08 DE NOVEMBRO DE 2017
165ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA, ED THOMAS,
EDSON GIRIBONI e ROBERTO MASSAFERA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia visita de vereadores mirins de Miracatu, a convite do deputado André do
Prado.
2 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia manifestações de servidores a
serem realizadas: amanhã pela manhã, no centro de São Paulo, e amanhã à tarde,
em frente ao Palácio dos Bandeirantes, tendo como pauta críticas a políticas
dos Governos Temer, Alckmin e Doria. Critica a reforma
trabalhista proposta pelo governo federal, que entrará em vigor dia 11 próximo.
Discorre sobre o PL 920/17, em tramitação nesta Casa. Combate as políticas educacionais da atual gestão da Prefeitura de
São Paulo.
3 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Relata os assassinatos do soldado da
Polícia Militar Willian Barbosa Ribas, em Praia Grande, e do guarda civil
municipal Valdivino Cunha, em Várzea Paulista. Cita
estatística, deste ano, com número de assassinatos de servidores da Segurança
Pública no estado de São Paulo. Cobra ação do Governo Alckmin diante desta
questão.
5 - PRESIDENTE ED THOMAS
Saúda a presença dos vereadores
mirins de Miracatu.
6 - ANDRÉ SOARES
Comenta proposição, de autoria do
Executivo, que dispensa a notificação por escrito aos consumidores como
inadimplentes em cadastros de débito dos serviços de proteção ao crédito.
Discorre sobre o assunto, defendendo seu ponto de vista em defesa do
consumidor.
7 - CORONEL CAMILO
Comenta casos de violência doméstica
contra mulheres. Informa debate a ser realizado nesta Casa, no próximo dia 23,
acerca do assunto. Cita programa da Polícia Militar que procura coibir este
tipo de violência. Cobra do Executivo valorização da
carreira policial, com envio, a esta Casa, de projeto de lei que trata do
aumento dos salários dos profissionais do setor.
8 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
9 - ORLANDO BOLÇONE
Relata reunião da Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da qual participou o diretor
científico da Fapesp, Sr.
Carlos Henrique de Brito Cruz. Informa a respeito de seminário a ser realizado
pelo Instituto do Legislativo Paulista, em conjunto com a Fapesp,
sobre a temática "A Ciência no Combate à Dengue, Zika
e Chicungunya", em 27/11.
10 - ED THOMAS
Tece elogios ao blog de Toninho Moré, que trata de notícias da região de Presidente
Venceslau. Enaltece a atuação política dos deputados Orlando Bolçone e Vitor Sapienza.
Discorre sobre a importância da política para a sociedade.
11 - ENIO TATTO
Relata participação em reinauguração
da Galeria Borba Gato, em Santo Amaro, na Capital. Exibe reportagem sobre o
assunto. Discorre sobre a luta dos comerciantes para a reabertura do empreendimento.
Critica a demora na expansão do Metrô na Capital, cuja responsabilidade,
aditou, é do Governo do Estado.
12 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Lê e comenta a "Carta de Porto
Alegre", documento que analisa a falta de investimentos em Educação, por
exemplo. Acrescenta que há cerca de 23 mil mortes de
jovens negros, no País, anualmente. Lamenta a fragilização da soberania
nacional, em razão do avanço em políticas de privatização. Parabeniza os
participantes do XII Enanpege -Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação em
Geografia. Cumprimenta entidades que hoje fizeram manifestações contra o não
investimento, do governo federal, em moradia popular. Clama ao ministro das
Cidades que garanta recursos para tal destinação. Saúda o pastor Ronaldo de
Oliveira pelo trabalho social realizado, em especial no Vale do Paraíba.
14 - EDSON GIRIBONI
Pelo art. 82, valoriza o esporte como
importante ferramenta de transformação social. Tece considerações sobre o
Esporte Clube 15 de Novembro, de Itapetininga, o qual parabeniza pelos seus 63
anos, a serem completados nesse mês. Defende parceria entre o Poder Público e
instituições destinadas ao esporte.
15 - PRESIDENTE ED THOMAS
Endossa o pronunciamento do deputado
Edson Giriboni.
16 - MARCOS
MARTINS
Pelo art. 82, discorre acerca do que
considera entrega da soberania nacional, para sustentar a corrupção no governo
federal. Reflete acerca de audiência pública, em defesa dos bancos públicos,
realizada ontem, nesta Casa. Exibe a capa da revista "Carta Capital".
Lamenta a intenção do Governo Temer de privatizar a
Caixa Econômica Federal. Acrescenta que em São Paulo fora extinto o Banespa,
financiador da agricultura no Estado e, posteriormente, a Nossa Caixa. Afirma
que frequentemente há projetos do Governo do Estado contra a população. Clama a
seus pares que defendam a existência dos bancos públicos.
17 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, faz coro ao
pronunciamento do deputado Marcos Martins, contra a privatização da Caixa Econômica
Federal. Critica o abandono de posto da Polícia Rodoviária, em Jundiapeba, distrito de Mogi das Cruzes. Aduz que o local é
ocupado por usuários de drogas. Sugere reunião das polícias em defesa da
reativação do imóvel, junto à secretaria de Segurança Pública. Comenta diálogo
com médico cirurgião vascular, que clama por material que possibilite a
realização de cirurgias no Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos. Assevera
que é inaceitável a não concessão, pelo Governo do Estado, do material necessário.
Solicita ao secretário estadual de Saúde, Davi Uip,
que compareça nesta Casa, para esclarecer o tema. Lembra o falecimento de
paciente que não obtivera agendamento hospitalar para submeter-se a
cateterismo, para tratar de infarto do miocárdio.
18 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h03min.
20 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min.
21 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, informa ter recebido
ontem a responsabilidade de relatar o Orçamento do estado de São Paulo de 2018.
Afirma que irá dialogar com todas as bancadas. Ressalta a necessidade de um
importante debate com esta Casa. Menciona o aumento de 5,1% no Orçamento.
Agradece o presidente da Comissão de Finanças, o deputado Roberto Engler e o
presidente Cauê Macris pela
indicação.
22 - CARLOS
CEZAR
Pelo art. 82, informa que a Igreja
Evangélica Quadrangular comemorará dia 15/11 66 anos de fundação no Brasil.
Relata que a mesma nasceu em 1923, na cidade de Los
Angeles, e chegou ao Brasil em 1951, com a fundação da primeira igreja em São
João da Boa Vista. Cita a instalação da primeira tenda no bairro do Cambuci, em
São Paulo, em 1952. Afirma que hoje a igreja está presente em todos os estados
do Brasil e em 610 municípios do estado de São Paulo. Menciona que existem hoje
mais de 16 mil templos espalhados pelo Brasil, sendo frequentados por mais de
três milhões de pessoas. Discorre sobre o momento de fundação da igreja.
Parabeniza toda a nação quadrangular e o seu presidente nacional pastor Mário
de Oliveira. Diz que a mesma prega o resgate do homem e a transformação do ser
humano. Congratula o presidente pelo excelente trabalho realizado. Menciona a
fundação de um centro de convenções para mais de 13 mil pessoas e o trabalho
social realizado. Parabeniza também o presidente estadual e a primeira dama do
Estado pelo seu aniversário.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento, da deputada Célia Leão, para a
retirada do PL 17/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Sebastião Santos, de constituição de comissão de
representação com a finalidade de participar da 2ª Reunião de Trabalho do
Programa "Preserv Ação de nossos rios de
MG/SP", a realizar-se no dia 08/11, UHE Igarapava.
24 - WELLINGTON MOURA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Mirins de Miracatu, sob a responsabilidade do Sr. Marcelo Pascotto. Sejam bem-vindos. A solicitação é do nobre deputado André do Prado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia. No próximo dia 10, sexta-feira, faremos muitas manifestações em todo o Brasil, sobretudo aqui em São Paulo, contra as reformas trabalhista e da Previdência, que retiram direitos dos trabalhadores.
A reforma trabalhista, infelizmente, já foi aprovada pelo Congresso Nacional e entra em vigor no dia 11, um dia após nossas manifestações. Ela é terrível, porque retira direitos históricos dos trabalhadores, aumentando a jornada de trabalho diária de oito para 12 horas e reduzindo o horário de almoço de uma hora para 30 minutos. A reforma ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores. É um dos maiores retrocessos da história do Brasil. Mas o País não se deu conta disso ainda; só vai se dar conta depois do dia 11, quando a lei entrar em vigor.
E Temer, agora, não contente com a destruição dos direitos trabalhistas, tenta destruir também a aposentadoria, com a famigerada reforma da Previdência. O governo ainda pretende aprová-la, para mostrar serviço ao mercado financeiro, aos rentistas e especuladores.
Além disso, as manifestações de sexta-feira também denunciam o que vem acontecendo aqui em São Paulo, no governo Alckmin: o PL 920, que congela os investimentos nas áreas sociais, prejudicando toda a população do estado, que precisa da escola pública, do hospital público, da Segurança Pública, da assistência social. Todas essas áreas terão seus investimentos congelados pelo PL 920, do governador Alckmin, que está tramitando na Assembleia Legislativa. Vamos denunciar também o não cumprimento da data-base salarial dos servidores, o fechamento de escolas e de salas e a destruição dos serviços públicos, pelo governo Alckmin.
O protesto também vai denunciar o governo Doria aqui em São Paulo. Vamos ter uma manifestação às 10 horas, em frente ao gabinete do prefeito, denunciando o desmonte das áreas sociais. O prefeito Doria está desmontando a assistência social, congelando o orçamento da Cultura e da Educação Municipal, reduzindo o módulo de professores, diminuindo a merenda escolar das nossas crianças, enfim, fazendo vários congelamentos na educação infantil. Está fechando salas de informática, salas de leitura, brinquedotecas da educação infantil, é um absurdo.
Está acontecendo um verdadeiro desmonte. Recentemente ele até tentou introduzir a farinata, aquele granulado, aquela ração humana, na merenda escolar. Foi derrotado porque a população toda se revoltou contra essa medida. Lembrando que em São Paulo também há um projeto tramitando na Assembleia Legislativa introduzindo a farinata no estado de São Paulo, é um absurdo total.
Vamos ter muitas manifestações, sobretudo aqui em São Paulo, contra essa política de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Desde o governo federal, o governo Temer, que é uma quadrilha de bandidos, de corruptos que se apoderaram da presidência da República, com Temer, Padilha, Moreira Franco, toda essa quadrilha que está destruindo o Brasil, vendendo o País com o apoio de quadrilhas que estão dentro do Congresso Nacional, no Senado, na Câmara dos Deputados.
E há o apoio de setores da Justiça. Vimos, agora, nessa semana, a manifestação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente de um órgão da Justiça do Trabalho, se colocando a favor dos cortes dos benefícios, dos direitos dos trabalhadores. Disse que tinha que tirar mesmo os direitos dos trabalhadores, que isso vai gerar mais emprego. Foi porta-voz do patronato, da Fiesp, dos grandes empresários. Um juiz do trabalho dizendo essas coisas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
É contra isso que vamos nos manifestar na sexta-feira, seja em frente à prefeitura de São Paulo, seja na Praça da Sé ou no Palácio dos Bandeirantes. Às 14 horas estaremos lá, acompanhando todos os servidores, não só os da Educação, que é nossa categoria profissional, o professorado estará lá, os servidores da Educação, mas também todos os outros servidores públicos estarão, sexta-feira, a partir das 14 horas, no Palácio dos Bandeirantes, lutando contra o desmonte dos serviços públicos de São Paulo e contra os ataques aos servidores, sobretudo contra o PL 920, que congela os investimentos em todas as áreas sociais do estado de São Paulo, os salários de todos os servidores e também a evolução funcional, quinquênio, sexta-parte, licença prêmio, tudo isso vai passar por um grande congelamento do governo Alckmin se o Projeto de lei nº 920 for aprovado.
Somos totalmente contra esse projeto e defendemos a imediata retirada do PL 920 da Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores, policiais militares presentes, jovens presentes - sejam bem-vindos -, telespectadores da TV Assembleia, tenho dois assuntos.
Primeiramente, queria falar que segunda-feira mencionei uma terrível ocorrência na Polícia Militar. Um soldado nosso de 29 anos, o soldado Ribas, foi trucidado a pauladas e facadas na Praia Grande. Criminosos mataram esse policial simplesmente por ser policial e ainda agrediram o pai dele, deficiente físico. Infelizmente é uma terrível notícia.
O que nos consola um pouco é que um dos bandidos já morreu trocando tiros com a polícia, com o Baep lá de Santos. É safado, tomara que esteja no inferno, que é o seu lugar. Os outros indivíduos acabaram sendo presos pela Corregedoria da Polícia Militar.
Gostaria de ler a nota
que o corregedor da Polícia Militar, nosso amigo coronel Marcelino, me enviou,
dando ciência desse fato: “Homicidas do policial militar, soldado Ribas, da
Baixada Santista, são presos em trabalho colaborativo. Em caráter recente, a
sociedade paulista recebeu a notícia do brutal assassinato de um jovem policial
militar, o soldado William Barbosa Ribas, jovem, negro, pobre, da periferia, de
origem humilde como 99% de todos os policiais militares. Teve o seu sonho, de
servir a sociedade, interrompido de forma hedionda por criminosos. Tamanha foi a indignação que, imediatamente, diversos atores da
Segurança Pública somaram esforços para que fossem identificados, localizados e
colocados à disposição da Justiça os infratores para a devida responsabilização
legal. Após intenso trabalho colaborativo - Operações de Inteligência, apoio de
Policiamento Ostensivo, agentes da Corregedoria da Polícia Militar, Divisão PM
Vítima, com o chefe, major Fabri, mais oficiais e
praças, policiais civis da DIG de Santos e policiais militares do 39º Batalhão de
Polícia Militar do Interior -, obtiveram êxito em prender na data de ontem, 7
de novembro, três criminosos diretamente envolvidos no homicídio do soldado
Ribas. Os criminosos foram apresentados na DIG de Santos para as medidas
decorrentes. Segundo os próprios criminosos, ainda faltam dois homicidas. A
investigação continua.”
Quero então mandar os
parabéns ao Coronel Marcelino, ao major Fabri, a
todos os policiais da Corregedoria, bem como a todos os policiais militares do
39º BPMI e aos policiais civis da DIG de Santos que prenderam esses três
canalhas, marginais e meliantes. Dois ainda estão soltos, mas não vai demorar,
estarão recebendo a ação da polícia devidamente contra eles, e talvez logo
estejam presos.
É então uma notícia que
não melhora a situação do soldado Ribas, deputado Ed Thomas, deputado André
Soares, mas, com certeza, mostra que a impunidade não vai prevalecer dessa vez.
Nós estamos aqui divulgando essas notícias para dizer da eficiência da nossa
Polícia.
Em contrapartida, Sr.
Presidente, para finalizar, ontem perdemos mais um homem na Segurança Pública,
na cidade de Várzea Paulista. Um jovem guarda civil, lá em Várzea Paulista,
estava de serviço na prefeitura, na guarita central, na porta da prefeitura,
quando foi atacado por dois criminosos. O GCM Cunha foi atacado por dois
criminosos que, de arma em punho, efetuaram vários disparos contra o guarda
Cunha. Eles estavam com revólveres, e o guarda civil Cunha foi baleado no
peito. Ele chegou a atirar contra os criminosos também, matou um dos bandidos e
o segundo indivíduo fugiu. A Polícia Militar da região começou a trabalhar
intensamente e acabou prendendo o segundo indivíduo, que foi preso em flagrante
por porte ilegal de arma, e também por coautoria da morte do soldado Cunha.
Eu tenho aqui uma foto
do GCM Cunha da Guarda Municipal de Várzea Paulista: mais um homem da Segurança
que é morto pelo crime. Estamos quase, esse ano, novamente batendo o número de
100 homens e mulheres mortos pela Segurança. Continua, Sr.
Presidente, a criminalidade em alta no nosso País; continua em alta no nosso
Estado, apesar de o governador ter dito que a Segurança tem baixado o número de
homicídios, o que é uma verdade. Mas tem muita coisa ainda para se fazer, e cabe ao governador do Estado valorizar as forças de
Segurança.
Não adianta só falar
que gosta de nós, não adianta falar que nos valoriza se não paga devidamente,
deputado Coronel Camilo. Nós aqui, eu, o senhor, bem como outros deputados,
estamos diariamente desta tribuna cobrando do governador do Estado um salário
digno não só para os policiais militares, mas a todo nosso funcionalismo.
Quero, publicamente, mandar os
pêsames para o comandante, para todos os colegas da Guarda Civil Municipal de
Várzea Paulista pela perda terrível do guarda civil Cunha.
Para fechar as minhas palavras, eu gostaria que as notas taquigráficas fossem enviadas ao senhor coronel Marcelino, da Corregedoria da Polícia Militar; ao comandante do 39º BPMI e da DIG de Santos; ao senhor prefeito municipal de Várzea Paulista; e ao senhor comandante da Guarda Municipal de Várzea Paulista.
Eu gostaria, em nome de todos os 94 deputados, de mandar ao comandante da Guarda Municipal de Várzea Paulista os nossos sentimentos de pêsames pelo falecimento do guarda civil Cunha.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. O conforto de Deus é o que nos abastece neste instante. Parabéns pelo trabalho, Coronel Telhada.
Gostaria de saudar a Câmara Mirim. O futuro de vocês é estar aqui. A política não é criminosa; o criminoso é o homem, que usa a política. A política é um instrumento transformador e está nas mãos de vocês. Tenho muito orgulho de tê-los aqui para que mudemos a história do país através de vocês.
Tem a palavra o nobre deputado André Soares.
O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, faço uso desta tribuna para tratar do Projeto de lei 874, de 2016 que, dentre outras medidas, altera as normas de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Hoje, a norma garante que a inclusão do nome dos consumidores em cadastros de proteção ao crédito, nos casos em que não haja protesto ou cobrança em juízo, só poderá ser feita se houver a prévia comunicação por escrito, devidamente comprovada mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado.
O governador do estado encaminhou a esta Casa de leis, no final do ano passado, uma proposta de alteração dessa regra, eliminando a exigência do AR e estipulando que a comunicação poderia ser feita mediante correspondência enviada pelo órgão ou pela empresa mantenedora do cadastro.
A discussão dessa proposta, que se encerrou ontem, culminou com a apresentação de emenda aglutinativa n° 10, que foi publicada hoje no Diário Oficial. A sugestão apresentada e assinada pela maioria dos líderes da Assembleia mantém as mudanças do governador e acrescenta dispositivo dizendo que também servirá como prova de realização da comunicação o comprovante de entrega de correspondência eletrônica, via internet ou qualquer outro aplicativo de mensagem.
O argumento apresentado foi o
de que as chamadas provas tecnológicas já são realidade no meio judicial
contemporâneo. Hoje, a prova digital é admitida pelo direito brasileiro. Assim,
a emenda tenta regulamentar, de maneira definitiva, a questão desse direito do
consumidor.
É importante salientar que,
também no ano passado, este parlamentar apresentou emenda similar a esta que
foi protocolada. Naquela oportunidade, apresentei a emenda n° 6, que busca
atingir um denominador comum. Mantive a exigência do AR, porém, sendo
infrutífera a tentativa, o nome dos consumidores poderia ser incluído após 20
dias do envio de novo comunicado, por escrito, ou por meio eletrônico,
se houver.
Explico. O texto do governador, ao determinar que a negativação do nome dos consumidores possa ocorrer sem comunicação prévia via AR, retira uma garantia conquistada que, atualmente, traz segurança e estabilidade às relações consumeristas.
Sobre os direitos sociais, onde se incluem os de defesa do consumidor, parece-me claro que para a preservação de seus núcleos essenciais, deve haver a proteção das conquistas relacionadas a eles.
Trata-se, em outras palavras, de atender ao princípio da vedação ao retrocesso social, que pode ser conceituado como a proibição, relativa ao legislador, de suprimir um direito social já materializado em lei e na consciência geral.
No presente caso, a lei estadual, ao garantir que a inclusão do nome seja comprovada mediante o protocolo de aviso de recebimento - AR - assinado, estatui um direito social, que, se suprimido, implicaria certamente em violação de garantias conquistadas, atingindo o próprio núcleo do direito social que se pretende proteger.
Por conta disso, a lei não pode abandonar os avanços que se deram em direção à concretização do direito do consumidor.
Ainda assim, também é verdade que o princípio da vedação ao retrocesso social não pode ser usado para justificar a criação de normas imutáveis, engessando o legislador, a ponto de impossibilitá-lo de exercer sua consagrada função.
A aplicação prática da atual lei tem nos mostrado que uma parcela dos consumidores tem se recusado a receber a comunicação vinda com aviso de recebimento - AR. Nessa hipótese, pela norma em vigor, os serviços de proteção ao crédito não podem incluir tais nomes em seus cadastros ou banco de dados.
Da mesma forma, se o consumidor não for localizado, ou tiver se mudado para um endereço desconhecido, não há autorização legal para proceder a negativação, salvo se o título for protestado, ou se a dívida estiver sendo cobrada diretamente em juízo.
A consequência prática disso é o aumento de casos levados pelos fornecedores a protesto ou a juízo, o que encarece o valor para quitação por parte do consumidor, em virtude dos emolumentos ou custas judiciais incidentes sobre esses procedimentos.
E mesmo que o fornecedor decida não protestar ou judicializar a matéria, a negativação não será possível, gerando insegurança na avaliação da capacidade de pagamento dos consumidores. Tal insegurança sobre quem é bom ou mau pagador afeta diretamente o crédito concedido, encarecendo produtos e serviços e prejudicando o consumidor de boa-fé.
Portanto, de modo a manter os avanços que se deram em direção à concretização do direito do consumidor, e de forma a prestigiar a vasta gama de consumidores que dependem de crédito acessível para seus produtos e serviços, apresentamos a sugestão mencionada anteriormente: não mudamos a exigência do AR, porém, não se conseguindo localizá-lo, o nome dos consumidores poderia ser incluído após 20 dias do envio de novo comunicado, por escrito, ou por meio eletrônico, se houver.
Do modo como se encontra, mesmo com a emenda aglutinativa apresentada, não tenho condições de compactuar com um retrocesso ao direito do consumidor. Quando a oportunidade se fizer presente, votarei contra a proposta, mantendo o que acredito ser mais congruente com a realidade que vivemos hoje. Espero, apesar do fim da discussão, que ainda haja espaço para um aprimoramento dessa mudança, fundamental para proteger os consumidores do nosso Estado. Muito obrigado, senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero falar de um assunto muito importante: violência doméstica. Sabemos que é um grande problema do Brasil hoje. Quando comandante, muitas vezes tivemos de enfrentar essa situação tratada pela nossa Polícia Militar. Nesse sentido, vamos fazer um debate sobre esta questão. Por que vamos fazer? Vou dar alguns exemplos.
Nos últimos quatro dias, tivemos quatro casos de violência doméstica.
Hoje pela manhã, uma mulher foi esfaqueada pelo marido e depois a população linchou e matou também o marido. Vejam que problema.
Tivemos mais um caso noticiado na TV ontem, o de uma mulher morta pelo próprio marido dentro de um motel. Ele foi buscá-la na empresa, levou-a até um motel e depois matou e saiu.
Tivemos também casos no Bom Retiro, centro de São Paulo: o marido vivia batendo na mulher e acabou matando-a em casa. São vários casos que aconteceram recentemente.
A novela, embora não concorde com todas as mensagens que passe, também está tratando desse assunto na TV brasileira.
Para isso, faremos um debate agora - e você é meu convidado - no próximo dia 23 de novembro, das oito da manhã às 13 horas, com workshop para discutir a violência doméstica. Este debate está sendo patrocinado pela Frente da Família, Cidadania e Cultura, uma frente que construímos nesta Casa com vários deputados para discutir a questão da família e vamos debater bastante também a questão da violência doméstica. Não só contra a mulher, mas contra as crianças, contra os filhos, sobre tudo o que acontece no ambiente doméstico porque este é o pior problema para a Polícia no mundo inteiro, mas no Brasil isso é muito grave. Por quê? Normalmente quem pratica a violência é alguém conhecido da família: é o pai, é o irmão, é a mãe, é o padrasto, ou seja, pessoas que acabam sendo protegidas até pela própria vítima.
Portanto, discutiremos isso no próximo dia 23, das oito às treze horas, no Auditório Paulo Kobayashi.
Também será apresentado um programa fantástico da Polícia de São Paulo, começou na região de Registro, chama-se Patrulha Família Segura. Policiais, normalmente um casal, um policial e uma policial, vão até a residência das pessoas que já sofreram algum tipo de violência para fiscalizar as medidas protetivas - como a Lei Maria da Penha, por exemplo - que tenham sido tomadas para proteção da família. Isso tem dado muito certo. Mais de 80% de bons resultados, ou seja, não reincidência da agressão.
Você é nosso convidado para no próximo dia 23, a partir das oito da manhã, no Auditório Paulo Kobayashi, discutir conosco sobre violência doméstica.
Outro assunto para o qual quero chamar a atenção dos senhores.
Tivemos um caso na Avenida Angélica, dois dias atrás - falando agora de Segurança Pública - em que os policiais militares agiram muito bem: prenderam quatro criminosos e evitaram um assalto.
Ontem, outro caso novamente muito bem resolvido em Diadema: um sequestro-relâmpago envolvendo uma família.
O governador do Estado entregou ontem viaturas para a Polícia de São Paulo. Ótimo.
Tivemos também, infelizmente, a morte de dois policiais defendendo o cidadão de São Paulo. Para resumir: palavras do próprio governador do estado ‘a Polícia está indo muito bem, os indicadores estão sendo reduzidos, a Polícia de São Paulo faz um bom trabalho’, só que está faltando um outro lado, governador: e o reconhecimento deste bom trabalho? Onde está a sua parte nessa questão toda, que é a mais importante? E a valorização dos policiais? E a valorização do seu funcionário público?
Vamos relembrar o senhor do “reajustômetro”.
São 1.224 dias hoje sem reajuste salarial para a Polícia de São Paulo e tudo está subindo: gasolina, álcool, IPVA. Só o que não sobe é o salário do policial. Mas o policial continua fazendo um bom trabalho.
Vamos fazer aquilo, governador, que nós, como pais, fazemos quando nossos filhos vão bem na escola.
Quando eles fazem um bom trabalho, nós reconhecemos, nós elogiamos, nós fazemos esse reconhecimento, principalmente no caso do funcionalismo público, através do reconhecimento salarial. Sr. Governador, e agora falo como líder do PSD nesta Casa, aguardamos o seu projeto de lei sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público e principalmente aos policiais de São Paulo. Aguardamos o seu projeto. Estou falando novamente como líder do PSD. Aguardamos o seu projeto nesta Casa de Leis. Vamos reconhecer quem faz um bom trabalho. Não basta falar, é preciso agir. Aja, governador! Mande para cá o seu projeto de reajuste. Estamos ávidos esperando esse seu gesto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero saudar o nosso presidente, nobre deputado ambientalista, grande líder, grande secretário dos recursos hídricos, nosso querido deputado Edson Giriboni, os deputados e deputadas presentes nas pessoas do deputado Enio Tatto, deputado Alencar Santana Braga, deputado Coronel Camilo e do nosso líder, deputado Ed Thomas.
O tema que me traz a esta tribuna é a reunião de hoje da Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação e Informação, que recebeu o professor Carlos Henrique de Brito Cruz, da Fapesp, o qual veio não só na condição de membro da Fapesp, mas como uma das pessoas que participam do grupo que está construindo o plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de São Paulo.
É um grupo multidisciplinar com representantes do Governo, representantes das universidades, representantes também da iniciativa privada, que ao longo dos últimos três anos vem ouvindo, realizando reuniões diversas desde quando foi formado em uma reunião do conselho de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, onde se estabeleceu que um grupo atualizaria o plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, tão importante para levar desenvolvimento não só ao estado de São Paulo, aos nossos rincões do oeste, do noroeste paulista, de Prudente, de São José do Rio Preto, mas também a todos os setores da sociedade.
Sabemos que a Ciência e a Tecnologia irão efetivamente determinar o desenvolvimento, não só do estado de São Paulo, mas o desenvolvimento do País. Os países desenvolvidos foram os países que utilizaram a Educação, a Ciência e a Tecnologia como forma, como caminho, como estratégia de desenvolvimento. O desenvolvimento ele se faz, embora deva ter sempre em mente a exigência de ser local, integrado e sustentável, mas a tecnologia é o seu grande instrumento.
A Ciência e a Tecnologia não só contribuem para colocar o estado de São Paulo, no caso o País, o Brasil, nos patamares dos países mais desenvolvidos, mas também possibilitam reduzir as desigualdades sociais nos diversos segmentos, a exemplo da Saúde, da Educação, dos diversos setores, do agronegócio, mesmo do pequeno negócio, das startups que surgem, das pequenas empresas que surgem no ambiente inovador, em especial o da nossa universidade.
Foi uma reunião profícua. Inclusive, no dia 27, às 15 horas, esta Casa vai sediar um seminário, através do ILP - Instituto do Legislativo Paulista e da Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual irão trazer os estudos mais atualizados sobre a questão do vírus Aedes aegypti, visto que há uma grande pesquisa sendo desenvolvida pelas nossas universidades.
A Unesp, a Unicamp, a USP, o Instituto Butantã e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto firmaram um convênio com a Universidade do Texas, que já tem um grande conhecimento em pesquisas desenvolvidas tanto na América Latina quanto na África. Portanto, a atualidade desses estudos será trazida para a Assembleia no sentido de atualizar não só a comunidade científica, mas também esta Casa, pela importância do tema.
O deputado Ed Thomas sempre cita que a questão do Aedes aegypti consome muitos recursos. Uma boa prevenção poderia canalizar esses recursos para outras áreas da Saúde ou até mesmo para a Educação, através de um bom sistema de informação. Ressalto ainda a criação de eventuais vacinas ou medicamentos. Os resultados desse convênio entre o Brasil, através do estado de São Paulo, e a Fapesp com a Universidade do Texas e outras universidades mexicanas e africanas, que têm grande experiência no setor, serão apresentados no dia 27, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro.
Mais uma vez, quero registrar a importância que a Fapesp tem. As cidades do estado de São Paulo serão sustentáveis, através da sustentabilidade econômica, social e ambiental. Toda essa sustentabilidade passa pela tecnologia, que é o principal indutor que leva o desenvolvimento para todas as nossas cidades.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, ocupo a
tribuna neste instante, chamado de Pequeno Expediente, por entender que
informação é direito do cidadão. Quando o deputado vem aqui, neste espaço, ele
vem dar transparência ao seu mandato e falar do seu trabalho.
Informação é direito do
cidadão. Quero manifestar o grande orgulho que tenho em ser do oeste paulista,
de vir da velha Sorocabana, de cidades muito importantes, como Presidente
Prudente e a nossa querida e grande Presidente Venceslau. Em Presidente
Venceslau, quase já chegando às barrancas do Rio Paraná, onde começa o estado
de São Paulo, temos uma informação de excelência e qualidade.
Venho aqui render essa
homenagem, até porque o meu segmento é o da imprensa, de informar, levando a
melhora de vida das pessoas através da informação. Do que estou falando? Em
especial, do amigo Toninho Moré, do Blog do Toninho Moré. Ele é radialista, jornalista e atua na imprensa
falada, escrita, visual e, agora, na imprensa com as redes sociais.
Recebi essas duas revistas.
Em especial, elas falam dos 91 anos da cidade de Presidente Venceslau. A
revista “Radar” é produzida pelo Toninho Moré, do
Blog do Toninho Moré, um acesso fantástico à
informação, falando de tudo, de todos, nada esquecendo, passando por todos os
segmentos.
Então, Toninho Moré, venho dizer do orgulho que temos do seu trabalho, da agência de notícias, de publicidades, dessa mídia digna e decente que você pratica em Presidente Venceslau, engrandecendo, com certeza, uma das mais belas cidades do estado de São Paulo, que é a nossa cidade de Presidente Venceslau. Obrigado por todas as informações, por ser esse profissional que é uma referência grandiosa, pela paixão que tem de informar, de não apenas fazer bem, mas fazer bem feito. Esse é o Blog do Toninho Moré, de Presidente Venceslau.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho fazer um apelo. Ao mesmo tempo, vejo neste plenário duas figuras fantásticas da política do estado de São Paulo e deste País, lado a lado. Vemos que estamos só começando. Ao mesmo tempo, é uma referência grandiosa termos aqui o deputado Vitor Sapienza e o deputado Orlando Bolçone. São referências da boa política. Criminalizaram tanto a política que os bons homens parecem querer não estar mais... Quando falo “homens”, estou falando em seres humanos, estou falando da presença da mulher, que é maior do que qualquer homem, pois só a ela foi dado o direito de gerar a vida.
Vou sair do assunto e vou finalizar com ele, mas sair deste microfone e ir embora sem render homenagens... E não é rasgação de seda. Não há necessidade, de forma nenhuma. Quero apenas dizer que, se estou aqui, vivendo este mandato, é porque, em outro período, V. Exas. trabalharam para que isso acontecesse hoje, para que tivéssemos essa liberdade, essa democracia de hoje. Isso passa pela história do deputado Vitor Sapienza e do deputado Orlando Bolçone.
E o estendo a todos que fazem a boa política, pois o crime não está na política. Foi o criminoso, o homem mau, que se apoderou de toda essa situação. E o pior de tudo: o fez com o voto, realmente enganando as pessoas. E é olhando pessoas como V. Exas. que acreditamos que a política não é só esse discurso, de forma nenhuma, não é apenas usar a tribuna para falar, mas, acima de tudo, para enaltecer.
Por que acredito na política? Primeiramente, pela votação que recebi, que é distrital. Uma votação compromissada, da mesma forma com que V. Exas. sempre chegaram aqui: compromissada com aqueles que os colocaram por meio do voto. Não podemos perder essa gana, não podemos perder essa vontade de trabalhar.
Então, deputado Vitor Sapienza, não vou chamá-lo de “senhor”, pois o que V. Exa. tem é acréscimo de juventude. O deputado Orlando Bolçone, da mesma forma e da mesma maneira. Precisamos enaltecer, pois, apesar de toda essa lama, de toda essa nojeira, de todos esses maus que serão presos, dá para acreditar. Podemos realmente mudar, se continuarmos com nossas referências e os bons exemplos. Vossas Excelências o são, tenham a certeza disso. Rendo aqui minhas homenagens.
Finalizando, quero fazer um apelo ao governador do estado de São Paulo e ao secretário Samuel Moreira, para que ele não se esqueça de que é deputado, grande deputado. Foi deputado federal, presidente desta Casa, deputado estadual, prefeito. Não há como não nos referirmos até de outra forma. Mas as dificuldades que estamos vivendo não provêm da crise. Elas provêm da falta de vontade política. É necessário ter respeito, respeito e respeito aos mandatos desses deputados.
Digo isso porque o meu mandato é dedicado simplesmente ao social, pela minha esposa ser assistente social, por eu ter no meu gabinete assistente social nomeada e trabalhando. É pelos idosos, é pelas Apaes, é pelos drogaditos, é pela violência contra a mulher. É pelas verbas sociais, que não podem viver e vivenciar essa crise de maneira nenhuma.
Vamos evitar um pouco o saco de cimento, a areia e o ferro, e vamos cuidar de gente. Pergunto: qual é o projeto de V. Exas, se não é cuidar de gente? Não há desenvolvimento econômico, se não houver desenvolvimento humano, e um está atrelado ao outro. Mas vamos cuidar de gente.
Tenho sido cobrado. Desculpe até por estender, Sr. Presidente Giriboni, como V. Exa. também tem sido cobrado pelas suas emendas, pelos recursos que V. Exa. assinou. Se não vai pagar, mande um ofício dizendo que não vai pagar: não pagaremos, o Estado está em crise, o País está em crise, e não será agora. Porque, senão, o incompetente fica com essa classe política tão jogada, tão espezinhada. Com razão, claro!
Não há justificativa para roubo. Mas a justificativa do trabalho é a palavra “respeito”. Aqui temos pessoas que trabalham. Então, vamos respeitar e vamos cuidar de gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, e público que nos visita hoje, ontem participei de um ato que seria chamado de reinauguração, ou devolução, da Galeria Borba Gato, que existe desde 1961, em Santo Amaro.
Por conta de uma estação de metrô, Adolfo Pinheiro, os lojistas tiveram sete anos de prejuízos. Apresento uma reportagem da TV Gazeta, e em seguida farei alguns comentários.
* * *
- É feita a apresentação.
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Essas são algumas fotos do final da atividade. Eu estava presente. Estava presente também o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, lojistas e pessoas que participaram de uma luta.
Na verdade, o que aconteceu há sete, oito anos foi que o Metrô decidiu desapropriar praticamente o quarteirão todo. Se eu não me engano, era desapropriação de uma área de 60 mil metros quadrados. Praticamente, ia tirar todo o quarteirão.
Nós achamos que estava errado o projeto executivo do Metrô. Aí, os lojistas nos procuraram. Eu lembro, e justiça seja feita, além de mim, participaram também o deputado Carlos Giannazi, o deputado Major Olímpio, o deputado Cláudio Prado, o vereador Arselino Tatto, meu irmão, e o deputado Barros Munhoz. Depois nós os procuramos. Na época, não sei se ele era líder do PSDB ou se era líder do governo Serra.
Fizemos uma luta enorme junto com os lojistas, como audiências públicas. Antes disso, tivemos que, obviamente, pegar um caminhão cedido pelos comerciários para pararmos, duas vezes, a Av. Adolfo Pinheiro, todo o trânsito. Imagine, a Adolfo Pinheiro é uma avenida enorme, tem um movimento enorme. Começou uma luta para fazermos com que o Metrô revisse o projeto executivo. O Metrô, em toda a história, tinha um lema, que depois de feito um projeto, jamais eles reviam esse projeto. Fizemos audiências públicas na Assembleia, em Santo Amaro, na Câmara Municipal e no metrô. De 60 mil metros, nós conseguimos reduzir a desapropriação para quatro, cinco mil metros.
Aí, foi instalada a estação Adolfo Pinheiro. Faz mais de um ano que ela foi inaugurada. O que o secretário Clodoaldo, que também estava lá ontem, diz contradiz com o que os moradores falam sobre a obra. Houve falta de planejamento do Governo do Estado. Uma que foi prometida para dois anos, demorou sete anos para ser concluída.
A galeria foi reaberta ontem porque os lojistas ameaçaram reabri-la na marra, porque o Metrô não queria abrir. Foi um transtorno enorme. Durante sete anos, mais de 90 lojistas tiveram prejuízo enorme. Na época em que foi negociado, o Metrô disse que ia colocar os lojistas em outro local. Só que colocou em um lugar em que a população não passava, era de difícil acesso. Eles tiveram prejuízo enorme, mas, felizmente, ontem foi entregue novamente a Galeria Borba Gato a todos os lojistas, e a estação de metrô agora está funcionando.
Quero denunciar e chamar atenção sobre o que é o governo do PSDB em São Paulo, governo Serra, governo Geraldo Alckmin. É um governo que lança muitas obras, mas muitas nem começam. E aquelas que começam, não terminam. É difícil uma linha do metrô, uma obra da CPTM, do monotrilho que tenha começado e terminado. Aliás, nenhuma. Até a Linha 4, que é uma das primeiras, não foi terminada, não chegou à Vila Sônia. Assim como a Lilás, que é onde tem a estação Adolfo Pinheiro, em que inauguraram a poucos dias três estações, que tinham sido prometidas para 2015 - já mandaram para 2019 e tudo indica que não vão conseguir terminar até a Chácara Klabin em 2019. Mesmo porque está suspenso o edital de licitação por ter coisa errada. A bancada do Partido dos Trabalhadores conseguiu suspender.
Nesse edital da Linha Lilás, prevê-se o término até a Chácara Klabin, mas não se preocuparam com aquilo que o ex-secretário dos Transportes, Jurandir Fernandes, prometeu - ele falou que tinha projeto executivo -, de levar a Linha Lilás do Capão Redondo até Jardim Ângela, M’Boi Mirim, Menininha e Vera Cruz, que é onde mora a população que mais necessita de transporte coletivo, de transporte de massa.
Então, quero chamar a atenção e cobrar do governo Geraldo Alckmin, do PSDB, que cumpra aquilo que promete. Ontem mesmo fizemos manifestação aqui, porque fazia sete anos, dia do aniversário do governador, em que ele fez um discurso e uma festa na estação da CPTM de Francisco Morato, prometendo a estação. Passaram-se sete anos e a estação provisória ainda está lá. As obras ainda nem começaram. Então, o governo Geraldo Alckmin promete muito, mas faz pouco no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero tratar de três assuntos.
Primeiro eu vou ler aqui a carta de Porto Alegre, que é um documento aprovado no 12º Encontro da Associação Nacional de pós-Graduação em Geografia. O encontro foi em Porto Alegre, no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Abordaram, diante de tantos fatos que estão ocorrendo na sociedade brasileira, o que tem assolado o ensino superior e a educação como um todo no nosso País. Denunciaram o corte sistemático dos recursos financeiros para pesquisas científicas, em custeio e investimentos nas universidades públicas e gratuitas. O modelo da meritocracia competitiva que privilegia o produtivismo sério, sem vínculo com as realidades sociais, modelo que merece nossa crítica contumaz e ações em busca de novos caminhos para avaliação justa que preserve as singuralidades das diferentes áreas do conhecimento. O desrespeito à autonomia universitária duramente conquistada através dos anos, e a situação para a qual são empurradas as universidades e a pesquisa nos programas de pós-graduação nos encaminham para um verdadeiro caos. A contrarreforma do ensino médio, que acentua ainda mais a precarização da formação escolar e do trabalho docente. Também a contrarreforma do Ensino Médio e o projeto político da Escola sem Partido repercutem não apenas na formação dos jovens, mas também na formação, na graduação e na pós-graduação, atingindo insidiosamente todos os níveis da formação educacional. A violência dos governos contra a Educação Básica e as universidades públicas tem sido flagrante e intempestiva, evidenciando seu interesse em implantar a privatização. Também na tendência à suspensão do Estado Democrático de Direito, primeiro a inexistência, na prática, de um Estado Democrático de Direito para as populações pobres do campo e da cidade, como atestam, por exemplo, a dimensão racial da violência policial e o genocídio da juventude negra, com a morte de cerca de 20 mil jovens negros por ano, total absurdo. O estado policialesco e a judicialização sem provas incriminam lideranças populares e partidárias, acusando e levando à prisão, sem que haja apuração de responsabilidades. A provocada morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina é um episódio que se vincula a esse processo embrutecedor da condição humana. A concentração de poderes e rendas na privatização de territórios, na precarização da vida. Primeiro, a radicalização do processo neoliberal implica nas privatizações de setores essenciais, como saneamento básico, energia e petróleo, fragilizando a soberania nacional. O retrocesso nas relações de trabalho e seu rebatimento na cidade e no campo. O avanço à propriedade privada sobre as terras públicas e o não reconhecimento de direitos básicos, à moradia e ao trabalho, em relação às populações residentes em assentamentos e ocupações no campo e na cidade. O intencionado avanço da privatização sobre os territórios indígenas e quilombolas e sobre unidades de conservação e áreas de preservação permanente tem por instrumento o braço armado da grilagem e atenta contra a vida humana e a biodiversidade. O congelamento de longo prazo de orçamentos com a consequente redução de investimento e custeios em Saúde, Educação, Cultura, moradia e infraestrutura objetiva abrir caminhos para privatizações diversas, comprometendo a vida dos mais pobres.
Por último, diante desse quadro, os participantes do XII Encontro Nacional da Anpege, associação dos profissionais de geografia e pesquisadores, propõem a realização de debates articulados integrados que discutam, denunciem e proponham ações e resistência diante dessas situações contextualizadas nas estruturas e conjunturas nacional e internacional e que, assim, se atue em estado permanente de alerta.
Quero parabenizar, então, todos os participantes do Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia, que se reuniram em Porto Alegre, por esse manifesto que, com certeza, é um alento neste momento em que temos um retrocesso e conservadorismo imenso, não só por parte dos governos, mas também pela sociedade.
Mudando de assunto, quero hoje parabenizar a União dos Movimentos de Moradia, a União Nacional por Moradia Popular, a Central de Movimentos Populares, a Conam e tantas outras entidades que hoje fizeram manifestações no País inteiro - dentre elas, uma, aqui, na Avenida Paulista, manifestando a indignação contra a política do governo Temer, governo golpista, de não investir um centavo sequer na moradia popular.
Desde que o golpe foi consumado em maio do ano passado, não houve nenhuma nova unidade, nenhum novo programa, nenhum novo incentivo para a primeira faixa do programa “Minha Casa Minha Vida” no governo Temer. A contratação foi de zero vez zero. Agora, o Orçamento para o ano que vem previa, também, zero. É isso mesmo: zero vírgula zero.
O movimento articulado nacionalmente fez diversas ocupações e manifestações. Foram atendidos há pouco pelo ministro das Cidades. Esperamos que o ministro tenha a sensibilidade de lutar, batalhar e garantir recursos importantes, necessários para a moradia popular no País, porque são várias as pessoas, as famílias que estão sem um teto, sem um lar, sem um local para poder descansar ao final de um dia de trabalho árduo.
Então, ficam aqui os nossos parabéns,
o nosso apoio e solidariedade. Tenho certeza de que os movimentos, de forma articulada,
conseguirão uma boa vitória ante esse governo.
Por fim, quero também fazer um
cumprimento. O deputado Professor Auriel já
apresentou sua moção para o pastor Ronaldo de Oliveira, da Associação Paulista
do Vale da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Esse pastor tem um grande trabalho,
em especial na região do Vale do Paraíba. Tem ali parcerias importantes com o
poder público, articuladas também com a sociedade, seja no trabalho com jovens
e crianças, seja com a comunidade em geral, dando apoio, assistência, um alento
que a pessoa às vezes precisa em um momento de dificuldade.
O pastor Ronaldo tem feito um belo trabalho. Nós o cumprimentamos, demonstrando o nosso respeito. Parabéns pelo trabalho que realiza. Tomara que ele possa continuar à frente desse trabalho, não só levando o Evangelho, mas também fazendo o trabalho social que a igreja realiza hoje naquela região, que merece o nosso destaque por tudo aquilo que tem feito. Dou-lhe um grande abraço e os parabéns por tudo o que ele faz.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni pelo Art. 82, pela liderança do Partido Verde.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Sabemos que o esporte é uma ferramenta importante para atrair as pessoas para atividades saudáveis. Hoje - infelizmente - a droga, a violência, a prostituição, bebidas e cigarro têm contaminado muito a nossa juventude e as pessoas de maneira geral.
Eu queria falar de Itapetininga, do Esporte Clube XV de Novembro, que completa agora - no dia 15 de novembro - 63 anos de idade. É formado por pessoas abnegadas, pessoas que têm o idealismo de incentivar o esporte de forma voluntária. Em nome do Ficão, do Djalma e do Alemão: pessoas que se doam, dão o seu tempo e deixam muitas vezes a sua atividade para organizar atividades esportivas, pedestrianismo, futebol, atraindo jovens, crianças e idosos.
Tenho a honra de participar desse clube, correndo e praticando pedestrianismo. Eu queria deixar registrado: ao Esporte Clube XV de Novembro, de Itapetininga, os meus cumprimentos pelos seus 63 anos que serão completados agora, no próximo dia 15 de novembro.
É uma bela história, com sua sede, incentivando e participando das atividades, não só de Itapetininga, mas da região. Quando olhamos e vemos esse amor das pessoas, faz com que possamos acreditar no País, e não ficar esperando o Poder Público. Não dependem do Poder Público, organizam-se, reúnem-se voluntariamente. As pessoas contribuem espontaneamente para que eles possam se organizar e participar de uma forma muito saudável.
São exemplos como esse, entidades como essa... O senhor acabou de falar das dificuldades das entidades. Sejam as entidades que fazem trabalho beneficente, trabalho social, trabalho esportivo, o Poder Público tem que ser parceiro. Quando o Poder Público não ajuda, eles acabam se viabilizando de uma forma heroica, de uma forma que serve de exemplo para quem ocupa um cargo público.
Eu não poderia deixar de registrar o trabalho feito por essas pessoas, citar várias pessoas que ao longo do tempo foram se doando, mantendo um clube com essa tradição, com 63 anos de idade.
Forte e atuante, tem participado dos eventos na cidade de Itapetininga e me orgulha muito poder participar. Na verdade, é uma família de jovens, crianças, idosos, mulheres, homens. É uma confraternização muito bonita em uma atividade saudável, incentivando - principalmente os nossos jovens, nossa juventude - a participar de uma atividade saudável, tomando seu tempo de uma forma positiva para que eles não sejam contaminados ou influenciados por tudo de mau que tem ocorrido na nossa vida e na sociedade brasileira.
Então, o esporte é um instrumento importante. Eu não podia deixar de dar os meu abraço, os meus cumprimentos, a toda a equipe do XV, aos seus dirigentes e a todos que viabilizaram - ao longo desses 63 anos - um clube forte e atuante, que é o orgulho de Itapetininga.
Sinto-me muito honrado e muito orgulhoso de fazer parte desse clube, vestindo a camisa do XV de Novembro nas nossas corridas. Que Deus continue abençoando. Que exemplos como esse possam se proliferar no estado de São Paulo e no Brasil. Que isso permita que possamos ter um Brasil mais saudável.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Obrigado. Parabenizamos, na voz e no trabalho do digno deputado Edson Giriboni, o XV de Novembro - que completa 63 anos - de Itapetininga.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB -
O pedido de
V. Exa. é regimental. Tem a
palavra o nobre deputado Marcos Martins para falar pelo Art. 82, pela liderança
da Minoria. Ele faz - não é de hoje - um trabalho grandioso na luta contra o
veneno chamado amianto.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Vou falar do outro veneno. Você sabe: tem amianto,
benzeno, mercúrio, e tem outro que é o golpe. O golpe também é outro veneno,
que se reflete depois na economia. Então começam a reclamar de uma coisa ou de
outra, perguntam o que será que está acontecendo. É a entrega da soberania para
pagar a corrupção.
O Temer, para garantir
ficar no poder, teve que torrar dinheiro e comprar deputados. É uma vergonha
dizer que deputados se vendem, mas ele comprou deputados para ajudar a dar o
golpe. E agora ainda há pessoas ajudando a dar o golpe contra o povo, tirando
direitos do povo.
Nós fizemos uma
audiência ontem nesta Casa em defesa dos bancos públicos. Gostaria de mostrar a
capa da revista “Carta Capital”, uma revista séria, que mostra a frase “Yes,
nós somos banana”. Esse é o tratamento que nós recebemos lá fora, e é assim que
aqui os Temer da vida estão tratando o nosso povo. A
revista diz: “Governo quer acabar com a Caixa”, a Caixa Federal, centenária.
Querem acabar com os bancos públicos.
O PSDB e o PMDB, em
anos anteriores, tentaram acabar com os bancos públicos. O Fernando Henrique
queria acabar com o Banco do Brasil e com a Caixa também, mas não deu tempo,
senão ele teria feito isso. Querem acabar com a Petrobras, querem acabar com
tudo. Depois, quem vai sofrer é a população. Não é apenas um problema dos
trabalhadores bancários, é um problema daquele que planta, da agricultura.
Também estão
arrebentando o Banco do Brasil, mas agora é a Caixa Econômica Federal. Aqui em
São Paulo, por exemplo, os que fizeram o desmonte do estado acabaram com o
Banespa, que financiava a agricultura no campo, o maior financiamento de
agricultura do País. Os tucanos acabaram com o Banespa e depois acabaram com a
Nossa Caixa, a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, e vão acabando com
aquilo que é instrumento para atender a população que necessita,
as áreas sociais.
O que é público tem a
função de fazer aquilo que o privado não faz. O privado está só pelo lucro,
tirando o couro do povo, cobrando tudo. Na moradia, por exemplo, quantas
pessoas conseguiram... Quantas pessoas conseguiram, com programas, ter luz e
água. No estado de São Paulo, a Sabesp recebeu recursos, e nós assistimos ao
desmonte da Sabesp, que está com problemas de falta de água - ainda que chova
bastante - e vazamento de água, uma vergonha.
O governo golpista de Brasília, o Temer... Pessoas saíram pelas ruas aí com aquelas camisetas amarelas, foram para a Paulista, mas e agora, por que não saem às ruas? Agora estão acabando com o país. Além dos direitos do trabalho, estão querendo acabar com a Previdência também, mas não conseguem, porque há resistência. Querem entregar para a iniciativa privada, para os bancos. E, na véspera de Finados, Temer fez um decreto praticamente dizendo que a Caixa Econômica Federal está à venda. Os ativos foram colocados à venda.
Assim, vão entregando nossas riquezas, assim como as estradas em São Paulo. O Governo do Estado gasta dinheiro para construir as estradas e, depois, as privatiza através dos pedágios. É um desmonte o que está acontecendo, agora acabando com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os bancos públicos de maneira geral. Isso vai interferir diretamente na vida da população que consome. Não se trata apenas daqueles que plantam, isto é, da área da agricultura, mas também da área social.
Além disso, o estado de São Paulo não paga emendas. Vossa Excelência falou disso. Não estou falando das emendas de deputados, mas das emendas para a população. As cidades estão cheias de buracos. Em São Paulo e em Osasco, há buracos e mais buracos. Há emendas para ajudar as cidades, mas o Governo do Estado não as libera. Os deputados e entidades estão na expectativa de poder ajudar a população.
Além desse desmonte, há outro veneno que é o golpe. A cada dia, vem para a Assembleia um projeto contra a população. Quando vem um projeto do Governo do Estado, podem saber que ele vai tirar alguma coisa do povo, principalmente dos trabalhadores. Não podemos ficar alheios a isso.
Eu gostaria de fazer um apelo aos deputados. Vocês sabem da importância dos bancos públicos. Qualquer empresa - de venda de carros, por exemplo - tem seu banco para fazer os financiamentos. Como é possível que o estado ou a cidade não tenham um banco público para fazer o financiamento do saneamento e daquilo de que a população precisa? É isso que está em jogo.
Esse outro câncer que está aí é o golpe contra o povo, que está em andamento. Faço um apelo para que nós deputados não permitamos que continue esse desmonte. Os tucanos e peemedebistas ficam às vezes meio envergonhados. Mas houve um projeto votado ontem aqui... É um atrás do outro. As emendas para a população não vêm. E os deputados são tratados como insetos. Muito obrigado a todos.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu estava ouvindo o deputado Marcos Martins. O Temer quer matar uma pessoa na véspera de Finados: a Caixa Econômica. E enterrar os que estão vivos. Mais uma privatização. É um absurdo o que se vê neste País.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ocorreu o abandono do prédio da Polícia Rodoviária que fica na SP-66, em Mogi das Cruzes, no distrito de Jundiapeba. Ali, funcionava a sede da Polícia Rodoviária. Desativaram a Polícia Rodoviária, fizemos algumas reclamações e pedimos para que tenha um núcleo de segurança, porque é um bairro bastante carente, onde poderíamos ter uma central de polícias: científica, civil, militar, todas agrupadas em uma área de dez mil metros quadrados.
Queríamos, também, ver se poderíamos ceder a uma rodoviária junto a prefeitura. Mas não, eles preferem que fique parado, para vândalos, bandidos, para usuários de drogas. É como está lá, abandonado.
Isso chama a atenção e nós pedimos por uma solução digna para a população. Pedimos para que não deixem aquele prédio abandonado, façam uma doação, vejam se reúnem todas as polícias, já está na via, na SP 66, já tem um viaduto que está sendo construído para pegar outra rodovia que ligue o centro de Mogi ao centro de Suzano, ou mesmo que passe por Jundiapeba, onde temos 70 mil habitantes.
É um bairro grande, do tamanho de uma cidade, e que precisaria de uma polícia mais aparelhada, em um local adequado, com condições humanas para os policiais trabalharem. Mas não, está no abandono, usado apenas como espaço para usuários de drogas e vândalos, porque não tem fiscalização e está tudo abandonado.
Fica aqui minha solicitação para que a Secretaria de Segurança e o governo estadual vejam a situação desse prédio, que era ocupado pela Polícia Rodoviária no distrito de Jundiapeba.
Mas eu, como médico, tenho que falar de Saúde. Recebi, agora, há alguns minutos, um colega médico, que é vascular. Ele me disse para pedir, encarecidamente, material para que eles possam operar no Hospital Geral do Estado, que fica em Ferraz de Vasconcelos.
Eu perguntei a ele, Luiz Otávio, o que estava acontecendo. Eu já o havia convidado para fazer um programa sobre pé diabético, ele é um grande vascular, uma pessoa que quer trabalhar. Dizem que o médico é do estado e não quer trabalhar.
Ele me disse o que estava faltando lá: material como stent, catéter, fios guia, balão para angioplastia, material cirúrgico de maneira geral, material para os anestesistas trabalharem.
Então eu disse “o Hospital de Ferraz de Vasconcelos é um hospital geral do estado”. Tínhamos dez vasculares, cinco pediram demissão. Por quê? Porque você impõe que a pessoa chegue, aperte o botão, marque o ponto e fique sentada sem fazer nada. O médico fica dentro do centro cirúrgico, na antessala, sem material. Ficam buscando pacientes que aceitem fazer as cirurgias de vesícula a céu aberto. Não dão o videolaparoscópio para operar. Esse é o Hospital Geral de Ferraz.
E culpam os médicos, dizem que o médico não quer trabalhar. E nesse caso ele está fazendo o contrário, diz que quer trabalhar e pede material para trabalhar. Todos lá querem trabalhar, mas não podem aceitar que não tenha o material adequado, que se faça cirurgia a céu aberto quando se pode fazer com videolaparoscopia. Com três pontinhos você faz a cirurgia da vesícula, mas a céu aberto, como chamamos, você faz a incisão, abre todas as camadas, chega à vesícula e opera. A recuperação é mais demorada, tendo de ficar internado por três dias no hospital, enquanto que por videolaparoscopia fica só um dia.
E o que acontece? O paciente vascular de alta complexidade - que precisa colocar balão, que tem aneurisma - é recebido lá em Ferraz. Ele vem de Sorocaba porque lá é referência. Mas não tem material, nem se realiza concurso para Mais Médicos.
Gostaria que o secretário David Uip viesse responder a situação do Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos. São queixas dos médicos desse hospital. É um hospital que não realiza cirurgias, e aí vai tudo para o Hospital Luzia de Pinho Melo, que não suporta mais. Não sei se alguém viu ontem, no Face ou no WhatsApp, um promotor que visitou um hospital. Ele saiu chorando dizendo “Isso aqui está pior do que a guerra, não tem nada.”
Eu passo por isso todo dia, digo ao promotor que choro todo dia por pedidos e mais pedidos de pessoas que não conseguem uma cirurgia de câncer, um cateterismo. Ontem, um colega deputado disse aqui que um paciente faleceu, e que isso foi veiculado na TV e na rádio. O paciente morreu porque não conseguiu agendar o cateterismo.
Isso ocorre todo dia. O paciente precisa de uma cirurgia neurológica e aí tem um paciente de 70 anos e um de 60 anos. “Vamos optar. É melhor o de 60 anos e deixa o outro morrer.” Está desse jeito. Nós não estamos tendo um atendimento adequado, e está a mesma situação do que viu esse promotor lá no Rio Grande do Sul.
O hospital que estou comentando é o Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos. Se o hospital deixou de atender um paciente, aonde ele vai? Vai a outro hospital. Se o caso é grave, eles pedem a vaga, e a central de vagas tem de dar a vaga. Aí vai para Luzia de Pinho Melo, para o Hospital de Guaianazes, para o Hospital de Guarulhos, ou para São Paulo. Ficam todos superlotados, enquanto que o hospital, que tem os médicos e pode operar, não tem material.
Sr. Presidente, isso é um desabafo. Isso aconteceu há poucos minutos, no meu carro. Um colega me ligou e pediu: “Por favor, peça ao secretário que compre material para que possamos atender a população.”
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Massafera.
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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo Art. 82.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para um breve pronunciamento.
Ontem recebi a responsabilidade do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Roberto Engler, de relatar o Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2018. Vou dialogar com todas as bancadas, um diálogo franco, para podermos construir o melhor orçamento para o estado de São Paulo.
Serão 216,5 bilhões de reais, implementados nas áreas principais do nosso Estado. Vamos fazer um debate importante para esta Casa, num momento pós-crise, que o estado de São Paulo combateu com austeridade, através do governo Alckmin, nos últimos anos, para que possamos ter, no próximo ano, um orçamento maior do que foi no ano passado, representando um aumento de 5,1% em comparação com 2017. Que possamos cuidar principalmente daqueles que mais precisam, no estado de São Paulo.
Agradeço ao presidente Roberto Engler e ao presidente Cauê Macris, e à confiança dos meus pares, para fazer um bom trabalho na relatoria do Orçamento.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito utilizar a palavra pelo Art. 82, pela liderança do Bloco.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, para falar pelo Art. 82.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, nós, da Igreja do Evangelho Quadrangular, estamos em festa.
Na próxima semana, no dia 15 de novembro, quando o Brasil comemora a proclamação da República, nós comemoramos o aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular, que fará 66 anos de fundação no Brasil. A igreja nasceu em 1923, em Los Angeles, pela fundadora Aimee Mcpherson, e chegou ao Brasil em 1951, pelo missionário Harold Williams, acompanhado por Jesus Emílio Vasques, na cidade de São João Evangelista.
Em 1952, os Estados Unidos mandaram algumas tendas. A primeira tenda foi inaugurada no Cambuci, em 1952, naquelas campanhas evangelísticas com os reverendos americanos que vinham com uma forma diferente de pregar. A igreja foi crescendo, com as tendas sendo estabelecidas em vários lugares, como Americana, São José do Rio Preto e várias cidades do interior de São Paulo, e depois na Bahia e no Rio de Janeiro.
Hoje a Igreja Quadrangular está presente em todos os estados da nossa Federação. Dos 645 municípios em São Paulo, já estamos em cerca de 610 municípios, ou seja, é uma presença maciça. São mais de 16 mil templos espalhados pelo Brasil. Segundo o IBGE, no último censo, perto de três milhões de pessoas frequentam nossas igrejas.
Quero me congratular com cada pessoa que crê nessa mensagem salvadora, que Deus deu a nossa fundadora, Aimee Mcpherson, no verão de 1922 e janeiro de 23. Foi uma revelação a respeito da visão de Ezequiel, capítulo 1, quatro rostos, a revelação nos quatro Evangelhos, de Mateus, Marcos, Lucas e João, que mostra Jesus como Jesus que salva, que batiza no Espírito Santo, como Jesus que cura e como Jesus que um dia voltará para buscar o seu povo.
Quero parabenizar toda essa nação Quadrangular, nas pessoas dos nossos presidentes, o presidente nacional, pastor Mário de Oliveira, que já preside a nossa igreja há alguns anos com muita excelência e competência e tem levado essa igreja a crescer no evangelismo, a crescer nessa mensagem de resgate do homem, de transformação do ser humano. Parabenizo o pastor Mário de Oliveira, nosso presidente nacional. Parabenizo o nosso pastor Rocco Digilio Filho, presidente estadual da Igreja Quadrangular em São Paulo, pelo excelente trabalho.
Recentemente, foi inaugurado um centro de convenções para mais de 13 mil pessoas sentadas, 3.500 carros, mais de 500 ônibus, um lugar de excelência, fora todo o trabalho que se faz na área social. Nós temos projetos como “Criança Feliz”, temos comunidades terapêuticas em Itapetininga e em Aguaí. Os projetos “Criança Feliz” acontecem nas cidades de Iracemápolis, de Indaiatuba, fora tantos outros projetos na área social que a igreja desenvolve.
Então, parabenizo o nosso presidente nacional, pastor Mário de Oliveira, o nosso presidente estadual, pastor Rocco Digilio Filho, e a nossa primeira dama do Estado, pastora Eunice Digilio Filho, que fez aniversário recentemente. Eu quero, da tribuna da Assembleia, desejar a ela meus parabéns. Que Deus a prospere cada vez mais, com muita saúde, gozo, paz e, acima de tudo, a benção de Deus.
Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Agradeço a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de retirada, apresentado pela nobre deputada Célia Leão, do Projeto de lei nº 17, de 2017.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Sebastião Santos, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da 2ª Reunião de Trabalho do Programa “Preserv Ação de nossos rios de MG/SP”, a ser realizada no dia oito de novembro de 2017, na UHE Igarapava, sem ônus para este Poder.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.
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