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06 DE OUTUBRO DE 2017

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e CARLOS NEDER

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS NEDER

Discorre sobre audiência pública ocorrida nesta Casa, com a presença de diversas entidades da área da Saúde, acerca dos efeitos do Decreto Federal 9.067/2017 sobre a expansão do ensino a distância no setor. Critica a norma, afirmando que a mesma não garante a qualidade dessa modalidade de ensino.

 

3 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o que considera situação de desmonte do quadro de servidores da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, na Capital, por parte da Secretaria de Estado da Educação. Cita que a intenção do governo estadual é dividir a escola em duas unidades. Critica a medida, afirmando que é autoritária e prejudicial à qualidade do ensino.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a intenção de fechamento, por parte do Governo Alckmin, de duas escolas estaduais em Santos. Combate o que considera política de superlotação das salas de aula dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE CARLOS NEDER

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada dia 09/10, às 10 horas, para "Concessão do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao empresário Paulo Skaf". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a pedido do Fórum de Conselhos Atividade Fim Saúde do Estado de São Paulo, nós realizamos, no último dia quatro de outubro, uma importante audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, sobre os impactos e riscos do Decreto nº 9.057, de 2017, que trata do ensino a distância na formação superior em Saúde.

Os conselhos profissionais da área da Saúde incluindo os de Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Serviço Social, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Nutricionistas e Odontologia vieram ao parlamento estadual para participar desse importante debate. Apenas não tivemos representantes dos Conselhos de Medicina e Psicologia.

No debate feito, nós ouvimos os argumentos dos conselhos profissionais, tanto em âmbito estadual como dando voz à articulação similar que existe em âmbito federal, para conhecer os efeitos desse decreto, que não foi discutido com os conselhos profissionais, com aqueles que atuam e ensinam nas respectivas profissões, e tampouco com escalões intermediários e conselhos da sociedade que atuam junto ao Ministério da Saúde ou ao Ministério da Educação.

Convidamos também o diretor da Associação Brasileira de Ensino a Distância, que compareceu, e foi importante termos o contraponto entre a opinião dessa entidade, que defende e organiza essa modalidade de ensino não presencial, com as preocupações trazidas pelos conselhos profissionais.

Quero nessa oportunidade fazer menção a dois documentos. Um documento de autoria do Conselho Regional de Farmácia, que alerta a população para o risco à saúde, em razão dessa opção por formação de profissionais na modalidade exclusiva de ensino a distância, sem atividades presenciais que permitam a relação entre o paciente e o profissional em formação, bem como o documento elaborado por uma profissional representando o Conselho Regional de Serviço Social. Esses documentos me parecem bastante consistentes, razão pela qual passo a ler o documento do Conselho Regional de Farmácia e do Conselho Regional de Serviço Social, de autoria da Dra. Valéria Albuquerque, para que constem do "Diário Oficial" como parte integrante deste pronunciamento.

CRF-SP Alerta para Risco à Saúde da População com a Formação de Profissionais na Modalidade EAD

Por meio da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica, o CRF-SP repudia a graduação a distância na área de Farmá­cia. Não é possível garantir que o aluno desenvolva com-petências e habilidades de um profissional de saúde se não tiver aulas presenciais suficientes para sua adequada formação.

Confira 10 argumentos, elencados pela Comissão, contrários ao EAD em Farmácia.

1. A Resolução CNS n° 515/2016, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em seu art. 1°, estabelece o posicionamento "contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo em uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade."

2. A complexa formação do Farmacêutico exige a construção de competências - saberes cognitivos e conceituais, saberes procedimentais e saberes atitudinais - impossíveis de serem atingidas pela formação não presencial.

3. O exercício profissional do Farmacêutico em diferentes áreas de atuação exige o desenvolvimento de habilidades específicas e refinadas para as quais é obrigatória a realização, constante e supervisionada por professor, de práticas executadas em diferentes laboratórios com infraestrutura específica.

4. O Farmacêutico necessita de formação humanística que não se consolida por meio de interações a distância ou simples teorizações. Esta formação exige interação direta Farmacêutico-Paciente/Cliente sem a qual não se estabelecem laços de confiança.

5. A Política Nacional de Humanização supõe troca de saberes, diálogo entre os profissionais e formas de trabalhar em equipe e, definitivamente, a modalidade EAD não propicia as competências, habilidades e atitudes imprescindíveis para esta responsabilidade. As atividades de estágio realizadas sem experiências prévias controladas e supervisionadas por professores expõem os estudantes e a população a intervenções incorretas.

6. O desenvolvimento de habilidades que utilizam as Tecnologias de Informação e Comunicação está contemplado na Portaria n° 1.134/2016 que permite à IES utilizar vinte por cento da carga horária total do curso presencial na modalidade à distância.

7. A permissão de carga horária superior a vinte por cento na modalidade à distância implicará na construção deficiente de competências e habilidades nos três eixos de formação do Farmacêutico: Cuidado em Saúde, Tecnologia e Inovação em Saúde e Gestão em Saúde, determinadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Graduação em Farmácia no Brasil.

8. Os polos não serão avaliados in loco pelo Ministério da Educação. O Decreto n° 9.057/2017 estabelece que, para credenciamento e recredenciamento institucional, de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade à distância, somente a sede será avaliada in loco.

9. De acordo com a Portaria n° 11/2017, o Ministério da Educação não realizará ações de monitoramento, de avaliação e de supervisão de cursos, poios ou instituições de ensino in loco. Somente a fará se motivado, ou seja, a avaliação será posterior ao dano, extinguindo a possibilidade de medidas preventivas.

10. O elevado número de vagas autorizadas claramente reforça a impossibilidade de disponibilizar infraestrutura laboratorial necessária. A alegação das parcerias é falácia que pretende enganar a população de jovens e a sociedade. Para o desenvolvimento de habilidades farmacêuticas, os laboratórios de aulas práticas são especializa­dos e não são encontrados em estruturas sociais que não têm a função de formação profissional.”

“Audiência Pública:

"Os Impactos e Riscos do Decreto 9.057/17 Ead na Formação Superior em Saúde".

Comissão de Saúde - Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) solicitada pelo deputado Carlos Neder (PT)

Data: 03/10/2017

Local: Auditório Paulo Kobayashi - (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Piso Monumental)

Serviço Social

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - CRESS 9a. Região. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS SUL II Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - Enesso

Bom dia! Quero agradecer ao Fórum dos Conselhos Atividade Fim Saúde (FCAFS), de maneira especial ao CRESS/SP, ao Deputado Carlos Neder, pela oportunidade de estar nesta Audiência. Aproveito para cumprimentar a todos os integrantes da mesa.

Quero saudar de maneira especial as/os estudantes de Serviço Social presentes, organizados na Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso).

Esse é um espaço importante para socializar as reflexões de pesquisa que venho desenvolvendo sobre o trabalho de assistentes sociais na docência do ensino superior privado, sobretudo nesse contexto de financeirização dos direitos sociais, como a educação.

Importante ressaltar que essas reflexões de pesquisa coadunam com o posicionamento contrário a Educação a distância (EAD) na formação de Serviço Social, defendido historicamente pelo conjunto CFESS/CRESS, pela ABEPSS e pela Enesso. Uma parte dessa reflexão encontra-se no material que está sendo distribuído hoje "Sobre a incompatibilidade entre a graduação a distância e o Serviço Social. " Esse documento expressa o esforço coletivo dessa categoria que optou por construir a formação conectada com o trabalho profissional, por isso, a parceria fundamental e indissociável entre: Associação de Ensino e Pesquisa, Conselhos de fiscalização do trabalho profissional, entidade de representação estudantil e a pesquisa académica em Serviço Social.

Quero registrar que não temos nenhum preconceito em relação a qualquer modalidade de ensino, sobretudo com a modalidade à distância, o que temos colocado em questão até o momento é como a EAD vem sendo utilizada no Brasil como estratégia de baratear os custos com a formação e aumentar os lucros das empresas de educação. O que tem causado séria confusão entre: massificação e democratização do ensino superior.

Cabe lembrar que cursar uma faculdade até pouco tempo era um desejo distante para a maioria dos/as brasileiros/as. O acesso ao ensino superior, em geral, era restrito aos estudantes de famílias com renda mais elevada que se não garantissem vaga na universidade pública, ao menos poderiam pagar mensalidades em uma instituição privada de boa qualidade.

De alguns anos para cá, porém, essa realidade começou a mudar. O investimento do governo federal em ações como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) possibilitaram o ingresso de milhões de trabalhadores/as estudantes de famílias pobres ao ensino superior.

Os/as estudantes, porém, não foram os únicos beneficiados. Quem se beneficiou desse processo também foram as instituições privadas de ensino, que ganharam isenções fiscais e tributárias, além de vultuosas inj ecoes de recursos públicos.

Apesar de ampliar exponencialmente o ingresso de estudantes ao ensino superior, esse processo tem sido alvo de polémicas e questionamentos. As críticas recaem principalmente sobre a baixa qualidade da educação oferecida e têm aumentado após o anúncio da fusão entre os grupos educacionais Anhanguera & Kroton. Esses grupos económicos são donos da Unopar e Uniderp, as quais juntas, concentram 40% do total de matrículas da educação a distância.

A exemplo do Brasil, outros países passam pelo crescimento do número de matrículas no ensino superior, induzido pelos programas de órgãos internacionais, dentre eles a Unesco, que propõem a participação cada vez maior do setor privado na implementação de bens e serviços fundamentais como a saúde, a previdência, habitação, a educação entre outros.

Várias contradições emergem desse processo, dentre elas, a (im) possibilidade do ensino superior realizado no espaço privado oferecer condições para concretização da educação como política de direito, pois ele está subordinado ao objetivo do lucro e não ao reconhecimento da função social de educar na perspectiva das necessidades sociais dos/as cidadãos/ãs do país.

Na área de Serviço Social o crescimento das matrículas expressou a tendência nacional da educação superior, marcado pelo perfil privado, com finalidade lucrativa e uso expressivo da Educação à distância, tantos nos cursos presenciais quanto naqueles ofertados inteiramente à distância. A LDB de 1996, chancelou em seu artigo 80, o uso da EAD em todos os níveis de ensino. A partir de então, a EAD cresceu de forma exponencial no ensino superior. No âmbito do Serviço Social o primeiro curso foi criado em 2006, completando uma década dessa modalidade na área.

Os processos de financeirização da educação superior se manifestam sobremaneira nas transformações de mantenedoras, sem fins lucrativos, organizadas até pouco tempo como Associações Privadas ou empresas sem fins lucrativos, para empresas lucrativas e sociedades anónimas, algumas delas organizadas por grupos educacionais de capital aberto. Essas mudanças favoreceram a "entrada diretamente no mercado de ações, daí para a internacionalização da educação, posto que as ações podem ser comercializadas tanto nas bolsas brasileiras quanto no exterior e podem ser adquiridas por capitais de qualquer país.", como observou Oliveira, 2017.

Vale registrar que a pesquisa de Ghirard e Klafke (2017) revela que esses grupos económicos de capital aberto avançam com mais agressividade nas profissões da área da saúde, educação e sociais. Isso corrobora com nossa percepção de que na capital paulista, bem como na Região Metropolitana como um todo, o Serviço Social é o curso que concentra a maior oferta de suas vagas nas instituições desses grupos económicos, que tem na educação à distância sua principal estratégia de ampliação de matriculas.

Além da abertura de capital, o processo de financeirização da educação se caracteriza pela introdução da gestão empresarial das mantenedoras nas instituições de ensino, na qual a principal referência é dirigida aos seus respectivos acionistas. A administração das mantenedoras se parece, cada vez mais, à estruturação das grandes corporações, com a divulgação de resultados restritos a planilhas de custos e comparativos económicos de lucratividade. Questões relativas à qualidade do ensino, à gestão democrática, aos investimentos em pesquisa e extensão, à valorização profissional de docentes e demais trabalhadores/as, ficam subordinadas à realização do lucro.

Outra tendência que se destacou nos últimos anos foi o processo de concentração de poder nas mãos de um pequeno grupo. Para Oliveira (2009), esse processo atual no setor de ensino superior pode ser entendido como processo de oligopolização, já que "o número de fornecedores tende a se concentrar ainda mais nos próximos anos e uma fatia significativa do mercado tende a ficar com os maiores grupos".

A recente aquisição do grupo Estácio de Sá pelo grupo Króton é o remate desse processo, que vem alterando profundamente o panorama do ensino superior no Brasil. Por meio dessa compra, o grupo Króton se consolida como a maior instituição educacional privada do mundo1. Essas Instituições controladas pelo capital financeiro (bancos e fundos de investimentos) passam a ditar a dinâmica do setor, inclusive com a padronização dos projetos pedagógicos de cursos, bem como os parâmetros de contratação e remuneração da força de trabalho, principal fator que colide com a busca desenfreada pela maximização dos lucros.

Esse cenário coloca novas/velhas tensões para a formação e o trabalho docente, com específicas características para o trabalho de professoras nessas empresas, que são mais pressionadas cotidianamente pela concorrência do setor e a realização do lucro.

Tal processo vem acentuando a precarização das relações e das condições do trabalho docente. A redução do valor da hora aula, os contratos temporários, a falta de perspectiva e permanência na instituição, bem como o controle do conteúdo das disciplinas, do calendário do semestre e das formas de avaliação, expressam no trabalho docente, as mudanças e transformações no setor.

Esses elementos apontam para uma transformação na natureza do próprio trabalho docente, que aos poucos vai esvaziando-se de sua dimensão intelectual, criativa e reflexiva e dando relevo a uma dimensão tecnicista e tarefeira.

Sobre essa "nova" divisão do trabalho docente, merece destaque o trabalho das/os professoras/res que lecionam na modalidade a distância, já que esta tem sido a principal estratégia dos grupos económicos que controlam o ensino superior para expansão do número de vagas.

As/os profissionais que atuam nessa modalidade, por vezes chamados de "teleprofessor/a", em sua maioria contratados/as como 'tutor', são responsáveis pelo atendimento de um grupo de alunos, que pode ser da ordem de 300 em uma única disciplina, para a qual não foi ele/a quem planejou, mas é ele quem acompanha diariamente os/as estudantes e esclarece dúvidas sobre as videoaulas.

Essa tem se mostrado uma estratégia "eficiente" (para o capital financeiro) de economia com os recursos humanos. Outro fator de economia para as empresas diz respeito a falta de remuneração dos direitos autorais em disciplinas online, como já denunciado pelas entidades de representação docente.

Pesquisas na área que se debruçaram sobre os currículos de cursos a distância, têm constatado diversos equívocos em relação às Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social, dentre eles a ênfase no ensino em detrimento da pesquisa e da extensão; preocupação acentuada com o caráter técnico-interventivo; resquícios neotomistas. Em alguns casos os componentes curriculares possuem a terminologia anunciada nas Diretrizes Curriculares, no entanto, os conteúdos propostos são superficiais, voltados mais para um "saber fazer" técnico imediato do que para construção/leitura crítica do conhecimento na sua relação teoria-prática. O Estágio Supervisionado tem se mostrado como grande engodo, com condições precárias e insuficientes para sua realização.

Outra questão que temos problematizado nesse percurso é o perfil de quem procura a modalidade a distância, na grande maioria é o/a estudante da classe trabalhadora, com pouco tempo para estudar, que não tem ajuda dos pais para pagar a faculdade, já ultrapassou os 22 anos, trabalha para se manter e vê no diploma uma chance de ascensão social.

As pesquisas mostram ainda que o aluno que consegue usar bem os recursos online é de classe média, que tem professores ao menos razoáveis e pais que ajudam em casa. Esse aluno/a tem mais autonomia para aprender sozinho e construir conhecimento. Já o/a estudante trabalhor/a, o grande público do Serviço Social, que vem de uma escola ruim e pais sem condições para ajudar em casa, tem enorme dificuldade em usar recursos online. Aprender sozinho é algo que demora anos para ser internalizado.

A internet, por si só, não tem sido eficiente na democratização da educação. Há necessidade de investimento na escola pública, em todos os níveis de ensino, para que os/as estudantes trabalhadores/as atinjam o mínimo de habilidades para usar ferramentas virtuais. Estamos longe disso. O Brasil não está no momento de baratear a educação, e sim aumentar a qualidade.

Nessa direção, como aponta o documento do CFESS/CRESS, ABEPSS e Enesso, o questionamento do uso da modalidade EAD para a formação de graduação em serviço social não é discriminatória, mas objetiva alertar para o aprofundamento da precarização do ensino superior no país e a negação do direito a uma educação presencial, de qualidade e universal.

É fundamental ressaltar ainda que a precarização do processo formativo não atinge somente os/as graduandos/as em serviço social na modalidade EAD, mas também aqueles/as que cursam a formação presencial. Contudo, face às peculiaridades da EAD, como: a massificação do ensino no que diz respeito ao quantitativo de matrículas; a ausência de vivência académica; de contato direto e presencial com um corpo docente amplo; da inexistência da relação ensino, pesquisa e extensão, aprofunda-se a fragilização do processo formativo e, logo, de assistentes sociais qualificados/as de forma a atender aos princípios e valores inscritos no Código de Ética Profissional, bem como as exigências do trabalho social cada vez mais tensionado pela criminalização e moralização da questão social.

Para finalizar, ressaltamos mais uma vez que a Educação á Distancia no Brasil tem se reduzido ao ensino aligeirado com objetivo de redução de custos, o que tem contribuído para aumentar a distância entre os que acessam a formação de qualidade e os que são treinados para o precário e intensificado mercado de trabalho.

Obrigada!

Dra. Valéria Albuquerque - Assistente Social, Pesquisadora de Pós-Doutorado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC/SP, com apoio PNPD/Capes.”

Senhor presidente!

Nós daremos sequência a este trabalho dialogando também com a Comissão de Educação e Cultura.

Quando da apresentação do projeto de lei de minha autoria, impedindo a utilização desta modalidade de forma exclusiva para a formação de profissionais de Saúde, o presidente da Casa designou apenas as Comissões de Justiça, de Educação e Cultura e de Orçamento e Finanças. A Comissão de Saúde não foi designada para analisar no mérito esse projeto.

Em que pese isso, propus - e foi aprovada - a realização dessa audiência pública e há agora a expectativa de que também a Comissão de Educação e Cultura abra a possibilidade de ouvir novamente os profissionais, os conselhos que organizam a atuação dessas diferentes categorias da área da Saúde, como também representantes daqueles setores empresariais que atuam nesse nicho do mercado com o objetivo de obter lucro. Um dos aspectos bastante ressaltado foi exatamente a questão da entrada do capital internacional, da formação de conglomerados de ensino no setor privado lucrativo e a falta de controle efetivo por parte do Poder Público em âmbito federal, estadual e municipal diante desta proliferação e concentração de instituições atuando nessa modalidade de ensino a distância, sem que tenhamos a garantia de que haverá qualidade na formação dos futuros profissionais.

Muito obrigado!

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Neder, ontem fiz aqui uma séria denúncia quanto à tentativa da Secretaria da Educação, através da Diretoria Norte 1, em desmantelar o quadro de funcionários da maior escola pública da América Latina. Refiro-me à Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, que fica em Perus. São mais de 3.500 alunos matriculados. É uma escola importante naquela região, uma referência inclusive pedagógica e educacional. É uma escola que constantemente vive em crise porque o Estado não faz investimentos numa escola importante como esta. E agora o Estado resolveu retirar funcionários do quadro de apoio. Agentes de organização escolar foram transferidos para outras escolas da região, da própria Norte 1.

Entrei em contato com a Secretaria da Educação e fui informado de que as outras escolas não têm funcionários, por isso eles retiraram sete agentes de organização escolar para essas escolas, que, segundo a Secretaria, não tem um único funcionário.

Há duas questões a observar.

A Escola Gavião Peixoto não tem o seu quadro completo, ela já tem falta de funcionários e aí de forma criminosa, a Secretaria da Educação retira mais sete funcionários. Sete servidores foram transferidos.

Se as outras escolas estão sem funcionários, por que o Estado não contratou funcionários, não abriu concurso público para a contratação desses servidores? Onde está o setor de planejamento da Secretaria da Educação? Onde está toda a assessoria técnica que existe, na Secretaria da Educação, nas diretorias de ensino? Enfim, é um absurdo total o que eles estão fazendo com a escola Gavião Peixoto e com as outras escolas que estão sem funcionários.

Para piorar a situação, saiu hoje uma publicação no Diário Oficial, e fiquei chocado, mostrando que a Secretaria da Educação vai dividir a escola Gavião Peixoto. Foi aberta uma licitação para contratar uma empresa, para dividir a escola Gavião Peixoto, sem consultar a comunidade e contra a vontade da comunidade escolar, que sempre foi contra essa divisão.

A questão não é o tamanho da escola. A questão é a falta de investimento. Isso é muito claro quando a própria Secretaria retira sete agentes de organização escolar, de uma escola como a Gavião Peixoto.

Ontem já fiz essa denúncia aqui, em relação à retirada dos funcionários, porque é um atentado contra a educação, contra a comunidade escolar. O que eles estão fazendo, dividir a escola, atropelando a gestão democrática, sem consulta, pegando todos de surpresa, abrindo uma licitação pelo Diário Oficial, está deixando a escola totalmente revoltada. Pais, alunos e professores estão contra essa medida autoritária da Secretaria da Educação.

Estamos assistindo a um desmonte da educação estadual. É muito grave isso. Já pedi a convocação do secretário Nalini, da Educação, na Comissão de Educação. Queremos explicações, porque isso é muito grave e vamos acionar o Ministério Público, porque trata-se de uma agressão frontal ao princípio, garantido pela LDB, da gestão democrática da escola pública.

Hoje o secretário Nalini, da Educação, está dizendo que vai garantir a gestão democrática, que vai ouvir a comunidade escolar, que está tentando fortalecer os grêmios estudantis. Mas, na prática, ele ataca a escola, não consultando, pedindo a divisão de uma escola que, como eu disse, essa divisão não tem o apoio da comunidade, porque outras gestões já tentaram e não conseguiram, porque houve resistência. E haverá resistência contra essa intromissão, contra essa ingerência da Diretoria Norte 1, e sobretudo da Secretaria da Educação.

Não vamos permitir que a escola seja dividida, e queremos que os servidores voltem para a escola. É inaceitável uma explicação como a que a Secretaria me deu ontem: “estamos fazendo, sim, a remoção, a transferência forçada desses servidores, de agentes de organização escolar, porque as outras escolas não têm funcionários, estão sem um único funcionário”.

Perguntei para a assessoria do secretário por que a Secretaria não contratou, até agora, funcionários para as outras escolas. Isso é inconcebível.

Estamos tomando já providências. Vamos acionar o Ministério Público. Já acionamos nossa Comissão de Educação, e vamos nos associar à luta da comunidade escolar da Escola Estadual Brigadeiro Gavião, da Norte 1, como sempre fizemos, em outras ocasiões em que a escola foi atacada pelas administrações, pelas gestões do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acabei de falar sobre a situação da Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto, mas eu tenho uma denúncia muito grave também para fazer em relação a duas escolas que serão fechadas pela Secretaria da Educação, no município de Santos. A Diretoria Regional de Ensino de Santos anunciou o fechamento de duas escolas. Duas escolas serão fechadas, sendo que uma delas vai abrigar um órgão burocrático, que é a própria Diretoria de Ensino, que já funciona em uma parte da escola.

Eu me refiro a duas escolas que estão sendo fechadas pelo governo estadual, a Escola Estadual Braz Cubas e a Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte. A Tribuna de Santos já fez matéria falando da intenção, do anúncio, praticamente, do fechamento dessas duas escolas. Naquele movimento de reorganização da rede, ou seja, de fechamento de escolas da rede estadual, que foi um fracasso total, que o Alckmin colocou em prática em 2015, e houve muita resistência com as ocupações de 250 escolas, essas escolas foram ocupadas e os alunos resistiram, naquela ocasião, foram contra o fechamento.

O governo alega que não tem tantos alunos assim, que diminuiu a demanda. Primeiro, Sr. Presidente, que não se fecha escola em São Paulo. Nós precisamos de mais escolas, porque temos a superlotação de salas. Estamos com um movimento, em São Paulo, para diminuir o número de alunos por sala. Nós queremos que as escolas tenham, no máximo, 25 alunos, o que já é muito hoje, na atual conjuntura.

Inclusive, eu tenho um projeto de lei, que já foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa e está pronto para ser votado no plenário, que limita o número de alunos, que acaba, na prática, com a superlotação. Aprovei outro, que já é lei promulgada, a Lei nº 15.830, que já diminui o número de alunos na rede estadual em salas com alunos deficientes. Essas salas só podem ter 20 alunos, embora o governo não cumpra a lei. O governo estadual, o governo Alckmin, é um governo fora da lei. Ele afronta várias leis, sobretudo da Educação.

Nós estamos reivindicando que, antes de fechar escola, ou de anunciar o seu fechamento, o governo tem que, primeiro, já que diminuiu o número de alunos - se é que é verdade -, diminuir o número de alunos por sala. Ele pode redistribuir os alunos da própria escola, com a diminuição do número de alunos por sala, que é uma antiga reivindicação do Magistério paulista. Aliás, é uma reivindicação nacional. Nós tentamos aprovar, inclusive, esse limite em 1996, quando foi aprovada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Porém, esse artigo, essa proposta foi vetada pelo Congresso Nacional.

Agora, o Estado diz que não tem aluno, o que eu duvido. Nós temos alunos, sim. O Estado tem que redistribuir os alunos na própria escola. Fechar uma escola como a Braz Cubas, em Santos, é um absurdo. Fechar a Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte é outro absurdo total, para transformar a escola em um órgão burocrático da Secretaria da Educação.

O que nós estamos vendo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que a reorganização continua. O governo continua, sim, com sua tentativa de fechar escolas estaduais. Ele vem fechando salas e turnos a todo vapor. Desde 2015 ele vem com essa política de fechamento de salas e turnos, porque ele faz o controle das matrículas, então ele fica jogando com as matrículas no sistema, nos computadores, diminuindo e fechando salas, principalmente no período noturno. Várias salas já foram fechadas, turnos foram fechados. O EJA, Educação de Jovens e Adultos, então, quase não existe mais na rede estadual, porque o governo vem com esse movimento de fazer ajuste fiscal no orçamento da Educação, cortando recursos da Educação. Com isso, ele fecha salas, turnos e, agora, ele ataca novamente as escolas, fechando-as no município de Santos. Eu temo que ele vá fazer isso em outras escolas.

Então queria fazer esse registro, mas já estamos tomando as providências cabíveis contra o fechamento dessas duas escolas de Santos. Elas pertencem à Diretoria de Ensino da Região de Santos, a Escola Estadual Brás Cubas e a Escola Estadual Cleóbulo Amazonas Duarte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao empresário Paulo Skaf.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

 

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