11 DE OUTUBRO DE 2017

149ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia visita dos alunos do curso de Direito da Universidade Anhanguera - Campo Limpo, acompanhados pelos professores Sandra Molina e Rafael Santiago, a convite do deputado Fernando Capez. Convoca sessão solene a ser realizada em 06/11, às 20 horas, para "Homenagem ao GRAAC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer com a Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Márcio Camargo.

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre o baixo nível de confiança da população nos políticos brasileiros. Comenta casos de fraude em recebimentos de benefícios do INSS. Cita discurso de Rui Barbosa, no qual de declara envergonhado pela passividade diante da corrupção.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene a ser realizada em 17/11, às 20 horas, para "Comemoração do Centenário da Portuguesa Santista", a pedido dos deputados Paulo Correa Jr e Caio França.

4 - CORONEL TELHADA

Considera que os gestores públicos atuais pouco têm realizado em prol da Segurança Pública. Mostra indicador no qual o Brasil consta como um dos países mais violentos do mundo. Considera fraca a política de Segurança Pública do governo estadual.

5 - CARLOS GIANNAZI

Lembra a comemoração do Dia do Professor, a ser realizado no próximo dia 15. Afirma que a categoria vem sendo desvalorizada paulatinamente por sucessivos governos. Cita diversas ações governamentais e projetos de lei que corroboram essa tese.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - WELSON GASPARINI

Agradece ao Governo Alckmin pela instalação de novo grupamento do Corpo de Bombeiros, bem como obras na área da Educação e da Saúde, em Ribeirão Preto. Declara-se satisfeito pela criação da Região Metropolitana da mesma cidade. Faz diversas solicitações ao governador para atender necessidades da população da região.

8 - WELSON GASPARINI

Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h06min.

10 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, destaca a relevância do "Outubro Rosa" de 2017 em diversos municípios paulistas. Mostra vídeo sobre o tema. Presta orientações em relação ao exame preventivo do câncer mamário. Faz apelo para que o atendimento da campanha alcance as cidades pequenas do Estado.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para reclamação, mostra imagem do Cemitério Quarta Parada. Frisa que o local encontra-se, a seu ver, em mau estado de conservação.

13 - WELLINGTON MOURA

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/10, à hora regimental, sem Ordem Do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 16/10, às 10 horas, para "Homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu patrono, marechal-do-ar Alberto Santos Dumont, e comemoração do Dia do Aviador". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita e dar as boas-vindas aos alunos do curso de Direito da Universidade Anhanguera, Campo Limpo, SP, acompanhados da Profa. Sandra Molina e do Prof. Rafael Santiago. Eles visitam a Casa a convite do nobre deputado Fernando Capez.

Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Márcio Camargo, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de novembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: ocupo esta tribuna emocionado pelas notas que fiz para usá-la.

Quero falar sobre a malandragem acontecendo no Brasil. Está demais!

Falam que os políticos não prestam.

Foi realizada uma pesquisa sobre o nível de confiança do povo nos políticos.

A pesquisa foi realizada em 137 países e o Índice de Competitividade Global, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, é o seguinte: o Brasil está na última posição no nível de confiança dos políticos. Isto é: entre 137 países, o Brasil é aquele onde o povo confia menos nos políticos. Vamos ver o que está acontecendo no nosso País a partir de uma verdade: grande parte dos políticos não presta.

O triste é todos eles ocuparem cargos, hoje, tanto em Brasília, como nos demais estados e aqui em São Paulo porque foram eleitos. E eleitos por quem? Será que presta quem vota em candidato que não presta, não vale nada e vende o seu cargo a troco de propinas? Vamos ver como está sendo o comportamento do povo. A imprensa noticiou, recentemente, o fato do governo federal começar a passar um pente-fino em um programa chamado “Benefício de Prestação Continuada”, um programa destinado aos deficientes de baixíssima renda; esse pente-fino resultou na descoberta de 60 mil benefícios irregulares. O cancelamento dessas irregularidades possibilitou, aos cofres públicos, uma economia de 670 milhões de reais. O Ministério do Desenvolvimento Social descobriu, entre as irregularidades, 17 mil pagamentos feitos a pessoas que já morreram. Como pode acontecer desses benefícios serem pagos, em um País civilizado, a 17 mil pessoas já mortas e ainda recebendo tais benefícios? Quem assinava isso como se recebesse? Quem pagava isso para os defuntos? É a malandragem tomando conta do Brasil, mas ainda tem mais: em uma investigação, foram identificadas 43 mil pessoas recebendo tal recurso mesmo possuindo renda superior ao valor fixado para se ter direito à inscrição no programa. Foram 43 mil pessoas também recebendo o dinheiro de um benefício ao qual não tinham direito. O programa atende, hoje, quase dois milhões e 500 mil deficientes e quase dois milhões de idosos. Sabem quanto custa esse programa para o governo federal? Cinquenta bilhões de reais, com parte desse dinheiro sendo roubado todos os dias, todos os meses, todos os anos. A notícia diz que foi por falta de fiscalização: ou será que essa gente paga para fiscalizar não estaria recebendo propina para pagar aqueles aos quais esses direitos não eram devidos?

As fiscalizações do governo federal estão atingindo, agora, programas como auxílio-doença, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez, e essa fiscalização já gerou uma receita extra de 7 bilhões de reais. Vejam isto: é verdade ou mentira? Se for verdade, quem responde por isso? Nos hospitais não tem mais assistência, porque as Santas Casas e outros hospitais estão fechando os leitos hospitalares por falta de recursos. Não tem dinheiro para comprar remédios para os doentes. E temos aí sete bilhões de reais que estavam sendo roubados escancaradamente neste País.

Infelizmente, Srs. Deputados, estamos vivendo uma época incentivada pela própria sociedade de consumo, pois grande parte da população quer levar vantagem a qualquer custo. É preciso uma reação dos brasileiros. Mas reagir como? O que nós, deputados estaduais, fazemos nesta Casa? Amanhã é feriado, não se trabalha; sexta-feira não se trabalha; sábado não se trabalha. O que estamos produzindo? Vão à Brasília! Hoje, tentei falar com autoridades e parlamentares de Brasília e quase todos já foram embora. E a Nação vivendo essa situação de desespero...

Peço desculpas aos colegas presentes pelo que estou falando mas, hoje, senti aquilo escrito pelo Rui Barbosa quando afirmava: “Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar minha palavra, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, para justificar atos criminosos”. Ele continua: “Tenho vergonha de mim, pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer. Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e de meu cansaço”. Rui Barbosa termina dizendo: “Não tenho para onde ir, pois amo este meu chão, vibro ao ouvir meu hino e jamais usei a minha bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro”.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres deputados Paulo Correa Jr e Caio França, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de novembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Portuguesa Santista.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente Doutor Ulysses, querido deputado Welson Gasparini, assessores, funcionários, policiais militares, quero saudar os alunos do curso de direito da Universidade Anhanguera - Campo Limpo, em especial a professora Sandra Molina e o professor Rafael Santiago. Ele é quase professor; já foi promovido. Quero dizer da nossa alegria em tê-los aqui.

Telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o discurso do deputado Welson Gasparini e concordo em grau, número e gênero. Eu, como policial militar, estando deputado estadual, não preciso dizer da nossa revolta e até da nossa vergonha com o que acontece no país e, em especial, em nosso estado de São Paulo, que também tem tido muitos problemas.

Quero falar sobre Segurança Pública, que é um dos maiores problemas deste País e que ninguém valoriza. Ninguém valoriza. Na hora da campanha, todo mundo promete e fala um monte de coisas, mas depois esquece. A nossa Segurança Pública de São Paulo - os nossos homens e nossas mulheres da Segurança - está abandonada. São mais de três anos sem qualquer reajuste e ninguém fala nisso, ninguém comenta. Ontem mesmo falei da morte de mais um policial militar, mas também ninguém se preocupa com isso.

Hoje, fomos surpreendidos com a notícia de que a madrasta da Isabella Nardoni, que seria até uma das acusadas de tê-la matado, está sendo colocada em liberdade provisória, na saidinha do Dia das Crianças. Seria cômico, se não fosse irônico, se não fosse estúpido, absurdo. Ela é acusada de matar uma criança, salvo engano, de cinco anos na época, e ela vai ser liberada no Dia das Crianças. Para visitar quem? Para ir ao túmulo da menina que, pelo que consta, ela teria matado?

O Brasil é uma piada, não é possível. O Brasil é uma piada. Ela é acusada de matar uma menina de cinco anos, e vai ser liberada no Dia das Crianças, como foi a Richthofen, liberada no Dia das Mães, para visitar quem? A mãe, que ela matou? É uma piada. Este País é uma pouca vergonha.

Antes de vir para cá, vi na televisão a violência no Rio de Janeiro. Uma das matérias, que, infelizmente não cheguei a ver completa, falava sobre os famosos que estão comprando carros blindados, por estarem preocupados, carros que resistissem a tiros de fuzil. Mas o interessante é que nas campanhas políticas, lembro na campanha do Lula, quantos famosos se apresentaram, defendendo o PT, defendendo Lula com unhas e dentes, e afundaram o País. Onde estão esses famosos?

Os famosos, que vão falar contra a violência policial, andam de carro blindado. Andam com segurança. E o povo na rua, abandonado. Aqui mesmo, tivemos um estuprador agindo, que acabou de ser preso pela Polícia Civil. Ele dava a carteirada e estuprava mulheres no trânsito.

É interessante porque todos falam em violência, mas nada é feito. Tenho uma matéria aqui que, no outro dia levamos a conhecimento dos senhores, que diz que no Brasil é cometido um crime violento a cada oito minutos. A cada oito minutos, no País, ocorre um crime violento, ocorre uma morte violenta.

Nos rankings, de números absolutos, estão relacionados os países. Somos medalha de ouro na violência mundial. Quero parabenizar todos os brasileiros por mais essa conquista: medalha de ouro. Brasil: 55.574 mortes violentas em 2016. Parabéns, brasileiros, medalha de ouro!

Há uma série de motivos para justificar esse número. Para os senhores terem uma ideia, os Estados Unidos, que é um país violento também, estão em 7º lugar, com 15.696 mortes, praticamente 40 mil mortes a menos, por ano, que o Brasil. Nós temos um problema sério da liberação dos armamentos, que todos falam que o culpado das violências são as armas. Não, o culpado da violência não são as armas. O culpado da violência são os homens, é a falta de cultura, é a nossa lei fraca, que favorece o criminoso e traz impunidade ao Brasil.

Vimos, na semana passada, em Minas Gerais, salvo engano no interior, que um safado, um maldito tocou fogo em crianças, dentro de uma creche. Matou crianças, atacou professores com fogo, com álcool. Então, nós devemos proibir o álcool e o fogo também.

Portanto, não é a arma que traz o crime. O crime quem faz é a cultura do povo, é a falta de uma lei severa. No Brasil, onde as armas são proibidas, morrem 40 mil pessoas a mais que nos Estados Unidos, onde as armas são liberadas. O problema não é a liberação do armamento. O problema é nossa lei, totalmente tacanha, totalmente hipócrita.

Sou favorável que aqui, sim, haja uma liberação do armamento para o cidadão de bem, para o trabalhador poder cuidar da casa dele, para o sitiante cuidar da sua propriedade. Não podemos continuar do jeito como estamos. Vivemos com esse papo hipócrita de que vamos proibir armamento, vamos fazer isso, fazer aquilo, e 58 mil pessoas morreram.

Aqui diz que foram 55 mil, mas eu vi no anuário de 2015, salvo engano, de 2016, o número de 58.300 pessoas mortas por arma de fogo. Na guerra do Vietnã, de 61 a 1975, morreram exatamente 58 mil americanos. Ou seja, por ano, no Brasil, morre mais gente do que o número de americanos que morreram na Guerra do Vietnã em mais de 15 anos. Esse é o Brasil em que nós vivemos, esse é o Brasil em que ninguém quer fazer nada.

O nosso governo continua inerte, não faz nada para melhorar a nossa polícia: não fala em reajuste salarial, não fala em plano de carreira e por aí vai. É uma triste realidade, mas nós estaremos aqui diariamente, continuaremos trabalhando forte pela melhoria da Segurança Pública no estado de São Paulo e por investimento em outras áreas, como Educação, Saúde, Assistência Social, enfim, em todas as áreas que possamos ajudar e contribuir para termos um estado muito melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, no próximo domingo, dia 15, nós comemoramos o dia do professor, o dia da professora, o dia dos educadores e das educadoras, o dia dos profissionais da Educação, das pessoas que trabalham na área da Educação.

Eu também sou professor, diretor de escola pública. O nosso “Dia do professor” não é uma comemoração, mas, para nós, o dia 15 é sempre um dia de luta e de resistência. Nós resistimos, neste momento histórico, contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, porque a Educação está sendo atacada por todos os lados, sobretudo o próprio Magistério público e privado. Os professores são atacados pela reforma da Previdência, porque o governo Temer pretende acabar com a aposentadoria especial do Magistério. Estamos sendo atacados pela Emenda Constitucional nº 95, que congela o investimento na Educação Pública brasileira por 20 anos - nas outras áreas também, mas, sobretudo, na Educação Pública -, a famosa PEC nº 55, que virou a Emenda Constitucional nº 95. Ela congela os investimentos por 20 anos em Educação.

Isso coloca em xeque e inviabiliza o Plano Nacional de Educação, inviabiliza o piso nacional salarial do Magistério, que nós conquistamos com muita luta, aprovando, no Congresso Nacional, a lei federal, em 2008. Todos os planos de Educação são, na verdade, anulados na prática, porque não haverá mais investimento em Educação. Nós aprovamos, em 2014, no Plano Nacional de Educação, 10% do PIB para a Educação. Isso não vai mais acontecer, porque houve o congelamento. O governo Temer, governo criminoso, chefe da quadrilha, congelou os investimentos em Educação, além da reforma trabalhista, que atinge o Magistério, a “lei da terceirização”, a reforma do ensino médio, que foi aprovada contra a Educação, contra os professores, e, sobretudo, essa proposta, que é ilegal, inconstitucional, mas que tem circulado no Parlamento brasileiro, seja em Brasília, seja aqui, na Alesp, seja em câmaras municipais, de escola sem partido. É uma proposta de mordaça, de censura aos professores, aos educadores e às educadoras. Só citei alguns exemplos, em âmbito nacional, contra o professor, contra os educadores.

Nós estamos na luta contra essas propostas. Queremos revogar o que já foi aprovado, ou seja, anular a reforma trabalhista, a “lei da terceirização”, a Emenda nº 95, a reforma do ensino médio, queremos derrotar essa nefasta proposta chamada de escola sem partido, que impõe a censura nas escolas, mordaça nos professores.

Aqui, em São Paulo, a situação é grave. O grande prêmio, a grande homenagem que o governador Alckmin está fazendo aos professores da rede estadual é o anúncio da demissão de 30 mil professores da categoria “O”. Trinta mil professores serão demitidos em dezembro, no dia 30 de dezembro. É o grande presente do governador Geraldo Alckmin para o Magistério paulista.

Além desse presente, temos outro presente para os professores da rede estadual. Agora na sexta feira foi publicado o presente, o PL nº 920, que foi protocolado aqui em regime de urgência - em regime de urgência! - e que é um dos maiores ataques aos servidores do Estado, e sobretudo ao Magistério, que é a principal e a maior categoria profissional de São Paulo. Somos em quase 250 mil professores, educadores e profissionais da Educação.

O projeto que estou citando aqui, o 920, é aquele projeto que congela os salários e congela a evolução profissional. Na prática, congela o quinquênio e a licença-prêmio, congela os salários e os reajustes salariais, e ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária.

Ou seja, o governo pode aumentar o desconto em folha de pagamento dos professores, de 11% para 14 por cento. A contribuição previdenciária é um dos maiores confiscos salariais de toda a história do Brasil. É o que vai acontecer em São Paulo se o Projeto de lei nº 920 for aprovado pela base do Governo, porque nós vamos votar contra.

Estou vindo todos os dias na tribuna, pedir aos deputados da base do Governo, do PSDB, do PMDB, do PTB - de todos os partidos que compõem a base de sustentação do Governo - para que convençam o governador a retirar o projeto.

Para nós, a nossa comemoração do Dia do Professor é uma comemoração que se traduz em luta, em mais investimento em Educação, pela valorização do Magistério, pela melhoria salarial, pela melhoria das condições de trabalho.

Nós homenageamos todos os professores do Brasil e todas as professoras do nosso País, através da nossa luta contra a superlotação de salas, contra a violência nas escolas. Essa é a nossa grande homenagem. Nós não vamos ficar aqui com discurso, com muitas citações.

Quem pretende homenagear o professor hoje, tem que se colocar contra todas essas medidas que eu falei. Senão, é pura hipocrisia. Quem aqui defender o PL nº 920, estará contra, não só os professores, mas contra todos os servidores.

Quem aqui não se colocar contra a demissão de 30 mil professores categoria “o”... Trinta mil professores serão demitidos da rede estadual de ensino. É um absurdo que o governador Geraldo Alckmin dê esse presente para os nossos educadores e educadoras.

Então era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer essa homenagem, e no dia de hoje voltarei à tribuna para continuar falando sobre as nossas lutas: a luta do Magistério e a luta dos professores no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazzi.

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia; boa tarde!

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar a importância de ter, no Centro Paula Souza, como diretora, a professora Laura Laganá. Ontem eu tive o prazer de visitar a professora Laura Laganá, junto com o prefeito e vereadores da cidade de Brodowski, reivindicando a abertura de cursos da Etec naquela cidade.

Ela foi muito atenciosa e, graças a Deus, deu tudo certo. O prefeito ofereceu as instalações para serem instalados cursos da Etec na querida cidade de Brodowski.

Quero aproveitar, também, para agradecer ao governador Geraldo Alckmin o que ele tem feito pela cidade de Ribeirão Preto. Ele investiu cerca de 30 milhões de reais para construir o prédio e instalar a Fatec de Ribeirão Preto, localizada na Avenida Pio XII, na Vila Virgínia, onde oferece, entre outros, cursos como Elétrica, Microbiologia e Mecânica de Precisão.

O primeiro curso, já implantado, foi o superior tecnológico de análise e desenvolvimento. A demanda do processo seletivo foi de tal ordem que tivemos cerca de sete candidatos para cada vaga! Outros cursos previstos são: Construção de edifícios e Sistemas biomédicos. São 24 salas de aula, três laboratórios em funcionamento e mais 13 laboratórios para serem usados para outros cursos.

Agradeço também ao governador Geraldo Alckmin pelo novo prédio onde foi instalado o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros, na Rua do Professor, no Jardim Irajá, em Ribeirão Preto. Foi um investimento de quase cinco milhões de reais dotando esse grupamento com equipes de atendimento e resgate a urgências, incluindo enfermeiros e médicos no trabalho de prevenção contra incêndios. Portanto, Ribeirão Preto recebeu, do governador, um novo prédio para o 9º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

Agradeço ainda, ao governador Geraldo Alckmin, por ter criado a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Há muitos anos eu vinha lutando para a criação dessa região metropolitana e, graças à atuação do governador Geraldo Alckmin, temos hoje, já criada por lei, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, unindo 34 municípios de grande importância para fazerem a sua programação administrativa em conjunto, promovendo assim o desenvolvimento harmônico de toda aquela região.

Agradeço também ao governador Geraldo Alckmin por ter investido R$ 120 milhões na área da Saúde em Ribeirão Preto, construindo o prédio do Hospital da Criança de Ribeirão Preto. Esta é mais uma grande conquista. Graças à sua bonita atuação como governador, pela sua competência, pela sua equipe administrativa, estamos recebendo esses grandes melhoramentos.

Agora eu gostaria de pedir a atenção do governador Geraldo Alckmin para a sequência do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto. O governo federal, junto com o governo estadual e a prefeitura municipal, está investindo todo recurso necessário para, em breve, Ribeirão Preto ter o seu aeroporto internacional. É um aeroporto já de grande expressão pois, no ano passado, teve um milhão de passageiros naquela cidade. Já temos o terminal de cargas construído, e agora faltam mais alguns investimentos. O governo federal já autorizou, já liberou a verba, e os governos estadual e municipal também.

Agora farei um último pedido a Geraldo Alckmin por meio desta tribuna: . Governador, instale o Bom Prato no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. São milhares de pessoas de toda a região atendidas nesse hospital e, muitas vezes, passam necessidade alimentar por falta desse empreendimento. O senhor, como médico, entende bem o drama daqueles que buscam a Saúde Pública no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Tenho certeza de que o senhor autorizará, o mais rápido possível, a instalação do “Bom Prato” em Ribeirão Preto.

Só mais um pedido, governador: a construção das duas passarelas na via de acesso de Ribeirão Preto ao distrito de Bom Fim Paulista; há cerca de dez dias, mais um pedestre faleceu ao atravessar as duas pistas dessa via na qual o movimento de veículos é muito grande e também o de pedestres necessitados de atravessá-las.

Fica o pedido. O projeto está pronto. Está tudo em ordem na Secretaria de Transportes. Só falta o senhor transmitir a ordem: “vamos construir as duas passarelas em Ribeirão Preto”, beneficiando o distrito de Bonfim Paulista e os seus moradores.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do SD.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos visitando algumas cidades pequenas, com 5, 10, 20 mil habitantes e a campanha do “Outubro Rosa” tem chamado a nossa atenção.

Eu sou ginecologista - estou deputado aqui cumprindo meu quinto mandato - e nunca tinha visto uma campanha ser tão comentada como essa do “Outubro Rosa”. Vou dar o exemplo de algo que aconteceu na cidade de Salesópolis e que tem acontecido em outras cidades, como Taiúva e Taiaçú. Há uma preocupação que parte de pessoas diferentes, de pessoas ligadas a academias, de médicos, de enfermeiras, da primeira dama da cidade, eles todos fizeram o lançamento e a campanha do “Outubro Rosa”, preocupados em prevenir o câncer de mama.

Gostaria que fosse exibido vídeo que fizemos na porta da Santa Casa de Salesópolis.

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- É exibido vídeo.

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São os membros de uma academia fazendo lançamento de uma campanha, e isso nos chamou muita atenção.

Os fatores de risco são os pacientes fumantes; o paciente que teve alguém da família - paterna ou materna - com câncer de mama; pacientes que ingerem muita gordura. A esses pacientes nós damos orientação, inclusive com folder mostrando que a prevenção da mama esquerda se faz com a mão direita, e a da direita se faz com a mão esquerda. Pode fazer isso no banho ou olhando-se num espelho. É preciso que as mulheres sejam orientadas.

Orientamos as mulheres com até 40 anos para fazer ultrassom da mama. Há colegas que dizem que pode ser acima de 40 anos, principalmente a carreta Amigo do Peito, que chama as mulheres com mais de 50 anos. Eles orientam que seja feita mamografia a partir dos 42, 50 anos de idade. Nós, quando estivemos no Hospital do Câncer, A. C. Camargo, e no Hospital Santa Rita, a orientação foi de que se faça mamografia a partir dos 40 anos. Nem toda mulher precisa repetir o exame todo ano, mas a apalpação e o ultrassom podem ser feitos porque não tem problema de irradiação. Que fiquem de olho os pacientes que têm ou que tiveram algum parente com câncer de mama, principalmente mãe, irmã ou prima. Esses são os pacientes de risco.

Parabéns pela campanha Outubro Rosa. A única coisa que nós pedimos é que a carreta para a mamografia vá às cidades pequenas. Temos visto essa realização só nas cidades grandes, e as cidades pequenas também precisam.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em relação ao câncer de mama e a sua prevenção, falo dessa campanha maravilhosa realizada pelo Governo do Estado. Mas pedi para falar por uma reclamação porque quero fazer um protesto em relação ao que está acontecendo nos cemitérios de São Paulo. Fui a um enterro da mãe do meu assessor no Cemitério da Quarta Parada, e lá eu vi baratas e ratos. Essa é a administração que estamos tendo da Prefeitura.

Há pacientes que foram ex-drogados e que estão perambulando provocando medo à população ao praticar roubos. No domingo, nesse enterro, encontro essa situação nesse cemitério: um total descaso. O estado do cemitério nos chamou muita atenção.

Quero então fazer um protesto para que o cemitério, pelo menos, passe por uma limpeza, que ela seja dedetizada. Não é que não possamos conviver com os mortos, mas não é possível que ao visitar os mortos encontremos essa situação. É algo que nos dá medo; é algo para o dia 30 e 31 desse mês.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica brasileira, e ao seu Patrono, Marechal-do-Ar, Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.

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