27 DE OUTUBRO DE 2017

070ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 85 ANOS DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Presidentes: CAUÊ MACRIS e CAMPOS MACHADO

RESUMO

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - ENCARNACIÓN LEMONCHE

Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que convocara a presente sessão solene, em "Comemoração dos 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil", por solicitação do deputado Campos Machado. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Parabeniza a Ordem dos Advogados do Brasil pelos seus 85 anos. Frisa o respeito que esta Casa sente pela entidade. Destaca a contribuição da Ordem à democracia brasileira.

4 - CAMPOS MACHADO

Assume a Presidência.

5 - MARCOS DA COSTA

Presidente da OAB-SP, presta homenagem, com a entrega de uma medalha e do selo comemorativo, ao presidente Cauê Macris.

6 - PRESIDENTE CAMPOS MACHADO

Anuncia a exibição de vídeo institucional sobre a OAB.

7 - IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR

Secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, afirma que esta sessão é uma homenagem a toda a advocacia brasileira. Ressalta a importância dos advogados paulistas na história da OAB. Cita figuras que, a seu ver, são exemplos de bom exercício da profissão. Tece elogios a Marcos da Costa, presidente OAB-SP. Acrescenta que só os advogados podem fazer frente a excessos do Poder Judiciário.

8 - LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO

Conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB, agradece ao deputado Campos Machado por propor a realização desta solenidade. Combate o que vê como tentativa do Ministério Público de usurpar funções investigativas pelas quais apenas as Polícias Civis deveriam ser responsáveis. Faz considerações sobre a contribuição de cada presidente à história da entidade. Tece elogios a Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB-SP, e a Marcos da Costa, atual dirigente da organização. Discorre acerca da importância dos jovens advogados. Argumenta que a OAB representa os ideais do cidadão. Relata a criação de frente parlamentar, nesta Casa, representando a advocacia, que foi presidida pelo deputado Campos Machado.

9 - JOÃO EGYDIO PIZA FONTES

Presidente da OAB-SP no triênio 1993-1995 e membro honorário vitalício da entidade, manifesta sua apreensão com a situação do País. Cita frase de Montesquieu sobre o abuso do poder. Apresenta críticas ao Supremo Tribunal Federal. Lamenta o que vê como autoritarismo do Poder Judiciário no Brasil. Alega ser necessário restabelecer o equilíbrio entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. Declara que defender as prerrogativas dos advogados é fundamental para a manutenção da democracia. Parabeniza a OAB pelos seus 85 anos.

10 - JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz histórico de sua atuação profissional, que teve início na advocacia. Ressalta que ninguém pode chegar a juiz ou promotor sem ter sido, antes, advogado. Afirma que, por tais motivos, nunca deixou de honrar a profissão. Presta homenagem à OAB, em nome da Justiça Trabalhista de São Paulo.

11 - MARCOS DA COSTA

Presidente da OAB-SP, agradece a todos por esta solenidade. Relata os inícios da advocacia no Brasil, com a Constituição de 1824. Destaca a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil no período da ditadura militar. Argumenta que a advocacia é essencial para a persistência do Estado Democrático de Direito. Critica as "10 Medidas contra a Corrupção" apresentadas pelo Ministério Público. Declara que a morosidade do Judiciário cria diversos problemas. Discorre sobre a prisão de Libania Aparecida da Silva, presidente da OAB de Osasco. Manifesta sua esperança de que os advogados continuem defendendo a cidadania. Presta homenagem, com a entrega de medalhas e de selos comemorativos, aos deputados estaduais Campos Machado e Delegado Olim.

12 - PRESIDENTE CAMPOS MACHADO

Considera que a pior das ditaduras é a do Judiciário. Destaca a importância das mulheres na advocacia. Discorre sobre o tempo em que trabalhou como advogado. Comenta que, em muitas regiões do Brasil, os representantes da Justiça são temidos pela população. Observa que, em sua carreira política, sempre defendeu a advocacia e continuará a fazê-lo. Afirma que o Legislativo não pode aceitar passivamente os excessos do Poder Judiciário. Faz coro ao pronunciamento do Dr. Marcos da Costa. Parabeniza a OAB pelos seus 85 anos. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ENCARNACIÓN LEMONCHE - Senhoras e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de comemorar os 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Comunicamos aos presentes que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Web, e será retransmitida pela TV Assembleia no domingo, dia 29 de outubro, às 21 horas pela NET - canal 7; pela TV Digital - canal 61.2; e pela TV Vivo - canal 9.

Convidamos para compor a Mesa o deputado estadual Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o proponente desta sessão solene, deputado estadual Campos Machado, presidente estadual do PTB-SP, secretário-geral da Executiva Nacional e líder da Bancada do PTB na Assembleia Legislativa; Dr. Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Decano, desembargador do trabalho, neste ato representando o presidente do TRT da 15ª Região, Fernando da Silva Borges; Dr. Luis Flávio Borges D'Urso, conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB; Dr. Ibaneis Rocha Barros Junior, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, representando neste ato o presidente.

Com a palavra, o deputado estadual Cauê Macris.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.

Esta sessão solene foi convocada por este presidente atendendo solicitação do deputado Campos Machado, com a finalidade de comemorar os 85 anos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

Convido a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º tenente PM Glaydson.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de saudar meu caro deputado estadual Campos Machado, grande líder do PTB nesta Casa de Leis; caro deputado Delegado Olim, líder do PP nesta Casa; meu caro Dr. Marco da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; meu caro desembargador do trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, representando neste ato o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; meu caro Luis Flávio Borges D’Urso, conselheiro federal e membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil. Sejam bem-vindos.

Temos por tradição, em uma audiência pública com finalidade específica, neste caso, para comemorar os 85 anos da OAB, fazer a abertura com o presidente da Assembleia, passando a Presidência ao proponente da ação. Não quebrando a tradição da nossa Assembleia, passo a Presidência dos trabalhos ao deputado Campos Machado. Mas, antes, não poderia deixar, mesmo hoje, em um dia bem tumultuado - já estive em Santos e Sorocaba, e em diversas reuniões na capital - de vir dar um forte abraço na OAB. Em primeiro lugar, pelo respeito que o Poder Legislativo do nosso Estado tem pelo trabalho da Ordem, muito bem desempenhado em sua figura como presidente, e na figura de todos os presidentes de subseções, que têm feito um trabalho muito bom frente à OAB, e para reconhecer todas as ações que vocês fazem em prol da nossa democracia e dos nossos cidadãos.

Fiz questão de vir aqui para registrar, pessoalmente, como presidente da Assembleia, e em nome dos 94 deputados, o respeito que o Legislativo estadual tem com a Ordem dos Advogados de São Paulo. Temos zelado, independente de ações e funções de cada um, por uma boa harmonia entre os Poderes e instituições. Graças a Deus, dentro do nosso estado de São Paulo, esta harmonia é plena. Não podemos dizer o mesmo dentro dos planos federais, mas, aqui no estado de São Paulo, temos um zelo muito grande por esta harmonia e bom relacionamento da Assembleia Legislativa de São Paulo com a OAB-SP.

Vim aqui para deixar este depoimento e cumprimentar a todos os advogados de São Paulo por seus 85 anos da Ordem e dizer que vocês podem sempre contar com nosso Legislativo. Muito obrigado. Neste ato, passo a Presidência dos trabalhos ao nosso grande líder, um dos grandes inspiradores do nosso Legislativo, o deputado Campos Machado. Muito obrigado. Uma ótima noite a todos.

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- Assume a Presidência o Sr. Campos Machado.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ENCARNACIÓN LEMONCHE - Queremos também agradecer a presença do 1º tenente Fábio, representando o vice-almirante Antônio Carlos Soares Guerreiro, comandante do 8º Distrito Naval; Dr. Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB-SP; Haroldo Barbosa, vereador em Boituva e representando o prefeito Fernando Lopes da Silva; Dr. Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia; Crislaine Caresia, representando a Eloísa Arruda, secretária municipal de Direitos Humanos; Dr. João Roberto Egydio de Piza Fontes, membro honorário vitalício da OAB-SP.

Neste momento, será prestada uma homenagem. Convidamos para ocupar a Mesa o Dr. João Roberto Egydio de Piza Fontes.

O SR. MARCOS DA COSTA - Vou quebrar o protocolo por um minutinho, e pedir licença ao presidente Campos Machado, para entregar ao nosso presidente Cauê Macris, a medalha dos 85 anos da nossa instituição, assim como um selo comemorativo da Ordem dos Advogados do Brasil. Esta mesma homenagem será feita posteriormente, aos deputados Olim e Campos Machado.

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- É entregue a medalha e do selo comemorativo.

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O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Vamos assistir agora a um vídeo institucional da OAB-SP.

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- É exibido o vídeo.

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A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ENCARNACIÓN LEMONCHE - Agradecemos também a presença do Dr. Rogério de Menezes Corigliano, diretor-adjunto, representando o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Marcelo Vieira von Adamek; Sr. Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, representando o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; Marcelo Rodrigues, representando o deputado estadual Antonio Salim Curiati; Virgílio Carvalho, representando a deputada estadual Célia Leão.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Com a palavra, o Dr. Ibaneis Rocha Barros Júnior, secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB.

O SR. IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR - Como me ensina D’Urso, advogado fala de pé para ser visto, alto para ser ouvido e rápido para ser aplaudido. Esta é a máxima dos advogados. Presidente, quero, primeiro, agradecer por esta bela homenagem que a Assembleia Legislativa de São Paulo faz à advocacia paulista e à Ordem dos Advogados. Faço questão de frisar, em nome do nosso presidente Cláudio Pacheco Prates Lamachia, que é uma homenagem à toda advocacia brasileira pelo que representa a advocacia paulista para todos nós.

A advocacia paulista forneceu ao Brasil, senhoras e senhores presentes, sete presidentes do Conselho Federal da Ordem, que exerceram, nos períodos mais difíceis deste País, a Presidência da Ordem com grande altivez. Nunca se curvaram àqueles regimes ditatoriais. Desde a época de Getúlio Vargas, da revolução de 1930, sempre colocando a Ordem em posição de destaque. Tiramos nós advogados como exemplos de grandes homens na advocacia, inspiradores de todos nós por todo o País, por toda a advocacia brasileira. Eu que tive oportunidade de me talhar como advogado, vendo estes grandes homens, e, quando nomeado secretário e ainda conselheiro seccional da OAB-DF, da qual cheguei a presidente, tive a honra de compartilhar com o D’Urso, que, naquela época, já era presidente da OAB-SP, as defesas das prerrogativas dos advogados. Defesa esta que muito bem foi exercida.

Tive a oportunidade de compartilhar o convívio com grandes homens da advocacia. O Márcio Thomaz Bastos, enquanto eu presidente da OAB-DF, fez um dos mais belos desagravos que tive a oportunidade de presidir, na época do ex-ministro Grossi, advogado. São Paulo sempre nos exemplou. Tive a oportunidade de ser secretário-adjunto da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, ao lado de um grande advogado desta seccional, o Alberto Zacharias Toron. E, ao longo destes anos, tenho convivido com um dos homens que talvez seja uma das maiores figuras da advocacia, chamado Marcos da Costa.

Nós, do Conselho Federal da Ordem, e tenho certeza que não seriam outras palavras do presidente Lamachia, estamos aqui presentes representando o Conselho Federal para dizer da alegria que a advocacia paulista traz a todos nós. E dizer do respeito que a Ordem de São Paulo tem perante a advocacia nacional. Presidente Marcos, muito obrigado pelo que a advocacia paulista tem trazido para todo o Brasil. E, neste momento em que vivemos grandes dificuldades, como bem colocado pelo presidente desta Casa há pouco, dificuldades que colocam a instituição Ordem em uma situação que tem que confrontar com os demais Poderes da República, temos grandes homens em nosso Colégio de presidentes e no Conselho Federal que não se curvam aos ditames da atual ditadura do Ministério Público, e a pior que se pode ter: a ditadura do Poder Judiciário.

Contra esta ditadura, não há para onde recorrer. É desta que temos que levantar nossas bandeiras, todos nós homens de Ordem, para defender a Nação. Se hoje os grandes são oprimidos pela ditadura do Poder Judiciário, imaginem o que não estão passando os pequenos, aqueles que realmente precisam de justiça e estão segregados. Nós temos uma grande missão a cumprir, e ela nos anima todos os dias. Tenho orgulho de representar o Conselho Federal nesta cerimônia, agradecendo a todos os deputados por esta festiva comemoração. E convoco a todos os deputados estaduais e demais políticos do estado, todos os advogados do estado, para que, todos juntos, na conferência que será realizada em novembro, possamos debater os grandes problemas que passam por nossa democracia.

Marcos da Costa, democracia é feita para se cultivar, não para se agredir. E ela vem sendo agredida diariamente. Trouxe aqui um discurso falando de todos os presidentes da Ordem de São Paulo. Acho que o momento agora é de festividade, mas também, de reflexão. Vou deixar o discurso de lado e agradecer ao nosso deputado Campos e demais deputados advogados que temos aqui, e todos os grandes advogados que tivemos como parlamentares e políticos. Precisamos reviver nossa democracia que está abalada neste momento. Muito obrigado a todos. Em nome do presidente Cláudio Lamachia, agradeço por esta homenagem da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Com a palavra, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, ilustre conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB.

O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Cumprimento o presidente desta sessão solene, meu amigo e irmão Campos Machado, proponente desta homenagem nesta Casa da cidadania e de leis, à nossa Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. Esta noite, temos algo diferente acontecendo aqui. Esta noite temos a reunião de lideranças expressivas da advocacia de São Paulo e do Brasil, para cultuar a história gloriosa da nossa OAB. Saúdo, pois, como primeira palavra, a de agradecimento, ao proponente Campos Machado que preside esta cerimônia, recebendo das mãos do jovem e eminente presidente Macris.

Quero saudar o deputado Olim, integrante da Polícia Judiciária deste estado, que merece, institucionalmente, todas as nossas homenagens. Nesta Casa, V. Exa. tem realizado um trabalho primoroso em defesa deste importante pedaço do Estado, que por vezes é esquecido, e também tem seus detratores.

Nós precisamos sempre pensar, repensar, estudar e falar, porque o que a Constituição determina, meu caro deputado Olim, é que investigação criminal neste País é realizada pelas Polícias Judiciárias, de maneira que outro pedaço do Estado que tente fazê-lo, está usurpando e realizando atividade ilegal, sob tolerância até do Supremo Tribunal Federal. Mas decisão do STF não muda lei, muito menos a Constituição, o que compete às Casas Legislativas. Assim sendo, fico com o espírito assanhado, meu caro deputado Delegado Olim, para fazer mais uma vez a defesa da instituição da Polícia Judiciária, que tem suas obrigações constitucionais e legais, e tem sido usurpada nestas atividades pelo Ministério Público, a quem, mais uma vez, registro minhas homenagens, por ser um pedaço do Estado que também respeitamos sob maneira, que tem um papel fundamental e importantíssimo, mas que deve respeitar os limites estabelecidos pelo legislador para suas atividades.

Quero saudar também o eminente desembargador José Pedro, representando aqui o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ter o Judiciário presente numa cerimônia dessas é motivo de orgulho para todos nós. Na Casa de Leis, temos aqui a consagração do Legislativo, Judiciário e Executivo, também representado por alguns que aqui se encontram. Assim sendo, a festa da advocacia se torna plena. Nessa esteira, também quero saudar meu querido amigo, irmão e companheiro de lutas no plano federal, o Dr. Ibaneis Rocha Barros Junior, diretor do Conselho Federal da Ordem. Meu caro Campos Machado, ele foi um brilhante presidente da OAB-DF.

Sou testemunha porque, em uma das minhas presidências aqui em São Paulo, tive a honra de partilhar o Colégio de presidentes, ombreando-me com Sua Excelência, que sempre foi um professor nesta luta intransigente e permanente em defesa das nossas prerrogativas profissionais. Fica aqui, meu caro Ibaneis, minhas homenagens. E a alegria de ver que o Lamachia, nosso grande companheiro e presidente nacional, que sempre olhou por São Paulo e ouviu os reclames, escolhe Sua Excelência para que aqui se encontre representando-o nesta oportunidade.

Quero também saudar o meu querido ex-presidente da OAB e membro honorário vitalício, João Egydio de Piza Fontes. Outro dia eu olhava a história da OAB, nossos presidentes, e somos poucos os que estão vivos. Muitos dos ex-presidentes já não estão neste plano. Mas, quando olhamos esta história contada por nós, como nesse filme, e tudo que esses fizeram, nós verificamos que a história da OAB se encerra exatamente nesta corrida de bastão, digamos assim, para usar uma figura de linguagem. Cada presidente, ao seu tempo, cumpre seu papel e entrega o bastão para que outro continue esta trajetória gloriosa da nossa entidade. Cada um a seu tempo, cumprindo seu papel. Isto é que constrói o grande edifício da história da nossa OAB.

Hoje nós temos à frente da nossa entidade o nosso querido presidente Marcos da Costa, a quem saúdo efusivamente. Sou muito suspeito para falar do Marcos. Começamos praticamente juntos na OAB, e fomos conselheiros juntos. Servimos presidentes ilustres, e preciso registrar aqui nosso grande e inesquecível presidente Rubens Approbato Machado. Não se pode, em nenhuma oportunidade que festejamos nossa OAB, esquecer do que foi o Rubens Approbato para todos nós. Para o Piza, mas especialmente para nós dois, Marcos, que por suas mãos viemos. E ele, como um professor, nos ensinou a fazer a melhor política da OAB, aquela que não se faz com o fígado ou com rancor e ódio. Aquela política que é feita com amor a esta atividade, que não nos traz riquezas ou recursos materiais, mas que nos engrandece como criaturas humanas, agigantando esta capacidade de entender os nossos colegas e de servir a nossa classe.

Depois, Marcos, juntos, construímos a nossa história, que culminou primeiro com a minha chegada à Presidência, e depois com a sua. Mas, juntos construímos isto - você na tesouraria, hoje eu no Conselho Federal, e assim trocando figurinhas, como diz meu filho caçula, nós continuamos nossa trajetória existencial servindo a nossa OAB. É por isso que fico muito feliz quando vejo iniciativas como esta. Homenagear nossa OAB e seus 85 anos de glória, mas ao fazê-lo, homenageamos você, Marcos da Costa, nosso presidente, por sua dedicação, tenacidade e superação. Quando ouço aqui o nosso querido irmão Ibaneis falar que São Paulo já deu sete presidentes ao Conselho Federal, eu sou incitado a dizer: por enquanto.

Quero saudar o Rodrigo Lyra, nosso dirigente da Caixa de Assistência, representando aqui a todos os seus operosos diretores. Meu filho Flávio D’Urso, que representa a nova geração, embora nós não sejamos a antiga - ainda estamos por ali, mas que, efetivamente, é um processo permanente de renovação. Esse processo faz com que esses jovens, que, um dia, como Fábio Guedes, Fábio Canton e tantos outros que aqui se encontram, estiveram integrando nossa OAB nesse espaço do conselho do jovem advogado. E ali treinando, participando e mostrando seu talento, foram guindados a posições tão importantes na hierarquia da administração da nossa entidade. Isto é fruto de trabalho, dedicação, compromisso e empenho.

Por isso que os novos, esses que estão chegando agora, precisam entender que o que existe na OAB é algo muito diferente e especial. É mágico. Não há lugar para disputas, aquelas que não sejam as mais elevadas em torno dos ideais da nossa OAB, que, no fundo, são ideais da própria cidadania. Este exemplo que procuramos dar, todos nós, presidentes e subseções que aqui se encontram brindando-nos com suas presenças, são responsáveis para levar até as autoridades locais, e buscar, quase como um termômetro, um sentido da advocacia em sua base, fazendo com que a rota das decisões políticas que a OAB deve tomar sejam permanentemente ajustadas para atender a esses anseios de toda nossa classe.

Saúdo também o Rodrigo, presidente do MDA, na pessoa de quem saúdo a todos os presidentes de entidades que aqui nos brindam. Fico ansioso por falar e contar tanta coisa que me vem ao coração, mas o tempo é precioso e queremos ouvir outros oradores, especialmente você, Campos. Mas, o que eu preciso registrar é minha homenagem pessoal ao proponente desta homenagem nesta Casa, deputado Campos Machado. Eu o conheci há muitos anos, e aprendi a conhecer sua história quase como que um afilhado de Jânio Quadros. Verifiquei na história do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, a sua construção elegida como um homem público que é de respeito não só em nosso estado, mas em todo o País.

O que mais nos aproximou - e você vai se lembrar disto, foi, quando candidato à Presidência da OAB pela primeira vez, venho buscar nesta Casa o apoio dos parlamentares advogados. Pensamos na criação da Frente Parlamentar da Advocacia nesta Casa de Leis, e, depois de eleito, foi Sua Excelência, deputado Campos Machado, que se tornou presidente da Bancada dos Advogados e desta Frente Parlamentar de Advocacia que passamos a ter aqui, e, depois, na Câmara Municipal. Mas aqui serviu quase que como uma experiência nova. Depois ecoou até o plano federal, junto aos presidentes federais, que tiveram como um grande aliado, também do nosso partido PTB, o nosso querido deputado federal, que tem prestado um relevante serviço à nossa classe, Arnaldo Faria de Sá.

Eu me avizinho do final a contragosto, mas preciso dizer da alegria de estar aqui ocupando esta tribuna para saudar não só os integrantes da Mesa, meus amigos e irmãos companheiros de trincheira, mas todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuem para esta gloriosa história de construção da nossa OAB. Ninguém faz nada sozinho.

Da mesma forma que saudei o Rodrigo Lyra e toda a diretoria da Caixa na sua pessoa, da mesma forma que saúdo cada presidente de subseção e toda sua diretoria nas pessoas respectivas, preciso também saudar o Marcos da Costa e sua diretoria pelo trabalho importante que tem realizado. E o faço na figura deste companheiro de primeira hora, Fábio Canton, que tem realizado um importante trabalho em prol da nossa classe, e que tem sido, ao lado do Cidinho, nosso presidente da Comissão de Prerrogativas, lutadores permanentes e atentos, inclusive no dia de hoje, em defesa das prerrogativas dos advogados, contra qualquer autoridade que se levante contra estas prerrogativas.

É por isso que estamos em festa, meu caro deputado Campos Machado. A OAB está presente e agradecida. Em nome daqueles a quem posso representar nesta oportunidade, só posso dizer a V. Exa.: muito obrigado. Esta Casa, sendo a Casa da cidadania, também é a Casa da advocacia. Muito obrigado e parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Com a palavra, o sempre presidente João Roberto Egydio Piza Fontes.

O SR. JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES - Ilustre deputado Campos Machado, em sua pessoa, cumprimento e homenageio a todos os membros do Poder Legislativo aqui presentes, todos os deputados que honram a OAB e o estado de São Paulo. Presidente Marcos da Costa, que vem brilhantemente conduzindo os destinos da nossa seccional nestes tempos bicudos em que vivemos, sempre me comovendo com sua gentileza e obstinação da defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, e, principalmente, das prerrogativas profissionais dos advogados.

Presidente D’Urso, na pessoa de quem cumprimento e homenageio todos os dirigentes de seccionais e outras entidades de classe aqui presentes, e cumprimento pelas sempre brilhantes e delicadas palavras com que se dirige a todos os advogados e presentes, um gentleman. Senhor secretário-geral do Conselho Federal, a quem cumprimento, homenageio e reclamo, porque roubou grande parte das minhas palavras e me tranquilizou. Vim aqui preocupado e chateado com este momento que vive a advocacia e a República. E sempre preocupado em conversar com meus pares. Como fiquei tranquilo ao perceber que a preocupação desbordou de São Paulo e já caiu no Conselho Federal, tão bem representado por V. Exa. e suas palavras.

Aos meus queridos e queridas colegas, prometo ser telegráfico. Quase um sussurro o que pretendo dizer. Outro dia, acho que talvez eu seja um dos poucos telespectadores assíduos das sessões do Supremo Tribunal Federal; não sei porque, poderia me privar deste tipo de sofrimento. Via a ministra Cármen Lúcia iniciando seu voto naquele voto tormentoso que todos comentam, e fiquei tão feliz. Ela iniciava com uma citação do Montesquieu, em uma tradução do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Todo homem que tem poder, é levado a abusar dele. Para que não se possa abusar do poder, é necessário que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.” Quem o diria, a própria virtude tem necessidade de limites.

Eu acho que troquei o início e o meio, mas basicamente é a frase do Montesquieu, a tradução do presidente Fernando Henrique. Fiquei tão jubiloso iniciando seu voto, que pensei: “Nossa, agora teremos um exercício de freios e contrapesos consagrado pela Corte Constitucional do País”. Infelizmente, me enganei. Foi justamente o contrário. Foi um arremedo de exercício do poder, mais uma singeleza de um recuo com uma citação que nem cabia no voto. Mas aconteceu. Não destrói as palavras do Montesquieu e nem o capítulo da liberdade. A citação ficou fora de foco.

Isto para dizer aos senhores que, na realidade, o Poder Judiciário, internamente, de certa forma, refaz esse sistema de freios e contrapesos em relação à magistratura, Ministério Público e advocacia. Quando vimos esta hipertrofia do Ministério Público, esse autoritarismo infantil de parte do Poder Judiciário brasileiro, que tanta dor tem trazido aos advogados e seus representados, eu fico me perguntando: “Será que precisamos de um novo Montesquieu? Será que a ministra Cármen Lúcia terá que repetir as palavras de Montesquieu? Como a Ordem dos Advogados do Brasil pode reestabelecer o equilíbrio entre magistrados, membros do Ministério Público e os advogados?”

Como esse conluio de interesses entre parte da imprensa e parte do Poder Judiciário pode ser rompido? Aqui se falou em ditadura do Poder Judiciário. A pior delas. Mas, secretário, ditadura do Poder Judiciário também pode e deve ser enfrentada. Por isso tenho até me reaproximado da minha querida Ordem dos Advogados do Brasil e socializado minhas preocupações. Eu tenho dividido com os companheiros as noites de insônia que me trazem a mera leitura de um jornal de manhã cedo. Eu sou do tempo que nem habeas corpus existia, mas que todo advogado tinha acesso ao inquérito, mesmo na Justiça Militar. Hoje negam acesso do inquérito ao advogado. Onde já se viu? Isso é tão infantil e ridículo. Isso é tão mesquinho, que tenho que falar em público, porque ninguém acredita que isso existe. Existe e penaliza. Não a nós advogados, porque somos uma classe de destemidos, não temos medo desse tipo de momento. Sabemos que isso vem e vai, e é móvel. Esse mesmo vento vem e vai, e os advogados sempre estarão postados na defesa dos interesses de seus clientes. Mas, sinceramente, me preocupa aqueles que estão sendo julgados hoje. Preocupa-me aquele advogado do interior do estado de São Paulo que só tem um juiz de Direito na comarca, e tem uma desavença com esse juiz em uma audiência.

Preocupa-me principalmente esta relação promíscua entre magistratura, Ministério Público, Polícia Federal e imprensa no Brasil. E deveria preocupar a cada cidadão brasileiro. É muito fácil um magistrado ou membro do MP, qualquer autoridade, atacar a OAB, as prerrogativas profissionais, dizendo que é uma entidade corporativa, que quer direitos além dos outros. Mas nós sabemos que não queremos prerrogativas, um advogado não precisa de prerrogativa. Quem precisa de prerrogativa é a parte, meu Deus do céu. É ela, os direitos representados pelo advogado que precisam de defesa. Isto tem que ser falado e refalado, para que as pessoas entendam e saibam que defender a Ordem dos Advogados do Brasil, defender a advocacia em seu exercício mais diuturno do contencioso, que é onde acho que precisamos de mais exposição, faz parte do exercício da própria democracia do Estado de Direito.

Sem isto, se contamina o direito do réu, a defesa, o equilíbrio das partes perante o processo, a tripartição da prestação jurisdicional entre magistratura, Ministério Público e advocacia, e se contamina a tripartição dos Poderes e o próprio Estado de Direito. É daqui que chegamos neste autoritarismo do Poder Judiciário, e nesta usurpação de poder por parte dele. Peço uma última reflexão, nossa Corte Constitucional, o gendarme da Constituição, parece com prazer horroroso, uma péssima atitude de querer usurpar os poderes da Assembleia Nacional Constituinte.

Digo e repito que, por várias vezes, escutei no Supremo Tribunal Federal alguns ministros dizerem: “A Constituição é o que o Supremo diz que é.” Não é verdade. A Constituição é o que a Assembleia Nacional Constituinte disse que é. Se quem é encarregado de defendê-la usurpa dela a ordem democrática, e negaceia direitos do povo brasileiro, usurpa os poderes na Assembleia Nacional Constituinte. Portanto, rogo aos senhores que reflitam e fechem a posição de todos os advogados do Brasil, em torno de suas corporações. A OAB já deu mostras em sua história de estar absolutamente tranquila e preparada para a defesa de seus advogados e suas advogadas.

É com este orgulho que compareço à festa de 85 anos da minha querida OAB. Eu saí da Faculdade de Direito militando no movimento estudantil, para militar na OAB. Saí depois de 20 anos, e porque fiquei com vergonha de ficar mais. Eu digo para os senhores que aquela foi a escola da minha vida. E, talvez, a última esperança, principalmente para os jovens advogados e a maioria dos advogados de São Paulo e do Brasil. Portanto, é com imenso orgulho que homenageio a minha querida corporação e escola. A minha querida casa, a Ordem dos Advogados do Brasil. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Com a palavra, o nobre desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O SR. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - Sr. Presidente Campos Machado, na pessoa de quem cumprimento toda a Mesa. Senhoras e senhores, caríssimos advogados, fui colhido, literalmente, neste momento, para fazer uso da palavra, até porque sou o Simão, o Cirineu, e vim representando o presidente do nosso tribunal da 15ª Região, Dr. Fernando da Silva Borges. Talvez estas espinhosas missões sejam dadas a quem possa carregá-las - eu, decano do tribunal. Mas alguns dos senhores muito bem sabem a minha história. E serei breve, até por homenagem aos meus queridos Piza, Ibaneis, Marcos e D’Urso.

Comecei como advogado, minha carteira da OAB foi assinada pelo Cid Vieira de Souza. Hoje o Zé de Castro foi quem me saudou no meu primeiro desagravo, enfrentando um juiz arbitrário da Vara Distrital de Pinheiros, pouco depois afastado da jurisdição estadual. Depois, minha vida, por questão de sobrevivência, me levou a fazer o concurso do Ministério Público do Trabalho, e, naquela época, podia advogar. Então advoguei por dez anos. Depois, quando criaram o tribunal na 15ª Região, não tinha alguém do Ministério Público que pudesse, porque era exigido concurso público. A divina providência, e confio nela, me levou ao tribunal. Fiquei lá até 2012. Me aposentei, mas o TCU cassou minha aposentadoria, e tive que voltar.

Aqui está a segunda pessoa que assinou minha carteira da OAB: o Dr. Marcos Costa. Aliás, votei nele. Então, estou aqui de uma maneira muito amistosa e para honrar a advocacia, porque ninguém é promotor sem antes ter sido advogado. Ninguém é juiz sem antes ter sido advogado. E eu não cuspo no prato em que comi, eu honro a advocacia. No ano passado, nesta época, eu estava advogando. Vejam como é o destino, uns me puxam para cá, outros para lá. Mas não esqueço minha origem e luta, que na minha época o advogado criminal tinha que enfrentar, como hoje a maioria faz, assim como o advogado trabalhista. Nos anos 70, os advogados trabalhistas eram perseguidos e presos também.

Comecei colocando a barriga no balcão das Juntas e na Justiça comum em 1972, primeiro ano da faculdade. Tive como advogado que me acolheu o insigne civilista, Dr. Jaime Velez, colega de turma do Teotônio Negrão, com quem quase toda semana eu almoçava em um restaurante natural. Eu engatinhando. Repito, estou aqui e me parece que sou um estranho no ninho. Não aceitem isto. Quero, na medida das minhas forças, dizer que pelo menos o ramo do Judiciário e da Justiça do Trabalho, lamento que os outros tantos aqui não tenham vindo, ninguém do Ministério Público, mas quem sabe os senhores mais lenientes aceitem que um ex e antigo representante do MP diga que está aqui prestigiando a OAB. Estou aqui agora como magistrado, há poucos dias, como advogado mesmo.

Mas, conhecendo muitos aqui, Dr. Fábio, não há democracia e justiça sem advocacia. Eu vivi isto concretamente, procuro e quero que meus colegas de magistratura também nunca se esqueçam. É um momento difícil. A Justiça do Trabalho, que lida com esta terrível situação de caos, recessão e desemprego, e assim como a Justiça Criminal também, nestes momentos sombrios que relembram exatamente, como o Piza falou, a época em que estávamos saindo da faculdade. Eu lembrava que o Piza foi meio calouro, e também sou bem velhinho. Mas repito e termino, estou aqui em nome do meu Tribunal e da Justiça do Trabalho de São Paulo, porque o Tribunal da 15ª é caipira. Nasci aqui perto, na Brigadeiro Luis Antônio, mas não escondo, não tenho problema nenhum em assumir esse lado do interior de São Paulo, da luta.

Esta é a Casa do Povo de São Paulo. Muitíssimo obrigado. Não se esqueçam que haverá alguém que nunca, jamais fará prescindir a atuação da advocacia na Justiça, e para a democracia. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Com a palavra, o ilustre Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB-SP.

O SR. MARCOS DA COSTA - Minhas amigas e meus amigos, boa noite. Tivesse eu, juízo, Fábio, diria apenas obrigado ao nosso deputado Campos Machado e à Assembleia Legislativa. Manteria nesta tribuna a fala dos presidentes D’Urso e Piza, do querido Ibaneis e do nosso magistrado advogado, e não poderia haver melhor representação do Judiciário, se não aquela feita pelo TRT da 15ª região. Um exemplo de Justiça para o País, e não só na Justiça do Trabalho, mas em geral. Enquanto na Justiça do Trabalho, no prédio do TRT, tivemos um advogado algemado, porque se dirigiu ao elevador errado de Sua Excelência, no TRT de Campinas a advocacia sempre teve as portas abertas e o respeito às nossas prerrogativas e à dignidade de cada advogado.

Limitaria-me nestes agradecimentos, a passar a palavra ao grande orador da noite, deputado Campos Machado, este grande companheiro da advocacia e advogado que é, que tem sustentado as bandeiras da advocacia e da cidadania, como mais um exemplo do seu respeito à nossa instituição ao propor esta sessão. Preciso trazer algumas palavras e acrescentar as orações brilhantes que me precederam, e algumas reflexões. A primeira delas é a importância que temos, que nos traz uma gigantesca responsabilidade - quando digo nós, os advogados e advogadas de São Paulo e do Brasil. Preciso lembrar que quando acabava de se concretizar a independência do Brasil em 1822, quando se iniciava a criação da nova Nação, foi na instalação dos cursos jurídicos depositada a esperança da construção de um País mais fraterno e justo, de uma nação mais solidária.

Foi com a criação do Instituto dos Advogados, em um período em que se proibia a corporação de ofício pela Constituição de 1924, que se permitiu que a advocacia começasse a se apresentar enquanto corporação para os serviços em nosso País. Foi em 1930, pelas mãos de um ditador, que tomou o poder não pela eleição, mas que o fazia sob a promessa de trazer um País mais democrático com eleição sigilosa e das mulheres, que foi criada, por um decreto, a Ordem dos Advogados do Brasil.

E em janeiro de 1932 a OAB, recebendo o bastão do Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo então presidente, que se torna o primeiro presidente da Ordem, Plínio Barreto, que vem a moldar o DNA da advocacia de São Paulo, com a participação na luta libertária e pela volta de um País democrático, a começar por uma nova Constituição, em março de 32, com participação decisiva dos nossos líderes. Luta que vem alcançar seu êxito com a Constituição de 1934, a participação da advocacia em cada momento da história de São Paulo, inclusive em 1977.

Eu disse no vídeo que passou no início da sessão, quando aqui presidia a Ordem o grande presidente Cid Vieira de Souza, o presidente Ibaneis, Raymundo Faoro, que será homenageado na conferência aqui de São Paulo. Pela primeira vez os presidentes se reúnem e conseguem quebrar a barreira da censura da época, e fazer com que a mídia e os jornais estampassem em suas capas a declaração de São Paulo, em que se denunciava a tortura, reclamava-se a volta do habeas corpus, e protestava-se pela pacificação do País como caminho necessário para sua redemocratização.

Digo isto acompanhando a história de São Paulo até 88 com a Constituinte, que teve um de seus marcos o movimento das Diretas Já, que foi vitorioso, embora a eleição direta não fosse aprovada. Mas foi vitorioso porque levou a consciência da Nação democrática a fazer com que nascesse a Constituinte de 88. Aqui em São Paulo, aquele movimento foi capitaneado por um advogado, conselheiro da OAB de São Paulo, que revolucionou o Governo do Estado por levar a ele os princípios e valores da advocacia, a missão humanista que cada advogado carrega em seu peito - Franco Montoro.

Dizia outro dia ao governador Alckmin, e num artigo publicado quando o governador faria 100 anos, em 14 de julho do ano passado, o dia da Queda da Bastilha, que Franco Montoro tinha ocupado cargos relevantíssimos na República, mas sempre se apresentando como advogado. E, neste ambiente, chegamos a um movimento democrático, mais uma vez capitaneado pela ordem constituinte de 88, que leva à promulgação da Constituição de 88, e que assegura ao País o maior período democrático de sua história, provavelmente e possivelmente. Da minha parte digo com certeza, pelo destaque que deu à Justiça como base de sustentação da democracia. E, neste destaque, traz a figura especial em seu Art. 133 da advocacia como essencial à administração da Justiça.

Isto nos torna ainda mais responsáveis pela defesa intransigente e os valores democráticos republicanos. E, quando vemos iniciativas, algumas propostas como esta das tais dez medidas do Ministério Público, que não são dez medidas, mas mais de cem medidas que tramitam no Congresso Nacional, algumas que nascem da própria Ordem, como a criminalização do uso de Caixa 2, é bandeira da Ordem, não do Ministério Público. Mas outras inadmissíveis no Estado Democrático, como restrições ao habeas corpus, como aproveitamento de prova obtida por meio ilícito, tortura, coação, compra.

E para demonstrar o que foi inspiração daquelas propostas, nasce uma delas, que é a criação de uma nova modalidade de prisão preventiva. É prender o investigado, nem o réu e indiciado, mas investigado, para que ele não tenha acesso aos recursos financeiros e não possa financiar sua defesa. Em outras palavras, para que ele não possa contratar um advogado e exercer seu sagrado direito de defesa.

Ou quando vemos alguns retrocessos gravíssimos institucionais, como a decisão do Supremo Tribunal Federal, que sempre foi a trincheira de defesa da democracia e das garantias constitucionais, afastar uma cláusula pétrea que nem o Congresso poderia fazê-lo, da presunção de inocência permitindo que alguém pudesse ser preso antecipadamente. Para cumprir uma pena que ainda não foi afixada pelo próprio Judiciário, ao argumento de que a Justiça é morosa e isso leva à impunidade, que leva à criminalidade, mas sem olhar para o próprio umbigo do Judiciário e lembrar da esfera de 60 dias dos magistrados, do recesso de janeiro e julho. E quando um feriado cai em um domingo ou sábado, antecipa para o Judiciário comemorar o feriado, dispensando o trabalho que leva à essência da democracia, que é a prestação jurisdicional, o mais importante serviço prestado pelo próprio Estado.

Finalizo com a tranquilidade de, no dia de hoje, a Ordem ter conquistado a soltura de uma das nossas, da presidente Libânia, de Osasco. Eu digo isto sem entrar no mérito daquilo que está sendo imputado a ela, mas mostrando essa prisão, a simbiose que está sendo estabelecida entre polícia, mídia, Ministério Público e Judiciário. Ela foi presa em um flagrante, que, confesso, nunca vi na minha vida, em 30 anos de advocacia.

Em tempos de BBB, chama-se a mídia, que faz a cobertura do flagrante. O repórter narra a chegada de um dos atores daquele cenário, a chegada da presidente da OAB de Osasco, câmeras instaladas dentro de um restaurante e apontadas para aquela mesa onde estavam. E aí na saída da advogada, o desfecho, com abordagem da polícia perante câmeras da Rede Globo e de outras emissoras, passando a imagem dessa colega para o País. Essa colega, que ainda é objeto de uma investigação. Se tal não bastasse, essa colega é levada para audiência de custódia, que teve na Ordem seu principal sustentáculo, porque representa a possibilidade de o réu estar à frente do magistrado imediatamente após a prisão, para garantir os direitos daquele réu.

Essa senhora de 50 anos, mãe de quatro filhos e advogada, foi colocada à frente de uma magistrada algemada. E a Ordem protesta - o diretor presente, presidente de prerrogativas, conselheiros seccionais, prerrogativas locais, e a magistrada mantém a algema, com o argumento de que haviam advogados nos corredores do Fórum atrapalhando a segurança forense. Um desrespeito à dignidade humana. Desde o império se decreta que algema e ferrões só podem ser utilizados em situações de absoluta exceção. Mas ela permaneceu algemada. A Ordem reagiu, impetramos habeas corpus, promovemos representação contra os policiais pela participação da mídia tornando uma prisão em espetáculo, como se fosse não uma necessidade para se alcançar uma justiça, mas servir de palco de um filme de terror.

Fomos à Corregedoria contra essa magistrada, e ao Ministério Público, com a representação para apuração do abuso de autoridade praticada pela magistrada. Hoje tivemos a liberação dessa advogada, que irá responder ao delito que está sendo imputado a ela. Não vamos entrar no mérito, porque não é papel da Ordem. Mas ela que é o eixo da família e sustenta os quatro filhos, vai poder passar o final de semana em sua casa. Encerro estas palavras com este desabafo. A advocacia não se submete a temas populistas, não aplaude iniciativas que violam garantias constitucionais, e não sucumbe à tentação fácil de servir a mídia para se apresentar como algo agradável. Pelo contrário, sabedora de sua responsabilidade, a advocacia continuará sendo, ela sim, a verdadeira trincheira de defesa da cidadania de São Paulo e do País.

Campos, agradeço em nome de 400 mil advogados de São Paulo, pela homenagem feita por esta Casa por suas mãos. Deputado Olim, outro grande companheiro que tem batalhado na defesa da cidadania, e tem sido um baluarte na defesa da advocacia em momentos como aquele do calote recebido pela Defensoria Pública. Ao presidente Cauê, que esteve conosco na abertura; ao deputado Arnaldo Faria de Sá, que tem sido um grande companheiro, presidente da Frente Parlamentar Nacional, como o Campos faz a nível estadual; à Assembleia, por esta oportunidade de permitir que a advocacia aqui estivesse hoje, por suas grandes lideranças - diretores e conselheiros seccionais, presidentes e dirigentes de subseções, membros e presidentes das nossas comissões; e a estas duas personalidades queridíssimas, nossos sempre presidentes D’Urso e Piza, ao lado do companheiro Ibaneis, que veio de Brasília nos saudar, em nome do presidente Cláudio Lamachia. E assim faremos, a partir desta união, a força e a esperança da advocacia de São Paulo e do País. Muito obrigado.

Como agradecimento à Assembleia, queria homenagear os nossos deputados Olim e Campos Machado com a medalha e o selo de comemoração dos 85 anos da OAB-SP.

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- São entregues as medalhas e os selos de comemoração.

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O SR. PRESIDENTE - CAMPOS MACHADO - PTB - Meu amigo, mais que amigo, meu irmão, Dr. Marcos da Costa, presidente da nossa OAB, um exemplo de vida. Um homem acostumado a enfrentar obstáculos. Um homem que sabe muito bem que a vida é feita de espinhos, mas que o perfume das pétalas sempre se sobrepõe a dor dos espinhos. Cumprimento meu amigo e também irmão D’Urso. Se tivéssemos tempo, seguramente ficaríamos três, quatro horas aqui ouvindo-o. Já fizemos alguns enfrentamentos, entre aspas, com cada um declamando uma poesia, um provérbio, e a campanha que é bom, nada. D’Urso, você sempre será meu parceiro de sonhos e ideais.

Meu caro Dr. Ibaneis Rocha Barros, secretário do Conselho Federal, que hoje honra esta Casa com sua presença. Agora estou meio perdido, não sei se saúdo o promotor público, o magistrado ou advogado de alma, Dr. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. Vou saudá-lo como advogado que ama a advocacia, senti isto em suas palavras. Cumprimento meu amigo Piza, por quem sempre tive um carinho muito grande. Suas palavras mostram a revolta da nossa classe. Nós, infelizmente, vivemos a pior das ditaduras: a do Judiciário. E aceitamos passivamente que o Ministério Público interfira em qualquer procedimento. Os inquéritos civis públicos não têm prazo. Portanto, meu caro Dr. Piza, nós temos que levantar esta bandeira.

Quero cumprimentar meu caro deputado Delegado Olim, meu amigo e pai do menino Lucca, de cinco anos. Eu já o convidei para fazer parte do PTB mirim. Quero cumprimentar o Dr. Eduardo Anastácia, superintendente do Ministério do Trabalho em São Paulo, meu amigo. Além da presença de diretores e conselheiros da OAB, presidentes de subseções e diretores da Caixa de Assistência.

Quero saudar as advogadas aqui presentes. E já vou logo mencionando o Vitor Hugo, que disse que o homem caminha até onde termina a Terra, e a mulher começa a caminhar onde começa o céu.

Se as mulheres já são 49% dos advogados da OAB, estão caminhando a passos rápidos. Quem sabe, ano que vem, quando comemorarmos 86 anos, o número de mulheres já seja maior que o de homens. O que indica que, talvez, nos próximos anos uma mulher advogada poderá presidir a OAB em São Paulo.

Agora sou político, e nunca pensei em ser. Tenho profundo amor pela advocacia, adorei ser advogado, embora seja eterno. Adorei o tempo que eu advogava, corria de delegacia em delegacia, Vara por Vara. Aprendi que ser advogado é uma profissão de heróis. As pessoas não reconhecem o verdadeiro valor de um advogado. Nas cidades do interior, as pessoas temem o promotor público e o juiz, e não por respeito. Elas homenageiam os advogados, mas têm medo do Ministério Público e do Judiciário. Como você pode ter justiça se os cidadãos temem uma parte? E temem quem deveria fazer justiça.

Mas, como este assunto é muito delicado, e todo mundo só olha para o relógio, porque já passamos das 22 horas, serei breve. Todo mundo que procurou ser breve ficou quase meia hora falando, mas serei breve. Oitenta e cinco anos iniciados em 1932, justamente o ano da revolução, quando estudantes e advogados, alguns da velha academia onde cursei, foram para o campo de batalha, mas não esqueceram as palavras de Tobias Barreto no pátio da faculdade. Quando se sente bater no peito heroico a pancada, deixe esta folha dobrada enquanto você vai morrer. Eu era feliz e não sabia. Depois que entrei na política, nunca deixei de defender a advocacia. O governo queria, através ou junto com a Defensoria Pública, que gostaria e quer ser o MP 2, acabar com a assistência judiciária.

Nós derrubamos esse projeto, fizemos uma emenda e mantivemos a assistência judiciária, já que mais de 50 mil advogados vivem dela em nosso estado. A Defensoria Pública me presta homenagem quando faz uma revista e me coloca como inimigo número um deles no Brasil. Acabou de chegar um projeto na Casa estabelecendo um limite de salário mínimo de 25.800 reais para o defensor público. Que absurdo! Eles ainda querem ganhar uma verba suplementar referente aos trabalhos de sábado e domingo. O que um defensor público quer? O policial trabalha em plantão sábado e domingo, o defensor público entende-se que advogue para as pessoas com melhor posse. Por que ele quer ganhar uma verba extra para trabalhar sábado e domingo, se só os pobres são presos nesses dias?

A Defensoria queria assumir o papel dos advogados, o que é indecente e injusto. Qual meu receio? Que não podemos perder este combate referente ou contra a Defensoria. Aceitar passivamente o que o Ministério Público faz conosco, o que o Judiciário está fazendo. O MP entrou com uma ação contra os deputados desta Casa para acabar com o auxílio-moradia e transporte. De repente, vem o MP, que tem auxílio- moradia, transporte, mudança, creche, e, agora, auxílio-educação para os filhos irem para o exterior para fazer melhores cursos. Eles acabaram com as mordomias do vizinho, mas mantiveram as deles. E nós políticos não fazemos nada.

O Judiciário vem dócil e meigo, quando manda projetos para esta Casa, que alimenta suas vaidades e benefícios. É de uma educação ímpar, parece o Roberto Carlos: “Esse cara sou eu”. Aquela tranquilidade. Vai lá no tribunal conversar com eles, na casa deles. É por isso a classe política tem o compromisso, e eu sou mais advogado do que político - está falando o pai de um juiz, mas não posso deixar de dizer e temer. Quando as pessoas de bem silenciam, os maus vencem. Como podemos deixar de enfrentar este problema crônico, que é nossa submissão ao que o Supremo Tribunal Federal está fazendo?

Desculpem-me, mas aquele debate ontem entre o tal Barroso - esse eu estou falando, e assumo minha responsabilidade, é um carioca choreia. Eles gostam de falar que são choreias, esse é mal-educado. Segundo o Reinaldo de Azevedo, foi beijar a mão da mulher do Cabral, para obter seu apoio para ser indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse é o Barroso, que defende a liberação da maconha e da cocaína em um processo que se encontra lá. Ele tem esta posição, acompanhado do Luiz Fux, outro choreia que só chegou lá com apoio dos donos da JBS. Ninguém chega como ministro sem apoios políticos, poderosos e econômicos. Esses dois chegaram. Agora aquela discussão ontem foi um absurdo.

Outro dia me dizia um juiz aposentado, que nós advogados temos medo. Mas eu me lembrava de Sobral Pinto, que na advocacia não tem covardes. É questão de tempo, nós vamos vencer. Com homens como Marcos da Costa, D’Urso, Dr. Piza, nosso advogado - que não chamarei de juiz, porque a alma dele é de advogado. Quero deixar claro que, enquanto eu estiver aqui, não deixarei de ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. Enquanto eu estiver aqui, não recuarei um milímetro na tentativa de uma instituição que quer ser poder e não é. Não permitirei que eles continuem pisoteando em cima da dignidade das pessoas.

Eu comentava com o Delegado Olim que estamos chegando no final do ano, perto da fixação do orçamento. Os corredores começarão a ficar mais cheios, todos atrás de benefícios. Este ano, eles não terão mais recursos do que já receberam. O que o Dr. Marcos da Costa narrou a respeito da prisão da advogada, é uma agressão a todos nós. Não foi só ela que foi presa injustamente, mas nós fomos presos de nossa dignidade. Estamos sendo ofendidos. Como algema uma advogada? Diz para mim.

Dr. Marcos, é contra minha vontade ser mais breve. Eu já estava começando a alinhavar o pensamento para frente. Posso romper o protocolo, caros advogados? Então rompendo, o D’Urso cansou de me ver fazendo isso, sou adepto das lições dos chineses. Nem sei se eles estão certos, mas em todo caso, o que eles dizem? Que as homenagens não podem ser prestadas onde estamos sentados. Já que rompemos o protocolo, quem puder ficar de pé, fique um pouquinho.

Como dizia Dr. D’Urso, nesta mesma linha chinesa, orientando seu filho Flávio a não aceitar oferecimento que lhe fiz de ser diretor da Febem. Eu dizia: “Flávio, não tem perigo nenhum ser diretor da Fundação Casa.” Então, nesta linha chinesa, passei a acreditar, meu caro advogado, que é preciso fazer uma corrente. Como faz uma corrente, se os chineses dizem que é preciso estender a mão para formar uma corrente de fé, de amor e carinho? Então cada um dá a mão para o vizinho. Aqui nós somos meio espíritas, meio tudo. Já que formamos uma corrente de fé, esperança e amor, vamos saudar nossa OAB e nossa Casa. Vamos todos juntos fazer uma saudação à nossa querida OAB, nosso forte e nossa trincheira. Viva a OAB!

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, a minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, das Atas, do Cerimonial, da Secretaria-Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Alesp, das Assessorias Policiais Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 37 minutos.

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