03 DE OUTUBRO DE 2017

143ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, ORLANDO BOLÇONE, ED THOMAS, CAUÊ MACRIS, BARROS MUNHOZ, WELLINGTON MOURA, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretário: ITAMAR BORGES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ITAMAR BORGES

Comenta a importância de sessão solene realizada ontem, nesta Casa, em homenagem à Polícia Civil. Lembra que dia 5/10 é comemorado o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Discorre sobre a importância de medidas que apoiam e incentivam os pequenos empresários. Cita lei, de sua autoria, que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora.

3 - VITOR SAPIENZA

Parabeniza o empenho do deputado Itamar Borges em prol das micro e pequenas empresas. Faz reflexão sobre o afastamento do senador Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Comenta ocorrência que levou à morte do policial militar Ricardo Taborda, em Curitiba. Considera que a impunidade da Justiça favorece o crime. Parabeniza a Polícia Civil por ter apreendido 16 indivíduos por tentativa de roubo a banco através de túnel.

6 - RODRIGO MORAES

Mostra imagem de criança interagindo com artista nu, em performance no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Repudia o ato, por considerar que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente. Questiona se o evento cultural fora financiado com verbas públicas.

7 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir pela metade o número de acidentes de trânsito no estado de São Paulo.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorda da distribuição de policiais civis recém-empossados, por não englobar a cidade de Mogi das Cruzes. Critica o anúncio de fechamento de 2º Distrito Policial do município.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Cita que esteve, ontem, em reunião com servidores do Hospital do Servidor Público Estadual. Denuncia a falta de investimentos no hospital e a desvalorização salarial de seus funcionários. Critica o adiamento do pagamento de bônus pecuniário à categoria.

12 - ED THOMAS

Congratula a Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo seu dia. Destaca a importância da campanha de combate ao câncer de mama conhecida como Outubro Rosa. Considera alarmante o número de suicídios no mundo, fazendo referência à campanha Setembro Amarelo. Manifesta preocupação com casos de violência à mulher.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

14 - TEONILIO BARBA

Exibe vídeo de discurso que realizara em terreno ocupado pelo MTST em São Bernardo do Campo. Comenta as dificuldades para entrega de alimentos aos ocupantes do local. Critica o prefeito do município por não tentar um acordo com o movimento social. Destaca a importância de programas sociais de habitação.

15 - TEONILIO BARBA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h48min.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

18 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, defende o ensino de música nas escolas na Rede Estadual de Ensino. Exibe vídeo sobre desfile de fanfarras na Avenida Paulista.

19 - CAMPOS MACHADO

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende os trabalhos às 16h37min.

21 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.

22 - WELLINGTON MOURA

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até 18 horas.

23 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca para sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Suspende a sessão às 17h23min.

24 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h09min.

25 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, comenta manifestação de movimento de trabalhadores sem-teto na Avenida Paulista e no centro da Capital. Presta apoio aos ocupantes de terreno em São Bernardo do Campo. Critica a política habitacional do Governo do Estado. Pede ao Executivo que negocie uma solução para a questão.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

27 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, presta apoio aos que aqui se manifestam pela aprovação da PEC 5/16. Afirma acreditar que, se necessário, o Judiciário irá pautar a matéria para votação pelo Plenário.

28 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, comenta o relatório sobre distribuição de renda no Brasil elaborado pela Oxfam. Discorre sobre a desigualdade econômica e social no País. Afirma que esta questão deveria ser resolvida com mudanças no sistema tributário.

29 - MÁRCIA LIA

Pelo art. 82, critica o Governo Temer, afirmando que este promoveu corte em gastos sociais, desmonte dos direitos trabalhistas e desrespeito aos direitos humanos. Afirma que as privatizações propostas pelo governo federal afrontam a soberania nacional.

ORDEM DO DIA

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Roberto Morais, de Urgência ao PL 668/16. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia.

31 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

32 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, afirma estar satisfeito pelo fato do PSDB ter em suas fileiras dois possíveis candidatos a Presidência. Comenta o discurso do deputado Campos Machado.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz considerações sobre a fala do deputado Fernando Capez.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 18h53min; reabrindo-a às 18h54min.

35 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.

37 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, comenta reunião em comissão temática desta Casa acerca da ampliação do metrô na zona leste da Capital.

38 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSB.

39 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

40 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

41 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz comentários a respeito de exposição no MAM-SP, na qual houve interação entre uma criança e um homem nu.

42 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, presta apoio à fala do deputado Carlos Cezar.

43 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia. Encerra a discussão do PL 860/16.

44 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão.

45 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido. Anuncia retificação da matéria da sessão extraordinária já convocada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e 33 minutos de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, nobres colegas deputados, colaboradores desta Casa e nossos telespectadores, é uma satisfação estar mais uma vez nesta tribuna.

Gostaria de iniciar a minha manifestação na tribuna, hoje, falando da importante sessão solene que aconteceu na noite de ontem nesta Casa. A sessão solene homenageou a Polícia Civil. Trinta de setembro é o “Dia da Polícia Civil”. Ontem, por uma iniciativa nossa desde o início - todos os anos, procuro, desde o meu primeiro mandato, propor a realização dessa sessão solene -, a sessão solene foi, realmente, coroada de muito êxito. Segundo estimativa, mais de 800 pessoas passaram pela Casa. Este plenário estava lotado, com cadeiras lá em cima. Policiais acabaram ficando de fora.

A sessão solene teve não só o intuito de cumprimentar e homenagear os policiais civis do nosso estado de São Paulo pelo “Dia da Polícia Civil”, mas aproveitou, em uma parceria com a Delegacia Geral, Dr. Youssef, com a Secretaria da Segurança, Dr. Mágino e toda a equipe, para reconhecer alguns trabalhos. O deputado Telhada esteve aqui ontem e usou da palavra. Estavam também nos acompanhando outros colegas, como o deputado desta Casa, que é policial civil e é colega - o deputado Delegado Olim - e tantos outros colegas que por aqui passaram na sessão solene.

Aconteceu aqui onde todos os departamentos, desde o departamentos daqui da Capital como os departamentos do interior, indicaram serviços que foram realizados ou ações de inovação para o trabalho da polícia ou operações policiais que aconteceram e que tiveram um destaque em cada uma das diretorias.

Ontem 144 policiais foram homenageados, das 22 diretorias da nossa Delegacia Geral de Polícia. Foi um momento muito especial, desde operações como a que aconteceu aqui na Cracolândia, onde foram homenageados os policiais, até operações como a que aconteceu lá em São José do Rio Preto ou até de furto de energia lá na cidade e região de Araçatuba.

Portanto, parabéns à Polícia Civil mais uma vez. Agradeço mais uma vez ao secretário Mágino Alves Barbosa Filho, e ao Dr. Youssef Abou Chahin. Cumprimento toda a família da nossa gloriosa Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo dia que passou e por esta homenagem que a Casa do povo de São Paulo - a Assembleia Legislativa - prestou aos nossos policiais civis na sessão solene, ontem, por mim presidida, que teve o privilégio de ser aberta pelo deputado e presidente Cauê Macris.

Presidente Coronel Telhada, nobres colegas, quero falar hoje de uma data especialíssima. Daqui a dois dias - cinco de outubro - nós comemoraremos o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O Sebrae nacional, o Sebrae São Paulo e todas as instituições que atuam com micro e pequena empresa se organizam para lançar programas e ações importantes de valorização da micro e pequena empresa.

Por exemplo, está previsto para este mês aqui em São Paulo, o Fomenta. O Fomenta é um programa do Sebrae nacional para estimular, fomentar a compra governamental junto à micro e pequena empresa. É muito importante esse programa, porque vai levar conscientização e mostrar a importância de que se cumpra a lei federal do Simples nacional, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de que você priorize a compra governamental - compra pública - junto às micros e pequenas empresas e podendo destinar, garantir a elas no mínimo 20% de todos os editais de licitações que acontecem.

Nós temos aqui na Casa a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, que congrega diversas instituições do comércio, da indústria, de serviços. Tem o Sescom na nossa Secretaria Executiva e juntos temos importantes ações que têm acontecido: de apoio, de fortalecimento, de melhoria do ambiente, de simplificação, de desburocratização da vida do empresário.

Cada vez mais, a Frente tem comemorado o reconhecimento da força e da importância dos pequenos negócios que têm crescido no nosso País. Mais do que isso, é muito consciente de que a saída para a crise passa pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas. Por isso temos que, cada vez mais, apoiar programas como o Fomenta.

Tivemos recentemente a Lei de Inovação que garante no mínimo 20% dos recursos das nossas entidades de pesquisa na área de inovação para a micro e pequena empresa. Nós temos, no Brasil, mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas, estas com faturamento de até 3 milhões e 600 mil reais por ano. É o segmento que mais cresce no País.

Portanto, nós temos que fortalecer, estar sempre apoiando, trabalhando forte para gerar emprego e renda. O melhor caminho e o caminho mais curto é apoiar o surgimento e o fortalecimento da micro e pequena empresa. Eu vivi isso como prefeito em Santa Fé do Sul. Como prefeito de Santa Fé do sul, criamos um ambiente favorável com legislação de apoio, de incentivo. O resultado foi fantástico.

Quero dizer que os empreendedores ainda enfrentam muitas dificuldades. O ambiente de negócio e a falta de planejamento são problemas que afetam o desenvolvimento da empresa. É por isso que, cada vez mais, políticas públicas precisam acontecer, como recentemente nós aprovamos nesta Casa.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo lançou o Plano Estadual de Educação Empreendedora. Agradeço a todos os meus colegas, Ed Thomas, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone, nosso Gil Lancaster, o Rodrigo Moraes, Coronel Telhada, colegas presentes nesta Casa, todos vocês.

Agradeço o apoio que tivemos para a aprovação desse projeto de lei, que se tornou lei.

Hoje, mais de 4 milhões de alunos e as mais de cinco mil escolas estaduais estão em fase de implantação da disciplina Educação Empreendedora. Vivi essa experiência em minha cidade, na educação municipal, e tenho certeza do quanto isso vai se fortalecer. Isso vai melhorar o ambiente e incutir a cultura empreendedora em todos os alunos, que consequentemente levarão às suas famílias, contribuindo com a sociedade de forma importante.

Finalizo minha fala, agradecendo a extensão de meu tempo, mais uma vez parabenizando todos os micro e pequenos empresários do nosso Brasil, em especial os do estado de São Paulo, pelo dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa. Esta é uma mensagem da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com a certeza de que esta Casa luta e trabalha para garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição Federal para as nossas micro e pequenas empresas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público que nos honra com sua presença, quero fazer uma homenagem ao deputado Itamar Borges. Faz muito tempo que não vejo e não ouço alguém falar com tanto entusiasmo de um projeto.

Parabéns pela forma como V. Exa. encaminhou o problema das pequenas e médias empresas. A grande solução para este País é a pequena e a média empresa. Muito raramente vemos pequenas e médias empresas envolvidas em escândalos. Com toda sinceridade, para sairmos da atual crise, precisaremos cada vez mais da pequena e da média empresa. Deputado Itamar Borges, mesmo sendo caipira de Santa Fé do Sul, V. Exa. tem uma veemência e uma verve muito dignas de serem imitadas. Parabéns, deputado Itamar Borges.

Os deputados mais antigos sabem que em muitos pronunciamentos me referi a minha filha Lilinha. Hoje ela tem 23 anos, está se formando em Direito, e eu a usei várias vezes para abordar problemas difíceis. Eu fazia com que ela formulasse algumas indagações e ia respondendo como se estivesse dando uma aula. Coletei os 65 discursos relacionados a ela. Vou editar esse material e distribuir a todos os meus amigos, inclusive a Vossas Excelências.

Hoje ela me perguntou: “Pai, que problema é esse que está existindo entre a Carmem Lúcia, do STF, e o Eunício Oliveira, do Senado? Esse problema de Aécio Neves, de ninguém saber como se conserta uma situação, é tão estranho. Será que isso não é digno de uma republiqueta?”. Chegamos ao ponto de ninguém saber quem é quem, deputado Teonilio Barba. Para nós, que discutimos política, isso passa a ser uma coisa tão estranha que ficamos abismados.

Com tantos problemas que este País tem, começamos a discutir quem pune e quem não pune. Isso me fez recordar do tempo em que estudei no Liceu Coração de Jesus. Lembro que quando eu ficava de castigo era obrigado a ajoelhar sobre grãos de milho. Vamos chegar ao ponto de ter que castigar um senador? Ou cassa, ou absolve. Isso é uma piada. Isto está parecendo uma republiqueta.

E por falar em republiqueta, de repente começamos a ver algumas coisas estranhas acontecerem como, por exemplo, o secretário da Fazenda, numa dificuldade para poder administrar a Casa, vai buscar o secretário de finanças do Haddad, que até outro dia eles criticavam.

Então, deputado Barros Munhoz - vou me dirigir a V. Exa. porque V. Exa. está à minha frente e, assim, é mais fácil dialogar - de repente o Doria quer ser candidato; e ele foi revelado pelo Alckmin. Cada vez mais nós começamos a pensar e indagar “que País é esse que nós estamos participando e vivendo?”

Dentro desse quadro, deputado Itamar Borges, quando eu vejo V. Exa. vir a esta tribuna e, com todo respeito, ao invés de falar por cinco minutos falou por oito minutos, eu gostei muito. Estivesse eu na Presidência, deixaria V. Exa. falar por dez ou 12 minutos, face à seriedade com que V. Exa. encaminhou um problema tão difícil que é o das pequenas e médias empresas. Oxalá os nossos dirigentes, sejam eles estaduais ou federais, tivessem o mesmo discernimento que V. Exa. teve em seu discurso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência, antes de continuar a chamar os deputados inscritos, solicita ao nobre deputado Orlando Bolçone, para que assuma a direção dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, senhoras policiais militares aqui presentes, venho hoje, mais uma vez a esta tribuna, falar da falta de segurança em nosso País. Falta de segurança não só para o cidadão civil, mas falta de segurança para homens e mulheres que trabalham nas forças de segurança.

Ontem, nós tivemos a morte de mais um policial militar, dessa vez no Paraná, em Curitiba - Machado, por favor, coloca a foto para mim. Nós tivemos a morte, ontem, de um jovem tenente da Polícia Militar, tenente Ricardo Taborda, do 23º Batalhão da Polícia Militar, na cidade industrial de Curitiba. Ele estava de serviço quando acabou intervindo numa ocorrência. Houve um roubo numa distribuidora de gás, na Região Metropolitana de Curitiba, na Fazenda Rio Grande, no início da noite. Os criminosos fugiram em uma caminhonete que era usada por um dos clientes daquela distribuidora de gás.

Foi feito um contorno no local. E quando feito o cerco, no contorno sul, os marginais viram-se cercados e, na fuga, jogaram a caminhonete contra o tenente Ricardo Taborda, atropelando o tenente que não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. Mais de cem policiais cercaram o local, usaram cães farejadores e conseguiram localizar os dois bandidos que acabaram cercados. Houve confronto armado e os dois marginais morreram. Espero que estejam no colo do capeta, pois não valem nada; são bandidos, safados, assassinos, matadores de pai de família, matadores de policial. E tem gente que ainda defende criminoso em nosso País.

Todos nós somos vítimas, todos nós estamos reféns do crime; e tem gente que ainda defende esses criminosos.

O tenente Ricardo Taborda era casado e tinha um filho de três anos de idade. E aqui diz, inclusive, que houve uma grande comoção nas redes sociais, pois ele era muito querido por todos.

Está aí mais um menino de três anos órfão, mais um policial morto e o crime continua crescendo no nosso País. Continua crescendo porque a Justiça é falha, pois valoriza o crime. A nossa Justiça incentiva o crime. Não existe punibilidade para o crime.

Querem ver outro exemplo disso, Srs. Deputados? Outro jornal, que temos aqui, traz o seguinte: ontem - esse jornal é de hoje, dia três de outubro -, após nova decisão judicial, o médico Roger Abdelmassih, 73 anos, deixou ontem, às 17 horas, a Penitenciária de Tremembé, e foi ao seu apartamento em Pinheiros. Teonilio Barba, veja que vida difícil. Ele foi condenado a 181 anos de cadeia por 48 estupros. Mas está em casa; que sofrimento. Como nossa Justiça é dura... Como nós punimos os criminosos...

Ele vai ficar em casa com a família, desfrutando do bom e do melhor, porque dinheiro ele tem, tanto que já fugiu e voltou. Agora está em liberdade. Mas vai ficar preso no apartamento. Vejam que dificuldade: vai ter que usar Net, internet e a piscina só do apartamento; ele não vai poder sair. Vejam como nossa Justiça é dura. São 48 estupros e 181 anos de cadeia, mas ele já está em casa. E por aí vai. Não faltam exemplos para ficarmos assustados com o que acontece no nosso País.

Quero aproveitar para falar de outro assunto. Ontem, tive a oportunidade de prestigiar, aqui, uma sessão solene, presidida pelo deputado Itamar Borges, em homenagem à Polícia Civil. Ontem também, os jornais trouxeram uma ocorrência que foi motivo de veiculação em toda a imprensa. Uma ocorrência da Polícia Civil, em que 16 indivíduos foram presos após cavarem um túnel para furtar o Banco do Brasil. São 600 metros de túnel. O objetivo deles era furtar um bilhão de reais do cofre do prédio do Banco do Brasil na Chácara Santo Antônio. Seria o maior roubo a banco do Brasil. Eles iriam bater o recorde, quem sabe entrariam para o Guinness Book.

Mas foram presos. Quero dar os parabéns, em especial, ao delegado Fábio Pinheiro Lopes e ao pessoal da Delegacia de Roubo a Bancos da Polícia Civil. Mas, infelizmente, sabem o que vai acontecer com esses criminosos? Nada, porque isso nem furto é, é tentativa de furto.

Gostaria de exibir uma foto do túnel. Como vocês podem ver, ele tinha um metro e meio de altura. Eles estavam trabalhando no túnel há dois meses. Eles alugaram uma casa, onde havia uma pequena sala. Montaram uma cozinha, com geladeira e comidas como frutas, bolacha, paçoca, água, “gatorade” - o pessoal é diet. No local, ainda foi apreendida uma televisão com 32 polegadas.

Mas não é disso que eu queria falar. Quero mostrar, aqui, o material que foi apreendido: equipamentos, botas de borracha... Eles tinham todo o equipamento que seria usado no roubo: material para fazer escavação, solda para abrir o cofre. Enfim, eles tinham tudo à mão para fazer esse que seria o maior furto da história do Brasil - um bilhão de reais. Mas foram presos pela Polícia Civil. Portanto, parabéns aos policiais civis da Delegacia de Roubo a bancos, que conseguiram evitar esse roubo. Pena que os criminosos não vão ficar presos e logo estarão na rua, agindo novamente.

Sr. Presidente, eu gostaria que minhas palavras fossem encaminhadas ao delegado-geral da Polícia Civil, dando os parabéns pela bem sucedida ação da Delegacia de Roubo a Bancos. Quero parabenizar a todos os policiais daquela delegacia.

Gostaria, ainda, que meu pronunciamento fosse encaminhado ao comandante- geral da Polícia Militar do Paraná, comunicando-lhe os pêsames desta Casa pelo falecimento do tenente Ricardo Taborda, da Polícia Militar daquele estado, e especificamente da cidade de Curitiba. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Seu pedido é regimental. Seu pronunciamento será encaminhado conforme sua orientação.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários desta Casa, venho, esta tarde, à tribuna da Assembleia Legislativa, para tratar de um assunto muito importante.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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Precisamos mobilizar toda esta Casa, todos os deputados, porque é um assunto grave, sério e que não podemos, pela responsabilidade que temos, deixar passar despercebido. Gostaria que fosse exibida imagem de um fato ocorrido no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Vejam que imagem terrível e repugnante. É uma ação inaceitável, que não podemos permitir e que não podemos aceitar. A foto mostra uma criança de aproximadamente cinco anos de idade indo em direção a um homem nu para tocá-lo. Vejam que tristeza nos traz essa imagem.

Gostaria que retirassem essa triste imagem, essa imagem repugnante. Gostaria de saber em que parte dessa imagem encontramos uma arte artística ou uma ação cultural. Em que isso contribui para as crianças, para os jovens, para pessoas de qualquer idade? Um homem nu e uma criança indo em direção a ele, para tocá-lo, acompanhada dos pais. Isso nos entristece.

Queria ouvir a grande imprensa. Vemos os noticiários e não temos ouvido falarem sobre esse assunto, que é um assunto estarrecedor, que agride a família. Os meus eleitores, que me colocaram nesta Casa, não aceitam uma ação como essa, uma atitude como essa. Quero ouvir da grande imprensa qual é a opinião dela sobre esse assunto, porque não estão comentando. O que tenho visto é a mobilização nas redes sociais, não estou vendo os jornais, as revistas ou a televisão falando sobre esse assunto.

Queria ouvir o Judiciário, porque temos o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei feita para defender o menor, para defender as crianças. Onde está o cumprimento dessa lei nesse caso? Quero ouvir o Judiciário. Quero ouvir o Ministério Público, que tantas ações tem feito. Por que não se manifesta nesse assunto?

Respeito o Judiciário, respeito o Ministério Público, respeito a imprensa, mas o que mais me entristece é não termos visto nenhuma ação ou mobilização para que se possa agir contra um ato abominável como esse. E nós, aqui na Assembleia Legislativa, não podemos aceitar isso. Não podemos ficar parados.

Faço parte de uma igreja, a Igreja Mundial do Poder de Deus, do nosso apóstolo Waldomiro Santiago e da bispa Franciléia, que faz um trabalho social e evangelístico no Brasil e no mundo. Vejo lá diversas crianças que chegam com lepra, que chegam paralíticas, que chegam doentes e o apóstolo, há algum tempo, recebeu uma intimação do Ministério Público - que respeitamos - segundo a qual, de acordo com o ECA, não podemos mostrar aquilo que Deus faz. Chega uma criança lá com lepra, é curada, é abençoada, e aí não podemos mostrar porque isso atinge a integridade daquela criança, mesmo com a autorização dos pais.

Olha a incoerência. A lei que nós votamos nesta Casa, no Congresso Nacional e nas Câmaras de Vereadores não vale para todos? É só para alguns? Eu acredito que as leis têm de ser valorizadas e têm de ser iguais para todo mundo. Mas nesse País, pelo que nós estamos vendo, não está sendo assim. Porque eu estive diversas vezes no Ministério Público para levar esclarecimentos e mostrar que o que fazemos ali é algo bom e não é nocivo à sociedade. Mas, não, se fizer, vão entrar com uma ação e vão querer prejudicar o nosso apóstolo, o nosso bispo.

Quero saber dos promotores: qual promotor, ou promotora, vai entrar com uma ação, ou vai mover alguma ação contra esse ato ridículo que nós estamos presenciando. Aí eu não vejo a imprensa falar, o Ministério Público falar, e nenhuma manifestação do Judiciário. Eu, como deputado estadual, já estou fazendo um requerimento. Primeiramente, uma moção de repúdio contra o ocorrido no Museu de Artes de São Paulo. E eu quero contar com o apoio de Vossas Excelências. Segundo: estamos também fazendo um requerimento, através da comissão que faço parte, que é a da Educação, pedindo também esclarecimento se não tem dinheiro público aí, por ser cultural, como dizem, ou arte.

Quero saber se não tem dinheiro público investido aí, porque nas obras sociais das igrejas não pode investir, o Poder Público não pode pôr dinheiro lá por ser uma entidade religiosa. Aí não pode. Mas nesses eventos pode? Eu quero saber. Já estou fazendo um requerimento, o secretário de Cultura vai ter de nos responder isso. Estou também encaminhando ao governador Geraldo Alckmin, porque o Museu de Arte de São Paulo tem de ter, sim, a fiscalização do Governo do Estado. É uma obrigação do governo fiscalizar o que acontece ali dentro. E ele, como é uma pessoa de família, que tem bons princípios, eu tenho certeza de que tomará uma atitude contra essa situação.

Queria deixar essa mensagem nesta Casa e pedir o apoio de todos. Vamos repudiar essa ação.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e que Deus nos abençoe. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência à fala do deputado Coronel Telhada, quero falar a respeito do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, que tem o slogan “Vida, dê preferência.” É um movimento que tem em seu contexto diversas secretarias de governo, e é coordenado pela arquiteta Silvia Maria Lisboa, inclusive a Casa Civil, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento Econômico, planejamento, saúde, segurança, transportes metropolitanos, entre outros.

Esse movimento foi criado pelo Governo do estado de São Paulo levando em conta o cenário em que vivemos a respeito dos diversos acidentes viários. No mundo, há uma ordem de 17,4 óbitos para cada 100 mil habitantes - vítimas de acidentes de trânsito. No Brasil, o índice é maior: 21,6 óbitos para cada 100 mil habitantes. No estado de São Paulo, o índice é menor do que no Brasil e no mundo: 14,1 óbitos para cada 100 mil habitantes.

Assim, o Governo do Estado criou um movimento envolvendo todas essas secretarias, que têm por objetivo básico uma orientação da Organização das Nações Unidas que criou, de 2011 a 2020, a chamada Década de Ação pela Segurança Viária e estabeleceu como meta reduzir pela metade os acidentes de trânsito no estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin tem o hábito de dizer que nós temos, no estado de São Paulo, as melhores rodovias e que precisamos, agora, de ter os menores números de acidentes de trânsito como referência mundial.

Para isso, estabeleceu cinco objetivos básicos, cinco pilares de atuação. O primeiro, é a gestão da segurança viária; o segundo, vias mais seguras; o terceiro, veículos mais seguros; o quarto, usuários mais conscientes; e, o quinto, a resposta pós acidente.

Esse trabalho é coordenado pela Secretaria de Governo com a participação de todas essas secretarias, com o apoio decisivo do Detran, que tem sob sua presidência o Dr. Maxwell. Mas também é um trabalho objetivo, de desenvolvimento local, integrado e sustentável, visto que se trabalha através de convênios com os municípios para que, primeiro, um sistema criado pelo Governo do estado de São Paulo chamado Infosiga identifica onde ocorreu o maior número de acidentes e, nesses espaços, sabendo onde eles ocorrem, lá são desenvolvidas diversas ações.

Essas ações podem ser através de obras, através dos diversos dispositivos de trânsito existentes, mas também há um trabalho de informação e de educação, que é o mais importante, pois tem o sentido de prevenir.

Há um número grande de pessoas que, em razão do uso do celular, de dirigir com alta dosagem alcoólica, de desrespeitar os sinais de trânsito, mais de 50% das ocorrências que vão se transformar, depois, em óbitos, são em função da falta de educação no trânsito.

É um programa completo que vai desde as grandes cidades, aquelas onde ocorrem um número de importante atuação, e na região do noroeste paulista nós estamos trabalhando na cidade de São José do Rio Preto com a cidade de Mirassol, a cidade de Olímpia, que embora tenha uma população de pouco mais de 50 mil habitantes, recebe mais de um milhão de visitantes. É um programa que eu acredito que esta Casa deve continuar apoiando, inclusive agora, neste momento de decisões a respeito de nosso orçamento.

Esse é o meu comunicado. Mais uma vez, quero lembrar a importância da segurança, a importância do movimento paulista de segurança no trânsito, a importância de cuidar dessas vidas, que vão representar depois, além das próprias vidas - o que é extremamente lamentável - um alto custo posterior de recuperação e, às vezes, pessoas que vão ficar o resto da vida não podendo viver a vida por completo.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós recebemos uma informação sobre a distribuição de policiais civis que irão terminar o curso na Academia da Polícia Civil. Esses policiais estão indo para o Alto Tietê, sendo que nenhum delegado irá para Mogi das Cruzes.

Nós teremos os 12 escrivães, três investigadores e outros três delegados. A distribuição será feita para Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Biritiba Mirim e Salesópolis.

Agora, chama-nos a atenção quando se tem uma informação de que no maior distrito de Mogi das Cruzes, que é Brás Cubas e Jundiapeba, onde está localizado o 2º Distrito Policial... Nós temos uma informação de que o governo irá fechar esse 2º Distrito Policial.

Um distrito policial que tem sob controle 170 mil habitantes. Vocês imaginem todos os 450 mil habitantes de Mogi das Cruzes terem que se dirigir a um único distrito policial. Chega essa informação para nós, e nós dizemos: “o que será que está acontecendo? O governo quer acabar com a Polícia Civil?”.

Realmente, já existe uma dificuldade muito grande de se fazer um boletim de ocorrência. Agora, ele vai fechar o distrito policial justamente da região mais populosa e mais pobre que nós temos em Mogi das Cruzes, que é Brás Cubas, Jundiapeba e as divisas.

Então, nós dizemos: “o que está acontecendo com o Governo do Estado, com o delegado geral, que toma uma atitude como essa em relação à nossa cidade?”. Então, você tem um índice de roubos, assaltos, furtos, aumentando, e o governo vem e anuncia que pretende fechar aquele distrito policial.

Então, você tem um distrito policial, que é o 3º DP, que funciona praticamente oito horas. Um distrito policial de Jundiapeba, que funciona oito horas. Aí vem o 1º DP, que toma conta de toda a região, menos desses dois bairros, vamos dizer assim: Braz Cubas, Jundiapeba e divisas, que têm toda responsabilidade sobre 300 mil habitantes e o que tem sobre 170 mil habitantes vai fechar.

Se a pessoa já não quer fazer boletim de ocorrência por causa da demora, da chateação, do tratamento inadequado que recebe dentro do distrito policial, agora é que não vai mesmo! Nós estamos preocupados.

Se não se manda policiais civis para fazer investigação, delegados para fazer autuações e encaminhar a um presídio ou a um atendimento urgente de um juiz, o que acontece? Você não manda delegado, não manda escrivães, não manda investigadores e ainda quer fechar o 2º DP de Mogi das Cruzes!

Em sendo verdade, isso é um absurdo! Aumenta a população e diminui o número de policiais.

Sabem quando se fará policiamento adequado em São Paulo? Nunca.

Se você não tem o policiamento ostensivo, um policiamento que possa marcar presença para que a pessoa tenha a sensação de segurança, você não terá coragem de sair de casa, isso em qualquer cidade. Nesse sentido, peço uma atenção especial do delegado-geral: olhe com cautela e não feche esse DP de Mogi das Cruzes.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, público presente, ontem estive em uma reunião dos servidores do Iamspe no Hospital do Servidor Público Estadual e constatei, mais uma vez, a gravidade da situação: primeiro a desvalorização salarial.

Há muitos anos que os servidores do Iamspe estão com seus salários defasados e arrochados. Há muitos anos que não existe - para eles e para todos os servidores, mas no caso específico me refiro a eles - reposição das perdas inflacionárias. A data-base também não é cumprida no Hospital do Servidor Público Estadual. Além disso, tem a questão das péssimas condições de trabalho, o sucateamento, a degradação do Hospital do Servidor Público, que está sendo destruído pelo Governo Alckmin por falta de investimento. Ele não investe a sua cota, que chamamos de cota patronal, no financiamento. Só o servidor público estadual é que contribui com o Iamspe com os 2% que são descontados compulsoriamente do seu holerite. O Governo deveria dar a sua contrapartida também com 2%, mas isso historicamente o Governo nunca fez, o Governo sempre se omitiu, nunca investiu na assistência dos seus próprios servidores. Imaginem a situação da população.

Se o Governo Alckmin não investe na assistência do seu funcionário público que atende à população, imaginem a situação da população que depende do SUS aqui em São Paulo. É uma situação gravíssima.

Além de todas essas questões que coloquei - desvalorização salarial, precárias condições de trabalho - recentemente vim à tribuna denunciar a morte de um funcionário do Iamspe que caiu do elevador por falta de manutenção, porque o Iamspe não investe na parte estrutural do hospital, não faz manutenção. Então esse funcionário público que trabalhava há mais de 20 anos, sofreu um grave acidente que poderia ser evitado através de uma manutenção correta desse espaço de trabalho que se chama “arquivo médico”. Fui visitá-lo logo após a morte de servidor e fiquei perplexo, porque os servidores me mostraram que não tem saída de emergência. Naquele lugar, tem muito papel, é um arquivo, e se o arquivo pegar fogo todos os funcionários morrem carbonizados naquele andar inteiro, porque não há saída de emergência.

Aliás, a saída que existe está fechada. Um absurdo total, um descaso, que um hospital do porte do Hospital do Servidor Público Estadual esteja nessa situação. Além de todas essas condições de precarização, de sucateamento do hospital, da falta de financiamento, que é uma questão gravíssima do Iamspe, os servidores quase sofreram um novo golpe da superintendência, que tinha anunciado o pagamento do bônus para o dia 29 de setembro agora e não pagou.

Depois, prorrogou para o dia 10 de setembro e os servidores logicamente se revoltaram com isso, fizeram assembleia. A superintendência, percebendo a revolta, o descontentamento dos servidores, tentou jogar a culpa na associação dos funcionários e no sindicato, dizendo que eles sabiam do adiamento do pagamento do bônus, que é pouco ainda, não resolve a situação salarial dos servidores, mas foi uma conquista desses servidores e dessas servidoras do Hospital do Servidor Público Estadual.

Quero só dizer que estive lá, prestei apoio tanto à associação dos funcionários do Iamspe, como também ao sindicato, porque eles estão sendo vítimas também de um processo de desmoralização da superintendência, porque eles representam os servidores e são instituições que defendem os trabalhos dos servidores e servidoras.

Faço só um registro: que o Hospital Servidor Público Estadual, ainda mesmo com o sucateamento, com a degradação, com a falta de financiamento, ainda continua sendo um bom hospital, não porque o Governo faça algum tipo de investimento, mas por que com todas essas dificuldades as servidoras e servidores continuam trabalhando com muito afinco, com muita dedicação. Se ainda há qualidade no atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual, é por conta da dedicação das servidoras e servidores.

Isso eu tenho constatado, os servidores sabem disso. Os servidores que utilizam o Hospital do Servidor Público Estadual, principalmente os servidores da Educação, servidores e servidoras, o Magistério todo, reconhece isso, mas o hospital poderia ser muito melhor se recebesse investimento.

Outro dia, fui ao pronto-socorro do hospital e fiquei chocado, porque parecia muito mais uma enfermaria de guerra, porque havia centenas de pessoas nas macas, nos corredores. Era algo deprimente, as pessoas chorando, sem atendimento, porque não tem também o número adequado de funcionários para atender todas as pessoas. Enfim, é isso.

Essa é a nossa luta em defesa do Iamspe, em defesa do investimento de 2% também por parte do Governo e vamos agora na aprovação do orçamento apresentar emendas para aumentar o financiamento do Hospital do Servidor Público Estadual, sobretudo da valorização dos seus servidores e servidoras.

Muito Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, digno deputado Orlando Bolçone, referência sempre para nós de um bom trabalho e de um político grandioso, quero cumprimentar os cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que visitam a Assembleia Legislativa em nossas galerias, os telespectadores da TV Assembleia, a TV da cidadania, e um comprimento sempre muito especial também a todos que trabalham aqui nesta Casa de Leis. A todos os funcionários, sempre meu muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato.

Sr. Presidente, primeiramente, na minha fala, eu gostaria de expressar com muito carinho congratulações à digna Polícia Civil do Estado de São Paulo pela sua data.

Em especial, gostaria que essa passagem do Dia da Polícia Civil e do Policial Civil fosse encaminhada ao Dr. Walmir Geralde, que é o delegado do Deinter, em Presidente Prudente. Ao Dr. Walmir Geralde, as congratulações deste deputado por meio da Assembleia Legislativa. É o diretor do Deinter de Presidente Prudente.

Sr. Presidente, estamos entrando no “Outubro Rosa”, que trata da prevenção do câncer de mama nesse ser grandioso que é a mulher. Ela cuida não apenas da sua saúde, mas também da nossa saúde, pois todo homem acaba se desprezando, acaba não se cuidando. Ela tem, com certeza, por especialidade, não somente se cuidar mais, mas cuidar de todos nós.

Mas encerramos o mês de setembro, o chamado “Setembro Verde”, em razão das Apaes. Sou coordenador da Frente Parlamentar das Apaes. São 305 Apaes no Estado, o que lembra deficiências, o que lembra, acima de tudo, acessibilidade, o que lembra inclusão, o que lembra também as dificuldades das Apaes por meio do “Setembro Verde”.

Ao mesmo tempo, fica o registro de algo alarmante. Vejo aqui cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo usando camisetas amarelas. Vamos debater esse projeto, com certeza; ele está na pauta. Mas o amarelo da camiseta de todos também nos lembra do “Setembro Amarelo”, que chama a nossa atenção para os números alarmantes de suicídios que estão acontecendo.

A cada 40 minutos, no mundo, uma pessoa tira a própria vida. Isso é muito sério. É importante conversar. E por que estou tocando nesse assunto tão delicado e que nos afasta? Ele é provocado realmente pelo afastamento que estamos vivendo na sociedade.

Mas é um número alarmante e chamo a atenção do Governo do Estado, do Dr. Mágino, nosso secretário da Segurança, e do Dr. Lourival, nosso secretário da Administração Penitenciária, pois o número de agentes do sistema prisional que cometeram ou estão cometendo suicídio é muito alarmante.

É claro que, se enveredarmos pela própria polícia, também encontraremos números muito tristes. Pedimos, acima de tudo, a humanização desse sistema. É importante que se faça algo, é importante que se tenha um acompanhamento desses profissionais da Segurança. É importante a campanha que chamou atenção para o “Setembro Amarelo”, que pode ter passado despercebido, mas é muito sério. Os números são alarmantes.

Da mesma maneira, é alarmante o aumento de 40% no número de estupros, de abusos, em especial contra a mulher. A violência doméstica é crescente no País, é crescente em São Paulo. As notícias são corriqueiras e parecem normais, mas não são normais e não podem ser entendidas como corriqueiras.

São abusos sexuais dentro de vagões do Metrô, a mulher submetida a um ser encolhido. É algo que precisa ser visto. Algo precisa ser feito e não apenas noticiado. É muito sério o que está acontecendo, esse tipo de abuso. A punição é muito branda. Avançamos com a Lei Maria da Penha, mas não tanto quanto deveríamos. Então, são notícias de denúncias do ser mulher, de perseguição, de violência, e ela é morta logo depois. E parece que é uma notícia após outra e, infelizmente, não conseguimos buscar a solução. Portanto, é necessário o enfrentamento, para que possamos cuidar de gente. E administrar é cuidar de gente, é cuidar de pessoas.

Venho aqui trazer essa lembrança do Setembro Amarelo, quanto ao número de suicídios, que são alarmantes, do Setembro Verde, das nossas crianças com deficiência, desse Outubro Rosa, dessa prevenção. É simples dessa forma, dessa maneira, mas que não fique apenas no registro, mas algo que seja para providenciar.

Temos que parar com o discurso e ir direito para o recurso, ou seja, de melhorar a vida das pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, por permuta com o deputado José Américo.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, de amarelo, da Defesa do Consumidor, defendendo projeto do Rui Falcão, que diz que o nome do consumidor só pode ir para o SPC depois que tiver recebido a carta registrada. É o projeto que vocês defendem, é o projeto que a bancada do Partido dos Trabalhadores defende. Sou do PT, e quero, independentemente disso, dirigir-me a todos os presentes.

Todos já ouviram falar de uma luta nacional, um acampamento atrás da Vila Comunitária, em São Bernardo do Campo, em frente à Scania. Mais de oito mil pessoas estão lá acampadas, e houve ontem uma decisão da Justiça. Quero apresentar um vídeo para que todos tenham noção de como é a vida naquele acampamento.

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- É feita a apresentação.

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São pessoas que estão acampadas - fez 30 dias no domingo - e pautam um tema extremamente importante no País, que é a questão da moradia. Quando aumenta o volume de pessoas desempregadas - são 14 milhões de desempregados -, as pessoas que pagam aluguel e não têm moradia começam a perder o emprego, e os donos dos imóveis começam a despejar, ação de despejo.

O tema da moradia ganha importância, as ocupações ganham importância, o papel do MTST, que eu apoio, ganha importância. Eles estão pautando um tema nacional, que é discutir a questão da moradia, então isso ganha importância. É uma área de 70 mil metros quadrados, mais ou menos, cujo dono é a empresa MZM, que há mais de 30 anos não paga os impostos e deve mais de 500 mil reais de IPTU da área, e o poder público e a cidade de São Bernardo não fazem nada.

O que nos deixou mais preocupados, e eu comentei para uma assembleia, às cinco horas da tarde, dentro do acampamento, com algo em torno de oito mil pessoas - idosos, mulheres, jovens, crianças, homens, que estão acampados -, foi que os trabalhadores da Ford fizeram uma arrecadação em dinheiro e compraram alimentos para apoiar o movimento e foram entregar, mas a Guarda Civil de São Bernardo, que é coordenada pelo prefeito da cidade, Orlando Morando, ex-deputado da Casa, do PSDB, como não pode ficar na boca do terreno, porque o terreno é privado, fica na avenida e não deixa ninguém entrar.

Eu liguei duas vezes para o prefeito na quarta-feira, que foi o dia da entrega, para que ele autorizasse o caminhão a entrar com os alimentos para só descarregar na boca do acampamento e, depois, o caminhão retornaria. Dali para frente, o pessoal distribuiria os alimentos dentro do acampamento. O problema é que o prefeito não atendeu o meu primeiro telefonema. Mandei uma mensagem pelo WhatsApp e liguei depois, mas ele não atendeu o segundo telefonema. Acho que é uma atitude equivocada. Independentemente de eu ser do PT, eu sou da cidade de São Bernardo. O prefeito teria que atender. Não precisava atender o meu pedido, mas poderia atender o telefonema. Era muito fácil.

Aliás, o prefeito é incompetente. Se ele quisesse resolver o problema, faria como fez o prefeito de Guarulhos, que não é do PT. Teve uma ocupação lá e o prefeito de Guarulhos chamou as lideranças do MTST, chamou a Justiça, chamou a proprietária, dona do terreno, chamou a Caixa Econômica Federal e fez um acordo. Os trabalhadores vão comprar e vão pagar o terreno, vai sair um programa de habitação e o conflito vai ser resolvido. O prefeito de São Bernardo até agora não recebeu a direção do movimento MTST, não recebeu o pessoal que está acampado. Ele colocou o secretário para recebê-los, mas ele mesmo não recebe.

Na minha visão, ele teria que chamar o Poder Judiciário, a Caixa Econômica Federal, o dono da MZM, as lideranças do movimento para discutir, organizar como resolver aquilo, fazer uma negociação incluindo essa propriedade dentro da construção do programa “Minha Casa Minha Vida” para resolver o problema. Pode não dar conta de resolver o caso das oito mil famílias que estão lá, mas se resolver de quatro, ele vai sair no lucro, não eu. Ele é o prefeito da cidade e deveria fazer isso.

Infelizmente, eles não têm essa prática de dialogar com os movimentos sociais. Aliás, eles odeiam isso. Eles não gostam disso, de sentar com o pessoal do MTST, sentar com movimento de moradia, sentar com esse povo que vive em comunidade. É uma atitude equivocada, prefeito Orlando Morando. A sua tarefa como prefeito da cidade, como cidadão público número um da cidade é atender às demandas sociais dela. É verdade que lá tem gente da cidade de São Bernardo, de todo ABC, da Capital. Mas é isso mesmo, isso é uma luta. A luta do MTST é por uma pauta de moradia. Tinha vários apoios lá, vários deputados, tinha o pessoal do Fórum das Seis que estava lá apoiando, centrais sindicais, pessoal da CUT, o nosso pessoal dos movimentos sociais, Central de Movimentos Populares e deputados apoiando.

Por que eu apoio essa luta? Porque eu sei o que é viver em uma comunidade. Eu sou criado em uma. Em 1967 eu fui despejado de um terreno que ocupávamos. Em 1967, muita gente aqui ainda não tinha nascido. Fui despejado de um terreno na beira da Via Anchieta, quilômetro 23 e meio da Anchieta. Morei lá 3 anos e 2 meses em uma ocupação. Nós fomos despejados pela ditadura, despejados pela Justiça da época. Derrubaram as nossas casas. Então sabemos o que é isso, sabemos o que é uma luta por moradia.

As pessoas que não conhecem programas de moradia como o Minha Casa Minha Vida - que é um dos maiores programas de habitação do mundo - deveriam conhecer. Ele é feito para atender família de baixa renda, de zero a 2 mil reais hoje. Na época que ele foi criado, era de zero a 3 salários mínimos. Como é que funciona, Ed Thomas, o programa Minha Casa Minha Vida? Você é da região de Presidente Prudente, lá foi entregue pelo Governo Dilma mais de 2 mil e 300 moradias.

Como é que funciona? Ele funciona da seguinte maneira, para atender família de baixa renda, de zero a 2 mil reais. A prestação não pode ultrapassar 40% da renda líquida da família. O que é a renda líquida da família? É o salário que a mulher ganha, ou o homem ganha, ou os dois juntos. Se der até 2 mil reais, tem o desconto lá no contracheque, que são os descontos que fazem de INSS, previdência, tudo isso.

Ali sobra o salário líquido, aí vem para dentro de casa, desconta a despesa mensal com alimentação, despesa de água, luz, telefone, internet (se tiver), prestação das Casas Bahia, remédio. Acabam sobrando 300 ou 400 reais da renda líquida da família. A família não paga 30%, paga 10%, prestação de 40 reais. Quarenta reais durante um ano dão 480 reais e durante 10 anos são 4 mil e 800 reais, e acabou a dívida da família, porque quem subsidia ou paga o preço do apartamento é o governo federal.

O que acontece? Para fazer um apartamento desse, custa 85 mil reais. Onde está o problema? As grandes construtoras, as grandes empreendedoras, elas não querem ganhar 85 mil reais. Elas querem fazer o mesmo apartamento de 45 metros quadrados e vender no mercado por 300 mil reais, por 250 mil reais, por 350 mil reais, a depender do local, do bairro onde é o apartamento. Tem lugar que chega a 450 ou 500 mil reais.

Eles não querem e eles não são responsáveis por fazer programa de habitação. Eles cuidam do mercado. Quem é responsável para fazer programa de habitação, tem que ser governo municipal, governo estadual e governo federal.

Para encerrar, o Governo do estado de São Paulo não aplica mais os recursos da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Ele parou com o programa da CDHU. O que ele faz? Vem o programa Minha Casa Minha Vida, ele entra lá e bota 20 mil reais por unidade, porque para ele é mais fácil gastar só 20 mil reais do que gastar 85 mil reais por unidade para fazer programas da CDHU.

Essa é que tinha que ser a obrigação do Governo do PSDB. Essa é a mesma postura do deputado - e agora prefeito - Orlando Morando, é a mesma postura que tem o Governo do estado de São Paulo. Deputado Orlando Morando, eu vou pedir para que essa minha fala seja entregue, Sr. Presidente, ao prefeito da cidade de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Tenho respeito. Nós perdemos as eleições para ele, não tem problema, aqui não tem mágoa. Eu acho que tem que receber os movimentos de moradia, receber o MTST.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Teonilio Barba e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Para falar, pela liderança do SD, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, quero fazer um comentário sobre um projeto do deputado Vitor Sapienza, sobre o jornalista Durval de Souza, onde nós fizemos uma sessão solene. Desde 2003, estamos tentando fazer com que o Governo do Estado permita que possamos fazer desfile de bandas e fanfarras do estado de São Paulo e que o Governo do Estado possa ajudar, através da Secretaria de Cultura.

Depois de tantos secretários, o atual secretário de Cultura, secretário Penna, aceitou a nossa ideia e fizemos um acordo para fazermos um desfile em nome da Alesp, em nome da Secretaria de Cultura do Estado, da Secretaria de Cultura do Município de São Paulo. Fizemos um grande desfile, mostrando a necessidade do ensino musical nas escolas.

Esse projeto do deputado Vitor Sapienza é de 1991. Essas bandas e fanfarras que estiveram aqui mostrando o que se pode fazer, pelas crianças e pelos adolescentes, dando a elas o ensino musical.

Quero mostrar a vocês o que aconteceu na Av. Paulista, através da Secretaria de Cultura, iniciativa da Alesp e a Secretaria de Cultura do Município. Nós tivemos quase um milhão de pessoas dentro da Paulista. Essas crianças vieram de várias localidades: vieram de Ipaussu, Bocaina, Serrana, Santa Isabel, enfim vieram crianças de todos os lados fazendo uma demonstração de que se pode fazer desfile musical oferecendo ensino musical nas escolas. Vocês não podem imaginar o que foi esse desfile para essas crianças. Vai ser um momento inesquecível para essas crianças, esses adolescentes terem desfilado na Av. Paulista. Chamou muito a atenção das pessoas que por lá passavam. As pessoas paravam para ver o desfile. E todos se perguntavam “como é que começou isso? O que foi feito e como foi feito?”. Foi feito com boa vontade.

Secretário Penna, muito obrigado e parabéns! Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. foi convidado também e autorizou que o secretário Penna se desdobrasse e fizesse esse trabalho, e juntos nós conseguimos colocar essas crianças para desfilarem na Av. Paulista.

Gente, vocês não podem imaginar quantas pessoas paravam para assistir esses adolescentes, essas crianças tocando - porque também tinham crianças de quatro, cinco e seis anos - para ver essas bandas e fanfarras desfilarem na Av. Paulista.

Então, eu peço ao Governo do Estado e ao secretário Nalini, para que continuem a dar um ensino musical a essas crianças, preenchendo seu horário com música. Se você der um tambor, um tarol, um surdo, um pistom, a criança vai tocar pelo resto da vida. Ela vai se preocupar em aprender música, tocar e se apresentar; não vai se preocupar com crack, maconha, cocaína ou qualquer bebida alcoólica.

Então, meus amigos, temos que preencher o tempo dos nossos jovens. Vamos dar educação musical a essas crianças. Mostrei ao Penna e ele disse: “como é possível que vocês da Assembleia Legislativa estejam lutando desde 2003 para conseguir desfiles de bandas de fanfarras e não tiveram isso até agora?”. Só nesse domingo conseguimos abrir. E agora vamos ver se passamos a ter os desfiles regionais das bandas de fanfarra nas regiões de São Paulo. Pouco dinheiro pode ser gasto.

Quero agradecer às federações e associações de bandas de fanfarra, bem como a todas essas entidades que vieram de muito longe para se apresentar na Avenida Paulista. Não precisa gastar e fazer, no Maksoud, o que foi feito pela Secretaria de Cultura. Pode ser na rua. O importante é que se dê pelo menos um lanche e o ônibus. Todos querem vir tocar e se apresentar. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Parabéns à Alesp e ao iniciador desse trabalho, que foi o deputado Vitor Sapienza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- PL nº 860, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, público presente, servidores da Fazenda, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia SP, ontem, por incrível que pareça - o ideal é que não houvesse pessoas nessa situação, mas ontem foi o Dia Nacional dos Sem Teto e o movimento de moradia realizou diversas manifestações em vários cantos do País e, aqui em São Paulo, houve uma na Av. Paulista, onde o movimento de moradia, ligado à CMP, fez uma ocupação em um prédio da Caixa Econômica Federal, que é um órgão gestor da política habitacional também, que libera recurso para o programa “Minha Casa Minha Vida”.

Esse movimento manifestou de lá indignação contra os cortes do recurso do programa “Minha Casa Minha Vida”, ainda mais em um momento como este, da conjuntura econômica do País, no qual tem muita gente do ponto de vista social, da crise, do desemprego, em uma situação delicada e que, às vezes, não tem condições de ter a casa própria e de pagar um aluguel, pagar um valor para ter a garantia de um teto.

O movimento ocupou e saiu com o compromisso de amanhã ser recebido em Brasília, no Ministério das Cidades, para tratar da liberação de alguns recursos que envolvem esse programa lançado na época do presidente Lula, o programa “Minha Casa Minha Vida”, que atendeu diversas pessoas, diversas famílias. Também houve uma manifestação na Praça da Sé, em frente ao Tribunal de Justiça, de alguns movimentos, em especial o da comunidade da Rua Mauá, na região da Luz, que tinha uma decisão de reintegração de posse contra ela expedida.

Hoje, teve uma decisão que suspendeu a reintegração de posse de um imóvel que está lá ocupado há mais de dez anos, cuja prefeitura, o governo Haddad, desapropriou, deu entrada no processo. O governo Doria também continuou, mas agora o proprietário está inflando um valor através de um novo laudo pericial, quase duplicando o valor da desapropriação.

O movimento teve ontem uma vitória significativa. Gostaria de falar sobre outro fato também que envolve a bancada do PT. Diversos deputados federais e estaduais da nossa bancada e também do PSOL estiveram ontem com o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, e, à tarde, também, com o secretário da Habitação, Rodrigo Garcia.

Ocorre em São Bernardo uma baita de uma ocupação. Mais de seis, sete mil famílias ocupam um terreno abandonado há mais de 40 anos sem nenhum projeto específico por parte da empresa construtora. Estão lá morando debaixo de lona. Uma situação precária, delicada, na qual tenho certeza de que os senhores e as senhoras, ninguém que nos ouve, gostaria de estar.

Estão lá porque a situação econômica, a realidade social do País, tem levado as pessoas, infelizmente, a ocuparem mais áreas na Grande São Paulo e em outras regiões do País porque precisam ter a garantia do seu espaço, da sua morada, de estarem com a família, de poderem chegar do trabalho, depois da escola, de qualquer outro afazer, e terem onde ficar, onde dormir, onde descansar, onde pernoitar.

As famílias estão lá e o governo municipal, o prefeito Orlando, infelizmente, no estilo Doria, que não gosta muito de pobre, aliás, estilo PSDB, não quis diálogo com o movimento. Veio uma ordem de reintegração de posse que depois foi suspensa por uma liminar, deputada Ana do Carmo, que também é de São Bernardo. Ontem, houve um novo julgamento no tribunal e foi mantida a decisão de reintegração de posse.

Porém, estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça e o processo foi encaminhado pelos desembargadores para o Gaorp, que é um órgão interno do Tribunal de Justiça onde serão juntadas as partes, secretaria estadual, secretaria municipal, defensoria, promotoria, juízes, para organizarem a reintegração.

Havendo uma mesa de negociação, quem sabe tenhamos um desfecho democrático através do diálogo e favorável às famílias que lá ocupam essa área em São Bernardo do Campo, mas a nossa mensagem, deputado Barros Munhoz, líder do Governo Geraldo Alckmin, que cortou ao longo desses anos 54 bilhões... De 2005 para cá, o Governo do Estado não investiu em habitação, sendo que poderia fazê-lo. Esse recurso ficou perdido no Tesouro Estadual durante todos esses anos. Esses dados são da própria CDHU.

Qual foi o nosso pedido? O governo Alckmin pode, se quiser - basta vontade política, compromisso social, sensibilidade social -, evitar um novo Pinheirinho. Em São José dos Campos, famílias foram colocadas para fora debaixo de porrada, debaixo de violência. Crianças sofreram agressão, assim como mulheres e pessoas idosas. Ficaram ao relento.

Depois, só tiveram a moradia... Estive no Pinheirinho há pouco tempo, conheci a região, o bairro. Hoje, é um bairro consolidado por ação do governo federal da época, da presidenta Dilma, e do prefeito Carlinhos, de São José. Infelizmente, o Governo do Estado não fez a sua parte.

Senhoras e senhores, se o governo Alckmin tiver um pouco de sensibilidade, dará uma resposta adequada, encontrará uma solução por meio do diálogo e impedirá que aquelas famílias que estão em São Bernardo do Campo tenham um desfecho infeliz. Pelo contrário, fará com que elas possam ter a oportunidade, a perspectiva da casa própria. Esperamos que o governador assim o faça.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Cauê Macris, minhas amigas deputadas Ana do Carmo, Márcia Lia e Célia Leão, quero dirigir-me, nesses poucos minutos que tenho, aos meus parceiros de sonhos, de lutas, de embates e combates: o pessoal da PEC nº 05. (Manifestação nas galerias.)

Nosso caso, nosso mandado de segurança, já está na mesa, pautado para o próximo dia 18, já que dia 11 é véspera de feriado. Já temos o voto do relator - não se sabe qual - e estamos acreditando que, tendo em vista as manifestações exaradas pelo promotor público, todas baseadas em jurisprudências ultrapassadas, de 1990, de Carlos Velloso, Nélson Hungria, todos ex-ministros...

Temos uma jurisprudência recente, do ministro Luiz Fux, que diz que, em casos extremos, não se pode consentir com o silêncio. O silêncio não configura um ato administrativo. O que ele quis dizer é que, quando há silêncio por parte de um órgão, instituição ou poder, o Poder Judiciário tem condições de se manifestar.

Quero dizer da lisura do Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, que prestou as informações e não faz mais demanda, não tem interesse pessoal no caso. Posso assegurar isso aos senhores e às senhoras. Ele prestou as informações do mandado de segurança, que é a função dele, e simplesmente aguarda que o Judiciário decida. Nós acreditamos, eu acredito, piamente que, em vista de esse caso estar acobertado, estar alicerçado pelo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, a respeito dessa matéria, que temos todas as condições para haver, no dia 18, um mandado de segurança conseguido.

Em acontecendo isso, o nobre deputado Cauê Macris já me disse que, prontamente, ele obedecerá ao STF e pautará a PEC nº 05. Eu lhe faço essa homenagem, deputado Macris. Vossa Excelência é justo, prestou as informações devidas e agora aguarda tranquila e serenamente a manifestação do Judiciário.

Mas quero reiterar uma vez mais. Estamos confiantes. Não posso afirmar nada, porque não sou o julgador. Mas na realidade, como diz um velho pensador, “tudo vale a pena se a alma não é pequena”.

Acabo de saber que, no Ceará, a PEC do subteto foi aprovada. Isso significa que São Paulo passa a ocupar o penúltimo lugar, nos estados, que adotaram a PEC. O penúltimo lugar, nós não adotamos ainda. Até o Ceará! A Assembleia do Ceará aprovou e está fazendo lei, está validado o subteto.

Gostaria de voltar aqui no dia 19, se Deus me permitir, para cumprimentar, não os deputados, os heróis anônimos e as heroínas anônimas, que vieram aqui, principalmente os aposentados e as aposentadas. Saíram de seus lares, de suas casas, alguns perseguidos, que o governo mandou aqui um projeto, um malfadado projeto. Cada hora é uma agonia por dia. Hoje não temos tempo para falar desse malfadado 25/2017.

Mandou esse projeto para amedrontar os senhores e as senhoras. É um projeto maroto, que nasceu lá na Rangel Pestana, com finalidades levianas e criminosas. Se Deus quiser, no dia 19, quero vir aqui, juntamente com outros deputados e anunciar que foi feita justiça aos fiscais de renda, à família tributária, aos coronéis da PM, aos delegados policiais. Que Deus proteja nossa PEC nº 05. (Manifestação nas galerias)

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço para utilizar a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, para falar pelo Art. 82, pelo PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores, pessoas que acompanham pelas redes sociais e pela TV da Assembleia Legislativa, uma TV pública, assomo à tribuna para falar pela liderança do PSOL, para refletir brevemente sobre o relatório da Oxfam, uma organização que surgiu na Universidade de Oxford, na Inglaterra, para combater a fome, imediatamente ao pós-guerra, ainda nos anos quarenta.

Essa organização, respeitada no mundo inteiro, elabora estudos e relatórios sobre a distribuição da renda e da riqueza do mundo. Esses estudos servem como base para estados, nações, parlamentos, pelo mundo todo, para analisar essa situação.

A Oxfam tem partícipes no nosso País e elaborou um relatório sobre a distribuição de renda no Brasil, “A distância que nos une”. Esse relatório foi publicado recentemente. Ali, tem duas questões importantes.

A primeira é uma apreciação sobre a situação mundial. Hoje, oito pessoas no mundo detêm a mesma renda, patrimônio e riqueza que metade da população do planeta. Ou seja, oito pessoas têm a mesma riqueza que três bilhões e meio de pessoas.

Para aqueles que ficam assustados com esse dado, a situação do Brasil é pior: seis brasileiros têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros, ou seja, seis brasileiros têm a mesma renda que quase metade da nossa população. No Brasil, um trabalhador que recebe salário mínimo tem que trabalhar 19 anos para conseguir amealhar a renda de um super-rico, que demora 30 dias. Ou seja, o que um super-rico demora 30 dias para amealhar, um trabalhador que recebe salário mínimo demora 19 anos. Essa é a distância. Esse é o nosso País.

Assim nós estamos e assim nós ficamos, entra eleição, sai eleição, entra partido, sai partido à frente do Executivo e dentro das Casas Legislativas no Brasil. Nós ficamos o País mais desigual do mundo. Muitos acham que é por conta da nossa herança portuguesa. Ledo engano. O Brasil não tem nada a ver com Portugal. Herdamos apenas a língua, porque, em Portugal, nunca existiu escravidão. Os portugueses desenvolveram as instituições da escravidão aqui no Brasil. Lá, a Igreja Católica não deixava. Nós somos um País de herança escravocrata. Trezentos e cinquenta anos da chibata, do pelourinho, da escravidão moldaram as instituições no Brasil. Infelizmente é assim. Quinhentos anos de história e 350 anos de escravidão geraram uma sociedade que tolera a pobreza e a pobreza extrema, sobretudo com a população afro-brasileira.

Portanto, no Brasil, nós não fizemos a distribuição de renda. Hoje temos essa dívida imensa. Na medida em que o Estado brasileiro não enfrenta a pobreza com distribuição de renda, acaba gerando um Estado violento, porque as pessoas, os jovens da periferia, abandonados, querem ter o tênis, querem ter a moto, querem ter os eletroeletrônicos, querem ser respeitados, querem ser gente. E, para poder ser gente, lançam mão de tudo, até de andar com 38 na cinta, ou de chefiar uma boca de narcotráfico em uma periferia deste País. Nós temos mais de 60 mil homicídios por ano. O Brasil perde bilhões no turismo porque somos uma das regiões mais violentas do mundo. Nenhum trabalhador alemão quer vir para cá passear no final do ano, porque se andar em qualquer lugar do Brasil ele pode morrer por conta de um aparelho de celular. Essa é a situação.

Qual é a tarefa para essa geração que está chegando agora, que ainda está meio perdida, tentando entender quais são os problemas fundamentais no Brasil? A tarefa fundamental é fazer com que o Estado brasileiro, ao longo de algumas décadas, 20 ou 30 anos, implemente distribuição de renda. E como se faz isso? De forma muito simples, mudando a questão tributária no Brasil. Muito simples. Nós temos uma carga tributária completamente regressiva que incide, basicamente, em consumo, no ICMS. É preciso mudar isso. Nós precisamos taxar riqueza, transferência de renda, lucros e dividendos, uma coisa que nós tínhamos no Brasil, mas que se perdeu. Esse é um ponto. É um canteiro de obras para se trabalhar em matéria legislativa.

Eu tenho vários projetos. Um deles, que está tramitando aqui, é para aumentar a alíquota do ITCMD. Nos Estados Unidos, é 40%; em São Paulo, não chega a três por cento. É uma vergonha. Só um país escravocrata como o nosso consegue conviver com uma situação como essa. E taxamos o ICMS. O cidadão do “Bolsa Família” que recebe 140 para viver paga o mesmo que a família do Olavo Setúbal quando vai ao Pão de Açúcar, porque a carga tributária é sobre o consumo. É um absurdo! Enquanto que a transmissão de patrimônio é 2%, 3%, nos Estados Unidos é 40.

Outro ponto importante é que o nosso orçamento está enviesado hoje. Nós damos muita isenção fiscal para setores que nem precisam, e não priorizamos Educação e Saúde. Vamos dar, esse ano, 15 bilhões em isenção fiscal através das desonerações, enquanto que as nossas escolas, quando chove... Ontem choveu em Sorocaba, e forte. Eu recebi denúncia de várias escolas, com goteira, foi preciso cancelar as aulas.

Um governo que dá 15 bilhões de reais em isenção fiscal não consegue trocar o telhado das escolas. Está aí outro canteiro de obra. Nós temos uma Frente Parlamentar para Combater as Desonerações Fiscais. O Estado brasileiro está aí, tem muito que fazer, sobretudo nessa área.

Quero parabenizar os grupos que trabalharam - da Oxfam - no Brasil, para a elaboração desse importante relatório, “A Distância que nos une, um Retrato das Desigualdades Brasileiras”, melhor dizendo - que é um relatório muito importante e que trouxe luz sobre um tema que em nosso país, infelizmente, virou tabu.

Muito se fala da corrupção, o inimigo é o corrupto. Tem que discutir a corrupção, mas o problema do Brasil não é a corrupção. O problema do Brasil é a desigualdade. O Brasil é o mais desigual do mundo e não é o mais corrupto, está longe de ser o mais corrupto do mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Boa tarde aos resistentes da PEC nº 05 que estão aqui, firmes e fortes, aguardando que a Mesa Diretiva desta Casa coloque a PEC para que possamos votar já que há, por parte da maior parte das lideranças, disposição de votar favoravelmente a essa PEC.

Mas o que me traz aqui hoje é o ato que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro, nesse exato momento, em defesa da soberania nacional. A luta pela soberania nacional é uma luta histórica dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Por outro lado, nossas elites, elas sempre se associaram aos interesses do grande capital internacional, em particular e especialmente, do imperialismo norte-americano. Uma frase símbolo dessa postura entreguista das classes dominantes brasileiras foi do primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos, que disse o seguinte: “O que é bom para os Estados unidos, é bom para o Brasil”. Onde esse embaixador estava com a cabeça?

O governo do Michel Temer, ele tem alguns eixos muito nítidos que provam esse método, essa intenção entreguista, porque ele cortou os gastos sociais. Nós estamos em um estado onde aquela política de proteção social acabou, não tem mais. Cortou todos os programas sociais que nós tínhamos no Brasil. Houve um verdadeiro desmonte do direito trabalhista com essa nova reforma - que na verdade não é reforma, é desmonte do direito do trabalho - e ataque aos direitos humanos e às liberdades individuais.

O que nós estamos vendo neste momento neste país é um absurdo, onde os direitos individuais, o direito à presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito à ampla defesa, os direitos mais sagrados - que são clausulas pétreas do nosso Direito - estão sendo desrespeitados diuturnamente.

Nós temos privatizações rodando soltas. Toda a nossa riqueza está sendo entregue para o capital internacional. É uma tristeza profunda. Lá no Rio de Janeiro, hoje, está acontecendo um grande ato em frente à Petrobras, por trabalhadores, trabalhadoras, por pessoas que estão entendendo esse momento difícil que nós estamos vivendo no Brasil, em defesa da soberania nacional.

No último dia 27, na última quarta-feira, o governo do Michel Temer vendeu quatro usinas da Cemig, uma das principais empresas do setor energético do Brasil, pela bagatela de 12 bilhões de reais, principalmente para empresas chinesas. As empresas chinesas estão vindo e estão tomando posse do setor elétrico brasileiro. O governo do estado de São Paulo há pouco tempo entregou a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, e agora essas usinas da Cemig estão sendo entregues também.

O Governo também pretende vender a Eletrobrás, privatizando todo o setor elétrico. São 233 usinas de geração de energia, incluindo a usina de Furnas, que tem 12 hidrelétricas e duas termoelétricas. Isso inclui também a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, além de 100 distribuidoras, todas nas regiões Norte e Nordeste, e 61 mil quilômetros de linha de transmissão, metade do total do País e o suficiente para dar uma volta e meia no planeta.

Todo esse patrimônio será entregue ao capital internacional em uma ação privatista, com a qual perderemos a soberania do nosso setor elétrico. Nós precisamos entender o momento crucial que vivemos neste País, porque a soberania nacional está sendo afrontada, porque vamos perder o controle do setor elétrico. Quando 233 usinas são entregues ao capital internacional, aos estrangeiros, significa que teremos aumento de tarifa, que teremos precarização dos serviços prestados e que teremos de nos ajoelhar diante do capital internacional. É isso, deputado Doutor Ulysses, que significa a entrega do nosso patrimônio.

Não tenho mais tempo, mas voltarei a esta tribuna para falar também sobre a questão da entrega da Floresta Amazônica e da entrega dos campos de pré-sal, do nosso petróleo, que estão sendo todos entregues ao capital internacional. Foi para isso que eles deram o golpe, para isso que eles estão se curvando diante do capital internacional, para acabar com a riqueza do povo brasileiro e fazer com que o povo brasileiro continue cada vez mais pobre, mais miserável e, infelizmente, cada vez mais submetido ao capital internacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 668/16.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item 219, PL 860/16, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais.

Em votação o requerimento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu nobre amigo deputado Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu caro amigo, deputado Vaz de Lima, boa noite. Quero saudar também o ex-prefeito da cidade de Catanduva, irmão da deputada Beth Sahão, um grande prefeito, que engrandeceu a história daquela cidade.

Na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, o meu amigo deputado Fernando Capez ocupou esta tribuna com o objetivo de manifestar a sua posição francamente favorável ao prefeito João Doria. Não sei o que o levou a essa condição. Já manifestei aqui, já expressei aqui a minha opinião a respeito do caráter do Sr. João Doria. Mas, o deputado Fernando Capez, ao defender o governo João Doria, parecia que ele estava descrevendo uma cidade maravilhosa, tendo ao fundo o rio Sena, torre Eiffel, Notre-Dame, a casa noturna Baccarat, uma cidade maravilhosa, sem buracos, sem engarrafamento da zona sul. O deputado Fernando Capez fez uma parábola para comparar Londres com São Paulo. Eu estava lendo o discurso dele, deputado Barros Munhoz, e fiquei em dúvida: será que é outra cidade a que o deputado Fernando Capez descreveu aqui? Aquelas passarelas cobrindo os lagos, os pombos da paz, coisa maravilhosa, lagos artificiais; buraco nenhum. Eu fiquei imaginando onde é que o meu amigo deputado Fernando Capez foi fazer esse quadro maravilhoso, onde ele foi retratar São Paulo? Eu estava lendo aqui e conclui que não existe lugar melhor no mundo. O Corujão da Saúde resolveu todos os problemas que existem aqui na Capital. O Corujão da Saúde, nem o hospital lá de Nova Iorque - não me recordo o nome, acho que é Manchester, não sei ao certo - com os professores que estabeleceram método novo no transplante de fígado, no transplante de rins se compara.

E o deputado Fernando Capez dizia então: “não há mais filas, não há mais nenhuma fila nesta cidade”. Aí vem o jornal “Folha de S. Paulo” e diz: “quase 300 dias para se marcar um exame, 300 dias; e não há fila aqui na Capital”. Em seguida o deputado diz que o sistema de transporte funciona de maneira extraordinária. Daí eu comecei a perguntar a mim mesmo: “qual o verdadeiro interesse do meu amigo, deputado Fernando Capez?” Eu custei a entender. Desculpe essa minha pauta de entendimento, essa minha ingenuidade. Eu não sabia aonde e quem ele queria apoiar. Eu imaginava até que fosse o Dr. Geraldo Alckmin, que foi o criador do João Doria. O João Doria só é prefeito porque teve apoio de Geraldo Alckmin. Aí eu pensei o seguinte: o deputado Fernando Capez está fazendo um caminho para poder explicar para o povo paulista e brasileiro que no final o prefeito João Doria ia apoiar o governador Geraldo Alckmin, que ele não estava traindo ninguém. É o que eu imaginava que fosse. Então, eu comecei a imaginar: deputado Vaz de Lima, existe meio traidor? Existe meia gravidez? Existe pecha maior do que “traidor” na vida de um político? Vamos rever a história. Pitta, em relação...

Graças a Deus, chegou ao plenário meu amigo, deputado Fernando Capez. Sabe, deputado, agora vou ter que voltar um pouco para dizer que V. Exa. pousou no aeroporto Charles de Gaulle e partiu diretamente para Champs-Élysées, hospedando-se no Hotel George V. Ali, viu a nova São Paulo. Que cidade maravilhosa que é São Paulo via Paris. Logicamente, iluminada... À noite, vendo aquela iluminação da Torre Eiffel, ele se lembrou da São Paulo sem buraco e com Saúde, Educação e Transportes.

Mas onde está o prefeito? Quem sabe onde está o prefeito João Doria neste momento? Dizem alguns que está em Belo Horizonte. Outros dizem que ele foi a Franca prestar homenagem aos calçadistas. Dizem outros que ele está contando os buracos da cidade, que já chegaram a 1.450.000. Na semana que vem, o deputado Fernando Capez, meu amigo, virá de novo à tribuna perguntar: onde estão os buracos da cidade? Não mais existem... A questão da saúde está resolvida...

Mas eu estava falando em traição. O que é traição? Segundo Geraldo Alckmin - que não gosta de responder diretamente a essas coisas -, seu pai dizia que traição é questão de escolha. Digo eu, para ser mais direto: traição é questão de caráter. Será que o prefeito João Doria, se porventura mudar de partido, vai tirar de si a pecha de traidor ou vai levá-la com ele para a vida toda? Admite-se tudo - ou quase tudo - de um político, menos o estigma da traição. Nada dói mais num político do que ser traído.

Mas louvo o deputado Fernando Capez. Pelo menos, ele teve lado. Assumiu sua posição com dignidade, embora poeticamente. Seguramente, ele fez esse retrato de São Paulo ao pôr do sol. Quem imagina como é o pôr do sol parisiense? É lindo, deputado Enio Tatto, V. Exa. que conhece o Brasil inteiro e o mundo inteiro, já participou de cruzeiros marítimos...

Quero cumprimentar o deputado Fernando Capez por ter lado. Pampili, o poeta, dizia que o homem tem que ser como a lua: a lua pode ser cheia, minguante, nova ou crescente. Mas não se veem duas luas. E o homem não pode ter duas caras. Quero cumprimentar Fernando Capez por sua coragem de assumir. Mas, deputado, essa não é São Paulo; essa é a cidade retratada em prosa e verso pelo pensador e professor de direito constitucional...

Mas o que está acontecendo aqui? Estou encerrando, mas estou vendo uma discussão paralela aqui e entendo. Vou encerrar.

Salve o poeta, deputado Fernando Capez.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estive ouvindo atentamente este grande orador e grande amigo meu, deputado Campos Machado.

Eu só posso ficar feliz que o PSDB tenha Geraldo Alckmin, governador do maior e mais importante Estado da Nação, e o prefeito João Doria Júnior, prefeito da mais importante e maior cidade desta Nação, como possíveis candidatos à Presidência da República. Isso é um mérito do partido.

Agora, logo que entrei nesta Casa, aprendi que existe um tabu: um deputado nunca fala do partido do outro deputado. Eu mesmo, às vezes, ingenuamente, fui citar o nome de um partido e fui advertido: “Essa questão é interna do nosso partido”, disseram.

Mas o deputado Campos Machado tudo pode. Não apenas porque é o mais importante deputado estadual dos últimos 30 anos nesta Casa. O deputado Zico Prado, aqui presente, também é um deputado muito importante, mas o Campos Machado tem certas regalias.

Quando ele fala de outro partido, da questão interna de um partido, temos que respeitar, mas, acima de tudo, o deputado Campos Machado fala porque ele é um tucano de alma. É um tucano de coração. Ele está no PTB, mas é um membro do PSDB na posição avançada do PTB. O presidente do PTB é tucano de coração.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Fernando Capez é curioso. É uma figura que merece ser analisada pela história. Disse-me que, em 2008, quando fui vice do Geraldo, ele participou ativamente da campanha.

Eu gostaria de indagar: quem viu o deputado Fernando Capez na campanha? Quem o viu? Aí ele me disse: “Eu, no dia da eleição, quando perdemos, estava lá”. Lá onde? Em pensamento podia ser. Ou espiritualmente.

Eu não me meto em questões tucanas. Até não gosto muito do PSDB. Gosto do governador Geraldo Alckmin, mas não tenho simpatia pelo PSDB, que não recolhe feridos.

Mas João Doria é prefeito da terceira maior cidade do mundo, deve ser exemplo de virtude, um exemplo para a juventude e para o nosso povo. Se ele não der o exemplo, quem vai dar?

Sabe, deputado Fernando Capez, cada vez que V. Exa. se manifesta, confesso-lhe, sinto que as lágrimas descem-me pelo rosto. Eu me emociono. Nunca vi tamanha dedicação a um ninho tucano. Na campanha ele não vai, mas no discurso está ali.

Eu não vi o deputado Fernando Capez na campanha de 2008, quando fui vice do Geraldo, mas ele jura de pés juntos que foi. Agora, como eu fico? Foi ou não foi?

Agora uma coisa é certa, deputado Cauê Macris, ele é um grande poeta, é um grande sonhador. É o maior decifrador de enigmas que existe neste Estado. Está decifrando o enigma João Doria.

Encerro dizendo que João Doria não é traidor. O traidor foi Jesus Cristo, não Judas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da Ordem.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado e prorrogado os nossos trabalhos por 30 minutos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria só de registrar a minha indignação, agora na comissão, com a presença do secretário Clodoaldo. Eu já tive a oportunidade de falar com o secretário, de que a nossa luta na zona leste era para que o metrô fosse até Cidade Tiradentes. Fizemos manifestações, reuniões no Metrô, reuniões com o secretário, e o que restou a nós foi que nós tivéssemos só o monotrilho até Cidade Tiradentes. Nesse processo todo, o governador já trouxe o metrô não para Cidade Tiradentes, mas para Iguatemi. Eles agora estão trazendo o metrô para o Colonial, chamando de Iguatemi.

Eles estão mudando o nome de um bairro. Está aqui o deputado Pedro Kaká que conhece lá tanto quanto eu. Eu nunca ouvi falar que o Colonial era Iguatemi, e agora eles estão falando que o metrô vai até Iguatemi, mudando o nome da estação. E, para piorar, o que é que os tucanos estão inventando? Que agora fica caro colocar o nome do bairro de Colonial porque pagaram uma empresa, e que isso saiu muito caro. Não pode mudar agora e que vai ter que chamar de Estação Iguatemi.

O que precisa é cobrar a empresa que fez essa consulta. A empresa que o Metrô pagou é que precisa ser a responsável. O Metrô pagou a empresa, que deu nome de bairro errado. Que empresa é essa? Nem o nome da empresa eles nos falam.

Esses tucanos têm uma capacidade até de mudar o nome de bairro para mudar o nome da estação. Estão cometendo um crime contra a população que mora lá há tantos anos. Estou dizendo isso porque estão falando que fica caro mudar o nome da estação para Colonial. Se isso sai caro, quem tem de pagar é o Metrô que pagou uma empresa incompetente para fazer esse trabalho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, para encaminhar o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar esse espaço de encaminhamento da inversão para, mais uma vez, expressar a minha indignação com o acontecimento ocorrido no Museu de Arte Moderna de São Paulo, no dia 28 de setembro, na abertura do evento. Havia ali uma exposição dita de arte, mas que de arte não teve nada. O que aconteceu ali, a meu ver, foi a prática de um crime.

Há poucos dias, tivemos em Porto Alegre, numa suposta exposição de arte promovida pelo Santander Cultural, algo que fazia apologia à prática de crimes - à pedofilia, à zoofilia, à pornografia, enfim -, denegrindo a fé cristã, aquilo que é sagrado, a religião católica, a hóstia, enfim. Algo extremamente repugnante que feria e perturbava muitas pessoas, e que crianças foram ali participar. Um evento patrocinado pela lei Rouanet, com quase um milhão de reais.

Mas aqui em São Paulo foi mais longe. Aqui não foi uma apologia, mas, realmente, a prática de um crime. Houve a exposição de um homem nu deitado ao chão, com a sua genitália de fora, de barriga para cima. Uma mulher passava tocando as suas pernas e, logo após ela, uma menina de quatro ou cinco anos tocando os pés daquele homem nu. Alguns aplaudindo.

Ali, foram cometidos vários crimes. A criança é protegida por lei. Nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente que fala claramente que a criança deve ser protegida.

Eu quero exaltar a manifestação de todos da Frente Parlamentar Evangélica, em especial do deputado Paulo Correa Jr, do deputado André Soares, do deputado Gil Lancaster, do deputado Rodrigo Moraes, e dos deputados que nos acompanharam e estiveram conosco. Agora há pouco, nós estivemos no gabinete do procurador-geral de justiça de São Paulo, Dr. Gianpaolo Smanio, protocolizando um documento por nós assinado.

Nós esperamos que a justiça de São Paulo possa punir, no rigor da lei, todos os envolvidos, cada um na conduta e na proporcionalidade do seu crime. A veiculação de imagens de uma criança tocando em um homem nu; um homem nu segurando duas crianças e andando naquela exposição - isso é algo inaceitável em qualquer lugar do mundo.

O Brasil é signatário de vários acordos e convenções internacionais de defesa dos Direitos Humanos e, nesses acordos, garante-se a proteção à criança, não ao desenvolvimento de práticas pedófilas e que denigrem o nosso Estado.

Eu quero dizer da seriedade em que fomos recebidos pelo procurador-geral e também pela procuradora que cuida da defesa da mulher, da criança e do adolescente, a Dra. Valéria. Ela é uma grande ativista e participou, inclusive, da elaboração do crime de feminicídio, que está hoje tipificado no Código Penal.

Nós deixamos registrado o nosso posicionamento e recebemos do procurador a convicção de que o Ministério Público está atuando e o nosso documento vai encabeçar a peça de representação contra o Museu de Arte Moderna, o ator, a mãe da criança e todas as pessoas que expuseram aquelas crianças - e não somente aqueles que veicularam aquilo. Era um evento patrocinado com dinheiro público. Aliás, o recurso empregado ali foi bem maior que o recurso empregado em Porto Alegre, mais de um milhão de reais, também da lei Rouanet. Dinheiro público foi usado para patrocinar prática de crime contra as nossas crianças.

Nós devemos e temos a obrigação de defender as nossas crianças. Eu não posso aceitar que essa seja uma prática comum. Chama a minha atenção quando as pessoas dizem que ali estava sinalizado que havia um homem nu. O que é isso? Em que mundo nós estamos? Nós não estamos vivendo tempos passados, pelo contrário. Nos ônibus, existem práticas de homens expondo seus órgãos, desrespeitando as mulheres. Em tempos que esses homens merecem ser presos, nós vamos na contramão agora, achando que isso é uma prática normal.

Eu sinto muito, mas isso não cabe na minha cabeça, não cabe na cabeça de milhões e milhões de pessoas que, como eu, indignaram-se, que, como eu, acreditam ainda na Justiça, e sabem que tudo deve ter limites, principalmente o limite com as nossas crianças.

Eu não posso admitir que as crianças sejam expostas ao vitupério, à vergonha, à humilhação. Alguém já disse que a mãe estava ali, que havia consentimento da mãe, mas porque a maior prática de crime de pedofilia ocorre justamente na família? A mãe é responsável pela filha, ela é responsável por aquela criança.

Nós temos certeza, e acreditamos que a Justiça será feita, e nós vamos acompanhar par e passo essa vergonha que aconteceu na cidade de São Paulo, no Museu de Arte Moderna, nessa exposição lamentável, que não tem nada a ver com uma exposição de arte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, que vêm periodicamente ocupando essas galerias para poder reivindicar um direito deles, que a nossa bancada já há muito tempo se declarou plenamente favorável. Vamos continuar sendo favoráveis a essa demanda de vocês, através da PEC nº 5. (Manifestação nas galerias.)

Eu quero abordar aqui algumas questões. A primeira delas trata-se do Projeto de lei nº 860, de 2016, que trata da introdução do celular em sala de aula para fins pedagógicos. Sabemos que a utilização e introdução de tecnologia no processo de aprendizagem é uma realidade importantíssima, que não podemos mais voltar atrás.

Pelo contrário, a tendência é que isso cresça cada vez mais, é que essa introdução de novas tecnologias esteja não só em sala de aula, mas também nas escolas. Aliás, a grande maioria das escolas não tem nem wifi livre ainda.

Então eu me pergunto: “se não tem wifi livre, como nós podemos propor a utilização de celulares em sala de aula?”. De que maneira os professores irão controlar o uso pedagógico da sala de aula?

Eu tenho visitado escolas, até por conta da presidência da Comissão de Educação e Cultura, da qual eu faço parte, que eu presido. As classes são lotadas, 40, 42, 45 alunos para um professor.

Como esse professor vai controlar o que o aluno está fazendo ali no seu celular? Qual o acesso que ele está tendo, qual é o site que ele está utilizando? Ele está prestando atenção no conteúdo programático que a professora está ministrando ou ele está simplesmente fazendo um joguinho ali, desses joguinhos que as crianças e adolescentes gostam muito de utilizar nas suas redes sociais, nos seus celulares?

Mais do que isso. Quantas crianças dispõem desse aparelho no estado de São Paulo, na rede pública de Educação? Pelas estatísticas, 40% ainda da população brasileira não tem acesso à internet. Como vamos fazer para esses alunos terem esse aparelho?

A bancada do Partido dos Trabalhadores está colocando aqui uma emenda que diz o seguinte: “os estabelecimentos de ensino de que trata o caput deverão disponibilizar equipamentos eletrônicos e condições que permitam a realização da pesquisa virtual pelos alunos”.

O Governo do Estado não distribui nem a merenda de forma equitativa. O custo da merenda escolar é praticamente todo mantido pelas prefeituras municipais. O que o Governo repassa de valores para a merenda escolar é absolutamente insuficiente para colocar uma alimentação de qualidade para os estudantes, que dirá comprar essa ferramenta para ser utilizada como instrumento para promover o processo de aprendizagem!

Este projeto seria votado hoje, contudo solicitamos à liderança do Governo para que interrompesse a votação na noite de hoje para que pudéssemos fazer uma audiência pública na Comissão de Educação na próxima terça-feira trazendo especialistas que possam nos dar algumas informações adicionais, que possamos ter subsídios adequados para fazer um bom debate e ver que caminho iremos adotar, se esse é o caminho mais correto e adequado. Em momento algum estamos nos furtando em entender a importância dessas tecnologias, mas é preciso ter muita ponderação e muito cuidado quando vamos disponibilizá-las para a rede pública porque na rede pública nem todos os alunos têm condições econômicas para fazer essa compra. Mais do que isso: precisa ver com os professores, com os educadores, com os pedagogos se essa realmente é uma técnica importante para promover a aprendizagem.

Este é um dos aspectos que gostaria de salientar no que diz respeito a essas questões.

Outra coisa: apresentei projeto de lei na Casa proibindo que os clubes do Estado exigissem que babás e empregadas domésticas fossem devidamente uniformizadas para terem acesso a eles.

Havia liminar de um juiz concordando com essa posição: que os clubes não poderiam negar o ingresso dessas pessoas que não estivessem usando uniforme no seu interior. Mas essa liminar foi cassada e o Ministério Público continuou trabalhando nesse sentido. Só que para infelicidade do promotor, está no site do “Estadão” uma frase sua demonstrando os tempos sombrios que estamos vivendo: “Negro em geral é catinguento, fede demais, diz o promotor de Justiça de São Paulo que afirma ter feito ‘ironia’.”

O promotor em questão é o Sr. José Avelino Grota, do Ministério Público paulista, que usa o grupo MP/SP Livre no Face para falar de babás e pobre, que nasce feio e morrerá feio. Fui sarcástico, ácido diz ele.

Ele não foi só sarcástico e ácido. Ele foi altamente preconceituoso e cometeu um crime, é importante ressaltarmos porque as pessoas precisam ter cuidado quando usam as palavras seja se dirigindo a negros, seja se dirigindo a mulheres, seja se dirigindo a homossexuais, porque são seres humanos e precisam ser tratados com respeito. Está na coluna do Fausto Macedo, que acabou de sair no jornal "O Estado de S. Paulo". Isso demonstra o nível que estamos vivendo e qual a dimensão desse tipo de comportamento que vemos na sociedade.

Agora quero dialogar fraternalmente com o deputado Carlos Cezar, que ocupou a tribuna de forma muito correta, levantando a questão da criança e do adolescente. Concordo plenamente nesse aspecto até porque o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, talvez uma das leis mais completas que foram elaboradas no que diz respeito a esse segmento no mundo, é reconhecido internacionalmente. Nesta exposição especificamente, à qual V. Exa. se refere, do MAM, do Museu de Arte Moderna, um dos grandes problemas foi que tudo tem que ser classificado. Não havia classificação também. Um filme, antes de ser exibido, sofre uma classificação, sendo liberado para dez anos, para 12, para 14, para 16, para 18, ou é livre.

Em um teatro é mesma coisa. Uma exposição de arte, na medida em que ela tem uma cena como essa, na qual a criança certamente não tem repertório para compreender o que o artista quis dizer com aquele nu, precisa também ter uma classificação. Essa é uma discussão importante a ser feita. Por quê? Porque não podemos censurar a arte.

A arte é arte, é uma expressão de um artista. Como já disse aqui na semana retrasada e volto a repetir, há peças que têm nus. Se formos à Capela Sistina, em Roma, veremos que no teto Michelangelo pintou aquilo e foi plenamente aprovado pela igreja na época do Renascimento. Portanto, temos isso nos quadros do Van Gogh, nos quadros do Rembrandt, nos quadros de grandes artistas internacionais. Há coisas que precisam ser olhadas como arte e há coisas que tem que ser olhadas e cuidadas para que criança não tenha determinados contatos.

Nesse aspecto, V. Exa. está coberto de razão. O que eu apenas discordo é que não podemos inibir e nem censurar determinadas artes. O que devemos fazer - e é obrigação, inclusive, do próprio Juizado da Infância e da Juventude, da Promotoria da Infância e da Juventude - é estabelecer os limites devidos a uma exposição, uma apresentação, um show, seja o que for, para que tenha uma classificação, a não ser que seja algo livre. O que é livre é livre.

Parece-me inclusive que o Ministério Público da Vara da Infância e da Juventude já está abrindo um processo de investigação para poder saber o porquê que uma exposição com aquele conteúdo não recebeu uma proibição da entrada de crianças. Concordo plenamente. Acho que crianças não estão aptas para esse tipo de prática, de maneira nenhuma, e acho que é preciso, sim, cuidado nesse sentido. Apenas ressalvo que a arte também precisa ter as suas condições de ser manifestada e de ser expressada.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar claro que a arte... Tudo na vida tem que ter um limite. A arte da Capela Sistina, como bem colocado pela deputada Beth Sahão, é uma arte feita há séculos e séculos atrás, há milhares de anos atrás, que é respeitada e admirada por pessoas do mundo inteiro. O nu feito por uma pessoa é uma coisa.

O que não dá é deixar as crianças sendo expostas. Tudo na vida tem limite. Penso que ainda que a arte tenha a sua liberdade, não tem liberdade para fazer uma suástica, porque já vivemos um tempo em que a suástica de Hitler foi aquilo que levou à morte de milhares e milhares de pessoas, mais de 50 mil pessoas, mais de 20 mil judeus. Não se admite arte de uma suástica, não se admite arte de pedofilia, não vai se admitir arte de zoofilia, não vai se admitir arte de pornografia exposta à criança.

Tudo tem o seu limite e tenho a certeza, a convicção, que a Justiça de São Paulo vai imperar no rigor da lei, porque se um crime é cometido, ainda que de forma culposa, ele teve negligência, imperícia ou imprudência. Na minha visão, houve dolo ali, porque as pessoas permitiram que crianças entrassem e fizessem algo que as expusessem.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deputado Carlos Cezar, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa de hoje, de ir até o procurador-geral e levar as nossas indignações.

Infelizmente, não pude comparecer juntamente com V. Exa. e os demais deputados, mas quero deixar bem claro o nosso total apoio a esse movimento. Quero dizer a V. Exa. e aos demais deputados que ali estiveram que podem contar não somente com este deputado, mas com toda a bancada do PRB.

Estamos com V. Exa. nessa luta, para que realmente alguma coisa venha a ser reparada. Acreditamos que algo deva ser reparado. O que foi feito ali é algo realmente absurdo. Uma pessoa que tenha um mínimo de bom senso não pode aceitar passivamente aquilo que todos viram.

Vossa Excelência, juntamente com os demais deputados, tem nosso total apoio em relação a esse movimento.

Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 860, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 12.730, de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula. Com emenda. Parecer nº 164, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, lembrando que vamos votar um projeto também acordado na sessão extraordinária. Esse projeto de hoje será encaminhado e votado apenas na terça-feira da próxima semana.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência retifica a matéria da sessão extraordinária já convocada:

- Projeto de lei Complementar nº 10, de 2017, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 2013, que institui o Plano de Carreiras de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.

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