso para diretor de escola. Só agora, depois de muita pressão, o Estado realizou um concurso extremamente polêmico, com muitas denúncias.

Mas houve o concurso e o Governo tem que chamar, mas ele não vai chamar os 30 mil aprovados no concurso público quando demitir 30 mil professores da categoria “O”, ele vai chamar outros professores da categoria “O”, outros professores precarizados, o que é um absurdo.

Inclusive já levamos o caso para o Geduc, do Ministério Público, que é o grupo de Educação que atua nessa área. Os promotores estão tomando providências em relação a isso, estão sabendo e questionando o governo estadual. Vamos continuar denunciando e cobrando o Governo Alckmin e o secretário da Educação para apresentar uma solução imediata. Nós não queremos e não vamos permitir que 30 mil professores da categoria “O”, da rede estadual, sejam demitidos. É um crime, um atentado contra a Educação.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Fazendo o meu pronunciamento, fui chamado pelo rapaz da TV, que disse: “Olha, tem uma criança da sua cidade aguardando a UTI Pediátrica.” Ele falou errado, é UTI Neonatal. Isso há um mês. Constataram um problema cardiológico e a criança teve alta. Há que se fazer um acompanhamento, mas o que acontece? Eles não tomam providências.

Veja o absurdo em que se chegou: foi à promotoria, que disse “Faça uma intervenção, custe o que custar.” Aí vai à prefeitura, ao Governo do Estado, e, se for conveniado, o convênio é obrigado a pagar.

O que estou falando aqui é algo que acontece a cada minuto. Aqui mesmo, um funcionário nosso, Carlão, está fazendo esse apelo ao ouvir as nossas palavras, para ver o que fazer com a sua criança. Estou mostrando que o que estou falando não é nenhuma loucura, não é algo contra o governador, mas a favor da população. E é o nosso dever, como o de V. Exa., que tanto batalha pela Segurança, deputado Telhada; do deputado Carlos Cezar, que trabalha pela vida. Eu trabalho não só pela Saúde, mas a Saúde chama atenção. Vemos uma criança que não fala, não pode dizer como está a sua dor, mas apresenta lábios roxos por algum problema cardiológico, já congênito. Mas não consegue a cirurgia.

Lamentavelmente, precisamos desabafar nesta Casa.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado, é importante o assunto que V. Exa. traz, porque a saúde é uma coisa primordial na vida do cidadão. E está muito ruim. Obrigado, deputado Gondim.

O deputado Márcio Camargo, presente no plenário, pediu-me que tornasse ciente aos Srs. Deputados a presença dos aniversariantes que nos visitam hoje: Sr. Felipe Machado e a sua esposa, Maria Cláudia; a Sra. Lucia Degaki; vereador de Jacupiranga, Claudio Lázaro. Vocês estão muito bem acompanhados do nosso amigo e deputado Márcio Camargo, que manda na região. Estando ao seu lado, vocês estão tranquilos. Sejam todos bem-vindos, a Casa é de vocês. Obrigado pela visita.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, sexta-feira, às 10 horas, com a finalidade de promover medidas socioeducativas em saúde pública no combate ao câncer de estômago, e a divulgação do PL 127/2017.

Ouvi atentamente a todos os deputados que expressaram suas opiniões, seus pontos de vista sempre de maneira parcimoniosa. Cada um tem um ponto de vista. Mas queria dizer também em relação ao prefeito João Doria. Quero cumprimentá-lo pelo serviço que tem feito. Ele tem sido muito criticado devido ao embate que está havendo para a futura eleição de presidente.

Essa briga interna, intramuros, tem me incomodado muito. Já que está todo mundo falando, vou falar também: isso tem me incomodado. Quero dizer que seja escolhido o melhor e que faça o melhor serviço, mas não é justo se criticar tanto o prefeito João Doria, como tem sido feito - com todo o respeito às críticas. Ele tem feito um trabalho sério e forte. São Paulo já tem apresentado uma melhora muito grande. Mas nós não vamos melhorar uma cidade que tem 400 anos de problemas com inundação, iluminação, com ruas esburacadas, com crime, Cracolândia com mais de 30 anos, em apenas um ano. Eu acho que seria muito leviano da nossa parte imputar essa responsabilidade ao prefeito.

Eu fui vereador na cidade de São Paulo na época que o prefeito era do PT. Mesmo assim, eu pegava leve porque eu sei das dificuldades que tem o município de São Paulo. Eu quero aqui, publicamente, parabenizar o nosso prefeito João Doria pelo excelente trabalho e desejar que S. Exa. continue firme na missão, para que nós tenhamos uma cidade muito melhor e, futuramente, nas suas aspirações, que seja o melhor para todos nós.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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