17 DE OUTUBRO DE 2017
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DOUTOR ULYSSES, LUIZ CARLOS GONDIM e CAUÊ MACRIS
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Lamenta a ausência de seus pares em
audiência pública que aconteceria na Casa, nesta manhã. Explica o intuito da
reunião, de debater o PL 920/17, que trata da dilação da dívida do Estado com a
União. Discorre sobre o teor da matéria. Repudia a perda de direitos de servidores.
3 - RAUL MARCELO
Faz coro ao
discurso do deputado Coronel Telhada, acerca do PL 920/17. Questiona a
real necessidade de renegociação da dívida de São Paulo. Justifica que, no
passado, já houve um programa de desestatização, com a venda de instrumentos
públicos como rodovias e hospitais, para pagamento da dívida estadual. Informa
que a peça orçamentária deste ano contempla o montante de 18 bilhões somente
para pagamento de juros. Combate as altas taxas de
juros cobradas por banqueiros, muito superiores às da inflação. Defende a
renegociação da dívida do Estado, sem alterar, no entanto, os direitos do
funcionalismo. Tece comentários sobre macroeconomia. Critica o número de
desempregados, na ordem de 14 milhões.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Combate e declara-se contrário ao PL
920/17. Comenta denúncia de pacientes sobre a falta de medicamentos em farmácia
de alto custo do Alto Tietê. Discorre sobre o assunto, que afeta principalmente
os transplantados. Apela às autoridades pela imediata regularização da
situação.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 14h57min.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
8 - GILENO GOMES
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h32min.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h00min.
11 - MÁRCIA LIA
Pelo art. 82, comenta audiência
pública em defesa de servidores públicos, contra o PL 920/17, em andamento
nesta Casa, hoje. Lamenta a intenção do Governo do Estado de congelar
investimentos na área social e na remuneração da citada categoria profissional.
Critica o Governo Temer. Informa que em Araraquara há somente um auxiliar de
necropsia, o qual está em processo de aposentadoria.
ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa audiência pública a ser
realizada no dia 26/10, às 14 horas e 30 minutos, para discutir o PL 920/17.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje,
dez minutos após o término desta sessão. Coloca em discussão requerimento de
urgência ao PLC 28/17.
13 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PLC 28/17, em nome do PT.
14 - CELSO
NASCIMENTO
Para comunicação, lamenta o
falecimento de Gérson Trevizani, professor e
empresário em Bauru. Transmite condolências à família enlutada.
15 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PLC 28/17, em nome da Minoria.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento, da Mesa Diretora, de urgência ao PL 28/17. Coloca em discussão
requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de
urgência ao PL 788/17.
17 - ED THOMAS
Para comunicação, reflete acerca do
falecimento de três agentes penitenciários, de Presidente Prudente, vitimados
em acidente de automóvel. Envia condolências às famílias enlutadas.
18 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 788/17, em nome do PTB.
19 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 788/17, em nome da Minoria.
20 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 788/17, em nome do Governo.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de
urgência ao PL 788/17. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do
deputado Paulo Correa Jr., para "Participar da Feira Internacional de
Turismo da América Latina - FIT Latino América, em Buenos Aires, entre os dias
28 e 31/10; e do deputado Luiz Carlos Gondim, para
"Acompanhar as Eleições Legislativas em Buenos Aires, entre os dias 19 e
23/10."
22 - PEDRO KAKÁ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 18/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, funcionários, assessores, policiais militares presentes, público que nos visita, telespectadores da TV Assembleia, nesta terça-feira, às dez horas da manhã, foi chamada uma audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 920.
Nós estivemos lá. Aliás, o único deputado que compareceu ao local fui eu, mas acabou não havendo essa audiência pública, que trataria do Projeto de lei nº 920. Temos uma série de senões para discutir. Esse projeto vem das mãos do Governo do Estado e prevê uma dilação, um aumento no prazo para pagamento da dívida do governo estadual com o governo federal.
Mas esse projeto, quando foi feito, foi feito de uma maneira que praticamente copiava a lei federal, o que acabou deixando uma série de dúvidas, uma série de senões ao tratar dos direitos dos funcionários públicos. Há uma brecha muito grande para que o governador, caso ache necessário, praticamente congele os salários do funcionalismo durante dois anos. Somos justamente contra isso.
Então, estivemos hoje em uma reunião de bancada do PSDB e levei esse problema aos demais deputados. Todos os deputados presentes foram unânimes em apoiar uma revisão nesse projeto, uma discussão mais acalorada, mais profunda sobre o projeto. Realmente, do jeito como ele está descrito vai deixar uma situação muito difícil para o funcionalismo.
O Projeto 920/17, que fala sobre a dilação do prazo da dívida, será devidamente estudado, será debatido. Até propusemos que o projeto seja retirado e apresentado com nova redação, garantindo, no corpo do projeto, que serão mantidos todos os direitos, todas as garantias do funcionalismo público.
Caso não haja essa mudança no texto do projeto, entraremos com uma emenda aglutinativa, escrevendo isso porque, no caso, vão me perdoar, não é falta de confiar em ninguém, mas só falar não basta, é necessário escrever. É necessário escrever que todos os direitos do funcionalismo público estadual serão mantidos. Nenhum prejuízo pode haver a essa classe já tão sofrida, há mais de três anos sem qualquer reajuste.
Agora, por causa de todos os desmandos que ocorreram no governo federal, não é justo que nosso funcionalismo pague, mais uma vez, o pato. Essa classe já tomou todos os prejuízos possíveis e imagináveis, e agora uma maldade dessas é feita. Não vamos permitir. Estaremos acompanhando, discutindo o projeto, obstruindo, se ele não vier da maneira adequada.
Sabemos que esse aumento do prazo vai ter que ser feito, porque a dívida tem que ser paga, mas que não seja prejudicado o nosso funcionalismo.
Tenham certeza os senhores e as senhoras que estaremos atentos aqui. Foi proposta pela própria bancada a chamada de mais uma audiência pública, trazendo as associações, as representações de classe, de todos os setores do serviço público, para que o assunto seja discutido diretamente com o secretário da Fazenda.
Nessa reunião de hoje pela manhã, tivemos a presença do representante do secretário da Fazenda e de vários cidadãos que são funcionários da Secretaria da Fazenda, e eles também concordaram que é necessário manter esses direitos dos funcionários, inclusive escrevendo isso.
Tenham certeza, senhores e senhoras, de que nós estaremos acompanhando de perto, mantendo os nossos direitos, já tão dilapidados, já tão sofridos, já tão esquecidos, porque todos os deputados aqui, sem exceção, os 94 deputados, têm a obrigação de apoiar o nosso funcionalismo. Todos os deputados, mesmo aqueles que não vêm do serviço público, ou não militam diretamente no serviço público, têm voto junto a funcionários públicos, sim, seja na sua região, seja no seu tema que desenvolve.
Portanto, todos os deputados necessitam acompanhar de perto esse Projeto 920, batalhar pelos direitos do funcionalismo, brigar, discutir e manter todas as conquistas já adquiridas até o momento. Nenhum prejuízo pode ser aceito neste momento. Estaremos atentos, acompanhando e, tenha certeza, Sr. Presidente, brigando pelo nosso funcionalismo e, no caso específico nosso, pela nossa Polícia Militar.
Solicito que nossa fala seja enviada para o Sr. Secretário da Fazenda estadual e também para o Sr. Governador, para que entendam que é necessário rever esse projeto, mudar a redação do projeto, para que haja um acordo geral com esta Casa, com os 94 deputados, para que sejam preservados os direitos do nosso funcionalismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para questionar uma situação posta no estado de São Paulo, pelo governador do Estado, que é virtual candidato a presidente da República, e colocou na mesa um projeto de renegociação da dívida de São Paulo, projeto de lei que tramita nesta Casa, nº 920, de 2017. Renegociar a dívida de São Paulo é necessário? Essa é a primeira pergunta que se impõe. O que é a dívida de São Paulo é a dúvida que se coloca.
A dívida de São Paulo, em 1996, era por volta de 40 bilhões de reais. Covas, governador do estado, iniciou um programa de renegociação da dívida com o governo federal. Toda dívida de São Paulo, na época, foi federalizada. A partir de então, foi lançado um programa gigantesco de entrega do patrimônio estadual para pagar a dívida. Foi vendido o setor elétrico de São Paulo, foi vendido o Banespa, foram entregues as nossas rodovias. A Castelo Branco, que não tinha pedágio, hoje tem mais pedágio que cogumelo em dia de chuva. Foi feito o programa de desestatização, privatização. Até os hospitais públicos entraram na onda. Não sobrou quase nada para o governador administrar.
O dado concreto é que se vendeu muito patrimônio público, porque, diziam os tucanos à frente do governo de São Paulo, nós precisávamos vender patrimônio para pagar a dívida. A dívida, que era de 40 bilhões, hoje passa dos 240 bilhões. Por que essa dívida subiu tanto? Porque a dívida tem o IGP-DI, que é a correção dela, que é o índice de inflação mais 6%, então todo ano a dívida de São Paulo cresce acima da inflação, com o governo federal. Aí, a dívida ficou impagável.
Nós ficamos jogando dinheiro público na lata do lixo todos esses anos. Entregamos o patrimônio do estado de São Paulo, penalizamos a população - as rodovias estão aí, as praças de pedágio -, e a dívida de São Paulo cresceu. E nós chegamos, hoje, a uma situação de quase insolvência. Na verdade, o governador de São Paulo está quase decretando falência ao reabrir uma renegociação em torno da dívida. Entrou até com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar os termos da dívida, agora. Depois de anos e anos pagando, agora se acendeu uma luz por conta da crise, pois diminuíram as receitas, e resolveram colocar na mesa esse tema, que é importantíssimo.
Só para as senhoras e os senhores terem noção do que eu estou falando, este ano, no orçamento que nós vamos começar a discutir na Assembleia, só para o pagamento dos juros, só para a rolagem da dívida de São Paulo, nós vamos despender 18 bilhões de reais. Isso porque nós devemos, na verdade, para um verdadeiro agiota. É aquele negócio, a dívida, às vezes, até é pequena, mas os juros são muito altos e o cidadão não consegue pagar o principal. Isso não sou eu que estou dizendo, está escrito no orçamento.
As nossas três universidades públicas, USP, Unicamp e Unesp, principais centros de pesquisa do País, consomem 10 bilhões por ano. Dava para fazer uma nova Unicamp, uma nova USP e uma nova Unesp este ano. Dava para resolver o problema do ensino superior, de pesquisas, de extensão do estado de São Paulo e da ciência. Nós somos um país subdesenvolvido e pagamos um preço altíssimo para importar remédios, importar até óleo diesel, combustível de avião, porque nós não temos ciência, investimento em infraestrutura.
São 18 bilhões jogados na lata do lixo. Esse dinheiro vai para a União, em Brasília, para a quadrilha do Temer, e a quadrilha do Temer entrega para o Itaú, o Bradesco e o Santander. Ano passado, a quadrilha do Temer entregou 400 bilhões para esses bancos e para as famílias bilionárias. E, também, a Dilma entregou, o Lula entregou, o Fernando Henrique entregou, e vai embora. Desde que acabou a inflação, os bancos ganhavam no overnight, especulando com o nosso dinheiro durante a madrugada. Só aceitaram acabar com a inflação porque o governo colocou a taxa de juros em 40% na época. Nós tivemos vários planos no Brasil para enfrentar a inflação, e o setor financeiro nunca aceitou. Só aceitou quando conseguiu um mecanismo para ganhar mais do que ganhava na inflação. E a taxa de juros no Brasil nunca deixou de ser a maior do mundo, desde o Plano Real até hoje. É isso que está acontecendo com o dinheiro de São Paulo: para investimento, 12 bilhões; para Saúde, 25 bilhões; para Educação, 43; e para a dívida pública, Olavo Setubal, o pessoal do Bradesco, 18 bilhões. É por isso que não há dinheiro para nada.
Agora o governador quer renegociar os termos da dívida. Ele quer, durante dois anos, a possibilidade de pagar menos do que estamos pagando hoje. Somos a favor de uma renegociação da dívida, é claro, óbvio, temos que acabar com essa história de pagar mais do que a inflação. Até abri uma investigação séria nesta Casa. A Argentina fez uma auditoria da sua dívida e reduziu em quase 40 por cento. Era dívida sobre dívida, juros sobre juros. Tínhamos que fazer aqui também uma investigação séria. Se este Parlamento honrasse o “p" de Parlamento, não fosse um despachante de luxo do Palácio dos Bandeirantes, já teríamos feito uma investigação nessa dívida há muito tempo, e poderíamos tê-la diminuído. Em vez de pagar 18 bilhões, poderíamos pagar um, dois, três, e esse recurso poderíamos investir nas rodovias do Estado, no ensino, na pesquisa, qualificar nossos servidores públicos, mas não é isso o que acontece.
Agora o governador resolveu fazer uma nova negociação e mandou para esta Casa um projeto para refazer os termos. Aí coloca que quer essa folga para poder pagar em parcelas menores a rolagem da dívida, só que, em contrapartida, entrega os direitos dos nossos servidores públicos.
Os professores estão aí há três anos sem o rejuste da inflação. Os nossos policiais militares então - meu Deus! - estão morrendo e ganhando o menor salário dos 27 estados da federação, os delegados de Polícia, os nossos investigadores, os servidores da Secretaria da Fazenda. Os servidores do fisco, que são responsáveis pela arrecadação, estão em operação tartaruga, operação padrão. Todo o funcionalismo já está sendo penalizado, e agora manda um projeto para esta Casa para penalizar ainda mais. São dois anos de congelamento total, o que não poderia ser chamado de gasto, porque investir no servidor não é gasto, é investimento. O servidor qualificado é serviço público eficiente, é atendimento rápido da população. Lá na ponta, no posto de saúde, no hospital público, o servidor de cabeça erguida, espinha reta é atendimento mais qualificado para o nosso povo. Não é gasto, é investimento, até porque o servidor vai receber o seu salário, seu vencimento e não vai colocar embaixo do colchão o dinheiro. Vai investir na educação dos filhos, na sua alimentação, na sua vestimenta, e isso movimenta a economia. É um erro; esse pessoal que estuda economia acha que a economia do Estado é igual à economia de padaria. É uma tristeza. Vejo aquela Miriam Leitão falar na Rede Globo, ela nunca estudou economia. Ela acha que com o Estado dois mais dois são quatro. Não é assim. O Estado tem que gastar, investir, porque na medida em que investe, a economia se movimenta, e isso aumenta a arrecadação do Estado. Aliás, foi descoberto pelo Roosevelt, nos Estados Unidos, depois da crise de 29. O governo norte-americano não tinha dinheiro para nada, ele resolveu contrair dívida com juros diferente, baixo, fez investimento na infraestrutura, empregou o povo, o povo começou a consumir, resgatou a economia dos Estados Unidos. Ele é lembrado até hoje por isso, considerado um dos maiores presidentes do século XX. E no Brasil, temos essa quadrilha, de onde não sai uma ideia da cabeça desse pessoal. Só pensam em roubar, não sai uma proposta.
São 14 milhões de desempregados. Quando abrimos o jornal, não vemos nenhuma medida para investir em infraestrutura. É só como vou me defender do processo e como vou comprar deputado para escapar do impeachment. É só essa discussão que temos no Brasil. E não dá mais para andar em São Paulo. Os trabalhadores estão vendendo picolé no semáforo e bugiganga do Paraguai. O desemprego é isso. E há aqueles que ainda não entraram no crime, porque como a pessoa vai comer? Aumentou até o número de roubos a residências, pequenos furtos, e a quadrilha, lá em Brasília, está preocupada em se safar do impeachment.
Então, queria concluir com isso. Esse projeto tem alto impacto para os servidores públicos do Estado e para a sociedade do nosso Estado. Sendo assim, ele terá que ser discutido em detalhes e terá que ser reformulado. Renegociar a dívida é necessário? Sou o primeiro parlamentar a assinar, mas não podemos entregar o futuro dos servidores públicos do estado de São Paulo em troca de uma renegociação que, durante alguns anos, vai beneficiar o estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o deputado Raul Marcelo realmente faz uma explanação muito séria, pela falta de investimento que nós temos no estado de São Paulo e no Brasil inteiro. Agora, recebemos esse presente de grego, o Projeto nº 920, que congela o salário dos funcionários públicos.
Nós temos congelada, no Iamspe, a Saúde do funcionário público. Não há como investir no Iamspe. Tudo é o funcionário público quem paga. Aliás, no Brasil, só os pobres pagam as coisas. Aí vem um projeto como esse. Nós temos que nos posicionar contrariamente de imediato. É essa a nossa posição em relação a esse projeto, da maneira que está aqui. Nós somos totalmente contrários e vamos obstruir, porque nós não podemos votar um projeto como esse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu recebo uma informação muito triste. Pacientes denunciam falta de medicamento na Farmácia de Alto Custo do Alto Tietê. Essa farmácia fica na maior e mais bem estruturada cidade do Alto Tietê, que é Mogi das Cruzes. Os pacientes transplantados, principalmente de rins, não têm os medicamentos adequados para evitar uma rejeição do seu órgão transplantado. Faltam o tacrolimo e o micofenolato de sódio. Esses pacientes não têm onde buscar esse medicamento.
Agora, o Ministério da Saúde tem que investir para que se evite a baixa imunidade desses pacientes e a rejeição dos órgãos. Com a rejeição, os gastos vão ser muito maiores e esse paciente voltará para a fila, para ser transplantado novamente. Alguns pacientes estão mostrando o tempo que levaram para conseguir o transplante de rim. Agora, depois de transplantados, eles correm risco por uma falta de investimento do governo federal na Saúde.
Então, nós estamos fazendo um
protesto, apelando, ao mesmo tempo, ao presidente Temer e ao ministro da Saúde,
para que enviem urgentemente esses
medicamentos para todos os estados. Nós não podemos fazer com que essas pessoas
paguem pela sua vida, justamente por falta de medicamentos de alto custo. Isso
reflete na nossa cidade.
Imediatamente, telefonam para o deputado
- que é médico, no meu caso - e dizem: “Gondim,
alguém tem que pôr a boca no trombone. Alguém tem que falar. Faça o nosso
papel. Represente-nos. Busque essa solução.” Aqui, estamos fazendo esse apelo
ao Ministério da Saúde e, ao mesmo tempo, ao secretário de Saúde do Estado.
Digo a ele que não meça esforços para ajudar esses pacientes transplantados.
Fizemos o Hospital de Transplantes, na Brigadeiro Luís Antônio. Nós temos alguns hospitais conveniados para transplantes de órgãos. De imediato, falta justamente o medicamento que evita a rejeição dos órgãos depois de transplantado. O deputado Doutor Ulysses - que é medico, presidindo esta Casa - sabe o que estou falando, sabe o que essas pessoas estão sentindo.
Diz o colega médico, o Dr. Rui Alberto Gomes, que é responsável por dois serviços de nefrologia: “Tanto trabalho para se conseguir uma hemodiálise próxima da cidade, para se entrar nessa fila de transplante, e posteriormente, por causa de um medicamento...” É lógico que o paciente não consegue comprar, provavelmente é um paciente que recebe um salário de um a cinco salários mínimos. Ele não vai conseguir comprar porque senão não vai comer. O paciente chega, e diz assim o Dr. Rui “... e agora você perder tudo, inclusive a vida desse paciente.”
É uma questão de vida. Eu queria dizer aqui que são vários assuntos que estamos conversando e discutindo hoje. Um deles é sobre esse projeto que está mal feito, o nº 920 de 2017 - que precisamos corrigir para que possamos pôr em votação; do jeito que está, vamos votar contra - e fazer essa observação em relação ao problema da falta de medicamentos de alto custo, principalmente na farmácia do Alto Tietê.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, pedi para me manifestar por conta de uma situação muito grave que estamos vivendo aqui na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, inclusive estamos realizando, neste exato momento, uma audiência pública chamada pelos sindicatos, pelas centrais sindicais, pela CUT, pelos movimentos de servidores em razão do PL 920/17, que traz no seu bojo a intenção, mesmo que velada, de congelar os salários, os projetos sociais dos servidores públicos do estado de São Paulo. Nessa toada, inclusive, teremos a não inclusão da PEC 5 porque se a determinação do Governo é parar com tudo, o povo que está defendendo a PEC 5 também pode esquecer porque Inês é morta. Se vai congelar tudo, companheiro, vai congelar também a discussão da PEC 5, porque é isso que determina o PL 920: o congelamento de todos os salários, de todas as gratificações, de todos os benefícios para os servidores. Também o congelamento de investimentos em programas sociais. Todos os programas sociais do estado de São Paulo estarão relegados a ficar em qualquer gaveta lá no Palácio dos Bandeirantes.
Esse PL é resultado de uma negociação de dívidas do estado com o governo federal, que, aliás, vem sendo trabalhada já há alguns anos. A propósito, este governo golpista do Michel Temer, depois que transformou uma PEC na Emenda Constitucional 95, congelou por 20 anos os investimentos em Saúde, em Educação, em programas sociais. Está acabando com tudo. Está acabando com o País, está acabando com os empregos, com a indústria, está acabando com a vida das pessoas. Estamos voltando à miséria neste País por conta do inconformismo e apoio de partidos políticos ao golpista Michel Temer. Aqui no estado de São Paulo a situação é bem parecida porque estamos vivendo o congelamento de salários de servidores que estão há quase quatro anos sem reposição inflacionária. Não havendo reposição inflacionária, a inflação vai comendo os salários.
No Colégio de Líderes, quando da apresentação das centrais sindicais, uma moça, representando a Segurança Pública, quase chorou para dizer a situação desesperadora dos policiais civis e militares.
Falando em policial civil, para fechar com chave de ouro, denunciei no Colégio de Líderes e gostaria de denunciar neste plenário também - gravem, por favor, a minha fala - que na minha cidade, Araraquara, estamos com um único auxiliar de necropsia e ele está se aposentando. Se ele se aposentar, não teremos mais quem auxilie na necropsia e teremos de empilhar defunto, uma nova modalidade lá na minha cidade, Araraquara, porque não temos quem vá ajudar, quem vá fazer de fato o serviço de auxílio de necropsia ao IML. É o sucateamento, a falta de reposição de salário, o congelamento dos programas sociais, a falta de investimentos, mas dinheiro para pagar dívida de banco tem bastante, tem sobrando, tem muito dinheiro.
O dinheiro não falta para fazer propaganda, mas para aquilo que realmente importa, que é o salário do servidor, que é a população ser bem atendida na Saúde, na Educação e nos programas sociais, aí não tem recurso, porque esse projeto de lei chega aqui com o intuito de congelar tudo. Servidores públicos, fiquem alertas, porque esse projeto de lei é nocivo e ele vai acabar com o pouquinho que vocês ainda têm de dignidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos usos das minhas atribuições, comunico às Sras. Deputadas e Srs. Deputados e aos demais interessados a realização de uma audiência no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 920/2017, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496/1997, para adoção das condições estabelecidas pelas leis complementares federais nº 148/2014 e nº 156/2016, conforme ficou acordado com todos os líderes no Colégio de Líderes.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciado o PL 199/2017.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
- requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência ao PLC 28/2017, que cria a Controladoria Geral da Alesp. Em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, público aqui presente, servidores, trabalhadores, servidores da Casa, cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia, ontem, eu e a deputada Márcia Lia, assim como alguns outros deputados da nossa bancada, como o deputado Enio Tatto, Luiz Fernando, Barba, José Américo, Neder, além de deputados federais, a direção do partido, estivemos e percebemos mais uma vez com clareza a razão do carinho das pessoas pelo presidente Lula.
Ficamos longamente conversando sobre as realizações, inclusive do nosso presidente. O presidente esteve ontem, às 15 horas, segunda-feira, na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Era uma multidão de pessoas querendo ouvi-lo, abraçá-lo, expressar seu carinho, sua gratidão eu diria, reconhecimento por tudo aquilo que foi feito no governo do presidente Lula. Foi um evento marcante lá na cidade de Ferraz com as cidades vizinhas do Alto Tietê.
À noite, na cidade de Guarulhos, melhor ainda, no espaço aberto, na rua, praticamente duas mil pessoas ficaram lá aguardando o nosso presidente e também manifestaram seu carinho. Presidente, que quando trabalhou em um conjunto de áreas, de frentes. Ele trabalhou sempre com a seguinte premissa: “tenho que trabalhar pela igualdade, inclusão e oportunidade. Tenho que trabalhar para diminuir a fome no nosso país”.
Ele tirou o Brasil do mapa da fome. O presidente Lula disse, no início do seu governo: “quero trabalhar para que cada brasileiro possa fazer três refeições por dia, tomar café, almoço e janta”. Ele trabalhou muito, gerou empregos, fez programas de inclusão social, como o Bolsa Família, apoiou a agricultura familiar, levou energia onde não tinha, fez o “Minha Casa Minha Vida” e fez o PAC, garantindo investimentos em diversas cidades, nas mais diversas áreas. Isso gera emprego e economia, porque a casa não se constrói do nada, ela precisa de cimento, pedra, areia; precisa de mão de obra, engenheiro, arquiteto, pedreiro e pintor.
O Brasil mudou. Era o Brasil da oportunidade. Infelizmente, hoje estamos vivendo o inverso. Os políticos que estão governando o nosso Estado, o nosso País e a nossa Capital estão fazendo a política do retrocesso. O presidente Temer negocia flexibilizar a legislação do trabalho escravo. Que vergonha é o Brasil flexibilizar a legislação e a fiscalização do trabalho escravo. Olhem para onde estamos voltando. Será que este é o Brasil que queremos? Será que este é o Brasil justo? Será que este é o Brasil da oportunidade? Com certeza não é.
É mais uma prova de que o compromisso do governo Temer não é com o povo trabalhador e sofredor. Com certeza não é. Ele já fez as medidas restritivas de direito na área trabalhista, com a terceirização. Fez a PEC que o governador Alckmin quer fazer. Em São Paulo, o governador Alckmin elege o prefeito, o cara do ódio, que não gosta de pobre. Aliás, essa é a política do PSDB.
O prefeito, ao invés de trabalhar pela inclusão, joga água no morador de rua, dá porrada no usuário da região da Cracolândia. Agora, ele disse que irá revolucionar a política alimentar na cidade de São Paulo, diz que dará ração às pessoas pobres que estejam precisando do apoio do poder público.
Onde estamos vivendo? Qual a reflexão que fazemos sobre isso? O governador Alckmin tem responsabilidade sobre o prefeito Doria. Aliás, qual foi a reação dele diante desse anúncio da ração? Até agora, nada! Literalmente nada. É lamentável que estejamos vivendo isso no Brasil atual, em pleno século XXI. Em vez de darmos avanços, estamos retrocedendo no tempo. Estamos voltando quase às origens do País. Daqui a pouco, além de flexibilizar, ele irá dizer que o trabalho escravo está permitido. Já há muitas situações análogas. Se consideremos o que muita gente recebe, isso praticamente também é trabalho escravo. Recebe simplesmente para poder comer e dormir.
É uma vergonha! Também vemos a falência sendo decretada em São Paulo. O governador abriu um concurso público. Eu fiquei chocado. Os professores poderão ganhar R$ 970,00 por 20 horas semanais. É o salário do mês inteiro, mas a carga horária é semanal de 20 horas. Não é possível. Estamos tratando do maior Estado do País. Como eles recebem por hora, pode-se chegar nesse valor que é menor do que um salário mínimo.
Então, esse é o governador que se diz eficiente, que se diz bom, que está há tanto tempo administrando São Paulo, mas que está sufocando o funcionalismo público da área da Segurança, da área da Educação, da área da Saúde, de qualquer área. Não valoriza o trabalhador e sucateia o serviço público como um todo para justificar outras políticas, como, por exemplo, a política de privatização, como está fazendo na área da mobilidade urbana, como quer fazer com as linhas 5 e 17 do Metrô.
O deputado Luiz Turco estava conosco na audiência, assim como o deputado José Zico Prado. As centrais sindicais estão aqui se manifestando contra esse projeto que condena o trabalhador, que joga nas costas do servidor público e da população que precisa do serviço público a ineficiência do governador Geraldo Alckmin.
O governador faz um acordo para repactuar a sua dívida com o governo federal e assume a obrigação de congelar os gastos públicos por dois anos. O que isso significa? Primeiramente, significa que estão congelados os salários dos servidores públicos. Mas significa também não garantir o investimento nos serviços, no insumo, na estrutura, no atendimento, nas áreas da Saúde, da Educação, da Assistência Social, da Segurança, entre outras.
Com isso, o governador Geraldo Alckmin demonstra, decreta e assume que faliu o estado de São Paulo. Para honrar seus compromissos, ao invés de fazer cortes mostrando eficiência de gestão, ele fala: “Não, eu congelo os gastos”. Nos moldes do presidente Temer.
Aliás, o governador Geraldo Alckmin sustenta o presidente Temer e diz que o sustenta porque as reformas devem ser aprovadas. Ou seja, é mais porrada em cima do trabalhador, são menos direitos. Estão tirando do trabalhador. É isso que ele está fazendo. E diz que o Temer deveria continuar, pois as reformas devem ser aprovadas.
Agora, ele diz: “Eu renegocio minhas dívidas, alongo o prazo de pagamento, renegocio todas as condições, mas com a seguinte condição prioritária: estão congelados todos os gastos públicos pelos próximos dois anos”.
Senhoras e senhores, o que é isso, senão o reconhecimento por parte do governador de que aquela propaganda - que eles são bons em fazer - de que eles são gestores, administradores, ruiu? Literalmente, ruiu. Querem que o povo e os servidores paguem a conta da ineficiência de sua gestão. Vamos dizer “não”, vamos resistir.
É por isso que a população está percebendo e cada vez mais reconhece a importância do governo do presidente Lula. Na época do Lula, desculpem-me, mas essas coisas não aconteciam. As pessoas não eram privadas de seus direitos básicos, como a alimentação.
O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar o falecimento do professor e empresário Gerson Trevizani, o Duda. Ele morreu no domingo, às 21 horas, aos 74 anos, vítima de infarto.
Duda foi, para Bauru, um grande educador e um grande empresário. Construiu um patrimônio muito grande na área da Educação e da Comunicação. Deixa seus filhos Maria Augusta, Paulo Eduardo, Gerson, Mônica, Miriam e Márcia, e a esposa Eliana.
Bauru sente extremamente a perda de uma personalidade que foi muito importante, um incentivador do crescimento da cidade de Bauru. Lamentamos profundamente a perda desse empresário, dessa pessoa humana, que tinha um carinho muito grande por todos nós e pelo trabalho que nós, parlamentares, em especial da Assembleia Legislativa, desenvolvemos.
Ele sempre propagava os trabalhos da Assembleia Legislativa na cidade de Bauru, através da TV Preve. Por isso, trago aqui, com muito pesar, essa informação e deixo para toda a família meus votos de pesar, pedindo a Deus que console cada coração.
Muito obrigado.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Teonilio Barba, para encaminhar pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar pela liderança da Minoria.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores da Casa, o debate já deve ter ocorrido hoje, conforme informação do meu líder, sobre o Projeto 920/17, nesta Casa.
O projeto dialoga exatamente com a PEC do Teto dos Gastos, que foi aprovada em Brasília, a PEC nº 55, depois a Lei 156, também de Brasília, e diz que cada Estado, que quiser discutir ou renegociar sua dívida com o governo federal, tem que impor um jogo muito duro aos servidores públicos, do funcionalismo público de cada Estado.
Aqui o governador enviou para cá um projeto com regime de urgência. Fiquei sabendo que já foi retirado o regime de urgência. Vai retirar o projeto para retirar o regime de urgência, para ser debatido nas comissões.
É um projeto que trata do congelamento de salários de servidores, do funcionalismo público do estado de São Paulo. Trata do congelamento da quinta parte, da sexta parte, de plano de carreira. Trata do aumento do pagamento da Previdência, de 11 para 14 por cento. Trata de arrochar, cada vez mais, o funcionalismo público no estado de São Paulo, que já vai para quatro anos, neste ano, se não conseguir negociar: não pega sequer a reposição da inflação.
É uma articulação bem planejada pelo governo golpista em Brasília, apoiado pelo governador de São Paulo, cujo partido apoiou o golpe com veemência em Brasília. O PSDB apoiou de maneira descarada o golpe nos servidores públicos do Brasil, nos trabalhadores e trabalhadoras do País.
Ele vai tentando construir uma quantidade de ações, que o mínimo que os trabalhadores têm, em qualquer município, qualquer estado, ou no setor privado, se não conseguir ter um aumento real de salário, ele tem que ter, no mínimo, a reposição da inflação, medida pelo INPC ou pelo IPCA. É o mínimo. Essa é a condição para preservar o poder de compra de qualquer pessoa. Quando você aplica a inflação de um ano, no salário do ano seguinte, você preservou o poder de compra que o trabalhador tinha no ano anterior.
Esse governo vem, de maneira descarada, apresentar um projeto desses, para debater aqui na Casa. E hoje, na Casa, houve uma grande mobilização. Quero ver os deputados da Casa votarem esse projeto, de maneira a declarar que defendem o projeto e por que defendem o projeto. Porque sou contra, e digo que sou contra. Sou contra porque ele arrocha salários, por exemplo, dos policiais, que têm o salário arrochado há quatro anos. Arrocha o salário do funcionário público, que são os servidores desta Casa. Arrocha salário do Sindsaúde, da Apeoesp, enfim, de todos.
Vou querer ver os 76 deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, assomarem à tribuna para defenderem o Projeto 920/2017. Está colocado aqui o desafio. No dia em que formos discutir o projeto, todos os deputados têm que vir aqui e falarem por que ele vota a favor, ou por que ele vota contra, para fazermos um bom debate nesta Casa. Eles acabam não falando; a base aliada fica aqui, ouve a oposição falar, mas na hora de votar eles dizem “sim” para o governador.
Essa é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores.
A outra situação que me traz a esta tribuna é tentarmos começar a entender o que está acontecendo no País. Uma portaria do Ministério Público do Trabalho, publicada no dia 13/10, Portaria nº 1.129, trata da flexibilização do trabalho escravo. Essa Portaria, depois transformada em lei, sobre trabalho escravo foi sofrendo vários ajustes ao longo dos anos. Nos anos 2000, ela sofreu um ajuste maior, feito pelo presidente Lula.
Nós, às vezes, não temos noção do que é o trabalho análogo ao escravo neste País, mas aqui na Capital tem, no estado de São Paulo tem. Os bolivianos, os haitianos, trabalhadores que vieram de fora por causa de uma catástrofe natural em seus países, estão submetidos ao trabalho escravo aqui. No governo do presidente Lula, o Ministério do Trabalho tomou a seguinte ação: os fiscais vão às ruas para fiscalizar. Eles podiam autuar a partir da avaliação de cada fiscal, da denúncia dos trabalhadores, aquilo que era trabalho análogo ao escravo - trabalho forçado, em que a pessoa não tem liberdade de sair do local de trabalho, trabalho na fazenda dos fazendeiros que são deputados, ou na usina dos usineiros que são deputados, onde o trabalhador fica aprisionado 30, 40, 60 dias, sem poder sair. O Ministério do Trabalho entrava, começava a fiscalizar. Se tinha denúncia, o Ministério fazia a autuação. A condenação não era de imediato. A prova de que não era trabalho escravo tinha que ser do fazendeiro, do usineiro, do empresário.
Olhem a portaria que o canalha do presidente Michel Temer assinou no dia 13, publicada ontem. Todo ano era divulgada uma lista de empresas que praticam trabalho análogo ao trabalho escravo. A partir de agora não se publica mais essa lista. Só vai ser publicada essa lista a partir de uma análise individual do ministro do Trabalho. Quer dizer, a denúncia dos fiscais, dos procuradores do Trabalho, não importa mais. Pode fazer a denúncia que quiser, podem os trabalhadores denunciar, que não vale. Vale a partir do momento em que o ministro do Trabalho pegar a lista e disser que a empresa pratica trabalho escravo.
Vocês imaginem a pressão que vai sofrer esse ministro, se ele for um ministro com postura séria, honesta. Se não for, nem vai sofrer pressão. Vai divulgar a bel prazer, à maneira dele. Esse é o modelo para o qual estamos retroagindo, antes de 1988. Aliás, estamos voltando para o século XIX. Nós começamos a entrar no mapa da Organização Internacional do Trabalho, no mapa da ONU, como um dos países que estava combatendo o trabalho escravo de maneira eficiente. Nós estávamos sendo citados como modelo de país em que estava tendo combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Mas, aí, o canalha do Michel Temer aprova uma portaria dessas, que flexibiliza o trabalho escravo.
Recentemente, aprovaram um Refis para os empresários, autorizando desconto de 90% da multa e mais um desconto de uma parte da dívida. Quer dizer, para que ser bom empresário, ser bom neste País, praticar o trabalho correto, se tem a Câmara dos Deputados que, a pedido do Poder Executivo, aprova medida em que eu fico sem pagar a carga tributária por quatro, cinco anos, vem o Refis, eu me habilito nele e pago em cinco, seis, dez parcelas, aprovo todos os meus projetos, pego todas as CNDs que eu preciso, paro de pagar o Refis e aguardo o próximo Refis para fazer novamente o parcelamento da dívida? E aí reclama que falta dinheiro. Isso aconteceu lá em Brasília, e aconteceu aqui no Estado. Mas esse governo que está lá, com mais 296 deputados canalhas, está assaltando, tomando de assalto, roubando o direito do povo, das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil. Está tomando das mãos das trabalhadoras e trabalhadores para entregar nas mãos dos empresários, para entregar nas mãos dos fazendeiros, para praticarem trabalho escravo. Essa medida, que foi aprovada, e nas fazendas há muito trabalho escravo, é exatamente para ter o apoio da bancada ruralista. E nesta Assembleia há parte da bancada ruralista, para ter o apoio, lá em Brasília, para votar contra a investigação sobre a segunda denúncia que ele está sofrendo.
Então, é isso que precisamos começar a debater nesta Casa, debater o que acontece no Estado, mas também o que acontece em Brasília. Por que debater o que acontece em Brasília? Porque todos os deputados aqui, independentemente de partido, fazem dobrada com deputados federais. E eu tenho a honra de dizer que os deputados federais com quem faço dobrada são contra essa portaria, são contra a reforma trabalhista, contra a reforma da Previdência, contra a terceirização, contra esse modelo de governo que está aí, que quer entregar cada vez mais, que assalta os trabalhadores, as trabalhadoras, os mais pobres, e entrega nas mãos dos banqueiros, nas mãos dos ricos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 788, de 2017.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um manifesto de muita tristeza, e o faço em nome da nossa região, em nome de uma classe trabalhadora. Falo dos agentes penitenciários do estado de São Paulo, gente tão importante, gente tão valorosa, que sofre tanta insegurança neste momento e que presta um trabalho de excelência ao estado de São Paulo. Perdemos, Sr. Presidente, três trabalhadores na semana que se passou: Daniel Grandolfo, que é o presidente, o Edson, que é o Lobó, e também o José Cícero, o Cebolinha. Eles sofreram um acidente, vindo de Brasília, onde estariam trabalhando para a votação da PEC nº 14, a PEC que transforma a Polícia Penal, ou seja, que eles tenham, acima de tudo, esse direito. Essa PEC está no Senado. E na volta para Presidente Prudente, infelizmente num acidente de carro, esses três trabalhadores perderam a vida.
Com a permissão de V. Exa., presidente, dos 93 deputados desta Casa, quero prestar uma homenagem àqueles que ficaram: aos trabalhadores que perderam essa representação, mas serão representados sempre, aos familiares, que são os que mais sofrem, e dizer que foi uma perda irreparável, algo muito, muito triste para a nossa região e para essa classe tão trabalhadora. Fica aqui o meu sentimento, realmente de coração, por gente tão, tão especial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente quero informar aos meus amigos e amigas, companheiros de luta e de sonhos da PEC 05, que amanhã o Pleno, composto de 25 desembargadores, a partir das 13:30, vai apreciar e julgar o mandado de segurança que impetramos contra o presidente da Assembleia, com o objetivo de ver pautada a nossa PEC nº 05.
Espero que seja feita a Justiça, que o Judiciário verifique e constate que a grande maioria desta Casa, mais de 70 deputados de 20 partidos, quer ver pautada essa PEC. Não se fala em aprovação. Fala-se apenas na pauta, que é um direito que cada parlamentar tem, de que seja apreciado um projeto, uma PEC, uma moção, um requerimento.
Estou muito esperançoso, Srs. Deputados e amigos da PEC nº 05, principalmente porque nós confiamos no Judiciário de São Paulo, seguramente o maior, mais completo e atuante Judiciário deste País.
Lamento, por outro lado, que
esta Casa não tenha, hoje, dado
seguimento à sua história. Deixamos
de apreciar, hoje, a PEC nº 01, que determinava o prazo para encerramento
do inquérito civil público. O que
essa PEC pretende é impedir que o
Ministério Público possa manter alguém sob averiguação
por tempo indeterminado - um, dois, três,
quatro ou cinco anos. Tem que ter prazo para terminar. A honra das pessoas não
pode ficar à mercê dos ventos.
Porém, a covardia tomou conta desta
Casa. Vou repetir: a covardia tomou conta desta Casa e, por esse motivo, foi
adiada a pauta. Hoje seria iniciada a discussão e votação dessa
PEC nº 01. Nós voltaremos, para mostrar que esta Casa, com 150 anos de história
- como dizia o líder do Governo, altaneira -, não vai recuar diante de seu
destino histórico, que é mostrar coragem e dignidade acima de tudo.
No último sábado - ou na sexta-feira -
tivemos enchente em São Paulo. Grandes bairros sofreram com a forte chuva que
caiu. Qual não foi a minha surpresa ao ver no jornal de domingo uma foto do Sr.
João Doria ao lado do prefeito de Veneza? Os dois navegavam no canal de Veneza.
Enquanto isso, o povo estava sofrendo aqui.
Gostaria que a câmera fixasse bem o
jornal que tenho em mãos. Olhem a imagem do prefeito de Veneza. Veneza é uma
cidade em que as ruas estão tomadas pela água. O Sr. João Doria estava
tranquilo, sereno, longe da enchente de São Paulo. O Sr. João Doria, mais
conhecido como “João traidor” - e não “João trabalhador” -, estava lá, em
Veneza.
Não há lugar mais bonito do que
Veneza. Olhem a foto dele. Está em um barco. Nesses barcos, para quem conhece
lá, de lado há cantores italianos, orquestra. Não há nada mais bonito do que
passear nos canais de Veneza ao som de uma música italiana.
Esse é o senhor prefeito de São Paulo. Ao invés de estar aqui, estava lá. Viaja em todos os finais de semana. Parece que ele imagina: “Vai chover amanhã.” Então, viaja. Ele não gosta de chuva. Em Brasília não chove, o tempo é seco e ele quer ir para lá. Há quanto tempo não chove em Brasília? Ele é prefeito de uma cidade, da terceira maior cidade do mundo, minha gente. A terceira maior cidade do mundo!
Aí ele tem as grandes invenções dele. O que o prefeito - aliás, o caixeiro viajante - sugere? Comida para pobres. Ele quer usar uma espécie de farinha feita com alimentos que estão com a validade prestes a vencer. Os nutricionistas são contra. Acham que essa comida - que chamam de ração - não vai ser boa para o povo.
Vê se ele come isso lá em Veneza? Ele vai estar agora no Paraguai. Vê se ele vai almoçar e jantar essa comida? Preparada com alimentos que estão prestes a vencer, remarcados. Que ele chama de “comida de astronauta”.
Olha a loucura, olha onde estamos. Eu não estou acreditando nisso, eu não posso acreditar, não é possível! O Conselho Regional de Nutrição foi contra. O que ele pretende? Dar ração para o povo. Eu não posso acreditar que isso possa estar acontecendo.
O povo elegeu o senhor João, ex-trabalhador, que nunca foi gestor, sempre foi político - mais hábil e mais político que nós, muito mais político que nós -, para ser prefeito. Ele começou dizendo que ia prefeitar.
Ele nunca foi, depois de eleito, à periferia. Se ele for para o Socorro, ele cai nos buracos e não sai mais de lá. Fica preso lá nos buracos. Vê se ele vai lá? A Saúde, como está a Saúde? Está horrível. A Educação está horrível.
Volto a insistir nesse tema: como ele vai dar para as crianças - ele usa um termo - a comida para pobre? O que é isso? Isso é humilhante. O trabalhador pode ser pobre na renda, mas é rico de espírito. O que é isso aqui? Isso é humilhação!
É por isso que eu quero deixar - uma vez mais - o meu repúdio e a minha indignação. O povo de São Paulo não merece ter um prefeito como o senhor João. O senhor João tem barco, iate. O senhor João tem avião, o senhor João usa o avião do advogado. O senhor João tem ternos caríssimos. O senhor João adora um barco ao som de música em Veneza. Enquanto isso, e o povo, deputado Teonilio Barba?
Até ia me referir a V. Exa., mas não tenho mais tempo. Sobre uma fala de V. Exa. feita em um comício lá nos Sem Terra, quando tentou colocar todos os partidos no mesmo saco, dizendo que eram todos amigos dos empresários, incluindo o PTB. Na próxima fala minha, quero me reportar... Vossa Excelência não é o único político que tem convívio com o chão de fábrica, muitos políticos têm. Mas deixe, deputado, pois não temos mais tempo para falar agora. Meu tempo está encerrando, mas deixo a V. Exa. a seguinte indagação: “Vossa Excelência sabe o nome do prefeito de São Paulo?”.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, companheiros que nos visitam na Assembleia Legislativa, gostaria também de falar na linha do que disse o deputado Campos Machado. Obviamente o deputado Campos Machado tem uma diferença muito grande com este deputado, pois, se ele bate no Doria, é para defender o Geraldo Alckmin, é uma briga deles. Para mim, não há diferença nenhuma entre um e outro.
Da forma como foi colocado nesta tribuna, inclusive por membros do PSDB, está acontecendo uma grande traição do prefeito da cidade de São Paulo para com o governador Geraldo Alckmin. Basta lembrar que, dois anos atrás, também houve uma grande traição para um candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, e o traidor foi o Doria e também o Alckmin, então ele está pagando com a mesma moeda.
Quem criou o Doria, quem inventou o Doria, é quem está sendo traído, então que carregue agora. Você não colhe jabuticaba de um pé de amora, não adianta. Então, nessa discussão, é um traindo o outro. Eu gostaria de falar sobre a situação da cidade de São Paulo, deputado Teonilio Barba, e sobre a rapidez com que esse prefeito inventado pelo Geraldo Alckmin, do PSDB, e que tem a mesma forma de governar do PSDB, está derretendo, em apenas nove meses e meio.
Ele chegou com uma volúpia danada, emplacado pelos meios de comunicação, pelo capital, por uma onda enorme de criminalização contra o Partido dos Trabalhadores no Brasil todo, contra a Dilma e contra o Lula. Aconteceu que ele ganhou no primeiro turno as eleições, porque a quantidade de informações que chegava à casa da população era enorme, e as pessoas realmente ficaram muito confusas dois anos atrás.
O que está acontecendo agora? Está chegando a verdade. Ele assumiu a prefeitura e fez um auê danado, achando que se governa a complexidade dos problemas da cidade de São Paulo através de doações, através da internet, do celular. Ele mudou o nome dos subprefeitos para prefeitos regionais, mas não colocou dinheiro nas subprefeituras, não descentralizou o poder, não deu autonomia para os prefeitos regionais, como diz ele. O que vemos hoje? Uma piora em todos os aspectos.
A única coisa que eles falam que melhorou foi o tal do Corujão da Saúde. Estes dias o deputado Fernando Capez veio a esta tribuna e fez propaganda disso. Realmente a fila diminuiu, porque eles injetaram dinheiro no hospital particular e realmente fizeram os exames nos hospitais que fizeram convênio com a prefeitura. Contudo, quando a pessoa faz o exame, o médico a encaminha para outro lugar, e a fila desse outro lugar aumenta. Não há Corujão para pequenas cirurgias, não há Corujão para outras cirurgias e para outro tipo de atendimento especializado.
Então, você vai conversar com a população e descobre que mesmo aqueles que foram atendidos no primeiro exame não estão sendo atendidos agora. Portanto, foi uma grande falácia do prefeito.
Há poucos dias saiu uma pesquisa na “Folha de S. Paulo” sobre os índices do que aconteceu em relação ao prefeito Fernando Haddad. Temos aqui os seguintes dados: extensão de guias e sarjetas. Quem mora na periferia sabe o quanto é importante ao asfaltar uma rua, colocar antes guia e sarjeta, colocar uma regularização mecânica, pois ajuda a população. Esse tipo de serviço caiu na cidade de São Paulo; são 55,76% a menos. Outro item que temos aqui é sobre reformas e extensão de galerias inspecionadas: esse serviço caiu 38,59% - não é pouco -, mais que um terço. O que são galerias? Estamos chegando à época das chuvas. O que está acontecendo com o prefeito João Doria não levou em conta isso, pois ainda não chegou o período das chuvas aqui na cidade de São Paulo. E no passado, quando ele assumiu, não tivemos tantos problemas de enchentes. Então, imagine não cuidando das galerias, não as limpando - principalmente - o que vai acontecer quando chegarem as chuvas? Área de passeio e calçadas, que era uma coisa que ele tanto criticava - parecia que, num toque de mágica, ele ia resolver o problema da cidade de São Paulo -, caiu 36,1% - isso não é pouca coisa, é mais do que um terço - serviço que normalmente é feito pelas subprefeituras, ou as prefeituras regionais - falta de recurso. Limpeza de bocas de lobo e bueiros, assim como as galerias, 24,87%; ou seja, ele está preparando para aumentar o caos aqui na cidade de São Paulo no período de chuvas. Limpeza de pichações - foi mais um marketing danado - quando ele saiu apagando a parte artística, os grafites, colocou até uma multa, fez um convênio com os taxistas para dedurar quem estava pichando, ou quem estava pintando os muros da cidade de São Paulo; isso caiu 24,5 por cento. Até isso que ele pregou tanto e que, parece, virou uma bandeira para ele - pois dizia que iria limpar toda cidade de São Paulo, que não ia ter mais nenhum prédio, nenhuma avenida e nem um muro pichado - diminuiu a quantidade de fiscalização nessa área.
E aí nós entramos em outras áreas que são essenciais à população: na área da Educação, Fernando Haddad entregou a cidade de São Paulo com um déficit de 60 mil vagas de creches. Em nove meses, esse déficit aumentou para 104 mil; de 60 mil aumentou para 104 mil. Fernando Haddad entregou 104 mil vagas de creches; esse déficit está aumentando a cada mês. Se você não criar através de convênio ou construção de creches, obviamente que esse déficit cresce. A polêmica da merenda, coisa que veio lá da Erundina, coisa que veio à época do Partido dos Trabalhadores, mas da Marta. O meu irmão, que foi secretário de abastecimento, incluiu na merenda escolar almoço e também a janta, que acabou com a bolacha e o suco, colocou merenda de qualidade. Agora o prefeito João Doria vem atabalhoadamente, sem pesquisa, sem planejamento, fazer uma coisa que pode até ser boa lá na frente, que é colocar o granulado para substituir a merenda das crianças. Na verdade, o pessoal está falando “vão dar ração de cachorro para as crianças”; não é bem isso. Mas, da forma que ele coloca, é mais ou menos isso que a população entende.
Então, o João Doria é um prefeito que graças a Deus, está derretendo. E a população está percebendo. As pesquisas demonstraram isso. Ele achava que tudo era festa. Ano passado, ele subiu nas pesquisas, patrocinado pelo governador Geraldo Alckmin, que traiu um monte de outros caras do PSDB. Iria acontecer o mesmo com Doria agora, mas para presidente da república. Porém, a população vai percebendo.
Ontem, eu estive no Jardim Iporã Herplin, onde uma UBS construída pelo Haddad foi inaugurada agora, nessa gestão. A população estava muito satisfeita com o funcionamento daquela UBS. Mas foi feita por quem? Pela gestão anterior.
Eu pergunto: o que está sendo feito em São Paulo, em termos de novidade, por iniciativa do prefeito João Doria? Nada, mesmo porque ele não para em São Paulo. Viaja o Brasil todo e para o exterior. Hoje de manhã, por exemplo, ele estava em Brasília. Mas estava lá para buscar recursos para a cidade de São Paulo? Não, estava se reunindo com o agronegócio para tratar de sua candidatura a presidente da república. Mas, se Deus quiser - e tenho certeza de que Ele quer -, a população de São Paulo e do Brasil perceberá o fracasso que está sendo a gestão de Doria na cidade de São Paulo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do governo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação em nome do governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Alesp. Quero dizer que vamos votar a favor da urgência, porque é uma praxe na Casa. Salvo alguma coisa muita anormal, vota-se a urgência. Mas somos contra o projeto. Quando falo “somos”, falo em nome do governo.
E somos contra por uma razão: a situação financeira do estado não permite contratação de servidores em praticamente órgão algum. Aqui na Assembleia, temos sido extremamente benevolentes quando se trata de assuntos de interesse do Ministério Público. Já atendemos a muitas demandas de criação de cargos do Ministério Público nos últimos anos, inclusive recentemente. Não estou dizendo que esses servidores não são necessários, mas há servidores cuja contratação - em setores do Executivo, por exemplo - é muito mais urgente!
Alguns dos servidores de contratação urgente são os que tratam com a vida humana. Hoje mesmo, no Colégio de Líderes, alguém citou um município que está com problemas para enterrar os mortos por falta de funcionários. E nos Institutos Médicos Legais de todo o estado, há muitos problemas desse tipo.
Portanto, devemos ter consciência, discernimento e coragem. A coragem de dizer não a esse projeto quando ele vier a votação. A menos que - e tomara que isso ocorra - as condições melhorem. Quem sabe, a economia passa por uma reviravolta e nós perdemos menos receita do que vimos perdendo.
Hoje, num quadro assustador como é o brasileiro, esse projeto, sem a menor sombra de dúvida, não poderá ser aprovado, no nosso modesto juízo, porque vai criar despesa.
Dizem que o Ministério Público tem seu próprio orçamento, mas isso não é explicável aos demais servidores do estado. Então, acho que esse é um ato que mostra a seriedade da administração, que tem procurado agir com justiça acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do deputado Paulo Correa Jr., com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da Feira Internacional do Turismo da América Latina, FIT Latino América, em Buenos Aires, entre os dias 28 e 31 de outubro. Esclarece, ainda, que não haverá ônus ao erário.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do deputado Luiz Carlos Gondim, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar as eleições legislativas em Buenos Aires, entre os dias 19 e 23 de outubro. Esclarece, ainda, que não haverá ônus ao erário.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 02 minutos.
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