13 DE NOVEMBRO DE 2017
167ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CORONEL
CAMILO
Secretário: CORONEL CAMILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Esclarece que na reunião da última sexta-feira, dia 10 de novembro, a presença
citada na ocasião se referia à da primeira vice-Presidente, deputada Analice
Fernandes. Cancela sessão solene, que seria realizada no dia 08/12, às 10
horas, em "Comemoração aos 126 anos do Batalhão Tobias de Aguiar", a
pedido deste deputado. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser
realizada no dia 01/12, às 20 horas, para a "Outorga do
Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Nelson Kioshi Nakada", por
solicitação do deputado Hélio Nishimoto.
2 - CORONEL CAMILO
Informa ter visitado a Câmara
Municipal de Presidente Prudente na última sexta-feira. Ressalta que a mesma
apresenta uma das melhores relações entre os gastos e o produzido em benefício
da sociedade. Parabeniza o presidente da Câmara da cidade. Discorre sobre seu
encontro com o secretário da Fazenda Helcio Tokeshi para discutir sobre o PL 920 e a possibilidade de
reajuste para o funcionalismo ainda este ano. Menciona a chegada nesta Casa, na
semana passada, de projeto de lei para reajuste dos servidores da Defensoria
Geral do Estado. Cita os dias sem reajuste para a Polícia Militar. Diz esperar
um reconhecimento do governador Geraldo Alckmin para prestigiar os bons
resultados da corporação, considerada uma das melhores polícias do Brasil, que
morre pelo cidadão de São Paulo e que é um dos sustentáculos da democracia no
Estado. Afirma que o governador já disse por quatro vezes que daria este
aumento, o que ainda não aconteceu.
3 - CORONEL CAMILO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento do
deputado Coronel Camilo. Afirma estarem pedindo apenas o reajuste da inflação,
já que tudo aumenta menos o salário da polícia e do funcionalismo público.
Ressalta a falta de valorização dos agentes de Segurança, já há três anos sem
reajuste salarial. Critica o descaso com a Segurança Pública. Citou ocorrência
policial em Praia Grande, com roubo da loja Casas Bahia. Exibe imagens da
ocorrência. Lista todo o armamento apreendido. Informa que este tipo de
apreensão é realizada diariamente pela polícia, mas
que não é valorizado por ninguém. Registra que se a PM não estiver nas ruas,
não há quem cuide da cidade. Combate o envio, para esta Casa, de projeto de lei
com aumento salarial para classe de funcionalismo já privilegiado. Discorre
sobre a morte de mais um policial no Rio de Janeiro, completando um total de
118. Lembra que nem os países em guerra apresentam estes números de mortos.
5 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 14/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para prestar
"Homenagem aos profissionais médicos". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência esclarece que na reunião da última sexta-feira, dia 10 de novembro, a presença citada na ocasião se refere à da primeira vice-Presidente, deputada Analice Fernandes.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, cancela a sessão solene convocada para o dia 08 de dezembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar os 126 anos do Batalhão Tobias de Aguiar”.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Hélio Nishimoto, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 01 de dezembro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de “Realizar a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Nelson Kioshi Nakada”.
Há 38 deputados inscritos, mas eu chamarei somente os deputados que se encontram no plenário. Portanto, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos que nos assistem na galeria, aos assessores e aos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Quero falar de um fato muito positivo, agora. Quero falar sobre a Câmara de Presidente Prudente. Estive lá nessa sexta-feira. Fomos à Câmara e falamos com os vereadores. Fiquei sabendo que ela é uma das que têm a melhor relação custo-benefício - ou seja, os gastos da Câmara em relação ao que produz para a sociedade. Então, parabéns ao nosso presidente da Câmara e aos vereadores da cidade de Presidente Prudente. Continuem assim, sendo um exemplo para todos nós.
Sr. Presidente, não poderia deixar, também, de comentar aquilo que todos os dias estamos cobrando do nosso
governador Geraldo Alckmin. Hoje,
estive com o nosso secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, falando sobre o PL nº 920, sobre reajuste e outras
questões na área financeira - principalmente, vendo se há a possibilidade de o estado de São Paulo dar esse
reajuste ao seu funcionalismo ainda neste ano.
Pelo que acompanhamos nas contas, é
possível, sim, ainda neste ano, um reajuste para o policial de São Paulo, para
o professor de São Paulo, para aqueles que trabalham na área da Saúde, porque
não estão conseguindo mais pagar as suas contas. Estou indo até cada um dos
secretários, pedindo, inclusive, o apoio para que façam isso. O 920 não vai andar enquanto o Governo não colocar, aqui, uma
aglutinativa. Vimos, na semana passada, também, aportando nesta Casa, o projeto
que dá reajuste salarial para a Procuradoria Geral do Estado. Só falta mesmo o
projeto do governador Geraldo Alckmin.
Governador Geraldo Alckmin, todos os
dias estou vindo a este plenário, pedindo que o senhor mande para cá o seu
projeto de reajuste. Hoje, são 1.229 dias no nosso “reajustômetro”.
São dias sem reajuste salarial. Todo o restante está aumentando, como falamos
em todas as vezes. Esperamos esse reconhecimento do
senhor, governador.
Já que a sua polícia é a melhor do
Brasil, já que ela produz bons resultados, já que seu policial é
supercomprometido, já que ele serve e é ferido em serviço, defendendo o cidadão
de São Paulo, já que ele morre pelo cidadão de São Paulo, já que ele preserva a
autoridade governamental neste Estado, já que ele é o sustentáculo da
democracia no estado de São Paulo - como tenho certeza de que são as demais polícias militares no Brasil -, ele precisa de um
reconhecimento.
Isso precisa sair das palavras. Por
quatro vezes o senhor já falou que vai dar o reajuste salarial. Falou em São
Carlos, em Piracicaba, no Palácio do Governo, no Datena.
Só falta fazer, governador. O que está faltando para o senhor mandar para esta
Casa o projeto de reajuste salarial?
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada,
meu amigo que labuta pela Segurança Pública no estado de São Paulo.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB -
Obrigado, presidente Coronel Camilo. Cumprimento os senhores funcionários e
assessores que se encontram na Assembleia, os policiais militares presentes,
todos que nos assistem pelo gabinete e todos os que nos assistem pela TV
Assembleia.
Deputado Coronel Camilo, quero fazer coro com V. Exa. quanto ao desgaste que o Governo tem trazido à Segurança
Pública, no sentido da não valorização salarial. Nós não estamos nem pedindo
aumento. Nós estamos pedindo um reajuste, no mínimo, inflacionário. Tudo
aumenta neste País, menos o salário da Polícia Militar e dos funcionários
públicos.
Nós estamos vendo uma situação
catastrófica com relação à Segurança, tendo em vista que ela está desacreditada.
Não só as nossas leis favorecem o crime e permitem uma impunidade do criminoso, como também os agentes de Segurança,
autoridades policiais, não têm o devido reconhecimento por parte do Governo.
São mais de três anos sem qualquer reajuste.
Hoje é dia 13 de novembro. Praticamente já se foi a primeira quinzena de novembro, e não se fala em reajuste. Estão deixando para o ano que vem, que é um ano eleitoral, para falar que estão preocupados com a Polícia.
Sr.
Governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, eu já lhe disse - e direi
todas as vezes em que vier a esta tribuna - do descaso do senhor com a
Segurança Pública. Eu aguentei seis anos no PSDB, procurando ajudar, procurando
trazer a realidade da Polícia, no sentido de incentivar... Eu pensava “vai ver,
ele está mal orientado”.
Que
a assessoria do senhor não tem ajudado, nós sabemos, mas chega um momento em
que é impossível continuar assim. O senhor não se apresenta para o
funcionalismo, o senhor não se apresenta para a Segurança Pública. O que o
senhor está querendo? Eu não entendo, eu não consigo entender a maneira de o
Senhor e sua assessoria pensar. É uma desvalorização total, um descrédito total
com a Segurança e os demais funcionários.
Mas
a Segurança tem trabalhado, e tenho milhares de exemplos disso. O Coronel
Camilo e eu diariamente estamos nesta Casa. Aliás, são poucos os deputados que
vêm a esta Casa. Hoje é uma segunda-feira, e a situação é aterradora, mas vamos
deixar isso de lado e trabalhar. Diariamente nós temos milhares de exemplos.
Falando especificamente da Polícia Militar, para ficar na nossa baia, eu trouxe
uma ocorrência lá da região do litoral, que recebemos por WhatsApp, mas que a imprensa não valoriza.
Eu
trouxe algumas fotos do trabalho incansável dos PMs da área do 20ª BPMI, da região da Praia Grande, da
3ª Companhia. Quem me mandou isso foi o Cristian, um
amigo nosso que nos acompanha pelo Facebook. Os
vagabundos que estão aparecendo nestas imagens roubaram a loja Casas Bahia.
Durante todo o dia após o roubo, foram feitas buscas na cidade para tentar se
chegar aos autores. As viaturas que se destacaram foram as
viaturas da Rocam, na figura dos soldados Sidmar e Idelvan, que entraram de
serviço às 8 horas da manhã e saíram da DP só no dia seguinte, às 4 horas da
manhã. Ou seja, esses PMs
fizeram quase 24 horas de serviço ininterrupto, ultrapassando o horário de
serviço, mas garantiram a prisão desses criminosos.
Vejam o armamento deles. Foram apreendidos dois revólveres Taurus de calibre 38; uma pistola Taurus de calibre 765; uma metralhadora artesanal de calibre .40; munições calibre 38, .40 e 32; um veículo de caráter geral, que é um carro roubado; dinheiro e 201 aparelhos celulares que haviam sido roubados na loja Casas Bahia, além de alguns carregadores. Essa ocorrência é praxe da Polícia. Essa apreensão de armamento e equipamento é o feijão com arroz da Polícia. O Coronel Camilo, que comandou nossa gloriosa corporação, sabe disso. Esse é o dia a dia da Polícia, mas ninguém valoriza.
Imaginem se nós não tivermos a Polícia Militar nas ruas no estado de São Paulo. Quem vai cuidar da cidade? Isso me lembra daquela frase: “Oh, quem poderá nos ajudar?”. Com certeza, não será o Chapolin Colorado. O Chapolin Colorado é mentira, é só televisão. Queria deixar bem claro ao governador do estado que essas figuras não existem. Batman, Superman e Chapolin Colorado são de mentira. O que existe na realidade, a única coisa com que vocês podem contar, é com a Polícia Militar.
Então, valorizem a Polícia, pelo amor de Deus. Até quando nós vamos ficar nessa lenga-lenga, em que ninguém faz nada? Chegou agora o Projeto nº 31, do governo, pedindo aumento para uma classe de funcionários já privilegiada, e a nossa base, nossos PMs, nossos professores, nossos médicos e enfermeiros, todos estão ganhando uma miséria. Governador, pelo amor de Deus, tome um pouquinho de vergonha e valorize seus funcionários públicos.
Não bastasse isso, nós tivemos mais uma fatalidade no Brasil, nós tivemos mais um policial morto no Rio de Janeiro, lá no Morro da Providência. Foi o 118º policial militar morto neste ano. Gostaria que fosse exibida a foto do sargento.
Esse sargento foi o 118º policial. Olhem só para esse rapaz. Jovem, um rapaz jovem, saudável, um futuro pela frente, possivelmente uma família. Eu vou ler aqui a história dele.
Gente, nesta hora ele está dentro de um caixão. Por quê? Porque é policial militar, somente por isso. Ele foi atacado, o sargento Aleixo foi atingido com disparo de arma de fogo. Por quê? Porque era policial militar, porque trabalhava.
Infelizmente essa é a realidade da Polícia Militar de São Paulo, da Polícia Militar do Rio de Janeiro. É o sargento Victor Aleixo Oliveira da Costa, de 36 anos, que foi morto no Rio de Janeiro, completando o número de 118 policiais militares mortos neste ano, só no estado do Rio de Janeiro. São praticamente mais 100 aqui no Estado de São Paulo, e assim vai.
Países em guerra não têm esse número. É uma desgraça, é uma vergonha para o Brasil esse número de funcionários, de agentes, de homens da Segurança Pública mortos pelo crime no Brasil, e assim não dá para continuar.
Sr. Presidente, eu gostaria que minhas palavras fossem encaminhadas para o comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior, lá na Praia Grande, bem como para o comandante-geral, no sentido de valorizar e cumprimentar toda a 3ª Companhia do 29º Batalhão, nas figuras do cabo Idelvan e do soldado Sidmar, pela bela ocorrência na qual eles estiveram se envolvendo.
Quero também citar o nome do CGP III, que é o cabo o Gabriel, e o cabo Kiyoshi, bem como das viaturas Delta Zero e 29490, 29323 e 29303, ou seja, elogiar toda a 3ª Companhia do 29º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 1208, de 2015, vetado, e o Projeto de lei nº 460, de 2016, vetado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados. Lembramos ainda da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os profissionais médicos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.
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