24 DE OUTUBRO DE 2017

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: WELSON GASPARINI, CORONEL TELHADA, LUIZ CARLOS GONDIM, CÁSSIO NAVARRO, CAUÊ MACRIS e WELLINGTON MOURA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Professor Geraldo Alves Machado, de Álvares Florence, acompanhados pela professora Lucimara, a convite do deputado Carlão Pignatari.

2 - CORONEL TELHADA

Saúda Marco Antonio Lespier, servidor público desta Casa, pela obtenção de sua aposentadoria. Anuncia o falecimento da jornalista Cássia Azevedo, vitimada por câncer de estômago, aos 50 anos. Transmite condolências à família enlutada. Exibe e comenta matéria jornalística sobre o falecimento de turista espanhola, no Rio de Janeiro, e o assassinato de homem colecionador de moedas. Lamenta o posicionamento de parte da mídia, ocupada em criticar a Polícia Militar. Comenta ocorrência de feminicídio, praticado com uso de arma branca e seguido de suicídio do autor do crime. Defende o porte de arma de fogo em prol do direito de defesa.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - WELSON GASPARINI

Manifesta adesão à campanha "Todos Contra a Hanseníase". Informa que fizera reunião com integrantes da campanha. Discorre acerca do preconceito em torno da doença. Lamenta a posição do País em índices de ocorrência da afecção. Assevera que a enfermidade requer tratamento adequado e é curável. Defende a informação como instrumento básico para orientar a população. Exibe folheto da Sociedade Brasileira de Hanseniologia. Clama ao secretário da Educação que coloque a Secretaria à disposição do cidadão. Informa a exibição de vídeo sobre a referida campanha.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

6 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes presentes nas galerias. Valoriza a defesa de direitos pleiteados. Comenta processo judicial a envolver o ator Alexandre Frota e ex-ministra do Governo Dilma. Acrescenta que hoje fora concluído o julgamento em segundo grau, o qual absolvera a citada ex-autoridade, Eleonora Menicucci. Faz coro ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada quanto à intolerância à violência.

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Anuncia que o Hospital Santo Ângelo, localizado em sua cidade, é uma instituição destinada ao tratamento de hanseníase. Afirma que não há dermatologista na entidade. Lamenta o agendamento de biópsia, em caso de suspeita de câncer de mama, a ser realizado em janeiro, informado por parente de paciente. Acrescenta que faz-se necessário rapidez no exame, a fim de evitar metástase da doença. Comenta visita à Argentina, para acompanhar o processo eleitoral no país. Exibe fotos sobre como fora realizado o escrutínio. Assevera que o Governo Macri lograra-se vencedor por que investira no agronegócio e na Segurança Pública, principalmente em grandes centros. Afirma que no Brasil o turismo é desfavorecido por ocasião da insegurança, principalmente a verificada no Rio de Janeiro.

9 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Registra a visita de alunos do curso de direito da Universidade Paulista de Campinas, acompanhados da professora Maria Carolina Ramos e do professor Roberto Haddad, a convite do deputado Fernando Capez. Informa que hoje, às 17 horas, no Palácio do Governo, deve ser assinada pelo governador do Estado, a autorização para a instalação do segundo restaurante Bom Prato em Ribeirão Preto, a ser localizado ao lado do Hospital das Clínicas.

10 - CARLOS GIANNAZI

Informa que ontem estivera reunido com a direção da Escola Estadual Luiz Eduardo Magalhães, no Jardim Ângela. Critica a intenção do Governo do Estado de fechar salas de aula na instituição. Assevera que a medida afronta a educação básica. Clama por providências imediatas em defesa da Educação. Acrescenta que deve acionar o Ministério Público em defesa do tema. Lamenta o fechamento de duas escolas estaduais em Santos, e de parte de escola na Capital. Lembra manifestação realizada por alunos do ensino médio, que culminou com a exoneração de secretário da Educação, em 2016. Manifesta-se contra a aprovação do PL 920/17. Informa que a intenção do Governo do Estado é congelar a remuneração de servidores públicos e investimentos em áreas sociais. Admite que deve obstruir de forma permanente a votação do citado projeto. Assevera que audiências públicas devem ser realizadas nesta Casa, em defesa dos servidores públicos. Lamenta o descompromisso do Governo do Estado em cumprir a data-base salarial de categorias. Registra que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendera hoje, o trâmite de todos os processos de autoria de servidores que pleiteiam o cumprimento da data-base salarial.

11 - CÁSSIO NAVARRO

Anuncia que fizera indicação de quatro vagas de juízes auxiliares, além da construção de alças de acesso na rodovia dos Imigrantes, para Piaçaguera, e de viaduto que possibilite o ingresso à via Expresso Sul, pela Rodovia Padre Manuel da Nóbrega em benefício da cidade de Praia Grande, via apresentação de emendas ao Orçamento de 2018, como exemplos de medidas defendidas por seu mandato parlamentar.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - LÉO OLIVEIRA

Pelo art. 82, discorre acerca da instalação da segunda unidade do restaurante Bom Prato, em Ribeirão Preto. Comenta o reduzido preço da refeição, a beneficiar principalmente a população de baixa renda e acompanhantes de doentes internados no Hospital das Clínicas. Lembra que em 2012 fizera a primeira comissão de estudos em torno do tema. Complementa que em 2014, ao ingressar neste Parlamento, ao lado de seus pares da referida cidade, dera continuidade às tratativas sobre o assunto. Manifesta gratidão ao governador Geraldo Alckmin.

13 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência e suspende a sessão às 15 horas e 37 minutos.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência, do deputado Roberto Massafera, aos PLs 801/16, 713/16, 818/16, 266/16, 432/16, 807/16, 896/16, 902/16 e 785/16; 916/15, 917/15 e 921/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência, do deputado Edson Giriboni aos PLs 667/16 e 888/16; 698/15, 1620/15 e 690/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência, do deputado Ricardo Madalena, aos PLs 500/16 e 75/16; 1188/15; e 66/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência, do deputado Itamar Borges, aos PLs 750/15, 683/15 e 752/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência, do deputado Paulo Correa Jr., ao PL 1206/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência, do deputado Coronel Camilo, ao PL 831/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência, do deputado Rogério Nogueira, aos PLs 150/17; e 947/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência, do deputado Rafael Silva, ao PL 722/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência, do deputado Wellington Moura, aos PLs 766/15 e 876/15; e 289/16.

15 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, anuncia a presença do prefeito Dudu de Piquerobi, acompanhado da primeira-dama e do seu vice-prefeito. Diz estarem os mesmos prestigiando os trabalhos desta Casa.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca a Comissão de Atividades Econômicas para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos; e reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Atividades Econômicas, hoje, um minuto após o término da reunião anterior.

17 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, presta esclarecimentos a respeito da discussão e votação do PL 874 para os presentes nas galerias da Casa. Informa que, após reunião do Colégio de Líderes, foi definido que o projeto deverá ser colocado em discussão e votação na próxima semana. Afirma que a emenda aglutinativa para este projeto está sendo discutida.

18 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, saúda os presentes nesta Casa. Ressalta o compromisso de votação do PL 874 na próxima semana. Lembra o governador Geraldo Alckmin que os funcionários do estado de São Paulo estão há 1209 dias sem reajuste salarial. Pede que o governador lembre da polícia de São Paulo, que presta um grande serviço ao Governo e à população.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação, requerimento de alteração da Ordem do Dia, do deputado Alencar Santana Braga.

20 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

21 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

22 - MARCO VINHOLI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

23 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

24 - JOSÉ AMÉRICO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

25 - RICARDO MADALENA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de registrar a presença entre nós dos alunos da Escola Estadual Geraldo Alves Machado, de Álvares Florence. Eles estão acompanhados da responsável professora Lucimara. Estão presentes atendendo ao convite do deputado Carlão Pignatari.

Sejam bem-vindos. É um prazer tê-los em visita à Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, jovens que visitam a Casa, sejam bem-vindos, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia SP, senhora e senhor policial militar que fazem a segurança da Casa, quero iniciar a minha fala saudando um funcionário da Casa que acabou de conseguir a sua aposentadoria após 35 anos de Assembleia Legislativa. Peço ao “cameramen” para filmar o Marco Antonio Lespier. Ele está na Casa há 35 anos e hoje é o seu primeiro dia de aposentado.

Peço uma salva de palmas ao Lespier. (Palmas.) Sucesso na sua aposentadoria. Obrigado por tudo. Curta a aposentadoria com muita saúde. Não deixe de trabalhar porque aposentadoria não é sinônimo de ficar parado. Continue trabalhando.

Deus abençoe o senhor e sua família. Sucesso na nova missão.

Agora quero pedir para o Machado colocar a foto de uma pessoa que faleceu ontem. Vi no WhatsApp da Silvia, Sérgio, fazendo uma homenagem à colega jornalista.

Faleceu a jornalista Katia Azevedo. Ela estava com um câncer no estômago, ficou internada no hospital A.C. Camargo até sexta-feira, quando foi liberada para ir para casa. Mas faleceu vítima da doença.

Ela havia trabalhado em vários veículos de comunicação: "O Estado de S. Paulo", Rádio e TV Cultura, TV Bandeirantes, Record TV. Atualmente trabalhava na própria produtora.

Era também investigadora de Polícia. Tinha 30 anos na carreira policial. Era uma colega investigadora na nossa querida Polícia Civil, onde também exercia a função de jornalista.

Desejamos a toda família de Katia Azevedo nossas sinceras condolências.

Tinha 50 anos de idade e, infelizmente, foi vítima dessa doença tão terrível.

Quem vive esse problema na família sabe o quanto é difícil, o quanto desestrutura a família. Infelizmente, no caso da Katia Azevedo acabou levando ao falecimento.

Que Deus conforte a família.

Contem conosco.

Para fechar, quero mostrar a ocorrência de um problema que enfrentamos na nossa cidade. Eu sempre dou uma vista d’olhos nos jornais e vejo muitos jornais criticarem a ação da Polícia. Não vou falar que é normal porque o jornal quer vender jornal para ganhar dinheiro, o cara faz mais preocupado com o próprio bolso do que propriamente com os problemas da cidade. E vários jornais comentaram esta triste notícia que houve com a Polícia do Rio de Janeiro: a morte de uma turista espanhola baleada numa ação da Polícia Militar. Uma fatalidade, uma infelicidade dessa senhora. Uma turista espanhola que estava no Rio acabou sendo baleada com um tiro de fuzil no pescoço.

Não há o que falar. É terrível uma situação dessas. Tenho certeza de que nenhum cidadão, nenhum policial, enfim, nenhum trabalhador quer um resultado desses.

Mais em baixo temos outra notícia que o jornal traz, mas que a maioria dos jornais nem tomou ciência.

Este jovem de 36 anos, colecionador de moedas, é morto por atiradores. Estava chegando na casa do amigo, levava um valor para pagar esse amigo. Foi de táxi. Quando chegou na residência, tocou a campainha, quando encostou uma motocicleta - sempre uma motocicleta - com dois indivíduos e mataram esse jovem com vários tiros. Não são todos os jornais que noticiam isso porque alguns jornais gostam é de criticar a Polícia, não querem ajudar no resultado, que é combater a violência e a criminalidade. Infelizmente o jovem Edivan de Oliveira Lima, 36 anos, foi morto com quatro tiros. Notem que não foi uma ação rápida. Foram quatro tiros, atiraram para matar. Tenho certeza que ninguém ouviu falar disso na televisão, ninguém ouviu falar em outro meio de comunicação, mas este jornal traz esta notícia. Por quê? Porque morrer pai de família, morrer trabalhador não dá ibope. Morrer policial menos ainda, porque a nossa vida não vale nada para essas pessoas. Agora, quando morre ladrão ou acontece uma desgraça como aconteceu no Rio de Janeiro, os jornais noticiam à largas letras, põem em capa de jornal dizendo que a polícia é violenta. Infelizmente, essa é a nossa sociedade. Precisamos mudar essa postura. Precisamos, apesar dos erros que acontecem, valorizar as forças de Segurança, porque todos nós em um momento de aflição, em um momento de problema, quando estivermos enroscados ou enrascados, vamos ligar 190 para que tenhamos um apoio.

E se ligar 190, com certeza será uma viatura da Polícia Militar, um homem ou uma mulher da Polícia Militar, que vai encostar nessa concorrência para socorrer aquele que tem a necessidade de um socorro imediato. Aqui, mostramos diariamente a violência. Sou um defensor do porte de arma, todo mundo sabe disso. Acho que o cidadão tem que usar armamento sim. O cidadão tem o direito de defesa da sua residência. Para mim, todo cidadão que for qualificado e tiver condições de comprar uma arma e fazer o preparo para o uso dela tem condição de ter um porte de arma.

Até citaram a ocorrência de Goiânia, onde aquele menino fez aquela loucura de atirar nos jovens. É uma loucura total. Disseram: “Está vendo, por isso que não pode usar arma”. Está aqui essa notícia: “Açougueiro mata ex-mulher e se suicida”. Mais um feminicídio. Li a notícia por cima que esse açougueiro matou a ex-mulher a facada. Notem que quando um indivíduo quer fazer uma desgraça não é a arma que vai impedir.

Ele usa a faca, o álcool - como aquele desgraçado, aquele maldito que matou aquelas crianças lá em Minas Gerais - o carro, um pedaço de pau. Mais uma mulher morta, mas com certeza por causa de algum ciúme, alguma besteira. É um absurdo um pai de família matar uma mulher. Mais um idiota, um safado, que matou uma mulher a facadas. É um crime horrendo. Já peguei muitas ocorrências de pessoas mortas a facada e é um quadro terrível, deputada Leci Brandão. A senhora não sabe como é feio.

Sou favorável ao porte de arma sim. Muita gente não concorda, mas é questão de opinião. Opinião é que nem pescoço, cada um tem o seu. A minha opinião é que as pessoas tenham o direito à defesa. Vamos apoiar todas as investidas que houver a esse respeito para que cidadão tenha direito à legítima defesa.

Sr. Presidente, peço desculpas pelo tempo ultrapassado.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados: venho a esta tribuna hoje para anunciar a minha adesão total à campanha “Todos contra a hanseníase”. Recebi a visita da médica Helena Lugão, da Sociedade Brasileira de Hansenologia, da publicitária Blanche Amâncio e da empresária Sandra Souza, integrantes da campanha “Todos contra a hanseníase”. Comprometi-me, na oportunidade, a divulga-la através de artigos, de pronunciamentos, bem como buscando o apoio dos demais colegas desta Casa e do próprio Governo do Estado de São Paulo para tal campanha.

Vamos lembrar porque alguns, às vezes, poderão ter dúvidas sobre o que representa essa campanha “Todos contra a hanseníase”: a hanseníase é a antiga lepra, mas havia um preconceito tão grande contra essa doença que muitos não tinham coragem, sequer, de falar a palavra “lepra”. A lepra, desde tempos imemoriais, sempre existiu, só mudou de nome: agora é hanseníase, para a pessoa identificada com a doença não se sentir marginalizada completamente pela sociedade.

Portanto, meu primeiro pedido, desta tribuna, é para o preconceito desaparecer. É uma doença como a tuberculose. Tempos atrás, quando se falava que alguém estava com tuberculose, isso era terrível. Porém, hoje já se usa esse termo corretamente. A tuberculose é uma doença e tem cura. É importante a quem tiver a hanseníase, portanto, buscar o tratamento a cura.

Gostaria de explicar ainda ter ficado impressionado com os dados apresentados pelas visitantes mostrando o Brasil como o segundo país do mundo no ranking mundial da lepra, da hanseníase; só a Índia tem mais casos dessa doença! Entre todos os países do mundo, o Brasil está em segundo lugar, com cerca de 30 mil novos casos sendo notificados a cada ano.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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Vejam o que é fugir de uma verdade por falta de esclarecimento: às vezes, a pessoa tem a doença mas não procura o tratamento médico para se curar, mesmo porque há cura. A hanseníase - antiga lepra - tem cura. Se ela aparecer em alguém, em alguma criança, leve-a ao médico imediatamente para se iniciar o tratamento.

A hanseníase, nos tempos bíblicos, era conhecida como lepra e, desde então, transmitida através do contato físico. Contudo, ela é facilmente tratável e curável, como me, em carta, o professor doutor Marcos Cipriani Frade, presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, justificando a sua ausência, naquela reunião, pelo fato de se encontrar no Piauí, em ação do Ministério da Saúde. Ele disse em sua carta: “temos condições de extinguir a doença e dar condição de vida melhor à nossa população”.

Uma das principais armas contra a hanseníase é a informação. A população precisa conhecer informações básicas para buscar atendimento médico e acabar com o preconceito contra essa doença. Louvei essa iniciativa e me comprometi: quero ajudar! Há várias publicações feitas pela Sociedade Brasileira de Hansenologia. Quero exibir, agora, um dos folhetos para escolas interessadas entrarem em contato com a Sociedade Brasileira de Hansenologia.

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- É exibido folheto.

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Este folheto pode e deve ser distribuído nas escolas. Ele é muito importante porque tem todas as informações sobre essa doença. Faço um apelo ao secretário estadual da Educação para colocar aquela secretaria à disposição da Sociedade Brasileira de Hansenologia. Vamos enfrentar essa doença, a começar pelas escolas, orientando as crianças para, diante de qualquer sintoma, contarem aos seus pais e buscarem a cura. Vejam, por exemplo, esta propaganda:

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- É exibido vídeo.

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Vocês já viram: o importante é que tem cura. Desculpem-me, mas vou usar de novo a palavra: hanseníase significa lepra, uma doença que pode e deve ser curada. Os médicos do SUS, oficialmente, estão à disposição. Remédios, gratuitamente, estão à disposição na rede pública de saúde: falta, apenas, esclarecimento. Essa campanha, sem dúvida alguma, merece receber a adesão de todas as pessoas de boa vontade!!!

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente, quero saudar a professora Lucimara e todos os alunos da Escola Geraldo Alves Machado, lá de Álvares Florence, por estarem nesta Casa Legislativa acompanhando nossos trabalhos.

Quero saudar também todos os cidadãos que estão aqui lutando por suas demandas, como o pessoal da Facesp, que sempre está aqui exigindo seus direitos. Ninguém aqui na Assembleia Legislativa está fazendo favor a quem quer que seja. É obrigação dos parlamentares atender aos pedidos das senhoras e dos senhores. Nós sempre falamos isso.

Sr. Presidente, aconteceu hoje o julgamento de uma ação movida contra a ex-secretária da Mulher do governo federal, dona Eleonora Menicucci. O motivo do processo é o fato de ela ter repudiado aquele ator Alexandre Frota, que queria ser recebido em seu gabinete, mas ela recusou. Ele iria conversar sobre políticas públicas para a juventude.

Por que houve essa atitude da ministra, de não querer recebê-lo? Porque ele, em um programa de televisão, admitiu ter tido relações sexuais com uma mulher que estava inconsciente - uma mãe de santo, inclusive - e isso é considerado estupro. Se alguém tem relações sexuais com uma pessoa que está inconsciente, considera-se estupro. Além disso, ele também ridicularizou, em seu relato, as religiões de matriz africana.

Nós sempre combatemos o preconceito contra qualquer tipo de religião. Entendemos que cada um tem o seu credo, que o estado é laico, como diz a Constituição Federal, e que temos que respeitar as religiões dos outros.

Em maio, a ministra foi julgada e condenada em primeira instância. Ela teria que pagar uma quantia de dez mil reais ao ator, por danos morais. Segundo a ex-ministra, na audiência de conciliação, foi tentado um acordo segundo o qual ela teria que se desculpar publicamente, o que ela não aceitou. É um absurdo, essa situação.

Hoje, aconteceu o julgamento. Há alguns minutos, as assessorias do PSOL e do PT, meus amigos, queridos assessores, mostraram-me o resultado, que já saiu na internet: “Ex-ministra de Dilma é absolvida em segunda instância em processo por danos morais movido por Alexandre Frota”.

Ou seja, a ex-ministra, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma, foi absolvida em julgamento em segunda instância da condenação de ter que pagar dez mil reais a esse rapaz, a esse ator. Ele abriu o processo após críticas de Eleonora, em maio de 2016, a sua visita ao ministro da Educação, Mendonça Filho.

Houve muita confusão na entrada do Fórum - as mulheres foram lá para defender a Eleonora, e as pessoas que defendiam o ator também foram -, mas o julgamento saiu da forma que esperávamos. Ou seja, ela foi absolvida, graças a Deus.

É um bom exemplo para que entendamos que não é mais aceito as pessoas chegarem, porque é ator, porque é celebridade, e fazerem o que quiserem e ainda caçoar. Ele subjugou a senhora que passou por esse processo todo. Ele disse, aos risos, que ela apagou com a força que ele segurou a nuca dela. É uma coisa vergonhosa, é uma coisa terrível.

Nós, dos partidos progressistas, e acho que até de outros partidos, as mulheres de outros partidos, ficamos muito felizes com o resultado dessa sentença. A Eleonora foi absolvida, não precisou pagar dez mil reais para o Alexandre Frota. Nós vamos sempre estar aqui, na tribuna, defendendo qualquer coisa que atinja as mulheres deste País, os homens deste País, os seres humanos.

Chega de violência! O deputado Coronel Telhada, ainda há pouco, relatou fatos de violência. Ninguém aguenta mais. É muita violência. Eu sou nascida no Rio de Janeiro. A minha cidade está um caos. Vossa Excelência viu o que aconteceu com a turista que foi visitar a Rocinha e acabou morta. Isso está no mundo inteiro, então temos que tentar fazer todos os esforços para que essas coisas interrompam.

Por isso, é muito bom quando vemos professoras e professores comprometidos em trazer seus alunos aqui, na Casa de Leis, na Casa em que trabalhamos bastante, embora haja toda uma campanha contra parlamentares. Tem que ver quem é o parlamentar, quem é a parlamentar que está fazendo coisa errada. Não pode pautar tudo por baixo, não podemos chegar dizendo que não pode andar na rua porque senão vai apanhar. Graças a Deus, eu estou andando nas ruas todos os dias, e nunca ninguém fez nada contra mim, até porque eu não faço nada de errado. Eu vim aqui cumprir a minha obrigação, venho servir o povo, venho cumprir missão, porque eu sou artista e estou deputada. Estou tentando seguir esse caminho com muita humildade e, principalmente, com muita dignidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentar a todos que estão neste plenário, principalmente os alunos da Escola Estadual Geraldo Alves. Parabéns! É importante vir aqui, neste plenário, para participar e ver o trabalho dos deputados. Aos nossos companheiros daqui, que estão fazendo suas reivindicações, parabéns também.

Eu, deputado Welson, escutei o seu pronunciamento. Na minha cidade, temos um leprosário, talvez o mais antigo do Brasil, o Hospital Santo Ângelo. Esse hospital hanseniano é também chamado de Santo Ângelo. Desde a época em que eu era estudante, frequentei o hospital para observar os casos de dermatologia e, algumas vezes, amputação que ia ser feita em pacientes que perderam totalmente um membro, ou o dedo, o pé, o braço, a mão, a perna inteira. Nós íamos lá e tínhamos medo. Era uma doença que provocava medo e nós tínhamos muito medo. Desde essa época não há dermatologista para atender pacientes nas Unidades Básicas de Saúde que dizem não ter mais sensibilidade, que se queimam à toa, que não sentem nada quando passam o pé pelo fogo. É lamentável isso, tanto nas UBSs como no AME. Esse encaminhamento demora.

Vou dar um exemplo, falar sobre o Outubro Rosa, que estamos vivendo agora. O Sr. Fernando me ligou há pouco, falando sobre uma parenta que foi diagnosticada com um nódulo na mama, com características de câncer, e marcaram a biópsia para janeiro. Então o que acontece? Fazemos uma campanha linda como essa do Outubro Rosa, mas não há especialista disponível. O governo não está investindo em especialistas. Posso mandar o caso para o David Uip, se ele quiser. Se temos que iniciar precocemente o tratamento para não haver metástase, o diagnóstico vai ser feito em janeiro para começar o tratamento em fevereiro? Aí já vai haver metástase, ou seja, como diz o povo, a raiz já foi para outro canto. A propaganda da campanha do Outubro Rosa é linda, tem que haver mais propaganda sobre a hanseníase.

Parabéns, deputado Welson, pelo pronunciamento. Trouxe aqui um assunto que eu já levantei aqui nos meus cinco mandatos, mas realmente não se investe nos especialistas, para que recebam esses casos, mesmo nos hospitais que são referência para hanseníase. Até o paciente chegar ao especialista, seu caso já está bastante avançado ou então já infectou outra pessoa.

Sr. Presidente, preocupado com eleição, com esse problema que tem acontecido no país em relação a essa situação criada por alguns políticos, fui à Argentina para ver como estava acontecendo a eleição com as mesmas condições do Brasil: sem dinheiro, sem financiamento.

Na Argentina, quando chegamos à zona eleitoral, recebemos a lista dos candidatos. No local da votação, há a foto de todos os candidatos, como se fosse nosso santinho. O eleitor pega aquele santinho, feito pela Justiça Eleitoral, dobra na foto que quer e coloca na urna. O que acontece? Não podemos fazer propaganda um dia antes. Fomos a uma manifestação do Partido Obrero, na Plaza de Mayo. Olhei para a presidente da mesa pedindo permissão para que pudesse assistir, para ver como é a votação. Eu entrei com uma pessoa que iria votar, mas ela me abriu as portas totalmente. Oitenta por cento das pessoas participaram. Por que elas participaram? Porque não querem mais aqueles que vêm para ludibriar a população, para enganar a população. Eles querem tentar uma candidatura honesta, pelo menos no Legislativo.

Qual é a razão de o Macri ter ganhado a eleição, lá? Primeiramente, ele investiu no agronegócio. Como nesse investimento que nós temos aqui temos uma situação em que os Estados Unidos não permitem que nós possamos investir um pouco mais no agronegócio, principalmente dando condição aos agricultores, o que acontece? Eles passaram a vender para a China. Abriram e aperfeiçoaram as indústrias. Criaram mais empregos com carteira assinada e deram a parte de Segurança, principalmente nos grandes centros. É o que falou, agora, a deputada Leci Brandão: falta Segurança no Rio de Janeiro. Faz-se a propaganda contra o turismo no Brasil, porque nós não temos Segurança.

Então, a nossa situação é, agora, de recuperação. Espero que o próximo presidente, principalmente na sua campanha, não seja só de falsa propaganda, de dar farinha para pobre, dizer que está arranjando emprego para as pessoas que moram em locais bem carentes e tentar dar uma comida que não é uma alimentação adequada, mas, sim, faça uma propaganda correta. Que faça alguma coisa. Crie emprego. Dê Segurança. Invista no agronegócio. Invista na indústria. Traga o capital estrangeiro para que nós possamos realmente dar emprego à população. Acho que ninguém quer viver de miséria. O que nós queremos é trabalho. Nós queremos seriedade e honestidade. É isso o que nós queremos para o Brasil.

Sr. Presidente, muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento em relação à hanseníase. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado, deputado Luiz Carlos Gondim.

Eu gostaria de registrar, também, a visita a esta Casa dos alunos do curso de direito da Universidade Paulista, a Unip, da cidade de Campinas. Eles estão aqui presentes, acompanhados da professora Maria Carolina Ramos e do Sr. José Roberto Haddad. São convidados especiais do deputado Fernando Capez, que foi dirigente desta Casa, presidente, e é um grande deputado. Muito obrigado pela visita. Nós os saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)

Antes de dar a palavra ao próximo deputado, eu gostaria de registrar que, hoje, às 17 horas, no Palácio do Governo, estarei presente, junto com vários deputados, com autoridades de Ribeirão Preto, que vão assistir ao governador Geraldo Alckmin assinar autorização para a instalação do segundo restaurante Bom Prato na minha cidade de Ribeirão Preto.

Esse restaurante popular do Governo do Estado ficará ao lado do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que recebe doentes e familiares de toda a Região Metropolitana, inclusive doentes de outros estados vizinhos, e tem dificuldade para as refeições. O Bom Prato vai, sem dúvida, ajudar muito todas essas pessoas.

O Bom Prato, como todos sabem, cobra um real pela refeição. Então, é uma colaboração muito grande do Governo do Estado, que vem atender uma justa reivindicação, não só de Ribeirão Preto, mas de toda a nossa região. Foi o resultado de uma reivindicação que, há muitos anos, vem sendo feita. Desde que eu era prefeito já lutava por isso. Recentemente, nós tivemos a união de todos os líderes da cidade de Ribeirão Preto e da região, para demonstrar ao governador do Estado o quanto era importante que ele atendesse a essa reivindicação. Muito obrigado, Sr. Governador, em nome de todas as lideranças de Ribeirão Preto e da região, pelo atendimento da instalação do restaurante Bom Prato ao lado do Hospital das Clínicas.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que ontem eu estive reunido com a comunidade escolar da Escola Estadual Luís Magalhães de Araújo, uma escola que fica na região do M´Boi Mirim, na região do Jardim Ângela. Lá, conversando com a comunidade, recebi uma denúncia gravíssima, do anúncio da Secretaria da Educação - da Diretoria de Ensino Sul 2 - que haverá o fechamento de salas dessa escola.

É uma escola de Ensino Médio, é uma escola que atende uma população daquela região do Jardim Ângela, que é uma região da periferia de São Paulo e que tem carência de vagas. Mesmo assim, o governo vai fechar salas de uma escola estadual, da Escola Estadual Luís Magalhães de Araújo.

Fiquei perplexo, Sr. Presidente, porque é inconcebível isso. O governo vem fechando salas, turnos e até mesmo escolas da rede estadual. Em um momento que precisamos de mais vagas, da construção de mais escolas, o governo Alckmin, de uma forma criminosa, atenta contra o direito fundamental à Educação básica das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

É inconcebível que salas sejam fechadas na Escola Estadual Luís Magalhães de Araújo. Como eu disse, é uma escola de periferia, que tem uma grande demanda. É uma escola que tem salas superlotadas na área do Ensino Médio, salas com 40 a 45 alunos. Mesmo assim, a Diretoria de Ensino Sul 2 anunciou o fechamento de salas.

É um absurdo total, queremos que providências sejam tomadas imediatamente porque, se persistir essa intenção criminosa do governo Alckmin, vamos acionar o Ministério Público, vamos acionar a Justiça.

Porque se trata do acesso ao Ensino Fundamental, que é uma garantia constitucional, garantida pela Constituição, pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Plano Nacional de Educação, pelo Plano Estadual de Educação.

Mas o que nós estamos assistindo é esse atentado criminoso do governo contra a Educação pública, que fecha escolas, fecha períodos - principalmente o período noturno, que tenta implantar na marra, à força, a escola de tempo integral em regiões onde isso não é possível, fechando mais vagas ainda.

Senhor Presidente, o fechamento - o anúncio do fechamento - de salas da Escola Estadual Luís Magalhães de Araújo tem a ver com esse processo de ajuste fiscal no Orçamento da Educação. O governo está desmontando a Educação do estado de São Paulo. É disso que se trata mais uma denúncia, porque todos os dias estamos denunciando isso.

Denunciei as escolas que estão sendo fechadas em Santos. Em Santos, duas escolas serão fechadas agora no início do ano que vem. Denunciei, na semana passada, o fechamento de salas de metade da Escola Estadual Miss Browne, que é uma escola que fica na região de Perdizes. Essa escola, metade dela, será fechada para abrigar um prédio da Diretoria de Ensino do Centro.

Ou seja, é fechada uma parte da escola para abrigar um órgão burocrático da Secretaria da Educação. Isso é um crime, um atentado. Nós estamos tomando providências em relação a isso, acionando o Ministério Público. Já pedimos a convocação do secretário da Educação, para que ele venha depor e explicar esse desmonte, o fechamento de salas. Aquela reorganização que o governo Alckmin lançou, em 2015, foi derrotada pelos próprios alunos da Rede Estadual de Ensino, que ocuparam 250 escolas do estado de São Paulo, denunciando o projeto de reorganização que, na prática, era o fechamento de 94 escolas e 3 mil salas em todo o estado.

O governador foi derrotado pelos alunos do Ensino Médio e foi obrigado a recuar. Ele demitiu o secretário da Educação, mas continua, de uma forma disfarçada, fechando escolas, fechando turnos, fechando períodos e fechando salas em todo o estado de São Paulo. Estamos recebendo muitas denúncias nesse sentido, ou seja, existe uma reorganização disfarçada, subterrânea, que é feita através de um procedimento de negar matrículas para os alunos em várias escolas. É isso que o governo está fazendo hoje, Sr. Presidente.

Peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Alckmin, ao secretário estadual de Educação e à Diretoria de Ensino Sul 2, da capital, que é a responsável e foi quem anunciou o fechamento de salas na Escola Estadual Luís Magalhães. Se nada for feito, vamos, imediatamente, acionar o Ministério Público e a Justiça contra esse atentado criminoso da Secretaria da Educação em fechar salas de uma escola que tem uma demanda muito grande.

Essa escola tem demanda, sempre teve e sempre terá. É uma escola bem localizada, pois fica no Jardim Ângela. É inconcebível isso, Sr. Presidente. Queremos que providências sejam tomadas imediatamente em relação a essa gravíssima denúncia de continuação da reorganização e de fechamento de salas. Refiro-me, neste caso específico, à Escola Estadual Luís Magalhães, da Diretoria Sul 2.

Nós vamos acompanhar esse caso Sr. Presidente. Se eles continuarem ameaçando o fechamento de salas, iremos ao Ministério Público, ao Geduc. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de fazer mais um pronunciamento, hoje, em relação ao Projeto de lei nº 920, que o governador Geraldo Alckmin protocolou há alguns dias atrás na Assembleia Legislativa. Esse projeto pede autorização para renegociar as dívidas do estado com a União e, em contrapartida, o estado fará um grande arrocho salarial, ainda mais intenso do que já faz com os nossos servidores.

Haverá confisco salarial, congelamento de salários, congelamento da evolução funcional, dos quinquênios, da licença-prêmio, da sexta parte, ou seja, todos esses benefícios dos servidores serão congelados. É disso que se trata, na verdade, o PL nº 920, que é um atentado também contra os nossos servidores e contra a população, porque, além disso, ele impõe um teto para investimento nas áreas sociais. Ele fala em teto de gastos, mas é um teto de investimento na área social.

Na prática, isso significa que não haverá novos investimentos na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, na Cultura e na Assistência Social, ou seja, haverá também um congelamento dessas áreas. Traduzindo, isso significa que não haverá mais construção de novas escolas, de novos hospitais, de novas delegacias de Polícia. Se a situação já é caótica, já é infernal para a população que necessita dos serviços públicos, vai ficar muito pior se o PL nº 920, do Governo Alckmin, for aprovado na Assembleia Legislativa.

É grave a situação, e por isso estamos mobilizados contra a aprovação desse projeto. Temos um calendário de lutas. Fora a obstrução aqui no plenário, que será intensa, constante e permanente, nós vamos realizar uma grande audiência pública na próxima quinta-feira, aqui neste plenário da Assembleia Legislativa, plenário Juscelino Kubitschek. Esta audiência pública é aberta a toda a população, as entidades estarão presentes, o secretário de Planejamento também comparecerá, os deputados desta Casa e nós exigiremos a imediata retirada do PL 920. No dia seguinte, na sexta-feira, dia 27, na parte da tarde, nós faremos uma grande mobilização na Av. Paulista, também com toda a população: com os sindicatos, centrais sindicais, sobretudo com os servidores, para também defender a prestação dos serviços públicos de qualidade para a população, como também a valorização dos servidores que prestam esses serviços. Mas o grande centro dessa manifestação vai ser, sobretudo, a pressão para que haja a retirada do PL nº 920, da Assembleia Legislativa.

Portanto, é importante que todos compareçam, dia 26, a essas atividades, aqui na Assembleia Legislativa. Essa audiência pública será realizada às 15 horas, neste plenário. Haverá uma mobilização também no dia 27, na Av. Paulista, porque esse projeto do governador Geraldo Alckmin é, também, um projeto de ajuste fiscal que S. Exa. já tinha começado há um bom tempo, mas que foi intensificada em 2015, quando o governador publicou um decreto no Diário Oficial, também quase que congelando os salários na prática, dificultando os reajustes salariais para os servidores.

A publicação desse decreto aconteceu em 2015, como dissemos. Na ocasião, eu apresentei um projeto de decreto legislativo anulando esse decreto, mas o decreto ainda está em vigor no estado de São Paulo. Essa política de ajuste fiscal, de confisco salarial, de congelamento dos salários dos professores, dos servidores da Saúde, da Segurança Pública, do sistema prisional já é antiga. O PSDB, desde que assumiu o poder, vem intensificando essa política de ódio aos servidores estaduais e, sobretudo, não respeitando a data-base salarial. Há quase quatro anos que os servidores não têm a reposição das perdas inflacionárias. É assim que o governo Alckmin tem tratado os servidores do Estado. Isto é um crime contra os servidores e contra a prestação de serviços públicos.

Quero aproveitar para dizer que estamos estarrecidos com uma notícia que recebemos agora, dizendo que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de processos sobre a revisão anual de servidores públicos. Foi uma suspensão dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que até ontem foi Ministro da Justiça do presidente Temer, e Secretário de Segurança Pública do Geraldo Alckmin e aqui ele toma uma decisão contra os servidores. Ele tomou a decisão aqui suspendendo todos os processos - do Brasil inteiro - dos servidores que entraram com algum tipo de recurso, com ação na Justiça para que haja o cumprimento da data-base salarial.

Sr. Presidente, eu protocolei uma representação no Ministério Público contra o governador Geraldo Alckmin, porque ele não está cumprindo a data-base salarial.

É um absurdo que o Ministro Alexandre de Moraes, a serviço do poder, a serviço do Alckmin e do Temer, como todos sabem, tenha tomado uma decisão suspendendo todos os processos do Brasil, dos servidores que tentavam ganhar na Justiça a reposição das perdas inflacionárias, como determina o Art. 37, da Constituição Federal e as respectivas leis das datas-bases salariais. Esse foi mais um atentado contra os nossos servidores.

Então, dia 26, todos aqui na Assembleia Legislativa e dia 27, todos na Av. Paulista contra o PL nº 920. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro, pelo tempo regimental.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e todos que comparecem a esta Assembleia Legislativa, venho hoje à tribuna para falar um pouco sobre os trabalhos que realizamos, muitas vezes nos bastidores.

Quando fazemos uma indicação, por exemplo, não é necessário que ela seja apresentada na tribuna. Mas quero chamar a atenção em relação a um problema que existe em Praia Grande, onde o acúmulo de processos no fórum é muito maior do que em cidades até maiores. Então, fiz uma indicação pedindo a criação de mais quatro vagas de juízes auxiliares. E não só fiz essa indicação, como também fiz constar nas emendas do Orçamento do estado, para que o fórum de Praia Grande possa, de fato, ser contemplado com essas quatro vagas de juiz auxiliar.

Assim como também apresentei emenda ao Orçamento com propostas de urbanização, ou melhor, de realização de alças de acesso na Rodovia dos Imigrantes. Por exemplo, o antigo Viaduto Mário Covas, que liga São Vicente, fazendo a ligação para quem vai à Praia Grande, foi construído, à época, pelo então prefeito, e hoje vice-governador, Márcio França. Mas, hoje, está superado. Então, precisamos, ali, de um viaduto novo, uma alça que ligue diretamente à rodovia, e não que entre no bairro, como acontece hoje. O viaduto já está, em parte, interditado pela carga limitada que passa por cima dele. Já apresenta fissuras, não oferecendo mais segurança. Esse é um dos trabalhos que venho realizando e fazendo constar como emenda ao Orçamento.

Temos também a alça de acesso da Imigrantes para Piaçaguera. Há grandes empreendimentos na região, onde falta essa ligação mais rápida. E, com uma alça de acesso, isso seria solucionado. Apresentei o projeto e apresentei também como emenda ao Orçamento de 2018, para que haja o recurso para ser feita a obra.

E mais uma obra que fiz constar, também, como emenda ao Orçamento, é o viaduto que liga a Padre Manuel da Nóbrega à Via Expresso Sul, no município de Praia Grande. A Via Expresso Sul é duplicada e chega à “curva do S”, como é chamado aquele local, no bairro da Samambaia. Ali, fica afunilado o trânsito. Nos horários de pico, é muito difícil transitar naquela região. É mais uma emenda ao Orçamento que realizei, para que possa ser concluída essa obra. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para que o nobre deputado Léo Oliveira fale pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira, pelo Art. 82.

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, jornalistas, telespectadores da TV Assembleia, o que me traz à tribuna nesta tarde é uma manifestação de alegria e da consciência de que o dever foi realmente cumprido. Estamos travando uma luta desde 2012 na cidade de Ribeirão Preto, desde que éramos vereador, na Câmara Municipal. Na ocasião, nós certificamos a necessidade da segunda unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto, visto que já tínhamos uma unidade. Mas nós percebemos a necessidade da segunda unidade porque em Ribeirão Preto tem o Hospital das Clínicas, o HC, que atende cerca de 100 municípios da região, além da cidade de Ribeirão Preto, perfazendo o número de 4.700 pacientes por dia que procura auxílio médico naquela unidade. Nós percebemos que dentro daquele complexo havia somente dois restaurantes privados, servindo cada refeição em torno de 20 reais. E percebemos também que o perfil das pessoas que buscavam auxílio médico naquela instituição eram pessoas que vivem basicamente do salário-mínimo, ou, quando não, de uma mísera aposentadoria. Ou seja, elas não têm condições de pagar 20 reais por uma refeição.

Vou mais além: a pessoa, quando está gravemente enferma, precisa de um acompanhante. É muito comum vermos um neto acompanhando a avó, a filha acompanhando a mãe. Ou seja, já não é uma boca para comer, são duas bocas, e falamos agora de 40 reais. E essas pessoas não têm dinheiro, sendo que 95% desses pacientes são transportados pelos ônibus das respectivas prefeituras municipais. A prefeitura não coloca um veículo exclusivo para levar esse ou aquele paciente e todos são colocados no mesmo coletivo: sai do município às quatro e meia da manhã, chega às sete horas da manhã em Ribeirão Preto. Se a pessoa foi atendida às dez, nove ou meio-dia não importa, vai retornar para seu município de origem às cinco, seis horas da tarde. O paciente passa o dia todo nas dependências do Hospital das Clínicas, e é muito comum assistirmos cenas de pessoas passando o dia todo apenas no pão e água, literalmente. É aquele saquinho de biscoito com uma garrafinha de água porque não tem dinheiro para se alimentar.

A pessoa já está extremamente vulnerável pela enfermidade com que está sendo acometida, e ainda uma alimentação extremamente precária por não ter dinheiro para se alimentar de forma digna no restaurante, que cobra 20 reais cada refeição. Foi aí que nós percebemos a necessidade da instalação do Bom Prato.

Lá em 2012, nós fizemos a primeira comissão de estudos para a instalação da segunda unidade do Bom Prato. Movimentamos um número muito grande de funcionários públicos do HC, fizemos ato público, conseguimos mais de 12 mil assinaturas. E, na época, o deputado Baleia Rossi, que era deputado estadual, e hoje é federal, intermediou uma audiência com o secretário de Estado da Assistência Social, onde entregamos todas as assinaturas e manifestamos a nossa preocupação no sentido de que essa unidade do Bom Prato fosse instalada em Ribeirão Preto.

E assim começou a luta. Em 2014, Deus permitiu que eu me elegesse deputado estadual. Fui obrigado a encerrar a comissão de estudos em Ribeirão Preto. Porém, trouxe essa luta para o Parlamento paulista juntamente com os companheiros, Welson Gasparini e Rafael Silva. Em Ribeirão Preto, na última eleição, Igor Oliveira, meu filho, foi eleito vereador mais votado da cidade. E qual foi o seu primeiro ato? Reinstalou a Comissão do Bom Prato, sendo presidida por ele e com a participação dos vereadores Jean Coraucci e Adauto Marmita, e com a autorização, claro, de toda a Câmara Municipal para a instalação da Comissão Especial de Estudos.

Meus amigos, foi um breve resumo do que eu fiz aqui, hoje, para dizer ao governador que esse “Bom Prato” não era para a cidade de Ribeirão Preto, tão somente. Esse “Bom Prato” era para mais de 100 municípios da região de Ribeirão Preto e também para o sul de Minas. É um “Bom Prato” para mais de 4.700 pacientes que vêm de fora. Se você unificar os funcionários da USP e do HC, os motoristas e os acompanhantes, nós estamos falando de um número de 11.000 pessoas por dia que poderão usufruir dos benefícios do “Bom Prato”.

Hoje, às 17h, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin vai assinar a autorização para a instalação do segundo “Bom Prato” em Ribeirão Preto, no Hospital das Clínicas. É uma vitória, não da classe política, mas dos pacientes que frequentam o HC de Ribeirão Preto.

Portanto, fica aqui estampada, publicamente, a nossa gratidão ao governador Geraldo Alckmin, que se sensibilizou aos nossos pedidos, atendendo e determinando, a partir de hoje, a autorização para a instalação do segundo “Bom Prato” em Ribeirão Preto.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos de urgência:

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 801/16, de autoria do deputado João Caramez, que classifica Altinópolis como Município de Interesse Turístico.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 713/16, de minha autoria, que classifica Araraquara como Município de Interesse Turístico.

- Requerimento assinado pelo deputado Edson Giriboni, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 667/16, de minha autoria, que classifica Campina de Monte Alegre como Município de Interesse Turístico.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 818/16.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 266/16.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 432/16.

- Requerimento assinado pelo deputado Ricardo Madalena, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 500/16.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 807/16.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 896/16.

- Requerimento de autoria do deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 902/16.

- Requerimento assinado pelo deputado Itamar Borges, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 750/15.

- Requerimento assinado pelo deputado Itamar Borges, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 683/15.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 916/15.

- Requerimento assinado pelo deputado Paulo Correa Jr, solicitando Tramitação em Regime de Urgência para o PL 1206/15.

- Requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 917, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 921, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Itamar Borges, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 752, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 698, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.620, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Coronel Camilo, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 831, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 690, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 66, de 2017.

- requerimento assinado pelo deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 150, de 2017.

- requerimento assinado pelo deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 947, de 2016.

- requerimento assinado pelo deputado Rafael Silva, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 722, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 785, de 2016.

- requerimento assinado pelo deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 888, de 2016.

- requerimento assinado pelo deputado Wellington Moura, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 766, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Wellington Moura, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 876, de 2015.

- requerimento assinado pelo deputado Wellington Moura, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 289, de 2016.

- requerimento assinado pelo deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 75, de 2016.

- requerimento assinado pelo deputado Ricardo Madalena, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.188, de 2015.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar à Casa que estamos recebendo, nesta tarde, o prefeito Dudu, de Piquerobi. Peço que fique em pé. Ele está acompanhado da primeira-dama e do seu vice-prefeito. É uma cidade linda e pujante que abrilhanta o nosso Estado. Eles estão aqui hoje, prestigiando os trabalhos da Casa. Peço uma salva de palmas. Muito obrigado pela presença, prefeito. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradecemos, em nome da Assembleia Legislativa, a presença das autoridades já mencionadas pelo deputado Cássio Navarro.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas a realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 432, de 2016, de autoria da deputada Célia Leão.

Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Atividades Econômicas a realizar-se hoje, um minuto após a reunião anteriormente convocada, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 801, de 2016; o Projeto de lei nº 713, de 2016; o Projeto de lei nº 75, de 2016; o Projeto de lei nº 667, de 2016; o Projeto de lei nº 750, de 2015; o Projeto de lei nº 785, de 2016; o Projeto de lei nº 888, de 2016; o Projeto de lei nº 818, de 2016; o Projeto de lei nº 683, de 2015; o Projeto de lei nº 876, de 2015; o Projeto de lei nº 916, de 2015; o Projeto de lei nº 1.206, de 2015; o Projeto de lei nº 807, de 2016; o Projeto de lei nº 921, de 2015; o Projeto de lei nº 500, de 2016; o Projeto de lei nº 917, de 2015; o Projeto de lei nº 766, de 2015; o Projeto de lei nº 698, de 2015; o Projeto de lei nº 752, de 2015; o Projeto de lei nº 896, de 2016; o Projeto de lei nº 722, de 2015; o Projeto de lei nº 1.620, de 2015; o Projeto de lei nº 289, de 2016; o Projeto de lei nº 266, de 2016; o Projeto de lei nº 1.188, de 2015; o Projeto de lei nº 66, de 2017, o Projeto de lei nº 947, de 2016, o Projeto de lei nº 150, de 2017; o Projeto de lei nº 902, de 2016; e o Projeto de lei nº 690, de 2015.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, as nossas galerias estão quase lotadas hoje. A maioria é de pessoas interessadas na votação do Projeto nº 874. Tínhamos a intenção de colocá-lo em discussão a partir de hoje, mas gostaria de comunicar e esclarecer que a vida do Parlamento é assim mesmo: é complicada, difícil e demorada. É por isso que se chama Parlamento, porque a gente parlamenta, parlamenta, parlamenta e parlamenta até aparar as arestas e buscar acordos e entendimentos.

Às vezes, o tempo que parece ser gasto em demasia abrevia um tempo ainda maior, caso não haja entendimento. Então, eu queria saudar o nosso presidente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, o querido amigo Alencar Burti, e todos os dirigentes de associações do estado todo que têm nos procurado e lutado pela aprovação desse projeto.

Gostaria de dizer que o Colégio de Líderes caminhou e foi muito profícuo. Quero saudar o ex-deputado, sempre colega, Marco Bertaiolli, que fez uma explanação fantástica e esclarecedora. Conversamos bastante e cada líder expôs seu ponto de vista. Sob o comando sempre eficiente e ponderado do nosso presidente Cauê Macris, entendemos ser mais conveniente, para que o projeto prossiga e seja decidido, colocá-lo em discussão e votação na próxima terça-feira, nas duas sessões extraordinárias.

Enquanto isso, outros entendimentos serão desenvolvidos, a emenda aglutinativa engendrada está sendo discutida e esperamos que, se Deus quiser, na terça-feira da próxima semana, possamos discutir, votar e aprovar o Projeto nº 874. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, são duas coisas: primeiramente, também gostaria de saudar o nosso presidente Alencar Burti, o nosso amigo Marco Bertaiolli e todos os que vieram, todos os que estão presentes em nossas galerias. Fica o nosso compromisso de, na semana que vem, colocarmos em discussão no Colégio de Líderes e votarmos o Projeto nº 874.

Sr. Presidente, venho falar para todos os funcionários públicos do estado de São Paulo, principalmente para nossa Polícia Militar de São Paulo. Governador Geraldo Alckmin, são 1.209 dias sem reajuste salarial. Governador Geraldo Alckmin, são três anos sem reajuste salarial para sua polícia. Hoje, ela foi novamente empregada para uma reintegração de posse, em apoio ao oficial de justiça. Governador, vamos lembrar de sua polícia, ela está fazendo a diferença no seu governo. São três anos sem reajuste salarial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre líder do PT que solicita a inversão da Ordem do Dia, de modo que o Projeto de lei nº 770, de 2017, passe a figurar como item nº 1.

Em votação.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Casa, primeiramente, gostaria de falar que, na quinta-feira, a partir das 14 horas, aqui no Plenário Juscelino Kubitschek, nosso plenário principal, teremos audiência pública contra esse projeto que decreta a falência do estado de São Paulo, um projeto do governador Geraldo Alckmin. Então, participem, servidores, servidoras e todos que quiserem discutir o estado de São Paulo.

Esse projeto congela por dois anos o investimento público nas áreas sociais, como Educação, Saúde, Assistência e outras. É mais uma medida nefasta do governador Geraldo Alckmin contra o nosso povo. Então, participem desse debate público na quinta-feira, dia 26, aqui no Plenário Juscelino Kubitschek, a partir das 14 horas.

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- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

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Ao enviar esse projeto, o governador Alckmin nada mais fez do que assumir a sua incompetência. E ele diz que é um bom gestor, que São Paulo tem as contas em dia. Oras, como é que São Paulo tem as contas em dia, se ele faz um acordo de prorrogação do pagamento da dívida de São Paulo, aliviando o caixa, e ainda diz que, para isso, terá que congelar os gastos por dois anos, diminuindo o investimento em 2018 e 2019?

O que é isso, se não assumir que o estado de São Paulo está falido, que quebrou por incompetência do próprio governador que, há anos, governa o maior estado do País? Se eu perguntar qual é a política pública do governador Alckmin, qual é o programa que ele fez ao longo desses anos, nós não sabemos dizer nada além dos pedágios caros e dos presídios Interior afora. É lamentável isso que ocorre no estado de São Paulo. Então, participe conosco.

O governador Alckmin é o grande apoiador do governo Temer, das políticas que têm afetado a vida do povo. Se na época do presidente Lula o povo estava sonhando, melhorando a sua vida, comprando, fazendo a viagem dos sonhos, hoje o sonho do povo é arrumar um emprego e pagar a dívida, fruto da política recessiva do governo federal, que encontra grande apoio do PSDB, que encontra grande apoio do governador Geraldo Alckmin.

Segundo notícias de jornal, ele vai exonerar dois secretários estaduais, inclusive o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, principal secretário, para eles voltarem a Brasília. Para fazer o que, senhoras e senhores? Vai voltar a Brasília para votar algum projeto de interesse de São Paulo? Vai voltar a Brasília para votar alguma medida de interesse do povo? Vai voltar a Brasília para votar contra as reformas? Vai voltar a Brasília para votar contra o governo Temer? Não. Eles estão voltando a Brasília simplesmente para defender o presidente da mala, o presidente Temer, para que a denúncia contra ele seja arquivada. Olhem a aberração: o governador Geraldo Alckmin, segundo informes, está exonerando secretários por dois dias, três dias para ir a Brasília resolver um assunto, arquivar a denúncia contra o presidente Temer.

Será que, de fato, o governador Geraldo Alckmin é santo? Que santidade é essa, fazendo tanta maldade contra o nosso povo? Que santidade é essa, indo lá defender a corrupção, as malas de dinheiro, as gravações que envolvem o presidente Temer? Pois é, é isso que ele está fazendo. Ele deu declaração, hoje, dizendo que apoia, que é importante a permanência, que reformas estruturais estariam sendo feitas no País. Quais?

O povo está desempregado, sem dinheiro, a economia está ruim. Onde foi parar o dinheiro? Ninguém rasgou o dinheiro, ninguém botou fogo. Onde foi parar, que ninguém tem? Essa é uma boa pergunta. Sabem onde foi parar? Na mão dos poucos que já detêm a maior riqueza do nosso País. É contra isso que nós estamos lutando, denunciando. Esse governo não tem feito uma medida, sequer, para beneficiar a nossa população.

Fiquemos atentos. Amanhã o Congresso Nacional, no caso, a Câmara Federal, vai mostrar, de fato, qual é o seu compromisso com a lisura, com a honestidade, com a transparência, com a coisa pública, com o nosso povo, com o Brasil, porque o que está se demonstrando lá é o compromisso somente com o grande capital, com aqueles que pouco têm, mas que manobram o sistema financeiro, oprimindo, cada vez, a população mais pobre.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. O líder do Governo, Barros Munhoz, já fez os esclarecimentos sobre não ter pautado hoje, importante esclarecimento para vocês que vieram acompanhar a votação. Como disse o líder, o Parlamento é dinâmico e, talvez, quando parece que vai demorar mais, na verdade, está se abreviando o caminho. Agradeço a presença de vocês.

Primeiro, quero dizer, em contraponto com o líder do Partido dos Trabalhadores, que o Estado brasileiro ficou nessa condição não porque o Lula salvou a pátria, não porque a Dilma salvou a pátria. Eles existiram no País.

Parece incrível, mas eles existiram neste País. Parece incrível, mas quem levou o País para o fundo do poço, colocou o País nessa situação, foi o Partido dos Trabalhadores, através da gestão irresponsável com os cofres públicos. Vamos esquecer o que aconteceu com a Petrobras?

A necessidade do ajuste do estado brasileiro não veio à toa. Enquanto o mundo tem uma expectativa positiva, o País só vai conseguir sair dessa crise agora. Hoje veio aqui o secretário da Fazenda do estado de São Paulo e trouxe números importantes, graças ao governo, mas também à sociedade paulista, que entendeu que uma política de austeridade, levando o custeio para níveis como os de 2012, era fundamental para que este Estado continuasse de pé. E assim foi feito no estado de São Paulo. São números importantes, que agora, com a retomada desse crescimento, graças aos ajustes feitos, vai ser possível tocar para frente muito mais rapidamente do que se pensava.

Queria aqui também registrar a vocês que vieram hoje acompanhar o Projeto de lei nº 874, uma discussão importante, que estiveram aqui os representantes da Associação Comercial. Sabemos da complexidade, que temos dois lados nessa moeda, mas quero dizer a vocês que acreditamos muito na tecnologia, no avanço contra a burocracia, que fez o nosso Brasil patinar tanto ao longo dos anos, e a importância da aprovação do Projeto de lei nº 874.

Por fim, tivemos o Santander Cultural fazendo uma exposição que chocou o Brasil. Acredito muito no bom senso na política. Não sou daqueles que acham, que por ter ligação com a Igreja, deve ser radical com um lado, ou com os artistas, ser radical do outro. Defendo sempre o bom senso, deputado Giannazi.

Recebi a resposta de uma moção de repúdio que apresentei aqui, por conta da exposição, primeiro lá no Rio Grande do Sul, e depois aqui em São Paulo. Mas a exposição do Rio Grande do Sul, da qual falamos naquela data, tinha uma imagem de pedofilia, de sexo com animais, que chocou todo o Brasil e que era paga com dinheiro público. A nossa divergência é clara. Ninguém aqui quer restringir a arte no Brasil, mas que possamos ter responsabilidade naquilo que é pago com o dinheiro que vem do bolso do contribuinte brasileiro.

Recebi uma resposta importante do Santander Cultural. Entre outras ponderações, diz: “A mostra ‘Cartografias da Diferença na Arte Brasileira’ visava unicamente promover ao espectador reflexões sofre as diferenças de gênero, raça ou religião. A exposição visava tão somente incentivar as artes e promover o debate crítico, construtivo sobre questões relevantes do mundo contemporâneo.” Na sequência, na mesma resposta, mudam completamente o que foi dito no primeiro parágrafo: “O Banco Santander não defende, tão pouco propaga uma ou outra ideologia, valor ou crença, considerando que o único, exclusivo intuito é patrocinar o referido centro cultural como espaço neutro.” Não me pareceu nada neutro o espaço cultural, naquela oportunidade, com dinheiro público. Mas aí avançaram e puderam refletir sobre aquilo que tinha sido feito, fizeram uma retificação, e aqui vai uma informação importante para toda a sociedade: retificaram a Declaração de Imposto de Renda e reverteram todo e qualquer benefício tributário obtido pela utilização da Lei Rouanet, no tocante à realização desse evento. “O evento foi integralmente custeado com recursos exclusivamente privados, sem qualquer custo ou ônus ao erário, ao Ministério da Cultura. Cabe lembrar, que dentre nossos mais de 47 mil empregados, temos orgulho de ter entre eles famílias evangélicas, protestantes, católicas, além de várias outras religiões.”

Não tenho aqui a mesma crítica de movimentos como o MBL, que tem usado do radicalismo contra essa manifestação artística, mas é importante ponderar que a sociedade brasileira, em termos de radicalismo, tem que ter bom senso. E fazer uma exposição dessas com dinheiro público seria um absurdo.

Então aplaudo a retificação feita pelo Santander Cultural. Que possamos, cada vez mais, ter bom senso, sempre respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós, desta Casa, vamos ser vigilantes para isso. Diz, aqui:

“Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual...”

Que possamos respeitar as crianças e adolescentes do estado de São Paulo. Peço para que mostrem no telão um pouquinho do que foi lá, na exposição. Essa imagem é a que mais chocou o pessoal, em torno da pedofilia e da zoofilia. Então, deixo registrada minha posição de bom senso, de respeitar o ECA e, também, de respeitar a arte. Porém, que possamos ter bom senso neste País e ir até o limite do outro.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, recentemente nós realizamos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa com os servidores e alunos da Famema, que é a Faculdade de Medicina de Marília. Na verdade, é um complexo educacional e hospitalar que atende a população que mora nos 62 ou 63 municípios daquela região de Marília.

Acontece que a Famema é subfinanciada. Ela não tem um financiamento adequado já há muitos anos. Ela vive em um processo de degradação e sucateamento, porque não há financiamento. O Governo do Estado não cumpre a sua função e não respeita a legislação que nós aprovamos aqui, no plenário, que obriga o Estado a incorporar a Famema em alguma universidade estadual. Porém, o Governo não cumpre a legislação. Inclusive, eu já acionei o Ministério Público para que isso ocorra, para o cumprimento da lei.

O fato é que há esse subfinanciamento. A situação, lá, é deplorável para os professores e para os alunos. Não há plano de carreira. Nós temos servidores recebendo praticamente 460 reais por mês. É o salário-base desses servidores.

Agora, estamos acompanhando uma demanda muito grande, uma reivindicação dos servidores em relação ao vale-refeição. Eles estão reivindicando que o vale-refeição seja de R$ 9,14 - o que não é nada, Sr. Presidente. É um “vale-coxinha”. O vale-refeição deles de hoje é de R$ 8,40. Então, há uma luta da Associação dos Servidores da Famema, reivindicando algo que é defensável - e, na verdade, é pouco ainda -, que é um vale-refeição de R$ 9,14. Nós chamamos isso de “vale-coxinha”. É um absurdo. O governo estadual paga um vale-refeição de oito reais para os professores e servidores da Segurança Pública.

Essa é uma luta dos servidores da Famema, que nós estamos apoiando. Então, eu quero, primeiramente, exigir que o governo estadual, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, na qual está inserida a Famema, aumente o investimento dessa faculdade de medicina importante de Marília, que, como eu disse, tem, também, o seu hospital. Ela oferece o atendimento médico para toda a população. É uma faculdade que atende mais de 62 municípios da região de Marília, mas está subfinanciada. Então, isso tem um efeito perverso nos servidores, nos professores e nos alunos da universidade.

Agora, é um absurdo que a Famema não atenda essa reivindicação, que é mínima, para servidores que, muitas vezes, têm um salário-base de apenas 400 reais, que é um salário inferior ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo regional. Faço um apelo, primeiro à direção da Famema - Faculdade de Medicina de Marília - e também ao Conselho de Curadores da Famema. Haverá uma reunião no dia 30 e nós rogamos, exigimos, que o Conselho aprove essa reivindicação dos servidores, de aumentar o valor do vale-refeição.

É o mínimo que o Conselho pode fazer. Não é possível que isso não ocorra, Sr. Presidente. É uma humilhação, para os servidores, essa situação de precarização, tanto da questão salarial como do vale-refeição.

Em relação a esse tema era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento em relação a esse tema fossem para a Direção da Famema, para o Conselho de Curadores da Famema e para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Lembrando que apresentamos emendas ao Orçamento para aumentar o financiamento da Famema. Então era isso, Sr. Presidente.

Rapidamente, eu gostaria, ainda, de fazer um registro de uma noticia muito importante que foi publicada agora nos principais jornais do Brasil, sobre uma nota, sobre uma posição da Unesco. A Unesco soltou uma nota, questionando, colocando em dúvida essa política de bônus para os professores - que nós tanto criticamos aqui em São Paulo - que foi criada pelo PSDB. Essa bonificação que é feita através do Saresp para os professores e que é uma perversidade total, porque ela só contempla uma parte do Magistério. Isso quando contempla.

Isso faz com que o governo diminua o valor do salário-base dos professores. Na verdade, a política de bonificação destrói o salário-base dos nossos professores, dos profissionais da Educação. Esse modelo já é questionado no mundo, em vários países essa política de bonificação já foi extinta.

O PSDB, que copiou essa proposta, tem que fazer uma revisão, porque isso não funciona. O que funciona é investimento no salário-base dos professores, é o respeito à data-base salarial, é o pagamento de salário digno para todos os servidores, principalmente no caso da Educação, para todos os profissionais da Educação.

É isso que vai potencializar o aumento da qualidade de ensino. Na rede estadual de ensino, temos que valorizar os servidores da Educação, senão a Educação não melhora no estado de São Paulo. Temos, ainda, esse modelo de bonificação.

Queremos a incorporação dessa bonificação no salário-base dos nossos professores, das educadoras, dos educadores, dos profissionais da Educação. Até porque, quando ele se aposenta, ele não leva o bônus, ele fica com o salário-base, que é baixíssimo, que é corroído pela inflação.

O governo Alckmin não respeita a lei da data-base salarial, não respeita o Art. 37 da Constituição Federal e tantas outras leis que são violadas e atacadas pelo governador, principalmente as leis que valorizam os nossos servidores.

Sr. Presidente, queria fazer esse registro. A Unesco está criticando essa política de bonificação, dizendo que isso não melhora a Educação. O que melhora a Educação é o investimento no salário-base, na valorização salarial dos servidores.

É disso que precisamos: de uma carreira adequada, uma jornada de trabalho adequada. Nós precisamos diminuir o número de alunos por sala - essa é uma questão gravíssima - mas, sobretudo, investir na valorização salarial e no salário-base.

A política de gratificação e bonificação não é incorporada no salário-base. Então ela corrói, destrói os salários e a própria carreira do Magistério paulista. Por isso, nós queremos concordar com a posição da Unesco, fazendo uma crítica a esse tipo de modelo de política salarial, já altamente testada e fracassada no mundo inteiro. Mas continua funcionando no estado de São Paulo, que nessa área é a vanguarda do atraso. Portanto, Sr. Presidente, queria fazer o registro de que nós também já há muitos anos nos posicionamos, junto com Apeoesp e com o Magistério, contra essa política de bônus. Nós queremos que haja a incorporação desse bônus no salário dos professores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado José Américo para fazer uma intervenção pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Tem a palavra o nobre deputado José Américo, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Gostaria de começar agradecendo ao deputado Carlos Giannazi, do PSOL, pela gentileza de me deixar falar pela Minoria. Antes de entrar no tema que quero tratar aqui, das responsabilidades pela crise brasileira, eu queria falar um pouco sobre o Projeto nº 874, que o governo enviou para cá, que trata do aviso de recebimento.

Há nesta Casa um grupo de deputados liderado pelo próprio presidente e pelo líder do Governo que está muito interessado em votar esse projeto. Eu ouvi coisas nas últimas 24 horas que eu achava que durante minha vida inteira não ouviria. Digo para vocês que acabei de ouvir do deputado Marco Vinholi...

O aviso de recebimento é um princípio democrático para que o consumidor seja avisado de fato de que ele vai ter seu nome negativado. Mudar essa lei só interessa àqueles que querem passar uma tábula rasa sobre todos os consumidores e credores e voltar a negativar os nomes como era antigamente.

Antigamente, no estado de São Paulo, você tinha escritórios particulares de cobrança como o SPC. Vocês sabiam que o SPC é um escritório particular de cobrança dos grandes comerciantes e da Associação Comercial de São Paulo e que a Associação Comercial de São Paulo arrecada milhões com o SPC?

Eu queria inclusive poder debater - farei isso algum dia - com o Dr. Alencar Burti, presidente da Associação Comercial. Direi a ele: Dr. Alencar, a Associação Comercial, como o senhor disse, é uma entidade sem fins lucrativos, mas ela tem muita estrutura e muito dinheiro, inclusive para o senhor fazer política. O Dr. Alencar Burti faz política em todas as eleições. Ele sempre se alinha com as posições mais conservadoras deste estado e deste país.

Então, quando querem retirar essa prerrogativa do consumidor, essa possibilidade de o consumidor ter a sua defesa, significa na verdade fazer o jogo da Serasa Experian e do SPC, essas entidades maléficas, diabólicas, que oprimiram e oprimem o povo de São Paulo. O Brasil é o único país do mundo onde uma entidade particular pode oprimir um cidadão, pode acabar com crédito de um cidadão.

A lei que foi aprovada nesta Casa apenas e tão somente garante que a pessoa seja devidamente informada de que seu nome vai ser negativado. Não é verdade que qualquer comerciante precisa mandar carta registrada com aviso de recebimento para poder agir sobre uma dívida. O pequeno comerciante, se quiser receber de um devedor, pode mandar uma carta simples, pode telefonar, pode mandar uma carta registrada, pode mandar um e-mail. Se a pessoa não pagar, ele pode protestar no cartório.

Quem precisa mandar carta registrada com aviso de recebimento é o SPC. Para enviar o nome para o SPC, nesse caso, precisa. Eu vou enviar o nome lá para poder oprimir a pessoa, oprimir o devedor. Então, aí sim eu preciso pagar a carta registrada; se não for assim, não precisa. O pequeno comerciante, geralmente resolve os seus problemas telefonando, mandando e-mail, enviando uma carta simples; é assim que ele resolve o seu problema. Quem precisa tirar a carta registrada, até para fazer tabula rasa sobre os consumidores é o Serasa Experian, é a associação comercial, porque a associação comercial é sustentada pelo SPC, essas duas entidades maléficas que oprimem o povo de São Paulo, que oprimem o povo brasileiro. Infelizmente, neste País, a lei permite que entidades particulares ajam como se fossem entidades estatais ou paraestatais.

Sr. Presidente, era isso que eu queria falar sobre o PL nº 874, projeto que na semana que vem deve ser retomado, deve ser debatido nesta Casa.

Quero falar também, respondendo ao deputado Marco Vinholi, sobre a responsabilidade da crise. Deputado Marco Vinholi, faça um esforço de memória: quando o Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência do Brasil, o dólar tinha chegado a quatro reais. O Brasil quebrou três vezes durante a gestão do Fernando Henrique Cardoso. O Brasil era inadimplente do ponto de vista mundial. O Brasil estava quebrado, arruinado. O presidente Lula veio e deu um choque de crescimento econômico no Brasil, disciplinou a economia, disciplinou e organizou o País e o País voltou a crescer economicamente. Hoje, essa tentativa de jogar nas costas do PT a responsabilidade pela crise é porque o seu partido defende o governo Temer. Os secretários estão sendo demitidos para ir votar a favor na questão do presidente Temer, amanhã, para sustentar o presidente Temer, que é um presidente indefensável. Vocês estão contra o povo brasileiro. Apenas três por cento do povo brasileiro defende o presidente Temer, e vocês estão contra a corrente. Geraldo Alckmin está contra a corrente do Brasil. Eles estão indo lá para votar e defender um presidente sabidamente corrupto, um presidente ladrão. Olha o que eu estou falando aqui: “um presidente ladrão”. Em nenhum outro país isso aconteceria: “ladrão”. Se ele quiser me processar, eu peço a exceção da verdade e provo que ele é um presidente ladrão. Ele foi denunciado numa gravação aberta da JBS. Ele está tentando se aguentar por coisas formais. E esse presidente está sendo defendido pelo seu partido.

Eu acho que tem coerência sim. Há seis meses talvez o PSDB não fosse fazer uma coisa desse tipo, porque ele ainda estava lutando, falando que defendia a luta contra a corrupção. É que agora a máscara caiu. Como a máscara caiu, há alguns meses, quando o primo do Aécio Neves foi apanhado, quando o Aécio Neves foi apanhado, quando o José Serra foi apanhado depois de ter recebido 30 milhões na Suíça, da empreiteira Odebrecht, depois da denúncia que houve da acusação contra o governador Geraldo Alckmin, dos oito milhões levados na mala por seu cunhado, enfim, depois que a máscara caiu, eles perderam a vergonha. Agora, eles estão defendendo até o Temer.

Deputado Marco Vinholi, por favor, nós não podemos aceitar uma coisa dessas. Vocês não podem ir de oito a oitenta. Vocês defendiam desta tribuna a luta contra a corrupção, vocês defendiam a luta pela ética. O PSDB levantava a bandeira da ética; mas agora não. Como foram apanhados, devem ter pensado:“bem, agora que nós fomos apanhados...” faziam como dizia certo advogado que dizia: “ou restauremos a moralidade, ou nos locupletemos todos”. Portanto, como não conseguiu restaurar a moralidade, está se locupletando. O que é isso? Que história é essa?

Quero dizer, aos queridos deputados, que precisamos ponderar com o PSDB. Queremos que o PSDB volte a ser o partido da ética, da defesa da moral, da luta contra a corrupção. Para isso, vão ter que entregar o pescoço do Aécio, que é o presidente do PSDB até hoje, pois eles não têm coragem de tirá-lo. Mas defender o Aécio, tudo bem: ele é um cara simpático, que pegou só dois milhões; o primo dele pegou 500 mil. Até entendo defenderem Aécio, pois ele é o presidente do partido.

Mas defender Temer? Deputado Marco Vinholi, V. Exa. saberia explicar aqui por que defendem o Temer? Defendem-no porque o Aécio está enrolado, e Temer colocou uma faca no pescoço de vocês para salvar Aécio e Serra. É disso que vocês têm medo, de que o presidente de vocês e o senador Serra sejam imolados, de que o PMDB dê o troco em vocês. Vocês estão sendo vítimas de uma chantagem; não deveriam aceitar isso. Proclamem independência e levantem a bandeira da ética e da moral, como faziam aqui nesta tribuna alguns meses atrás. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

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