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05 DE OUTUBRO DE 2017

145ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA, JUNIOR APRILLANTI e DELEGADO OLIM

 

Secretário: MILTON VIEIRA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Etec José Rocha Mendes, de São Paulo, acompanhados do professor Rogério dos Santos Moura, a quem dá as boas-vindas.

 

2 - MILTON VIEIRA

Tece comentários sobre visita, nesta manhã, à Corregedoria da Polícia Civil. Fala aos alunos presentes, a quem incentiva a acompanhar os trabalhos da Casa. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela atuação junto à Polícia Militar.

 

3 - JUNIOR APRILLANTI

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Lembra que hoje se comemora o Dia da Constituição brasileira. Repudia crime hediondo cometido por vigilante em uma creche mineira. Destaca o despreparo das pequenas cidades para enfrentar situações deste porte, em que cerca de 40 pessoas foram hospitalizadas, além das que perderam a vida. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin, que, adita, não valoriza os servidores da Segurança Pública. Critica asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti, na gestão do ex-presidente Lula.

 

5 - DELEGADO OLIM

Faz coro ao discurso do deputado Coronel Telhada, acerca de tragédia ocorrida em creche no estado de Minas Gerais. Cumprimenta alunos da Etec, a quem convida para conhecerem seu gabinete. Parabeniza equipe do Deic que, por três meses consecutivos, trabalhou na investigação de quadrilha de ladrões de bancos. Diz que a ação resultou na prisão de 16 indivíduos que fariam o maior roubo a bancos já praticado no Brasil. Discorre sobre o caso. Destaca que esta foi a mesma equipe que atuou no confronto com criminosos, recentemente, no bairro do Morumbi.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre a degradação e o sucateamento da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto. Ressalta que, além de problemas já mencionados, ainda estão sendo retirados sete servidores do quadro de apoio da escola, para realocá-los em outras. Apela à Secretaria de Educação que não faça a remoção destes funcionários, e que o Estado autorize a contratação imediata de servidores.

 

7 - VITOR SAPIENZA

Associa-se ao apoio dado pelo deputado Delegado Olim à Polícia Civil, em decorrência de atos de heroísmo e de competência. Chama a atenção para reunião entre representantes dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, que articulam uma possível separação dos estados sulistas do restante do país. Avalia a necessidade de se equipar a Secretaria da Fazenda com técnicos e especialistas em finanças.

 

8 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência.

 

9 - JUNIOR APRILLANTI

Discursa sobre ações públicas voltadas ao Aglomerado Urbano de Jundiaí, formado por este município e outras sete cidades. Fala sobre inauguração de hospital composto, inicialmente, por 44 leitos. Acrescenta que, em setembro, a entidade hospitalar teve seu número de leitos aumentado, passando a atender com 120. Agradece o secretário de Segurança Pública pela entrega de 11 novas viaturas para Jundiaí e cidades vizinhas. Ressalta normalização dos serviços no Detran de Várzea Paulista. Menciona o Outubro Rosa, mês em que se combate, em nível mundial, o câncer de mama.

 

10 - JUNIOR APRILLANTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene amanhã, às 10 horas, para "Homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo".

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PRB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos recebendo a visita dos alunos da Etec José Rocha Mendes, da cidade de São Paulo. O responsável é o professor Rogério dos Santos Moura.

Muito obrigado por trazer os alunos aqui. Sejam todos bem-vindos.

Nós temos 37 deputados inscritos, mas eu vou chamar apenas os deputados que estão no plenário. Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, alunos que estão visitando a Assembleia Legislativa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

É um prazer receber os alunos quando vêm conhecer o Poder Legislativo, o maior parlamento do nosso País, parlamento estadual, Assembleia Legislativa de São Paulo, onde nós travamos muitos debates.

Quero cumprimentar o Delegado Olim, que está aqui. Hoje, deputado, eu faço uso da palavra até para fazer referência à visita que eu fiz hoje na Corregedoria da Polícia Civil. O doutor Domingos me recebeu muito bem.

Fui lá para conhecer, para levar algumas demandas da minha região, São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Quero parabenizar o doutor Domingos, que está à frente da Corregedoria e que faz um belo trabalho, e inclusive citou Vossa Excelência.

Ele falou: “temos lá na Assembleia Legislativa, deputado Milton Vieira, um grande representante, delegado, um homem sério, combativo, que faz um trabalho maravilhoso em prol da Polícia Civil e em prol da população do Estado, que é o Delegado Olim”.

Então, vi V. Exa. e fiz questão de fazer referência. Mas voltando aqui à questão dos alunos, quando nós recebemos vocês aqui, nos sentimos honrados, porque temos filhos, temos pessoas que votam em nós, jovens, que estão sempre visitando os nossos gabinetes e que também trazem as suas demandas, trazem ideias. Jovens que são visionários, que têm uma visão do Estado, da política nacional, que acompanham a política.

Isso é muito importante, porque nós vivemos um momento de desgaste muito grande, um desgaste político, onde a nossa classe está jogada na vala comum. Mas é importante que vocês venham a conhecer, até para saberem que existe um trabalho sério feito nesta Casa, principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

Hoje, excepcionalmente, nós não temos nenhuma demanda importante. Não que não haja anda importante, mas o Colégio de Líderes não deliberou nada para votação hoje, por falta de acordos.

Porém, esta Casa é muito combativa. Nós temos lutado aqui, e convido vocês para virem aqui em uma terça-feira, uma quarta-feira, para acompanharem uma sessão extraordinária, para que vocês vejam como funciona mais de perto aqui, com todos os deputados no dia a dia.

Hoje a agenda é muito externa, fora. Estou indo agora para o DPPC, Delegado Olim, fazer uma visita ao doutor Mauricio Soares, para tratarmos dos assuntos da Polícia Civil, que tem as suas demandas aqui dentro.

Quero cumprimentar V. Exa., Coronel Telhada, que tem feito um trabalho também importante para a Polícia Militar. Nós respeitamos muito a Polícia Militar, e estamos aqui para dizer para a população que nos assiste que o nosso compromisso é de eliminar a corrupção, de acabar com a falta de justiça, acabar com aquilo que realmente fere a nossa população, a falta de segurança, de trabalhar para que tenhamos dias melhores.

Eu me sinto muito honrado de poder chegar neste momento e participar e ver que existem pessoas interessadas em saber aquilo que estamos fazendo aqui. Parabéns para vocês. Sejam sempre bem vindos, e levem essa mensagem para a escola de vocês, porque há muito mais alunos lá, para que eles venham conhecer também o Legislativo estadual.

Um forte abraço para vocês, um abraço para os senhores e senhoras deputados, e para todos que nos assistem.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Junior Aprillanti.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores desta Casa, senhor e senhora policial militar aqui presentes, todos os jovens aqui presentes e o professor, muito obrigado pela presença, e aqueles que nos assistem pela TV Alesp, antes de entrar no assunto, quero lembrar que hoje, dia cinco de outubro, como foi muito bem lembrado pelo nosso assessor Ricardo, é o dia da Constituição.

Hoje a Constituição Federal completa 29 anos, e a Constituição do Estado completa 28 anos. Dia cinco de outubro de 1988 era promulgada a Constituição brasileira, e no dia 5 de outubro de 1989 a Constituição de São Paulo. Só como lembrança, é sempre bom lembrar essas datas.

Quero falar do terror - está sendo veiculado em vários jornais - que aconteceu em Minas Gerais, não lembro o nome da cidade, em que um cidadão colocou fogo em várias crianças do Jardim da Infância. Creio que as crianças estejam na faixa dos três, quatro, cinco anos. A notícia é de que existem 40 pessoas internadas no hospital. Parece que quatro crianças morreram.

Um absurdo, um crime hediondo, crime de um maluco.

Normalmente não há o quê justifique um crime, mas o que esse indivíduo fez! Parece que teria sido um vigilante que foi mandado embora, não se tem certeza, a Polícia está averiguando, mas, enfim, uma tragédia que se abate nessa pequena cidade do interior de Minas Gerais.

Duas lições que nós podemos tirar: a cidade não estava preparada para um acidente nesta proporção. O estado está em polvorosa. Belo Horizonte está mandando helicópteros, bombeiros para a cidade, para o hospital, aquela loucura toda. Aí entra no nosso campo: Segurança.

Segurança é uma coisa em que temos de investir constantemente, o que, infelizmente, os estados não têm levado em consideração.

Quando temos um acidente desses, sobra sempre para a Polícia e para o Corpo de Bombeiros.

Primeira ação: Polícia e Corpo de Bombeiros. Depois vem a Saúde, vem a Justiça. Mas de imediato Polícia e Corpo de Bombeiros.

Se a Polícia e o Corpo de Bombeiros não estiverem bem equipados e preparados, o socorro é zero, muitas vidas são perdidas. Aqui vai este alerta para todo mundo.

Nós temos de nos lembrar que a Polícia e o Corpo de Bombeiros têm de ser valorizados e vai mais um alerta ao governador Geraldo Alckmin, que não valoriza a nossa Polícia: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica, Administração Penitenciária e Corpo de Bombeiros. Não adianta falar que valoriza se não investir no homem, no salário. Mais de três anos sem qualquer reajuste.

Então, senhor governador, mais um alerta a Vossa Excelência. Veja o que a população precisa. Vossa Excelência que tem pretensão de sair candidato no ano que vem, o assunto 01 em qualquer campanha é Segurança e V. Exa. não está dando a devida atenção não só à Polícia, como às Forças Armadas, como deixou claro no seu discurso da Jovem Pan de sexta-feira.

Para fechar, quero falar de um assunto que foi veiculado ontem na imprensa e hoje está nos jornais, vejam este absurdo: Battisti é detido na fronteira com a Bolívia.

Para quem não lembra, esse cidadão é um terrorista italiano a quem o então presidente Lula, no último dia de sua gestão, deu asilo político.

Eu não sei para quem o pessoal desse partido político costuma trabalhar, porque esse cidadão, esse Battisti é um assassino, terrorista. A Itália pediu sua extradição para que ele fosse julgado lá e sabem o que fez o então presidente Lula? Acoitou, acobertou esse criminoso. Depois de seis, sete anos é preso novamente tentando sair do Brasil para a Bolívia com quase 30 mil reais em dólar e euro. O que ele iria fazer lá? Com certeza não seria turismo.

Portanto, está muito bem representado o que significou o governo que se instalou no Brasil, um governo envolvido com o crime, tanto que perdoa criminosos.

Aqui no Brasil, policiais são colocados na cadeia e terroristas como Battisti são perdoados e ficam desfilando com carro de luxo.

O que ele iria fazer na Bolívia, deputado Olim? Tráfico de entorpecente, guerrilha, alguma coisa iria fazer.

Este é o país que temos, um país que não valoriza a Polícia, um país que não valoriza as Forças de Segurança, mas valoriza o crime, valoriza terroristas.

Nós precisamos mudar essa postura.

Fica aqui o nosso alerta, mais um alerta, para a mudança de postura da política nacional e da política de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Parabéns, Coronel Telhada, pelas palavras.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a TV Assembleia, aos senhores funcionários, policiais militares presentes, nosso presidente, deputado Sapienza, deputado Giannazi, o meu companheiro, deputado Coronel Telhada, parceiro de guerra, estamos todos os dias nas guerras de São Paulo. Hoje, nós da Polícia Civil e da Polícia Militar, vivemos em guerra. As ruas estão em guerra e fazemos parte dessa guerra.

Quero cumprimentar a todos e no começo da sessão plenária, quando o Coronel Telhada começou a falar dessa tragédia em Minas Gerais... Acabei de ligar para alguns repórteres que eu conheço. Realmente é muita tristeza e me sinto até muito chateado por saber do que aconteceu hoje no Brasil. Essa situação com as crianças de uma escola, de uma creche, não sei informar bem, é uma coisa absurda, que até me chateou. Eu ia cumprimentar a Polícia Civil pelo belo trabalho, mas acabei ficando em uma situação muito triste. É a vida.

Com certeza esse cidadão, esse imbecil, esse cretino, deve estar preso. Desejo que todos consigam se recuperar dessa tragédia ocorrida em Minas Gerais. Quero cumprimentar os alunos da Etec José Rocha Mendes, da cidade de São Paulo, que estão aqui hoje conhecendo a Assembleia Legislativa. Se vocês quiserem ir ao meu gabinete, no nº 1016, ele está à disposição. Vão lá para verem como funciona o trabalho de um deputado, como é que funciona um gabinete. É bom vocês saberem. Vão lá que eu aguardo vocês. Se quiserem ir lá, é no primeiro andar.

Eu vim hoje mais para cumprimentar o belo trabalho feito pela Polícia Civil, pelo Deic, nesta semana, no dia em que a Polícia Civil fazia aniversário. Acho que foi até um presente para Polícia Civil na segunda-feira, quando a 5ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, com os delegados Dr. Fábio Pinheiro Lopes, Dr. Pedro Ivo Correia, Dr. Wagner Alves da Cunha, o investigador chefe da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Furtos e Roubos a Bancos, Rogério Oliveira, e o escrivão chefe Fernando Cândido fizeram um belo trabalho de prender 16 indivíduos que iam praticar o maior roubo no Brasil.

Tiveram outros roubos no Brasil, mas não foram de bandidos. Esse seria de bandidos que iam roubar bilhões. Aliás, quero cumprimentar o meu deputado Sapienza, que está aqui sentado, sempre presente, o meu abraço, meu respeito e meu carinho. Ia ser um dos maiores roubos, pois haveria lá cinco bilhões de reais e eles iam roubar um bilhão na data que possivelmente seria nesse final de semana, nesse roubo com esse túnel que foi mostrado em toda a imprensa.

Eu queria falar desse belo trabalho de investigação. Foram três meses de investigação feita pela 5ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio do Deic. Fico até muito lisonjeado com esses delegados, Dr. Fábio Pinheiro e Dr. Pedro, pois quando eu era delegado de polícia antes de ser deputado, eu que os coloquei dentro dessa delegacia. Eu era divisionário do patrimônio, a delegacia me pertencia, e convidei o Fábio Pinheiro. Fico muito honrado por ele trabalhar nessa delegacia até hoje, mostrando a sua competência. É um dos melhores delegados de polícia do Brasil, tenho certeza.

Não só ele, como os demais, o Pedro e o Wagner, e também todos os policiais da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Furtos e Roubos a Bancos que participaram desta investigação com o apoio também do Garra, que esteve por lá juntamente com outros policiais civis. Sobre o Garra eu falo depois. Essa foi uma investigação inteligente, uma investigação de tecnologia, uma investigação que acompanhou todo o movimento desses bandidos, desses criminosos. Todos com passagem, com exceção de dois. Ontem, acho que prenderam mais dois.

Na verdade, acho que são 18 pessoas presas. Todos foram pegos na zona norte. Foi uma investigação que esperou a hora certa para que prendessem todos, inclusive os dois chefões. Tem o Alceu Céu, que praticou vários roubos grandes e, como ele é um ladrão que tem muito dinheiro, que já roubou muito, já participou de grandes roubos no Brasil, ele também investe em outros roubos que foram feitos, nos quais ele está por trás.

Ele estava procurado e foi preso. Todos para entrarem nesse roubo pagaram R$ 200 mil reais. Foram gastos quase quatro milhões para fazer esse buraco, um buraco que foi feito por pessoas que sabem fazer. Esse buraco iria levar até o Banco do Brasil, mas, usando de sua expertise e de sua inteligência, a Polícia Civil - uma das melhores polícias do Brasil - acabou chegando ao buraco e prendendo todos os bandidos.

Queria informar aos especialistas de polícia que comentaram aquele último caso que envolveu a Polícia Civil, no Morumbi, que a equipe que esteve nessa ocorrência e que prendeu esses 16 bandidos é a mesma que estava no Morumbi. Então, só há confronto quando eles querem. Só há mortes quando eles reagem. A Polícia Civil está preparada para os dois: para quando precisa do confronto e para quando não precisa do confronto.

Então, isso é para que os senhores saibam, os senhores especialistas que falaram um monte de coisas e, dessa vez, não falaram nada: a jornalista Vera Magalhães, a jornalista da Globo Glória Vanique e aquele nosso coronel famoso, entendedor de Segurança que não entende nada, nem da casa dele, o José Vicente. Dessa vez, ele não deu a opinião dele sobre esse belo trabalho da Polícia Civil. O senhor também tem que elogiar quando a polícia trabalha bem, e não só se meter em coisas sobre as quais o senhor não sabe nada. Então, estou mandando um recado para o senhor. Dessa vez, o senhor não falou nada. Não houve confronto. A Polícia Civil é legalista, ninguém abusa. Faz-se o que deve ser feito de acordo com a lei.

Então, queria dar os parabéns à Polícia Civil. Parabéns à 5ª Delegacia do Patrimônio, parabéns ao Dr. Emídio Machado Neto, diretor do Deic, por esse belo trabalho feito pela Polícia Civil, que evitou que esses bilhões estivessem na rua, com certeza, para fazer mais crimes. Quando um criminoso tem dinheiro, Sr. Presidente, V. Exa. pode ter certeza de que outros crimes virão.

Parabéns a todos. Parabéns aos especialistas, que dessa vez tiveram que calar a boca e engolir seco, pois não têm o que falar. E saber que somos a melhor polícia do Brasil, a Polícia Civil. E também a mais mal paga do Brasil.

Obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Parabéns pelas colocações, delegado Olim.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, professores, alunos, estou acompanhando um caso muito sério de degradação e sucateamento de escola pública no estado de São Paulo. Refiro-me à Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, que pertence à diretoria Norte 1. É a maior escola pública da América Latina, fica na região de Perus.

Sr. Presidente, é uma escola que tem falta de funcionários do quadro de apoio, de agentes de organização escolar. É uma escola que vive sempre em crise, pois o governo não faz investimento nas escolas públicas do Estado. Lá a situação é muito grave, principalmente nessa área de funcionários. O módulo de funcionários do quadro de apoio escolar não é completo, faltam funcionários naquela escola.

Aliás, toda a rede estadual está precarizada do ponto de vista da falta de funcionários. Como se não bastasse a tragédia que é a rede estadual, por conta da ingerência, da falta de investimentos do governo estadual, da falta de contratação de funcionários e da falta de abertura de concursos públicos, além da manutenção de baixíssimos salários...

Um funcionário do quadro de apoio, um agente de organização escolar da rede estadual, tem um salário de 971 reais por mês. Imaginem: é um trabalhador da Educação, com muitas atribuições. É ele que faz a escola funcionar, é ele que abre e fecha a escola, é ele que cuida da documentação dos professores e dos alunos, é ele que cuida da organização da escola, da disciplina. Ele ganha um salário, na Rede Estadual de Ensino, de 971 reais. Trabalha mais de oito horas por dia. Um absurdo, um atentado à dignidade desses servidores.

Qual é o caso que quero relatar aqui, da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto? Além de tudo isso, a Diretoria de Ensino Norte 1 está retirando sete servidores do quadro de apoio. Sete pessoas desse cargo de agente de organização escolar estão sendo transferidas para outras escolas.

Entrei em contato, não acreditei quando recebi a denúncia. Fiquei perplexo com a situação, porque já fui à escola várias vezes, em outros momentos, e acompanhei as várias crises da escola. Achei impossível que isso estivesse acontecendo. Fui comunicado pelos professores, pelos alunos, pela comunidade escolar.

Logicamente, entrei em contato com a Secretaria Estadual de Educação, e me informaram que era essa, sim, a situação, uma situação grave, porque algumas escolas da Norte 1 não têm funcionários, não têm um único funcionário. Então, eles estão transferindo.

Um absurdo total, isso mostra realmente que o Estado não tem nenhum compromisso com a escola pública, com a educação pública, com os servidores e, muito menos, com os alunos.

O Estado tem que contratar funcionários para as escolas, abrir, sobretudo, concurso público de provas e títulos para o quadro de apoio escolar, agentes de organização, para o Magistério, e fazer a chamada.

Às vezes até abre concurso, mas o governo não chama, tanto que temos várias categorias profissionais, várias pessoas que foram aprovadas e muitos concursos realizados, mas o governo congelou a chamada de todos esses concursos, sobretudo também na área da Educação. Professor de PEB I, que não é chamado, PEB II e vários outros cargos em várias Secretarias, como a da Segurança Pública. O Delegado Olim acabou de falar sobre a situação da Polícia Militar, do sistema prisional, da Fundação Casa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, enfim, em várias áreas temos pessoas aprovadas em concurso, mas que não são chamadas.

No caso da Educação, é muito grave o que está acontecendo, sobretudo nessa área dos agentes de organização escolar. Dificilmente encontramos uma escola, da rede estadual, com o quadro completo. Há uma grande deficiência, tanto que a Secretaria de Educação, através da Diretoria Norte, está retirando sete agentes de organização escolar, para realocá-los em outras escolas que, segundo a Secretaria, não têm um único agente de organização escolar. Isso mostra a incompetência, a irresponsabilidade da Secretaria.

O governo Alckmin não contrata, não realiza concurso. Se não há funcionários, tem que contratar, tem que realizar concurso público e fazer a chamada e, sobretudo, valorizar esses servidores, que são fundamentais para o funcionamento das escolas, através de salários dignos, através da valorização funcional, da melhoria das condições de trabalho. Isso é fundamental.

Sr. Presidente, é muito grave. Estou acompanhando esse caso e quero fazer aqui um apelo e uma exigência, que a Secretaria da Educação não faça a remoção desses servidores, os agentes de organização escolar do quadro de apoio da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto. Que eles permaneçam lá, e que o Estado faça contratação imediata, que abra concurso público.

É óbvio que tem que ser feito, porque é um crime. É um ato criminoso do governador Alckmin. É um ato criminoso e irresponsável da Secretaria Estadual de Educação fazer a remoção forçada, compulsória, autoritária, desses servidores que estão lá na escola Gavião Peixoto, que tem 40 funcionários, em um quadro de quase setenta. Faltam muitos funcionários nessa escola.

Faço este apelo e esta exigência ao governador Alckmin e ao secretário estadual de Educação. E gostaria de que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e à Diretoria de Ensino Norte 1, para que providências sejam tomadas imediatamente, pela manutenção dos servidores do quadro de apoio de agentes de organização escolar, na escola Gavião Peixoto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Caro Presidente, deputado Junior Aprillanti, é uma satisfação participar de uma sessão que V. Exa. preside. Caro deputado Delegado Olim, eu me associo ao apoio que V. Exa. deu à Polícia Civil. É uma pena que quando um policial, seja civil ou militar, comete algum deslize - e o deslize é próprio da natureza humana -, as letras são garrafais por parte da nossa imprensa, e quando ocorrem atos como aquele que V. Exa. mencionou, de heroísmo, de competência, só não colocam um adendozinho no meio do jornal porque eu acredito que a própria população se revoltaria com isso.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.

 

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Hoje eu quero mencionar algo que aconteceu ontem e foi noticiado hoje nos jornais, que talvez tenha passado despercebido por parte dos noticiosos e dos deputados paulistas. Eu me refiro a uma reunião entre representantes dos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná. Eles estão fazendo reuniões para uma possível separação da região sul do Brasil. Estou dizendo isso porque quem acompanha os noticiários como eu, lembra-se bem, historicamente, quando a China se separou em China Formosa e China Comunista, e ninguém deu a mínima bola. Posteriormente, nós tivemos a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, e as coisas foram caminhando.

A situação no Brasil hoje está tão difícil quando se verifica a situação do norte, do nordeste, do sudoeste e do sul. Em decorrência de toda essa confusão, tem-se um imposto chamado de imposto burro, mesmo porque o ICMS estadual existe praticamente só no Brasil. O ICMS faz com que se gere a chamada guerra fiscal, e na guerra fiscal vale tudo. Vale o Confaz não acompanhando o que tem que acompanhar, vale suborno, vale uma série de distorções que acontecem no País. Alguém poderá dizer: “O que tem a ver tudo isso com a Assembleia Legislativa?”. Tem muito. Ao invés de o estado de São Paulo comandar uma reforma tributária em que o ICMS seja nacional, o secretário da Fazenda, de certa forma, ilude o nosso governador e manda para cá o PLC nº 25, que, praticamente, irá estourar toda a estrutura da Secretaria da Fazenda.

Talvez amanhã o pessoal tenha a oportunidade de ler um artigo que eu enviei para a Imprensa Oficial, no qual eu narro as consequências de se colocar na administração econômica e financeira do estado de São Paulo pessoas que só entendem da parte financeira. A administração da Fazenda do Estado urge que se coloque gente competente, como se colocou e tem se colocado na Secretaria da Segurança. Por que a segurança do estado de São Paulo é melhor que toda a segurança do País? Porque tem gente competente tocando a Secretaria.

Sendo eu o decano desta Casa, é minha obrigação alertar meus pares. Sou eu que continuo aqui brigando, continuamente, desde 1987. Da minha época só está o Deputado Barros Munhoz, mas ele ficou afastado por ocasião que assumiu a Prefeitura de Itatiba - deputado Junior, naquela época V. Exa. nem torcia pelo Palmeiras ainda, nem sabia o que era futebol, e eu já brigava com o pessoal aqui. Por isso eu insisto: há a necessidade de se encaminhar o problema econômico-financeiro do Estado de São Paulo com competência.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Parabéns ao deputado Vitor Sapienza. É uma honra tê-lo aqui de novo como deputado. Com certeza o senhor vem aqui a somar. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti, pelo tempo regimental.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Nós, lá na minha casa, o meu pai, no berçário, antes de me dar o nome falou “você é palmeirense”. Na família italiana sempre funciona assim.

Queria dizer o seguinte: na verdade, estou ocupando hoje a tribuna para falar um pouquinho de algumas realizações que aconteceram na minha região, no aglomerado urbano de Jundiaí, que são sete municípios e 800 mil habitantes. Desde o início do nosso mandato aqui como deputado, venho cobrando, exigindo e pedindo ao Executivo estadual algumas ações na área de Saúde.

Nós tivemos, agora em setembro, uma importante notícia no Hospital Regional de Jundiaí - que atende toda a nossa região - que foi o aumento do número de leitos. O hospital Regional tem três anos de inauguração, inaugurou em 2014. Na época eu era secretário de Obras de Jundiaí.

É um hospital do Governo do Estado de São Paulo e que atende toda a nossa região. Ele inaugurou um belo prédio, com vários pavimentos, mas inaugurou de uma forma que ele foi subutilizado todo esse tempo. Tem um potencial de atendimento muito grande, de ampliar os serviços.

Inaugurou com 44 leitos e após muita briga - nós cobrando e conversando com o secretário de Saúde e com o próprio governador - tivemos o anúncio, esse ano, do aumento, agora em setembro, pulando para 120 leitos.

Isso significa um melhor atendimento para a população de Jundiaí e também das cidades vizinhas, desonerando o Hospital São Vicente, que é o hospital mais antigo da cidade de Jundiaí, que é um hospital municipal, mas que acaba atendendo toda a nossa região. Inclusive, atendendo gente de outros estados, especialmente Minas Gerais e Paraná.

Queria aproveitar também para elogiar e agradecer, mas também cobrar. Eu estou - desde o começo do mandato - pedindo para que o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, em Jundiaí, ele consiga se inscrever no programa Santas Casas Sustentáveis.

Na região nossa, que é o DRS - Departamento Regional de Saúde - de Campinas, nós temos dois hospitais, um em Campinas e um em Bragança Paulista. Jundiaí é a segunda maior cidade depois de Campinas e merecia ser atendida por esse programa que é o Santas Casas Sustentáveis. Isso significa mais dois milhões e 400 mil reais para o Hospital São Vicente, o que ajudaria muito, não só Jundiaí, mas toda a região, já que é um hospital que atende média e alta complexidade.

Queria agradecer também o governador, e em especial o secretário de Segurança Pública. Nós estivemos - no começo do ano - cobrando, exigindo e pedindo aumento de viaturas para a nossa regional, para a nossa região. Foram entregue, na semana passada, 11 novas viaturas. Seis vão ficar em Jundiaí, cinco nas cidades vizinhas. Queria fazer esse agradecimento porque fomos lá, pedimos, cobramos e exigimos. Agora nós fomos contemplados na região do aglomerado urbano de Jundiaí.

Mais um agradecimento, agora em especial ao Maxwell Borges de Moura Vieira, diretor-presidente do Detran. Nós tivemos um problema seriíssimo no Detran de Várzea Paulista, que é uma cidade próxima de Jundiaí e a segunda maior cidade do aglomerado urbano.

Nós estávamos com sérios problemas no atendimento. Havia filas, dificuldade, a população ficava o dia inteiro lá para ser atendida. A partir do momento em que fui lá e constatei o problema na unidade de Várzea Paulista - tiramos fotos, falamos com a população -, falei com o diretor Eric, da unidade do Detran de Várzea Paulista, e pedi uma audiência com o Maxwell em São Paulo, na sede central do Detran.

Ele prontamente me atendeu, deslocando mais funcionários e prometendo concurso público para o Detran, inclusive para atender a unidade de Várzea Paulista. Quero, portanto, agradecer ao Maxwell, que me atendeu muito bem, com todos os seus diretores. Inclusive voltamos ao Detran, e realmente o serviço está normalizado, e a população agradece pelo trabalho de toda a equipe do Detran, começando pelo presidente.

Por último, quero dizer que outubro é um mês muito especial para mim, primeiramente porque é o Outubro Rosa, essa campanha mundial contra o câncer de mama, em favor da mulher e do diagnóstico precoce. Acho que isso é válido, vamos participar deste movimento. E outubro também é o mês do meu aniversário, fico mais velho, mais experiente, vamos dizer assim. É um mês pelo qual eu tenho um carinho muito grande, pois é o mês em que eu nasci. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Aproveito para cumprimentar o deputado Junior Aprillanti e também o nosso presidente do Detran, Maxwell, que está fazendo um belo trabalho.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

 

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