16 DE NOVEMBRO DE 2017

169ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e JUNIOR APRILLANTI

Secretário: SEBASTIÃO SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica a falta de investimento do governo estadual em Educação. Pontua que, a seu ver, essa ausência faz parte de uma política deliberada de abandono do setor. Discorre sobre as más condições de infraestrutura da Escola Estadual Julia Della Casa Paula. Informa medidas de seu mandato para reivindicar reformas neste e em outros prédios escolares de São Paulo.

3 - JUNIOR APRILLANTI

Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin e outras autoridades públicas pela inauguração de alças de acesso à Rodovia Anhanguera, na região de Jundiaí. Relata o histórico de sua atuação política para viabilizar a reforma. Fala sobre o evento de entrega da obra à população.

4 - VITOR SAPIENZA

Disserta sobre convicções pessoais. Faz críticas à gestão do governador Geraldo Alckmin, sobretudo em relação às atividades desta Casa.

5 - SEBASTIÃO SANTOS

Informa a realização de solenidade, nesta Casa, para homenagear o Conselho Tutelar. Fala sobre a eleição de conselheiros. Enumera problemas enfrentados por esses representantes populares no cotidiano. Considera a relevância do Conselho Tutelar para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Reprova a desvalorização do órgão por diversas prefeituras. Faz apelo por investimentos em equipamentos para atuação dos conselhos tutelares.

6 - JUNIOR APRILLANTI

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Declara-se contrário ao PL 920/17. Critica proposta, do governador Geraldo Alckmin, de reajuste para procuradores do Estado. Assinala a necessidade, a seu ver, de valorização de todos os servidores públicos. Discorre sobre ocorrências de apreensão de arma e produtos contrabandeados e de prisão de quadrilha na região da Rua 25 de março. Saúda a cabo Vania e outros policiais pela atuação na ocasião. Elogia o trabalho de policiamento preventivo.

8 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, reitera o pronunciamento do deputado Coronel Telhada acerca da atuação da PM em ocorrências no centro de São Paulo. Faz elogios ao ministro Gilberto Kassab pela implantação da operação delegada em sua gestão como prefeito da cidade. Pede investimentos estaduais no funcionalismo público.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Agradece o governador Geraldo Alckmin pela entrega de leitos para tratamento de dependentes químicos. Lamenta a precariedade, segundo ele, do trabalho preventivo ao uso de drogas. Critica o ministro Luís Roberto Barroso pela defesa da legalização das drogas. Diz que, a seu ver, essa medida aumentaria a criminalidade. Defende o investimento em Educação como combate ao problema.

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, agradece o governador Geraldo Alckmin pela inauguração de ampliação do aeroporto de São José do Rio Preto. Enfatiza que ele atende passageiros de diversos municípios da região.

11 - CORONEL CAMILO

Desaprova o pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso sobre a liberação de drogas. Considera que o uso de álcool e maconha leva, segundo ele, ao consumo de drogas mais pesadas e ao ingresso no crime. Saúda policial militar que realiza trabalho voluntário com crianças hospitalizadas. Cumprimenta a secretária chefe da Casa Militar, coronel Helena, pelo trabalho preventivo realizado na Defesa Civil Estadual. Defende o reajuste salarial para policiais. Faz críticas ao governador por projetos recentemente apresentados a esta Casa.

12 - CARLOS GIANNAZI

Aborda o prejuízo à qualidade da Educação causado pelo enxugamento da rede estadual de ensino. Anuncia a presença dos vereadores de Santo Anastácio, Jair da Pirâmide e Renato Marques. Informa denúncia, feita por esses parlamentares, sobre a demissão de professores mediadores da Escola Estadual Maria Luiza Formosinho e de outras três unidades da região. Critica a medida. Reprova o fechamento de curso noturno na Escola Estadual Carlos Bernardes Staut, em Ribeirão dos Índios.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz convite para audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, para homenagear Paulo Freire. Discorre sobre a relevância da atuação profissional e da produção bibliográfica do educador. Critica proposta de anulação do título de patrono da Educação brasileira concedido a Paulo Freire. Defende projeto de lei, de sua autoria, que propõe a concessão do mesmo título, no estado de São Paulo, ao intelectual. Lamenta prejuízos à mobilidade da população pelo atraso na entrega de estações da Linha 7 - Lilás do Metrô. Discorre sobre retrocessos causados, a seu ver, pela aprovação da reforma trabalhista. Sugere que a população não reeleja parlamentares que foram favoráveis à medida. Desaprova medida provisória apresentada pelo presidente Michel Temer que propõe o trabalho intermitente, o qual, adita, assemelha-se ao trabalho escravo.

14 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, faz convite para evento em Parelheiros no dia 18/11, em prol do término da construção de hospital público na cidade. Discorre sobre o histórico das obras e da mobilização popular da região. Critica o prefeito João Doria pela demora na entrega do prédio. Considera os benefícios que o hospital poderia levar a cidades vizinhas. Parabeniza autoridades públicas e a população de Francisco Morato pela provável retomada de obras de construção de estação de trem da CPTM na região, que, adita, deve ser anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin.

15 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Parabeniza os parlamentares desta Casa pelas ações que culminaram, segundo ele, na aprovação da retomada de obra da estação de trem citada pelo deputado Enio Tatto.

16 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo art. 82, comemora a reinauguração das obras da CPTM em Francisco Morato. Discorre sobre o histórico das reformas e da pressão popular e política por sua retomada. Considera que, a seu ver, o atraso na entrega de estações nessa região é evidência do tratamento discriminatório dado pelo governador Geraldo Alckmin a populações das periferias. Faz apelo pela continuidade dos investimentos em mobilidade urbana. Diz que é necessário fiscalizar a execução das obras que devem ser anunciadas hoje pelo governo estadual.

17 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz convite para audiência pública a ser realizada no dia 30/11, nesta Casa, para debater a extensão da Linha 5 - Lilás do Metrô do Capão Redondo até o Jardim Ângela.

18 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, diz que a Sabesp anunciou a troca de redes na região de Osasco. Faz apelo pela extensão da medida a todo o Estado. Critica a presença de amianto nas tubulações da companhia. Reprova desperdício e racionamentos de água em São Paulo. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE JUNIOR APRILLANTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 17/11, às 10 horas, para "Homenagem aos conselheiros tutelares". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Sebastião Santos para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso mandato tem denunciado exaustivamente a falta de investimento e de financiamento na área da Educação pública pelo governo Alckmin. Tenho feito isso na Comissão de Educação e Cultura e aqui na tribuna. Tenho acionado o Ministério Público e o Tribunal de Contas; enfim, tenho tomado várias providências em relação a esse descaso com a Educação estadual.

Quero relembrar a frase do grande cientista social e antropólogo Darcy Ribeiro, segundo o qual a crise da Educação não é uma crise, mas sim um projeto das elites econômicas. Nós entendemos que esse sucateamento da escola pública estadual é deliberado, faz parte da política educacional do PSDB há muito tempo. Há mais de 20 anos, o PSDB vem destruindo a escola pública estadual, bem como a carreira do magistério e dos servidores da Educação.

Eu tenho ido, pessoalmente, a escolas estaduais, onde converso muito com a comunidade escolar: professores, pais, diretores. Quando não vou, vai a assessoria do meu mandato, que é um mandato coletivo e que trabalha muito nesse sentido. Tenho apresentado várias denúncias sobre escolas abandonadas, sem reformas, degradadas.

Estamos chocados com a situação da escola estadual Júlia Della Casa Paula, que fica na zona sul de São Paulo, na região da Cidade Ademar, no Jardim São Jorge. Ela pertence à diretoria Sul 1. Há muito tempo, venho denunciando o abandono dessa escola. O governo não faz reforma na escola, que está numa situação deprimente, totalmente abandonada pela FDE. Há muito a comunidade vem pedindo por uma reforma geral na escola. Já fui duas ou três vezes nessa escola, desde 2008 venho denunciando isso e, até agora, a escola não passou por uma reforma que dê conta de resolver a situação.

Nosso mandato esteve presente novamente na escola, fez uma reunião, uma diligência, e tirou essas fotos que exibo agora. Vejam a situação da escola estadual Julia Della Casa Paula. Nessa foto vemos o banheiro da escola, vejam a situação do banheiro dessa escola estadual, escola do Alckmin, do Nalini, pertencente à diretoria Sul 1. Banheiro sem porta, sem água, sem nada, um absurdo.

E a escola toda está degradada, essa é apenas uma parte da degradação. Quando chove a escola enche de água, há enchente dentro dessa escola, que precisa de uma reforma estrutural da FDE.

Já fizemos essa solicitação, a escola já fez, a comunidade escolar, mas nada foi feito. Isso mostra a omissão da Secretaria da Educação e da FDE com as nossas escolas estaduais. Estamos, novamente, exigindo providências, vamos acionar o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, porque parece que não há diálogo com essa Secretaria da Educação.

Estamos exaustivamente denunciando fatos como esse. Semanalmente venho à tribuna trazendo fotos e vídeos de escolas degradadas e nada é feito. É um ataque frontal à escola pública, parece que essa política de destruição da nossa escola pública estadual é deliberada.

O governo Alckmin e os governos do PSDB vêm, há mais de 20 anos, destruindo a Educação, do ponto de vista físico - a estrutura das escolas - e, também, como disse antes, a própria carreira do Magistério está sendo destruída. O governo também está destruindo a carreira de todos os servidores da Educação, que estão sem reajuste há quase quatro anos, são vítimas da violência das escolas, da superlotação de salas, do desrespeito à legislação vigente - a LDB, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação, a nossa Lei nº 15.830, que limita o número de alunos por sala na área da Educação especial -, enfim, é uma afronta sistemática à Educação Pública do estado de São Paulo, ao Magistério e aos servidores da Educação.

Encerro meu pronunciamento pedindo providências e reforma imediata na Escola Estadual Julia Della Casa Paula, da Diretoria Sul 1, localizada no Jardim São Jorge, aqui em São Paulo.

Peço, também, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação, Nalini, e à Diretoria de Ensino da Região Sul 1.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti.

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários presentes, telespectadores da TV Assembleia, quero, brevemente, agradecer ao governador Geraldo Alckmin.

Ontem tivemos uma atividade importante no nosso aglomerado urbano de Jundiaí, que foi a inauguração de uma importante obra na Rodovia Anhanguera, na Avenida Nove de Julho da cidade, que é uma obra da qual participei do projeto, participei das licenças, das interferências e que envolveu o governo municipal e o governo estadual através da Artesp e da concessionária Autoban.

Quando então ainda secretário de obras de Jundiaí, tive essa incumbência pelo prefeito da época, Pedro Bigardi, para cuidar dessa importante necessidade, dessa importante obra de mobilidade urbana na nossa cidade de Jundiaí, que não atende só Jundiaí, mas as cidades vizinhas, o aglomerado urbano. Foi um trabalho intenso que começou em 2013. Fui nomeado através de uma portaria para ser o interlocutor da prefeitura e durante praticamente três anos, até 2016, tivemos um trabalho de desenvolver os projetos necessários para fazer essas transposições, que são as alças da Rodovia Anhanguera.

Ontem, tivemos a oportunidade de entregar a primeira etapa juntamente com o governador Geraldo Alckmin, os prefeitos das cidades vizinhas, o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, e demais autoridades, significando uma obra histórica para o município de Jundiaí. São mais de 200 milhões de reais investidos. É uma obra que esperávamos há muito tempo de um mesmo pacotão, vamos dizer assim, de uma única vez. Estamos fazendo três novas transposições na Rodovia Anhanguera.

Hoje, a Rodovia Anhanguera corta a cidade de Jundiaí pela metade. Temos uma população muito grande. São mais de 400.000 habitantes só em Jundiaí. No aglomerado urbano, são quase 800.000 habitantes e essa obra tão esperada era um sonho de todo mundo, inclusive ela levou o nome de prefeito Ary Fossen, que foi três vezes deputado estadual nesta Casa, que foi prefeito também de Jundiaí e que inaugurou a rodoviária na Avenida Nove de Julho, mas sem as devidas transposições sobre a Rodovia Anhanguera.

Eu o homenageei, foi um projeto de lei de minha autoria no começo do ano, dando a denominação dessa primeira fase que envolve esses dois importantes viadutos na Avenida Nove de Julho, próximo à rodoviária, de prefeito Ary Fossen. O governador esteve presente com demais autoridades e anunciou essa obra ontem à noite. Inclusive foi marcada à noite porque a iluminação do trevo, desse novo anel viário, é muito moderna. O prefeito e o governador que o inauguraram, que deram o primeiro “start” ali.

Inclusive tivemos uma corrida de pedestres com o nome do Ary Fossen, que foi o homenageado da noite, ovacionado por todos. A corrida completou o número de inscritos, de competidores, muito rapidamente. Foi um sucesso, muita gente, muitas famílias. Tenho orgulho de ter participado dessa obra. Primeiramente, como secretário de obras. Foi uma obra histórica. Sempre mexi com obra em razão da minha profissão, da minha vida profissional e tive a oportunidade de ser o secretário de obras, o interlocutor da prefeitura, e agora tive a oportunidade de entregar essa obra ontem.

Volto a falar: são mais de 200 milhões de reais investidos só pelo governo do estado para Jundiaí, para o aglomerado urbano de Jundiaí e, ontem, entreguei e dei o nome dessas importantes alças de acesso. Foi uma grande vitória, uma grande conquista para a população de Jundiaí, para o aglomerado urbano de Jundiaí. Para concluir a minha fala quero agradecer a Maria Alice Fossen, que é viúva do prefeito e ex-deputado Ary Fossen. Ela esteve presente juntamente com toda a família.

Quero agradecer especialmente ao governador e acho que é um passo muito importante em busca da mobilidade urbana que Jundiaí e o aglomerado urbano de Jundiaí precisam.

Obrigado, boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Junior Aprillanti, da querida cidade de Jundiaí. Aproveitamos para mandar um abraço para o nosso amigo, o prefeito Luiz Fernando Machado e também para o meu amigo, meu irmão, Coronel Fachini, muito conhecido na região de Jundiaí e adjacências. Parabéns, deputado Junior Aprillanti.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, eu havia preparado um discurso, porém, fui ler o jornal “Folha de S. Paulo” de hoje e resolvi mudar.

Vou começar citando uma situação de filosofia: um ser nasce e a ele é atribuído o nome de “pessoa”. Ao longo do tempo, ele vai adquirindo alguns atributos e passa a ter uma personalidade. Existem atributos positivos e negativos. Meus atributos que considero positivos são: sou paulista e não desdenho os demais estados; sou Agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda e não desdenho as demais secretarias; sou palmeirense e não desdenho os demais times. E vou mencionar como modelo o Sport Club Corinthians Paulista.

Vocês vão estranhar um pouco. Eu nasci no bairro do Bom Retiro. O meu tio-avô foi um dos fundadores do Corinthians. Eu tinha tudo para ser corintiano. Sou briguento, arreliento, acredito que vai dar tudo certo e continuo lutando. Mudei tudo isso que estou falando porque li uma entrevista...

Aliás, antes de ler a entrevista, na quinta-feira, fui surpreendido com a veemência do deputado Coronel Telhada - e anotei tudo embaixo - a respeito do tratamento que é dado a nós, funcionários públicos. Hoje, fui ver a exposição de um coronel mais tranquilo, o Camilo, que não tem a veemência de V. Exa., deputado Coronel Telhada, mas, com muita educação, também soltou uns torpedos.

Dentro deste quadro, fico pensando o seguinte: por que admiro o Corinthians? Porque o Corinthians tinha uma coisa que o nosso governador não tem: equipe.

Vou dar um depoimento: Nós tivemos nesta Casa um deputado chamado Hélio César Rosas. Além de ter sido patrono da Polícia Militar, ele carregou no colo o nosso governador Geraldo Alckmin. Eles são da mesma região. Fui procurá-lo - ele estava praticamente de cadeira de rodas - e pedi uma audiência ao governador, levando aquele que o carregou no colo. Isso foi há aproximadamente dois anos e meio, na troca do secretário da Fazenda...

Fui recebido pelo secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, que me tratou como fósforo queimado. Muita gente imaginou isso... - Vocês hão de convir o seguinte: Deus foi excessivamente bom comigo. O sexto suplente assumir? Isso nunca tinha acontecido. Expus a ele a necessidade de mudar algumas coisas na Secretaria da Fazenda e ele me disse que, nos próximos 15 dias, voltaríamos a conversar. Já se passaram 30 meses. Há muito pouco tempo ele tentou falar comigo, mas agora a matéria está superada, pois do fósforo queimado restou uma pontinha e ele ficou acesso.

Deputado Coronel Telhada, quero dizer a V. Exa. que, infelizmente, acredito que a assessoria do governador, tal qual a nossa imprensa, não acompanha o que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Recentemente, tivemos um pronunciamento do líder do Governo taxando um projeto de “burrice”. Não vi pronunciamento algum, por parte do governo, a respeito daquilo que também endosso. Mandar um projeto daquela forma, daquele porte, no final do ano, quando há votação do Orçamento, é de uma burrice... Endosso tudo o que o nosso amigo e líder Barros Munhoz disse.

E digo mais. Quando ele estava se pronunciando, eu estava fora. Eu tinha feito uma cirurgia de catarata. Eu estava ouvindo o rádio e pensei: será que o Barros Munhoz passou para o PT? Porque esse discurso, nem o PT é tão veemente, nesse estilo.

Dentro desse quadro, está na hora de o governador fazer o que o Corinthians fez. Gastou pouco dinheiro e montou uma senhora equipe. Parabéns, Corinthians!

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores presentes, gostaríamos de agradecer ao presidente da Casa, deputado Cauê Macris, pela liberação deste plenário para a realização de um evento amanhã, às 10 horas. Realizaremos uma sessão solene para comemorar o Dia do Conselho Tutelar, que é comemorado no dia 18 de novembro.

Fiquei satisfeito por ter tido essa ideia, e o apoio também dos deputados da Casa, porque é um dos primeiros eventos que acontecerão com a reunião dos conselheiros, que foram convidados, em todo o estado de São Paulo.

É importante por quê? Os conselheiros tutelares foram eleitos por voto. Há uma lei, que foi cumprida. Todo o estado de São Paulo, assim como o País, teve sua primeira eleição do Conselho Tutelar. Os conselheiros foram eleitos pelo voto da população, e têm ainda dois anos de mandato.

O que falta para o Conselho Tutelar desempenhar bem o seu trabalho? Em primeiro lugar, vários deles não têm uma sala sequer para poderem trabalhar, infelizmente. Eles dividem a sala do Conselho Tutelar. Eles deveriam ter uma privacidade para atender as pessoas que chegam, trazendo suas reclamações, seus depoimentos. As pessoas são notificadas, para poderem ser ouvidas. Em alguns lugares, ficam cinco conselheiros dentro de uma sala, onde as pessoas são ouvidas pelos conselheiros todos, sem nenhuma privacidade.

Além disso, não existem carros. Tivemos uma surpresa. Enviamos convite para todos os conselhos tutelares do estado de São Paulo. Todos receberam. No grupo que nós gerenciamos pela Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar, alguns dizem que não poderão vir porque o prefeito disse que não é um evento importante.

É claro que não é importante para o prefeito. O que vamos discutir aqui é importante para uma lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que deveria ser política pública de muitos municípios do nosso Estado e que, infelizmente, eles estão como meros empregados, e não como tutores realmente dessa política pública.

Aí o prefeito não investe no Conselho Tutelar, mas é obrigado a investir na Segurança, porque as drogas crescem, a prostituição cresce, a pedofilia cresce. E nos laudos que estamos vendo, principalmente nos municípios pequenos, onde muitos prefeitos não dão valor ao Conselho Tutelar, o índice de assaltos e tráfico de drogas está subindo, e muito.

Aqueles conselheiros que conseguiram convencer o CMDCA, o prefeito, as caravanas, como um ônibus que vai sair de Rio Preto, uma van que vai sair de Assis, nós queremos parabenizá-los pela luta, mesmo passando por tantas necessidades, recebendo um salário indigno, um salário que, muitas vezes, não dá nem para manter a família. Não é a falta de carro para o trabalho, não é a falta de um lugar adequado para trabalhar, não é o reconhecimento de muitas pessoas em seu próprio município, nem do Executivo, nem do Legislativo, nem de outros setores, mas a união de todos que aqui estarão - e já são quase 340 confirmados, então esta Casa estará cheia.

Nós vamos deixar uma pauta. Cada um dos senhores que são conselheiros tutelares deve colocar as suas necessidades, o seu e-mail, o e-mail do Conselho Tutelar da sua cidade, porque nós vamos fazer um relatório e vamos enviar à Justiça, à Promotoria, ao governador, a quem de direito.

Muitos não têm nem onde ficar, estão em uma sala qualquer, mas o Governo do Estado de São Paulo poderia fazer o que ele fez com o Centro de Convivência do Idoso e com a Creche Escola. O Estado não poderia construir Creche Escola, mas houve uma busca de informações pela Assistência Social, pelo Desenvolvimento Social, e hoje nós temos Creche Escola em quase todo o estado. Aqueles dez milhões que ficam no Fundo do Condeca, do estado de São Paulo, poderiam muito bem fazer parte de uma política pública para a construção de uma casa para abrigar o Conselho Tutelar nos municípios do nosso estado.

Fica o nosso convite a todos os deputados para amanhã, às 10 horas da manhã, estarem aqui em uma grande reunião, comemorando o “Dia do Conselho Tutelar”.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Junior Aprillanti.

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O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, deputado Junior Aprillanti, que, neste momento, preside esta sessão ordinária. Srs. Deputados, deputado Gondim, deputado Coronel Camilo, deputado Giannazi, deputado Sebastião Santos, assessores e funcionários, Sra. Policial Militar aqui presente e todos os que nos assistem pela TV Assembleia, eu recebi pelo WhatsApp, Coronel Camilo, uma notícia que foi veiculada, salvo engano, pela “Folha de S. Paulo” citando o nosso nome, dizendo da nossa indignação com o governador Geraldo Alckmin pelas propostas que têm chegado a esta Casa.

Primeiro, em um total prejuízo ao funcionalismo público, quando ele vem com o Projeto de lei nº 920 querendo estagnar as poucas vantagens que tem o funcionalismo e, ainda, congelar por dois anos, praticamente, a remuneração desses funcionários. Nós estamos contra isso. Eu tenho certeza de que não só os deputados que estão aqui presentes, mas, praticamente, toda a Casa está contra o Projeto de lei nº 920 da maneira como ele foi feito, que é uma paulada na cabeça do funcionalismo público. Nós vamos trabalhar contra isso.

Ao mesmo tempo, estamos indignados - é sobre isso que vem a matéria - com o projeto de lei que chega a esta Casa propondo um aumento para os procuradores. Não que eles não mereçam - acho que até merecem -, mas por que só os procuradores? Por que não passamos a PEC 05 e aumentamos o teto do funcionalismo? Por que, ao invés de darmos somente o reajuste ou o aumento para os procuradores, que merecem, não fazemos isso para todo o funcionalismo? É injusto o que o governador tem feito, querendo aumentar o salário dos privilegiados, enquanto a grande base - Saúde, Educação, Segurança - e todas as vertentes do funcionalismo estão abandonadas há muitos anos. Nós não concordamos com essa desvalorização do funcionário público e vamos trabalhar fortemente contra isso.

Eu também queria falar de ocorrências que a Polícia Militar praticamente, todo dia, pratica. São ocorrências que, muitas vezes, passam despercebidas pela grande população, despercebidas pela imprensa, mas milhares de ocorrências, diariamente, são feitas pela Polícia Militar: salvamentos, apreensões, e essas ocorrências não têm o devido valor da população.

Permitam-me citar duas ocorrências. Eu faço até essa referência, senhores, por causa da participação de uma pessoa desta Casa, de uma policial militar que faz parte da Segurança aqui da Assembleia Legislativa, da Assistência Policial Militar, comandada pelo coronel Gomes. Essa policial, que é a cabo Vânia, aqui presente, no dia de folga, como milhares de policiais, faz a Degen. O que é a Degen? É um policiamento que o policial executa no seu dia de folga. Ele trabalha no seu dia de folga, para que no final do mês receba um pouco a mais no seu salário. Ou seja, o policial trabalha na sua hora de folga, sim. É a única solução que nós temos, trabalhar na hora de folga. Então, mais uma vez, vem aí a nossa indignação com o governador: obriga o policial a trabalhar na hora de folga, que é uma opção do policial, seja dito isso, mas poderia melhorar a vida do policial se desse o reajuste necessário, ou o devido aumento salarial.

Pois bem: no dia 7 de novembro último, policiais militares que estavam na operação delegada na área central de São Paulo, mais propriamente na Rua 25 de Março, participavam de uma força tarefa contra indivíduos que estariam praticando crimes naquela região. Esses policiais detiveram o indivíduo de nome José Ricardo, que estava na Praça Fernando Costa, no Parque Dom Pedro. Com esse indivíduo, foi apreendido o valor de mil e 300 reais, produto da venda ilegal de cigarros. Não sei se os senhores sabem, mas o Brasil é um dos maiores países com o maior tráfico de cigarros do mundo. O maior tráfico que existe no Brasil é o tráfico de cigarros, muita gente não sabe disso. E esse indivíduo foi preso com esse dinheiro, e mais uma chave de um veículo com ele, um veículo Fiesta, e as pessoas foram ao veículo do cidadão e apreenderam mais duas caixas, uma grande quantidade de cigarros.

Não bastasse isso, conversando com esse José Ricardo que estava preso, chegaram a outra barraca de outro ambulante, que era justamente o pai do José Ricardo, de nome José Ricardo também - pai e filho José Ricardo, fica mais fácil assim. Quando foi vistoriada a barraca do indivíduo, foi aprendido um revólver calibre 38, com a numeração picotada, e ainda havia remédio, Viagra. Ele era um traficante de Viagra. Notem que o traficante de Viagra anda armado, com calibre 38.

Então, essa é uma ocorrência normal da Polícia Militar, não é Vânia? Diariamente policiais militares se deparam com ocorrências assim. Nessa ocorrência estavam a cabo Vânia, o cabo Moraes, o Daniel, o Clauso, o Lourenço, o Cruz, o Silva, de vários batalhões, mas a cabo Vânia, aqui presente, é da nossa Guarda Militar, e eu queria parabenizá-la. Por quê? Quando se apreende um indivíduo que está vendendo remédios, salvamos uma vida sem querer. Não sabemos se esse remédio, realmente, vai dar o efeito que ele quer, ou vai matar o cidadão. Pior ainda: essa arma apreendida, quantos homicídios foram evitados retirando essa arma da rua? Não dá para medir isso. Quantos roubos foram evitados, quantos problemas foram evitados quando a cabo Vânia e os demais policiais retiraram essa arma da rua. Não dá para se medir isso. Então notem como o serviço da Polícia Militar é ingrato: quando nós tomamos uma atitude, que realmente fazemos o policiamento preventivo, ele não é notado. Várias vidas foram salvas retirando essa arma da rua, mas nunca ninguém vai saber disso, cabo Vânia.

Só para fechar, Sr. Presidente, houve outra ocorrência - essa ocorrência que eu falei agora foi no dia 7 de novembro - no dia 9 de novembro, mesma coisa, operação delegada na folga, Rua 25 de Março. A cabo Vânia estava com o sargento Laselva, do 43º Batalhão, o cabo Moraes, da Cavalaria, o cabo Daniel, do 51º Batalhão, o soldado Klaus, do 35º BPM-I de Campinas. Estão vendo? O cara sai de Campinas para vir fazer operação aqui em São Paulo. Cito, também, o soldado Lourenço, da Coordop, o soldado Cruz, da Rodoviária, do 4º Batalhão de Trânsito e o Silva, do 18º, lá da zona norte. Eles, patrulhando, se depararam com uma quadrilha de nove mulheres. Peço para colocarem a foto no telão.

Estão vendo? São essas mulheres que comumente aparecem na televisão praticando furtos e roubos de transeuntes, atacando pessoas que estão distraídas, roubando bolsas, roubando material. A cabo Vânia, juntamente com essa equipe de policiais militares, prendeu uma quadrilha de nove mulheres que vinham cometendo furtos de pertences pessoais na Rua 25 de Março.

Essas pessoas foram conduzidas até o 1º DP e com uma delas havia o valor de 256 reais, mais 10 libras e 50 euros - possivelmente, produto de algum roubo ou furto que já tinham feito. Várias dessas pessoas já tinham passagem por roubo e furto.

Então, eu trouxe essa ocorrência para notarem que a nossa Polícia Militar trabalha. Eu quis usar a figura da cabo Vânia, hoje, porque é conhecida de todos.

Aliás, a cabo Vânia, para quem não se lembra, foi uma das policiais militares agredidas nesta Casa por um deputado do PT. Por um princípio ético, eu nem vou citar o nome do deputado, mas ela foi a policial militar agredida. Além dela, havia o subtenente - hoje, tenente - Pina, que é meu motorista, inclusive. Os dois foram agredidos por um deputado do PT, porque estavam trabalhando, evitando que este plenário fosse invadido.

Então, cabo Vânia, parabéns pelas ocorrências. Transmita os parabéns destes deputados aos demais policiais militares, também. Isto é a Polícia Militar: ocorrências em todos os dias, milhares de pessoas salvas, armas apreendidas, drogas, indivíduos presos - tanto é que as nossas cadeias não aguentam mais. São mais de 230 mil presos no estado de São Paulo. Nossas cadeias não comportam mais - tanto é que criaram audiência de custódia para pôr bandido na rua. Entretanto, esse é outro assunto e dele falaremos em outro dia.

Solicito, mais uma vez, que nossas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, falando da nossa insatisfação com ele pelo tratamento dado aos funcionários públicos e requerendo, mais uma vez, ainda neste ano, que já está acabando, o devido reajuste - em especial, para a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Peço à assessoria que as palavras pronunciadas pelo deputado Coronel Telhada sejam encaminhadas ao governador.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer coro com o nosso Coronel Telhada. Parabenizo a cabo Vânia. Parabéns a você e a toda a equipe.

Quero falar da assertividade da Operação Delegada. Deixo, aqui, um elogio ao nosso ministro Gilberto Kassab - então prefeito, na época em que foi criada a operação. É uma operação que deu certo e trouxe mais Segurança para São Paulo, fazendo com que os policiais que queiram possam trabalhar no dia seguinte. Olhem o resultado: duas grandes ocorrências só pela Vânia. Imaginem as ocorrências que há todos os dias, com a Operação Delegada.

Mais uma vez: policial está vindo de Campinas para fazer Operação Delegada em São Paulo. É mais um indicador para o nosso governador Geraldo Alckmin de que está na hora de ele mandar um reajuste para esta Casa - não o PL 920, que barra o reajuste salarial ou precisa ser explicado melhor, nem o 31, que dá aumento só para a Procuradoria Geral do Estado. Os procuradores merecem, logicamente, mas deve mandar para cá o aumento do funcionalismo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer um comentário.

Primeiramente, agradeço ao governador o anúncio de 82 novos leitos para dependentes químicos no Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, de Mogi das Cruzes. Isso é um compromisso que está vindo desde 2010, e agora vamos ter esses 82 leitos para dependentes químicos. O que ficamos pasmos, é que não se está fazendo a prevenção primária e secundária. O que se faz é a prevenção terciária, que é a internação, depois que a pessoa está dependente. Isso é um absurdo.

Porém, temos que agradecer ao governador por esses leitos, pois a região carece de pelo menos 200 leitos - na nossa região - na tentativa de que psicólogos, psiquiatras, sociólogas e assistentes sociais possam conseguir fazer com que essas pessoas saiam desse mundo da droga. Chama a atenção quando abrimos o jornal e diz “Ministro Barroso defende a legalização das drogas no Brasil”. Está aqui, está passando no jornal de hoje, 16 de novembro. “Ministro Barroso defende a legalização das drogas”.

Um país que tem uma pessoa que passa a droga, e você tem a mesma pessoa - que passa a droga, que vende a droga - e ela porta uma metralhadora ou um fuzil, e vamos liberar esse crime, a legalização das drogas? Como médico, entendo que está tudo errado! O crime teria que ser - para quem porta uma metralhadora, um fuzil, uma granada - um crime hediondo, doloso, preso e ficar incomunicável.

Tem que se tomar decisões rápidas, senão vai acontecer o que o Coronel Telhada fez o comentário agora. São 230 mil presos. Está dormindo lá um com o outro no mesmo colchão? Tudo bem? O que acontece? Não se resolveu o problema, porque o cara termina o curso técnico ou de engenharia...

Atendi hoje um rapaz de 28 anos dizendo assim: “Estou desempregado há três anos. Aceito emprego até 2 mil e 500 reais, até três salários mínimos.” Ficamos em uma situação que o país parou de dar curso técnico. O país parou de investir em indústria.

Temos aqui um projeto autorizativo para dar condição a quem mora na fronteira - Presidente Epitácio, Queluz, Cruzeiro - que essas pessoas tenham algumas isenções para que possam ficar lá, para montar alguma indústria na região. E não, vir aqui, tentar uma vida difícil, animalesca, miserável, e o cara depois achar que sai fazendo uso das drogas.

É uma situação bastante delicada. Cadê o segundo tempo? O estudante que estuda pela manhã tem que estar ocupado à tarde. O estudante que estuda à tarde tem que estar ocupado pela manhã. O Carlos Giannazi chega aqui e mostra qual é o estado de uma escola do Estado! Estive em um assentamento em Iaras - onde tem sete Fundações Casa - e lá tem um assentamento do Incra. A escola não utiliza o laboratório. Por quê? Porque está funcionando como sala de aula.

Estamos pedindo: por favor, vamos investir em Educação! É a única saída! É um momento de aplausos, conseguir os leitos. Mas acho que é enxugar gelo. E é difícil enxugar gelo, meus irmãos. Aqui temos dois coronéis e os dois conhecem profundamente. Como dizem sempre: “Isso prolifera que nem pardal, essa bandidagem.” É isso mesmo.

Quando cheguei assim, eu dizia bem assim: “Ou tomamos cuidado com a Educação, e tomamos medidas sérias, ou banana vai comer macaco, e está comendo. Muito obrigado.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o governador esteve hoje na inauguração e ampliação da reforma do terminal de passageiros e do estacionamento do Aeroporto de São José do Rio Preto às 13 horas. É muito importante essa ampliação, porque o Aeroporto de São José do Rio Preto é muito utilizado no noroeste paulista. São 94 cidades, mais de dois milhões de habitantes que dependem justamente desse único aeroporto.

Sabemos que o aeroporto de Barretos está fechado, lacrado, e estamos fazendo um trabalho intenso junto ao governo federal e a empresários que possam assumir e abrir o aeroporto de Barretos. O aeroporto de Ribeirão Preto também hoje está congestionado, e essa ampliação dará condição para que empresários possam utilizar melhor o aeroporto e que a população possa ter muito mais voos com muito mais segurança.

Essa inauguração já era algo previsto, porque a obra já foi encerrada há algum tempo. A utilização desse equipamento agora será de suma importância para toda a população do noroeste paulista. Quero, portanto, parabenizar o Sr. Governador do estado de São Paulo pela sensibilidade para a liberação de recursos para áreas essenciais do nosso Estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde também ao nosso deputado Coronel Telhada, a todos que estão nas galerias, aos telespectadores da TV Alesp e àqueles que nos acompanham pelo Facebook. Quero falar hoje, Sr. Presidente, sobre erros e acertos.

Erra o ministro Barroso quando fala que precisamos liberar as drogas, como falou na reportagem de hoje, tema muito bem colocado pelo deputado Luiz Carlos Gondim. O senhor erra, ministro, porque pensa só no consumidor. Porém, quando ele consome drogas, fica fora de si a maior parte do tempo. Ele usa arma, estupra, mata, rouba, traz intranquilidade, traz insegurança.

Ministro, falo agora como comandante geral, como profissional de polícia, como profissional de Segurança Pública. A droga menor, como estão dizendo por aí, a maconha... Não falo sobre uso medicinal, porque, para uso medicinal, todas as drogas são permitidas: a maconha, a morfina... Contudo, no uso comum, a entrada para as drogas mais fortes é a pequena droga. Veja o estrago que o álcool faz.

Se uma pessoa quiser se embriagar, se quiser consumir droga, o problema é dela, concordo. Mas, quando isso atinge a sociedade, quando prejudica o próximo, quando a pessoa faz uso de drogas e assalta e mata, quando ela consome álcool e provoca um desastre, matando pessoas, é um problema de todos nós. Portanto, ministro Barroso, fica aqui o nosso repúdio.

Vamos falar um pouquinho de acerto agora, vamos falar de um herói. Vamos falar do Capitão América, que está nos cinemas, mas vamos falar do nosso Capitão América. Vamos falar hoje do cabo De Paula, policial militar que passou por uma ocorrência de assalto 5 anos atrás e resolveu ajudar as crianças. Hoje ele se veste de Capitão América e vai aos hospitais para ajudar a trazer alegria às crianças que estão internadas. Esse é um serviço bonito prestado por um policial militar em suas horas de folga. Com certeza, esse não vai poder fazer “delegada”, porque está fazendo um trabalho muito mais nobre sem ganhar por isso.

Parabéns, De Paula, a você e à equipe. Estivemos com o De Paula aqui na última solenidade do Proerd. Aliás, o De Paula é instrutor do Proerd. Ele acerta, enquanto o ministro Barroso erra. Parabéns, De Paula, por trazer um pouco de dignidade às crianças que estão internadas nos hospitais.

Quero falar de outro acerto: acerta a Defesa Civil do estado de São Paulo. Foi lançado, agora, um aplicativo em que você pode se cadastrar pelo “smartphone”. Você coloca seu CEP e recebe a informação sobre se na sua região vai haver chuva forte, deslizamento, tempestade. Ou seja, você pode se prevenir. Parabéns à coronel Helena, que é chefe da Casa Militar e coordenadora estadual da Defesa Civil.

Erra o ministro Barro; acertam o cabo De Paula - nosso capitão América - e a coronel Helena, nossa chefe da Casa Militar, prevenindo e ajudando a população. Dois grandes trabalhos da Polícia Militar de São Paulo.

E vamos falar de mais um erro, para o placar ficar dois a dois. Erra o senhor, governador Geraldo Alckmin, quando não dá o reajuste salarial para esse policial, o cabo De Paula, que está indo lá dar dignidade às crianças internadas. Erra o senhor quando não dá aumento aos policiais, que estão fazendo a diferença dentro do Palácio do Governo, na Casa Militar. São policiais militares que fazem esse grande trabalho de Defesa Civil no estado de São Paulo, logicamente com a ajuda de muitos voluntários. Parabenizo a todos.

Erra também o governo quando manda a esta Casa o PL 920, falando que não pode dar aumento nos próximos dois anos. E faz isso sem mandar antes para cá um reajuste salarial: estamos há três anos e pouco sem reajuste. Em vez de mandar um projeto de funcionalismo relativo ao professor, ao enfermeiro, ao policial, manda um projeto para aumentar apenas o salário dos procuradores do Estado. Eles merecem, tenho certeza; tenho bons amigos procuradores.

Mas cadê o reconhecimento ao resto do funcionalismo, esse que não é privilegiado? Essas carreiras do Ministério Público são privilegiadas. O governador rapidamente manda para cá. Mas cadê o resto, governador? Cadê o reajuste do salário dos profissionais de Segurança, Saúde e Educação? Aguardamos esse salário. Aliás, aguardamos há 1.232 dias. Cadê o seu projeto de reajuste aos profissionais do Executivo de São Paulo, governador Geraldo Alckmin? Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia. Volto a esta tribuna, hoje, para continuar denunciando o abandono da Educação estadual pelo governo Alckmin e pela Secretaria da Educação. Não só o abandono, mas também o desmonte Educação, com fechamento de salas, de escolas e de turnos, além de demissão de professores. O governo está enxugando a rede estadual de ensino e prejudicando todo o atendimento da demanda escolar. Tenho apresentado, aqui, várias denúncias de casos de todo o estado de São Paulo.

Hoje, estamos recebendo aqui, Sr. Presidente, a presença de dois vereadores de Santo Anastácio, município próximo a Presidente Prudente. Refiro-me ao Jair da Pirâmide e ao Renato Marques, que estão aqui em uma missão suprapartidária, porque o Jair da Pirâmide é do PPS e o Renato Marques é do PSOL, nosso partido.

O objetivo dessa missão suprapartidária é trazer uma denúncia gravíssima à Assembleia Legislativa: a demissão de professores mediadores. Nós já dissemos isso aqui, já denunciamos exaustivamente que o governo está demitindo, desde o início do ano, professores mediadores em toda a rede estadual.

Isso aumenta a violência nas escolas, é um absurdo. O caso que eles estão me trazendo refere-se a Presidente Prudente, no caso, a demissão de mediadores da Escola Estadual Maria Luiza Formozinho Ribeiro e de mais outras três escolas, que estão na mesma situação. Isso na cidade de Presidente Prudente, cuja Diretoria de Ensino é a de Santo Anastácio, a responsável por vários municípios, por escolas estaduais de vários municípios.

Mas além desse caso, que é grave, a demissão de professores mediadores de quatro escolas de Presidente Prudente e região - dentre elas a Escola Estadual Professora Maria Luiza Formozinho Ribeiro -, também há outro caso que eu já vinha acompanhando, refiro-me à Escola Estadual Carlos Bernardes Staut, de Ribeirão dos Índios, município próximo à região de Presidente Prudente.

Nessa escola o governo está anunciando o fechamento do curso noturno. Ele vai fechar o ensino médio noturno, prejudicando o atendimento da demanda escolar de alunos que trabalham durante o dia. Então, nessa cidade, o aluno não pode mais trabalhar. Se o aluno tem 16 anos, ele está proibido de exercer qualquer atividade profissional, porque, simplesmente, a Secretaria da Educação, de forma autoritária, sem consultar a comunidade, está fechando o curso noturno.

É um absurdo, um desmonte da Educação. Demissão de professores mediadores e fechamento do curso noturno da Escola Estadual Carlos Bernardes Staut, em Ribeirão dos Índios. Essa situação que estou mencionando, de dois municípios da região da Diretoria de Santo Anastácio, é uma situação generalizada em todo o estado. A todo o momento estamos recebendo denúncias de turnos sendo fechados, de noturnos sendo fechados, de salas e agora até de escolas sendo fechadas. Já citei aqui escolas que estão sendo fechadas no Guarujá, em Santos, em São Paulo estão ameaçando o fechamento de escolas, de turnos, de salas.

É como eu digo, eles estão demolindo a escola pública estadual, estão desmontando o ensino. Não vamos admitir que eles demitam os professores mediadores e nem que o curso noturno seja extinto na cidade de Ribeirão dos Índios, na Escola Estadual Carlos Bernardes Staut. É um absurdo total e vamos tomar providências. A comunidade está organizada, fazendo abaixo-assinado para que isso não ocorra e acionando o Ministério Público.

Quero, no fim da minha intervenção, parabenizar a atitude dos dois vereadores da cidade de Santo Anastácio, Renato Marques, do PSOL, e Jair da Pirâmide, do PPS, que estão aqui, hoje, trazendo essa grave denúncia, para que a Assembleia Legislativa tome providências em relação a esse fato.

Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente à Diretoria de Ensino de Santo Anastácio, ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Educação, o secretário Nalini, para que providências sejam tomadas imediatamente, no sentido de que a Escola Estadual Carlos Bernardes Staut não seja fechada, e que não haja a demissão de nenhum professor mediador na região, principalmente nas escolas de Presidente Prudente, em especial a Escola Estadual Professora Maria Luiza Formozinho Ribeiro.

Faço esse pedido a V. Exa. para que o governo pare imediatamente com o desmonte da Educação estadual.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Agradeço por sua colocação, deputado Carlos Giannazi. Seu pedido é regimental. Determino que a nossa assessoria encaminhe as suas palavras, o seu pronunciamento, para o governador, para o secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, e para a Diretoria Regional de Ensino da Região de Santo Anastácio.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falando de Educação, os meus dois pronunciamentos de hoje foram sobre a Educação, sobre o desmonte da Educação, fazendo denúncias contra a criminosa ação da Secretaria da Educação em fechar escolas, em abandonar escolas, e não reformar escolas estaduais. Quero fazer um convite a todos os deputados e deputadas, ao telespectador que está nos assistindo agora, às pessoas que atuam e gostam da Educação, sobretudo da Educação pública. Vamos realizar amanhã uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, às 19 horas, no plenário Franco Montoro, em homenagem ao professor Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo, um dos maiores teóricos, intelectuais e filósofos da Educação do mundo de todos os tempos.

O professor Paulo Freire tem uma obra vastíssima na área da Educação, que é uma referência não só nacional, mas, sobretudo, internacional. O Paulo Freire é o autor que tem mais livros traduzidos no Brasil. O Paulo Freire foi declarado, através de uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional, o patrono da Educação brasileira. Nada mais justo do que isso. É o mínimo que o Brasil pode fazer com o Paulo Freire. No entanto, com essa onda conservadora que tem tomado conta do Brasil - escola sem partido, MBL - há um movimento tentando anular esse título, anular a lei que instituiu esse título de patrono da Educação brasileira para o professor Paulo Freire.

O projeto de lei foi da deputada federal Luiza Erundina. Ele foi aprovado, logicamente, pelo Congresso Nacional e o Paulo Freire é o patrono da Educação brasileira. Informalmente, sempre foi, e agora, formalmente, mas tem um movimento reacionário, fascista conservador, retrógrado, querendo retirar esse título. Várias audiências estão sendo feitas no Brasil em defesa do título. Inclusive, quero registrar que apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa dando ao Paulo Freire também esse título de patrono estadual da Educação.

Tenho certeza de que o projeto será aprovado pelos 94 deputados e deputadas. O Paulo Freire será considerado o patrono da Educação estadual. Vamos realizar uma grande audiência pública amanhã, às 19 horas, no Franco Montoro, onde faremos uma homenagem ao professor Paulo Freire. Vamos ter a presença da ex-mulher do Paulo Freire, a Anita Freire, da professora Lisete Arelaro, que trabalhou com ele na Secretaria da Educação, da deputada Luiza Erundina, de vários educadores de peso, pessoas que acompanharam e que acompanham a obra de Paulo Freire.

Estão todos convidados. Será uma grande aula e uma grande homenagem ao professor Paulo Freire. Isso vai acontecer amanhã. Estão todos convidados. Quero também aproveitar a oportunidade para comentar a matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo” ontem sobre uma situação que nós já denunciamos exaustivamente também, em relação à inoperância, à falta de planejamento, à incompetência, ao descaso e ao desperdício de dinheiro público nas obras do Metrô.

O estado começou a construir a Linha 5 em 1998, ainda na gestão Mário Covas, e até agora ela não foi concluída. Praticamente 20 anos se passaram. Como é incompetente o PSDB! É uma incompetência, um descaso, uma inoperância, uma má vontade. Não sei o que acontece com o PSDB. Vinte anos para concluir uma obra, uma linha de metrô? É um absurdo total, uma vergonha para o estado que é considerado a locomotiva econômica do país. E o governo Alckmin, o governo do PSDB se gaba pela competência, pela rapidez, pela boa gestão. Na verdade, isso fica só no discurso, pois, na prática, é um verdadeiro desastre.

O fato é que a Linha 5 - Lilás ainda não foi concluída. O governo havia prometido entregar mais três estações agora, em dezembro de 2017, mas está adiando novamente. Enquanto isso, a população da zona sul - da região de Santo Amaro, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Cidade Ademar, Grajaú, Capela do Socorro, Parelheiros - está totalmente abandonada com a falta de transporte público. Toda a região de Santo Amaro fica, até hoje, nessa situação de estrangulamento, pois, estranhamente, nunca houve metrô naquela região.

Mais uma vez, o governo adia a entrega das obras, agora para abril. Ele já prometeu várias vezes, já anunciou a inauguração dessas obras, mas elas ainda não foram concluídas. É a ligação de Santo Amaro até a Klabin. O governo não termina essa obra. É um absurdo.

Há várias denúncias em relação a esse caso e quem sofre é a população. Isso mostra a inoperância, a falta de planejamento, a falta de gestão, o descaso e a falta de responsabilidade com o dinheiro público. Mostra também como o nosso metrô é atrasado. É superfaturado, atrasado, extremamente deficitário.

Para concluir, gostaria de comentar rapidamente essa medida provisória do presidente Temer, que foi apresentada ao Congresso Nacional, piorando ainda mais a reforma trabalhista. A reforma trabalhista já é a volta à escravidão. Os trabalhadores estão sendo levados de volta à escravidão no Brasil. Ela foi aprovada e entrou em vigor no dia 11. É um dos maiores ataques aos trabalhadores de toda a história do Brasil, um dos maiores retrocessos.

É importante que a população saiba o nome dos deputados, senadores e partidos que votaram a favor da reforma trabalhista, pois eles devem ser punidos nas urnas. Partido político que votou a favor da reforma não pode mais receber um único voto. Os deputados e senadores que votaram a favor devem estar em uma lista, eles não podem mais ser eleitos, pois são traidores do povo brasileiro. Eles traíram os trabalhadores. Se a situação do trabalhador no Brasil já era difícil, agora ela piorou. Voltamos ao tempo da escravidão.

A medida provisória do Temer é desastrosa, pois proíbe que o trabalhador intermitente, que é o trabalhador que vai fazer bico, que é o trabalhador escravo... Eles inventaram um nome bonito e difícil, “trabalhador intermitente”, que nada mais é do que o trabalhador que vai trabalhar por hora, só quando for chamado. É um trabalhador sem nenhum direito trabalhista, que não tem direito à Previdência, não tem direito a nada. Ele ganha só as horas trabalhadas.

Uma empresa, recentemente, após a aprovação da reforma trabalhista, já anunciou a contratação de trabalhadores, pagando 4,50 reais a hora, um absurdo total. É um ataque à dignidade do trabalho. Querem tirar a dignidade do trabalho e do trabalhador.

Essa última do Temer é demais, piora ainda a situação, porque a medida provisória proíbe o trabalhador intermitente de ter acesso ao seguro desemprego, ou seja, é um trabalhador totalmente desprovido de proteção social, de proteção trabalhista.

Isso, sem contar as outras maldades da reforma trabalhista, o aumento da jornada de trabalho, sem pagamento de hora extra, de oito para 12 horas, a redução do horário de almoço para meia hora, é um absurdo. Só maldade, só ataque aos trabalhadores, sem contar a reforma da Previdência, que o Governo pretende votar. Enfim, é um outro assunto que comentarei em outra oportunidade.

Mas fica aqui, mais uma vez, a nossa crítica, mas, sobretudo, a nossa revolta e a nossa insatisfação e indignação com essa reforma trabalhista, que traiu os trabalhadores, porque leva o trabalhador brasileiro aos tempos da escravidão.

Estamos lutando para revogar, para anular a reforma trabalhista do governo Temer, e de sua base de sustentação criminosa, do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço para utilizar a palavra pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero registrar e divulgar um ato muito importante e necessário, que ocorrerá na região de Parelheiros, na região da zona sul de São Paulo, no próximo sábado, dia 18.11, às 14 horas.

Existe lá uma luta de há muito tempo. Há mais de 30 anos os movimentos sociais da região - o Movimento de Saúde de Parelheiros e Marsilac, o fórum da Capela do Socorro e Parelheiros - fizeram uma grande luta, histórica, com toda a população, em prol de um hospital público na região, já que é uma região muito grande, longe do centro da cidade, e esquecida pelo Poder Público.

Depois de muita luta, muitas reivindicações, muitas manifestações, muitas idas e vindas, reuniões, conseguimos que fosse desapropriado um terreno, na gestão do prefeito Fernando Haddad. Esse terreno foi comprado, foi desapropriado, e começou-se a construção de um hospital público, um hospital grande, com 250 a 260 leitos. As obras foram iniciadas, uma parte paga pelo governo federal, e a outra bancada pela prefeitura de São Paulo, à época com o prefeito Haddad.

Em novembro ou dezembro do ano passado, no final da gestão do prefeito Fernando Haddad, o hospital estava com cerca de 90% de sua construção já realizada. Uma grande esperança para a população.

O prefeito de São Paulo, João Doria, assumiu a prefeitura com a promessa de terminar. Havia, inclusive, a promessa de terminar e entregar o hospital em março ou abril. Mas, infelizmente, as obras praticamente pararam. Poucos funcionários estavam trabalhando. Hoje, praticamente, quase ninguém está trabalhando.

É um desperdício de dinheiro e, mais do que isso, é a população necessitada, que não tem um equipamento público de qualidade. Será, inclusive, um hospital-escola.

Diante desses fatos, a população, os movimentos sociais, principalmente o Movimento de Saúde de Parelheiros e Marsilac e o fórum de Parelheiros e Capela do Socorro decidiram, juntos, com nosso apoio e dos parlamentares daquela região, fazer um grande ato no sábado, reivindicando e pressionando o Poder Público, a prefeitura de São Paulo, a terminar o hospital da região.

Será um grande ato, a partir das 14 horas. Vamos nos reunir na praça de Parelheiros. Convidamos toda a população, as autoridades da região, a sociedade civil organizada, porque é uma reivindicação de todos, uma reivindicação justa, já que tem praticamente o hospital concluído - 90% está pronto. O que está faltando? Está faltando equipar, contratar os profissionais de Saúde, contratar os profissionais que vão trabalhar no hospital e pôr para funcionar, para atender a população.

Não dá mais para aceitar. Passaram-se dez meses e não foi entregue aquela obra na região de Parelheiros. Tem muitas obras paradas, mas aquela não dá para admitir, porque é uma obra grande, com um valor grande e que teve uma luta muito grande da população, de muitos anos, e o hospital está praticamente parado.

Sábado, a partir das 14 horas, no Largo de Parelheiros. Peço, se possível, que a câmera focalize o cartaz do movimento da região. Vamos fazer essa inauguração que é tão importante para a região sul de São Paulo. Vale lembrar que a inauguração não é simplesmente para atender a população do fundão, de Parelheiros, Marsilac. Ela vai ajudar muito a população de Embu-Guaçu, de Itapecerica. Mais do que isso, eu tenho sempre falado que vai diminuir o movimento, que já é muito, o hospital não suporta mais a demanda, o Hospital de Grajaú. Vai favorecer todo mundo e vai desafogar um pouco o Hospital do Grajaú, o Hospital de Pedreira, o Hospital do Campo Limpo, o Hospital M’Boi Mirim, já que é um hospital de grande porte, na região de Parelheiros.

Quero comunicar, e o meu líder está aqui também e provavelmente vai falar, que fiquei muito feliz, deputado Alencar Santana, de ter essa notícia hoje - V. Exa. provavelmente vai falar também. O governador anunciou a tão sonhada obra da estação de Francisco Morato. Quero parabenizar todas as autoridades daquela região, a prefeita daquela região. Vossa Excelência, Sr. Presidente, participou da luta, da audiência pública, o deputado Alencar Santana, os prefeitos, os vereadores também participaram. Houve uma grande mobilização, reuniões na CPTM, muitas cobranças naquela região que ficou sete anos esperando por aquela estação provisória.

Parece-me - tomara que seja verdade, vamos aguardar - que hoje será anunciada, pelo governador, a construção daquela obra. Parabéns a todos aqueles que lutaram, pressionaram, participaram de reuniões, de audiências públicas para que o governo, enfim, construísse aquela tão sonhada e tão importante estação de Francisco Morato.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Deputado Enio Tatto, parabéns pela sua fala e, principalmente, pelo trabalho não só seu, como parlamentar, mas meu também e de outros parlamentares, por essa conquista - na verdade, essa conclusão, continuação da obra de Francisco Morato, da Linha 7-Rubi, que ficou, como V. Exa. falou, durante sete anos parada. Hoje, o governador deve assinar o contrato com a nova empresa. Parabéns pelo trabalho. A união faz a força.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, para falar pelo Art. 82.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados, servidores da Casa e quem nos acompanha pela TV Alesp, hoje, de fato, é um dia especial para a população de Francisco Morato e região depois de muito tempo, sete anos, com uma estação provisória que fez aniversário - comemorado, inclusive, neste plenário: demos um bolo, cantamos parabéns. O governador prometeu um ano, prometeu outro ano, e nada de sair do papel. Ele desmanchou uma estação antiga, fez uma provisória, estrutura precária alugada por tanto tempo.

Depois de muita cobrança, de muita luta, de muita pressão, teve muita gente que fez um papel importantíssimo, os prefeitos das cidades de Franco da Rocha, prefeito Kiko, de Caieiras, prefeito Gerson, de Francisco Morato, prefeita Renata, uniram-se às câmaras municipais das três cidades. Esta Assembleia Legislativa fez a Frente Parlamentar da Linha 7-Rubi. Realizamos audiência pública. Visitamos, eu estive na linha conversando com a população, denunciando esse descaso. Levamos esse pedido ao Governo do Estado. Mais do que isso, pressionamos, como disse aqui o deputado Enio Tatto, que já fez inúmeros pronunciamentos, também cobrando e exigindo, dialogando também com a comunidade local.

O governador Alckmin é um ser quase invisível, o problema não chega até ele; sempre o problema é de alguém: é da CPTM, do Metrô, da Sabesp, da PM, da Educação, nunca é dele. Mas, nesse caso de Morato, acho que, através do movimento político, através da pressão contínua, deu muita repercussão, e aquela estação, do jeito que estava, era o símbolo do descaso e do preconceito da gestão Alckmin, que trata as cidades, os bairros, as comunidades, o povo que mora mais distante, o povo mais trabalhador, de uma forma pior do que o povo da região central. Ele teve que ser apertado, pressionado para poder tirar do papel a estação de Francisco Morato.

Hoje temos uma boa notícia, uma notícia importante, uma notícia de vitória: o governador assinou o início das obras da estação de Francisco Morato. Esperamos que essa obra, agora, seja rápida. Basta o governador colocar recurso, orçamento, que a obra anda mais rápido. Esperamos que ele assim faça, porque aquele povo está sofrendo. O povo de Morato sofre diariamente, das cidades vizinhas também, o descaso com aquela estação. Que agora as outras estações, de Campo Limpo e de Várzea, possam também ter a sua melhoria devida, uma melhor acessibilidade, melhor segurança, melhor conforto, que a população precisa. E além de garantir a estação, que possa também garantir um maior investimento na manutenção dos trens, do trilho, da sinalização, para que ele possa circular mais rapidamente, porque é a linha que mais tem panes. Isso prejudica o povo, que fica horas esperando o trem, e às vezes fica horas dentro do trem para poder chegar até o seu destino.

Vamos continuar; a Frente Parlamentar continua com a luta. Houve essa vitória importantíssima, como já registrou aqui o deputado Enio Tatto, mas temos que acompanhar para que as coisas aconteçam na velocidade desejada. Não basta o governador simplesmente assinar e depois não realizar, como já fez, por exemplo, em 2014. Houve um anúncio, disse que iria fazer, depois a coisa não saiu como o previsto. Faltou prioridade por parte do governo. Onde já se viu, 7 anos, deputado, uma estação provisória? Que é isso? Parece aquela obra que queremos fazer em casa, um puxadinho, não conseguimos terminar, e a coisa fica meio parada. É isso, mais ou menos, que o governador estava fazendo, só que o puxadinho a pessoa não consegue continuar porque não tem dinheiro, condições. Estamos no estado mais rico do País; portanto, se ele fez, até então, a estação de Morato um puxadinho, foi porque faltou vontade política.

Que agora a coisa aconteça para valer, de verdade, porque o povo de Morato merece ter uma estação melhor, mais confortável, mais acessível, mais segura, porque sai cedo para trabalhar, chega do trabalho cansado, e às vezes tem a dificuldade de acesso e inúmeros problemas que hoje comprometem e prejudicam a vida daquele povo.

Então, nós vamos continuar trabalhando, cobrando, fiscalizando, para que a coisa, de fato, saia o mais rápido possível e se concretize. E que se nós que aqui cantamos parabéns pelo aniversário da estação provisória, em breve possamos festejar a inauguração da nova estação.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero também anunciar que foi aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento um requerimento meu pedindo uma audiência pública, aqui na Casa, para discutirmos a Linha 5-Lilás, do Metrô, aquela linha que começa no Capão Redondo e veio até o Largo 13. Foi feita em 1998 ou 2000, na época do Mário Covas, ainda, e depois parou. Retomou-se e a previsão do projeto é para que vá de Santo Amaro - foram inauguradas mais três estações - até a Chácara Klabin.

Foi feito um edital de concessão daquela linha, juntamente com o monotrilho que chega até o Aeroporto de Congonhas. Eis que nesse edital não se prevê a expansão prometida por todos os governadores - desde a época do Mário Covas, José Serra e, agora, Geraldo Alckmin - do Capão Redondo ao Jardim Ângela, com mais três estações, chegando até o Capela, chegando até o Hospital do M’Boi Mirim. No edital não consta essa previsão.

Então, nós marcamos essa audiência pública para o dia 30 de novembro, uma quinta-feira, às 15 horas, e estamos convidando todos os deputados e os prefeitos daquela região - de Embu-Guaçu, Itapecerica, Embu das Artes. Toda aquela região seria beneficiada se o Metrô chegasse até o fundão da zona sul. Convidamos, também, as entidades da sociedade civil organizada, o Fórum de Cidadania daquela região, as igrejas católicas e evangélicas, que tem uma atuação muito grande, para fazermos essa audiência pública.

Não é possível que, na região que mais precisa, a população que mais necessita - os trabalhadores que demoram de uma a duas horas para chegar até o Centro da Cidade ou à região do Brooklin, as pessoas trabalhadoras que precisam sair todos os dias de madrugada para chegar até o Centro da Cidade - não seja contemplada com a Linha 5-Lilás. Qual é a grande reivindicação? É que o Metrô, a Linha 5, chegue até o Jardim Ângela, até o Capela, até o Hospital do M’Boi Mirim.

Então, no dia 30 de novembro, às 15 horas, aqui na Assembleia, contaremos com a presença de várias autoridades, como o secretário de Transportes Metropolitanos e o presidente do Metrô. Vamos convidá-los para que venham conversar com a população e possamos ouvi-los.

Desde a época do secretário Jurandir Fernandes, ele já falava que tinha projeto, que tinha estudos - e acho que até projeto executivo - para a extensão para o fundão, para aquela região. É importante que termine essa obra da Linha 5 até a Chácara Klabin - e isso está sendo adiado a toda hora, mas está previsto para 2020. Porém, também é importante que comecem as obras para a extensão, lá para a periferia, onde os trabalhadores realmente moram e precisam.

Então, quero convidar toda a população para, no dia 30, às 15 horas, aqui na Assembleia Legislativa, fazermos essa discussão sobre a expansão da Linha 5-Lilás do Metrô, lá da zona sul.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A informação é sobre a Sabesp. O estado de São Paulo foi cobrado por muito tempo. Agora, há uma informação, na região de Osasco e em algumas cidades, de que se vão trocar as redes da Sabesp.

Eu espero que se troquem pelo Estado inteiro, porque, além de ser um produto cancerígeno o amianto que está em sua grande maioria, também o vazamento de água é muito grande. O desperdício é muito grande no Estado inteiro e continua faltando água em várias regiões - inclusive, por lá. Fecham a torneira toda noite. Reduz-se o poder, porque, se não, estouram os canos onde há pressão. Com tanta chuva, falta água para a população.

Deixo o nosso registro e digo que nós temos cobrado isso há muito tempo. Espero que se conclua essa troca de águas velhas de tempo vencido, já. Que isso seja substituído para reduzir a perda de água e parar de faltar água para a população.

Obrigado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JUNIOR APRILLANTI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e levanta a presente sessão.

Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de homenagear os conselheiros tutelares.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas.

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