29 DE SETEMBRO DE 2017

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI

SECRETÁRIO: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 23/10, às 20 horas, para "Realização da Outorga do Colar do Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Renato Ishikawa", por solicitação do deputado Hélio Nishimoto.

2 - CARLOS GIANNAZI

Lembra críticas direcionadas à Secretaria Estadual da Educação, em razão da demissão de professores mediadores. Afirma que há aumento na violência nas escolas, mormente contra professores. Acrescenta que faltam inspetores de alunos em escolas estaduais. Lamenta o salário de agentes de organização escolar, da ordem de 971 reais.

3 - MARCO VINHOLI

Elogia o trabalho do prefeito João Doria. Informa que estivera na inauguração do 6º CTA, na praça Marechal Deodoro, destinado a moradores de rua. Elenca medidas adotadas pelo governo municipal. Valoriza a inovação e a busca por apoio da iniciativa privada levadas a cabo pelo citado Governo. Clama pela união das lideranças do PSDB a favor do bem do País. Ressalta a qualidade do Governo Geraldo Alckmin.

4 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Elogia o Governo Geraldo Alckmin mas admite críticas funcionais ao Governo do Estado, pela política de remuneração da Polícia Militar. Afirma que o funcionalismo público de São Paulo não é bem remunerado. Defende o trabalho do Governo João Doria. Apela ao presidente Cauê Macris que promova revisão do Regimento Interno tendente a extinguir a obrigatoriedade de sessões plenárias em segundas e sextas-feiras.

6 - CARLOS GIANNAZI

Tece considerações a respeito do que considera crise no PSDB. Faz coro a críticas dos deputados Barros Munhoz e Campos Machado ao prefeito João Doria. Lamenta privatizações e cortes orçamentários em áreas sociais. Aduz que há fechamento de salas de leitura, de informática e de brinquedotecas. Critica o que considera precarização da educação infantil e a redução no número de professores da rede municipal. Compara negativamente os governos tucanos. Manifesta-se contra a demissão de 30 mil professores da categoria "O". Assevera que acionara o Ministério Público estadual, contra a medida. Ressalta que é autor do PLC 24.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas: hoje, às 20 horas, para "Comemoração do 85º Aniversário da Cessação das Hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932; e dia 02/10, às 10 horas, para "Homenagem ao Sr. Divaldo Pereira Franco com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Hélio Nishimoto, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 23 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de realizar a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Renato Ishikawa.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, no início deste ano fizemos várias críticas e denunciamos a Secretaria Estadual de Educação, que, na prática, demitiu milhares de professores mediadores através da publicação de uma resolução e fez um enxugamento desses mediadores em toda a rede estadual.

Na época, denunciávamos que esse enxugamento, essa demissão em massa de professores mediadores da rede estadual, levaria ao aumento da violência nas escolas, porque os professores mediadores tinham - e têm - uma função importante, exatamente a de mediar conflitos na escola junto com a comunidade. Depois da implantação dessa função de professor mediador, houve certa diminuição da violência em algumas escolas e em algumas regiões.

Era um projeto importante, uma função que cumpria um papel fundamental para ajudar a combater ou, pelo menos, neutralizar um pouco a violência nas escolas. Avisamos na época e fizemos mil apelos ao governo. Eu lembro que, logo no dia 2 de janeiro, tive uma reunião com o Nalini, com um grupo de professores, com a assessoria dele, mas a secretaria foi insensível e manteve a demissão, o corte de professores mediadores e a violência aumentou muito mais na rede estadual. Tanto é que as pesquisas mostram isso. Recentemente, o jornal “Folha de S. Paulo” fez uma matéria de capa em um domingo, há um mês, mostrando como aumentou a violência, sobretudo a violência contra o Magistério, contra os servidores da Educação, contra os professores.

Recentemente, a Apeoesp fez também outra pesquisa sobre essa violência. Os dados são alarmantes e isso mostra que, sem dúvida nenhuma, a violência só cresce nas nossas escolas também. É lamentável que o governo tenha demitido professores mediadores. E agora ele publicou uma nova resolução criando o Pmec, que é o Projeto Mediação Escolar e Comunitária. Agora, ele está correndo atrás do prejuízo, percebendo a burrada que fez.

Acho que o secretário Nalini é muito mal assessorado. A assessoria dele, aquela burocracia lá, é muito ruim ou realmente ele está enxugando a máquina, fazendo ajuste fiscal no orçamento da Educação, cortando o que eles chamam de gastos, mas que para nós são investimentos. E vão cortando o que encontram pela frente. Agora, entretanto, a repercussão foi ruim, porque a violência aumentou nas escolas.

Para dar uma disfarçada, o governador criou esse Projeto Mediação Escolar e Comunitária, que é um programa altamente duvidoso do ponto de vista da sua eficácia, porque não vamos ter mais um professor mediador por escola e poucas escolas serão atendidas. Continua havendo, mesmo com esse programa, uma redução do número de professores mediadores. Não temos como diminuir a violência nas escolas, até porque as escolas estão com as salas superlotadas, não têm funcionários do quadro de apoio.

Temos um déficit enorme de agentes de organização escolar. Por exemplo, nós não temos inspetores de alunos nas escolas estaduais. É muito difícil achar na rede estadual uma escola que tenha seu módulo completo de agentes de organização escolar, do quadro de apoio.

É muito difícil acontecer isso, porque o governo não faz concurso público, não contrata, paga muito mal esses servidores. Outro dia eu li a carta de uma agente de organização escolar da zona leste. É deprimente a situação. O salário de um agente de organização escolar, hoje, é de apenas 971 reais, com um vale-refeição de oito reais, conhecido como vale-coxinha. Esses servidores e essas servidoras desistem assim que conseguem outro emprego.

Há uma grande evasão desses servidores, porque é insuportável a condição salarial e a condição de trabalho. Há excesso de trabalho para esses servidores, que são vítimas de assédio moral, de perseguições. O excesso de trabalho é porque há poucos funcionários trabalhando nessa área. Tudo isso ajuda a aumentar a violência.

Quando a resolução foi publicada no Diário Oficial - tenho aqui em mãos -, as Resoluções 65 e 69 do ano passado, quando elas foram editadas e publicadas no Diário Oficial, imediatamente eu entrei com um projeto de decreto legislativo. É o PDL nº 01, inclusive. O primeiro PDL apresentado em janeiro foi o nosso, PDL nº 01, de 2017, revogando essas resoluções que, na prática, esvaziaram o quadro de professores mediadores do estado de São Paulo.

Nós continuamos exigindo que o governo mantenha professores mediadores em toda a rede estadual de ensino, que está sendo vítima do aumento da violência. Logicamente, só isso não resolve, mas seria já um grande passo. Nós vamos continuar batendo nessa tecla e cobrando do governador Alckmin e do secretário Nalini a volta dos professores mediadores em todas as escolas da rede estadual.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Coronel Telhada e deputado Carlos Giannazi, presentes na Assembleia hoje.

Vou fazer uma coisa que tem sido rara nesta tribuna, mas que não é rara na sociedade paulistana, é conhecida na sociedade paulistana, que é elogiar o trabalho do prefeito João Doria. Ontem, o deputado Telhada falou e eu ouvi atentamente, também fazendo elogios. O deputado Capez também fez, o deputado Carlão também e muitos deputados desta Casa, assim como a sociedade de modo geral, que vem aprovando a gestão que ele vem fazendo, depois de pegar a cidade no caos, pelos anos que o PT esteve à frente da Prefeitura de São Paulo.

Hoje, logo cedo, estive na inauguração do sexto Centro Temporário de Acolhimento, CTA, próximo à Praça Marechal Deodoro, feito em parceria com a iniciativa privada. A Telefônica era um espaço que eles usavam. Ela apoiou a construção desse CTA, inclusive com um canil, importante instrumento de acolhimento de moradores de rua.

Mas não é só isso. Muitos o acusam de não ficar na cidade, de não estar presente em São Paulo, o que não é verdade. Temos em nove meses de governo: projeto “Trabalho Novo”; projeto “Corujão da Saúde”, zerando filas - importante - para exames de imagem, que é um gargalo muito grande na cidade de São Paulo; projeto “Remédio Rápido”; “Calçada Nova”; “Cidade Linda”. Ele pegou a cidade em um completo caos, do PT, e inovou, buscando a iniciativa privada e implementando um novo ritmo na cidade de São Paulo, uma cidade global, que tem a responsabilidade de se impor, de impor políticas públicas para ajudar, principalmente, os mais pobres.

Vemos e acompanhamos sempre essa disputa, como se tivesse alguma coisa dentro do PSDB que não condiz com a realidade do nosso partido. Nós estamos em um momento muito duro para o País. Hoje, eu vi um novo índice que saiu, do Caged. São mais de 13 milhões de desempregados no nosso País. É um momento de responsabilidade. Por isso, eu digo novamente: aqueles que apostarem na divisão do PSDB vão cair do cavalo. O nosso partido tem a responsabilidade de levantar este País, juntando as lideranças - comprometidas neste momento político - para tirar essa faixa de desempregados em nosso País.

Para isso eu digo: tenham a certeza da união dos políticos do nosso País, do nosso governador Geraldo Alckmin, José Serra, Aloysio Nunes, os partidos aliados, aqueles que defendem uma política de reconstrução para o nosso Brasil, tão afundado, em uma dificuldade tão grande.

No PSDB, cada vez mais é necessário que tenhamos renovação, que tenhamos esse olhar para o futuro. Eu digo isso aqui e muitas vezes me incomodo já tem tempo, e é um incômodo de outros companheiros também...

É um partido com lideranças tão importantes, avançando no cenário político nacional. Tenho um carinho muito grande pelo governador Geraldo Alckmin. A gestão que ele vem fazendo, responsável, austera, levando o custeio a se aproximar daquilo que temos de dinheiro, e fez São Paulo ser o que é hoje.

Mas nós também temos que elogiar o nosso prefeito João Doria pelo trabalho que vem sendo feito na Prefeitura Municipal de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado Sr. Deputado. Eu gostaria que V. Exa. assumisse a Presidência, para que eu possa falar, por favor.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Em primeiro lugar, eu queria falar o seguinte: deputado Marcos Vinholi, concordo com as palavras do senhor. Queria dizer ao senhor que fico muito incomodado quando vejo deputados do nosso partido virem à bancada, virem à tribuna, para causar mal-estar no partido, porque nós não precisamos de oposição. É igual à Polícia Militar: não precisa falar mal da polícia; a polícia mesma fala mal dela.

O PSDB é igualzinho, não precisa falar mal. Aliás, acho que o pessoal da oposição está vibrando com isso. Nós mesmos falamos mal de nós. Concordo com o senhor da nossa postura.

Eu tenho várias críticas ao governador Geraldo Alckmin, críticas funcionais - porque pessoais eu tenho um enorme respeito por ele -, pela maneira como é conduzida a Segurança Pública no Governo de São Paulo. É uma maneira que vemos com certa desconsideração. Digo isso pessoalmente, não é novidade para ninguém, ninguém mais se espanta de ouvir falar isso.

Nossa tropa está abandonada, nossa tropa está há mais de três anos sem aumento, e realmente precisa de uma alavancada financeira. Não só a Polícia Militar, mas todo o funcionalismo. O nosso funcionalismo em São Paulo é muito mal remunerado.

O deputado Carlos Giannazi acabou de falar dos professores. É uma realidade, nós precisamos acordar para isso. O nosso representante, quem representa o governador lá embaixo, junto ao público, é o funcionário público. Se ele não estiver bem remunerado, se ele não estiver bem amparado, ele não vai falar bem do governo. Isso é simples como o céu e a terra existem, mas as pessoas não se apercebem disso.

Mas eu não quero criticar. Fora essa parte de Segurança, procuramos apoiar o governo, tanto que somos do partido. Sou muito criticado por isso, eles acham que eu deveria criticar mais o governador. Eu não faço isso. Procuro correr atrás dos nossos direitos. Ficar xingando o governador, esbravejando, acho que isso não resolve.

Eu tenho uma maneira de trabalhar, consigo algumas conquistas, já há vários projetos aprovados, conseguimos conquistas para a Polícia Militar, mesmo que ela não as valorize porque a Polícia Militar é ingrata também.

Nós estamos trabalhando e não vamos baixar a cabeça por causa disso. Concordo com o senhor quando fala do trabalho do prefeito João Doria, que está sendo criticado por muita gente que deveria estar do lado dele, querendo que ele resolva em um ano os problemas de uma cidade que tem mais de 450 anos de vida. Que resolva problemas do trânsito e a buraqueira em São Paulo como se fosse uma varinha de condão, que com uma simplicidade vai resolver tudo.

Nós sabemos que ele tem trabalhado, sim. Existem vários problemas, inúmeros, mas sabemos que ele tem trabalhado forte. Trabalho é uma figura que ele deixa bem claro. Cinco horas da manhã já está no posto, e duas ou três horas da manhã ele está na rua ainda. Ele tem mais pique que eu, e ele é mais velho do que eu. Isso é algo que admiramos no serviço público. Hoje, com o serviço público tão abandonado, tão largado, com tantos maus exemplos, quando a pessoa vem e tenta fazer um bom serviço, “nego” fica procurando pêlo em ovo para falar mal da pessoa. É incrível isso.

Um governo como esse, senadores, ministros, presidentes, todos condenados ou em vésperas de serem condenados e nós falando de quem está trabalhando. É incrível isso, não entendo essa mentalidade do brasileiro, a mania de quanto pior, melhor. Em vez de procurarmos nos ajudar e fazer o melhor, em vez de valorizar para termos mais valor e conseguirmos ter mais vontade de trabalhar, não, ficamos jogando um jogo contrário. Isso é muito ruim.

Também quero, publicamente, destacar meu respeito pelo prefeito João Doria. Valorizo o trabalho dele e tenho o mesmo respeito pelo governador Geraldo Alckmin, apesar de que não posso deixar de falar do mau salário da Polícia Militar.

Em segundo lugar, eu gostaria de fazer um desabafo. Hoje está sendo um dia muito difícil para mim, levantei às cinco e meia da manhã, minha esposa está internada, ela teve um câncer esse ano, estou sem almoçar, sem tomar café, não parei até agora, mas fiz questão de estar presente hoje na sessão porque sei que alguns deputados são constantes, quando não viemos periga até não ter a sessão.

Faço, então, um apelo publicamente ao nosso presidente Cauê Macris. Inclusive já propusemos isso na reforma do nosso Regimento Interno. Proponho que não tenhamos mais as sessões obrigatórias de segunda e de sexta-feira. Para mim, elas existem para enganar o povo, o que estamos fazendo aqui é para enganar o povo. É só filmar esta Casa vazia, como toda segunda e sexta ela tem estado.

Mas nós estamos aqui. Principalmente o deputado Carlos Giannazi e eu fazemos questão de cumprir nossa obrigação. E não há crítica a nenhum outro deputado. Não há crítica porque sabemos que a maioria dos deputados é do interior e tem missões e funções no interior para serem cumpridas. Então, é necessário que a Casa reveja esse Regimento Interno.

O que gastamos aqui em funcionários, luz, o que gastamos para fazer esta Casa funcionar por 15, 20 minutos para nós falarmos é um absurdo. É dinheiro público que está sendo jogado fora. É pena que a imprensa não ligue para isso. Amanhã ou depois se der algum problema, se acontecer alguma coisa com um de nós três, podem ter certeza de que vão vir falar mal da gente. Agora sobre isso que acontece há anos ninguém fala nada. Estou aqui há dois anos e meio, e há dois anos e meio estou vendo isso.

Eu não me importo, venho, faço a minha obrigação, mas não acho justo para o povo esse dinheiro ser desperdiçado nessas sessões que não têm utilidade. Não tem utilidade no sentido de retorno. Nós aproveitamos, falamos, expomos nossas ideias, tudo bem, mas o retorno, como uma Casa Legislativa, é menos dez. Não falo nem que é zero, é menos dez.

Vou falar disso novamente na segunda-feira com nosso presidente, que já tem uma proposta, montamos um grupo de trabalho para fazer uma reanálise no nosso Regimento Interno para que não tenhamos a sessão obrigatória de segunda e de sexta-feira, a menos que haja necessidade.

Não estou falando que ninguém aqui trabalha, não é isso. Tenho certeza de que, neste momento, a grande maioria dos deputados está empenhada em missões, em eventos, em reuniões, é só ligarmos e vamos ver que eles estão trabalhando, mas o jeito com que isso está sendo conduzido não é correto. Às vezes, para conseguirmos 12 assinaturas de 94 deputados tem que pegar no laço. Isso não pode continuar. Ou eu vou ficar falando disso direto ou o pessoal vai ter o bom senso de rever nosso Regimento Interno para que possamos fazer algo que realmente traga resultado à população e não desperdice o dinheiro público.

Peço que minhas palavras sejam encaminhadas ao prefeito João Doria, ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, vi V. Exas. fazendo intervenções e elogiando o prefeito Doria, prefeito da Capital. Na verdade, estamos assistindo a uma crise no PSDB, o PSDB está agonizando em praça pública.

Na semana passada o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, veio aqui e detonou a administração do Doria. E eu concordei inteiramente com a crítica em relação ao Doria, tanto do deputado Barros Munhoz como também do deputado Campos Machado, do PTB, à administração Doria. É o prefeito do aplicativo, que governa a cidade de São Paulo - ou desgoverna - do seu avião, pelo celular, pelo Facebook. Por isso é conhecido como o prefeito do aplicativo.

“Seja bem vindo à modernidade”: o prefeito não tem de estar na cidade o tempo todo, tem de ter uma equipe, trabalho em conjunto, enfim. Mas queria deixar claro, dizendo que o governo Doria é um lixo de governo que está privatizando, vendendo a cidade de São Paulo; está cortando orçamento das áreas sociais, congelou quase a metade do orçamento da Cultura. A cidade não tem quase mais nada de cultura porque ele cortou quase metade do orçamento da Secretaria da Cultura, acabou com vários projetos, como as oficinas e os programas de cultura.

Na área de Educação, ele imita Geraldo Alckmin, que é outro lixo de governo, fechando salas de leitura, de Informática e brinquedotecas da rede pública. Como se não bastasse isso, já anunciou que vai acabar com a educação integral da educação infantil, das nossas Emeis. Vai acabar a escola de tempo integral. Isso foi anunciado agora pela imprensa.

Para piorar a situação, o governo publicou uma portaria, na semana passada, reduzindo o módulo de professores de toda a rede municipal. Isso é Doria e Alckmin. Eles estão brigando, têm divergências, tem um racha porque ambos querem ser o presidente do Brasil. Estão lutando pelo mesmo cargo, têm um enfrentamento. Nessa hora, irmão desconhece irmão, é a briga pelo poder. Mas ambos colocam em prática políticas de sucateamento, de desmantelamento, de desmonte de áreas sociais. Alckmin e Doria atacam a Educação pública, a Cultura e a Assistência Social, com cortes nos programas, tanto municipais como estaduais. Não vejo mérito nenhum nos dois.

Geraldo Alckmin ameaça demitir 30 mil professores da categoria “O”. Esses professores serão sumariamente demitidos da rede estadual de ensino. E, no lugar dos professores, não haverá a chamada dos professores aprovados nos concursos públicos, do PEB I e PEB II. Seria óbvio que se chamassem os aprovados nos concursos, mas não, o governo vai contratar outros professores precarizados. Ele demite 30 mil precarizados e contrata mais 30 mil precarizados. É um absurdo total.

Eu já levei o caso para o Ministério Público Estadual, no Geduc; estamos acionando o Ministério Público do Trabalho, e até a OIT, Organização Internacional do Trabalho, porque o governador que irá demitir numa canetada só 30 mil professores, em dezembro, é um criminoso, ainda mais numa situação como a nossa, com 14 milhões de desempregados. Nós temos que dar uma resposta a isso, e estamos lutando contra essas demissões.

Apresentei aqui o PLC nº 24, que acaba com a duzentena, e garante que o professor da categoria “O” possa utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Espero que a Assembleia Legislativa tenha consciência e responsabilidade para fazer uma reparação com os professores categoria “O”, até porque foi a própria Assembleia Legislativa que votou essa Lei nº 1.093/09, que criou na época a quarentena, que depois virou duzentena e que agora virou 180 dias. Essa é a nossa grande luta na Assembleia Legislativa, pressionando também a secretaria a tomar algum tipo de providência nesse sentido.

Para nós, não há diferença entre Doria e Alckmin do ponto de vista do desmonte das áreas sociais, dos ataques que ambos estão fazendo contra a Educação pública, contra a Cultura, contra a Assistência Social e contra a população da cidade e do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 85º Aniversário da Cessação das Hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Divaldo Pereira Franco com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 1 minuto.

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