09 DE NOVEMBRO DE 2017

166ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: DOUTOR ULYSSES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Esclarece ao Plenário que na sessão ordinária de ontem foi deliberado o pedido de retirada ao PL 19/17, de autoria da deputada Célia Leão, que dispõe sobre a "Política Estadual de Erradicação da Fome e Promoção da Função Social de Alimentos no Estado", eis que, por um equívoco, fora anunciado o número errado do referido projeto.

2 - CORONEL TELHADA

Comunica que fora instalada, nesta Casa, CPI para investigação da operação Ethos e do Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Menciona que o vice-presidente do Condepe fora preso por envolvimento com o crime organizado.

3 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, parabeniza o deputado Coronel Telhada por presidir a CPI sobre a operação Ethos/Condepe. Rebate crítica do Condepe de que a CPI está sendo usada para cercear a atuação do colegiado.

4 - ANDRÉ SOARES

Para comunicação, saúda alunos de direito das Faculdades Integradas Campos Salles, liderados pela professora Carol.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Cumprimenta alunos das Faculdades Integradas Campos Salles, acompanhados pela professora Carol e da Unasp de Hortolândia, liderados pela professora Jussara de Azevedo Silva de Oliveira.

6 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o Congresso Nacional pela derrubada de medidas relacionadas à Segurança Pública, que, a seu ver, favoreciam o crime. Critica o PL 31/17, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que reajusta o salário dos procuradores do Estado, já que acredita que outras categorias do funcionalismo público com remuneração menor necessitam mais do aumento.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre o histórico da Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo, que completou 30 anos. Cita a importância do trabalho realizado pela empresa para o desenvolvimento do agronegócio no Estado.

8 - CORONEL TELHADA

Considera que, a seu ver, o maior defensor dos direitos humanos é o policial militar. Frisa que a CPI sobre a operação Ethos/Condepe, recentemente instalada nesta Casa, visa investigar irregularidades no Condepe, lembrando que a Justiça condenara o vice-presidente da entidade por integrar a organização criminosa PCC. Manifesta indignação com o encaminhamento de projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que reajusta salário de classe, a seu ver, privilegiada do funcionalismo público, enquanto que outras categorias que recebem remuneração menor estão sem aumento há vários anos.

9 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, destaca a importância de ato que concedeu o título de cidadão paulistano ao conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho, na Câmara Municipal de São Paulo. Enaltece o homenageado.

10 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência esclarece ao Plenário que na sessão ordinária de ontem foi deliberado o pedido de retirada ao Projeto de lei nº 19, de 2017, de autoria da nobre deputada Célia Leão, que dispõe sobre a política estadual de erradicação da fome e promoção da função social de alimentos no Estado. Eis que, por um equívoco, foi enunciado o número errado do referido projeto.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, assessores, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, senhora e senhor policiais militares presentes, gostaria de iniciar a nossa fala de hoje dizendo que, ontem, foi instalada uma CPI nesta Casa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar o que houve realmente com o Condepe durante a operação Ethos.

Foi vinculada pela imprensa a prisão do vice-presidente do Condepe, o Sr. Luiz Carlos dos Santos, envolvido com o crime organizado. Ou seja, um advogado que estava na função de vice-presidente, e além disso também conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana.

Esse cidadão corria junto com o crime, da maneira simples de dizer. Recebia do crime organizado. Nós temos a informação, veiculada à época, de que ele repassaria dados de agentes da Segurança Pública - policiais militares, policiais civis, homens e mulheres da Secretaria de Administração Penitenciária - para o crime organizado. Esses dados seriam nomes, endereços e outros que tais.

É inadmissível que qualquer pessoa contribua ou participe do crime organizado - muito menos alguém que teria a função de cuidar dos Direitos Humanos. Como uma pessoa ligada aos Direitos Humanos pode pertencer ao crime organizado? Pergunto: o que isso quer dizer? O que isso nos leva a pensar?

Agora, vemos algumas publicações em alguns sites, dizendo que o Condepe teme que a CPI da Alesp seja usada para cercear a atuação do Colegiado. Se eles não estão envolvidos, estão preocupados com o quê? Com qual cerceamento? No final da matéria, ainda se diz o seguinte: “A nota acrescenta que o Condepe e seus membros não temem nenhuma investigação.” Se não estão temendo, estão preocupados com o quê?

“Segundo Telhada, fala a nota, membros do Condepe serão chamados para depor à CPI para prestar esclarecimentos.” Serão, mesmo, porque não sou eu e não é o deputado Coronel Camilo ou qualquer outro deputado, aqui, que dizemos que o então vice-presidente era do crime organizado. São a própria investigação e a própria imprensa que nos trazem essa grave notícia. Então, nós vamos, aqui, investigar, sim, a fundo, o que houve, realmente.

Como é que pode se designar uma pessoa para vice-presidente de um conselho sem ao menos saber quem é essa pessoa, sem ao menos investigar a vida dessa pessoa? Quer dizer, então, que eu posso sair daqui e pegar qualquer cidadão na rua que tenha qualquer título e colocá-lo como vice-presidente de uma entidade? É isso, então? Isso mostra a responsabilidade do Condepe - que não é nenhuma, a partir do momento em que coloca como vice-presidente um criminoso. É alguém que, além de criminoso, repassa informações para o crime organizado. É muito grave essa informação. É muito grave.

Nós temos, inclusive, ligação com o ouvidor, que recebia essas informações do Condepe e que vive reclamando da polícia - e por aí vai. Então, nós vamos investigar, sim. Vamos chamar as pessoas para depor. Vamos perguntar. Vamos levantar quem são as demais pessoas que estão no Condepe. Como um presidente designa alguém e não sabe o que faz essa pessoa? Pergunto: será que nós temos mais pessoas na mesma situação? Vamos averiguar. Só há um jeito de saber: averiguando.

A grande realidade é uma só: o crime organizado está infiltrado em todas as instituições, porque mexem com dinheiro e o dinheiro é a mola motriz do crime e das pessoas de mau caráter, que vendem a sua dignidade e a sua alma para conseguir vantagens pessoais. Além desse cidadão do Condepe, foram presas várias pessoas envolvidas. Também estão sendo investigados vários advogados envolvidos nesse problema.

Eu quero agradecer à Assembleia pela abertura dessa CPI. Quero agradecer ao deputado Coronel Camilo, que também está presente aqui, conosco, nesta tarde, por estar participando dessa empreitada. Eu já soube que vários deputados estão pedindo para sair da CPI. Não entendi por quê. Não sei se é para esvaziá-la ou se é receio de alguma coisa, mas nós continuaremos firmes, lá, exigindo respostas e posturas, porque nós não temos o que temer. Nós queremos o certo para a população. Queremos uma população segura. Queremos uma Segurança Pública valorizada e faremos tudo ao nosso alcance para conseguir um Estado mais seguro para todos os cidadãos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o deputado Coronel Telhada. Parabéns pela sua postura em relação à CPI que vai investigar a Operação Ethos e o Condepe. Conte comigo.

Ao contrário do que o Condepe falou na reportagem de hoje, que entramos para cercear, nós convidamos o Condepe a participar mais. Pessoal do Condepe, vamos lá. Vamos ao mausoléu da Polícia Militar de São Paulo quando um policial morre. Vamos lá, ao Hospital da Polícia Militar de São Paulo, amparar as famílias dos policiais feridos. Vá à casa do sargento Turíbio - que está lá na zona leste - que tomou um tiro na cabeça e está vegetando. A sua família está tendo muita dificuldade para cuidar dele. Vá lá visitar a Adriana - pessoal do Condepe - que tomou um tiro de fuzil na cabeça, defendendo um cidadão em um assalto a caixa eletrônico aqui no Ceasa.

É isso que queremos do Condepe. Não queremos cercear, queremos ampliar. Tanto é que fiz uma proposta do Projeto de lei complementar nº 21/2016 - que volta à tona nesta Casa - para mudar a forma de escolha do ouvidor de polícia. Hoje é função do Condepe, que fica só colocando essas pessoas que são contra o cidadão de bem de São Paulo.

Ficam só colocando essas pessoas que têm uma ideologia retrógrada e xiita a respeito do que é a beleza dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são superimportantes para todos nós, tanto que é um princípio da polícia de São Paulo. O que somos contra - eu e o Coronel Telhada - são esses que ficam utilizando o mantra dos Direitos Humanos para defender bandido, para defender infrator da lei. É isso que está fazendo o Condepe.

Coronel Telhada, parabéns e conte comigo sempre. Espero que aqueles deputados que realmente têm coragem de fazer a coisa certa e defender o cidadão de bem, participem dessa CPI da Operação Ethos. Parabéns!

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares pelo tempo regimental.

O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Estamos recebendo nesta tarde os alunos da turma de Direito da Faculdade Campos Sales, liderados pela Carol. Eu queria registrar a presença deles aqui, enaltecer a presença de todos e cumprimentá-los.

Que, a cada dia mais, os jovens, os estudantes e a população compareçam a esta Casa de leis. É muito importante que todos estejam envolvidos porque é daqui que saem as decisões que afetam o nosso dia-a-dia em nível estadual. São todos muito bem vindos. Eu gostaria de sugerir uma salva de palmas para todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência saúda os alunos do curso de Direito da Faculdade Campos Sales, bem como os alunos do colégio Unasp, da cidade de Hortolândia, acompanhados pela professora Jussara de Azevedo Silva de Oliveira. Boas vindas a todos, os saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. A vocês da faculdade de Direito, parabéns pela atitude. Venham aqui sempre, sejam todos bem vindos.

Sr. Presidente, eu queria falar a respeito das grandes decisões da nossa Câmara dos Deputados. Parabéns aos nossos deputados federais, porque passou ontem a lei que vai acabar com a atenuante para infratores menores de 21 anos. Tinha uma atenuante, e pessoas que cometiam crimes graves - latrocínio, homicídio - acabavam tendo o beneficio da lei, quando sabemos que isso hoje não é mais necessário. Parabéns ao nosso Congresso Nacional.

Parabéns também ao nosso Congresso Nacional, por ter exigido o bloqueio dos celulares dentro dos presídios. Isso deveria ter sido feito há muito tempo. Precisamos, cada vez mais, tratar com dignidade os que estejam presos, mas fazer com que eles cumpram, que não possam se comunicar com os comparsas aqui fora e comandar o crime como tem acontecido. Parabéns ao Congresso.

Parabéns ao Congresso também, por ter votado a lei que acaba com a progressão de pena para quem matar ou ferir policiais e agentes da lei. Parabéns ao nosso Congresso Nacional.

Parece que a sociedade brasileira está começando a reagir e deixar essa hipocrisia que vivemos, de ter só a defesa daquele que faz a coisa errada. Temos que defender o cidadão de bem, temos que defender a vítima, temos que defender o trabalhador. Parabéns ao Congresso Nacional, parabéns ao Major Olímpio, parabéns ao Capitão Augusto, presidente da Comissão de Segurança Pública lá em Brasília. Parabéns por esse grande trabalho!

Está para ser julgado o fim da saída temporária. Do jeito que está, tem que acabar mesmo, 22 a 25 mil presos saem cinco vezes em São Paulo para saída temporária, e 3 a 4% não retornam. Aquele caso da menina que pegou carona e foi morta em Minas Gerais foi de um infrator que saiu na saída temporária e não voltou. O que ele fez? Ceifou uma vida.

Portanto, parabéns ao Congresso. Espero que a saída temporária também acabe. Não podem sair cinco vezes - Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, Finados e Natal - 22 mil presos, dos quais uma boa parte não volta. Sobra tudo para a Polícia Militar e a Polícia Civil de São Paulo.

Por isso é que nós temos um número perto de 20 mil recapturados no estado de São Paulo. Se você quiser mais detalhes sobre isso, entre no site da Polícia Militar de São Paulo. Do lado direito, está o que a Polícia faz por você. Está lá o número de recapturados ano a ano, que beira a 20 mil. São quase 2 mil recapturados por mês em São Paulo. De onde vêm esses recapturados? Desses que não retornaram para o presídio, e o que é pior: voltam a delinquir.

Portanto, deixo aqui meu registro de parabéns aos nossos congressistas. Que o Senado também entenda dessa forma e que possamos melhorar essas leis paternalistas com o infrator da lei, para que fiquem justas, não pendam nem para um lado, nem para outro. Parabéns ao nosso Congresso.

Outra coisa que eu gostaria de falar, Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, deputado Orlando Bolçone, é sobre um projeto que aportou nesta Casa. Falo agora com o senhor, governador Geraldo Alckmin. Nós estamos aqui brigando pelo salário do funcionalismo, para o qual o senhor até tem que criar leis de bônus para aumentar um pouquinho e não ficar abaixo do mínimo nacional.

O que aporta nesta Casa hoje? O Projeto nº 31, de 2017, que aumenta o salário dos procuradores gerais do estado de São Paulo. Isso é uma brincadeira que está acontecendo? E o enfermeiro, e o médico, e o policial, e o professor? Onde está o seu projeto de reajuste nesse sentido, Sr. Governador? O senhor manda projeto de uma carreira que já começa em 22 mil reais, e ainda há a sucumbência, que nem entra no teto. O senhor manda um projeto para aumentar mais esse salário? Não é possível que isso esteja acontecendo no estado de São Paulo.

Precisamos do seu projeto de reajuste salarial. Precisamos do aumento para esses policiais que estão morrendo no dia a dia. Precisamos desse aumento para o policial que está ferido e que está em casa, para o Turíbio e para a Adriana, que o senhor foi visitar no Hospital das Clínicas quando tomou um tiro na cabeça, Sr. Governador. Esses também precisam.

Procurador do estado precisa? Precisa, mas esses precisam mais, porque eles não ingressam com 22 mil reais, eles ingressam com 2.400 reais, eles ingressam na base. Vai demorar uma vida para que eles cheguem a 10 mil reais. Sr. Governador, onde está o seu projeto de aumento? Vamos mais uma vez ao reajustômetro: hoje faz 1.225 dias que a Polícia de São Paulo não tem reajuste. Houve reajuste de IPVA, de escola, de plano de saúde, de combustível, de arroz, de feijão, de gás de cozinha, mas onde está o aumento do funcionário público de São Paulo?

Governador Geraldo Alckmin, espero ansiosamente por seu projeto. Falo como deputado estadual e como comandante geral da Polícia Militar de São Paulo. Comandei muita gente boa que está fazendo a diferença no seu governo, que está reduzindo os homicídios no seu Estado há mais de 15 anos, e que o senhor fala que é a melhor Polícia do Brasil. Falta só o seu reconhecimento. Mande para cá o seu projeto de reajuste ao funcionário público de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente; deputados presentes na Casa, em seus gabinetes e comissões; e estimado amigo, deputado Coronel Telhada. O motivo que me traz a esta tribuna é para lembrar uma data importante para o desenvolvimento do estado de São Paulo: os 30 anos da Codasp.

A história do desenvolvimento de São Paulo, nos últimos anos, está decididamente ligada ao trabalho da Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola do estado de São Paulo -, que está completando 30 anos de atividades, em franco processo de renovação de estratégias.

A empresa, que conta 89 anos, é ligada à Secretaria Estadual da Agricultura, e passou a ter a denominação de Codasp em 29 de outubro de 1987. Antes, era chamada Caic - Companhia Agrícola Imobiliária e Colonizadora. Com foco na recuperação e conservação do solo e da água, a Codasp, por decisão da atual diretoria, passa a expandir sua atuação, passando a oferecer serviços também na área ambiental, como a recuperação de lagoas e o tratamento de esgotos e barragens. A Codasp é uma das empresas especialistas da América do Sul.

Esse processo de modernização começou em 2015, quando o atual secretário da Agricultura, o deputado Arnaldo Jardim, passou a integrar o conselho administrativo e estimulou, com a participação dos funcionários, o processo de mudanças, impulsionadas pelas exigências de mercado - visto que é uma companhia - e pelo novo perfil agrícola do estado de São Paulo, agora tratando do agronegócio.

O foco na ampliação dos serviços de infraestrutura para o agronegócio paulista, e na sustentabilidade econômico-financeira de suas atividades, motivou o plano elaborado por uma comissão interna da companhia, que levou em consideração o momento de reestruturação da empresa.

A Codasp é referência em adequação de estradas de terra. Por meio do programa “Melhor Caminho”, já recuperou quase 13.000 quilômetros de estradas rurais, três vezes a distância do Oiapoque ao Chuí - para se ter uma ideia da importância desse trabalho -, num investimento de mais de 800 milhões de reais. Trata-se de orçamento e legislação, inclusive, aprovados aqui nesta Casa. Sabemos da importância da recuperação e conservação das estradas para os produtores rurais, com reflexos positivos no meio ambiente.

A companhia está habilitada a desenvolver trabalhos de recuperação de estradas rurais e também na manutenção dessas estradas, importantíssimas para escoar a produção agrícola, em especial das pequenas propriedades. Está habilitada, ainda, para desenvolver projetos para conservação de nascentes, de recuperação de matas ciliares, de conservação de mata de entorno, conservação do solo e saneamento rural.

Agora, aos 30 anos, a Codasp passa a contar com uma área comercial, com o objetivo de ampliar a captação de serviços, buscando serviços nas prefeituras e também na própria iniciativa privada, a fim de encontrar novos indicadores de produtividade e eficiência. A companhia pretende investir em parcerias com prefeituras, usinas e empresas do segmento agropecuário para possibilitar a transferência de conhecimentos e de suas tecnologias.

Nessa nova etapa, a companhia já realizou obras em diversas regiões do estado, em parceria com prefeituras. Portanto, a Codasp exerce papel decisivo na definição das políticas e estratégias voltadas ao fortalecimento da agricultura do nosso estado.

Na pessoa do secretário estadual da Agricultura, deputado engenheiro Arnaldo Jardim, envio a todos os técnicos, funcionários, colaboradores e diretores da Codasp, em especial ao presidente em exercício, Alexandre Penteado Pires, meus cumprimentos pela passagem dos 30 anos e os votos de muito sucesso sempre neste trabalho em prol do agronegócio paulista. Envio, ainda, um agradecimento pelo trabalho que fazem pelo desenvolvimento do agronegócio, em especial das pequenas propriedades.

O presidente da Codasp, Alexandre Penteado Pires, é experiente e competente, tendo sido prefeito na região do noroeste paulista, em Américo de Campos. Envio os cumprimentos a todos e desejo-lhes sucesso, para que continuem esse trabalho importantíssimo para o desenvolvimento do Estado e das pequenas propriedades rurais.

Peço, também, que esse pronunciamento seja enviado ao secretário Arnaldo Jardim e ao presidente, Alexandre Penteado Pires.

O SR. PRESIDENTE - DOURTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu ingressei na Polícia Militar com 17 anos de idade, sempre trabalhei no patrulhamento motorizado, nas ruas de São Paulo, sempre apoiando e trabalhando junto com nossa tropa, combatendo o crime.

Ao final da carreira, ingressei no mundo político e aqui cheguei, justamente com a proposta de defender e trabalhar pela Segurança Pública e para melhorar a vida do cidadão do estado de São Paulo.

Uma das propostas que recebi quando aqui cheguei, missão dada pelo meu líder de bancada, na época deputado Carlão Pignatari, foi participar da Comissão de Direitos Humanos. Essa missão foi cumprida há quase dois anos. Nas reuniões temos, diariamente, trabalhado pelo interesse da população e pelo interesse das forças de segurança, não por interesses próprios.

Eu sei que incomodo essas pessoas que se dizem labutar pelos direitos humanos, mas não fazem isso. A maioria labuta pelos seus próprios interesses e, alguns, gostam de trabalhar justamente contra a polícia, mas não defendem direitos humanos.

Ontem tive uma prova muito grande disso quando fui, durante a reunião, duramente combatido pelo presidente da comissão que, de maneira muito deselegante e totalmente descompensada, acabou tendo um conflito momentâneo conosco, justamente por não concordarmos com algumas posturas ditas de direitos humanos.

Quero, então, dizer a todos que, para mim, o maior defensor dos direitos humanos é o policial militar. Não abro mão disso. Não admito essas pessoas que se escondem atrás de direitos humanos para defender bandido. Os direitos humanos servem para defender humanos, não bandidos. É para isso que eu batalho e é nessa tecla que vou bater firme, para defender o cidadão, defender quem realmente luta pela população. Então, não adianta ficar nervosinho comigo, porque não tenho medo e não estou preocupado com homem aqui não. Não é depois de 39 anos de serviço na Polícia Militar que qualquer conflito vai me trazer preocupação, não estou muito preocupado com isso.

Tendo em vista, inclusive, que agora estamos presidindo a CPI da Operação Ethos, visando, justamente, o Condepe, o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Eu trouxe aqui uma notícia que foi veiculada em um site do dia 27 de junho, justamente dizendo o seguinte: “Justiça condena ex-vice-presidente do Condepe e mais quatro advogados por integrarem facção criminosa”. A notícia segue dizendo: “A Justiça condenou o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Condepe, Luiz Carlos dos Santos, e outras quatro pessoas por fazerem parte da facção criminosa PCC. Luiz Carlos dos Santos foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão, mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e corrupção passiva”.

A matéria segue explicando quem são os advogados presos, qual foi a pena e fala sobre a operação Ethos, que foi deflagrada pelo Gaeco, em novembro de 2016, após a qual 41 pessoas estão suspeitas de envolvimento na facção, 49 pessoas foram denunciadas, mas o processo foi desmembrado.

O pessoal do Condepe diz que estamos querendo podar a ação do colegiado. Pelo contrário, queremos saber quem realmente está no Condepe, porque a notícia fala justamente isso. Vejam bem, a notícia diz: “Luiz Carlos dos Santos recebia uma mesada de cinco mil reais do PCC para plantar denúncias de violação aos direitos humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São Paulo”. Ou seja, é o que o Condepe adora fazer, e diz mais ainda: “A célula chamada ‘sintonia dos gravatas’ no PCC tinha a função de comandar um esquema de pagamento de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe.”

Quero agora saber quantos mais estão envolvidos nisso. É onde a CPI quer chegar. Tem mais gente do Condepe, do PCC, envolvida com o crime? Nós estamos perguntando, queremos saber, sim. Não estamos querendo atrapalhar a vida de ninguém. Estamos querendo saber quem está envolvido com o crime. E fala mais a notícia: “Luiz Carlos dos Santos e outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias, e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados, com os nomes e endereços de agentes penitenciários e seus parentes.” Não são só agentes, parentes também - mulher, pai, mãe, filho, marido e etc. Essas pessoas poderiam ser mortas quando a facção julgasse necessário.

Olha o tipo de pessoa que estava no Condepe: bandido, criminoso, crime organizado. E ainda querem dizer que nós queremos atrapalhar o Condepe? O Condepe é que tem que pensar quem eles colocam lá no meio de seu grupo. Qual o interesse de ter essas pessoas lá? Quem mais está envolvido? A CPI vai procurar isso, sim. Tenha certeza de que nós vamos agir com rigor, vamos ouvir o presidente ou a presidente do Condepe. Vamos solicitar a apresentação de membros para que contem alguma coisa. Vamos falar com os delegados, as pessoas responsáveis pela Operação Ethos. Eu fico muito tranquilo porque quem não deve não teme. É tranquilo assim, simples assim: quem não deve não teme. Vai ser averiguado dentro da maior justiça possível. E, se for constatado mais irregularidades, nós vamos pedir às autoridades competentes que tomem medidas cabíveis para o caso.

Quero falar da minha indignação com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cujo partido eu ainda pertenço, porque estou saindo do partido, já estou saindo do PSDB. Isso é bem público e notório, já foi dito. Tenho que aguardar até março, quando abrir a janela, porque se eu sair agora, seria infidelidade partidária, e eu posso ser muita coisa, mas burro não sou. Não vou então sair agora, mas sairei em breve, tenho certeza disso. Falo da minha indignação no encaminhamento do Projeto nº 31 para esta Casa. Ao mesmo tempo em que vem um projeto criminoso aqui, querendo congelar e bloquear todos os direitos dos funcionários públicos por alguns anos, chega aqui, de repente, um projeto pedindo aumento para uma classe privilegiada de funcionários públicos. Não quero dizer se tem competência ou não, tenho maior respeito por todas as pessoas. Mas além de já ser uma classe privilegiada devido aos seus altos salários, ainda encaminha um projeto querendo aumentar mais ainda os salários. Enquanto isso, o nosso soldado está na rua ganhando uma miséria; enfermeiros em hospitais ganhando uma miséria; professores ganhando uma miséria. E não se fala nem em reajuste há mais de três anos. Eu não estou falando em aumento, estamos falando em reajuste. Aumenta tudo nesse País, menos o salário do funcionário público. É uma covardia o que o governador do estado de São Paulo e seus assessores têm feito com o funcionalismo público.

Eu virei aqui diariamente criticar o governador e seus assessores enquanto nós não tivermos o encaminhamento do devido reajuste salarial. Eu cansei de ver gente elogiando a polícia: essa polícia maravilhosa, a polícia que abaixa o índice de crime, que a polícia se sacrifica. Mas fica nisso, e o que precisa ser feito não é feito. Diariamente, nós estamos perdendo homens e mulheres da Segurança Pública. E o que é feito? Nada, nada e nada. Quer guardar dinheiro para a campanha do ano que vem. É isso que quer fazer: guardar dinheiro para a campanha do ano que vem, enquanto nós estamos morrendo na rua. Quantos professores passam necessidades?

Nós tivemos uma reunião do Projeto de lei nº 920 e uma senhora enfermeira com mais de 30 anos de carreira está trabalhando no front e recebendo as pessoas doentes nos hospitais, ganhando 1.500, 1.800 reais. Um serviço digno, mas totalmente desvalorizado. Até quando? Seis anos: é o tempo que o pessoal da Saúde está sem reajuste.

O que o nosso governo está querendo fazer? Como é que eu posso permanecer num partido em que sou acusado ainda de defender o governo, coisa que eu nunca fiz aqui. Sempre fui muito justo e evito criticar as pessoas em determinados momentos. Critico quando é necessário, mas falar que eu sou um defensor do governo é coisa de quem não gosta de mim e quer ficar me enchendo o saco.

Agora, não dá. Eu permaneço em um partido que só arrebenta a polícia e acabo levando a pecha também.

Então, Sr. Governador, a paciência se esgotou! Chega de enganar o povo! Se o senhor tem pretensões para o ano que vem, é bom o senhor pôr a mão na consciência e ver o que quer fazer, porque, desse jeito, o senhor vai arrumar muita gente para trabalhar contra a sua campanha. Não conte comigo porque, como eu disse, já estou de malas prontas e estudando algumas propostas. Vamos ver como vai ficar a nossa vida futuramente porque, ficar trabalhando com quem não gosta dos meus irmãos de armas e dos funcionários públicos, não dá.

Muito obrigado.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente; deputado Coronel Telhada, a quem cumprimento pela sua coragem e coerência sempre. É uma honra ter a sua amizade.

O motivo que me traz a esta tribuna é comunicar um fato ocorrido ontem, na Câmara Municipal de São Paulo. Uma comissão de deputados estaduais participou da homenagem ao nobre conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho.

Eu faço questão de registrar a importância deste ato, quando o conselheiro recebeu o título de cidadão paulistano. Ontem mesmo, neste plenário, falava-se da escassez de grandes lideranças probas, sérias e competentes. Todos esses adjetivos estão simbolizados pela pessoa, pelo trabalho e pela história de vida do conselheiro Dimas.

Ele foi deputado nesta Casa antes de ter sido promotor de Justiça, foi secretário municipal, secretário de estado, brilhante deputado federal e, depois, indicado por unanimidade dos deputados, para integrar o Tribunal de Contas do Estado. No Tribunal de Contas, fez um trabalho revolucionário no sentido de modernizá-lo, inclusive no aspecto tecnológico.

A marca da sua gestão no Tribunal de Contas foi a questão da transparência. Hoje, todos os cidadãos têm condições de fiscalizar todos os entes políticos através do trabalho implantado pelo conselheiro Dimas, que honra a sua passagem por esta Casa.

É importante ser um cidadão paulistano; é importante ter nascido na região noroeste de Taquaritinga. Mas Dimas Ramalho é um cidadão paulista, é um cidadão brasileiro e uma referência para a política do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.

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