26 DE OUTUBRO DE 2017
158ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DOUTOR ULYSSES
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e 05 minutos de
hoje.
2 - CARLOS GIANNAZI
Opõe-se ao PL 920/17, a respeito do
qual se realizará, em breve, audiência pública nesta Casa. Convida os
servidores públicos para mobilização, em 27/10, contrária ao projeto. Faz
críticas ao governador Geraldo Alckmin, por tentativa de introduzir a
"ração humana" na merenda da Rede Estadual de Ensino.
3 - CORONEL TELHADA
Exibe vídeo acerca de ocorrência,
durante a qual foram presos criminosos responsáveis pela morte de policiais.
Faz comentários sobre a audiência pública, a ter início em breve nesta Casa, em
que se discutirá o PL 920/17. Expressa sua oposição à matéria, em sua redação
atual.
4 - CORONEL CAMILO
Afirma que o governo estadual não
reconhece o trabalho dos funcionários públicos. Defende a retirada do PL 920/17.
Manifesta preocupação com as consequências da propositura para as carreiras e
salários dos servidores. Diz esperar que a audiência pública, a ter início em
breve, tenha um resultado positivo.
5 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 27/10, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e
05 minutos de hoje. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 987, de 2017, de autoria coletiva dos deputados da Assembleia Legislativa, que classifica como de interesse turístico os municípios que especifica.
Fica condicionada a realização dessa sessão à efetiva juntada, nos termos do Art. 179 do Regimento Interno, das proposições com similaridade de matérias, a saber: Projetos de lei nºs 683/15, 690/15, 698/15, 722/15, 750/15, 752/15, 766/15, 876/15, 916/15, 917/15, 921/15, 1188/15, 1206/15, 1620/15, 75/16, 266/16, 289/16, 432/16, 500/16, 667/16, 713/16, 785/16, 801/16, 807/16, 818/16, 888/16, 896/16, 902/16, 947/16, 66/17 e 150/17.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, boa tarde. Gostaria de saudar nossos colegas servidores do estado e toda a população presente para participar de uma grande audiência pública contra a aprovação do PL nº 920, o famigerado projeto que vai congelar os investimentos na Educação Pública, na Saúde Pública, na Segurança Pública e na Assistência Social.
Se esse projeto for aprovado, não haverá mais construção de escolas no estado de São Paulo, nem de hospitais, casas de cultura, delegacias de Polícia, pois nós teremos o congelamento do investimento na área social, como fez o Temer com a sua PEC nº 55, que já virou lei, a Emenda nº 95.
Além disso, o projeto do Geraldo Alckmin, esse perverso projeto nº 920 do governador, vai congelar os salários dos servidores do estado - dos professores, dos servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, do Judiciário, do Ministério Público, e todas as categorias profissionais serão atingidas pelo congelamento de salários e, pior ainda, o congelamento da evolução funcional. Haverá o congelamento do quinquênio, da sexta-parte, da licença-prêmio. Enfim, todos esses benefícios que foram conquistados pelos nossos servidores serão congelados pelo governador Geraldo Alckmin, que há muitos anos já vem atacando os servidores com a sua política de ódio, de congelamento, de confisco salarial, não cumprindo a data-base salarial há quase quatros no estado de São Paulo. Já são quatro anos que nós não temos reposição das perdas inflacionárias.
O governador está fora da lei, afronta a Constituição Federal, afronta a Lei nº 12391, que nós aprovamos aqui no plenário, que é a lei que institui a data-base salarial dos servidores, que é no dia 1º de março.
Além desse massacre histórico que o PSDB vem promovendo em cima dos servidores e das servidoras, agora ele intensifica o massacre, o confisco e o congelamento salarial tentando aprovar o PL nº 920.
Conseguimos aprovar uma audiência pública, aqui na Alesp, a ser realizada hoje. Essa audiência pública foi aprovada, recentemente, no Colégio de Líderes. Então, hoje é um dia importante aqui na Assembleia Legislativa. Temos a presença de várias entidades, de servidores, da população em geral manifestando-se contrariamente ao PL nº 920.
Essa audiência pública terá inicio agora às 15 horas. O nosso plenário será todo ocupado aqui pelas entidades, pela população. E espero que façamos um grande debate com a presença dos representantes do Governo. Espero que os representantes do Governo venham aqui debater, porque nós vamos convencer o Governo a retirar o PL nº 920, que é um verdadeiro atentado contra a população, contra os 45 milhões de habitantes e contra os nossos servidores, como eu já disse, que já estão há muitos anos com os seus salários arrochados e defasados.
Historicamente o PSDB já governa o Estado há quase 25 anos, e são 25 anos de destruição do funcionalismo público. Ele ataca as carreiras do Magistério, da Segurança Pública, enfim, todas as carreiras são destruídas pelos tucanos, pelo PSDB em São Paulo.
Portanto, hoje é um dia de resistência na Assembleia Legislativa, com a participação da população, dos servidores, das entidades. Vamos demonstrar ao Governo que tem dinheiro sim, nós vamos mostrar os dados, nós acompanhamos a execução orçamentária. Então, teremos hoje um rico debate. Hoje será aqui na Assembleia Legislativa. E amanhã vai ser um dia importante, porque haverá uma grande mobilização dos servidores lá na Av. Paulista contra o PL nº 920, contra o não cumprimento da data-base salarial. Amanhã vai ser também um dia histórico no estado de São Paulo, porque os servidores não aguentam mais essa situação de arrocho e de desvalorização salarial pelo governo Alckmin.
Para concluir, quero dizer que estamos perplexos aqui também porque o governo Alckmin está imitando o governo Doria. O governo João Doria inventou a farinata, a ração humana aqui em São Paulo e foi desmoralizado. Ele queria introduzir a ração humana na merenda escolar da rede municipal. E agora, a Assembleia Legislativa tenta votar um projeto dos tucanos, da base de sustentação do Governo, o PL nº 19/2017, que cria também a farinata, a ração humana estadual. Ele pretende implantar a mesma ração humana que o prefeito João Doria tentou implantar na prefeitura, sobretudo na merenda escolar. Mas foi derrotado. Ele já voltou atrás porque percebeu que a população é contra. E nós somos contra a farinata do Alckmin. É um absurdo total essa merenda que nós temos na rede estadual. Ela tem que ser melhorada, e muito.
Portanto, nós somos totalmente contra. Vamos obstruir a votação do PL 19 nas comissões; e, se chegar ao plenário, ele não tem a mínima chance de ser aprovado. E vamos, daqui a pouco, começar a grande audiência pública de resistência e luta contra a aprovação do PL 920, que representa um atentado criminoso contra a população do Estado e os servidores. Um abraço a todos e até daqui a pouco. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores desta Casa, senhores policiais militares aqui presentes.
Também vou falar do PL 920, mas antes quero comentar sobre uma ocorrência que se deu no último dia 24. Dois policiais militares - um cabo e um sargento da 4a Companhia do 23o Batalhão - no Rio Pequeno, Butantã, prenderam alguns indivíduos. Os policiais estavam no patrulhamento e avistaram um Corsa com cinco indivíduos, todos com passagem pela polícia. Os policiais os abordaram e, conversando com eles, identificaram alguns criminosos. Gostaria de exibir um vídeo sobre a ocorrência, que foi copiado da televisão, motivo pelo qual sua visibilidade talvez não esteja muito boa.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Como vocês podem ver, são jovens indivíduos. Quem vê, ainda fala: “coitado, é um garoto”. Mas eles são assassinos: mataram o guarda civil Márcio Greyck, um policial civil e tentaram homicídio contra um policial militar. Márcio Greyck estava com a esposa e um filho quando foi abordado por esses criminosos, que já chegaram atirando, vindo a matar esse guarda civil metropolitano da Iope. São indivíduos perigosíssimos, que foram conduzidos ao 93o DP, onde foram recolhidos e agora responderão pelos seus crimes.
O vídeo estava ruim, mas era só para trazer, aos senhores, essa notícia relativa à bela ocorrência da Polícia Militar, que prendeu essa quadrilha de criminosos que não se conformavam só em roubar; eles matavam também. Há várias vítimas, dentre as quais um guarda civil, um policial, além da tentativa de latrocínio contra um policial militar. Acabei de receber uma notícia, agora, pelo WhatsApp, de que um coronel no Rio de Janeiro sofreu um atentado, sendo vítima de 16 tiros. Ainda não tenho essa ocorrência com detalhes, mas, quando eu tiver, vou trazê-los.
Hoje, teremos aqui uma audiência pública sobre o Projeto de lei nº 920, que foi encaminhado a esta Casa pelo governo. Um projeto que, infelizmente, foi mal redigido; um projeto pernicioso, que prejudica o funcionalismo público. Nós da Polícia Militar, bem como todo o funcionalismo público, já estamos sem reajuste há mais de três anos. E nós, diariamente nesta tribuna, vimos cobrando reajustes e vantagens, mas o governo faz ouvidos de mercador: faz que não entende, faz que não sabe de nada. Elogia o funcionalismo, elogia a polícia, mas nada de reajuste. Diariamente, estamos aqui.
Agora, esse projeto chega, estabelecendo que é para pagar o empréstimo que o governo estadual tem como o governo federal. Mas quem vai ser prejudicado mais uma vez? O funcionalismo público. Na nossa reunião de bancada, estavam presentes, respondendo pela Secretaria da Fazenda, alguns técnicos. E nós propusemos, junto a outros deputados, essa audiência pública. Estava presente o presidente da Casa, deputado Cauê Macris. Foi acordado que nesta tarde - daqui a 15 minutos - iniciaremos a audiência pública com representantes da Secretaria da Fazenda, inclusive, salvo engano, o próprio secretário.
E concordamos que esse texto tem de ser alterado. Do jeito que está, não tem condições. Nós temos várias emendas que estão sendo apresentadas por alguns deputados. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Por obséquio, esta Presidência pede aos presentes das galerias que não se manifestem.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Queria que o pessoal das galerias entendesse uma coisa. Nós temos que deixar isso para a audiência pública, não agora. Não sou eu que vou decidir, é o secretário da Fazenda. Vamos guardar força e munição. É o secretário da Fazenda que tem de estar aqui e temos de pedir que seja retirado. Vamos voltar os nossos objetivos para a pessoa certa.
Algumas emendas já estão sendo apresentadas. A melhor emenda que foi apresentada é do deputado Campos Machado, a mais completa. (Manifestação nas galerias.) Vocês têm de ouvir o que nós estamos falando. Vocês já estão começando errado: é isso que precisam entender. Nós estamos defendendo o funcionalismo e vocês estão me vaiando. Continuem assim, parabéns. Vaiem a quem está defendendo o funcionalismo. Vocês estão certos, continuem assim. Aí depois não conseguem e vêm todos chorar aqui. (Manifestação nas galerias.)
Aliás, eu não sei se todos são funcionários aqui. Estou vendo vários jovens e não sei que funcionários vocês são. Mas estou vendo-os gritando aqui. Estou vendo que quem pagou vocês, pagou da maneira errada. Não é assim que funciona. Quem pagou vocês pagou para defender o funcionalismo, e vocês estão discutindo com o deputado que está defendendo o funcionalismo. Vocês viram como não têm noção?
Prestem atenção então no que estou falando. Eu vou repetir porque eu fui interrompido nas minhas palavras e no meu pensamento. Hoje, nesta Casa, vamos discutir o PL nº 920, que foi mandado pelo governo com um projeto descrito de maneira perniciosa. Aliás, acho que todos os deputados desta Casa são contra. Entenderam até agora? A melhor emenda apresentada até agora, de nosso entendimento, é do deputado Campos Machado. Mas nós entendemos que não basta ter a emenda. Nós entendemos que tem de mudar o corpo do projeto. Então, se deixarmos passar a emenda, quem garante que lá na frente ela vai ser sancionada?
Nós somos então favoráveis, sim, que esse projeto seja retirado e revisto, seja mudado o corpo do projeto. (Manifestação nas galerias.) Agora vocês entenderam? Povo difícil. Isso é porque estamos do mesmo lado, imagine se eu não estivesse.
Na audiência pública, daqui a pouco, vários deputados falarão. A proposta então é essa. Eu também, se for para colocar emenda, fico cabreiro, porque lá na frente alguém pode querer vetar essas emendas, e realmente esse projeto não pode passar do jeito que está. Ele tem de ser visto e revisto e nós esperamos hoje a presença do secretário da Fazenda. Porque há a promessa de que o secretário viria. Em não vindo, já começa a quebrar o jogo todo.
Sr. Presidente, daqui a instantes começaremos a audiência, vamos trabalhar forte contra o PL nº 920. Chega de o funcionário público pagar conta da ineficiência do governo; chega de o funcionário público ficar sofrendo a incompetência do governo federal, do governo estadual, que fazem com que essa classe tão sofrida pague um preço de erros que não cabem aos funcionários públicos. Contra o PL 920!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Mais uma vez, eu venho aqui falar para V. Exa., governador Geraldo Alckmin: 1.211 dias sem reajuste salarial. Que absurdo, governador! A sua polícia apresentando cada vez mais resultados, diminuindo homicídios, e cadê o reconhecimento? Ao invés de mandar para cá o tão esperado projeto de reajuste salarial - não só para a polícia, mas para o funcionalismo como um todo -, o que vem para esta Casa? O bendito Projeto de lei nº 920!
Faça um favor para nós, governador: mande retirar esse projeto da Casa. Refaça o projeto, mande de uma forma que possa ser melhor. Esse projeto veio sem pé nem cabeça, não foi explicado, não sabemos se isso vai atingir o nosso salário, se não vai poder ter aumento, o que vai acontecer com os quinquênios e sexta-parte (embora sejam constitucionais), se vai poder ter ou não progressão de carreira. Ou seja, está muito mal explicado o Projeto de lei nº 920.
Tão mal explicado que nós tivemos uma audiência pública decidida no Colégio de Líderes da semana passada, no qual eu participei. No início, alguns funcionários comentaram, depois teve a reunião que demorou duas horas. E foi decidida pela audiência pública.
Vamos esperar que nessa audiência seja revisto esse projeto. Precisamos mudar esse projeto. Do jeito que está, ele não passa.
Muito obrigado.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas 05 minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.
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