18 DE OUTUBRO DE 2017

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DOUTOR ULYSSES e MARCO VINHOLI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - PEDRO TOBIAS

Lembra a comemoração do Dia do Médico. Parabeniza os trabalhadores desta área. Lamenta as dificuldades enfrentadas por eles no cotidiano profissional. Critica proposta de deputado estadual para implantar CPI sobre os resultados de pesquisa científica do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo acerca do tratamento oncológico.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda os médicos pela data comemorativa, destacando parlamentares desta Casa que têm essa formação. Reprova a redação atual do PL 920/17 pela possibilidade que ela abre, a seu ver, para restringir direitos dos servidores públicos. Informa que o PSDB é favorável à revisão da proposição. Comunica a realização de audiência pública acerca do tema no dia 26/10.

4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita do Sr. Gustavo Henrique dos Santos Maschietto, vereador de Braúna.

5 - CARLOS GIANNAZI

Posiciona-se contra o PL 920/17, sobre cujo histórico discorre. Frisa a relevância da Educação e do magistério para o Brasil. Anuncia a presença de professores da Rede Municipal de Educação de São Paulo, destacando o trabalho pedagógico do professor Gonçalo. Aponta a importância do trabalho educativo crítico para o combate do movimento reacionário que, a seu ver, está em andamento no Brasil. Apresenta reivindicação de famílias da Escola Estadual Prudente de Morais para a retomada do cargo de vice-diretora por profissional apoiada pela comunidade escolar. Defende o respeito ao princípio de gestão democrática da educação.

6 - WELSON GASPARINI

Apresenta dados sobre analfabetismo e assassinato de crianças, adolescentes e jovens, no Brasil. Tece considerações sobre a corrupção no País. Propõe que a população mude a realidade brasileira por meio da eleição de representantes políticos honestos, competentes, idealistas e corajosos. Cita fala de Barack Obama acerca do tema.

7 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, reprova tirinha de André Dahmer, publicado na "Folha de S.Paulo, que critica a polícia.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os visitantes. Discorre a respeito do Índice Paulista de Responsabilidade Social. Esclarece como são calculados os seus indicadores. Pontua que o Noroeste Paulista tem os melhores resultados do estado de São Paulo no índice. Acentua a importância de divulgar essas informações para a população, o que, adita, pode contribuir para o aperfeiçoamento do planejamento de políticas públicas.

9 - EDSON GIRIBONI

Parabeniza profissionais pelo Dia do Médico. Ressalta a dedicação desses trabalhadores. Refere-se a pedido de ajuda que recebera, por e-mail, de paciente atendido pelo SUS, para acesso a medicamento. Critica o descaso, a seu ver, das autoridades públicas com a saúde da população, no Brasil. Reprova o envolvimento de políticos em casos de corrupção. Posiciona-se contra o PL 920/17. Presta condolências pelo falecimento de Fernanda Bandeira de Mello, do PV.

10 - MARCO VINHOLI

Discorre sobre as dificuldades de transporte enfrentadas por estudantes do Ensino Superior do interior paulista. Defende projeto de lei, de sua autoria, que visa solucionar esse problema. Frisa que, a seu ver, as dificuldades econômicas pelas quais o Brasil, o estado de São Paulo e diversos municípios passam atualmente são decorrentes do trabalho ruim realizado por gestões anteriores. Faz elogios ao senador José Serra por sua atuação política.

11 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

12 - ENIO TATTO

Defende a apreciação, por esta Casa, da PEC 5/16. Anuncia avanços obtidos na negociação com a Emae acerca da balsa Bororé. Informa que nova balsa deve ser entregue pela empresa até junho de 2018. Parabeniza o movimento popular da região. Comunica reunião entre a Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa e a Prefeitura Regional Capela do Socorro para discutir atribuições de embarque e desembarque da balsa. Critica a Comissão e o seu presidente, deputado Carlão Pignatari, por reprovar requerimento que pedia audiência pública sobre rodovias.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - DOUTOR ULYSSES

Saúda os médicos pela celebração do seu dia. Enumera deputados estaduais que se ocupam da medicina. Explica o motivo para a escolha de 18 de outubro para a comemoração do Dia do Médico. Reprova depoimento do ministro da Saúde, Ricardo Barros, em que ele questiona a dedicação de médicos do SUS ao exercício da profissão. Discorre sobre o devotamento desses profissionais diante de condições precárias de trabalho. Homenageia médicos que atuavam, antigamente, junto a famílias em regiões de difícil acesso aos serviços de saúde.

14 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência.

15 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, cumprimenta parlamentares médicos. Comunica anúncio, feito pelo governador Geraldo Alckmin, de inauguração de restaurantes populares em Araçatuba, São José do Rio Preto e São Bernardo do Campo. Tece elogios a projetos de educação, nutrição e habitação do político. Faz apelo pela finalização de hospital de oncologia em Catanduva.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz críticas ao PL 920/17. Relaciona o teor dessa proposição a iniciativas governamentais anteriores de reajuste fiscal, em âmbitos federal e estadual. Expõe ações tomadas por seu gabinete em relação a essas propostas. Informa que realizara audiência pública sobre o tema, ontem, nesta Casa, com representantes de diversos órgãos públicos. Comunica paralisação de funcionários públicos no dia 27/10 e audiência pública sobre o PL 920/17, no dia 26/10. Saúda servidores que lutam pela aprovação da PEC 5/16, que defende. Faz elogios à mobilização dos profissionais da Secretaria da Fazenda.

17 - ROBERTO MASSAFERA

Para comunicação, reprova pronunciamentos anteriores acerca do teor do PL 920/17. Esclarece intenções da proposição, ligadas ao cumprimento de acordo de renegociação do pagamento de dívidas do estado de São Paulo. Faz convite para audiência pública, no dia 26/10, sobre o tema. Assinala a intenção do Governo de preservar os direitos do funcionalismo público. Frisa a estabilidade financeira de São Paulo diante da crise orçamentária enfrentada pelo País. Destaca o cumprimento, por esse Estado, da lei de responsabilidade fiscal. Defende a implantação progressiva da PEC 5/16. Afirma o compromisso governamental com o ajuste da proposição para possibilitar sua aprovação.

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, aponta a contradição, a seu ver, dos discursos governistas acerca da situação de São Paulo na crise financeira. Opina que deve-se debater, nesta Casa, as dívidas ativa e passiva e a política de desonerações fiscais do Estado. Critica a administração de verbas públicas pelo governador Geraldo Alckmin. Diz que grupos econômicos específicos foram beneficiados pela política fiscal de São Paulo em troca de financiamento de campanhas eleitorais. Reitera críticas ao PL 920/07. Lamenta a absolvição do senador Aécio Neves por seus pares. Desaprova mudanças na legislação relativa ao trabalho escravo. Destaca a reprovação da ONU ao tratamento que o Brasil tem dado ao tema. Critica decisão do Tribunal de Justiça que permitiu a reintegração de Robson Marinho ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

19 - CARLOS GIANNAZI

Pede a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h04min, reabrindo-a às 16h30min.

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece críticas ao modelo de gestão do prefeito da Capital, João Doria. Repudia o lançamento de um composto alimentar chamado de farinata, para distribuição entre a população mais carente. Combate veementemente decisão do prefeito, de oferecer o granulado também a alunos da Rede Municipal de Ensino. Menciona outras medidas por parte da prefeitura, às quais posiciona-se contrário.

22 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, discorre sobre a profissão de médico, cujo dia é comemorado hoje. Faz reflexão sobre a medicina, considerada pela parlamentar como uma missão de vida. Tece elogios aos profissionais, a quem reconheceu pela dedicação. Reitera os parabéns pela data comemorativa.

23 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Agradece as palavras da deputada Célia Leão, com relação ao dia do médico. Informa a retificação do horário da audiência pública a ser realizada no dia 26/10, às 15 horas, nesta Parlamento, para discutir o PL 920/17.

ORDEM DO DIA

24 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Beth Sahão, de constituição de comissão de representação para participar do "Seminário Desafios para a Consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes", nas cidades de Presidente Prudente e de Santo Anastácio, entre os dias 25 e 27/10.

25 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje eu estou feliz porque é o Dia do Médico. Eu parabenizo todos os médicos, em especial os médicos que trabalham no serviço público. Não é fácil, fora que ganham pouco e as condições de trabalho não são boas.

Eu acho que é uma profissão bonita, que cuida de pessoas. Eu sempre falo: hoje, quando alguém jovem quer fazer Medicina, precisa gostar de gente. Não adianta pensar que quer ganhar dinheiro. Se quer ganhar dinheiro, faz Engenharia ou Direito. A Medicina não pode ser só para ganhar dinheiro.

No dia 14, saiu um artigo na “Folha de S. Paulo” sobre uma CPI nesta Casa sobre a fosfoetanolamina, para investigar o Instituto do Câncer, que é presidido pelo professor Paulo Hoff, maior autoridade de câncer no Brasil e no mundo.

Passo a ler o artigo para que conste nos Anais desta Casa:

“Pior para a realidade

Hélio Schwartsman

São Paulo - Juro que tento me manter moderadamente otimista em relação à política, mas, às vezes, dou de cara com uma notícia que me faz perder todas as esperanças. Nesta semana isso aconteceu ao ler reportagem de Gabriel Alves informando que os deputados estaduais paulistas vão dar início a uma CPI sobre a fosfoetanolamina, a pílula do câncer.

Até aí, tudo bem. A novela em torno da utilização dessa substância revela uma série de vazios regulatórios que mereceriam investigação. Mas, ao que parece, o alvo da comissão não serão as omissões do poder público e sim o estudo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) que apontou a ineficácia da fosfoetanolamina. Os parlamentares estariam dispostos a encontrar as falhas na pesquisa e assim quem sabe abrir caminho para legalizar a comercialização da pílula, como deseja um bom número de eleitores.

Em teoria, não é impossível que a Assembleia Legislativa do Estado esconda brilhantes mentes científicas, que saberiam mostrar onde e por que os pesquisadores do Icesp erraram. O foro adequado para fazê-lo, entretanto, não seria uma CPI, mas sim um artigo científico com argumentos técnicos que fossem capazes de convencer a comunidade de oncologistas.

O que me deixa desesperançoso nessa história é que boa parte de nossos políticos não parece ter aceito os pressupostos de uma ontologia minimamente realista. As melhores evidências disponíveis indicam que, no mundo real, a fosfoetanolamina não cura câncer. Mas, como essa não é a conclusão desejada, nossos representantes não a aceitam e buscam meios para estabelecer o contrário.

O problema é que parlamentos não têm jurisdição sobre a natureza. Eles podem até baixar um édito revogando a lei da gravidade, mas nem por isso corpos sairão flutuando por aí. Parecem não entender (ou fingem ignorar, o que é pior) que o mundo impõe limites até a ação dos legisladores.”

Querem apurar se a pesquisa foi feita de forma correta. O Estado gastou 10 milhões nessa pesquisa, e a União gastou 30 milhões. Jogamos fora, no lixo, porque nós, como médicos oncologistas, sabemos que esse remédio é uma invenção, uma fantasia, infelizmente.

Os pacientes que ocupam este plenário eu não critico. Eu sou médico de câncer, fui operado de câncer. Eu sei que quando alguém é operado fica desesperado, mas o parlamento, a imprensa, os políticos não podem jogar gasolina na fogueira.

Paulo, eu peço desculpas para você e para toda a equipe do instituto de câncer. Vocês fazem um trabalho sério para o mundo, não só para o Brasil. Ele é o melhor do mundo.

Eu não sei que deputados entraram nessa CPI, e nem quero saber. Não é individual, mas eu acho que a Assembleia Legislativa, como instituição, errou ao aceitar uma CPI para isso. Deveria haver um controle.

Se hoje a classe política já está sem tanta credibilidade, agora está entrando a classe científica, de pesquisa. Tem algum deputado cientista aqui? Eu não acredito que haja algum cientista ou pesquisador aqui. Pode ser, mas eu desconheço.

Não acreditem nessa fantasia. Eu não culpo o paciente que briga. Alguém que está morrendo quer qualquer esperança. Para alguém que está morrendo, que tem câncer avançado, qualquer coisa é uma esperança. Ele vende a casa, vende tudo para comprar a medicação que ele acha que poderá salvá-lo.

Nós somos legisladores. Temos o poder para fazer leis. Precisamos ter responsabilidade, seriedade. Não podemos denegrir a imagem do maior profissional, maior pesquisador, maior oncologista no Brasil, e pode ser até no mundo.

Eu fico triste, porque quem é médico, pesquisador ou não, sofre. Ele quer saber tudo o que ele pode, dentro dos limites dele, para o melhor do paciente. Quando nós perdemos um paciente, sentimos que tudo aquilo que estudamos e toda a nossa experiência não valem nada.

Ficamos muito desanimados quando perdemos um paciente. Queremos curar, mas não podemos curar com demagogia. Não podemos denegrir a imagem da equipe do Paulo Hoff, da equipe do Instituto de Câncer do Estado de São Paulo, melhor hospital de câncer no Brasil.

Peço perdão aos pesquisadores do Instituto de Câncer do Estado de São Paulo, em nome da Assembleia Legislativa, em nome dos 94 deputados. Desculpem por essa CPI, que não levará a nada.

Pode ser que alguém esteja esperando receber algum voto por isso. Estamos perto das eleições e acontece que atualmente não é mais essa a maneira de ganhar votos. O povo não é burro. O povo é muito esclarecido.

Não é correto envolver pacientes que têm doenças em fase terminal, bem como seus familiares. Então chega alguém e diz que acha que a pesquisa é fajuta. Ela não é fajuta. Gastamos 40 milhões de reais, tanto a União quanto o Estado, para mostrar que esta pílula não cura o câncer.

Muito obrigado, e desculpe.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, iniciando meu pronunciamento quero parabenizar todos os médicos pelo Dia do Médico em nome do presidente Doutor Ulysses e em nome do presidente estadual do PSDB deputado Pedro Tobias, dois médicos conceituados nesta Casa.

Parabéns pela missão que têm executado e por tudo o que fazem aqui.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores assessores, funcionários, senhor e senhora policial militar, público presente, ontem alguns movimentos estiveram nesta Casa trazendo à discussão o PL 920. Trata-se de um projeto que vem do Governo propondo a renegociação da dívida do estado, só que neste projeto há uma malvadeza intrínseca, há uma porta que permitiria um prejuízo aos funcionários públicos, podendo haver até o congelamento nos salários.

Nós estamos atentos, juntamente com os deputados Carlos Giannazi e Coronel Camilo.

Levamos este assunto para a nossa bancada na reunião pela manhã e foi unânime - estávamos em 16 deputados dos 20 - o apoio de todos no sentido de rever este projeto.

De fato o projeto está ruim, está confuso deixando uma grande lacuna para uma possível malvadeza de alguém que queira prejudicar os funcionários públicos.

Estavam presentes também à reunião o secretário interino da Fazenda e alguns técnicos da Fazenda, que concordaram que é necessário dar segurança ao funcionalismo e propusemos a realização de uma audiência pública - depois no Colégio de Líderes o Coronel Camilo também insistiu nessa tecla, da mesma forma os demais líderes. Portanto, no próximo dia 26 de outubro haverá uma audiência pública com o secretário da Fazenda para debater o PL 920.

Nós queremos a garantia do Estado de que nenhum prejuízo haverá para o funcionalismo público, nenhuma perda e para que tenhamos essa garantia - creio que os demais deputados estão comigo ou me corrijam se eu estiver errado - é necessário colocar no papel. Não adianta ficar na palavra ou na boa vontade, porque de palavra e boa vontade, infelizmente, já estamos cheios. Depois a pessoa resolve mudar e como fica! Então queremos isso no papel, mantendo todos os direitos, garantias e vantagens do funcionalismo público do estado de São Paulo: aos nossos policiais, aos nossos médicos, aos nossos professores, enfim, a todo o funcionalismo, as poucas garantias que tem, lembrando que estamos há mais de três anos sem qualquer reajuste. Não é justo agora prejudicarmos o funcionalismo público. Aliás, pedindo até que este projeto seja retirado e volte com uma nova redação. Essa redação, sim, garantindo os direitos de todo o funcionalismo. Tenho certeza de que teremos o apoio dos 94 deputados desta Casa porque todos têm um trabalho junto ao funcionalismo, seja nas áreas em que atuam, seja nas localidades que atuam, têm uma ação junto ao funcionalismo nas suas diversas áreas. Tenho certeza de que haverá o apoio dos 94 deputados e iremos solucionar este problema mantendo todos os direitos, garantias e vantagens do nosso funcionalismo e ajudando o nosso estado a pagar essa conta que não fecha.

É uma pena que não tenho no papel aqui, mas este projeto foi feito em 1997. Na época eram 43 milhões que o estado devia. Calculando por cima parece que o estado já pagou 130 e poucos milhões e ainda está devendo 240 milhões de reais. É uma conta absurda, é uma agiotagem o que é feito na nossa política pública nacional. Devíamos 43 milhões de reais, pagamos 130 milhões de reais e estamos devendo 240 milhões de reais ainda. É uma conta que não vai fechar nunca e este é um País que quer se desenvolver. Se não acertarmos isso de uma maneira ou de outra, com certeza ficaremos eternamente pagando e nunca veremos o fim dessa dívida.

Mais uma vez eu solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Secretário da Fazenda para que reveja esse PL 920/2017 e ao Sr. governador do Estado para que ele mantenha todos os direitos e vantagens do nosso funcionalismo público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar e dar as boas-vindas ao vereador de Braúna, Sr. Gustavo Henrique dos Santos Maschietto, acompanhado dos senhores Misael e Vivaldo Gastredi. Sejam bem-vindos a esta Assembleia. Nós os saudamos com uma salva de palmas.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia que está nos assistindo na capital, no interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, eu queria primeiro saudar a presença de todas as pessoas na Assembleia Legislativa hoje, os nossos colegas servidores que lutam pela aprovação da PEC nº 5, todo nosso irrestrito apoio.

Temos também que fazer a resistência junto com vocês contra a aprovação desse projeto que o Alckmin apresentou, o PL 920/2017, porque se ele for aprovado, não será aprovada a PEC nº 5 e mais nada no estado de São Paulo. Depois eu volto a falar sobre esse assunto.

O mês de outubro para nós, professores, educadores, é o mês da Educação. Estamos aqui na Assembleia Legislativa fazendo várias homenagens aos professores, às professoras, às pessoas que trabalham na Educação, porque entendemos que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, tecnológico, ambiental e cultural.

Através da Educação podemos transformar a sociedade. Ela é uma alavanca importante no processo da mudança do Brasil, sobretudo a Educação Pública. O professor, o educador, a educadora, são os principais fatores dessa mudança. Sem investimento no Magistério não há educação de qualidade, sobretudo na educação pública.

Hoje, estamos recebendo a honrosa presença do professor Gonçalo de Andres Fernandes, nosso colega da rede municipal, que já deu aula também na iniciativa privada. Há muitos anos é um grande professor da rede pública de ensino, um batalhador que tem lutado por uma educação pública gratuita e de qualidade. É um professor que elabora um projeto pedagógico crítico, libertador e emancipador. Parabéns, professor Gonçalo, pela sua atuação, pela sua contribuição na área da Educação. O seu trabalho pedagógico é reconhecido por muitos alunos e pelos seus colegas professores. É um trabalho importante, principalmente em um momento como esse de pautas regressivas, de escolas sem partido, de tentativa de introdução da censura nas escolas, da mordaça nas escolas, onde temos uma pauta totalmente regressiva no Brasil, do ponto de vista econômico, político, social, comportamental e sexual.

Em todas as áreas a pauta é totalmente regressiva e o seu trabalho pedagógico, crítico, libertador, na linha de Paulo Freire, vai na contramão do que estamos assistindo. Quero homenagear todos os professores e todas as professoras na pessoa do professor Gonçalo. Muito obrigado pela sua presença hoje na Assembleia Legislativa.

Registro também a presença da professora e bióloga Carmem Lúcia, que também foi professora da rede estadual.

Quero aproveitar para registrar a presença aqui de pais de alunos da Escola Estadual Prudente de Morais, que estão trazendo uma reivindicação importante para a Assembleia Legislativa, denunciando o autoritarismo da Secretaria Estadual da Educação que, através da Diretoria de Ensino Centro, demitiu e retirou do cargo a vice-diretora da Escola Estadual Prudente de Moraes, a professora Neuza Jesus Dias, que trabalhava nessa escola há mais de seis anos.

Ela tem o reconhecimento da comunidade escolar, sobretudo dos pais e dos alunos. Ela é vice-diretora, trabalha na escola da família. Estamos aqui com a Simone, que é mãe de um aluno, e com o Fred, que trabalha na escola da família, dando aula nesse projeto. Eles trouxeram um abaixo-assinado, denunciando esse autoritarismo e exigindo a volta da vice-diretora para a Escola Prudente de Moraes. Estou aqui com o abaixo-assinado que recebi. Iremos encaminhá-lo ao secretário Nalini. Passo a ler o documento, para que toda a sociedade tenha acesso ao que está acontecendo na Escola Prudente de Morais:

“Abaixo-Assinado

Exa. Senhora Dirigente Regional Maria de Fátima Lopes

Diretoria de Ensino Região Centro

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, pais e membros da Escola Estadual Prudente de Moraes e que se utilizam do projeto ‘escola da família’, pertencentes à comunidade do entorno da área escolar do bairro do Bom Retiro, São Pauio, SP, viemos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requer a continuidade da Sra. Vice-diretora ‘Escola da Família’ Neusa de Jesus Dias, na coordenação do programa ‘escola da família’, tendo em vista que ela foi, de forma arbitrária e à revelia da decisão do Conselho de Escola - em reunião ordinária realizada dia 20/07/2017 - pela permanência da mesma à frente do projeto, foi cessada/removida pela diretora Xirlene Santos Salgueiro, sem qualquer esclarecimento objetivo sobre os motivos reais do afastamento da Sra. Neusa Jesus Dias, uma vez que sempre desempenhou suas funções com prontidão, respeito ao público e sempre em busca de parcerias que melhoravam a oferta de atividades à comunidade participante das atividades realizadas aos finais de semana, agregando e ofertando formação, cultura, entretenimento e aproximação com o entorno da escola.

Além disso, a diretora Xirlene Santos Salgueiro, que atualmente se encontra afastada do seu cargo por irregularidades comprovadas no manuseio e armazenamento correto da merenda escolar, respondendo processo administrativo, no mesmo dia da cessação da Sra. Neusa de Jesus Dias, deve ter sua decisão revogada, principalmente por não atender às necessidades e desejos da comunidade escolar Prudente de Moraes.

Sendo assim, requeremos a imediata recondução da Sra. Neusa de Jesus Dias à frente do projeto ‘Escola da Família’, reassumindo suas funções sem prejuízo para a comunidade e para a sua trajetória como vice-Diretora nessa Unidade de Ensino.

Termos em que, pedimos deferimento.

São Paulo, 01 de outubro de 2017.”

Solicito ainda que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação Nalini, e à dirigente de ensino da Diretoria da Capital Centro. Gostaria que as cópias fossem encaminhadas e que providências fossem tomadas imediatamente. Gostaria que a professora Neusa Jesus Dias, que é a vice-diretora, fosse reconduzida. Isso é pedido por uma reivindicação de toda a comunidade escolar. Há uma ampla mobilização da escola e da comunidade. Uma revolta tomou conta da comunidade escolar, dos alunos, dos pais e dos professores.

Ela deve ser reconduzida, porque já havia sido referendada pelo próprio Conselho de Escola. Está aqui no abaixo-assinado. Conversei com a Simone e com o Fred. Eles me colocaram isso. Exigimos a gestão democrática da escola pública, que é um princípio constitucional garantido na LDB e no capítulo da Educação da Constituição Federal. Que esse princípio seja respeitado na Escola Estadual Prudente de Moraes.

Voltarei ainda hoje à tribuna para falar do famigerado e nefasto Projeto nº 920, que, na prática, irá congelar os salários de todos os servidores do estado de São Paulo, a evolução funcional, o quinquênio, a sexta-parte e a licença-prêmio, congelando ainda os investimentos nas áreas sociais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, como fez a PEC nº 55.

Esse projeto é a junção de dois projetos. Um é da Dilma. Antes de sair, ela deixou o PLP nº 257. Não podemos nos esquecer da renegociação das dívidas dos estados com a União. Já havia isso no PLP nº 257. Fizemos muitas manifestações em São Paulo contra o PLP nº 257, inclusive manifestações lideradas pelo Sinafresp, pelos agentes da Receita Estadual, que estão hoje na PEC nº 05. Vocês tiveram uma grande participação na frente do Palácio dos Bandeirantes.

Eu participei de várias audiências públicas e manifestações contra o PLP nº 257, que é o embrião desse projeto que o Alckmin encaminhou para a Assembleia Legislativa. Também é uma cópia da PEC nº 55, a PEC do “Fim do Mundo”. É isso que o Alckmin está fazendo agora. Ele juntou os dois projetos, resultando no PL nº 920, para fazer ajuste fiscal contra a população e contra os nossos servidores. Haverá muita luta. Eu volto ainda hoje à tribuna para continuar esse debate.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, e a Presidência procederá conforme solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a Nação Brasileira vive um dos piores momentos de sua história.

Antes de vir a esta tribuna, coletei alguns dados demonstrando a gravidade da atual situação de nosso País.

Na área da Educação, segundo dados oficiais, a taxa de analfabetismo no Brasil é impressionante. A população analfabeta, com 15 anos ou mais, é de 13 milhões e 200 mil pessoas. Segundo relatório da Unesco, dez países do mundo concentram 72% dos adultos analfabetos e, nessa classificação, o Brasil, infelizmente, está em oitavo lugar. Quase uma em cada quatro pessoas com 60 anos ou mais é analfabeta em nosso país; cerca de seis milhões de pessoas dessa faixa de idade são analfabetas.

Ainda sobre a questão da Educação, poderíamos relatar aos nossos telespectadores e aos Srs. Deputados: ao fim do terceiro ano do ensino fundamental, um em cada três brasileiros não consegue escrever uma frase que faça sentido e quase metade é incapaz de ler as horas em um relógio digital. Vejam que tristeza essa área da Educação!

Vamos ver a violência: como ela está no país? O Fundo das Nações Unidas para a Infância mostra que o número de assassinatos de crianças e adolescentes de até 19 anos, no Brasil, passou para 10.500 por ano, 28 por dia. São dados oficiais do Fundo das Nações Unidas para a Infância. No Brasil, o número de assassinatos de crianças de até 19 anos passou para 10.500, ou seja, 28 são assassinadas por dia. O Brasil é vice-campeão mundial no assassinato de jovens, perdendo apenas para a Nigéria.

Vamos falar um pouco de corrupção no Brasil. Vi outro dia, em um posto de gasolina aqui de São Paulo, uma faixa dizendo: “Neste posto, não se adultera a gasolina”. O que essa faixa queria dizer? Que tomassem cuidado, pois muitos postos de gasolina adulteram o produto....

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, fez a seguinte definição sobre corrupção: “Acho que nenhum outro país do mundo viveu tanta roubalheira como estamos vivendo aqui no Brasil”.

A ONU - Organização das Nações Unidas - estima que 200 bilhões de reais são desviados por ano no Brasil, sendo 67% do valor desse desvio do orçamento da Saúde e da Educação. Somos a sétima maior economia do mundo, mas temos 75 países com um Índice de Desenvolvimento Urbano melhor que o do Brasil. Dinheiro tem. É que a roubalheira no nosso País está demais!

Para concluir, lembro: no próximo ano nós vamos ter eleições para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Vamos fazer uma limpeza. Se a política está suja, é a grande oportunidade do povo, dos eleitores, através do voto, mudar a classe política deste País, selecionando e votando em pessoas que possam realmente representar com dignidade o nosso povo.

Para isso, eu termino o meu pronunciamento citando as palavras do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No seu livro “A audácia da esperança”, sobre a política, ele narra: disseram-lhe que ele parecia ser uma boa pessoa e perguntaram por que, então, ele queria entrar nesse meio sujo e sórdido que é a política. Ele disse que sorria e respondia entender essa descrença nos políticos, mas que existiam e sempre existiram políticos agindo com idealismo e correção. “É preciso - afirmou Obama que as pessoas acreditem que podemos, como políticos, não resolver todos os problemas, mas, ao menos, conseguir bons resultados”.

As eleições do próximo ano são a grande oportunidade de elegermos pessoas honestas, competentes, idealistas e corajosas porque, neste momento, o Brasil precisa de líderes dotados dessas quatro qualidades.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha vinda aqui é rápida, mas não posso deixar passar. Há pessoas que, não sei por que, querem sempre denegrir a polícia, que está aí só para proteger.

Vou mostrar uma tira do nosso desenhista André Dahmer, da “Folha de S.Paulo”. O que ele escreve? No primeiro quadrinho: “Querem dar ração aos pobres de São Paulo.”. No segundo quadro: “Estão tratando os pobres como cachorros!”. No terceiro quadro: “Não exagere. A polícia não mata cachorros.”.

André Dahmer, a polícia mata, então, os pobres? Conheça a sua polícia, André. Conheça a polícia de São Paulo. Pare de dar essas mensagens para os jovens, para a população, colocando-a contra a polícia. Você presta um desserviço na sua tirinha semanal, chamada “Malvados”. Não tem coisa melhor para você escrever do que criticar a sua polícia de São Paulo? Pare com isso. Escreva mensagens positivas. Você coloca a população contra a polícia gratuitamente. E tem mais, André, se você estiver em uma emergência na sua casa e ligar para o 190, a polícia vai atendê-lo.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, na sua pessoa saúdo os médicos, as pessoas que trabalham com a Saúde, visto que hoje é o “Dia do Médico”, e agradeço a sua atuação nesta Casa, em especial na Comissão de Saúde e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; saúdo os deputados presentes na Casa, nas diversas comissões, nas pessoas do deputado Roque Barbiere, do deputado Marco Vinholi, do deputado Gilmar Gimenes e do deputado ambientalista Edson Giriboni; nas galerias, uma saudação especial aos meus colegas, agentes fiscais de renda, cuja luta já vai para quase um ano, na certeza de que nós continuamos juntos, a certeza que se aproxima a vitória final; e os visitantes, nosso vereador Gustavo Henrique dos Santos, do PSB, da região de Lins, também região de São José do Rio Preto.

O motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é que, na última segunda-feira, o presidente desta Assembleia apresentou, na região que tem mais municípios do estado de São Paulo - são 96 ao todo -, que é a região de São José do Rio Preto, o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Ainda na segunda-feira, dirigiu-se à cidade de Barretos, onde também apresentou os indicadores do Índice Paulista de Responsabilidade Social. E hoje, pela manhã, ele apresentou esse Índice Paulista de Responsabilidade Social na cidade de Campinas.

Esse é um documento extremamente importante para as câmaras municipais, para as prefeituras municipais, visto ser um indicador reconhecido pela ONU. São feitos levantamentos, acompanhamentos e análises de três grandes indicadores de desenvolvimento, lembrando que o desenvolvimento deve ser local, integrado e sustentável. O Índice Paulista de Responsabilidade Social, inspirando-se no IDH, um indicador desenvolvido pela ONU, pelo economista Amartya Sen, leva em conta três indicadores: a riqueza, a saúde e a educação. A riqueza é levada em conta através de indicadores como o PIB, Produto Interno Bruto, e também com o valor adicionado de ICMS, um imposto apurado pela Secretaria da Fazenda, que estabelece quanto aquela economia agregou, uma forma de aferir inclusive o PIB de uma cidade e de uma região. O indicador de saúde é apurado através da longevidade, ou seja, da expectativa de vida que se tem naquele momento aquela população do estado, ou da região que está sendo estudada; e o terceiro, o indicador de educação, é o indicador de tempo de escolaridade.

No caso da região de São José do Rio Preto, além de ser a maior em número de municípios, da qual fazem parte as cidades de Catanduva e Fernandópolis, aqui representadas pelos deputados Marco Vinholi e Gilmar Gimenes, a região noroeste paulista é a região que tem os melhores indicadores do estado de São Paulo em saúde e em educação - primeiro lugar do Estado. Já em riqueza está em oitavo lugar no estado de São Paulo, o que levou o presidente Cauê Macris e o presidente do ILP, Dr. Vinícius, a uma conclusão: que os investimentos públicos nessa região vêm tendo uma efetividade maior, o que pode também ser atestado por outro índice, o Índice de Efetividade de Gestão Municipal, que é levantado e produzido pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim sendo, a região noroeste paulista, que abrange desde Catanduva até Santa Fé do Sul, depois basicamente entre os dois rios, o Tietê na sua margem direita e o Rio Grande, é aquela que tem os melhores indicadores.

Mas quero fechar, Sr. Presidente, com o registro da importância da Assembleia Legislativa de levar às regiões o conhecimento desses indicadores, tal como já fazemos com o Orçamento Participativo, relevante para o município, como instrumento de planejamento e de gestão.

Lembramos que, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, a pior nota de todo o estado de São Paulo foi no quesito “Planejamento”. É um instrumento importantíssimo para os municípios, as câmaras municipais e a sociedade, de um modo geral. Poderão ter um instrumento moderno, atualizado, que tenha os principais indicadores econômicos e sociais. As empresas que vão investir nesses locais e os pesquisadores terão um instrumento, que é o Índice Paulista de Responsabilidade Social, a ser apresentado em todas as regiões, culminando, na cidade de São Paulo, com uma última apresentação.

Cumprimento a Mesa, representada, neste momento, pelo deputado Ulysses Tassinari, por meio do seu presidente, deputado Cauê Macris, por retomar a divulgação de um estudo criado nos anos 2000 pelo seu pai, Vanderlei Macris, quando era presidente desta Casa, e também pelo nosso hoje presidente do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo. Cumprimento a Mesa, de um modo geral, na pessoa dos deputados Luiz Fernando, Edmir Chedid e todos os outros. É uma honra.

É importantíssimo chamar a atenção desta Casa, das câmaras de vereadores e da sociedade, de um modo geral, para esse instrumento de planejamento que poderá melhorar ainda mais a nossa efetividade nos gastos municipais e a qualidade de vida do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas presentes nas nossas galerias, alunos, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoal que nos acompanha pela internet, não poderia deixar de lembrar que hoje é o Dia do Médico. Saúdo os médicos e médicas, pessoas abnegadas.

A maior parte delas está sofrendo com a carência da Saúde pública no País - principalmente, os médicos que trabalham na rede pública de Saúde, seja no âmbito das prefeituras, do estado ou do governo federal. Realmente, as pessoas têm que ter muita abnegação, muita dedicação, muito amor ao próximo, pelas precárias condições que nós temos na Saúde pública do Brasil.

Eu nem ia me manifestar hoje, mas acabei de receber o e-mail de uma pessoa. Não vou falar o nome para não a expor. A pessoa tem 45 anos de idade. Nasceu no dia 15 de junho de 1972. Passou os dados dela. Entrou no meu e-mail e faz um pedido de ajuda:

“Há mais de um ano, no dia 5 de março de 2016, fiz um transplante de fígado, devido a um câncer, em um hospital da Unicamp, em Campinas. Para êxito da cirurgia, preciso tomar todos os dias cinco comprimidos da medicação tacrolimo de 1mg, para não haver rejeição do órgão novo que recebi. Quem fornecia essa medicação era o Centro de Saúde de uma cidade, por meio do governo estadual, mas a medicação está em falta. Não posso, de maneira nenhuma, ficar sem essa medicação. Estou muito nervoso, pois só tenho a medicação por cinco dias. Peço humildemente sua ajuda.”

Essa é a realidade que temos no Brasil, na Saúde pública. É o tempo todo. Muitas vezes, as pessoas não têm a noção da gravidade que estamos vivendo com a Saúde pública do Brasil. Citei um exemplo que acabou de entrar no meu e-mail. Resolvi vir aqui para falar publicamente o que está ocorrendo neste País com a Saúde pública.

Neste momento, comemoramos o Dia do Médico - aqui nós temos vários médicos deputados: Doutor Ulysses, Pedro Tobias e outros - mas convivemos diariamente, nós que ocupamos um cargo público, com essa demanda. É uma demanda muito triste, é uma demanda muito cruel. São pessoas assim: teve um câncer, transplante de fígado, precisa tomar medicamento para não ter rejeição e simplesmente a rede pública - seja do País, seja do município, seja do estado - não compra os medicamentos.

Como fica esta pessoa e como ficam milhares de pessoas nessas condições, esperando cirurgia, esperando remédio e esperando exame? Nós estamos convivendo hoje com esse descaso com a Saúde pública do Brasil. Publicamente, aqui, precisamos cobrar dos nossos governos - seja no âmbito federal, estadual ou municipal - uma atenção especial às pessoas que vivem no limite da vida e têm todo esse sofrimento.

Enquanto vemos que falta dinheiro público para comprar remédio para uma pessoa que teve câncer no fígado, vemos os escândalos que ocorrem, principalmente em Brasília: desvio de dinheiro público, mala cheia de dinheiro, delação, prisão, corrupção, fazendo com que o brasileiro realmente se sinta triste com essa situação do Brasil.

Desperdício de dinheiro público de um lado, máquina pública inchada, e a população sofrendo na ponta, seja na Saúde pública, seja em uma Educação de baixa qualidade, seja na falta de emprego. Essa é a realidade que nós vivemos. Acho que cada brasileiro tem que fazer a sua parte e cada um cumprindo com a sua missão, seja quem ocupa um cargo público, seja o cidadão, seja como pessoa, como ser humano. Sejam pessoas que queiram fazer o bem ao próximo.

Eu não podia deixar de falar sobre o PL nº 920. Eu, que fui funcionário público desse estado por mais de 20 anos, é sempre a mesma história: a hora que precisa fazer os acertos das contas públicas, quem paga na ponta é o funcionalismo público. Isso vem desde lá de trás, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal: os ajustes nas contas públicas, vamos arrochar o salário do funcionário, não vamos dar aumento, não vamos corrigir o que se perde com a inflação.

Mais uma vez eu vejo que a corda está a ser paga pelo funcionalismo público. Esta Casa tem uma responsabilidade muito grande. Nós somos responsáveis, queremos um estado forte, queremos um Brasil melhor, mas temos que ter bastante equilíbrio e bastante serenidade.

Acho que esta audiência pública, que foi marcada pelo presidente Cauê Macris para o próximo dia 26, é superimportante para que possamos ter mais informações, chamar o secretário da Fazenda aqui, tomar cuidado e ter esse olhar especial ao funcionário público, porque não é a melhor saída. Não é simplesmente falar “o funcionário púbico vai pagar mais uma vez a conta pela irresponsabilidade pública que ocorre nesse País”. Muita cautela com esse projeto.

Eu queria, também, deixar os meus sentimentos a Fernanda Bandeira de Mello - uma das grandes idealistas do Partido Verde - sempre dedicada, correta, séria, com amor às causas públicas, que faleceu hoje. Aqui vão os meus sentimentos à Fernanda e à família. Que Deus possa protegê-la e que ela possa estar ao lado de Deus. Quero agradecer - como membro do Partido Verde e como líder do Partido Verde nesta Casa - tudo o que a Fernanda Bandeira de Mello fez ao nosso partido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

A Casa está lotando aqui hoje, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo. É assim que nós gostamos, é assim que nós queremos a Casa do povo.

Primeiro quero falar um pouquinho sobre o projeto de lei que estou apresentando hoje aqui na Assembleia. Sabemos a dificuldade dos alunos do ensino superior de municípios como os municípios da região - municípios pequenos, muitos deles - e que estudam em municípios próximos, Sr. Presidente.

Há dificuldade nesse transporte, são alunos que estão lá através do Prouni, do Fies, e que têm uma dificuldade muito grande para pagar sua universidade e para estudar. Tem aí no transporte público em outra cidade. A pessoa está lá em Catanduva e tem que estudar em Rio Preto, ou muitas vezes está em Jaboticabal e tem que ir para Ribeirão, enfim...

Fiz um projeto autorizando o estado de São Paulo a implementar a política pública estadual de transporte público no ensino superior. Muitas prefeituras já o fazem, muitas delas de modo precário. Isto é uma prioridade do nosso mandato: apoiar o estudante, principalmente o universitário, que tem uma dificuldade muito grande no acesso à universidade e na permanência nela.

Muitas prefeituras têm dúvida sobre o que podem fazer e de que forma podem maximizar os recursos da Educação para poder dar esse transporte para o ensino universitário. Muitos estudantes esperam por isso e cobram. Depois que passa a eleição, sempre há essa cobrança por parte dos estudantes universitários, por isso fiz esse projeto de lei para poder regulamentar o transporte universitário intermunicipal no estado de São Paulo, um projeto importante para nossa comunidade de estudantes universitários.

Também queria falar um pouquinho sobre o PL nº 920. Sabemos da necessidade de proteger nosso funcionalismo e vamos travar esse debate e fazer isso, mas também não podemos esquecer o que gerou essa lei do governo Temer, que veio lá do governo Dilma. O que aconteceu com os cofres públicos do Brasil e de que forma o País chegou ao estado em que ficou?

As contas estão completamente acabadas, e a economia está deteriorada por conta de anos de políticas irresponsáveis que tomaram conta do nosso país. É evidente que, quando a conta vem - e concordo que ela não deve vir para o funcionalismo -, nunca devemos nos esquecer de onde veio essa conta.

Também não é diferente na prefeitura de São Paulo. Eu ouvia ontem as críticas ao João Doria, mas parece que esqueceram a forma como ele pegou a prefeitura do município de São Paulo, detonada pelo prefeito Fernando Haddad. Poxa, a situação em que a cidade de São Paulo está caiu do céu? Isso não vai se resolver da noite para o dia.

Tivemos esta semana uma reunião importante com o senador José Serra, na qual estiveram prefeitos que pegaram suas prefeituras após uma crise moral, econômica e financeira sem precedentes e que estão lutando para poder entregar um mandato com resultados para sua população. Discutimos três importantes temas que o senador José Serra vai pautar no Senado. Um deles é a questão previdenciária municipal, o segundo é a questão dos precatórios, uma discussão muito grande. As prefeituras e a população daqueles municípios estão tendo problemas no seu custeio por conta da questão dos precatórios.

A outra missão importante para nossa região que deixamos para o senador é a renovação do convênio do trem com a ANTT. Isso é importante para podermos aumentar o transporte ferroviário no estado de São Paulo, centro de logística que somos, grande exportador de commodities que tem que chegar até o Porto de Santos. Portanto, queria dizer a vocês do importante trabalho com o senador José Serra, que vai pautar esses temas no Senado.

Nós podemos e devemos ter responsabilidade sobre os nossos atos, sempre protegendo o funcionalismo, mas enfrentando e falando a verdade. Essa crise que aí está e que temos de enfrentar foi posta por governos irresponsáveis que acabaram com o nosso país. A união das forças progressistas vai fazer com que este país seja retomado e este estado continue a avançar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Doutor Ulysses, deputado Marco Vinholi, deputado Rafael Silva, gostaria de cumprimentar todos os presentes nesta Casa e os telespectadores da TV Alesp. Estamos na torcida para que o julgamento de hoje da PEC nº 05 seja liberado para votarmos na Assembleia Legislativa. Esperamos ter êxito e que ela seja pautada, pois com certeza será aprovada nesta Casa.

Gostaria de relatar uma visita feita ontem à Emae, juntamente com os deputados Gileno Gomes e José Zico Prado, em nome da Comissão de Transportes, para tratarmos dos problemas que a população tem com a travessia de balsa, lá no fundão da zona sul, na região do Grajaú, do Jardim Eliana até a Ilha do Bororé.

Tivemos uma reunião com o presidente e os técnicos da Emae, que foi bastante produtiva. Por quê? Porque nós conseguimos, depois da reunião que foi feita da Comissão de Transportes, que o presidente da Emae dissesse a nós e à associação dos moradores daquela região, que sofrem todos os dias com a demora na travessia de balsa,

Que a licitação da nova balsa com potencial para 22 carros, 300 pessoas, praticamente o dobro do que transporta hoje, será concluída até o final do mês. E ele deu um prazo para conclusão, dizendo que até junho de 2018, ano que vem - esta balsa estará em operação.

Então, a população saiu confiante. Obviamente terá que esperar mais nove a dez meses, mas pelo menos saiu de lá com uma promessa e com um cronograma de como está a tramitação dessa licitação.

Foi também encaminhada uma reunião na prefeitura regional lá na Capela do Socorro, lá na minha região, junto com a CET, GCM, e SPTrans, com a Comissão de Transportes, e a Emae, para tratarmos de alguns pequenos problemas que podem ser solucionados de imediato. Por quê? Porque lá é uma terra de ninguém; ninguém sabe quem controla. A balsa faz o transporte na represa. Só que a chegada dos carros e dos pedestres à rua é uma bagunça total. As pessoas furam a fila, não respeitam o transporte coletivo, não respeitam o caminhão que coleta o lixo e até, esporadicamente, uma ambulância. E temos lá oito mil pessoas morando na Ilha do Bororé.

Então, marcamos essa reunião para tratarmos de quem é a competência da fiscalização da organização até a entrada da balsa, para fazer a travessia tanto de um lado quanto do outro.

Então, foi tirada essa reunião. Hoje, inclusive, quero agradecer a Comissão de Transportes, onde esse requerimento foi aprovado por unanimidade. Portanto, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa vai fazer essa reunião, lá na prefeitura regional da Capela do Socorro, com todas as partes envolvidas. Lá nós vamos discutir de quem é a competência pela questão da segurança, pela organização das filas, para resolver esse problema da população da Ilha do Bororé.

Quero parabenizar o movimento de lá, parabenizar a associação dos moradores locais, que estiveram presentes conosco, nessa reunião com a Emae. Entretanto, quero também lamentar uma reunião da Comissão de Transportes, no dia de hoje, que aprovou esse requerimento mas, infelizmente, reprovou um outro requerimento, que acho de suma importância; achei um grande absurdo.

Os deputados Carlos Neder, Márcio Camargo, Edson Giriboni e Ricardo Madalena pediram uma audiência pública para tratar de assuntos relativos a várias rodovias, principalmente da Rodovia Raposo Tavares, que é uma rodovia que sai daqui de São Paulo e vai até Mato Grosso, passando, praticamente, por todo o interior de São Paulo. Tínhamos quatro deputados, de partidos diferentes, querendo fazer uma audiência pública para tentar melhorar a circulação na Rodovia Raposo Tavares e que ela entrasse num programa do Governo do Estado para duplicar essa rodovia, nos trechos em que ainda não foram duplicados.

A grande surpresa, que para mim seria tranquilo de ser aprovado esse requerimento, foi que dois deputados votaram contra esse requerimento. Mas logo em seguida chegou o deputado do PSDB, deputado Carlão Pignatari e também votou contra, sendo que quatro deputados já haviam votado a favor do referido requerimento; então, estava quatro a três. Onde é que está a surpresa? É legítima a votação desse requerimento, mas, ficamos muito preocupados, de ver que numa Casa que precisa fazer essas discussões o presidente de uma comissão ter esse tipo de atitude. O presidente da comissão, deputado João Caramez, ligado ao Transporte, simplesmente empatou a votação. Depois, como presidente, ele desempatou, dando o quinto voto, para não haver a audiência pública sobre a Rodovia Raposo Tavares. É lamentável que um membro do governo, presidente da comissão, dê dois votos, de modo a inviabilizar uma audiência pública pedida por quatro deputados de partidos diferentes.

Vou adiante. Ele tem a tribuna para se defender. Ele mora em Itapevi. E a Rodovia Tavares passa no município dele. Passa em Carapicuíba, Osasco, Mairinque, Cotia. Infelizmente, foi inviabilizada uma audiência pública para discutir melhorias na Raposo Tavares, bem como sua duplicação. Quero fazer esse registro e protestar.

É legítimo o deputado votar como quer e o presidente conduzir como quer. Ele tinha o direito de votar contra. Mas ele é da Comissão de Transportes e impediu que fosse realizada uma audiência pública para tratarmos de melhorias da Raposo Tavares e outras rodovias do estado de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em permuta com a nobre deputada Rita Passos, tem a palavra o nobre deputado Doutor Ulysses.

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caros visitantes nas nossas galerias, queridos assessores, telespectadores da TV Alesp. Hoje, no dia do médico, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para parabenizar e homenagear meus queridos colegas do estado de São Paulo. Faço isso em nome dos meus colegas médicos desta Assembleia, os deputados Antonio Salim Curiati, Pedro Tobias, Luiz Carlos Gondim, Carlos Bezerra Jr., Carlos Neder e Jooji Hato.

Sou médico há 54 anos e confesso que, a cada 18 de outubro, uma nova emoção toma meu coração. Por que este é o dia do médico? Essa data foi escolhida - não só no Brasil, mas também na Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Inglaterra - por ser o dia de São Lucas, que é o padroeiro dos médicos. Ele era carinhosamente chamado de “lucano”. São Lucas foi chamado por São Paulo, na sua “Carta aos Colossenses”, de “amado médico”.

Hoje deveria ser um dia somente festivo, mas infelizmente não posso deixar de registrar uma infeliz e injusta declaração do nosso ministro da Saúde. Ele disse que os médicos do SUS fingem que trabalham. Naturalmente, devem existir alguns médicos que fingem trabalhar. Em qualquer ramo de atividade, há os maus profissionais, mas é uma parcela muito pequena, desconsiderável. O ministro deixou de fazer referência àqueles guerreiros e heróis que, ganhando parcos salários e trabalhando em precárias condições, estão nas periferias das grandes cidades. Lá, eles atendem aos menos favorecidos, correndo até risco de vida, sem qualquer segurança. O ministro deixou de citar aqueles médicos em cujos ombros, muitas vezes, recai a triste e difícil responsabilidade de decidir a quem tratar, a quem medicar e, possivelmente, a quem salvar.

É o caso daquele intensivista que, tendo em suas mãos dez pacientes extremamente graves, só há oito leitos de UTI e oito equipamentos adequados. O que fazer? Como decidir? A responsabilidade é do médico.

Eu não poderia deixar de, no dia de hoje, vir enaltecer também aquela figura que sempre foi a nossa referência, o nosso exemplo de vida, e deve ser para sempre, principalmente para os médicos mais jovens. É aquele médico que, em priscas eras, há 50 anos ou mais, ia para pequenas cidades do interior sem ajuda de especialistas, sem qualquer amparo tecnológico, e tinha que fazer tudo e resolver o máximo possível. Era o velho médico de família, não o médico de família como o do PSF, ou do Projeto de Estratégia Saúde da Família. É aquele médico que adentrava à intimidade dos lares, que se tornava parte integrante da família. Era o médico conselheiro, o compadre, aquele que sofria e chorava com a família. É aquele médico também que se alegrava com a família.

No dia de hoje, eu gostaria muito de desejar que, oxalá, um dia nós possamos chamar a todos os médicos, como fez Paulo ao se referir a São Lucas, de amados médicos.

Um grande abraço a todos. (Manifestação nas galerias.)

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- Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo Art. 82.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Dr. Ulysses, parabéns pelo Dia do Médico! Cumprimento também o deputado Pedro Tobias, presidente do nosso partido, e outros médicos que, mesmo deputados, continuam a exercer a profissão, fazendo um trabalho importante para o nosso Estado.

Tivemos nessa semana um anúncio muito importante e simbólico do governador Geraldo Alckmin. Ele anunciou a implementação de três restaurantes Bom Prato: Araçatuba, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo. Quero falar um pouco da importância desses restaurantes: comida de qualidade a um real às pessoas mais pobres, mas que agora, com essa crise, muitas pessoas que trabalham no entorno frequentam os restaurantes Bom Prato.

Outro assunto é pelo viés social que vem se tornando uma pauta importante na sua caminhada à Presidência no programa do governador Geraldo Alckmin: a creche-escola, um importante instrumento. A cada dólar gasto com uma criança na primeira infância, economiza-se 14 ao longo da vida. Temos também a nutrição dos restaurantes Bom Prato e do trabalho em torno da Habitação.

Quero então felicitar o governador Geraldo Alckmin num momento de radicalismo no País, onde muitas pessoas acham que fazer política é fazer um videozinho xingando e ofendendo aquilo que ele não concorda e não acredita. Muitas pessoas defendendo um estado que esqueça esse viés social que está nosso DNA. O governador Geraldo Alckmin está trabalhando coerente com a sua história e com a história do PSDB.

Eu estive lá ontem, acompanhado do pessoal do Hospital Padre Albino, de Catanduva. Ano que vem, o hospital irá comemorar os 100 anos do Padre Albino e busca os recursos finais para a implementação do Hospital do Câncer de Catanduva. A gente sabe a dificuldade que as pessoas têm para o tratamento do câncer. Nos Estados Unidos, mais de 80% das pessoas já têm o câncer curado por conta de um diagnóstico preventivo e antecipado.

Aqui, no estado de São Paulo, nós temos o Hospital do Câncer de Barretos, que faz um excelente trabalho - além do Amaral Gurgel. Mas, para a nossa região, é fundamental a implementação do Hospital do Câncer de Catanduva.

Então, estivemos lá ontem, acompanhados da Fundação, com o secretário Samuel Moreira. É um pleito importante para que o governador Geraldo Alckmin possa nos atender e realizar esse sonho para a região noroeste paulista.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna. Nós começamos ontem um intenso debate sobre o projeto de Lei 920, que caiu como uma bomba atômica para os servidores públicos. É um projeto devastador, uma das piores maldades já feitas aos nossos servidores, que já estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos.

Há muitos anos, nós não temos o cumprimento da data-base salarial. A lei 12.391/96 estabelece o dia 1º de março como a data-base salarial de todos os servidores. Essa data não é respeitada há quase quatro anos no estado. Em 2015, o Geraldo Alckmin já tinha iniciado esse processo de ajuste fiscal contra os servidores quando ele publicou, no Diário Oficial, um decreto congelando os reajustes para os servidores. Eu me refiro ao decreto 61.132.

Na época, nós entramos com o PDL nº 4 para anular esse decreto, fizemos audiências públicas, iniciamos uma série de movimentos para anular o decreto que dificultava, na prática, a concessão de reajustes para as mais variadas categorias profissionais.

Como se não bastasse isso - o decreto e o não cumprimento da data-base salarial -, o governo, agora, envia o PL 920, que nada mais é do que uma junção de dois projetos do governo federal: a PEC 55, que já é a emenda 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. Então, uma parte do PL 920 é isso. A outra parte tem a ver com aquele primeiro projeto que a Dilma, antes de sair, deixou, de renegociação da dívida: o famoso PLP 257. Esse PLP era muito explícito e dizia que o estado que entrasse na renegociação da dívida com a União teria que congelar salários, promoções, evolução funcional; teria que elevar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11 para 14 por cento.

O PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e o Geraldo Alckmin, seguindo essa cartilha do ajuste fiscal, que há muitos anos é feito no Estado, contra os serviços públicos, contra a população e contra os servidores, agora sacramenta todo esse ajuste fiscal no PL 920.

Agora, nós vamos reagir, logicamente. Há muita reação já. Ontem nós lotamos a Assembleia Legislativa e organizamos uma audiência pública com várias entidades, com servidores de todas as secretarias, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria pública, da Educação, da Saúde, da Cultura, da Fazenda. Todos estavam ontem aqui representados.

No dia 27, faremos uma grande manifestação em São Paulo. Haverá uma paralisação dos servidores públicos em todo o Estado. As escolas fecham nesse dia. Nós vamos parar São Paulo, contra a aprovação do PL 920.

Antes disso, vamos realizar aqui no plenário uma audiência pública, com a presença da representação do governo. O secretário de planejamento estará presente. Nós queremos com o secretário esse absurdo, esse projeto nefasto, perverso, que vai liquidar definitivamente os servidores, mas, sobretudo, a prestação de serviços públicos para a população.

Vai ser no dia 26, à tarde, no Plenário Juscelino Kubitschek. Essa é a nossa movimentação. Nós já criamos um abaixo assinado eletrônico contra o projeto. Nós estamos tomando aqui várias iniciativas contra esse projeto, porque se ele for aprovado, ele vai sacramentar o que o governo já vem fazendo, na verdade.

O governo já vem arrochando salários, já vem confiscando salários no estado de São Paulo, através do não cumprimento da data-base salarial e através do Decreto nº 61.152, só que agora ele potencializa esse ajuste fiscal.

Então, se a data-base já não era cumprida, agora não será mais, com a aprovação do PL 920. Então, nós temos que intensificar essa luta. Eu vejo aqui nossos colegas, sobretudo da Fazenda, que estão na luta aqui há muito tempo, uma luta heroica, uma luta constante pela aprovação da PEC nº 5, que nós apoiamos integralmente.

A luta de vocês é a luta dos servidores do estado de São Paulo. Embora os servidores da Secretaria da Fazenda estejam puxando esse movimento, temos também o Fórum das Seis, os professores das universidades, que são extremamente penalizados por esse teto demagógico que existe no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo é um dos únicos estados que tem esse teto. É um absurdo o que vem acontecendo, a hipocrisia do governador Geraldo Alckmin, e é um absurdo o que vem acontecendo aqui.

Nós temos praticamente 92 assinaturas no requerimento para que o projeto seja pautado, e o governo obstrui, através do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e através do líder do Governo. Eu nunca vi uma situação como essa, na qual você tem 92 deputados, ampla maioria, querendo aprovar um projeto, e dois deputados não concordando, em nome do governo, que obstruem a votação.

Isso é algo que nunca aconteceu aqui na Assembleia Legislativa, é algo inédito. Como a mobilização de vocês é inédita, uma mobilização permanente - vocês estão há quatro meses mobilizados na Assembleia Legislativa -, também o comportamento da Assembleia Legislativa é inédito nesse sentido.

Nós vamos continuar pressionando pela aprovação da PEC 5, pelo cumprimento da data-base salarial, pela revogação do Decreto nº 61.152, e, sobretudo, pela retirada do PL 920.

Esse projeto une todo o funcionalismo público, porque, se ele for aprovado, não tem mais PEC nº 5. Acaba a PEC nº 5, acaba o cumprimento da lei da data-base salarial, acaba tudo, pessoal. Não tem mais, porque ele congela tudo. É o fim o PL 920.

Então, o PL 920 tem que ser retirado imediatamente da Assembleia Legislativa. Por isso que é importante a união de todos os servidores e da população também, Sr. Presidente.

Essa é a nossa luta de agora em diante. E cobrem os deputados da base do Governo, porque eles é que defendem esse governo. Nós somos a oposição aqui. Nós denunciamos, há muitos anos, o que vem acontecendo com a prestação de serviços públicos e com os servidores.

É importante que os deputados da base do Governo sejam cobrados em relação a todas essas maldades e ataques aos servidores estaduais. (Manifestação das galerias.)

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Vocês ouviram aqui muitas coisas incompletas - e eu defendo vocês -, coisas não verdadeiras. Por exemplo: este PL 920 foi encaminhado a esta Casa para cumprir acordo que os estados fizeram no ano passado com o governo federal. Esse acordo passou por todos os trâmites legais em Brasília, mas a AGU, Advocacia Geral da União, exigiu que ele passasse por esta Casa e veio para cá formatado da maneira que a AGU exigiu.

Agora estamos convidando vocês para na quinta-feira da semana que vem participarem de uma audiência pública para discutir este projeto. Nós vamos discutir e aceitar sugestões. O único item que está para discutir é que nos próximos dois anos os reajustes salariais dos funcionários públicos do estado, no geral, estarão limitados à inflação. Nós estamos procurando detalhes para esclarecer isso melhor. Por exemplo: ficam garantidos todos os direitos constitucionais dos funcionários dentro do orçamento. Existe apenas uma restrição, sobre a qual ninguém falou, mas que vocês já sabem.

O estado de São Paulo está pagando em dia os professores, militares, enfim, seus funcionários. Bem ou mal, está pagando. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo estão parcelando. Mas nós estamos no limite do gasto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, a receita caiu. Hoje estamos no limite das despesas e os salários dos funcionários do estado estão no limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muito bem.

Apesar de todas as aves de mau agouro, a nossa economia está se recuperando.

Por falar em economia, o nosso País foi assaltado, nós fomos roubados, estuprados, a Petrobras, o Banco do Brasil, os fundos de pensão, tudo o que vocês imaginarem foi saqueado e São Paulo está de pé ainda e vai continuar de pé porque ele se enquadra na LRF.

Pela lei anterior, São Paulo gastava 13% da sua receita líquida para pagamento da dívida com a União, que hoje é de 200 bilhões. Treze por cento, dá 26 bilhões.

Por esse acordo feito pelo governador Geraldo Alckmin ano passado, São Paulo em vez de pagar 26 bilhões por ano passa a pagar só 12, sobrando caixa, por isso ainda este ano, apesar da queda de receitas, São Paulo está de pé. Mas nos próximos dois anos continuaremos pagando metade dessa dívida. Em vez de 26 bilhões, pagaremos algo em torno de 12 bilhões por ano. São Paulo terá fôlego pelo menos para pagar aos funcionários a inflação e vocês estão sendo convidados para na próxima quinta-feira virem aqui discutir o artigo da lei que queremos melhorar para dar todas as garantias à Polícia Militar, aos professores, aos funcionários, porque, em primeiro lugar, a segurança nossa é exatamente a segurança de vocês, porque respeitamos todo o quadro de funcionários públicos e, hoje, ainda, São Paulo está de pé.

Não é só pelos funcionários da Secretaria da Fazenda, eu defendo os meus colegas professores universitários, que não oneram o Estado, porque estão dentro da receita das universidades os salários deles, mas defendo os pesquisadores científicos, os engenheiros, os delegados, todos aqueles que vão se beneficiar com essa PEC.

Apenas por prudência, ainda, a PEC fala em ser implantada em quatro anos. No primeiro ano, não será dado nada e depois ela vai progressivamente sendo implantada. Vocês tenham certeza de que se no primeiro ano a PEC nº 5 não paga nada, restam três anos para pagar. Estamos trabalhando junto com as pessoas da Secretaria da Fazenda e do governo para mudar essa PEC. Em vez de ela ser PEC nº 5 para quatro anos, ela vai ser uma PEC para três anos. Portanto, ninguém terá nenhum tipo de prejuízo.

Esse tipo de pronunciamento incompleto gera distorção no comportamento, gera exatamente má informação e qualquer dúvida vocês podem me procurar, pois estou à disposição de vocês para esclarecer o que precisarem.

Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um comentário sobre o pronunciamento do deputado Massafera, que é o líder da bancada do PSDB, pois discordo completamente do que ele falou. Pena que ele saiu, mas depois ele terá acesso à minha intervenção, porque esse é o discurso do governo. O governo, quando interessa, diz que o estado de São Paulo é um estado que não quebrou, é um dos únicos estados que mantém uma gestão competente, é uma gestão que não quebrou o Estado. É o único estado sério do Brasil, com as finanças em dia, isso quando interessa.

Quando não interessa, ele diz que estamos com dificuldades econômicas, mas para nós o Estado, na verdade, quando entra no processo de renegociação, já está dizendo que está em crise. Então, tem uma contradição: ou está em crise ou não está em crise. Não entendemos essa contradição do discurso dos representantes do governo, mas estamos debatendo uma questão muito mais profunda, queremos ir na raiz do problema.

Queremos discutir a dívida ativa do estado de São Paulo, queremos debater a política de desonerações do Estado. O Tribunal de Contas recentemente, quando julgou as contas do governador Alckmin, fez ressalvas e uma das ressalvas foi essa, sobre desonerações obscuras, sem transparência e sem retorno para a população. Uma desoneração de 2016 de aproximadamente 15 bilhões de reais que beneficiou exatamente vários setores econômicos, sobretudo os frigoríficos, que têm isenções, têm benefícios fiscais. Os agentes sabem disso.

Vocês, o pessoal do Sinafresp, da Afresp, acompanham. Vocês têm denunciado e levantaram essa questão já há dois, três anos atrás sobre os grandes frigoríficos. Se não fosse o Sinafresp, por exemplo, os benefícios seriam maiores, porque o Sinafresp levantou essa denúncia e o governador teve que mudar o decreto, mas continua dando benefícios para a Sadia, para vários grupos, que são devedores da dívida ativa. A Sadia deve um bilhão e 500 milhões de reais para os cofres públicos. Ela é devedora, está na dívida ativa, mas tem benefícios fiscais. O mesmo acontece com tantas outras empresas, como a Ambev, as mineradoras e os grandes frigoríficos do estado de São Paulo.

Então, queremos fazer o debate da dívida ativa e das desonerações do Estado. O Estado não ganha nada com essas desonerações, que apenas beneficiam grupos econômicos do estado de São Paulo que, inclusive, financiam campanhas eleitorais de muitos deputados da Assembleia Legislativa e do próprio governador Geraldo Alckmin. Está tudo ligado.

Por fim, a dívida passiva. Queremos que o Estado pague a dívida com os servidores do Ipesp. Há algum tempo, fizemos um levantamento e tentamos implantar a CPI do Ipesp. Antes da transformação para a São Paulo Previdência, havia uma dívida de quase 100 bilhões de reais. O Ipesp deve aos servidores públicos e não pagou até agora. Queremos fazer esse debate, pois o Estado deve precatórios. Porém, esse debate não entra na pauta, pois a base do Governo não discute isso.

Então, sabemos que há dinheiro em caixa, mas a questão é a prioridade, para onde vai esse dinheiro. O governador Geraldo Alckmin está a serviço desses grupos econômicos e é por isso que ele não aprova a PEC nº 5, não cumpre a lei da data-base salarial e agora vai intensificar o arrocho.

O projeto de lei... O deputado Massafera falou - referindo-se a mim, logicamente, que havia acabado de fazer meu pronunciamento - que era uma meia verdade. Não é, pois o projeto é muito claro: ele pede o congelamento das despesas primárias. Isso é muito claro, é o que todos os estados estão fazendo. Quem vai pagar a conta do ajuste fiscal será, em primeiro lugar, o servidor público, que terá seus vencimentos congelados, confiscados e, sobretudo, sua evolução funcional... Está sendo assim em todos os estados. Todos os estados já estão aumentando a contribuição previdenciária e aqui não será diferente. O estado de São Paulo é o grande laboratório das privatizações, das terceirizações e dos ataques aos servidores públicos. Desde Covas é assim.

Ontem foi um dia triste para nós, pois tivemos três péssimas notícias. Primeiramente, a absolvição do Aécio Neves no Senado Federal. Aquilo foi mais um retrocesso, que faz com que o povo brasileiro perca totalmente a esperança no Senado Federal e no Congresso Nacional. Depois, tivemos a publicação da portaria do Ministério do Trabalho, que dificulta a fiscalização do trabalho escravo e a divulgação da lista das empresas que praticam o trabalho escravo no Brasil. É outro retrocesso do qual até a ONU já reclamou, dizendo que retirou o Brasil da lista dos países que combatem o trabalho escravo.

Aqui em São Paulo, a péssima notícia foi que o conselheiro do Tribunal de Contas Robson Marinho, que estava afastado há alguns anos, voltou ao tribunal. Ele está envolvido em vários casos de corrupção, mas agora conseguiu uma liminar e voltou, reassumiu o seu cargo. É um retrocesso sem fim, nos planos federal e estadual.

Então, só nos resta muita resistência e muita luta dentro da Assembleia Legislativa e, sobretudo, fora dela, com os servidores e com toda a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais uma vez de volta a esta tribuna, quero aqui comentar uma notícia que fala sobre uma decisão do prefeito João Doria, o prefeito do aplicativo, o prefeito que governa a cidade de São Paulo através do celular, do facebook, o prefeito marqueteiro que a cada dia lança um novo marketing. Só que isso já não está funcionando mais porque a população já percebeu que marketing tem prazo de validade. As pessoas já decifraram o prefeito João Doria em São Paulo e no Brasil também. E ele consegue superar as barreiras do absurdo. Agora ele está lançando um produto que chama de farinata, que é um composto alimentar que pode servir como complemento e suplemento alimentar, como uma alternativa de combate à fome de São Paulo. Esse produto foi duramente criticado pelo Conselho Regional de Nutrição. O CRN, que é muito sério, criticou esse tipo de alimento processado. Ele é processado através de alimentos que estão fora do padrão de venda e com prazo de validade vencido. Como que você utiliza um produto - isso já gera uma polêmica - que não tem padronização para a sua venda, que não pode ser comercializado por estar fora dos padrões, e ao mesmo tempo produtos que estejam já próximos do prazo de validade ou até superado prazo de validade.

Então, é esse produto que o prefeito João Doria está oferecendo para combater a fome de São Paulo.

Mas o pior de tudo é que hoje ele anunciou - aí não dá para ficar calado - que vai introduzir esse composto, esse granulado, essa farinata, que para ele é um produto milagroso e abençoado, como ele mesmo disse, na merenda escolar da rede municipal nas nossas escolas. Isso é um ataque à dignidade dos nossos alunos. É assim que ele os trata. É uma ração. O prefeito João Doria vai dar ração aos alunos da rede municipal de ensino. Isso é um absurdo, é uma agressão sem precedentes.

Eu, como professor e diretor de escola da rede municipal - tenho certeza de que todos os meus colegas professores estão indignados com isso, assim como também os pais de alunos, pois isso é ração processada, feita com alimentos que não servem nem para a venda, como diz o que foi publicado até agora; um absurdo!

Então, nós queremos repudiar veementemente essa decisão de colocar esse granulado, essa farinata, essa ração - porque é ração - aos alunos da rede municipal de ensino.

Ele já está atacando a rede. Está fechando salas de informática da rede de ensino municipal, fechando salas de leitura, fechando as brinquedotecas da Educação infantil, e está acabando com o tempo integral de várias Emeis em São Paulo, já reduziu o “Leve Leite”, já reduziu o transporte escolar gratuito e agora acabou de reduzir o módulo de professores das escolas gerando uma tragédia na Educação. Ou seja, ele já está atacando a rede municipal: atacando os professores, as crianças, as famílias. Também já atacou a Cultura, reduzindo quase pela metade o orçamento da Secretaria dessa área, extinguindo vários projetos e programas culturais do estado de São Paulo. Atacou o orçamento da Assistência Social e de várias outras áreas.

Mas ele não se cansa de atacar a Educação Pública municipal. Além de tudo o que ele já fez até agora contra a rede municipal, ele vai literalmente distribuir essa ração, essa farinata, para os alunos das escolas de educação infantil e ensino fundamental da rede municipal. Nós não podemos aceitar isso. Isso é humilhação, é um ataque sem precedentes à rede municipal de ensino. Ele já tinha reduzido a merenda escolar e nós já tínhamos denunciado isso. A imprensa - a Rede Globo e a “Folha de S. Paulo” - mostrou a redução da merenda. As escolas reclamaram. Ele reduziu as verbas das escolas e a merenda também.

Mas como se não bastasse toda essa destruição, toda essa tentativa de sucateamento da rede municipal de ensino, o prefeito Doria - o prefeito marqueteiro, o prefeito do aplicativo, o prefeito empresário, que tem uma mansão no Jardins - lançou, agora, a ração para os alunos da rede municipal. Isso é uma ofensa muito grande a toda a população da nossa cidade. Nós vamos reagir à altura: reagir na rede, junto com as entidades. E vamos, inclusive, acionar o MP contra isso, até porque o Conselho Regional de Nutrição está criticando veemente a proposta do prefeito Doria. Esse granulado é feito a partir de produtos até já vencidos e fora dos padrões de venda.

É um absurdo total. Vamos reagir à altura. Fica aqui nosso protesto e indignação, mas também nossa resistência contra mais um ataque do prefeito Doria à cidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias, funcionários da Assembleia e telespectadores da TV Assembleia. Hoje é um dia muito importante: o dia do médico. Vossa Excelência sabe da importância dessa profissão. Mas quero dizer que médico é mais do que uma profissão: é uma missão. Missão daqueles homens e mulheres que são absolutamente abnegados ao longo de sua vida, quase desde sua mais tenra infância. Muitas vezes, já nascem com esse dom e esse talento. Quando jovem, já sonham em ser médico ou médica, da especialidade que for: da pediatria à radiologia. São pessoas que curam, que salvam.

É lógico que a vida saudável, na alimentação, no esporte, no modo de vida, no espírito, na família - tudo isso garante boa saúde. Sr. Presidente, que é médico, eu trago meu abraço, respeito e consideração a todos os deputados desta Casa que são médicos também. Hoje, temos que reconhecer esse talento, parabenizar e - mais do que isso - continuar assumindo compromissos com a vida, pois são os doutores e doutoras que garantem essa vida. Por mais regrada que seja a vida, por mais saúde que alguém possa sempre buscar, em algum momento de sua trajetória de vida essa pessoa vai precisar de um cuidado médico. E, quando estamos doentes, com alguma enfermidade, não adianta nos oferecerem uma viagem para o exterior ou um jantar fora. Queremos, sim, estar nas mãos daqueles que podem diagnosticar, orientar e, por fim, salvar.

Portanto, quero deixar hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo, nosso reconhecimento e nossos parabéns aos médicos e médicas deste Estado e do Brasil. São pessoas que têm feito a diferença com muitas dificuldades, muitas vezes, na sua trajetória. Não é fácil, são seis anos de faculdade, três a quatro de residência e, na verdade, nunca param de estudar porque Medicina é muito dinâmica, a saúde também, e nós temos de ter pessoas vigilantes, como são os nossos médicos.

Portanto, parabéns aos médicos de São Paulo e do Brasil. Viva o Dia dos Médicos, aliás, viva os médicos! Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Que Deus lhe pague, nobre deputada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de retificar o horário de realização da audiência pública que ocorrerá na próxima quinta-feira, 26 de outubro, às 15 horas. A referida audiência pública foi convocada com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 920, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 1997.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do seminário “Desafios para a Consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, nas cidades de Presidente Prudente e de Santo Anastácio, entre os dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.

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