04 DE OUTUBRO DE 2017

144ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, MARCOS MARTINS, ORLANDO BOLÇONE e DOUTOR ULYSSES

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Lamenta o falecimento de dois funcionários em obra de construção civil, em razão de insegurança no local. Afirma que deve fiscalizar, via Comissão de Infraestrutura, contratos da Sabesp com empreiteiras. Critica o uso de viaturas policiais para segurança em canteiro de obras da citada instituição de saneamento. Acrescenta que deve continuar a mobilização a favor da segurança e da dignidade no trabalho.

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Lembra o falecimento do tenente Ricardo Taborda, ocorrido no Paraná. Informa que ontem, moradores de Nazaré Paulista encontraram o corpo da professora Ana Maria Jericó, assassinada em razão da profissão. Faz breve narrativa do crime que a vitimou. Transmite condolências à família enlutada. Acrescenta que os marginais foram presos. Cumprimenta o major Frederico pela rápida solução do caso. Clama por alterações no Código Penal, tendentes inclusive a revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

5 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Anuncia a visita de membros da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Enaltece o trabalho realizado pela Liga presente nas galerias. Discorre acerca de incêndio no município de Bananal. Clama a Davi Uip, secretário estadual de Saúde, que transfira de Pindamonhangaba, recursos que possibilitem a realização de exames de sangue em cidades do Vale Histórico Paulista. Discursa acerca da relevância de bandas de fanfarra para a educação de crianças, como instrumento de combate ao consumo de drogas. Exibe vídeo sobre apresentação musical na Av. Paulista. Afirma que a música deve ser parte integrante da Educação. Defende a realização de concursos musicais regionais. Informa que o padre Rosalvino, administrador de banda de fanfarra, sustenta cerca de cinco mil crianças.

7 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Convoca sessões solenes a serem realizadas: no dia 17/11, às 10 horas, para "Homenagem aos Conselheiros Tutelares", por solicitação do deputado Sebastião Santos; no dia 24/11, às 10 horas, para "Comemoração dos 65 Anos de História da Abads - Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social", por pedido do deputado Milton Vieira; e no dia 27/11, às 20 horas, para "Homenagem à Cultura Gospel no Estado de São Paulo", a requerimento do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

8 - VITOR SAPIENZA

Lembra projeto de lei de sua autoria, em prol do fomento a bandas e fanfarras. Faz breve narrativa histórica sobre seu ingresso nesta Casa, como parlamentar. Acrescenta que espelhara-se em seus pares por ele selecionados. Afirma que jovens parlamentares devem aprender a arte de ser deputado.

9 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Elogia o deputado Marcos Martins pelo combate ao amianto. Informa que entre os dias 4 a 10 de outubro comemora-se a Semana de Proteção à Fauna. Discorre acerca da personalidade e da contribuição revolucionária dada por São Francisco de Assis à humanidade. Comenta oração atribuída ao religioso, aclamado como "Homem do Milênio". Acrescenta que ele é fonte de inspiração para cristãos e estadistas. Cita fala do senador Cristovam Buarque sobre o consumo de drogas.

11 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

12 - MARCOS MARTINS

Anuncia que dia 05/10 comemora-se o Dia Nacional de Combate à Exposição ao Benzeno. Informa que fora autor de PL em combate à exposição à substância, vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Exibe e comenta vídeo sobre a emissão do produto cancerígeno, em bombas de postos de abastecimento de veículos. Lista consequências para a saúde de quem é exposto ao produto. Clama a seus pares que promovam a derrubada do veto a referido projeto, em defesa do meio ambiente e da saúde pública.

13 - CARLOS GIANNAZI

Informa que em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defendera o cumprimento da LC 1273/15, que institui nível superior para oficiais de Justiça. Acrescenta que deve apresentar emendas ao orçamento de 2018, a favor do tema. Critica o Governo do Estado pelo corte orçamentário destinado à Justiça, enviado para a apreciação deste Parlamento. Defende que mesma política de valorização salarial seja estendida para outras categorias, como escreventes, por exemplo.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

15 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

16 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

ORDEM DO DIA

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de retirada do PR 17/16.

18 - CÉLIA LEÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, visitantes presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, é com muita tristeza que eu venho a esta tribuna. Acabo de sair de uma obra em que morreram dois trabalhadores por falta de segurança. Eles caíram do 15º andar de um prédio que está sendo demolido na marginal, próximo a Eusébio Matoso. Um era um senhor de 76 anos de idade, e outro tinha 37 anos, e deixou três filhos e a esposa, lamentavelmente, por falta de segurança.

Quer dizer, na hora de fazer a obra - estão demolindo, possivelmente, para fazer prédios de alto luxo -, o nosso Celestino, com 76 anos, nem cinto de segurança tinha. Ele caiu do 15º andar - 50 metros de altura. O nosso Vitor Manoel dos Santos, de 37 anos, também caiu.

Não posso nem mostrar as fotos porque elas são horríveis. Um dos trabalhadores não morreu por acaso: ele tinha acabado de sair quando desabou o andaime. É de se lamentar que, infelizmente, em pleno Século XXI, continuem morrendo trabalhadores por falta de segurança.

Aliás, os problemas de descaso no setor da construção não são só da segurança, são de todos os níveis. Daqui a pouco nós vamos participar da Comissão de Infraestrutura e eu fiz um requerimento para convidar o presidente da Sabesp para dar explicações dos contratos que faz com empreiteiras. Os trabalhadores dessas empreiteiras trabalham na Sabesp e não têm lugar para se alimentar, carregam marmita azeda e, ainda, uma tal de espiriteira. Quer dizer, nas piores condições.

Não se sabe qual a manobra que existe, mas o empreiteiro, ao invés de investir em segurança, prefere contratar maus policiais para coagir os trabalhadores. Eu tenho o maior respeito do mundo tanto pela corporação da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, mas usar viatura do estado para ficar dentro de canteiro de obra fazendo segurança não é uma coisa justa. Eu acho que é crime.

Hoje, eu protocolei uma denúncia, não só na Corregedoria, como também na Secretaria de Segurança Pública para que seja apurada. Nós não podemos deixar aqui os maus policiais, que são bandidos e emporcalham o nome dos policiais que são bons. Tenho certeza de que 90% - ou mais - são ótimos e atuam dentro da lei, mas não são esses 10% - canalhas - que vão emporcalhar o nome da polícia, que eu tenho o maior respeito. Nós precisamos tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil.

De qualquer sorte, eu acho que o erro é da Sabesp, que contrata picaretas que não pagam, que não alimentam, que não pagam vale-transporte e não fiscalizam. Eu tenho certeza de que o governador não concorda com isso e nem sei se o presidente da Sabesp sabe disso, mas é importante que ele seja convocado na Comissão de Infraestrutura para explicar como são feitos esses contratos e a fiscalização.

Tinha que ter uma cláusula que responsabilizasse. Não pode deixar tudo para o Ministério do Trabalho porque ele está sucateado. São Paulo tinha, em 2002, 140 auditores fiscais; hoje tem vinte. E, com essa loucura da reforma da Previdência, uma imensidade de profissionais pediu aposentadoria - com certa razão porque podem correr o risco de nunca mais se aposentarem.

O Ministério Público tem apenas dois promotores. O Ministério Público, quando se trata de trabalhadores, pouco ou nada faz para eles. Lamentavelmente, é assim que funcionam as coisas. Restam, ainda, os sindicatos atuantes irem para cima. Eu mandei fazer uma greve a partir de hoje e nos atenderam. Eles ficaram parados e vão continuar assim até a Sabesp tomar vergonha na cara e fiscalizar os seus contratantes.

Nós vamos continuar denunciando e fazendo mobilização para garantir a segurança do trabalho, para garantir alimentação adequada, para garantir condições de higiene e saúde adequada nos canteiros de obras. O estado, que deveria dar exemplo, é o primeiro que facilita, e aí alguns bandidos ganham a licitação. Depois, confiando que trabalham para o Estado, viram os verdadeiros bandidos contra a classe trabalhadora, que anoitece e amanhece construindo o Brasil, trabalhando para levar o pão de cada dia.

Ainda mais, Sr. Presidente, em um momento em que 14 milhões de pessoas perderam o emprego, e sete milhões e meio vivem de subemprego, o trabalhador às vezes, sujeita-se a tudo quanto é tipo de falta de segurança e de dignidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta com o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, agradeço pela troca de horários, tendo em vista que eu tenho agora reunião da Comissão de Segurança. Subirei de imediato para a comissão.

Senhores aqui presentes, funcionários, assessores, policiais militares, público presente - sejam todos bem vindos - aqueles que nos assistem pela TV Alesp, ontem nós falamos aqui sobre a morte de um tenente no Paraná, o tenente Ricardo Taborda, que foi morto em uma ocorrência, atropelado por dois criminosos, que fugiam após o roubo de uma empresa.

Hoje eu quero falar de uma ocorrência que foi muito comentada no interior, mais especificamente na região de Nazaré Paulista, Jundiaí, na região da grande Campinas. Vejam a que ponto chegamos. Não sei se temos professores e professoras presentes, mas na manhã do dia três de outubro, ontem, moradores da cidade de Nazaré Paulista encontraram, próximo a uma represa na cidade, o corpo de uma senhora.

Essa senhora acabou sendo identificada como a professora Ana Maria Jericó. Uma professora conhecida na região, uma senhora que durante muitos anos deu aula naquela região, e ela era muito conhecida e muito querida também, era esposa do sargento Francisco Morais, que trabalhou na região de Jundiaí e Campinas muitos anos.

O que aconteceu? Essa professora foi vítima de criminosos, indivíduos armados que roubaram a professora, sequestraram a professora, a levaram, porque, na realidade, eles queriam roubar o carro dela.

Um desses criminosos, menor de idade, para variar, como sempre, reconheceu a professora, porque ela havia dado aula para ele. Olha só como o mundo é pequeno. Ao reconhecer a professora, o que esse cara fez? Matou a professora.

Esse é o nosso Brasil. Essa é a nossa Justiça. Sabem o que vai acontecer com esse criminoso? Nada. Ele é menor de idade. Ele é vítima da sociedade. Deputado Luiz Carlos Gondim, ele é protegido da lei.

Ele acabou de matar uma senhora, professora muito conhecida na região, matou essa senhora simplesmente porque ela o conheceu, sabia que seria identificado. Os indivíduos acabaram sendo presos pelos policiais militares do 49º Batalhão do Interior e pelo 11º Batalhão do Interior, de Jundiaí, bem como apoiados por dez viaturas da Guarda Municipal.

Foram presos, foram conduzidos ao distrito de Nazaré Paulista, onde foram os dois maiores autuados em flagrante. Os dois menores foram conduzidos à Fundação Casa. Quero, inclusive, mandar um abraço ao major Frederico, que comandou toda essa operação, uma ação rápida. Está aí a foto dos policiais e dos criminosos.

Uma ação rápida dos policiais militares, que conseguiram solucionar mais um crime, apesar de a Polícia Militar não fazer investigação. Não é verdade? Mas quando estamos no desenvolvimento de uma ocorrência nós acabamos atuando na investigação também e através desse trabalho rápido do 49º e 11º BPMI da região de Jundiaí, juntamente com o serviço reservado, o chamado P2, acabaram identificando esses criminosos, que estão presos. Mas venho aqui salientar que a prisão deles não vai resolver muito porque a nossa Justiça é falha, a nossa Justiça valoriza o criminoso, a nossa Justiça incentiva o crime.

Nós precisamos mudar o nosso Código Penal, nós precisamos acabar com esse absurdo chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege criminosos. O Estatuto é válido quando protege a criança abandonada, a criança sem amparo, mas proteger criminoso é um absurdo! O Estatuto está criando verdadeiros monstros, assassinos mirins, estupradores mirins e estão sendo protegidos pela lei. Isto é um absurdo!

Mais uma vez trazemos uma foto, agora da professora Ana Maria Jericó, que foi morta simplesmente por ser professora. Normalmente venho falar de policiais militares que morrem por serem policiais, mas hoje estou falando de uma senhora que foi morta por ser professora. Ela não reagiu, ela não estava armada, ela não fugiu. Não. Ela foi morta simplesmente por ser professora e uma excelente professora, uma excelente cidadã.

Então, queremos dar os nossos pêsames à família da professora Ana Maria Jericó, esposa do sargento Francisco Moraes, e dizer do nosso repúdio, da nossa vergonha ao Código Penal e à Justiça brasileira.

Infelizmente este é mais um caso em que somente a família chorará. A sociedade não está preocupada, a Justiça não está preocupada. Os deputados e senadores de Brasília, apesar de muitos estarem tentando mudar a lei, não estão preocupados porque não é com eles. Quando for com a mãe, a irmã, a esposa, a filha deles quem sabe comecem a se preocupar. Enquanto é na nossa família, na família do trabalhador, ninguém se preocupa.

Nosso repúdio à morte da professora Ana Maria Jericó e os nossos parabéns ao major Frederico e aos policiais militares de Jundiaí, do 49º e 11º Batalhão do Interior, bem como à Guarda Municipal que atuaram neste caso e prenderam os dois menores e os dois maiores de idade. Os menores são os assassinos e, infelizmente, ficarão impunes, porque assim a lei permite.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Concordo em gênero, número e grau com as palavras do Coronel Telhada. O Estatuto da Criança precisa ser revisto. O adolescente com 14 anos sabe o que faz. Não é possível tirar vidas e mais vidas e ficar impune por conta da lei.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão na pessoa do seu presidente Rubens Bérgamo.

Sejam bem-vindos. Recebam as homenagens desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o pessoal da Liga de Radioamadores mais uma vez trabalhou muito nesse incêndio na serra, em Bananal. Foi queimada uma área equivalente a 1600 campos de futebol e o grupo do Carlos Jardel, Dudu, Rubens e Lucas fez esse trabalho de comunicação, como foi feito em São Luiz de Paraitinga. Eles serão homenageados aqui dia 25. Nós iremos prestar uma homenagem ao trabalho que os radioamadores têm feito no estado de São Paulo.

Mas falando na cidade de Bananal, depois desse vasto incêndio que queimou a Serra da Bocaina, o prefeito Edinho estava no almoço aqui do lado, conosco, e falou uma coisa assim: “Doutor, a pior coisa que estamos passando aqui não é o incêndio, mas o fato de as pessoas das cidades do Vale Histórico não conseguirem fazer exame de sangue, urina e fezes. Por quê? Elas saem das cidades de Bananal, Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Silveira, Queluz, para fazerem os exames em Pindamonhangaba, a aproximadamente 140 km de Bananal e de Arapeí”.

É a referência para fazer um exame de sangue e eles, há três meses, que não veem o contrato para que o exame possa ser feito em outro canto, porque Pindamonhangaba disse que não vai mais fazer. O secretário de Saúde não resolve essa situação. Aí dizem assim: “O Gondim está sempre reclamando”. Eu não estou reclamando. Eu estava almoçando e o prefeito veio reclamar para mim. Escrevi aqui no guardanapo: “fazer uma transferência do teto de Pindamonhangaba para Aparecida, para Lorena ou para Cruzeiro”.

Nós já estamos há três meses sem as pessoas conseguirem fazer um exame. Temos que reclamar mesmo. É a função nossa fiscalizar e, na área de Saúde, eles nos procuram. Queria dizer para o secretário David Uip que, por favor, resolva essa situação. A Sandra, diretora de Saúde da região do Vale do Paraíba, é muito competente, mas temos que resolver isso. Temos que aguardar um comunicado de Brasília que a transferência vai para Aparecida ou para Lorena e, enquanto isso, a população não faz o exame de sangue.

Olha que situação, meu deputado presidente desta Casa neste momento, deputado Vitor Sapienza. É isso que estamos passando. Mas eu queria falar de coisa boa, daquele domingo passado em que fizemos essa grande festa na Av. Paulista, onde foi comemorado o projeto do deputado Vitor Sapienza que, em 1991, começou a fazer com que as bandas e fanfarras se apresentassem no estado de São Paulo.

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- É exibido o vídeo.

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Depois dessa situação, ficamos esquecidos para qualquer evento desde 2003. O último governador que deu a mão para as bandas e fanfarras foi o governador Mário Covas. Enquanto isso, a Prefeitura de São Paulo, agora nesse início, já está com mais de 200 bandas trabalhando, dando ensino musical nas escolas, porque temos que nos aprofundar sobre o que está acontecendo.

Essa banda que está tocando agora é a banda de Ipaussu. Saiu à uma hora da manhã para vir tocar na Av. Paulista, mas as crianças diziam: “Olha que coisa linda, Gondim. Eu vim na Av. Paulista tocar”. Sabe quando elas se esquecerão disso? Nunca. Se você não der um pistão, um saxofone, uma corneta, um tambor ou ensino musical para menino desses, alguém vai dar o crack, vai dar a maconha, vai dar o pino, que é uma droga que está entrando agora, muito mais feroz, que faz o cara até bater a cabeça na parede, no carro, tentar suicídio, por falta de se dar um ensino musical no estado de São Paulo.

Tem que ser dado o ensino musical. Estou mostrando aqui a Av. Paulista lotada. Todos paravam para assistir às bandas. Vocês precisam ver a transformação dessas crianças por se apresentarem na Av. Paulista. Não queremos que seja na Av. Paulista. Não queremos que seja em hotel caro. Elas querem apenas fazer os concursos regionais delas, que não custam R$ 50,00 cada, e que esses instrumentos sejam doados, como eram antigamente, pela secretaria de Esporte e Cultura. Hoje, ficamos mendigando e tentando ver se alguma empresa pode doar esses instrumentos.

O padre Rosalvino sustenta cinco mil crianças. É um exemplo. São cinco mil crianças. Ele tem, só na banda dele, mais de 250 crianças. Não conformado com isso, ele começou a fazer outras coisas para o ensino musical na entidade dele. Quando se pergunta se existe homem santo, aí está um, o padre Rosalvino. Infelizmente, estou sem a sua foto, mas ele estava ao meu lado quando a banda estava tocando. A banda dele se apresentou também.

E a população cantava, foi algo que chamava a atenção. Olha, vocês imaginem: havia de 500 mil a um milhão de pessoas e não houve uma, sequer, que passasse e não parasse para bater palmas, para ver.

E o nome da Alesp estava presente. Estava lá: “Este evento está acontecendo junto com a Secretaria da Cultura de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria Municipal da Cultura, a Prefeitura e a Alesp”. É assim que queremos levar o nome da Alesp. Temos que levá-lo para todos os lugares.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Não pudemos passar a banda do padre, que é um grande amigo do deputado Vitor Sapienza. Deputado Vitor, muito obrigado por esse trabalho que V. Exa. faz desde 1991. Muito obrigado mesmo.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Sebastião Santos, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar, e dos demais deputados da bancada do PRB, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de novembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os conselheiros tutelares.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Milton Vieira, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de novembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 65 anos de história da Abads - Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de novembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Cultura Gospel do estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Caro presidente Ramalho da Construção, público que nos honra com sua presença, telespectadores, inicialmente, quero agradecer pelas referências do meu amigo Luiz Carlos Gondim.

Se há alguma coisa da qual me orgulho é de ser o autor da lei que instituiu o concurso de bandas e fanfarras. Tenho a satisfação de, com o patrocínio de um colega agente fiscal de rendas chamado Paulo Meinberg do Colégio Jardim São Paulo, ter sido bicampeão nacional.

Quero dizer que vários colegas da Casa têm me procurado e feito uma solicitação, no seguinte sentido: “Vossa Excelência, que é o decano da Casa...” Da minha época, temos só o líder Barros Munhoz, até porque o deputado Curiati e o deputado Campos Machado chegaram à Casa em 1990. Então, orgulho-me de ser o decano da Casa. Dentro deste quadro, o pessoal pede: “Vitor, dê um depoimento sobre a sua entrada na Casa”. Nunca fiz política, nunca.

Quando voltei de uma licença na Secretaria da Fazenda, fui indicado para ser coordenador da Administração Tributária. À minha revelia fizeram um acordo onde eu não seria mais o coordenador e me ofereceram a oportunidade de ser candidato a deputado. Eu não aceitei, porém, no curso dos acontecimentos, a pessoa que fez o acordo decidiu ser ele o candidato. Se ele conhece bem, já que ele quer ser, vai romper o acordo, eu quero ser também.

Fui candidato, fui eleito, e cheguei a um lugar em que não conhecia nada. De cara, me convidaram para uma reunião com o governador Franco Montoro. Naquela época, Montoro não estava ouvindo. Com a idade, vamos perdendo um pouco da audição. Emiti algumas opiniões. Ele chamou a secretária e falou para fazer com que eu, um senhor de 53 anos, fosse sentar um pouco mais perto, porque eu dizia algumas coisas que ele estava gostando.

Esse foi o primeiro impacto que tive, como político. Chegando aqui na Casa, fomos recebidos por uma grande secretária do PMDB, a Dra. Renata, que nos deu uma verdadeira aula de como a Casa funcionava. Explicou o que era o Pequeno Expediente, o Grande Expediente.

Eu era ainda praticamente como aquele português que estava no cais. Uma criança caiu no mar, e alguém gritou: “a criança está se afogando!” E, de repente, o português estava no mar, nadando, salvando a criança, subindo. E a televisão foi entrevistá-lo. “O que o senhor tem a declarar?” Ele disse que, inicialmente, queria saber quem foi que o atirou na água.

Quando cheguei aqui na ALESP eu fiquei mais ou menos assim. O que eu fiz? Peguei a relação dos deputados e comecei a acompanhar o Pequeno Expediente, vendo o que eles falavam. Fui ticando os que eu achava que eram melhores do que eu, e aqueles que falavam sem saber o que estavam falando. Fiz a mesma coisa com o Grande Expediente.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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Consegui fazer uma seleção do que estava acontecendo na Casa. E comecei a acompanhar aqueles que eu achava mais experientes - Luiz Carlos Santos, Aloysio, Erundina, e outros para aprender com eles.

De repente, fui chamado para ver em qual comissão eu gostaria de participar. Eu queria participar da Comissão de Finanças e Oraçamento. Fui atendido pelo grande líder Roberto Purini, que disse que eu seria o vice-presidente. Mas, por que o vice? Porque o presidente seria o deputado Milton Baldochi, que tinha sido gerente do Banespa.

Eu era delegado tributário da Secretaria da Fazenda. Mas o Milton Baldochi estava antes aqui na Casa. Perguntei: é antiguidade, mérito ou vale quem tem mais competência? No grito, fui indicado para ser o presidente da Comissão de Finanças que, na época, junto com a Comissão de Justiça, era das mais importantes.

Naquele período houve uma série de brigas na Casa, uma delas sobre o gatilho salarial. Eu, como o mais idoso, tive que ser presidente do congresso de comissões. Naquele momento, falei: “Deus, por que fui pedir para ser presidente?” Passei maus bocados.

Prometo que continuarei com essa história, mesmo porque temos muitos deputados novos, que precisam aprender a arte de ser deputado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estimado deputado e amigo Marcos Martins, referência desta Casa e também referência no Brasil em um tema importante para o meio ambiente, a questão do combate ao amianto, que causou tantas perdas, tantas vidas. Nobre deputado Vitor Sapienza, nosso decano, nosso inspirador, nosso mestre, quando aqui cheguei, fui aprender com V. Exa., não só pelo fato de ser fiscal de rendas, mas também pela referência, pelo conhecimento e pela postura ética que tem.

O motivo que me traz a esta tribuna é a questão ambiental. De quatro a dez de outubro comemora-se a Semana de Proteção à Fauna. Hoje, dia quatro, é o “Dia dos Animais”, o “Dia da Natureza” e o “Dia dos Cães”. Amanhã será o “Dia Mundial do Habitat”. Isso se deve, em especial, a um inspirador. Hoje se comemora o nascimento de Francisco de Assis.

Francisco de Assis inspira as questões da natureza, as questões de austeridade, as questões do consumo responsável, as questões de ética, de proteção ao meio ambiente. Francisco de Assis tem instituições diversas, duas das quais eu quero lembrar: a Associação Lar São Francisco de Assis da Divina Providência, de Jaci, que é obviamente uma instituição católica, e o Instituto Educacional Francisco de Assis, Iefa, de São José do Rio Preto, uma instituição espírita.

O pensamento de Francisco de Assis pode ser analisado sob diversos aspectos. Vamos esquecer o aspecto religioso. Ele foi um revolucionário, foi uma pessoa que marcou o desenvolvimento, a história, pelo fato de criar um jeito novo de enxergar, ainda na Idade Média, a prática do Cristianismo e a relação entre as pessoas, de respeito e de amor ao próximo. A oração atribuída a São Francisco de Assis conta a história que era a Oração ao Sagrado Coração de Jesus, mas ele deu uma dimensão tão grande a essa oração, deu uma força, e sua personalidade fez com que, hoje, fosse conhecida como Oração de São Francisco de Assis. “Senhor! Fazei de mim um instrumento da vossa paz”. 

São Francisco de Assis inspirou desde instituições católicas, instituições espíritas e instituições cristãs, até estadistas. A tão criticada Margaret Thatcher, por exemplo, ao colocar os pés - mostra a sua biografia - no gabinete de Primeira Ministra da Inglaterra, poderosa, a primeira coisa que fez foi fazer a oração de São Francisco de Assis, buscando inspiração.

Nesses tempos de tanto egoísmo, de tantas disputas, de tanta ostentação, de tanto vício, o senador Cristovam Buarque tem o costume de dizer que ele não sabe o que é mais perigoso, se é o consumo da droga, ou se é a droga do consumo. Nós vivemos um tempo onde nós estamos perdendo os nossos valores.

Um dia como hoje, inspirado em uma das maiores personalidades de todos os tempos, que foi escolhido o homem do milênio, em um dia como hoje que inspirou a proteção à natureza, que inspirou o amor ao próximo, que inspirou a proteção aos animais, que inspirou entidades das mais diversas religiões e também inspirou entidades leigas, um dia como hoje eu diria que é um dia de reflexão.

E uma reflexão para a política também. Em tempos difíceis, em tempos onde temos tantos desafios, é uma inspiração esse homem do milênio. Francisco de Assis pode nos inspirar todo dia. Daí então, deu o seu nome ao rio São Francisco, que começa pequenino, de uma nascente tal qual o Tietê, tal qual o rio Preto, tal qual a maioria dos nossos mananciais, para se transformar no rio da integração nacional. Acho que cabe uma reflexão neste plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Nós gostaríamos de pedir o apoio ao Orlando Bolçone, que ele possa assumir o nosso local para que eu possa, também, usar a palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Boa tarde a aqueles que estão nas galerias com a luta por seus direitos, é PEC para cá é PEC para lá, um dia chegam lá.

Nós gostaríamos de falar de um assunto que nós temos trabalhado, de produtos cancerígenos, que eu tenho lutado já há bastante tempo: mercúrio, amianto, e vou falar justamente do benzeno, que também é cancerígeno. Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

“Amanhã, dia 5 de outubro, é o Dia Nacional de Combate à Exposição ao Benzeno.

Eu sou o autor de um projeto de lei que protege a população dos vapores dessa substância assassina. Este PL foi aprovado de forma exemplar por esta Casa no final de 2016, mas vetado pelo governador no começo deste ano.

O texto do PL é extremamente claro, suas propostas são simples e sem custo de implementação: basta respeitar o gatilho da bomba nos postos de abastecimento de combustíveis.

Quando alguém estiver abastecendo seu veículo e a trava da bomba for acionada, indicando que o tanque já está cheio, é fundamental que pare de abastecer. Solicito que seja apresentado um vídeo sobre esse assunto.

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- É apresentado o vídeo.

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Quando pedimos para que o frentista complete o tanque além do limite da trava, como está fazendo o rapaz do vídeo, os vapores do benzeno se desprendem e saem do tanque de combustível, tomando conta do ambiente e colocando em risco a vida de todos que por ali circulam. Geralmente não conseguimos ver os vapores do benzeno - este vídeo foi feito com uma câmera especial que consegue captar esse tipo de substância.

Normalmente o benzeno é absorvido pelo corpo através da respiração, da ingestão ou do contato com a pele. A exposição ao benzeno pode causar dores de cabeça, tonturas, tremores, sonolência, náuseas, taqucardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e até a morte. Em mulheres grávidas, o benzeno pode prejudicar o feto.

Segundo a Agência Nacional de Saúde, a exposição contínua ao benzeno pode causar alterações na medula e no sangue, anemia, hemorragias e outros danos no sistema de defesa do nosso corpo. Segundo a agência internacional de pesquisa em câncer, o benzeno é comprovadamente cancerígeno para seres humanos, causando leucemia e diversos outros tipos de câncer.

Senhoras e senhores, como vocês podem ver, esta é uma substância muito perigosa, e tudo que nós estamos sugerindo é que se respeite a trava das bombas de combustíveis. Algo muito simples e que pode salvar muitas vidas. Por isso, temos a expectativa de que este Parlamento, com a participação de valorosos e valorosas deputados e deputadas, venha a derrubar o veto do senhor governador, garantindo assim a saúde de todos.

Tem aumentado muito a quantidade de câncer na população. Nós apresentemos um projeto, aprovado nesta Casa, que não tem custo nenhum para o Poder Público. As bombas de gasolina já têm o gatilho, é só respeitar isso, é isso que estamos pedindo. Seria pedir o mínimo que este parlamento nos ajude a defender o meio ambiente e a saúde pública.

Ouvimos há pouco o deputado Luiz Carlos Gondim falando de cidades em que não se pode fazer exame de sangue. A Saúde tem problemas sérios, e nós estamos trabalhando na prevenção. Isso é fazer prevenção, para que não ocorram as doenças. Esperamos que os deputados deste Parlamento nos ajudem a fazer valer essa lei vetada pelo governador. Que nós possamos superar isso para defender o nosso Planeta. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Alesp, na segunda-feira próxima passada eu me reuni com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas, e levei a ele a nossa preocupação com o cumprimento da Lei 1273/15, fruto de um projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa, em setembro de 2015, que instituiu o nível universitário para os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça. Esse projeto foi aprovado pelos 94 deputados, depois de intensa batalha que nós travamos aqui, através de uma vacatio legis, que passa a vigorar exatamente no ano que vem (2018).

Mas, para que a lei seja cumprida, é muito importante que nós façamos agora a aprovação no Orçamento de 2018. O Orçamento está sendo debatido, já foi apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, e nós vamos apresentar emendas, logicamente, fazendo alterações. Mas conversamos muito com o presidente do Tribunal de Justiça no sentido de que ele também faça esforços para que haja uma dotação orçamentária que garanta o cumprimento da Lei nº 1273/15.

Queremos que haja essa dotação orçamentária para que a lei seja realmente colocada em prática, seja respeitada e os nossos oficiais de Justiça tenham o nível universitário que foi uma conquista dessa categoria, das entidades representativas dos servidores do Judiciário. Tanto assim que nós já estamos tomando as providências aqui pela Assembleia Legislativa e vamos apresentar emendas nesse sentido, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça Paulo Dimas também se comprometeu nesse sentido; ele falou que já colocou isso no Orçamento. Mas, nós ficamos preocupados porque o orçamento do Tribunal de Justiça, apresentado ao governo Alckmin, foi de 21 bilhões de reais. Esse foi o orçamento que o Tribunal de Justiça encaminhou para o Palácio dos Bandeirantes. E o Palácio dos Bandeirantes, o governo Alckmin, enviou o orçamento do Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa fazendo um corte de dez bilhões, cortando, praticamente pela metade, o Orçamento da Justiça do estado de São Paulo. Ou seja, mais uma vez o Executivo aqui vai tratar a Justiça a pão e água, cortando metade do seu Orçamento. E com isso nós vamos ter dificuldades para atender à população do estado de São Paulo. Mas, sobretudo, a nossa preocupação, nesse momento, é com a valorização dos servidores. Mas nós queremos o cumprimento da Lei nº 1273/15, lei essa votada aqui na Assembleia Legislativa que institui o nível universitário. Então, é inconcebível que a Assembleia Legislativa não tome as providências cabíveis para que o Orçamento de 2018 não tenha essa dotação orçamentária.

Essa é a nossa grande luta aqui na Assembleia Legislativa, junto ao Executivo e junto também ao Tribunal de Justiça. E nós queremos também ampliar essa luta. Já estamos defendendo que o nível universitário seja estendido a todos os outros servidores da Justiça, sobretudo os escreventes que devem também ter acesso ao nível universitário. Nós faremos todos os esforços, aqui na Assembleia Legislativa, para que, no momento da aprovação do Orçamento de 2018, em dezembro, tenhamos uma dotação orçamentária para o pagamento do nível universitário aos oficiais de Justiça. Ou seja, o cumprimento da Lei n^o 1.273, de 2015.

Além desse assunto, também conversei com o presidente do Tribunal de Justiça sobre o concurso de escrevente. Ele disse que está fazendo a chamada, porque há um déficit enorme de servidores no Poder Judiciário em São Paulo. Faltam servidores em várias áreas, sobretudo nessa. O governo tem feito os cortes orçamentários e, com isso, impedido que o próprio Tribunal de Justiça faça a chamada. Mas o desembargador Paulo Dimas se comprometeu a continuar fazendo a chamada dos escreventes.

Foi essa a nossa conversa. Peço apoio a todos os deputados e deputadas para que possamos fazer cumprir a Lei n^o 1.273, de 2015, que institui o nível universitário para todos os oficiais de Justiça em 2018. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Há sobre a mesa requerimento de retirada, apresentado pela Mesa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2016.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de retirada.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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