31 DE OUTUBRO DE 2017
161ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DOUTOR ULYSSES e GILENO GOMES
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 06/12,
às 10 horas, em "Homenagem aos 50 anos do cooperativismo da saúde Unimed
no Brasil, juntamente com os 22 anos da Fundação Unimed e os 19 anos da Central
Nacional Unimed", por determinação do presidente Cauê
Macris.
2 - CORONEL CAMILO
Cumprimenta o deputado Ulysses Tassinari pelo seu aniversário. Combate a
manchete do 11º anuário com estatísticas da Segurança Pública do Estado, que
destaca que 856 pessoas foram assassinadas pela polícia de São Paulo. Critica a
falta de elogio das quedas dos índices de homicídio no Estado. Afirma que os
policiais reagem às agressões injustas. Ressalta que a manchete deveria ser a
quantidade de policiais que morreram em São Paulo em 2016. Diz que foram 80
policiais mortos e mais de 250 feridos, defendendo os cidadãos do Estado.
Menciona a falta de reajuste salarial dos policiais por 1.215 dias. Discorre
sobre o dado de que São Paulo tem 20% das mortes do País.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene, a ser realizada no dia 04/12, às 20 horas, em "Comemoração
do Dia do Extensionista Rural", a requerimento
do deputado Davi Zaia.
4 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari pelo seu aniversário. Informa que o anuário de
Segurança Pública no ano passado destacou a morte de 58.300 pessoas por arma de
fogo, sendo que 3.300 foram mortas pela polícia. Afirma ser a grande maioria
destes bandidos armados. Critica a falta de preocupação com as outras 55 mil
vítimas mortas no Estado. Menciona a morte de mil policiais em São Paulo nos
últimos 10 anos, o que disse não acontecer em nenhum país do mundo. Ressalta
que a polícia não é violenta, mas sim a sociedade que está violenta. Pede o
apoio dos deputados na luta a favor da polícia. Considera que no Brasil vale a
pena ser criminoso. Cita os casos de Suzane Von Richthofen
e Roger Abdelmassih. Cobra do governador Geraldo
Alckmin o reajuste salarial prometido ainda este ano para os policiais.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene, a ser realizada no dia 01/12, às 10 horas, em "Comemoração
do Dia do Músico", por solicitação do deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor.
6 - LECI BRANDÃO
Saúda o público presente nas
galerias. Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari
pelo seu aniversário. Discorre sobre o aumento de 500 para oito mil famílias do
MTST em ocupação em São Bernardo do Campo. Diz ser esta a maior ocupação da
América Latina. Critica a proibição de show de Caetano Veloso no acampamento
pela polícia. Ressalta que o artista disse ser esta a primeira vez que acontece
uma proibição desde a época da ditadura. Destaca que, como artista, sempre
apoiou estes movimentos. Cita a caminhada dos militantes até o Palácio dos
Bandeirantes para pedir moradia ao governador Geraldo Alckmin. Afirma que o
povo não tem medo de lutar pelos seus direitos, de ir para as ruas e defender a
sua cidadania.
7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão solene, a ser realizada no dia 7/12, às 10 horas, em "Homenagem à Marinha
do Brasil e ao seu Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboam
Marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro", a pedido do
deputado Fernando Capez.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari pelo aniversário e os presentes nas galerias pela
luta. Discorre sobre problemas na Santa Casa de Mogi das Cruzes, com a falta de
leitos de UTI Neonatal e para gestantes. Informa que dos nove municípios do
Alto Tiête, cinco não tem leitos de UTI neonatal,
superlotando os hospitais de Mogi das Cruzes e Suzano. Apela ao governo
estadual e ao secretário de Saúde David Uip para
disponibilizar mais leitos de UTI neonatal e para gestantes na região, que
atende três milhões de habitantes. Critica a situação da Rodovia SP-255, que
teve quatro acidentes fatais em sete dias. Destaca a grande quantidade de
buracos na rodovia. Solicita à Artesp e ao DER que
resolvam a situação e tapem os buracos, para evitar mais acidentes na rodovia.
9 - ENIO TATTO
Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari pelo seu aniversário. Cumprimenta os visitantes
da Casa. Afirma que o PT apoia a luta deles. Cita briga entre os que defendem
as associações comerciais e os que defendem os cartório.
Diz que o PT apoia a população. Repudia o cancelamento do show de Caetano Veloso
e outros artistas, ontem, no terreno ocupado pelos manifestantes do MTST, em
São Bernardo do Campo. Menciona o nome da promotora que proibiu o show. Relata
a caminhada, hoje, da ocupação em São Bernardo do Campo até o Palácio do
Governo, para reivindicar dinheiro para a habitação popular. Pede que o Governo
abra as negociações com os militantes. Afirma que o terreno ocupado está há 40
anos desocupado, sendo utilizado somente para especulação imobiliária. Informa
que a construtora do terreno deve mais de 500 mil reais de IPTU à prefeitura.
Comenta a respeito da falta de investimento de dinheiro na construção de casas
populares.
10 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h14min.
ORDEM DO DIA
12 - GILENO GOMES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h31min. Convoca duas sessões
extraordinárias, a primeira a ter início dez minutos após o término da presente
sessão, e a segunda, dez minutos depois do fim da primeira. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento propondo a não
realização de sessão ordinária em 03/11.
13 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão.
14 - WELLINGTON MOURA
Discorda do pedido de levantamento da
sessão, do deputado Carlão Pignatari.
15 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h34min, reabrindo-a às 16h40min.
17 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE GILENO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária de hoje,
prevista para as 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 10 horas, em homenagem aos 50 anos do Cooperativismo da Saúde - Unimed do Brasil, juntamente com os 22 anos da Fundação Unimed e com os 19 anos da Central Nacional Unimed.
Iniciamos a chamada dos oradores do Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Antes de mais nada, gostaria de cumprimentar o nosso presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, pelo seu aniversário. Parabéns.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa. Precisamos parar com esta hipocrisia neste País. Hoje saiu o anuário do Fórum de Segurança Pública com as estatísticas da segurança pública de 2016.
Ao invés de elogiar as forças de segurança e falar do bom trabalho do estado de São Paulo na queda dos indicadores do homicídios, o que a manchete destaca? Jornal “Destak” de hoje: 856 pessoas “ assassinadas” pela polícia de São Paulo.
Ou seja, já, de cara, chama todos os confrontos com a polícia de São Paulo de assassinatos. Isso é um grande erro da nossa mídia. O policial de São Paulo usa a força letal, que todos nós da sociedade concedemos à polícia, para defender o cidadão de bem. O confronto não é uma opção do policial, e o policial não assassina ninguém.
O policial reage a uma agressão, injusta quase que em 100% das vezes, e, quando isso não acontece, a própria polícia toma providências. Agora vem a manchete e fala que são todos assassinatos. Fala também que São Paulo é responsável por 21% das mortes de pessoas no Brasil inteiro.
Eu queria que o jornal publicasse a mesma manchete no sentido contrário. Quantos policiais morreram em São Paulo? Em 2016, nesse mesmo ano, morreram 80 policiais em São Paulo, defendendo o cidadão de bem, contra o infrator da lei.
São pessoas que deixaram família, pessoas que deixaram filhos, pessoas que foram mortas só por serem policiais. Cadê essa fala? Vamos mais longe, o número de policiais feridos no ano passado: mais de 250 policiais feridos em 2016.
Cadê essa Manchete. Cadê essa fala? Cadê os nossos defensores, que usam o manto dos Direitos Humanos para defender infrator da lei? Cadê? Por que não vêm falar aqui das mortes de policiais? Por que não vêm falar aqui desse trabalho difícil de ser policial em São Paulo? Por que não vêm falar aqui e cobrar do governo, como nós cobramos diariamente nesta Casa, que o policial de São Paulo, que derruba os homicídios, que morre pelo cidadão, está há três anos sem reajuste salarial.
São mil duzentos e quinze dias desde o último reajuste. Três anos. O último reajuste foi em agosto de 2014. Por que essas pessoas não vêm falar isso também? Por que os jornais não dão esses destaques? Por que a glamorização do errado, do infrator da lei, do criminoso, sempre contra os policiais, sempre contra as pessoas de bem?
Precisamos parar com essa hipocrisia neste País, de uma forma geral. As manchetes são muito ruins, e levam a população contra a polícia. Quando uma manchete dessas sai, dizendo que São Paulo concentra 20% das mortes por policiais do Brasil, dá a impressão que São Paulo não tem problema nenhum, e que todos são iguais.
Erra aqui a manchete. São Paulo tem 20% das mortes, mas tem 20%, 21% de toda a população do Brasil. É lógico que aqui os números absolutos serão sempre maiores, mas, em proporção, São Paulo é uma das que menos mata, não tenha dúvida nenhuma.
Além disso, por que no confronto o policial de São Paulo normalmente sai melhor do que o criminoso, e graças a Deus? Porque ele está bem preparado, porque ele tem colete, porque ele tem pistola, e não é opção do policial de São Paulo o confronto. Essa opção é do infrator da lei, ele que escolhe, ele que enfrenta a polícia, ele que tenta roubar, ele que tenta prejudicar as pessoas, ele que pratica homicídio, ele que pratica roubo, e o policial está lá para defender, e morre por isso, se fere por isso.
Então, eu vou sugerir aqui uma manchete para o jornal “Destak”. Em vez de colocar “São Paulo concentra 25% das mortes por policiais”, vamos inverter um pouquinho: “São Paulo concentra 18% das mortes de policiais militares”.
“Em 2016, oitenta policiais civis e militares perderam a sua vida defendendo o cidadão de São Paulo”. Essa era a manchete que nós, cidadãos de bem, gostaríamos de ver nos jornais de hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Davi Zaia, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia quatro de dezembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Extensionista Rural”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, parabéns pelo aniversário na data de hoje; Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores, senhores policiais militares presentes, público presente, seja bem-vindo à Assembleia Legislativa, é um prazer recebê-los; aqueles que nos assistem pela TV Assembleia SP, estive vendo algumas manchetes de jornais.
Sabemos que jornal é feito para ganhar dinheiro, para vender jornal. Infelizmente a mídia brasileira nem sempre quer falar a verdade. Ela quer contornar a ocorrência, ela quer manipular os fatos para vender o jornal porque muitas vezes não interessa falar a verdade. Interessante isso. E nós que somos policiais sempre somos vítimas disso. Por quê? Porque a Polícia é vidraça do estado, a Polícia é vidraça da sociedade. É a Polícia que faz o primeiro confronto com o crime. É lógico que ela tem de ser criticada. É muito fácil depois a pessoa atrás de uma mesa e debaixo do ar condicionado criticar uma ocorrência policial quando ele teve segundos para tomar uma atitude. É muito fácil criticar.
No 10º anuário de Segurança Pública - o 11º estou analisando ainda, estou lendo com calma, gosto de ler esses dados com muita calma porque estatística é uma coisa interessante: ela é manipulada - 58.300 pessoas foram mortas com arma de fogo no Brasil. Um número importante.
Para se ter um dado para comparação, na guerra do Vietnã - de 1961 a 1975 - morreram 58 mil americanos. Aqui no Brasil morreu o mesmo número em um ano, vejam que absurdo. E ninguém se apercebe disso.
Nós temos de estudar isso.
Vemos muitas pessoas gritando contra a Polícia Militar: ‘Que absurdo!’
Destas 58.300 pessoas, praticamente 3300 foram mortas pela Polícia. Vamos falar em 3300. Desses, tenho certeza de que a esmagadora maioria era bandido que atirou na Polícia, perigoso, com várias passagens, estavam armados e, no meu jeito de ver, tem de morrer mesmo! Bandido que atira em Polícia tem de morrer. Bandido que anda armado para roubar pai de família tem de morrer porque se ele sai armado na rua é opção dele. Ele sai armado para usar aquela arma e sabemos que hoje eles usam armamento pesado.
Mas vamos supor que houve falhas da Polícia, que ouve exagero.
Desses 3300 nos tiramos quanto? Trezentas pessoas? Deu-se ênfase a esse número que a Polícia matou.
Pergunto: e com as outras 55 mil vítimas, quem se preocupou? Em relação aos outros 55 mil, que eram pais de família, jovens, estudantes, trabalhadores, policiais, quem se preocupou com essas vítimas? Ninguém! Sabem por que, meus amigos? Porque o que dá ibope é falar mal da Polícia, é falar mal de quem está no Governo, independente de quem seja o governante. Antes era o PT com a dona Dilma. Todo mundo arrebentava. Hoje é o Presidente Temer. Todo mundo arrebenta. Seja quem for, todo mundo vai falar mal porque nós brasileiros pegamos a mania de só falar mal. Nós não queremos solução. E nós da Polícia somos vítimas disso. Como vimos agora nesse 11º Anuário: a imprensa criticando ao apontar o número de pessoas mortas pela Polícia.
É triste? É triste. Ninguém quer morte. Todo mundo sofre com isso. Ninguém quer ver ninguém morrer. Agora, não se fala no número de policiais mortos.
Só na Polícia de São Paulo, nos últimos 10 anos, são quase mil policiais mortos.
Isso, meus amigos, telespectador, público presente, não acontece em nenhum país do mundo, nem em país que está em guerra. Eu estou falando do estado de São Paulo, só do estado de São Paulo. Chegamos a quase mil policiais mortos: policiais militares, policiais civis, vou englobar os agentes das guardas municipais e da Secretaria de Administração Penitenciária, enfim, todo mundo que trabalha com Segurança Pública.
País que está em guerra não tem este número de policiais mortos. Se formos somar o Brasil então, creio que passa de três, quatro mil. Em país nenhum do mundo temos isso.
Parabéns, Brasil. Campeão. Primeiro lugar na morte de policiais. Parabéns. Este é o nosso ranking.
E todo mundo fala que a Polícia é violenta.
Não!
A Polícia não é violenta.
A nossa sociedade está violenta. A nossa lei permitiu que a violência chegasse nesse ponto. Por quê? Impunidade. Por quê? Corrupção dos poderes dos políticos envolvidos. Hoje, um bandido rouba e ficamos assustados, mas mais assustados ficamos quando vamos a um apartamento de um político e lá tem 51 milhões de reais escondidos.
É
o País em que vivemos, a realidade é essa. Peço aqui o apoio de todos os Srs.
Deputados e que nos ajudem nessa luta. A polícia tem problemas? Sim, muitos,
como todos nós. Temos problemas nesta Casa, onde há deputados que ganham bem,
que são pessoas que teoricamente foram eleitas para ajudar o povo. Temos
problemas aqui, como tivemos no passado e sempre teremos, porque fazemos parte
da sociedade também.
A
polícia também tem problemas, mas temos que entender que quando o jornal vem
aqui e critica... Segurança Pública é uma gangorra. Eu sempre falo isso. Quando
vimos aqui e falamos mal da polícia, criticamos a polícia, dizendo que a
polícia não presta. Quem está sendo valorizado é o crime. É automático isso.
Quando passamos para o povo que a nossa polícia só erra e dizemos: “Coitado do
cara que morre trocando tiro com a polícia. É um coitado. A polícia não
presta”.
Sabemos
que a realidade não é essa. Sabemos que na realidade temos um crime muito
pesado aí fora. Crime organizado, não só infiltrado em todos os setores da
sociedade, mas muito bem armado, muito bem arquitetado através do tráfico de
entorpecentes, tráfico de armas e tráfico de influências. Não é fácil combater
isso, principalmente do jeito que a nossa Justiça trabalha, com a nossa lei
falha do jeito que ela é.
É
uma lei pró-criminoso. Aqui no Brasil compensa ser
bandido. Aqui no Brasil compensa ser criminoso. Temos exemplos como o da Richthofen, que matou a pauladas o pai e mãe e 11 anos
depois está na rua. Em nenhum país do mundo aconteceria isso. Vemos o Dr. Roger
- a Sra. que gosta de falar da defesa da mulher,
deputada Leci - que cometeu 48 estupros se eu não me
engano e foi condenado a mais de 180 anos de cadeia, está passando os dias em
casa no seu abastado apartamento com piscina, com toda a mordomia.
O
crime compensa e estamos aqui arrebentando a polícia, que ganha uma porcaria de
um salário pago pelo nosso Governo que não se preocupa com os funcionários
públicos. Estamos aqui dizendo que a polícia é culpada disso. Meus amigos, nos ajudem nessa luta, nessa batalha. Precisamos de todos
os deputados. Cometemos falhas? Cometemos. Ninguém está negando isso.
Queremos sempre melhorar, mas aprendam a
valorizar a sua polícia, porque quando você, meu amigo, minha amiga, você que
nos assiste pela TV Assembleia, tiver um problema, esteja onde estiver, quando
ligar 190 a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo que demore a chegar, quem
vai encostar ali para te ajudar é uma viatura, é um soldado, é um homem ou uma
mulher da Polícia Militar.
Aprendam
a valorizar para que tenhamos uma polícia sempre melhor, sempre mais bem armada, mais bem equipada, mais educada, mais
pronta para o serviço, mas para isso precisamos do apoio de toda a sociedade.
Eu ia até ler aqui uma ocorrência do interior, onde houve um tiroteio com uma
equipe que abordou um caminhão com três indivíduos que atiraram contra a
viatura e correram. Os policiais não revidaram porque muitos carros estavam
passando na avenida. Ou seja, ficaram com medo de atirarem no ladrão e
acertarem uma pessoa.
Os
policiais tomaram tiro e não revidaram. Cercaram, pegaram um na hora e os
outros dois entraram no meio do mato. Passaram dia e noite caçando esses
indivíduos e acabaram prendendo um segundo indivíduo,
o terceiro fugiu. Junto com o caminhão, três motos roubadas. Uma da marca BMW e
outra de 1200 cilindradas. Motos de alta potência que hoje estão sendo muito
roubadas pelos criminosos. Quero dizer que apesar de tudo isso
temos excelentes policiais trabalhando.
Temos
uma tropa que se dedica 24 horas. Quero dizer o seguinte aos senhores e senhoras:
confiem na polícia, confiem nas forças de segurança. Como eu disse e repito:
temos falhas, mas temos mil vezes mais vontade de trabalhar e cortamos na
própria carne quando erramos. Não passamos a mão na cabeça. Quando alguém é
pego errando ele é arrebentado. Ele vai para a cadeia, é expulso e aqui ninguém
passa a mão na cabeça de ninguém.
Srs.
Deputados, nos ajudem nessa luta da Segurança Pública
a combater o crime sim. Obrigado. Eu só quero agradecer a todos, porque todas
as ações, os projetos que entram visando à polícia militar têm tido apoio
unânime de todos os senhores e senhoras. Temos esse apoio institucional quanto
às causas da Segurança Pública. Peço que me apoiem nessa luta contra o crime.
Nós precisamos valorizar a nossa polícia. É isso que eu faço diariamente.
Sr. Governador
Geraldo Alckmin, além do Projeto de lei nº 920, que V. Exa.
mandou para esta Casa, o qual é perverso, V. Exa prometeu um reajuste para este ano. Não estou falando
em aumento. São três anos sem aumento. Não houve nem o reajuste da inflação. Sr. Governador Geraldo Alckmin, lembre-se dos seus
funcionários públicos, lembre-se da sua polícia, que está morrendo,
diariamente, nas ruas por um valor que não significa nada, por um salário que
não vale o trabalho dos policiais. Precisamos sim de um reconhecimento do PSDB,
que não tem ajudado em nada o funcionalismo, principalmente a Polícia Militar.
Sr. Presidente,
muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor, convoca V. Exas., nos
termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de
dezembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de “comemorar o Dia do Músico”.
Tem
a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
senhores conciliadores e mediadores que serão recebidos hoje no Colégio de
Líderes, consumidores que estão aqui, defendendo os seus direitos e as suas
demandas, boa tarde. Isso é muito bom. (Manifestação nas galerias.)
Doutor Ulysses, parabéns!
Muita saúde e prosperidade! Muito obrigada pelo seu carinho. Sr.
Presidente, em primeiro de setembro deste ano, cerca de 500 famílias do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto ocuparam o terreno em São Bernardo do
Campo. Aliás, neste momento, milhares de trabalhadores e moradores estão se
dirigindo para o Palácio dos Bandeirantes. Eles devem chegar às 17
horas, porque a caminhada é longa. Vamos ver se as coisas serão resolvidas.
Em setembro, eram
quinhentos. Em dois ou três dias, eram mais de novecentos. Hoje, quase dois meses
depois, são mais de oito mil famílias. É a maior ocupação da América Latina.
Mais cedo, eu conversava com o deputado João Paulo Rillo,
do Partido dos Trabalhadores. Ele me falava sobre o que aconteceu lá. Hoje,
isso está em todos os jornais. Afinal de contas, Caetano Veloso, Emicida e vários artistas foram lá.
O Caetano foi impedido, pela
Justiça, de fazer um show no acampamento. Pegaram todos os aparelhos de som,
pegaram tudo sem motivo algum. Ele mesmo declarou que foi a primeira vez que
isso acontece desde a ditadura. Isso é muito grave; é um sinal do regime de
exceção disfarçado que está se instalando entre nós. Temos que tomar muito
cuidado com isso.
Como artista,
sempre apoiei esses movimentos. Afinal de contas, participamos do
primeiro CD do MST, cantando, inclusive, uma música que fala de liberdade e
educação. Para nós, isso não é novidade. Desde que eu me entendo por artista, e
são 42 anos de carreira, sempre estivemos envolvidos, de forma muito natural,
nessas lutas. Hoje, isso mudou um pouco. Há muita gente participando, mas
também há pessoas oportunistas. Isso não é bom. Temos que estar lá,
legitimamente, de forma aberta, sem essa preocupação de aparecer na imprensa,
porque isso não é muito bom.
Eu tenho a mesma disposição
como deputada que estou. Nós não mudamos a nossa trajetória nem o nosso
compromisso. Depois do golpe que sofremos, o povo ficou um pouco atordoado.
Parecia que não iria reagir ou ir para as ruas novamente, mas a população - que
já teve essa perspectiva de ter casa, comida na mesa, de ter uma vida melhor e
não aceitar calada, sentada diante da TV, enquanto estão tirando os seus
direitos - está marchando, está tomando suas iniciativas. Há mais vontade
mesmo, as pessoas estão ficando mais decididas. Parece que há um movimento para
que ninguém faça nada e pareça que o pessoal está parado, anestesiado, mas não
é bem assim.
Inclusive, acho que as presenças que acontecem em nossas galerias já denotam uma modificação de luta e isso é muito bom.
Vamos ver o que vai acontecer na saída para o Palácio dos Bandeirantes. Acredito que a solução possa ser negociada com diálogo. As pessoas têm direito de fazer suas reivindicações. Esperamos que tudo saia bem.
Hoje, a população sabe que seus direitos estão sendo negados e desviados para garantir aquela mamata dos poderosos. O povo não vai aceitar isso. Está chegando a hora de mudar esse clima. Essa ocupação que está acontecendo em São Bernardo é uma prova disso. Não é por acaso que a ocupação se chama “Povo Sem Medo”. O povo não tem medo. O povo pode estar quieto, mas ele não tem medo. Tenho certeza disso. É o povo sem medo de lutar por seus direitos, sem medo de ir para a rua, sem medo de defender a sua cidadania. É o povo sem medo de ser feliz.
O povo merece ser feliz, ele tem esse direito, afinal de contas, são seres humanos que pagam impostos, que trabalham, que são cidadãos e cidadãs. É por isso que ocupamos esta tribuna para falar sobre esses assuntos.
Enquanto eu tiver saúde... Espero que minha saúde fique mais segura, pois tenho tomado alguns remédios, mas não vou desistir, vou continuar lutando sempre e contando com meus companheiros de luta aqui dentro desta Assembleia Legislativa.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez, parabéns a Vossa Excelência. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Marinha do Brasil e seu patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o deputado Doutor Ulysses e a todos que ocupam as galerias. Quero dizer a vocês que a luta é essa, a pressão é essa. Parabéns por estarem presentes.
Gostaria de falar sobre dois temas. O primeiro é o problema da Santa Casa de Mogi, que está sem leitos de UTI e sem leitos para gestantes.
No Alto Tietê, temos nove municípios. Entre esses nove municípios, cinco deles não têm leitos de UTI neonatal. Partos são feitos em Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz e Itaquaquecetuba. Os outros municípios - Salesópolis, Biritiba, Guararema, Poá e Santa Isabel - também fazem partos, não têm leitos de UTI neonatal. Qualquer criança em risco, qualquer gestante adolescente terá que ir para Mogi das Cruzes ou Suzano. E estamos com essa superlotação.
Nós estamos lutando, pedindo a ministros... Pedimos ao secretário David Uip e ao próprio Governo do Estado, por meio da Casa Civil. Não participei dessa reunião, mas sei que foi pedido. Precisamos aumentar esses leitos de UTI neonatal. Esse é um problema para o Alto Tietê, onde temos, aproximadamente, três milhões de habitantes, sendo que apenas Guarulhos tem UTI neonatal também.
Mas falta UTI neonatal, faltam leitos para gestantes aqui do nosso lado, a menos de 50 quilômetros. Se for Itaquá, é a menos de 20 quilômetros daqui.
Estamos fazendo esse apelo ao Governo do Estado para que possamos ter mais leitos de UTI neonatal e mais leitos para gestantes. É uma luta muito difícil. Eu, como médico, sofro a cada dia que vejo uma gestante entrar em uma ambulância ou em um meio de transporte para chegar à Santa Casa e procurar, através da Cross, para onde ela vai ser encaminhada. Ela sai de Salesópolis, anda 42 quilômetros até Mogi e depois vem ganhar o neném em São Paulo.
Em que mundo nós estamos? É problema do Governo do Estado? É. Não é do município, é do Governo do Estado. É problema do secretário de Saúde? É problema do secretário de Saúde. Nós temos que resolver. Quanto custa para fazer essa maternidade? Quanto custa para fazer essa UTI neonatal? Tem que disponibilizar. É um caso urgente, urgentíssimo.
Isso é todo dia. “Eu não tenho leito para internar a senhora”. “E eu vou aonde?”. Sabem aonde ela vai? Vem para São Paulo, vai à Ferraz de Vasconcelos. Esse é um apelo que nós estamos fazendo ao secretário David Uip, para que resolva essa situação.
Tem um tema sobre o qual estou discutindo - falei isso terça-feira passada. De terça-feira para cá, tivemos mais dois acidentes na 255. Um desses acidentes foi de um veículo que tombou, levando pacientes que saíram de um hospital de Botucatu. Esse veículo estava indo em direção a Barra Bonita, mas os buracos eram tamanhos que essa van tombou, morrendo dois pacientes. O paciente saiu para ser atendido e voltou em óbito.
A 255 é um problema sério. Falei há menos de duas horas com o superintendente Volpi, do DER. Ele disse: “Gondim, saiu da nossa mão essa situação. A situação, agora, é da Artesp, porque ela privatizou a SP-255, que é a Rodovia dos Calçados. Agora, o problema é da Artesp”. Só que, enquanto isso, os buracos ali estão. Tem que dar um tapa ali, tem que fazer uma pintura, tem que passar asfalto. Nós não podemos deixar a população que sai de Barra Bonita e vai a Jaú ou que vem de Avaré e vai a Jaú tomar essa estrada. Tem trecho, de Pratânia a São Manuel, que está com buraco esperando para entrar no asfalto. Ele está parado, querendo dizer “sai você que eu vou entrar”. Tem que passar asfalto ali, tem que pintar para quem anda à noite, como eu andei esses dias.
É uma situação difícil para a população. Todos usam Botucatu para levar os seus pacientes e todos usam Jaú para os pacientes com câncer. É um apelo que fazemos. Seja responsabilidade do DER ou da Artesp, tem que passar asfalto. O que não podemos deixar é acontecerem quatro acidentes com vítimas fatais em sete dias. Não sei se o problema é da Artesp ou do DER, só sei o seguinte: tem que solucionar o problema daqueles buracos que estão na 255.
Sr. Presidente, desculpe-me ter excedido o tempo, mas é realmente uma situação grave que nós estamos trazendo para discutir neste plenário com os outros deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Ulysses, parabéns pelo seu aniversário. Que Deus o ilumine e lhe dê muita saúde e muita felicidade. Cumprimento todos os visitantes da Casa, que estão nessa luta impressionante, que é a luta para não acabarem com uma lei boa para a população. É impressionante. Nós demoramos tanto tempo, lutamos tanto para aprovar essa lei do deputado Rui Falcão, e depois que foi aprovada, que o governador vetou, nós derrubamos o veto para ela virar lei para defender o consumidor. Hoje querem ameaçar, querem acabar com essa lei.
Portanto, tem todo o apoio da bancada do Partido dos
Trabalhadores (Manifestação nas galerias.), e vamos fazer de tudo para que não
a derrubem. Não vamos nos enganar; temos que prestar bem atenção em todos os
deputados desta Casa. O que está acontecendo aqui é uma briga do lobby de um
grupo que defende a Associação Comercial e outro que defende os cartórios.
Portanto, nós do Partido dos Trabalhadores não estamos nem com a Associação
Comercial e nem com os cartórios. Nós estamos com a população, que tem que ter
seu nome preservado. É esse o ponto e a opinião da bancada do Partido dos
Trabalhadores. Contem conosco. (Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, queria também trazer aqui todo o apoio, toda a solidariedade ao
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto da ocupação do município de São Bernardo,
e repudiar o que aconteceu ontem, que foi uma censura. Caetano Veloso, Criolo, Emicida e um grupo de
artistas foram levar solidariedade, apoio, e programaram um show. Eis que
proibiram a sua realização. A promotora Regina Célia Damasceno disse que
proibiu por questões de segurança. Mal sabe ela que a própria segurança do show
seriam as oito mil famílias que estão lá acampadas,
que ocuparam aquela área. Não precisaria nem de segurança. E vou mais longe:
10% dos policiais que o governador Geraldo Alckmin mandou para lá para impedir
o show, se é que precisava, seriam suficientes para garantir a segurança. Não
precisava de tudo aquilo. Mas esse é o ponto de vista, a opinião e a política
do governo tucano, do governo do PSDB, que apoia um golpista lá de Brasília
chamado Michel Temer, que mandou o Orçamento para a Câmara Federal - prestem
bem atenção - dando um aumento no salário mínimo de 32 reais. E, ontem,
divulgaram que não vão ser mais 32 reais; vão diminuir quatro reais, porque 32
reais é muito, na cabeça deles.
É assim que olham para a população brasileira. É
assim que olham para o aposentado.
Mas voltando à questão de São Bernardo, como a
deputada Leci Brandão colocou, está sendo realizada
uma grande caminhada. Vocês sabem que só se conseguem as coisas, neste País,
para a população trabalhadora, os mais pobres, com luta, com persistência. Como
vocês estão fazendo aqui na Assembleia Legislativa, para não deixarem derrubar
o projeto do deputado Rui Falcão.
Então, hoje eles saíram da ocupação de São Bernardo
e estão andando 20 quilômetros, mais de 10 mil pessoas, para chegar até o
Palácio do Governo, para reivindicar do governo Alckmin, do governo do PSDB,
que seja colocado dinheiro para habitação popular. Não é só aquele acampamento.
Lá na estação Morumbi da CPTM estão se juntando os
movimentos de moradia que vêm de toda a zona sul, lá do Grajaú, lá do
Menininha, do M’Boi Mirim, do Taboão da Serra, e
outros movimentos de moradia. Vai haver mais de 30, 40
mil pessoas. Elas devem ter chegado lá, e estão marchando até em frente do
Palácio do Governo para reivindicar.
Daqui a pouco, eu e outros deputados da bancada do
Partido dos Trabalhadores estaremos lá também, e acho que o governo tem que ter
a sensibilidade de receber a comissão e abrir uma porta de negociação. Não dá
para admitir que uma ocupação num terreno - prestem bem atenção - que faz 40
anos que está lá só para especulação imobiliária. O terreno é um lixão, um
matagal. O movimento
foi lá e o ocupou para construir casas populares.
A empresa construtora, que é a dona do terreno, além de fazer 40
anos que tem o terreno e não construiu nada - está lá só para especulação -, deve mais de 500 mil reais
de impostos, de IPTU, para a Prefeitura de São Bernardo.
O que a população tem que fazer? Tem
que ocupar, para construir casas para quem não tem onde morar. É só dar uma
olhada em como está a cidade de São Paulo. É gente
debaixo dos viadutos, gente na rua, gente ocupando a beira das represas e das
estradas, porque não tem moradia.
Olhamos para São Paulo e vemos os
dados do Estado. Não são tirados da nossa cabeça, não. De 2005 a 2017, o
Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, deixou de aplicar por meio da
Secretaria da Habitação seis bilhões e 400 milhões. Se cada casa custa em torno
de 110 mil reais, daria para construir 59 mil casas populares.
Estou falando isso porque esse
dinheiro que se deixou de investir em habitação popular é um
dinheiro que faz parte daquele 1% do ICMS do estado de São Paulo, que deveria
ser colocado para construção de casas, o que foi aprovado pela
Assembleia Legislativa. Porém, o Governo, nos últimos 12 ou 13 anos, de 2005
para cá, deixou de aplicar mais de seis bilhões. Ou seja, desviam o dinheiro.
Então, o Movimento dos Trabalhadores
Sem Teto está, hoje, marchando até o Palácio do Governo para falar com o dono,
com quem é o responsável por desviar esse dinheiro, com quem é responsável por
não aplicar os recursos em Habitação popular. Esse dinheiro deveria ser carimbado do 1% do
ICMS e não foi aplicado. Infelizmente, é dessa forma que estamos vivendo.
Vale lembrar:
o Governo do Estado de São Paulo está apoiando o corrupto e golpista do Michel
Temer. O prefeito que governa, hoje, o município de São Bernardo, proibiu a
realização do show e está criando todas as dificuldades para os acampados é,
também, do PSDB. (Manifestação nas galerias.)
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 874, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que institui normas protetivas do consumidor associadas ao direito de informação e altera a Lei nº 15659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 874, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que institui normas protetivas do consumidor associadas ao direito de informação e altera a Lei nº 15659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Há sobre a mesa requerimento de não realização da sessão ordinária no dia 3 de novembro de 2017. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, não há acordo de lideranças.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, para que possamos encontrar um caminho adequado para esta sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Gileno Gomes.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, tendo havido entendimento entre as partes presentes - e quero fazer um agradecimento pessoal ao deputado Wellington Moura -, se nós fizéssemos um requerimento de verificação iríamos prejudicar alguns companheiros que, por outras atribuições importantes, neste momento não estão, mas virão para a sessão extraordinária, já convocada para às 19 horas, para começarmos a discussão do Projeto de lei no 874, na sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência lembra V. Exas., ainda, da sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
* * *