17 DE NOVEMBRO DE 2017

170ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CORONEL CAMILO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão solene, a realizar-se em 27/11, às 10 horas, para "Homenagear e premiar os Homens Mais Fortes do Brasil 2017", por solicitação do deputado Paulo Correa Jr.

2 - CARLOS GIANNAZI

Expressa indignação com propaganda, acerca da reforma da Previdência, a ser produzida pelo governo federal, ao custo de 20 milhões. Argumenta que a Previdência é um dos sustentáculos do sistema de seguridade social e deve ser preservada. Acusa o presidente Michel Temer de cinismo. Combate a política econômica adotada pelo Governo.

3 - CORONEL CAMILO

Cita reportagem sobre a violência contra as mulheres. Convida a todos para evento, nesta Casa, que tratará do assunto. Anuncia o lançamento de livro, escrito por um policial militar, a respeito da reintegração de posse do bairro Pinheirinho, ocorrida em 2012. Tece críticas a Guilherme Boulos, a quem acusa de ser um criminoso.

4 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Defende as ocupações de propriedades não utilizadas. Afirma que a desocupação do Pinheirinho não foi pacífica.

5 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, reitera suas críticas à atuação de Guilherme Boulos. Declara que a Polícia Militar sempre trabalha dentro da lei. Diz que não houve violência durante a desocupação do Pinheirinho.

6 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

7 - CORONEL TELHADA

Concorda com o pronunciamento do deputado Coronel Camilo acerca da desocupação do bairro Pinheirinho. Comenta reportagem sobre assaltos a alunos de colégios na região da Avenida Paulista. Cita ocorrência em faculdade da zona leste. Sugere a mudança das leis penais brasileiras, que, a seu ver, favorecem os criminosos.

8 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Apoia a manifestação do deputado Coronel Telhada.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Defende Guilherme Boulos. Ressalta que as famílias retiradas do bairro Pinheirinho moravam ali havia oito anos. Exibe imagens da desocupação. Dá conhecimento de ato, a ser realizado nesta Casa, contrário a movimento que tenta revogar o título de patrono da Educação brasileira concedido a Paulo Freire.

11 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Reitera seu posicionamento anterior.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, discorda da manifestação do deputado Coronel Camilo. Defende os movimentos sociais.

13 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, declara que apenas defende a lei e que não é contrário aos movimentos sociais. Enfatiza que a Polícia Militar de São Paulo trabalha na segurança de manifestações.

14 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Comemoração do Centenário da Portuguesa Santista". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Paulo Correa Jr., convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2017, às 10 horas, com a finalidade de homenagear e premiar os homens mais fortes do Brasil em 2017.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou chocado e indignado com esta informação de que o presidente Temer, presidente que organiza uma quadrilha no Planalto Central do País, vai gastar agora 20 milhões de reais para fazer uma propaganda enganosa sobre a reforma da Previdência. Ele vai gastar 20 milhões do povo brasileiro para enganar o próprio povo brasileiro de que a reforma da Previdência é necessária quando todos os estudos, todas as pesquisas já mostraram claramente que a Previdência no Brasil não é deficitária.

Quando a incluímos na Seguridade Social, quando debatemos a questão da DRU, que sequestra 30% do orçamento da Previdência, quando debatemos a questão da dívida ativa, da dívida pública, percebemos que a Previdência nesse sentido é uma questão menor de gastos com o governo. Primeiro, que para nós não é gasto. A Previdência é investimento. A Previdência não é analisada só do ponto de vista da aposentadoria e da pensão; ela cumpre um papel muito maior, de distribuição de renda em todo o Brasil.

Como eu disse, ela faz parte da Seguridade Social, que é formada pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência. A Seguridade é financiada com vários impostos, não só com a contribuição dos trabalhadores e das empresas. A Seguridade vai muito além disso. A sociedade brasileira inteira financia a Seguridade Social por meio de vários impostos, e a Previdência está dentro dela. Então, não há crise da Previdência.

Na verdade, existe outra crise, que é essa política econômica que beneficia os bancos, os banqueiros, os especuladores da dívida pública e os rentistas. Ela consome quase metade do Orçamento Brasileiro.

Essa é a crise que temos que resolver, sem atacar os direitos dos trabalhadores, como o Temer pretende fazer agora, gastando 20 milhões de reais para promover uma propaganda enganosa. Ele está contratando uma empresa de publicidade, uma empresa caríssima, e pagando as emissoras de televisão para divulgar essa propaganda mentirosa e cínica.

É uma piada, Sr. Presidente. O presidente Temer está dizendo que as coisas mudaram no Brasil, que as pessoas estão vivendo mais. Ele disse ontem que as pessoas poderão viver, no futuro, até 140 anos. Hoje, as pessoas vivem 80 anos e, em um futuro não muito distante, poderão viver 140 anos. Por isso, tem que haver a reforma da Previdência. Isso é de um cinismo sem precedentes, pois o presidente Temer se aposentou com 55 anos, em 1998, como procurador do Estado. O salário dele seria de 45 mil reais, mas há o teto imposto pela Justiça, então ele ganha, pelo menos, 33 mil reais.

O fato é que a propaganda é cínica, mentirosa e enganosa. Sabemos que essa tática do presidente Temer tem a ver com a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Ele já fez a reforma trabalhista, que coloca o Brasil, principalmente os trabalhadores, em um regime de semiescravidão; aprovou a lei da terceirização, nessa mesma linha contra os trabalhadores; aprovou a PEC nº 55, hoje Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais. Agora, pretende votar a reforma da Previdência. É um absurdo total.

Então, agora temos que continuar a mobilização em todo o Brasil, pressionando o Congresso Nacional, os deputados e senadores, para que não aceitem a reforma da Previdência, que é uma contrarreforma da Previdência. Se o projeto for aprovado, teremos não a reforma da Previdência, mas a destruição da possibilidade de aposentadoria no Brasil.

É disso que trata essa proposta do presidente Temer, para transferir recursos públicos, do Orçamento Público, para os banqueiros nacionais e internacionais e para os especuladores da dívida pública. Esse é o principal objetivo das reformas em curso no Brasil, principalmente da reforma da Previdência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, visitantes que ocupam as galerias, hoje eu gostaria de fazer dois convites a todos que nos acompanham.

Sabemos que a violência contra a mulher, a violência doméstica, é um grande problema. Essa noite, de ontem para hoje, tivemos uma reportagem do “Correio Popular” tratando da 2ª Delegacia da Mulher, dizendo que são feitas quatro ou cinco medidas protetivas por dia. São 20 medidas por semana, 80 por mês, e visando aí o afastamento do agressor da mulher, dos seus filhos. Já falamos outro dia sobre vários casos de mulheres que foram esfaqueadas, que foram mortas, outra que foi morta no motel. Então, precisamos discutir esse assunto; esse assunto é super importante, reflete diretamente na segurança.

E para isso, faço um convite a você para comparecer, no próximo dia 23 de novembro, agora, às 8 horas e 30 minutos da manhã, aqui no Paulo Kobayashi, pela Frente da Família. Há na Casa uma frente que cuida da defesa da família, da cultura, da cidadania. Essa frente vai fazer um evento, um seminário para discutir a violência doméstica. Nesse seminário, traremos especialistas, gente da Polícia, gente também da Assistência Social, da Saúde, para discutir essas questões. Vai ser apresentado um projeto muito bacana, um projeto chamado Família Segura, desenvolvido pela Polícia Militar, lá na Baixada. Vai ser apresentado aqui esse projeto, como isso é feito, uma viatura dando conta lá de passar em muitas residências, de conversar com as vítimas, de inibir o agressor, que fez diminuir em quase 70, 80% a reincidência das agressões.

Então, você é meu convidado, no próximo dia 23 de novembro, às 8 horas e 30 minutos da manhã, no Auditório Paulo Kobayashi.

O segundo convite é para você também que é ligado às questões de Segurança Pública. Tivemos vários fatos graves no comando geral da instituição. Por uma deferência do nosso maior criador, nosso Deus, comandei a Polícia Militar de São Paulo por três anos. Nunca me senti tão bem quanto no comando da Polícia Militar, por comandar tanta gente boa, conduzir tantos homens bons, tantas mulheres boas, pessoas que fazem a diferença na vida das outras pessoas. É lógico que tivemos fatos graves, fatos de grande repercussão, e um desses foi a desocupação naquela área de Pinheirinho. Foi uma invasão irregular, na área de Pinheirinho, São José dos Campos, com mais de cinco mil famílias, pelo que me lembre, na época; muitas pessoas, uma área invadida, e veio uma ordem de reintegração de posse. Mas para você, cidadão, só para informar, a Polícia não gosta de fazer reintegração de posse. Não é ela que faz, não é ela que se propõe a fazer. A Polícia sempre auxilia o oficial de Justiça. As reintegrações de posse são ordens judiciais, e a Polícia dá o apoio a isso.

Então, fizemos uma grande preparação para desocupar essa área, uma das áreas que também foi invadida por esse criminoso, esse invasor profissional chamado Guilherme Boulos. Infelizmente muita gente dá muita atenção para esse rapaz. Ele é de boa família, mas prejudica o cidadão de São Paulo quando invade o Itaquerão e faz com que surjam leis para dar aquele espaço para os próprios invasores. Quando ele invade a Palestina, quando ele invade o terreno lá em Santo André, quando ele invadiu, agora, em São Bernardo do Campo, ou São Caetano, não lembro, um grande acampamento, motivando as pessoas a invadir. Invasão é crime, pessoal. Podem chamar de ocupação, podem chamar do que quiserem, é crime, e principalmente quando essa invasão faz com que pessoas que estão na fila da casa própria sejam prejudicadas.

Bem, voltando ao meu convite: então foi feita a reintegração de Pinheirinho, comandada exemplarmente pelo coronel Messias, que era o comandante da região, do CPA/M-1, da área de São José dos Campos, auxiliado pelo Coronel Morelli, hoje nosso grande vereador em Avaré. O coronel Morelli era o comandante de choque, e o coronel Messias, o comando da região. Foi feito dentro da maior ordem, dentro de toda a legalidade, acompanhada de perto por promotores de Justiça, acompanhado in loco desde as 5:30 da manhã pelo juiz Rodrigo Capez, irmão aqui do nosso deputado Fernando Capez. Ele acompanhou in loco todas as ações, mais de 30 horas de gravações. Por mais que naquele momento eu tenha recebido ligações do então senador Eduardo Suplicy, do próprio Guilherme Boulos, identificando-se como advogado daquelas famílias, tentando dizer que houve morte, que houve problema, que houve coisas em Pinheirinho, não houve. Na desocupação de Pinheirinho, não houve nenhum problema, embora eles tivessem sido preparados para enfrentar a Polícia. Foi super pacífico. O que aconteceu foi que na cidade tivemos algumas arruaças promovidas por esses líderes, que não estavam lá. Eles saíram para tomar um cafezinho - o Guilherme Boulos, a turma - e nessa saída a Polícia desocupou Pinheirinho.

Essa história está muito bem contada num livro, que vai ser lançado, o livro do coronel Messias. Esse livro vai ser lançado agora. O livro do coronel Messias vai ser lançado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu convido todos vocês, na próxima quinta-feira, às 10 horas da manhã, para fazer o lançamento desse livro. Ele vai contar como foi esse processo de gestão para a retirada do pessoal de Pinheirinho.

Volto a afirmar, por mais que alguém fale: eu era comandante-geral. Acompanhei de perto, do meu gabinete, assistindo às imagens por vídeo, essa desocupação de Pinheirinho. Foi um momento importante de trabalho da Polícia Militar, que está sendo contado, agora, em livro. Parabéns ao coronel Messias. Parabéns ao coronel Morelli. Vamos conhecer esse lado da história da desocupação de Pinheirinho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu ouvi atentamente à explanação do deputado Coronel Camilo e fiquei, aqui, perplexo com as colocações - primeiramente, em relação ao Guilherme Boulos - que S. Exa. fez, fazendo coro com esse movimento que tenta criminalizar os movimentos sociais no Brasil, que não leva em conta que hoje o Brasil tem milhões de pessoas desempregadas que não conseguem mais pagar o aluguel, que não conseguem pagar uma prestação da casa própria. Essas pessoas estão sendo empurradas para a miséria total, o caos social, e V. Exa. vem falar em invasores.

Nós temos várias propriedades que não cumprem a função social, como o exemplo do terreno que foi ocupado por oito mil famílias que estão nessa situação em São Bernardo do Campo. Eu estive lá. Vi a situação. Conversei com aquelas famílias, que estão em uma situação extremamente difícil. Aquele terreno tem 40 anos de abandono. É de uma grande empreiteira que visa fazer especulação imobiliária. É um absurdo isso.

Primeiramente, quero fazer essa contestação a V. Exa., que respeito muito, mas para nós não é invasão. É uma ocupação de áreas abandonadas. Nós temos uma crise habitacional no País. Há milhões de pessoas desempregadas, na profunda miséria. Não dá para falar em invasão, em baderneiros. Isso é um atraso. Isso é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Se não fossem esses movimentos, nós não teríamos muitos conjuntos habitacionais, que só foram feitos pelos governos porque foram pressionados pelas ocupações, que não têm nada a ver com invasão.

A outra questão é sobre o Pinheirinho. Deputado Coronel Camilo, eu estava lá. Eu acompanhei aquele massacre social. Não foi uma desocupação pacífica, não. Foi um massacre social. Foi uma mancha histórica. Foi o primeiro massacre social do séc. XXI. Assisti à brutalidade da força de repressão. É um verdadeiro absurdo.

Isso tem imagens. Qualquer pessoa pode acionar a internet e colocar lá: “Pinheirinho”. Vai aparecer lá o massacre, a polícia massacrando as pessoas pobres do Pinheirinho. Dois mil soldados foram mobilizados para, de uma forma covarde, massacrar os moradores do bairro do Pinheirinho. Então, acompanhei isso e discordo totalmente do que V. Exa. disse.

Sobretudo, esse livro é uma fraude total, porque há as imagens. Isso correu o mundo inteiro. As organizações mundiais - até a OEA - se manifestaram contrariamente. É uma vergonha para o governo Alckmin, para a Polícia Militar, para as instituições, até mesmo para o Judiciário. Havia um juiz. Rodrigo Capez estava lá, parece-me, para legitimar o massacre. Eu acompanhei todo o processo. Fui ao Tribunal de Justiça com o Ivan Sartori.

Enfim, quero discordar veementemente da sua colocação em relação ao Guilherme Boulos e, sobretudo, ainda mais sobre o Pinheirinho, porque eu fui testemunha ocular do que aconteceu lá: o massacre do Pinheirinho. Esse livro eu não li ainda, mas tenho certeza de que é uma fraude, porque eu tive a oportunidade de negociar com o coronel Messias, também, que depois traiu a própria palavra.

Depois, eu quero continuar esse debate no momento oportuno.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Já que fomos citados, eu gostaria de falar. Respeito muito nosso defensor dos professores e funcionários. Estou do seu lado nessa questão, deputado Carlos Giannazi.

Concordo que as pessoas hoje não têm habitação e que isso é um problema, também concordo. Não criminalizo os movimentos sociais. Criminalizo os movimentos sociais que viram baderna, que quebram a ordem.

Insisto e assino embaixo: Guilherme Boulos é um criminoso, é um invasor profissional. Ele é que atrapalha os movimentos sociais.

Ele é que manipula as pessoas, quando não paga pessoas - muitas vezes - para fazer manifestações para trazer essa balbúrdia, como trouxe na Paulista, como trouxe em São Bernardo, como trouxe no Povo. Guilherme Boulos chegou a ser preso pela polícia em razão disso, por estar quebrando a ordem.

Todo mundo pode se manifestar, é superimportante a manifestação. A Polícia Militar trabalha com três princípios, volto a dizer, já falei nesta Casa: respeito incondicional aos Direitos Humanos. Quando isso não acontece, a própria Corregedoria toma providência. Trabalha com polícia comunitária - trabalhando em conjunto com o cidadão - e trabalha com as melhores práticas. Mas se tem uma coisa que a Polícia Militar trabalha, é dentro da lei. Não tenho nenhum problema em falar isso: a polícia trabalha dentro da lei.

Faço o mesmo convite que o deputado Carlos Giannazi fez para você que nos acompanha: procure na internet algum problema ligado à Polícia Militar na desocupação de Pinheirinho. Falam até em morte em Pinheirinho, que foi para a OEA. Na realidade, foi para a ONU, para a parte de Direitos Humanos. E nunca aconteceu morte em Pinheirinho.

Nunca aconteceu problema em Pinheirinho. Aconteceu depois, na cidade, porque o senhor Guilherme Boulos e os líderes fizeram churrasco, foram embora e deixaram as famílias sozinhas. No domingo, fizemos a desocupação e na segunda, tiramos os móveis, mas não teve problema nenhum. Não tem nenhuma imagem. Tenho 30 horas de gravação de todas as entradas policiais naquela região.

Então, convido você: venha conhecer o livro. Antes de fazer as colocações - como o nosso deputado Carlos Giannazi falou, sem ler o livro e já está falando mal - leia o livro primeiro. Leia o livro, procure as reportagens e depois podemos discutir. Estou aberto para quem quiser discutir comigo o Pinheirinho.

Estou aberto para quem quiser discutir: Guilherme Boulos, nosso deputado Carlos Giannazi. Qualquer um que queira discutir o Pinheirinho comigo, pode me procurar que estarei à disposição. E da mesma forma - tenho certeza - o coronel Messias, o coronel Morelli, o juiz Rodrigo Capez, mais de 800 pessoas que trabalharam no dia, assistente social, Conselho Tutelar e todo mundo que ajudou nessa grande desocupação. Que era sim, uma quebra da ordem, eram invasores.

Se a área fosse abandonada, não teria reintegração de posse sendo discutida há mais de quatro anos, que era o caso de Pinheirinho. No fim, para finalizar tudo, sobra para a polícia. É a polícia que tem que fazer a desocupação.

Volto a falar: a polícia não gosta de fazer reintegração de posse. Não gostaríamos de fazer reintegração de posse. Mas como legalista que é, cumpre a lei. Era isso. Convido a você, conheça melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado. Convido um dos deputados para assumir a Presidência - Coronel Camilo, por gentileza - para que eu possa fazer uso da tribuna. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, eu acompanhava a posição dos dois deputados quanto ao caso do Pinheirinho. Só para poder colaborar, o caso do Pinheirinho foi uma situação muito difícil para a polícia. Inclusive na covardia de alguns políticos, que chegaram a acusar policiais da Rota de cometerem atos terríveis lá, inclusive estupro com duas mulheres.

Durante o processo, foi provado que não só era mentira (que nada aconteceu) como as duas mulheres que acusaram os policiais da Rota acabaram sendo indiciadas por falso testemunho. Olha só aonde chegamos! Alguns políticos, trabalhando de uma maneira covarde, de uma maneira criminosa, perpetraram esses atos.

Um deles hoje é o vereador Fleury, o vereador Suplicy. O Fleury foi nosso amigo governador e não tem nada a ver com a história. Mas o senador Suplicy - hoje vereador - foi um que deu muito apoio para essas propensas vítimas acusarem os policiais. No final, foi provado que as mulheres eram mentirosas. Elas foram indiciadas e condenadas por falso testemunho.

Então, também sou frontalmente contra essas invasões criminosas. Acho interessante o fato de que ninguém vai invadir em São Miguel Paulista, Parelheiros ou Brasilândia. Invadem só em área nobre, e depois querem fazer comércio com o terreno. É muito ruim isso; todo mundo perde com isso.

Tenho a mesma opinião de V. Exa. quanto ao Guilherme Boulos. Para mim, é um criminoso que se prevalece da desgraça das pessoas simplesmente para se valorizar e valorizar alguns partidos que querem viver dessa situação; não querem resolver o problema. É muito triste isso.

Fiquei contente hoje ao ver a notícia de que o MPF pediu bloqueio de 24 milhões do Lula e de seu filho, devido à Operação Zelotes. Tenho fé de que logo vamos ver o Lula preso. Vai ser uma grande alegria para o Brasil, porque é um exemplo para todos os criminosos deste País. Quando um ex-presidente criminoso estiver preso, com certeza teremos mais fé na nossa Justiça.

Falando em Segurança, hoje temos uma notícia sobre a área centro, dizendo que na Avenida Paulista estamos com vários problemas de alunos sendo roubados, atacados por indivíduos de bicicleta e a pé. O deputado Coronel Camilo e eu comandamos a área centro: ele no CPA/M-1; eu, na área do 7^o Batalhão. Nós já enfrentamos esse problema.

O jornal “O Estado de S. Paulo” fala de um problema sério que envolve esses jovens. Mas não fala da principal causa desse problema, que são as leis. O policial prende esses assaltantes, dos quais 80% são menores de idade. Eles mal chegam ao distrito e já estão liberados. Quando vão à Fundação Casa, ficam pouquíssimo tempo. É um eterno enxugar gelo. Enquanto não mudarmos nossa legislação, não temos como combater isso.

A notícia fala em relatos de ataque de bicicleta, ou seja, aquele velho macete do vagabundo com bicicleta: a pessoa está na rua com o celular, ele vem pedalando e dá um tapa na mão dela, toma seu celular, foge e desaparece no meio do trânsito. Não há como a viatura perseguir. E se você aborda o indivíduo antes do ataque, ele não tem nada. Não há como a viatura conduzi-lo ao distrito, não há queixa; ele não está com produto ilícito.

Então, a lei favorece o criminoso no Brasil. E temos um exemplo claro nesta notícia de hoje: “relatos de ataque de bicicleta para roubar celulares estimulam abaixo-assinado no Dante Alighieri e no São Luís. Garoto de 10 anos foi abordado com arma na esquina, e adolescente relata ação com faca”. Ou seja, alguns criminosos estão andando armados, não só com arma de fogo, mas faca também. É uma situação muito triste e complicada.

Outro exemplo disso é a próxima notícia, um problema que ocorreu ontem: “jovem depreda faculdade e causa pânico na zona leste”. O pessoal está tão apavorado que a notícia chegou a nós como um ataque com arma de fogo. Na verdade, o rapaz teve um problema com agressão na faculdade, envolvendo os professores. Ele teve um momento de loucura e, com um taco de beisebol, começou a quebrar o sétimo andar. Quebrou sala de aula e equipamentos; enfim, fez um grande estrago lá. Graças a Deus, parece que não há relato de mortes. Talvez alguém tenha saído ferido. “Ele destruiu janelas e atirou carteiras após discutir com professor. Colegas correram, temendo um tiroteio”. Mas não houve tiroteio. O que houve foi que esse estudante de 22 anos do curso de design perdeu a cabeça e acabou fazendo essa loucura toda.

Então, notamos que a população está numa situação difícil. Nossas leis precisam ser revistas urgentemente. A polícia está de mãos amarradas. Há várias situações esdrúxulas acontecendo. Nós precisamos melhorar a condição de segurança do nosso cidadão, primeiramente exigindo mudança no Código Penal brasileiro. Vamos pensar em quem vamos votar ano que vem. E vamos pensar na valorização das forças de segurança. Ao deixarmos de valorizá-las, estamos valorizando o crime. E quando se valoriza o crime, todo mundo perde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, deputado Coronel Telhada. Faço coro com Vossa Excelência. Essa ocorrência da Rota não ocorreu na desocupação de Pinheirinho, mas em São José dos Campos, onde três menores de idade acusaram três guarnições de viatura da Rota compostas por 12 policiais de terem feito barbaridade, como se 12 pudessem fazer. O fato que mais estranha é que fomos procurados dez dias depois pelo então senador Eduardo Suplicy, o qual disse que um problema sério havia acontecido em Pinheirinho, o que não foi. Foi durante a noite na comunidade Pinheirinho, não na desocupação.

O que é mais importante para os menores é que foi feita a ocorrência e que eles foram ao distrito policial acompanhados inclusive de uma curadora, que era uma advogada que estava junto com eles, e ninguém falou nada no momento. Dez dias depois, convencidos pelo senador Suplicy, montaram uma ocorrência que se mostrou depois toda falsa. É só para deixar bem claro que a polícia vai trabalhar sempre dentro da legalidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, voltando a esse debate sobre Pinheirinho, sobre Guilherme Boulos, ao qual V. Exa. inclusive fez críticas, discordo completamente, radicalmente. Guilherme Boulos é um líder, uma grande liderança dos movimentos sociais, do movimento de moradia. Muitas das ocupações feitas em São Paulo são na periferia. Tem ocupação feita no Grajaú, em Parelheiros, em Taboão da Serra, no Campo Limpo, em várias regiões periféricas da cidade.

Logo, o que V. Exa. disse não corresponde à realidade. Em relação à comunidade Pinheirinho, fico assustado porque o terreno foi ocupado por 1.500 famílias que moravam ali durante oito anos. Há oito anos aquele terreno não cumpria nenhuma função social, era massa falida do Naji Nahas; aquele criminoso que foi preso. Fico meio preocupado de ver V. Exa. defendendo as propriedades de um criminoso. Naji Nahas é o dono do terreno, é a massa falida dele.

Ele era dono de uma empresa chamada “Selecta”, que é a proprietária daquele terreno, que continua abandonado lá sem cumprir nenhuma função social. Massacraram as 1.500 famílias, que foram jogadas no olho da rua, vítimas de uma grande violência do estado de São Paulo e a massa falida continua lá. Está totalmente abandonado o terreno hoje, que é ponto de desova de corpos, inclusive. É só V. Exa. passar em frente do terreno. Tem várias denúncias do abandono daquela área. Ou seja, o Estado fez toda uma mobilização para proteger a área do criminoso Naji Nahas, que já foi preso por crimes financeiros. Vejo V. Exas., que são policiais, defendendo a massa falida de um criminoso como Naji Nahas. Não posso acreditar nisso.

Quero reafirmar o convite para nossa grande audiência pública que vai ocorrer hoje, na Assembleia Legislativa, no plenário Teotônio Vilela. Vamos fazer um ato de desagravo a Paulo Freire, que foi considerado em 2012, através de um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, como o Patrono da Educação Brasileira. Existe um movimento hoje querendo revogar esse título do Paulo Freire, um movimento no Senado Federal e na sociedade, de setores minoritários ligados ao MBL, ao Escola sem Partido, esses grupelhos reacionários, fascistas e debiloides que tentam atacar a obra do Paulo Freire.

Hoje, vamos realizar uma grande audiência pública com a presença do Coletivo Paulo Freire, da deputada federal Luiza Erundina, que foi autora do projeto de lei que deu ao Paulo Freire o título de Patrono da Educação Nacional, e também vamos debater o projeto de lei que apresentamos na Assembleia Legislativa dando também ao Paulo Freire o título de Patrono da Educação Estadual. Será hoje, às 19 horas, no Plenário Teotônio Vilela.

Para encerrar, tenho aqui algumas imagens do massacre do Pinheirinho. Quero mostrá-las em outra oportunidade, mas hoje temos uma amostra grátis do que foi o massacre do Pinheirinho, que vai desmentir o livro do coronel Messias. São várias cenas, temos várias imagens do massacre, de famílias sendo colocadas para fora à força.

Foi uma das maiores violências do governo Alckmin, uma mancha no governo Alckmin. Não houve uma desocupação, mas um massacre daquela população, que ocupava a área há mais de oito anos. O Pinheirinho era um grande bairro de São José dos Campos, um bairro organizado com casas, mas foi destruído pelo aparato repressivo do Estado a mando do governador Alckmin e do prefeito de São José dos Campos, do PSDB, com a complacência da Justiça. A Justiça não é neutra, ela tem lado, está do lado das elites econômicas. Isso ficou muito claro para nós, nesse episódio.

Tivemos ali a Prefeitura de São José dos Campos, do PSDB, o governador Alckmin e até mesmo o Tribunal de Justiça, todos a serviço do Naji Nahas, defendendo a empresa, defendendo uma propriedade que não cumpria sua função social. Era do Naji Nahas, que o Brasil inteiro conheceu nas décadas de 80 e noventa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso deixar de complementar e rebater o nosso deputado Giannazi neste momento.

Deputado, em hipótese alguma nós defendemos bandidos. Não defendi, em nenhum momento, a propriedade do Naji Nahas. Não quero nem saber de quem era a propriedade. Não defendemos nenhum criminoso, ao contrário de muitos deputados que vêm aqui defender o Guilherme Boulos, que é criminoso. É diferente.

Estávamos no Pinheirinho fazendo uma reintegração de posse, cumprindo uma determinação da Justiça. Pode chamar de “ocupação”, de o que quiser, mas foi invasão. Por que eles ficaram oito anos lá? Porque a Justiça é lenta e porque a área federal era contaminada por um governo do PT que impedia a reintegração de posse. A Justiça Federal ficou brigando com a Justiça Estadual pela competência, para querer validar os invasores, os criminosos que invadiram aquela região do Pinheirinho. Foi isso o que aconteceu. E o Sr. Guilherme Boulos era o cabeça disso.

Só não conseguiram reintegrar antes, primeiramente, por morosidade da Justiça. Em segundo lugar, porque havia essa interferência da área federal, que protegia os invasores naquele momento. A Justiça Estadual não estava conseguindo, até que, em determinado momento, veio a ordem de reintegração.

Mas não admito que V. Exa. fale que nós defendemos bandidos, fazendo insinuações de que isso pode ter acontecido. Não defendo criminosos e não defenderei criminosos. Pelo contrário, ajudarei a colocá-los na cadeia, mesmo aqueles criminosos de gravatinha, que são articulistas de jornais e que estão manipulando as pessoas para as invasões. Invasão é crime. Nossa propriedade é protegida pela Constituição.

Para ficar claro: não defendemos, de maneira nenhuma. Nem sabíamos de quem era a propriedade; não nos interessa. A polícia recebeu uma determinação para fazer uma desocupação proveniente de ordem judicial. Ela é legalista e vai fazer isso.

Mas volto a falar para V. Exa.: a polícia não gosta e não deseja fazer reintegração de posse. Ela o faz para que nossa sociedade possa conviver melhor e para que oportunistas como Guilherme Boulos não façam com que o terreno vá para invasores profissionais e não para aqueles que estão na fila da casa própria, esperando o seu quinhão.

Mas gostaria de deixar bem claro que não defendo. Não faça insinuações desse tipo neste plenário. Não defendo criminosos ou infratores da lei. Não defendo Naji Nahas, não defendo donos de propriedade. Defendo a lei, defendo o cidadão de bem de São Paulo. Qualquer coisa diferente disso...

E essas insinuações: “Ah, não sabe que está defendendo o Naji Nahas?”. Eu nem sabia que aquele terreno era do Naji Nahas. Não cabe à polícia de São Paulo saber de quem é o terreno. Essa é uma demanda judicial. Cabe à polícia e a nós, comandantes de polícia, fazermos cumprir a lei para manter a ordem da sociedade e a qualidade de vida do povo de São Paulo. Isso, sim.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esta é a última intervenção que pretendo fazer hoje, pois tenho uma audiência pública agora, contra o fechamento da divisão da Escola Estadual Gavião Peixoto, na região de Perus.

Mas deputado Coronel Camilo, primeiro que o Guilherme Boulos não fez parte da organização do Pinheirinho. Lá era outro movimento. O Guilherme Boulos foi dar apoio àquele movimento, como eu fui, como o deputado Adriano Diogo foi, o deputado Simão Pedro, na época, como foi o deputado Protógenes Queiroz, o deputado Ivan Valente. Vários parlamentares de vários partidos foram até lá para impedir o massacre do Pinheirinho. O senador Suplicy e vários parlamentares fizeram parte do movimento de apoio. O Guilherme Boulos não era organizador daquele movimento, porque aquela ocupação já existia há oito anos, antes do Guilherme Boulos. Ele foi, como vários movimentos sociais deram apoio ao movimento. Só para fazer esse esclarecimento a Vossa Excelência. Relembrando que Guilherme Boulos é um grande militante dos movimentos sociais; e que o terreno é, até hoje, da massa falida do Naji Nahas - o Brasil inteiro sabe quem é Naji Nahas -, e continua abandonado, sem cumprir nenhuma função social. E o terreno também de São Bernardo do Campo é de uma grande empreiteira que está fazendo especulação imobiliária.

Então, quando V. Exa. criminaliza esses movimentos, esses moradores que não têm mais como pagar o aluguel, que estão indo para a miséria, para a sarjeta, V. Exa. talvez, sem perceber, esteja defendendo os grandes especuladores e a especulação imobiliária. É isso que reina, hoje, no Brasil: a concentração das terras, a desigualdade social. Então, talvez V. Exa. nem perceba, mas esse comportamento, essa tentativa de criminalizar os movimentos fortalecem ainda mais a desigualdade social no Brasil.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Giannazi, volto a falar que não defendemos pessoas; defendemos a lei. Em nenhum momento falamos que somos contra os movimentos sociais. Falamos que somos contra aqueles que manipulam os movimentos sociais. A Polícia de São Paulo é a que mais protege as manifestações. Eu e o deputado Telhada trabalhamos de três a cinco manifestações por dia, protegidas pela Polícia. Cansei de fazer aqui acompanhamento do MST e de outros, fazendo manifestações. Enquanto essas manifestações se mantêm dentro da ordem, nós somos os primeiros a defender, que manifestação é um direito constitucional de todos. É só quando quebra a ordem que nós intervimos. E sinto muito: uma invasão é uma quebra da ordem. Sinto muito, mas é uma quebra da ordem. E insisto: só ficou oito anos por causa da morosidade da Justiça e por causa da interferência dessas pessoas, como Guilherme Boulos, o Sr. Clóvis Carvalho, a turma lá em cima, para não deixar que desocupassem. Por isso que ficou tanto tempo, aquela região. Agora, se pertence a um, se pertence a outros, se deve ser do povo, é a Justiça que tem que definir. Mas só para deixar bem claro, então, tenho muita consciência das ações que tomei como comandante geral da Polícia, e a defesa sempre foi da legalidade, do cidadão de bem. Vamos até debaixo d'água e morremos pelo cidadão de bem, mas não mexeremos uma palha pelo infrator da lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de ontem, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centenário da Portuguesa Santista.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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