09 DE OUTUBRO DE 2017

147ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre audiência pública realizada na semana passada, com representantes da Famema, Faculdade de Medicina de Marília, para debater assuntos de interesse da instituição. Destaca, entre as demandas, que a Famema receba o mesmo tratamento concedido às universidades, além de investimentos para a permanência estudantil. Manifesta apoio às reivindicações da faculdade.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Lê carta do coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar. Esclarece que o texto foi publicado no Diário Oficial de 6 de outubro, e trata da previdência de militares. Mostra vídeo do governador, postado no Facebook, sobre Segurança Pública. Dá ênfase ao alto índice de reprovação de internautas ao filme. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp que nos acompanham na capital, no interior paulista, na Baixada Santista e na Grande São Paulo, boa tarde.

Na sexta-feira, nós realizamos uma grande audiência pública com os alunos e funcionários da Famema - Faculdade de Medicina de Marília. Trata-se de uma faculdade importante naquela região, que atende basicamente os moradores de no mínimo 62 municípios. É uma faculdade conceituada de medicina, que faz o atendimento de 2.500 pacientes por mês naquela região de Marília e faz também 500 internações ao mês. Ou seja, trata-se de uma faculdade que cumpre um papel importante do ponto de vista educacional, do ponto de vista do ensino e também do ponto de vista da saúde.

No entanto, a Famema está sendo degradada e sucateada, porque é vítima do subfinanciamento, ou da falta de um financiamento adequado. Lembro que em 2013 nós realizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa apoiando o movimento de greve da faculdade, que já denunciava esse subfinanciamento, a falta de investimento na faculdade e no hospital.

Na época, nós debatemos muito a Lei nº 12188, de 2006, que até hoje não é cumprida pelo governo estadual. Essa lei, que foi aprovada nesta Casa, coloca a Famema no âmbito de alguma universidade. Ela deve ser encampada por uma de nossas três universidades - a USP, a Unicamp ou a Unesp, é isso que determina a Lei nº 12188. Hoje, ela está no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas ainda não encampada, ela não pertence a uma universidade. É isso que nós queremos, é isso que os alunos querem, da mesma forma os professores, os funcionários e toda a comunidade local também quer, para que a Universidade Famema tenha um tratamento de universidade; no entanto, isso ainda não acontece.

São várias as denúncias. O fato é que nós tivemos muitos relatos, mas não tivemos grandes avanços em relação a 2013. Digo isso porque a Famema continua sem prédio próprio, os funcionários e professores não têm planos de carreira, os salários são totalmente arrochados, não há reajuste salarial, há muitas denúncias também da falta de investimento na permanência estudantil. Por exemplo, lá só tem 60 bolsas no valor de R$330,00 para alimentação e transporte, não tem bolsa para moradia; um absurdo total, um abandono. O Governo lavou as mãos em relação à Famema.

Nós ouvimos muitos relatos a esse respeito. E através dessa audiência pública, por meio desse evento realizado aqui na Assembleia Legislativa, fizemos vários encaminhamentos e, logicamente, vamos tomar providências nesse sentido.

Vamos fazer a convocação do secretário de Tecnologia para depor na Comissão de Educação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, da representação da Diretoria da Famema. Queremos que a Diretoria da Famema venha à Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, na Comissão de Ciência e Tecnologia, para explicar a situação, o que está sendo feito, quais são as dificuldades. Queremos explicações mais profundas sobre esse subfinanciamento, sobre as condições de funcionamento da Famema.

Estamos também entrando com uma representação no Ministério Público Estadual responsabilizando o governo Alckmin pelo não cumprimento da Lei nº 12.188/2006. Essa lei não está sendo cumprida até agora. O Governo está cometendo aqui uma improbidade administrativa, está violando, está afrontando o ordenamento jurídico do estado de São Paulo.

Vamos, também, apresentar uma emenda ao Orçamento para 2018, para que haja um financiamento adequado da Famema, Faculdade de Medicina de Marília. Lá tem a medicina, mas tem também a enfermaria. Esses são dois cursos importantes e estratégicos para o estado de São Paulo, nessa área de Saúde Pública e, principalmente, na região de Marília. Como eu disse, a Famema faz cerca de 2.500 atendimentos por mês naquela região, uma média de 500 internações. Ela beneficia, no mínimo, 62 municípios da região de Marília. E está sendo sucateada porque não tem o financiamento adequado pelo Governo. O Governo não cumpre a Lei nº 12.188/2006. A Famema deveria estar encampada desde 2006 por uma universidade estadual para receber também a cota-parte do ICMS, os 9,57% do ICMS. A Famema deveria estar participando do movimento do Fórum das Seis, aqui no estado de São Paulo. Mas é um absurdo que nada tenha sido feito até agora; não há financiamento, mesmo ela estando na Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Então, nós estamos fazendo todos esses encaminhamentos e exigindo que o governador Geraldo Alckmin tome uma medida em relação a isso. O governador Alckmin é médico. Como é que ele abandona e não financia uma faculdade histórica de medicina que foi fundada em 1967. Ela cumpre papel importante do ponto educacional, do ponto de vista da formação de médicos, médicas, enfermeiros, enfermeiras e também do ponto de vista da Saúde em toda aquela região; esse abandono é um absurdo.

Portanto, nós exigimos que o governo Alckmin tome providências imediatas em relação à Famema. Estamos encaminhando ao governador todas as denúncias, todas as propostas, os relatórios. Estamos com um dossiê que será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin para que S. Exa. tome as devidas providências.

Vamos tomar as outras providências que eu falei aqui: Ministério Público, Comissão de Educação, Comissão de Ciência e Tecnologia, vamos apresentar emenda ao Orçamento, enfim, vamos tomar várias medidas para que a Faculdade de Medicina de Marília tenha um financiamento adequado e seja uma faculdade pertencente a uma universidade pública: à Unesp, à Unicamp ou à USP. Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, senhores assessores e funcionários aqui presentes, senhor policial militar, senhores presentes nas galerias e telespectadores da TV Assembleia. Vou fazer uma coisa que não gosto de fazer. Prefiro falar de improviso, mas vou ler um documento.

Na sexta-feira passada, foi publicada no Diário de São Paulo uma carta do nosso amigo, o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar. Ele fala justamente sobre aquele assunto: a entrevista que o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, concedeu a rádio Jovem Pan, acusando os militares de todo o Brasil - e em especial a nossa Polícia Militar - de serem os causadores do problema na Previdência em São Paulo. Vamos ao documento:

“Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin fez uma declaração no mínimo leviana durante entrevista ao programa ‘3 em 1’, da Rádio Jovem Pan. Disse que um terço do déficit da Previdência é culpa dos militares” - vejam que absurdo - “e que esse déficit só será sanado quando os militares ‘perderem o privilégio’ e forem para o Regime Geral de Previdência.

É lamentável que se faça política com inverdades”, para não dizer “mentiras”. “A Anfip - Associação dos Auditores Fiscais - afirma que a Previdência é superavitária. E a Previdência paulista só não é mais superavitária devido aos desmandos de vários governos, inclusive muitos dos quais sob o partido do governador, com ele à frente ou como vice.” Aliás, é o meu partido, o PSDB.

“Os militares de São Paulo criaram, em 1905, a Caixa Beneficente, o primeiro instituto de previdência do país”. Eram os militares da então Força Pública. “A Caixa sempre foi superavitária; ao ser incorporada à SPPrev, em 2007, juntamente com a previdência dos militares, tinha mais de mil imóveis. A SPPrev também absorveu o Ipesp - Instituto de Previdência do Servidor Público -, que tinha um passivo de R$ 65 bilhões. Ainda no governo Alckmin, foram incorporados à SPPrev os servidores da Lei n° 500/74, ampliando o rombo com a inclusão de 140 mil beneficiários que nunca contribuíram.” Ou seja, 140 mil pessoas, através dessa lei, foram colocadas na nossa Previdência sem nunca terem contribuído. E nós somos os culpados disso...

“E mais: o militar tem apenas seis direitos sociais dos 34 que a Constituição garante aos civis, não tem hora extra e noturna, não tem FGTS, não pode fazer greve, não pode se sindicalizar, não pode se filiar a partido político, não se aposenta, continua contribuindo com a Previdência mesmo depois de parar de trabalhar e está sujeito à convocação a qualquer hora, além de estar submetido a dois códigos penais e a um regulamento disciplinar severo.” Uma que talvez muitas pessoas não saibam: o policial militar, mesmo aposentado ou na reserva, continua pagando, todos os meses, 11% dos seus proventos à contribuição previdenciária, coisa que não é cobrada de outros aposentados.

“Militar não tem privilégio, tem compensação de direitos! Nenhum profissional faz o juramento de defender a vida, a liberdade e o patrimônio do seu próximo com o sacrifício da própria vida.” Nós fazemos. “O governador deveria ter remorso do que disse, pois basta ir ao mausoléu (cemitério de policiais militares mortos em serviço) que verificará como todas as campas estão ocupadas.”

Esse documento é do coronel Elias Miler da Silva e foi publicado no Diário de São Paulo na sexta-feira, dia 6 de outubro de 2017. O documento deixa bem claro a nossa postura perante as condutas do governador do estado de São Paulo em relação à segurança pública, em especial à Polícia Militar.

Queria colocar uma foto que foi feita nesse final de semana. No Facebook do governador, foi postado um filme de poucos minutos. Esse filme queria dizer que os bons resultados da segurança pública no estado de São Paulo são devido ao trabalho forte do PSDB. Que trabalho? Que trabalho? Um trabalho que só tirou direito dos nossos policiais; um trabalho que só desanimou a Polícia Militar; um trabalho que só tirou benefícios da Polícia Militar. Se a segurança pública até hoje, no estado de São Paulo, não foi de uma vez para o buraco, é porque tem homens e mulheres nas polícias que amam o que fazem e têm responsabilidade.

No filme que o governador colocou, tiveram 125 positivos e 25 mil negativos. Isso é um resultado que mostra o que a Polícia Militar pensa do nosso governo. Sabe por que eles fazem isso? Porque eles tiram a Polícia Militar de trouxa, porque a Polícia Militar não tem força política. Eles esqueceram que já foi o tempo que o soldado não votava. Hoje o soldado vota; o policial militar tem peso político e está se movimentando politicamente. Nós continuamos subordinados à hierarquia e à disciplina, mas hoje nós temos representantes políticos e teremos muito mais no futuro, que mostrarão para governos, que tratam com descaso a segurança pública, que o seu tempo está contado. Se o senhor tem pretensões futuras na política, aprenda a tratar com respeito a sua polícia, aprenda a tratar com respeito à tropa. Se o senhor não fizer isso, pode dizer adeus às suas pretensões.

Eu gostaria que as minhas palavras fossem encaminhadas ao governador do estado e ao secretário de Segurança Pública para mostrar que a Polícia Militar está atenta a tudo o que está acontecendo. Nós não vamos mais tolerar qualquer tipo de descaso com as forças de segurança.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita a ordem do dia com o Projeto de lei nº 801/2017.

A Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e o aditamento anunciado. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, com a finalidade de comemorar o Dia do Corpo Musical da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.

* * *