27 DE OUTUBRO DE 2017

159ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa a transferência de sessão solene, a pedido do deputado Fernando Capez, de 9/11, às 20 horas, para o dia 30/11, também às 20 horas, para "Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Antonio Veronezi, empreendedor do Grupo General Shopping Brasil S/A e membro do Conselho de Administração da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, por sua atuação na área da Educação, como professor, diretor e fundador de inúmeras instituições de ensino superior no Estado de São Paulo". Discursando da Presidência, fala sobre a audiência pública ocorrida ontem, neste Parlamento, para debater o PL 920/17. Discorre sobre o teor da matéria que, a seu ver, prejudicaria os servidores estaduais, se aprovada. Defende a imediata retirada da propositura. Mostra vídeo sobre ação de duas policiais, que salvou a vida de uma criança que se encontrava engasgada. Tece críticas a esta Casa pelo ritmo dos trabalhos no decorrer dos últimos meses, o que, a seu ver, resultou em baixa produção legislativa. Lamenta a morte de 112 policiais militares no Rio de Janeiro, somente neste ano. Menciona a morte de turista espanhola, em favela carioca, durante tiroteio entre criminosos e a Polícia. Mostra imagens do coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, executado por rajada de tiros. Lembra atentado sofrido em 2010, em que fora atingido por onze tiros de pistola.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta participação em manifestação de servidores do Judiciário, hoje, em Santos, contra o PL 920/17. Discorre sobre os possíveis prejuízos ao funcionalismo, no caso de aprovação da matéria. Comenta ato na Avenida Paulista, nesta tarde, com diversas categorias profissionais de servidores, em resistência à referida matéria. Repudia iniciativa do prefeito da Capital de tentar introduzir um tipo de farinata em escolas públicas, além da intenção de distribuí-la entre a população de rua. Fala de sua preocupação com a tramitação de projeto que trataria de tema similar em nível estadual, visando beneficiar empresas distribuidoras do produto. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo posicionamento contrário ao PL 920/17.

3 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, transfere a sessão solene convocada para o dia 9 de novembro de 2017, às 20h, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do estado de São Paulo ao senhor Antônio Veronezi, empreendedor do grupo General Shopping Brasil S/A e membro do Conselho de Administração da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, por sua atuação na área de educação como professor, diretor e fundador de inúmeras instituições de ensino superior no estado de São Paulo, para o dia 30 de novembro de 2017, às 20 horas.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Júnior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

Eu vou falar aqui mesmo, pois estou sozinho no plenário e não há condições de deixar a Presidência dos trabalhos.

Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a todos que nos assistem pela TV Assembleia, cumprimentar a todos os funcionários e assessores da Casa, saudar os policiais militares presentes aqui hoje na segurança desta Casa.

Ontem, nós tivemos uma audiência pública, que se iniciou às 15 horas, sobre o Projeto de lei nº 920. Todos os que discursaram, não só as associações, mas, principalmente, os deputados, colocaram-se contra o projeto.

O Projeto de lei nº 920 chegou a esta Casa vindo do Sr. Governador muito mal redigido, deixando uma série de senãos que prejudicarão o funcionário público.

Todos os deputados que estiveram na audiência pública se colocaram contra esse projeto, inclusive a figura do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que, inclusive, contundentemente, veementemente, defendeu a retirada do projeto, pois o mesmo não atende nenhum anseio dos funcionários públicos, deixando inclusive um grande espaço para uma malvadeza para os funcionários.

Então, nós vamos trabalhar pela retirada desse projeto, porque é um projeto que já prejudica uma classe que está há mais de três anos não só sem aumento, mas sem qualquer reajuste.

É inadmissível o que o governo do estado de São Paulo vem fazendo com os funcionários públicos, e nós aqui vamos trabalhar duramente, no sentido de valorizar o nosso funcionalismo público e também de não deixar que os seus poucos direitos e garantias sejam perdidos.

Quero que seja exibido um vídeo para os senhores e senhoras agora, porque muitas vezes a Polícia Militar é criticada. É criticada em razão de que a Polícia Militar se expõe, ela vai à luta, ela vai à rua para atender o cidadão.

É uma das pouquíssimas instituições do Estado que faz isso, que se expõe para defender o cidadão. Nessa situação, não vou dizer que a crítica é normal, mas ela acontece, porque nós não conseguimos agradar a todos. Se Cristo não agradou a todos, imaginem a Polícia Militar.

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- É exibido o vídeo.

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Essa criança estava engasgada. Ela estava desacordada, estava sufocada, praticamente, quando a mãe desesperada chegou até uma Base Comunitária. Aquela viatura lá atrás é uma Base Comunitária do 50º Batalhão, aqui na Zona Sul de São Paulo.

A criança foi atendida por duas policiais militares, a cabo Bononi e a cabo Cássia, que, de imediato, passaram a fazer manobras, no sentido de desengasgar a menina. Eu pedi para que fosse preservado o rosto da menina, para que não mostrassem o seu rosto.

Elas conseguem êxito nessa operação e conseguem salvar a vida dessa menina. Então, é mais uma missão da Polícia Militar, mais uma ação da Polícia Militar que a imprensa não mostra. Ninguém quer saber, porque não interessa quando nós salvamos crianças, quando salvamos um pai de família, porque o que valoriza a venda de jornais hoje é falar mal de todo mundo.

Aliás, todas as instituições estão assim. Só se reclama, só se fala mal, e quanto mais mal se fala, mais se vende jornal. Conclusão: esse é o caminho que o nosso País está tomando. Só se fala mal, só se reclama, e com isso parece que todo mundo fica feliz.

Quanto mais mal se fala, mais o pessoal fica feliz. Conclusão: ninguém toma nenhuma atitude, nada é resolvido. Nós vemos aqui que nesta Casa mesmo que as coisas vão sendo empurradas. Nós estamos no final de outubro e votamos pouquíssimos projetos de deputados aqui, meu mesmo não foi nenhum.

Creio que a grande maioria dos deputados também não teve nenhum projeto votado, e assim vai indo. Está chegando o final do ano e a nossa produção de serviço legislativo é muito baixa, e ninguém se preocupa com isso.

Com relação aos funcionários públicos, em especial à Polícia Militar, nada é feito, nada é valorizado. Não há aumento de salário, não há valorização de salário, não há mudança na legislação, e o mundo está do jeito que está. Quando se tem uma ação meritória, como da cabo Bononi e da cabo Cássia, ninguém mostra, porque ninguém quer saber. É preferível falar mal a mostrar.

Nós falamos das ações boas da polícia, valorizamos a nossa polícia. Temos uma nota muito triste também para comentar aqui. O caos está instalado no Rio de Janeiro, 112 policiais militares mortos. Nem um país em guerra tem isso.

Outro dia tava pensando, aquela turista espanhola que foi morta no Rio de Janeiro foi fazer uma visita à favela da Rocinha. Quer dizer, a pessoa vem de outro país, sabendo que nós estamos em uma ação terrível, com um problema terrível de Segurança Pública, praticamente uma zona de guerra. O que acontece? A pessoa vai visitar a zona de guerra. Aí morre, e a culpa é da polícia.

Foi um policial que atirou? Foi um policial que atirou. Foi uma fatalidade? Foi uma fatalidade, mas é a mesma coisa que qualquer um de nós sairmos daqui e irmos visitar a Síria. Vamos lá ao local do combate na Síria, vamos ver como é que acontece o combate.

Se nós tomarmos um tiro, vamos reclamar ainda? É o que acontece com esses turistas. Eu nunca vi. Ir para o Rio de Janeiro e visitar a favela? É brincadeira um negócio desses, não é, gente? Se expõem, e depois...

Todo dia morrem policiais, morrem pais de família, morrem crianças, e o turista ainda fica reclamando. Quer morrer. É brincadeira! A cabeça do ser humano é complicada!

No Rio de Janeiro, já são 112 policiais mortos. Na data de ontem, tivemos mais dois policiais mortos, um coronel da Polícia Militar e um cabo da Polícia Militar.

Vamos às fotos.

Este é o cabo Djalma Veríssimo Pequeno. Ele acabou sendo morto ao intervir em uma ocorrência. É o centésimo décimo segundo policial morto no Rio de Janeiro.

Tivemos a morte também do coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Luiz Gustavo Lima Teixeira. Ele foi emboscado. O carro tomou 16 tiros de fuzil. Um dos tiros atingiu o peito do coronel, que morreu na hora. Junto com ele estava o cabo motorista, que tomou um tiro na perna.

Luiz Gustavo Teixeira era comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar no Meier. Ele morreu após ter sido vítima de um ataque a tiros na Rua Hermengarda, região do Meier na zona norte carioca. Ele foi o centésimo décimo primeiro policial morto este ano.

O veículo em que o coronel Teixeira estava era conduzido por outro PM e foi atingido ao menos por 17 tiros.

Eu me solidarizo com a família do coronel não só por ser um policial militar, mas porque em 2010 sofri um atentado na mesma proporção. Na porta da minha casa fui alvejado com 11 tiros de pistola - no caso dele foram tiros de fuzil. Naquele dia eu não morri porque Deus não quis, mas infelizmente o coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Lima Teixeira não teve a mesma sorte que eu tive e acabou sendo morto.

Esta é a realidade do nosso Estado brasileiro, é a triste realidade da Segurança Pública no país e nada é feito. São dois policiais militares que estão sendo enterrados hoje. A Corporação fica triste, as famílias ficam enlutadas, mas nada vai mudar. Vão continuar morrendo policiais militares, vão continuar morrendo pais de família, mas quando morrer um criminoso podem ter certeza de que os Direitos Humanos vão reclamar, vão queimar pneu, tacar fogo em ônibus porque a Polícia é violenta, porque a Polícia só mata preto e pobre da periferia. Esta é a grande mentira contada para a sociedade. E a sociedade faz que acredita também porque não exige seus direitos. E continua essa guerra urbana, essa loucura toda que temos no Estado brasileiro. São Paulo não é exceção. Estamos praticamente com quase 100 policiais militares mortos este ano.

Ao longo dos últimos seis, sete, oito anos estamos chegando a quase mil policiais militares mortos. É muito triste e perguntamos quando será nossa vez, quando seremos a vítima da vez.

Mas vamos trabalhar porque precisamos mudar esta triste realidade. Aqui na Assembleia procuramos fazer a nossa parte, procuramos trabalhar forte, procuramos valorizar os homens e mulheres das Forças de Segurança, procuramos trabalhar pela sociedade paulista.

Acaba de chegar o deputado Carlos Giannazi, a quem passo a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, acabei de chegar de uma manifestação dos servidores do Judiciário lá em Santos, uma grande manifestação contra a aprovação do PL 920 do governador Geraldo Alckmin, que congela salários, que congela promoções do servidor. Na prática congela os quinquênios, a sexta-parte, a licença-prêmio. Além disso, congela os investimentos nas áreas sociais, sobretudo na área da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Segurança Pública, da Cultura. Todas as áreas serão duramente penalizadas, ou seja, a população vai pagar um preço muito caro se o projeto for aprovado, porque não haverá mais investimento nessas áreas. Na prática, significa que não haverá mais construção de escolas e de hospitais no estado de São Paulo.

Esse Projeto nº 920 é uma cópia da PEC nº 55, que o Temer aprovou no final do ano passado, que congelou os investimentos por 20 anos, também nas áreas sociais - em todas as áreas. É uma cópia, também, do PLP nº 257, que a presidente Dilma deixou no Congresso Nacional, sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União e com o BNDES. A junção do PLP nº 257, da Dilma, com a PEC nº 55, do Temer, resultou no PL nº 920, que é um projeto de lei estadual.

O governador, inclusive, já assinou a renegociação da dívida com o Estado. A legislação federal, já aprovada no Congresso Nacional, a legislação do Temer, exige a contrapartida para a renegociação da dívida do estado com a União. E a contrapartida é o arrocho na população, é sequestro, é, na verdade, uma canalização de dinheiro público para os rentistas, os especuladores da dívida pública, para os banqueiros nacionais e internacionais. É para isso que o Alckmin mandou o Projeto nº 920 para a Assembleia Legislativa.

Ontem, na audiência pública que nós realizamos aqui, o projeto foi derrotado. O secretário da Fazenda veio e não explicou nada. Inclusive, foi embora antes do tempo. Ele foi criticado até mesmo pela base do Governo. Até mesmo o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, do PSDB, na Alesp, fez duras críticas ao projeto, embora eu não acredite que o governo vá recuar facilmente. O deputado Barros Munhoz foi claro na sua crítica, porém, não disse que o projeto não será votado. O que ele propõe é mais debate, mais alteração no texto, mas, de qualquer forma, qualquer alteração que seja feita no texto não vai mudar a essência do projeto, que é o congelamento do investimento. Vai ter congelamento, sim, se o projeto for aprovado, até porque o que vale é a lei federal, que é muito clara. Não tem outra saída.

Nós queremos a imediata retirada do PL nº 920 da Assembleia Legislativa. Nós vamos participar de outras manifestações, em São Paulo. Os professores estão em manifestação na Praça da República. Os servidores da Segurança também estão. Às 16 horas, haverá um grande ato, uma grande manifestação na Av. Paulista, em frente ao escritório da Presidência da República, no cruzamento da Rua Augusta com a Av. Paulista. Estaremos todos lá, com todas as categorias profissionais, que farão essa paralisação, hoje, em São Paulo, não só contra o 920, mas contra toda essa política de retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários que tanto têm penalizado a nossa população.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, tem um assunto importante, que nos preocupa muito, sobre o qual não posso deixar de fazer um registro. Não é mais sobre o PL nº 920, mas sobre outro projeto que está tramitando na Alesp, que está agora na Comissão de Direitos Humanos. É o PL nº 19, de 2017.

Esse projeto de lei tem uma semelhança muito grande, o que nos preocupa, com o projeto que deu amparo àquela proposta do Doria, aqui em São Paulo, da farinata, daquele produto que ele queria introduzir na merenda escolar da rede municipal. Foi derrotado, foi duramente criticado por amplos setores da sociedade. A farinata é feita a partir de produtos praticamente vencidos, quase estragados, sem nenhuma garantia. Ele queria combater a fome da cidade de São Paulo por meio dessa farinata, que foi rejeitada em nível geral, mas, sobretudo, quando ele ameaçou incluí-la na merenda escolar da rede municipal.

Daí, houve uma revolta geral. É uma ofensa à população colocar isso. Essa farinata do Doria é como se fosse aquela comida de cachorro. Ele queria dar essa comida para as crianças da rede municipal. Houve uma rejeição de toda sociedade. A proposta foi condenada veementemente pelo Conselho Regional de Nutricionistas. As pessoas especializadas nessa área rejeitaram veementemente a proposta.

Com a proposta derrotada, ele recuou, mas nós descobrimos que aqui na Alesp há um projeto, também, da farinata. A farinata está aqui e parece-me que o PSDB pretende aprovar esse projeto e introduzir a farinata, também, em todo o estado de São Paulo. Não era só um projeto do Doria. São três projetos com o mesmo teor. Um é federal, do deputado Arnaldo Jardim, do PPS, que hoje é o secretário da Agricultura do Alckmin. É dele o projeto. Apresentou um projeto em Brasília. Há o municipal, que já foi aprovado, e há um na Alesp, também. É a mesma coisa. Estão todos tocando a mesma música.

Nós temos denúncias gravíssimas em relação à empresa que faria a fabricação dessa farinata. Parece que ela não tem endereço. Está havendo uma investigação sobre isso. As denúncias que eu tenho ouvido são de que, por detrás desse projeto, há um interesse de beneficiar algumas empresas. Não há nada de combater fome ou de segurança alimentar. Por detrás disso, há interesse econômico de empresas que trabalham nesse ramo e querem entrar nessa história, fornecendo esse tipo de granulado de farinata para o estado de São Paulo e ganhando muito dinheiro.

Então, nós estamos atentos. O projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos. Espero que o que aconteceu em São Paulo sirva de exemplo e que o projeto não prospere, que esse projeto seja derrotado, aqui, na Assembleia Legislativa - ou totalmente alterado, para que nós não tenhamos, também, que passar por essa humilhante situação. Nós lutamos para que a farinata não fosse introduzida na merenda escolar da nossa rede municipal de São Paulo e vamos, também, fazer o mesmo para que ela não seja introduzida na Rede Estadual de Ensino. Seria um crime, um atentado contra a dignidade dos alunos das redes públicas de ensino do estado de São Paulo.

Então, quero fazer esse registro. Vamos ficar atentos ao trâmite desse projeto, o projeto da farinata estadual, a farinata do Alckmin. Então, há a farinata do Doria, mas há a do Alckmin, também. São três projetos. Deve haver um do Temer, também. Lá, há um projeto federal tramitando, que é do Arnaldo Jardim, do PPS. 

O PPS apoia sempre quem está no poder - quer dizer, desde que seja de direita. Ele apoia o Temer. Apoia o Alckmin. Apoia o Doria. É um partido adesista. O PPS nada mais é do que uma base auxiliar, um apêndice do PSDB. Quero fazer esse registro. Estamos acompanhando essa situação toda.

Parabéns pela sua posição, deputado Coronel Telhada, em relação ao Projeto nº 920. Vossa Excelência, logo que o projeto apareceu, já se colocou contrário a essa proposta, que vai prejudicar também os servidores da Segurança Pública, que V. Exa. tão bem defende, aqui, na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Eu sou da Comissão de Direitos Humanos e nós trabalharemos contra esse projeto, também, no dia nove. Pode contar com nosso apoio.

Antes de encerrar, eu peço à nossa assessoria e ao pessoal da taquigrafia que minhas palavras fossem encaminhadas primeiro ao Sr. Comandante da Polícia Militar de São Paulo, ao comandante do 50º Batalhão de São Paulo, à cabo Bononi e à cabo Cássia, como um elogio pela atitude de salvar essa criança que estava engasgada e foi mostrada no vídeo.

Também gostaria, por gentileza, que fossem encaminhadas as minhas palavras ao comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas condolências pela morte do coronel Luiz Carlos Gustavo Lima Teixeira e do cabo PM Djalma Veríssimo Pequeno. Enviamos não só nossas condolências, como também o irrestrito apoio da Assembleia Legislativa no combate à criminalidade.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Gostaria de agradecer às pessoas que se encontram nas galerias. Muito obrigado por terem vindo à Assembleia Legislativa hoje. Agradeço a todos os senhores e senhoras do plenário por mais uma semana de trabalho. Desejo um ótimo final de semana a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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