http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

01 DE NOVEMBRO DE 2017

162ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: DOUTOR ULYSSES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 08/12, às 10 horas, para "Comemoração dos 126 Anos do Batalhão Tobias de Aguiar", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

 

2 - WELSON GASPARINI

Discorre acerca de deficiências observadas no atendimento do SUS. Tece considerações sobre a falta de preparação de alunos de direito e de medicina. Aduz que há reduzido número de aprovados no exame de proficiência da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Afirma que metade da população brasileira não tem água tratada em suas residências. Clama por reação popular que vise ao combate da corrupção. Cita fala de Martin Luther King sobre a omissão de bons cidadãos.

 

3 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Anuncia a visita de alunos de Direito da Unip - Campus Marquês de São Vicente.

 

4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Endossa a manifestação do deputado Coronel Telhada.

 

5 - CORONEL TELHADA

Comenta o retorno do vigésimo sexto contingente de soldados que prestaram serviço no Haiti, comandado pelo general Ajax, recebidos nesta manhã, no Comando Militar do Sudeste, na Capital. Exibe fotos sobre o tema. Reflete sobre a formação dos militares. Lista números a revelar o número de profissionais nas tropas envolvidas na missão, inclusive a presença de duas mil mulheres policiais militares. Manifesta-se honrado por ser membro das forças de segurança. Faz breve relato de assalto à agência bancária em Santa Bárbara d`Oeste, que culminara com o rendimento de criminosos. Assevera que a Polícia Militar não é violenta. Afirma que não é possível fazer frente a fuzis com flores.

 

6 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Reconhece o trabalho realizado pela Polícia Militar.

 

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca sessão solene a ser realizada no dia 11/12, às 10 horas, para "Homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos 186 Anos de Existência", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia que participara de reunião, na Casa Civil, ontem, em apoio a movimento que reivindica investimentos na habitação popular. Afirma que não há política habitacional no estado de São Paulo. Clama pela desapropriação de área abandonada, sem função social, ocupada por famílias em São Bernardo do Campo. Manifesta perplexidade com a postura adotada pelo Governo do Estado. Aduz que o Governo está a serviço de grandes empreiteiras, via concessão de desonerações fiscais. Critica Orlando Morando, prefeito da referida cidade, inclusive por pleitear a proibição de show de Caetano Veloso, via manobra jurídica. Pede a aprovação de emenda aglutinativa, ao Orçamento de 2018, que visa à destinação de verba à construção de habitação popular. Acrescenta que protocolara projeto de lei que autorize a desapropriação da citada área.

 

9 - CORONEL CAMILO

Clama ao Governo do Estado que reajuste a remuneração de servidores da Polícia Militar. Discorre acerca da qualidade do trabalho exercido pela instituição. Assevera que há 1.216 dias não há acréscimo salarial para a categoria. Discorre sobre mazelas econômicas que reduzem a qualidade de vida dos profissionais de Segurança Pública. afirma que 100% da tropa está endividada. Requer ao governador Geraldo Alckmin que encaminhe a esta Casa projeto de lei em benefício da corporação.

 

10 - MARCOS MARTINS

Tece considerações a respeito de consequências sociais e econômicas advindas do que considera golpe na política. Critica medidas tendentes a estabelecer como metas privatizações. Manifesta-se contrário à redução no valor do salário mínimo. Lamenta a desatenção, por parte do Governo do Estado, com o Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Mostra-se avesso à postura do Governo do Estado que impedira médica de dar esclarecimentos à Comissão de Sáude, nesta Casa.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que visitara a Santa Casa de Mogi das Cruzes. Afirma que a direção do Iamspe deve repassar recursos para a citada instituição, em razão do elevado número de pacientes atendidos no pronto-socorro. Informa que o pagamento de emenda, a título de custeio, em benéfico da Santa Casa, deve ser realizado nesta data. Aduz que o SUS responsabiliza-se por 290 partos, mas que a demanda é de 400 mensais, a confirmar a necessidade de repasses para a entidade. Manifesta-se contra o contingenciamento pleiteado pelo Governo consoante o PL 920/17. Lamenta a cobrança de multa, no valor de 50 mil reais, feita pelo Ministério do Trabalho, à Santa Casa de Mogi das Cruzes, por ocasião do não preenchimento de vagas destinadas a portadores de deficiência física. Argumenta que não houve procura por emprego capaz de suprir a exigência.

 

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no mesmo dia, às 10 horas, para "Comemoração do Dia dos Veteranos da Polícia Militar". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 08 de dezembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar os 126 anos do Batalhão Tobias de Aguiar”.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: a nação brasileira vive um dos momentos mais tristes da sua história mas a maior tristeza é a falta de reação, por parte do povo, para exigir que os líderes políticos e administrativos cumpram suas obrigações.

A Saúde, neste País, está uma porcaria. Vários hospitais estão reduzindo o número de leitos hospitalares porque o SUS, Sistema Único de Saúde, não está pagando corretamente aos hospitais, aos médicos e a toda administração hospitalar o real custo do atendimento prestado. Nós temos, realmente, uma situação muito difícil, a ponto de ter sido denunciado pela imprensa que, às vezes, o pedido para se fazer uma consulta pelo SUS ou um exame demora três, quatro, cinco meses para o atendimento. Então, a Saúde – nem preciso citar exemplos - realmente vai muito mal neste País.

Quem sabe a Educação? A Educação está uma porcaria também. Isso está provado por diversas maneiras. Por exemplo, nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, milhares de formados em faculdades, como bacharéis em Direito, não podem exercer as suas profissões porque são reprovados no chamado exame da OAB.

Os Conselhos de Medicina têm denunciado também que, nos exames feitos, muitos médicos, bacharéis em Medicina, formados, também não estão preparados para exercer essa atividade, não estão devidamente capacitados. O que é triste, Sr. Presidente, é: mesmo não estando preparados, os médicos podem exercer a profissão porque não têm o mesmo impedimento, por lei, atribuído aos bacharéis em Direito não preparados para exercer as suas atividades.

A Saúde, já vimos como está. A Educação, também. Quem sabe outros setores da vida nacional? Vamos ver saneamento básico. Metade da população brasileira não tem água tratada nas suas casas, bebe água sem o devido tratamento. Tira do córrego, do rio, mas não é água tratada. Esgoto, nem é bom falar. Quase 60% dos brasileiros não têm privada nas suas casas, não há coleta de esgoto. E tratamento, então, do esgoto, isso nem é bom falar.

Bom, mas o que acontece com tudo isso? Ainda o Brasil enfrenta outro problema muito grave e de grandes proporções: a corrupção na administração pública. São bilhões de reais desviados da Educação, Saúde, Saneamento Básico, indo para os bolsos e os cofres de espertalhões. Agora, o mais triste de tudo isso, Sr. Presidente, é não haver reação por parte do povo. Eu já disse desta tribuna, e repito: o que acontece? Toda noite, ligamos o televisor para saber qual foi o escândalo do dia, qual a roubalheira acontecida neste País. Mas, no dia seguinte, cada um vai para o seu serviço ou para sua escola, se for estudante, mas a reação onde está?

Então, Sr. Presidente, ocupo mais uma vez esta tribuna para fazer um apelo. Luther King, em célebre frase, dizia: o que mais o desesperava não era a violência dos violentos, não era a maldade dos maus, não era a corrupção dos corruptos; era, isto sim, a omissão dos bons. Então, mais uma vez, eu quero, nesta tribuna, fazer um apelo às boas pessoas: vamos nos unir, deixar de lado as divergências partidárias, religiosas e ajudar a mudar a situação do nosso País. Precisamos reagir e, sem dúvida alguma, a grande oportunidade é agora. Vamos ter eleições no ano que vem. Que os bons se candidatem e, aqueles sem vocação para política, cumpram suas obrigações como eleitores votando em gente honesta e competente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar o amigo, deputado Welson Gasparini, modelo para nós aqui dentro pelo seu tempo de serviço na política, pela sua integridade e honestidade, e dizer até que V. Exa. melhorou a frase de Luther King. Parabéns, deputado. Vossa Excelência é um exemplo para nós aqui.

Sr. Presidente, queria dar ciência à Casa e aos Srs. Deputados, que estamos recebendo, a nosso convite, hoje, alunos do 3º semestre do Curso de Direito da Unip, do Campus Marquês de São Vicente. Estão em 12 alunos, o Adriano é o nosso contato. Portanto, quero dar as boas-vindas aos alunos. Que aproveitem o seu tempo, hoje à tarde, aqui na Assembleia, a fim de que possam compreender um pouco esta Casa aqui, conhecer um pouco a dinâmica, apesar de o dia estar bem tranquilo hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia, dá as boas-vindas aos novos estudantes. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Ulysses, deputado Coronel Camilo, assessores, funcionários, policiais e senhoras policiais militares aqui presentes, público que nos prestigia, hoje, os alunos do 3º semestre do curso de Direito Unip do Campus Marquês de São Vicente, sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui. Hoje, os senhores estão vendo o Pequeno Expediente, no qual cada deputado inscrito tem cinco minutos para falar sobre assuntos diversos. A Casa, hoje, infelizmente, está em ritmo de desaceleração, devido ao feriado. A maioria dos deputados já está no interior, nas suas funções junto às suas bases eleitorais, mas os senhores são muito bem-vindos. Contem com a nossa disponibilidade e o nosso apoio, na Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero iniciar, hoje, as nossas palavras, falando sobre um evento que nós tivemos pela manhã, aqui ao lado, no Quartel General do Comando Militar do Sudeste, onde nós fomos receber o último contingente de tropas brasileiras que se encontrava trabalhando no Haiti. Nós recebemos hoje o 26º Contingente, que prestou serviço no Haiti.

Tiramos, na Assembleia, essa foto exibida no telão. Quando eu estava voltando para cá, alguns jovens soldados pediram para tirar essa foto conosco. Apesar de jovens, são veteranos da ONU. Caracterizam-se as tropas da ONU pela boina azul. Quando estão com uniforme de combate, usam capacete azul. Essa boina é característica de quem serve nas tropas da ONU.

Esses jovens estiveram lá. É o último contingente. O 26º Contingente foi comandado pelo general de divisão Ajax. Realizaram suas missões junto ao Minustah, cujo nome é uma sigla em francês. Seria interessante dizermos que essas tropas do Minustah, dessa força de paz, existem desde junho de 2004. As tropas brasileiras que estavam integrando o Minustah foram formadas com cerca de 37.500 militares, sendo 30.579 do Exército Brasileiro, 6.014 da Marinha do Brasil, 357 homens da Força Aérea Brasileira e 550 de nações amigas. Cabe informar, também, aos Srs. Deputados que dessa força participaram 52 policiais militares, sendo que, entre eles, duas eram mulheres que trabalharam nas forças de paz no Haiti.

Uma marca forte nessas missões foi o terremoto de 2010, quando nós perdemos 18 militares brasileiros, que morreram naquele triste episódio. Hoje, tivemos a satisfação de receber, juntamente com o comandante militar do Sudeste, general de Exército Campos, essas tropas que se destacaram na missão e honradamente representaram nossa Pátria no solo haitiano em missões de paz.

Eu quero mostrar uma minuta do trabalho que foi feito no Haiti. O papel que tenho em mãos mostra as forças do Brasil. Inclusive, os soldados nossos, salvo engano, eram chamados de “bombagai” na linguagem deles. No dialeto haitiano significava “gente boa”. Era assim que as nossas tropas eram chamadas naquela missão.

Então, parabéns às Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica. Parabéns à Polícia Militar, que também participou ativamente desse evento. Digo a todos os senhores que é uma honra eu ser policial militar, oficial da PM, e poder participar das nossas forças de Segurança brasileiras que, diariamente, se destacam, 24 horas por dia, 365 dias por ano, nas suas missões constitucionais.

Infelizmente, nem todo brasileiro e nem todas as instituições do Brasil são como nossas tropas, nossos homens e mulheres das forças de Segurança, que se esforçam para trazer a ordem e melhorias ao País. Nós vemos, diariamente, o que aconteceu com o nosso País, quando passou a ser administrado e comandado por políticos criminosos.

Aliás, uma boa parte está na cadeia. Eu espero que os demais também acabem na cadeia. Os senhores, que são alunos de direito, não vão defender esses criminosos, porque nós, brasileiros, queremos esses caras presos. Por causa deles, temos hoje pessoas sendo atendidas em corredor de hospital. Por causa deles, hoje nós temos os professores ganhando uma porcaria de um salário. Por causa desses políticos corruptos é que o Brasil chegou aonde chegou.

Dou ciência aos Srs. Deputados que hoje nós tivemos uma ocorrência muito grave na região de Santa Bárbara d’Oeste. Peço para colocarem uma foto no telão. Essa foto representa o momento em que os criminosos estão se rendendo para a polícia. Podem ver que o indivíduo que está no canto direito da foto está com uma arma na mão. O que aconteceu? Cinco homens - pelo menos cinco homens - invadiram um banco hoje, em Santa Bárbara d´Oeste, e fizeram 30 pessoas como reféns.

Após uma hora e meia de negociação os reféns foram liberados, todos sem ferimentos. A Polícia Militar, mais a Guarda Municipal, cercou o local e, graças à ação rápida e enérgica das forças de segurança, os criminosos acabaram se entregando.

Eles invadiram a agência pouco antes das 10 horas da manhã e anunciaram o assalto. No local havia homens, mulheres e idosos que aguardavam para serem atendidos, além de funcionários. Foram trancados na agência, mas à chegada da polícia, a ocorrência acabou se desenrolando, os criminosos foram rendidos e se entregaram para a Polícia Militar.

São ocorrências desse tipo, Sr. Presidente, desse naipe, que normalmente passam despercebidas, até pela imprensa e por grande parte da nossa população. São ocorrências onde, graças à rapidez da ação policial, nós temos todos ilesos, não só os reféns e os funcionários, mas os criminosos também.

Aqui temos alguns deputados que, até por princípios ideológicos, às vezes gostam de criticar a polícia, no sentido de dizer que a polícia é violenta. Eu sempre falo nisso: violenta não é a polícia, Coronel Camilo. Vossa Excelência, que foi durante muitos anos comandante geral, sabe muito bem. Vossa Excelência vai falar em seguida e acompanharei o pronunciamento de Vossa Excelência. A Polícia Militar, Sr. Presidente, não é violenta.

Violenta é a nossa sociedade. Violento é o crime que a Polícia Militar combate. Bom seria que pudéssemos combater fuzis com flores, mas não é. Combatemos o bom combate e mesmo assim perdemos quase 100 policiais esse ano. O Rio de Janeiro já perdeu 114 policiais.

As pessoas insistem em dizer que a polícia é violenta. Não, violento é o crime. E a Polícia Militar, apesar de muitos problemas, está pronta para a luta, está pronta para o bom combate e está pronta para defender o cidadão. É isso que nós fazemos diariamente. Quero parabenizar a nossa Polícia Militar.

Eu solicito, para terminar, por favor, que encaminhem as minhas palavras ao comandante militar do Sudeste, o general João Camilo Pires de Campos, quanto à recepção e à solenidade que hoje houve, pela manhã, recebendo as tropas do Haiti.

Que encaminhem as minhas palavras - por gentileza - ao comandante geral da Polícia Militar, pedindo para que os policiais militares que atuaram nessa ocorrência de roubo a banco em Santa Bárbara d´Oeste sejam elogiados em meu nome e do Coronel Camilo, dois deputados que diariamente estão defendendo a Segurança Pública. Bem como ao comandante da Guarda Civil municipal de Santa Bárbara d´Oeste, para que homenageie os seus guardas municipais pela participação nessa ocorrência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O seu pedido é regimental e será prontamente atendido. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer coro, Sr. Presidente, com o nosso amigo Coronel Telhada. Parabéns, Coronel Telhada, pelo procedimento. Eu queria deixar o nosso reconhecimento.

Coronel Nivaldo Restivo, comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosso reconhecimento à grande Polícia Militar, não só por essa ocorrência de Santa Bárbara d´Oeste, mas por tudo o que tem feito. Esse é um reconhecimento meu, do Coronel Telhada, do Doutor Ulysses e desta Casa a esse grande trabalho feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parabéns a você, policial militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Senhoras Deputadas, Senhores Deputados. Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do artigo 8 inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 186 anos de existência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, ontem participei da reunião no Palácio dos Bandeirantes, na Casa Civil. Acompanhei toda a movimentação dos movimentos sociais de habitação, que fizeram uma marcha histórica caminhando 23 quilômetros do ABC até o Palácio dos Bandeirantes, reivindicando investimento na área da Habitação Popular, e houve uma reunião. Os representantes desses movimentos foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, e pelo secretário da Habitação, Rodrigo Garcia. Tivemos também a participação de outros deputados da bancada do PT.

O fato, Sr. Presidente, é que ficou muito clara para nós a omissão, a negligência do estado na área da Habitação. Eu ia falar da política educacional, porque eu atuo muito na área da Educação, que está totalmente abandonada, degradada pelo governo Alckmin, assim como a Segurança Pública, a Saúde e também a Habitação. Não há política habitacional, de fato, no estado de São Paulo.

Eu fiquei chocado, porque o movimento estava reivindicando, entre outras coisas, a desapropriação do terreno que fica ao lado da Scania, que já tem oito mil famílias acampadas. São oito mil pessoas que não conseguem mais pagar o aluguel, pois estão com dificuldade econômica. O Brasil está com 14 milhões de desempregados, é uma crise econômica sem precedentes, desemprego massificado.

As pessoas não têm mais como pagar o aluguel, então é legítimo que uma área como aquela, que está abandonada há 40 anos, uma área urbana que não cumpre nenhuma função social, seja ocupada. Uma empreiteira está utilizando a área para especulação imobiliária e deve para a prefeitura, pois não paga o IPTU. Deve muito para a prefeitura local.

A área está abandonada, e tem que cumprir uma função social. Não há nenhum projeto de construção de uma universidade, de uma escola, de uma praça. A ocupação é uma forma de resistência para pressionar o governo a investir em política habitacional. É altamente legítima aquela ocupação, e tem todo o nosso apoio e de vários setores da sociedade.

Ontem, na negociação, eu fiquei perplexo porque o governo não cede nada. Nós estamos aqui com o orçamento, e eu coloquei isso na discussão. Eu disse: “Nós vamos aprovar um orçamento de 216 bilhões de reais, sendo que o orçamento da Secretaria da Habitação é de um bilhão, setecentos e vinte e sete milhões de reais, e o da CDHU é de um bilhão e quatrocentos milhões de reais”. Não é possível que não haja trinta milhões para a desapropriação daquele terreno, para que assim haja uma parceria entre o governo estadual e o federal para a construção de casas de habitação.

Eu percebi que o governo é intransigente. Esse governo está a serviço das grandes empreiteiras, do poder econômico. Não tem 30 milhões para comprar o terreno, mas tem mais de 15 bilhões de desoneração fiscal para as grandes empresas. O próprio Tribunal de Contas já denunciou isso. São 15 bilhões para os grandes frigoríficos, para a Ambev, para as grandes mineradoras e para empresas do agronegócio.

Portanto, para o poder econômico há muito dinheiro, bilhões. Uma migalha de milhões não é nada para um orçamento como o nosso. Eu fiquei chocado, Sr. Presidente, e falei isso para o secretário da Habitação e da Casa Civil, Rodrigo Garcia e Samuel Moreira. A única coisa que o governo, com muito sacrifício, resolveu fazer, depois de muita insistência dos movimentos, dos representantes do movimento de moradia, foi um cadastramento das oito mil famílias que estão hoje acampadas naquele terreno abandonado pela empreiteira e que está sendo utilizado para especulação imobiliária.

O orçamento público tem que estar direcionado para a população, e não para o poder econômico, para beneficiar os setores empresariais, como eu tenho denunciado exaustivamente na Assembleia Legislativa. Portanto, todo nosso apoio à ocupação de São Bernardo do Campo, a ocupação Povo sem Medo.

Quero também aproveitar para manifestar meu total repúdio ao comportamento fascista, nazista, preconceituoso e autoritário do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que foi deputado estadual aqui, mas se comporta de uma forma fascista contra aqueles moradores, contra as pessoas que estão ali acampadas lutando pela moradia popular, que não negocia, não recebe o movimento, não recebe nem os deputados. Nem os deputados são recebidos por ele, sendo que até ontem ele estava aqui no plenário, era deputado estadual, e entrou com uma medida para proibir o show do Caetano Veloso.

O Caetano Veloso ia fazer um show em apoio ao movimento da moradia popular. Ele esteve presente na segunda-feira no acampamento. Ia ter um show em apoio ao movimento. Estava ele, a Sonia Braga, vários artista, Letícia Sabatella, Emicida, Criolo, pois haveria a realização de um show em prol do movimento. O Caetano Veloso, um dos maiores artistas da história deste País, presente no movimento como esse que ia ser um show histórico, foi impedido pela prefeitura, que fez uma manobra jurídica acionando o Ministério Público. Daí uma juíza deu uma liminar proibindo o show, juíza essa que é denunciada e já foi inclusive afastada pelo Conselho Nacional de Justiça. Parece que ela foi denunciada por ter ligação com o PCC, com o crime organizado.

Censura, mordaça, um absurdo total! Isso tem tomado conta do Brasil. Eles querem instituir novamente a censura. Exposições são proibidas no Brasil. Agora até show do Caetano Veloso é proibido. O Caetano Veloso disse que ficou perplexo. Ele falou “olha, só fui proibido na ditadura militar”. No processo pós-regime, depois de 85, ele não passou mais por isso. Na época da ditadura militar ele e Gilberto Gil foram presos e exilados. Depois que terminou a ditadura militar nunca mais houve esse tipo de situação.

Estamos vivendo esse momento no estado de São Paulo, um Governo que canaliza dinheiro público para os grandes empresários, para o poder econômico, e não investe na habitação popular.

Sr. Presidente, quero fazer esse protesto. Vamos lutar aqui para que haja aprovação no Orçamento de uma emenda - vamos defender uma emenda aglutinativa no final, porque já acabou o prazo de entrega - para que haja a destinação de verba, sim, para a construção de habitação popular e a compra desse terreno abandonado, que serve para a especulação imobiliária.

Finalizando, quero registrar que apresentei um projeto de lei, nesta Casa, autorizando o Poder Executivo a desapropriar aquela área e que ela tenha destinação social para a construção de casas para a população do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, alunos que estão visitando a Assembleia Legislativa - frequentem mais, acompanhem e cobrem mais o trabalho desta Casa -, falarei hoje sobre falta de reconhecimento aos policiais de São Paulo.

Governador Geraldo Alckmin, o senhor sempre conta um causo para nós. Hoje eu vou contar um causo para o senhor. Quando o aluno vai bem, nos estudos escolares, o que o professor faz? Ele dá boas notas a esse aluno, ele reconhece o trabalho. Pois bem, governador, a sua Polícia, que o senhor constantemente fala que é a melhor polícia do Brasil, e eu concordo com o senhor, até porque eu comandei por três anos essa grande instituição que é a Polícia Militar de São Paulo, o senhor sempre fala que ela está lá em número um.

E veio agora o anuário de Segurança Pública do Fórum, com mais algumas reportagens, mostrar que é isso mesmo, a polícia de São Paulo está vencendo aqui em São Paulo. Os homicídios, que eram lá na casa dos 37 por 100 mil habitantes em 99, hoje caíram para 8,5. Lógico que ainda os números absolutos nos mostram que morrem muitas pessoas. Mas a Polícia está ganhando a guerra, governador. A Polícia está indo bem. É a primeira do Brasil em termos de redução de homicídios. Um “case” internacional. Mas é a última em reconhecimento, tendo um dos piores salários do País. Governador, são 1.216 dias sem reajuste salarial, isto é, três anos e três meses.

É lógico que o senhor tem, aí, as informações, mas só para o senhor acompanhar: a Aneel voltou de novo à bandeira vermelha e nós tivemos, recentemente, aumentos de gás, aluguel, plano de saúde. A inflação continua subindo nesses três anos, ainda que, neste ano, com menor intensidade. Mas o policial não está conseguindo arcar com as suas responsabilidades. Apesar disso, ele continua lá, continua firme, fazendo um bom trabalho.

Então, vamos reconhecer o trabalho do policial de São Paulo e, nessa esteira, de todo o funcionalismo. Se o senhor tem um grande estado, com toda essa pujança, é por causa dos seus colaboradores. E mais ainda: se os outros órgãos conseguem trabalhar, é porque há segurança, é porque a coisa está indo bem.

Mas vou ser bem honesto com o senhor, governador. O senhor falou, outro dia, em limite prudencial, mas eu reforço: no limite estão os policiais de São Paulo. Falta-lhes dinheiro; 100% da tropa está endividada, fazendo empréstimos para arcar com coisas normais do dia-a-dia. Temos um dos piores salários das polícias do Brasil. Polícias pequenas fazem esse reconhecimento que o senhor não faz aqui no estado de São Paulo. O senhor falou, lá em São Carlos e em Piracicaba, que iria dar o reajuste; falou o mesmo hoje no programa do Datena, na Bandeirantes.

Governador, parta para as ações concretas. Mande o projeto de reajuste para esta Casa. Eu não posso propor isso como deputado; se não, teria proposto. Pare de falar. Já estamos em novembro. Daqui a pouco, acaba o ano. Mande o projeto de reajuste. Queremos aprová-lo antes de aprovar o seu Projeto de lei no 920, que limita as despesas correntes, de modo que ficaríamos sem dar aumento por dois anos. Queremos aprovar o reajuste antes. Por quê? Porque estamos há três anos sem reajuste salarial. Faça esse reconhecimento para a sua polícia.

Fui seu comandante e sei que o estado é pujante. Neste ano, em fevereiro, o senhor declarou um superávit de um bilhão e meio. Estamos aprovando seu Orçamento agora, que deve ficar em torno de 210 ou 220 bilhões para o ano que vem. Faça esse reconhecimento a quem faz a diferença no seu governo: os policiais de São Paulo, que mantêm a democracia neste estado. Eles são o sustentáculo do seu governo, mantendo a sua autoridade. E o que é mais importante: protegem o cidadão de São Paulo. Fazem parto e morrem pelo cidadão de São Paulo, como falamos todos os dias aqui, infelizmente. Aliás, meu momento mais triste como comandante-geral foi entregar a bandeira para a mãe de um policial que morreu em serviço. Reconheça esse bom trabalho, governador. Reconheça o policial de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham nas galerias e através do serviço de som desta Casa, nós gostaríamos de lembrar uma coisa; parece-me que não mudou muito. Estive um pouco ausente, pois tive um procedimento de saúde. Mas, graças a Deus, superei. E agora estamos aí, para continuar nosso trabalho e cobrando. Aqueles que ajudaram a dar o golpe já pagaram a conta. Os mais ricos do País - 1% da população mais rica do País - ganharam de tantas formas que a gente nem consegue imaginar, nem dá para se ter uma ideia: os juros, a entrega da Petrobras através de leilões, e vão entregando o agronegócio, aquelas facilidades todas. Há deputados para ajudar a manter Temer lá e para votar aqueles projetos que tiram o direito dos pobres, arrancando o couro cada vez mais. Eles foram fazendo tudo isso. E agora o recurso continua faltando, e vai faltar mais porque eles entregaram mais. Venderam o País, nem é venda, mas um presente. Amazonas e por aí vai afora.

Falta agora para Saúde, para o serviço público, para a Educação. Eles estão tirando isso desses recursos, entregando para os ricos. É isso que está sendo feito no Brasil. A cada dia que passa, eles mandam um projeto para tirar um pouco mais. Pode observar: projetos que vêm lá de Brasília foram tramados por PSDB, PMDB, e aqueles deputados que ajudaram no golpe. E vêm agora as cobranças, que têm de ser pagas para tirar mais do povo. Mas já tiraram tanto! É um projeto atrás do outro para tirar até do salário mínimo. Vão tirar o recurso do salário mínimo, que já é uma tragédia.

É importante que nos previnamos porque, daqui para frente, vão querer tirar mais ainda. Parece que é uma coisa simbólica, que é simples, mas é difícil de enxergar. Eles só enxergam a corrupção porque a mídia fala o tempo todo. E os outros roubos que eles fizeram entregando tudo isso? Isso as pessoas não percebem, é difícil de entender. São cobranças que vêm de aumento do imposto, do aumento de desconto da Previdência para o servidor ter que pagar mais.

Tudo isso é reflexo desse golpe que foi dado, e que parecia que era distante. E agora mostra a cara. Para que serve essa mudança de sistema que eles implantaram? E querem continuar com isso, e a cada dia vem uma facada em cima dos pobres e dos trabalhadores. Tem o Iamspe, que precisa de atenção. O estado de São Paulo precisa ter atendimento para os servidores públicos, e o governo precisa dar uma resposta. Eu sei, precisa tirar mais do povo para favorecer os ricos, e isso vai continuar. Mas vai chegar um momento em que a base do governo tem que dar satisfação, prestar conta. Os professores têm que prestar conta, mas eles querem tirar mais ainda deles. Não estão satisfeitos.

Nós vamos continuar cobrando. Temos um requerimento aprovado em março deste ano, e a nossa representante da Secretaria da Saúde, que é uma médica competente, não veio aqui ainda porque não deixaram. Quem não deixou ela vir é a própria Secretaria da Saúde do Estado. E, aí, fica esse rolo. Não foi dado satisfação; nós fizemos uma convocação e, a pedido do governo, o deputado pede vista, o outro deputado também pede, e vão pedindo vista para impedir que venha. Para vir aqui, como se fosse um favor para a Assembleia Legislativa, do trabalho que ela realiza - e que é importante no Estado inteiro - sobre a defesa da saúde. Avisa produtos químicos que contaminam, ela vir falar desse trabalho.

É isso que nós estamos pedindo: para a Comissão de Saúde recebê-la. Agora, se o Estado, se a saúde, se os superiores a ela não autorizam que ela venha, ela não pode vir. Recentemente, em uma outra atividade, ela esteve presente e veio espontaneamente aqui na Assembleia Legislativa. Não tem problema ela querer vir.

Houve uma audiência do mercúrio, da Secretaria da Saúde, e ela estava lá - não tinha problema nenhum. Agora, é preciso, já que não resolve o problema, liberar a pessoa para vir aqui - que não é favor nenhum.

Deixo aqui os meus registros e reclamações.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu fui fazer uma visita à Santa Casa de Mogi das Cruzes. Um dos assuntos discutidos foi o Iamspe. A Santa Casa atende, em média, 1.500 pacientes do Iamspe, recebe 200 mil e o gasto é no valor de 250 mil, ou seja, a conta não fecha.

Nós estamos apelando aos diretores do Iamspe que repassem para o atendimento dos professores e dos funcionários públicos, de uma maneira geral, um pouco mais para a Santa Casa de Mogi das Cruzes.

O que acontece? A porta de entrada dos funcionários públicos, que é separada do Pronto Socorro, está fechada, porque não tem mais vagas. Então, eles entram pelo Pronto Socorro que, como é aberto, a Santa Casa tem que atender. Ou seja, tem que ser repassado esse dinheiro.

Isso deve estar acontecendo em Osasco e em todas as cidades - no Estado inteiro. Está na hora de o governador fazer o repasse, à contrapartida dele, para que possa fechar essa conta. Nós não podemos deixar que os funcionários públicos paguem essa conta por falta de atendimento médico.

O provedor da Santa Casa diz que a porta está aberta - que é o Pronto Socorro. Será possível que não podem repassar, pelo menos, 50 ou 100 mil a mais por mês? Aqui eu tenho neuro, ortopedia, obstetrícia, UTI neonatal, cardiologia, mas a porta é assim: ela fecha porque esgotam o limite de consultas, mas as pessoas vão pelo Pronto Socorro.

Isso é para dar um alerta a quem estiver nos ouvindo do Iamspe. Tem que haver um repasse a mais para a Santa Casa de Mogi.

Dentro dessa visita, que nós fizemos à Santa Casa, às 19h30 me ligaram e me disseram que, amanhã, seria paga uma emenda à Santa Casa. É uma emenda muito boa porque ela vem como custeio. Então, eu fui saber se pagaram mesmo. Até as 11h30 da manhã de hoje não tinha sido ainda confirmado pelo Banco do Brasil, mas, provavelmente, o Sr. Murilo comunicou que será paga hoje essa emenda.

Dizia o provedor: “sorte nossa que essa sua emenda veio para custeio, porque quando vem para um aparelho...”. “Eu tive que comprar aqui uma estufa e tive que comprar uns aparelhos que foram para a UTI”, de uma outra emenda que eu mandei. Essa estufa foi mandada pelo deputado Marcos Damásio. “Eu tive que comprar, depois comunicar a DRS para dizer: agora vocês podem pagar, aqui está a nota”.

E se atrasa e a Santa Casa está sem condição de pagar? Vejam a situação em que nós chegamos. As emendas nossas. Primeiro o hospital compra, para depois mandar a nota para poder ser mandada a emenda, o dinheiro da emenda.

Alguma coisa está errada. Secretário David Uip, vamos rever isso, porque o correto é mandar o dinheiro para que eles façam a compra com menor preço. Agora, a maneira que está aí está totalmente...

A emenda do outro deputado chegou, que é o deputado Marcos Damásio. A de custeio vão pagar de imediato, eles já vão comprar medicamentos. A que é do aparelho a DRS vai repassar depois.

Então, está numa situação tal que nós vamos ter que colocar somente para custeio, ou então eles corrigirem essa matemática que eles estão fazendo. Sr. Presidente, eu fui ver a situação da Santa Casa, por causa do número de partos.

O SUS paga sobre 290 quartos, e eles fazem, em média, 450 partos. Ou seja, 150 partos é aquele apelo que você vai fazer, para ver se o SUS repassa esse dinheiro. Aí dizia o provedor, junto com toda a diretoria, que é uma situação que parece o seguinte: nós não queremos que vocês atendam, a população não deve ser atendida, a população SUS.

Parece que existe esse jogo do Poder Executivo. Precisam ser adicionados - ontem eu falei - 10 leitos de UTI, e precisamos de pelo menos 30 leitos de vagas para as novas gestantes ou para outras gestantes, porque só há 37 vagas e precisa haver, pelo menos 55, 60 vagas. Isso para fazer 450 partos por mês.

Então, os nossos pacientes estão passeando. Eles saem de Salesópolis, Guararema Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes e, às vezes, vão ganhar ou em Ferraz de Vasconcelos ou em São Paulo.

Com o aumento, o que eles vão fazer? Vão fechar pediatria - escutem bem - para fazer uma reforma, vão fechar a pediatria, tirar leitos da ortopedia, que é alta complexidade, fechar a parte que conta com um dos poucos apartamentos particulares, para poder aumentar esses leitos que custam seis milhões, e não se sabe da onde vai vir o dinheiro. Eles não têm.

 Eles devem 67 milhões e têm um patrimônio de vinte e sete. É um jogo difícil, e o SUS não dá solução para isso, o estado não dá a solução para isso, e tem que ser feita essa reforma. Eu mandei uma emenda de 150 mil e eles disseram para mim o seguinte. Eu até tomei nota: “Olha, para fechar as contas deste ano, nós precisamos de 500 mil. Vossa Excelência está mandando 150 mil, muito obrigado, porque nós vamos encaixar isso aqui e comprar medicamentos e outras coisas, para podermos pagar o décimo terceiro mês dos funcionários”.

Então, essa deve ser a situação de praticamente todas as Santas Casas, e nós viemos aqui fazer esse apelo ao governador. Contingenciar tanto na área de Saúde, essa economia. Falava aqui o Camilo, falou o deputado Marcos Martins, o Doutor Ulysses sabe disso. O deputado Coronel Telhada também vem falando. Nós estamos mostrando o que se passa no estado na área da Saúde, com a Polícia Militar, com os professores. E querem que votemos o projeto para congelar salários!

Ontem, dia 31, foi o dia da bruxa. Isso é brincadeira de bruxa, pelo amor de Deus. As bruxas podem trabalhar para o bem e para o mal. Mas essa bruxa só está fazendo mal. É preciso fazer a reforma da Santa Casa.

Vejam o ridículo que acontece com o Ministério do Trabalho. Eles têm aproximadamente 900 funcionários. Há 30 vagas para pessoas com deficiência. Diz o edital: “Solicitamos pessoas com deficiência para trabalhar na Santa Casa.” Aparecem dois. Como não preenchem as 30 vagas, o Ministério multa. Multou com 50 mil. Além de estar amargando esse prejuízo, tem de pagar mais 50 mil para o Ministério do Trabalho.

Isso é brincadeira! Se eu estivesse recusando o deficiente, a pessoa com necessidade especial para trabalhar, vá lá. Eu não estou negando. Acontece que eles não vêm e ainda pago multa. Sou obrigado a ir à casa da pessoa e dizer: “Se você tem uma pessoa com necessidade especial, você tem de trabalhar na Santa Casa.

Fiz essa visita à Santa Casa por vários motivos, principalmente por falta de leitos, conforme mostrei ontem, na obstetrícia e na UTI Neonatal. A situação é bastante delicada.

Espero que o Governo do Estado e o secretário David Uip deem uma atenção especial e nos ajudem a fazer essa reforma.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de dar por levantados os trabalhos por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia do Veteranos da Polícia Militar”.

Bom feriado a todos.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

 

* * *