21 DE NOVEMBRO DE 2017
053ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CAUÊ MACRIS
Secretários: JUNIOR APRILLANTI e JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em votação as
emendas 1 a 9, englobadamente, ao PL 874/16.
2 - MÁRCIA LIA
Encaminha a votação das emendas 1 a
9, englobadamente, ao PL 874/16, em nome do PT.
3 - CORONEL TELHADA
Solicita verificação de presença.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a constatação
de quórum.
5 - CORONEL TELHADA
Solicita verificação de presença.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quórum para a
continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1. Em votação o item nº 3 do requerimento, emendas nºs 1 a 9 englobadamente.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a
votação pela liderança do PT, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, persistimos nos encaminhamentos porque entendemos
ser extremamente importante que possamos discutir essa questão à exaustão.
Nós
do Partido dos Trabalhadores apresentamos as emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
e temos a certeza de que essas emendas, já que o projeto foi aprovado, poderiam
contribuir e muito para que pudéssemos melhorar esse projeto de lei.
Infelizmente, pelo andar da carruagem, sabemos das dificuldades que
encontraremos para que possamos aprovar essas emendas que estão colocadas nesse
contexto de aprovação ou não.
Quero
dizer que no último dia 20, ontem, segunda-feira, o País todo parou. Algumas cidades não consideram o dia 20 de novembro, Dia da
Consciência Negra, como sendo um dia importante no calendário brasileiro, mas
nós estamos seguindo, caminhando com a resistência no enfrentamento à
discriminação, ao preconceito, às questões que fazem com que o nosso País
caminhe cada vez mais para ser um País do ódio, da intolerância, do preconceito
e da discriminação.
O
dia 20 de novembro é um dia extremamente importante na luta em defesa das
questões raciais. Nós entendemos a importância desse feriado, a importância
deste dia, a importância de nós continuarmos nessa luta. Quero dizer que a luta
da comunidade negra é uma luta que tem que ser diária. Nós marcamos o dia 20 de
novembro como sendo um dia para parar, pensar, refletir e entender de fato o
contexto em que o nosso País se encontra.
A
luta dos negros neste País é uma luta que tem que se dar
todos os dias, desde a hora em que nos levantamos até a hora que
deitamos o nosso corpo para descanso. Nós participamos ontem de várias
atividades lá na nossa cidade, atividades importantes que marcaram uma
homenagem que foi feita pela coordenadoria de políticas que discute a questão
da igualdade racial. Essa homenagem inclusive foi feita para famílias
tradicionais da cidade de Araraquara. Depois nós tivermos uma marcha, uma
caminhada em defesa das questões raciais na cidade de Araraquara. São mais de
mil municípios dos 5.500 municípios que temos neste País, que já aprovaram leis
no sentido de que o dia 20 de novembro seja um dia de luta, de resistência, de
enfrentamento. Um dia em que podemos parar para pensar em todo esse contexto.
No próximo dia 25, em Araraquara, onde minha família reside, teremos a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. É um momento muito importante, para que possamos debater as questões que afligem a nós, mulheres. Especialmente neste momento em que uma lei modificou a Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo alterações nocivas e extremamente graves, que afetarão a vida das mulheres. É um momento de retrocesso, em que o legislado vale menos do que o acordado entre as partes.
Ademais, aqueles trabalhadores e trabalhadoras que tinham seus direitos garantidos agora se veem diante da questão do trabalho intermitente, sistema em que a contratação se dá na eventualidade de o empregador precisar da mão de obra. Se não precisar, ele descarta como se fosse um saco de batata podre. É assim que nossa CLT foi para o ralo. Estamos vendo a situação se agravar.
Para nós, mulheres, essa situação é ainda mais injusta. Antigamente, sob a égide da CLT, as mulheres grávidas, trabalhando em condições de insalubridade pouca, média ou em grau máximo, tinham a possibilidade de serem afastadas do trabalho. Hoje, a situação não é a mesma. A situação das mulheres que trabalham em atividades insalubres é muito mais grave. Somente a mulher grávida que trabalha em atividade com insalubridade em grau máximo pode se afastar.
Por isso, no próximo sábado, discutiremos, nessa Conferência Municipal de Mulheres, esses e outros tantos assuntos. Um deles é sobre uma diferença que ainda existe. É por isso que há poucas mulheres no Parlamento. O processo de empoderamento das mulheres fará com que elas possam participar mais da política pública e da política partidária. Tudo isso são assuntos extremamente importantes, que debateremos à exaustão no próximo sábado, na Conferência Municipal das Mulheres.
Hoje, quem vai determinar o grau de insalubridade das mulheres grávidas que trabalham em locais insalubres não é o médico delas, mas sim o da empresa, que por óbvio vai puxar a sardinha para o lado do empregador. Caso contrário, ele é o próximo a ser encaminhado para os recursos humanos, para que possa ser dispensado.
Então, vivemos hoje neste País a iminência de uma reforma previdenciária que também afetará, e muito, a vida das nossas mulheres. Retirará, e muito, os direitos das nossas mulheres.
Em contrapartida, estamos sentindo que pouco ou quase nada os deputados que apoiaram o golpe - e que continuam apoiando a sequência do golpe - vão fazer para defender os trabalhadores e as trabalhadoras deste País na questão da reforma previdenciária.
Estamos vivendo, de fato, momentos muito difíceis, momentos caóticos, de muita luta e dificuldade, para que possamos enfrentar todos os retrocessos que temos experimentado neste Brasil de meu Deus.
Estamos preocupados, porque dizem por aí que há uma melhora na economia. Não é verdade. O que acontece é que há um desaquecimento na economia. Por óbvio que, se temos uma economia que não acontece, que não se estabelece de fato, não temos inflação. Há uma percepção muito frágil de que há melhorias na economia, mas isso não é real.
Esse é o Brasil pós-golpe. Temos que fazer todos os enfrentamentos necessários para dizer que esse golpe prejudicou os trabalhadores e as trabalhadoras deste País.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado José Américo.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento, esta Presidência constata quórum visual em plenário.
O SR. JOSÉ AMÉRICO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados...
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Junior Aprillanti e Jorge Wilson Xerife do Consumidor para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Gostaria de pedir, gentilmente, ao nobre deputado, que fale mais pausadamente, para que dê tempo de os deputados descerem de seus gabinetes.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que o nobre deputado Junior Aprillanti faça a chamada de maneira mais lenta.
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- É feita a chamada.
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O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata
número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração
dos nobres deputados Junior Aprillanti e Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. Esta Presidência irá levantar a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 17 minutos.
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