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22 DE NOVEMBRO DE 2017

172ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DOUTOR ULYSSES, ORLANDO BOLÇONE e CAUÊ MACRIS

 

Secretários: CORONEL TELHADA, CORONEL CAMILO e EDSON GIRIBONI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra, da cidade de Araras, que estão acompanhados pelo professor Cido e pela diretora Danielle Conte Delbem, a convite do presidente Cauê Macris; e dos alunos da Escola Estadual Francisco de Aguiar Peçanha, da cidade de Atibaia, que estão acompanhados pela professora Solange Mara Aparecida Dias.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Cumprimenta os alunos presentes nas galerias. Agradece o Seconci pela homenagem ao Sr. Darci Pinto Gonçalves com seu nome em uma sala. Lê o histórico de Darci. Informa que, ao falecer, o Sr. Darci ocupava o cargo de primeiro tesoureiro da entidade, tendo ocupado diversos outros cargos. Ressalta que o Seconci administra quatro hospitais no estado de São Paulo, sendo que destes, três estão entre os melhores do Brasil. Destaca que estes hospitais atendem toda a população, mas que o ambulatório assiste somente os trabalhadores da construção civil e suas famílias. Diz ter sido o mesmo organizado por empresários e trabalhadores, que gerenciam o mesmo com seriedade e honestidade. Critica os médicos que trabalham nos hospitais públicos e não cumprem a carga horária estipulada.

 

3 - CORONEL CAMILO

Exibe filme com policiais, que considerou heróis de nosso cotidiano. Menciona que a Polícia Militar de São Paulo alcançou a menor taxa de homicídios do País, é considerada a melhor polícia do Brasil e já recuperou mais de 15 mil armas. Afirma que os mesmos, além de heróis, são também cidadãos comuns. Diz terem os mesmos medo e frustrações, e que precisam de reconhecimento mais do que qualquer outro. Lembra que os mesmos se propuseram a morrer pelo cidadão paulista, correndo seis vezes mais risco de morte do que o cidadão comum. Relata que os policiais militares estão há 1238 dias sem reajuste salarial. Destaca as qualidades dos policiais militares. Pede que o governador Geraldo Alckmin envie para esta Casa o projeto de reajuste do funcionalismo público.

 

4 - ORLANDO BOLÇONE

Solidariza-se com o pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Discorre sobre a inauguração, na última quinta-feira, do terminal de desembarque do aeroporto de São José do Rio Preto, que custou 19 milhões de reais aos cofres paulistas. Informa que a capacidade do aeroporto foi triplicada, passando a ser este o segundo maior do interior paulista, perdendo somente para o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Destaca sua importância econômica. Menciona que São José do Rio Preto possui o segundo maior hospital em número de leitos, que é o Hospital de Base, diretamente vinculado à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, para o qual são enviados casos complexos de todo o Brasil. Diz que chegam em São José do Rio Preto os pacientes que se deslocarão para Barretos para tratamentos de câncer.

 

5 - CORONEL TELHADA

Afirma que a política está repleta de criminosos. Relata que no Rio de Janeiro, todos os governadores eleitos desde 1998 estão presos, assim como todos os presidentes da Alerj eleitos desde 1995 e diversos deputados estaduais. Diz ser este fato assustador. Considera haver um crime organizado na política brasileira. Critica vereador, da Câmara Municipal de São Paulo, que solicitou a aprovação de comissão para apurar as abordagens da Rota na periferia. Combate a falta de investigação dos crimes que afetam os pais de família. Relata casos corriqueiros das polícias. Parabeniza policiais por ocorrência realizada com sucesso. Presta homenagem ao Sr. Walter Reina, que foi da Força Expedicionária Brasileira. Discorre sobre atuação de policiais da Polícia Técnico-Científica, que prenderam um estuprador, a caminho de outra ocorrência. Cumprimenta estes policiais. Exibe vídeo de cidadão agradecendo os policiais que o resgataram, após ser baleado.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Convida todos os presentes para participarem de audiência pública em apoio à greve dos estudantes de Medicina da USP, em razão do que considera o sucateamento do Hospital Universitário. Ressalta que já denunciou este problema há muito tempo no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, entre outros, mas que nada é feito, em razão da complacência do governo estadual. Informa que o HU é um hospital-escola, utilizado por sete cursos para estágios e residências médicas. Relata que este hospital atende a população local, sendo o único da região. Menciona a demissão de cerca de 300 funcionários e a falta de enfermeiras, médicos e leitos. Esclarece que esta audiência pública contará com a participação dos estudantes, professores, movimentos sociais e a população usuária, com o objetivo de pressionar o reitor e o governador a tomarem uma atitude, aumentando o financiamento do mesmo. Afirma que o hospital em Bauru também é um centro de referência, com reconhecimento internacional, e também está sendo sucateado da mesma maneira. Exibe abaixo-assinado sobre este tema.

 

7 - GIL LANCASTER

Informa que existem hoje 900 mil processos de violência contra a mulher em tramitação. Diz que 503 mulheres por hora sofrem violência física. Elogia os policiais militares de São Paulo, considerados os melhores do Brasil, mais bem treinados e que recebem o pior salário da Federação. Discorre sobre a morte do assessor do deputado Coronel Telhada. Lembra que todos os cidadãos que passam por apuros discam o 190, para pedir socorro à Polícia Militar. Diz ter sido policial da Rota e que hoje tenta ajudar os policiais que há quase quatro anos não recebem reposição salarial. Pede ao governador que atenda a Comissão de Segurança desta Casa para discutir este assunto. Combate os casos de violência sexual contra crianças indefesas. Menciona projeto de sua autoria, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos, para agilizar a atuação das autoridades. Afirma que não haverá nenhum custo para o Estado. Cita projeto, também de sua autoria, de blindagem do vidro dianteiro das viaturas dos policiais.

 

8 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a grave crise na área educacional no País. Diz estarem os professores desmotivados e desanimados, e os alunos agressivos e indisciplinados, recebendo sem maiores esforços os diplomas de formatura, apesar do baixo aproveitamento escolar. Ressalta as graves consequências para o desenvolvimento do País, que não investe o necessário na Educação dos brasileiros. Afirma serem necessárias ações urgentes para reverter este quadro, como a valorização dos professores e mudança na política salarial dos mesmos. Critica as famílias que, em razão das atribuições diárias dos pais, não estão acompanhando a vida escolar dos filhos. Considera que a responsabilidade deve ser compartilhada por pais e professores, com o fortalecimento da união família e escola.

 

9 - ENIO TATTO

Discorre sobre ato, ocorrido sábado em Parelheiros, para cobrar a entrega do hospital da região. Diz ser esta uma grande luta da região, que reivindica este hospital há mais de 30 anos. Afirma estar 90% do hospital concluído, faltando apenas 10% das obras, compra de equipamentos e contratação de funcionários. Informa que o mesmo seria entregue em maio. Pede agilidade na entrega deste hospital, para ajudar a desafogar o atendimento no hospital do Grajaú. Relata que a população quer a entrega do hospital da mesma maneira pela qual foi projetado. Exibe fotos da caminhada e da participação da população no ato. Enfatiza que espera que o prefeito João Doria coloque o hospital em funcionamento.

 

10 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica relatório do Banco Mundial, fruto de um estudo encomendado pelo governo federal, quando Dilma Rousseff era presidente. Declara que o documento incentiva políticas de reajuste fiscal. Ressalta ainda que o relatório apoia a reforma da Previdência e o fim da gratuidade do ensino superior.

 

12 - MARCOS MARTINS

Pelo art. 82, informa que o Hospital Universitário da USP não está prestando mais atendimento pediátrico, exceto em casos de emergência, em razão de corte de verbas. Acusa os governos estadual e federal de promover um desmonte da Saúde pública. Argumenta que a redução do atendimento prejudicará a população.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz convite para audiência pública, a ser realizada hoje, nesta Casa, em apoio à greve dos estudantes da Faculdade de Medicina da USP. Afirma estar em curso um desmonte das universidades estaduais.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h50min.

 

ORDEM DO DIA

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação, englobadamente, as emendas nºs 1 a 9 ao PL 874/16.

 

17 - ENIO TATTO

Solicita verificação presença.

 

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 a 9.

 

19 - MÁRCIA LIA

Solicita verificação de votação.

 

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

21 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz comentários sobre o andamento da sessão.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos.

 

23 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, discorre sobre o posicionamento do Bloco na verificação de votação.

 

24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido anteriormente elaborado pela deputada Marcia Lia. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

25 - MÁRCIA LIA

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

26 - MILTON LEITE FILHO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

27 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

 

28 - CÁSSIO NAVARRO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

 

29 - LECI BRANDÃO

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

30 - DAVI ZAIA

Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

 

31 - ROBERTO MASSAFERA

Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

 

32 - CAIO FRANÇA

Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

33 - EDSON GIRIBONI

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

 

34 - CELSO NASCIMENTO

Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

 

35 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

 

36 - RICARDO MADALENA

Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

37 - MARTA COSTA

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

38 - RAFAEL SILVA

Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao processo de votação.

 

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a presença do vereador de São Paulo, Mario Covas Neto.

 

40 - CARLOS CEZAR

Para questão de ordem, pergunta o que ocorrerá caso não haja quórum suficiente para a votação.

 

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que, nesse caso, a votação ficará adiada. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.

 

42 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 16h59min, reabrindo-a às 17h01min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 675/17.

 

44 - ROQUE BARBIERE

Solicita verificação de votação.

 

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 17h01min, reabrindo-a às 17h03min. Indefere o pedido de verificação de votação anteriormente elaborado pelo deputado Roque Barbiere, por não haver concordância do líder do PTB com a solicitação.

 

46 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz crítica à postura do deputado Roque Barbiere diante da votação do requerimento de urgência.

 

47 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, discorre sobre sua relação com o deputado Campos Machado. Esclarece que deve assumir postura de obstrução às votações de proposições de interesse do governador Geraldo Alckmin.

 

48 - ENIO TATTO

Para comunicação, explica a postura do PT nas votações de hoje.

 

49 - CARLÃO PIGNATARI

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

51 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, discorda do pedido de levantamento da sessão. Pede a manifestação do deputado Campos Machado, como líder do PTB, sobre o tema.

 

52 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, anuncia a presença do prefeito de Cosmópolis, José Pivatto.

 

53 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, fala sobre a postura do deputado Roque Barbiere. Posiciona-se a favor do levantamento da sessão.

 

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Carlão Pignatari. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de dar as boas-vindas aos alunos da Escola Estadual Dr. Cesário Coimbra, da cidade de Araras, que estão acompanhados pelo professor Cido e pela diretora Danielle Conte Delbem, a convite do nobre deputado Cauê Macris. (Palmas.)

Comunicamos também a visita dos alunos da Escola Estadual Francisco de Aguiar Peçanha, da cidade de Atibaia, que estão acompanhados pela professora Solange Mara Aparecida Dias. Queremos dar as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores, telespectadores, professores e alunos das escolas Cesário Coimbra e Francisco de Aguiar, sejam todos bem-vindos. Esta é a Casa do Povo e é importante que os estudantes comecem a construir, juntos, o futuro legislativo não só de São Paulo, mas do Brasil.

Sr. Presidente, venho à tribuna nesta tarde para agradecer o Seconci, que é o Serviço Nacional da Indústria e da Construção Civil, fundado em 21 de março de 1964, portanto, dez dias antes do golpe militar. É uma organização da indústria da construção civil na área da Saúde e Segurança. Hoje o Seconci está homenageando, com uma sala, o diretor do nosso sindicato. Foi diretor do Seconci, falecido recentemente, Darci Pinto Gonçalves.

Temos a foto do Darci, do diretor executivo e de alguns diretores do Seconci. Darci nasceu em 21.10.42, e faleceu em 01.06.17. Darci veio de Minas Gerais e começou a trabalhar na empresa Geosonda, em 1964. Em 1966, Darci se tornou sócio do nosso sindicato. Assumiu a diretoria já na posição de diretor executivo, em 1981. No Seconci ele estava como conselheiro desde 1993.

Nossas saudades ao Darci, e os nossos agradecimentos ao Seconci, pela homenagem, em dar o nome de uma sala ao Darci Pinto Gonçalves, que deixou a esposa Maria Rita Passos Gonçalves, a filha Patrícia Passos Gonçalves e o filho Pérsio Passos Gonçalves, além dos netos Clarissa, Lorena e Guilherme.

Darci Pinto Gonçalves atuou no sindicato em várias posições de diretoria. Quando faleceu, ocupava o cargo de 1º tesoureiro da nossa entidade. Foi um grande batalhador em toda a sua carreira, não só na empresa, na área de Recursos Humanos, mas também no trabalho junto à nossa diretoria, em defesa dos trabalhadores.

Foi diretor do Jurídico. Era o homem das negociações. Trabalhava de domingo a domingo, para servir às pessoas, não só na nossa entidade, mas também no Seconci, entidade que hoje administra quatro hospitais do Estado, em cinco anos. Tem 13 mil funcionários, dos quais 7.200 são médicos e 350 são dentistas. Dos dez melhores hospitais, eleitos no Brasil pela Organização Nacional da Saúde, sete estão no estado de São Paulo. E, desses, três são administrados pelo Seconci. Isso significa que quando se administra com seriedade, com honestidade, é possível fazer as coisas darem certo.

O Seconci hoje é um exemplo. Seria bom se nós tivéssemos pernas para administrar mais hospitais no Estado, e continuar ganhando esse prêmio de melhor qualidade. Mas isso acontece porque há lá uma direção que trabalha voluntariamente, sem receber um salário, e não se incomodam de trabalhar de domingo a domingo, para servir, principalmente, aos trabalhadores da indústria da construção civil.

O hospital assiste todos, não só os trabalhadores da construção civil. O ambulatório do Seconci assiste, especificamente, os trabalhadores e suas famílias, dos operários da construção civil.

É uma organização criada por empresário e trabalhadores. Significa que quando trabalhamos juntos - empresário, trabalhador e Governo - as coisas dão certo, desde que trabalhemos com seriedade, com honestidade, sem corrupção, sem desvio. Zelamos pelo dinheiro público com dignidade, com honestidade, e lá, nas nossas instituições, trabalha-se, não tem essa desculpa de que o médico coloca o dedo e vai embora. O médico pode fazer isso em outros hospitais públicos, mas no nosso vai para a rua, por que trabalha no regime em que primeiro tem que atender quem está doente, aqueles que precisam, para depois pensarmos no resto que se faz de falcatrua Brasil afora, principalmente nos hospitais públicos, que são uma vergonha.

Tem hospitais públicos que têm dez, doze médicos na lista. Visitei uma vez um que tinha 13 médicos na lista, mas um só estava trabalhando. O resto ninguém sabia onde estava, nem o que estava fazendo, mas é pago com o dinheiro do povo. Se ganha pouco, não deveria ter prestado concurso para servir mal à sociedade. A sociedade não tem culpa de ele ganhar pouco. Se ele se sujeitou a fazer um concurso para ganhar seja lá o que for, acho que ele tem que cumprir o horário e servir com dignidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter avançado um pouquinho no horário, mas esse era um fato importantíssimo. Daqui a pouco eu vou estar na inauguração dessa sala que dá o nome do nosso companheiro, que, por tantos anos, trabalhou servindo naquela casa, sem receber um salário e pagando para trabalhar.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, todos que nos acompanham da galeria e todos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje eu vou passar um filme de heróis, um filme que não é um campeão de audiência, mas que está cheio de heróis. É um filme que mostra heróis do nosso cotidiano.

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

* * *

 

Vimos um filme repleto de heróis. São heróis que nós não sabemos quem são, mas nós conhecemos. São os nossos policiais de São Paulo: fazem parto, ajudam as pessoas na rua, frequentemente; estão nos bombeiros, nos resgates, no grupamento aéreo, nos Águias que rondam a cidade. Só que tem uma coisa, a produtividade deles é fantástica, 8,5 homicídios por 100 mil habitantes, no estado de São Paulo, a menor taxa do Brasil, a melhor Polícia do Brasil, aquela que mais produz. São 90 mil homens produzindo 110, 120 mil prisões em flagrantes, por ano, como passou no vídeo, mais de 15 mil armas recuperadas.

Só que eu queria falar um pouquinho de outro lado desse herói: esse herói é um cidadão comum, é um cidadão que não veio de Marte; ele veio da sociedade, veio de alunos de escola, como as que estão hoje aqui visitando a Assembleia, que decidiram ser policiais, pessoas que têm medo, que têm frustrações, pessoas que têm família, pessoas que precisam comer, pessoas que precisam de reconhecimento, pessoas que merecem o nosso reconhecimento, mais do que qualquer outro. Por quê? Porque são diferentes; não são nem melhores, nem piores, são diferentes. Eles se propuseram a morrer pelo cidadão de São Paulo quando entraram nessa profissão. Este ano, foram 46 mortes de policiais militares, seis vezes mais possibilidade de risco de morte do que o cidadão comum. E falta o que para esses policiais? Além disso, 250 feridos que não aparecem na mídia. Morto, de vez em quando alguém comunica. O policial ferido, que está em casa, que está baleado, que ficou paraplégico, que ficou tetraplégico, não aparece, esse não sai na mídia.

Então, o que está faltando só para nós, para nossa sociedade, principalmente para o nosso Governo do estado de São Paulo? Reconhecer esse bom trabalho, reconhecer esse homem, essa mulher que um dia, jovem, decidiu entrar na carreira policial. Infelizmente, muitos deles não voltam para casa, a mãe recebe uma bandeira nacional. Então, falta o reconhecimento do nosso Governo do estado de São Paulo: 1.238 dias sem reajuste, três anos e três meses sem reajuste. Não estou falando em aumento; sem reajuste salarial, esse grande trabalho, esses grandes números, a melhor polícia do Brasil, a mais comprometida, a que salva, a que protege, a que protege a democracia, que mantém a democracia neste Estado, protege o Governo, autoridade, inclusive, do governador, faz as pessoas se sentirem um pouco mais seguras. Esse homem, essa mulher, precisa do reconhecimento.

Governador Geraldo Alckmin, onde está o seu projeto de reajuste ao funcionalismo de São Paulo? Onde está o reconhecimento do Governo? O senhor anunciou, no começo do ano, um bilhão e meio de superávit. O senhor mandou o Orçamento para esta Casa com 10 bilhões a mais do que o ano passado. Onde está o reconhecimento? Governador Geraldo Alckmin, estamos aguardando ansiosamente o seu projeto de reajuste ao funcionalismo de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, que preside esta sessão; Srs. Deputados, Sras. Deputadas presentes na Casa, nas diversas condições; inicialmente, solidarizo-me com o pronunciamento do nobre deputado Coronel Camilo, uma luta incessante que ele faz aqui, juntamente com o deputado Coronel Telhada e de toda esta Casa, as questões de segurança, tão importantes não só para cada cidade, mas também para São Paulo e para o Brasil.

O motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a inauguração ocorrida, na última quinta-feira, do terminal de desembarque do Aeroporto de São José do Rio Preto, que é um aeroporto gerenciado pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo. Foi uma obra que custou 19 milhões de reais, com a construção de 6.600 metros quadrados. Para se ter uma ideia, o Aeroporto de São José do Rio Preto triplicou a sua capacidade. Também é importante que se faça uma comparação com obras outras que foram feitas ao longo da Copa do Mundo em aeroportos de igual porte, cujos custos estiveram sempre em torno de 500 milhões de reais.

Com isso, o Aeroporto de São José do Rio Preto passa a ser o terceiro. Dos aeroportos do interior, ele passa a ser o segundo. Maior do que o de São José do Rio Preto, só há o de Campinas, que é o Aeroporto de Viracopos.

Essa obra, que foi inaugurada pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário Laurence Casagrande, dos Transportes, e pelo superintendente do Aeroviário, Fábio Calloni, tem uma característica também fundamental no desenvolvimento do interior do estado de São Paulo, pois ela absorve uma área que tem uma população de mais de um milhão e 400 mil habitantes.

Tem, primeiramente, importância econômica. É pelo aeroporto que entram os grandes investimentos, capital multinacional. São mais de dez voos diários para todos os recantos do País e, daí, por meio de conexão com São Paulo, para qualquer lugar do mundo. É por lá que entram os recursos, por exemplo, de empresas que vêm investir no agronegócio e no etanol.

Empresas clientes vêm buscar a tecnologia desenvolvida em empresas que se instalam no Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, como, por exemplo, marca-passos cardíacos e cerebrais. Empresas vêm trazer seus recursos para investir, não só na cidade de Rio Preto, mas também em toda a região.

Uma característica fundamental e importante é que lá em São José do Rio Preto está o segundo maior hospital em número de leitos, que é o HB, o Hospital de Base, diretamente vinculado à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, onde tive a honra de estudar e tenho a honra de servir. Lá, os casos complexos de todo o Brasil e mesmo do exterior são encaminhados para centros específicos, como cardiologia infantil, casos ginecológicos de alto risco e os diversos transplantes de órgãos. Há transplantes de fígado e de pâncreas. Lá, já estamos desenvolvendo e já fizemos os primeiros transplantes de pulmão, inclusive, que são de altíssima complexidade.

Também, a São José do Rio Preto é que chegam os pacientes que depois vão se deslocar para Barretos, para ter os tratamentos em seu Hospital do Câncer. Para as pessoas que vêm do Acre, de Rondônia, da Bahia, do Rio Grande do Norte, de todo o Nordeste e mesmo do exterior e têm que se deslocar para Barretos, Rio Preto é o local de chegada. Em seguida, eles se deslocam para Barretos.

Há esse aspecto fundamental estratégico, mas também de desenvolvimento social.

É uma obra que impacta o desenvolvimento econômico, porque hoje as cidades médias, as regiões metropolitanas (caso de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto) e as capitais regionais (caso de Itapeva ou mesmo de Barueri) essas cidades é que vão se desenvolver.

Um dos instrumentos do desenvolvimento fundamental - do desenvolvimento polarizado - é através dos seus aeroportos. Mas também tem o aspecto social de atender as questões da Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

A todos que estão aqui no nosso plenário, sejam bem-vindos. Em especial os alunos da escola de Atibaia, com a professora Solange. Sejam bem-vindos. E também os alunos de Araras, com a diretora Daniele e o professor Cido. Sejam bem-vindos. Espero que tenham uma boa estada aqui na nossa Casa.

Recebi hoje, Sr. Presidente, um whatsapp me dando a seguinte informação assustadora. Vamos falar sobre heróis e criminosos hoje. Eu queria começar com a criminalidade dentro da política brasileira.

Hoje estamos na política e temos que prestar atenção no que está acontecendo, porque não me enquadro nesses criminosos e tenho certeza de que os senhores que estão aqui também não. Mas, infelizmente, o campo em que estamos atuando hoje está repleto de criminosos.

Uma cifra assustadora nos dá conta - através de Whatsapp, creio que procede essa informação - que, lá no Rio de Janeiro, todos os governadores eleitos desde 1998 estão presos.

Os presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde 1995, estão presos. Nós também temos deputado estadual preso. Dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos seis conselheiros, cinco estão presos.

Isso é uma coisa que é assustadora. Não é só porque é no Rio de Janeiro. Acho que vale para todo mundo isso aqui: colocarmos a mão na nossa consciência e ver o que queremos para o Brasil.

É inadmissível: pessoas que foram eleitas para trabalhar pelo cidadão, serem condenadas por desvio de dinheiro público, envolvimento em crime, formação de quadrilha e por aí vai. É assustador isso, é o crime organizado na política nacional, brasileira, estadual e municipal.

Ontem vi pelo Whatsapp: na Câmara Municipal de São Paulo, um vereador fazendo uma comissão, uma reunião, para apurar as abordagens da Rota na periferia. É um absurdo isso! Apurar os crimes de vagabundo que tem matado pai de família, ninguém se preocupa. Agora, vir falar que a Rota está abordando na periferia? Devia dar graças a Deus, da Rota estar abordando na periferia.

Quando vemos uma cidade com tanto bandido envolvido com tantas coisas e vemos policiais militares - que ganham uma porcaria de salário - trabalhando em prol da sociedade, deviam sim estar homenageando esses policiais, e não preocupados com o serviço deles.

Mas é bem típico desses partidos fazer isso, porque eles querem é defender o errado mesmo. A polícia incomoda mesmo. É isso que quero falar para os senhores. Eu queria relatar alguns casos hoje. São casos corriqueiros das polícias: Polícia Militar, Polícia Civil e outros envolvidos na Segurança Pública.

Eu queria começar com aquelas duas fotos dos carros batidos na favela. Estamos vendo várias jovens, várias meninas. Eu queria citar a ocorrência de uma tenente da Polícia Militar, uma jovem de mais ou menos 30 anos: tenente Okada. É uma menina. Está no 2º Batalhão de Choque e trabalha na Rocam - Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas.

A tenente Okada, mais o cabo Souza, o cabo Eugênio e o cabo Pimenta estavam patrulhando pela zona oeste da capital - mais propriamente pela Avenida Rio Pequeno - quando receberam a informação de que um Jetta teria sido produto de roubo.

Três vagabundos armados teriam levado duas pessoas como reféns. Eles estavam patrulhando na Avenida Escola Politécnica, na altura do número 4 mil, quando eles se depararam com o referido carro. É esse carro da foto, que está todo batido. A viatura iniciou a perseguição com essa jovem tenente comandando. Durante a perseguição, esse carro entrou na favela São Remo, uma favela muito conhecida na zona oeste, ali no Rio Pequeno.

Os três vagabundos desembarcaram do carro de armas em punho, atirando contra essa jovem tenente e contra essa equipe Rocam. Foram obrigados a fazer o revide, e no revide dois vagabundos foram baleados e fugiram mesmo baleados. Os policiais passaram a fazer a perseguição pelas marcas de sangue na favela. Antes disso, o carro foi abandonado e as duas vítimas foram localizadas ilesas.

Através das manchas de sangue, os policiais foram seguindo os indivíduos. Quando se depararam com um dos indivíduos, já caído, ele estava armado com uma pistola PT 380, e o outro indivíduo caído estava com um revólver Taurus. Os dois indivíduos que foram baleados pelos policiais foram socorridos, mas um deles não resistiu e morreu. Azar o dele, quem mandou trocar tiro com a polícia?

O outro indivíduo foi socorrido e está no hospital. O terceiro indivíduo, o terceiro vagabundo se homiziou em uma residência dentro da favela e tomou uma mulher como refém. A Polícia foi lá e conseguiu prender o safado, e com ele estava mais uma pistola 9 mm, arma exclusiva das Forças Armadas, e também munição de 9 mm e de pistola 380.

Quero aqui publicamente parabenizar a Tenente Okada, o Souza, o Eugênio e o Pimenta, todos do 1º Pelotão de Rocam do 2º Batalhão de Choque, por essa bela ocorrência. Salvaram os reféns ilesos e trocaram tiros com os vagabundos. Graças a Deus morreu um, o outro está baleado e o terceiro foi preso. Isso é ocorrência corriqueira da Polícia. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado.

A próxima foto é de um senhor de 93 anos, o Sr. Walter Reina, meu amigo, que faleceu no último domingo. Nós fizemos o sepultamento dele no domingo e eu estive no funeral, no cemitério da Freguesia do Ó, por volta das 13 horas. Esse senhor pertenceu à Força Expedicionária Brasileira e foi um grande amigo, um homem humilde, simples. Ele trabalhou a vida toda como garçom na Pizzaria Bruno, que é muito famosa na Freguesia do Ó. Quero fazer esta homenagem ao Sr. Walter Reina dizendo que o Brasil perdeu mais um dos seus heróis da Força Expedicionária. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado.

Para complementar, eu queria dizer nós temos a Polícia Civil, representada pelo deputado Delegado Olim, que neste momento se encontra no plenário, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica, que faz a parte de perícias para levantamento de dados em ocorrências. No último dia 16, por volta das 3 horas da madrugada, os policiais civis Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães e Wilson Kato Neris estavam se deslocando para uma ocorrência quando prenderam um estuprador. O estuprador já estava com a vítima subjugada, os dois praticamente já estavam sem roupa quando a viatura chegou e prendeu esse maldito estuprador, evitando que ele estuprasse a vítima.

Digo isso para mostrar que a Polícia trabalha em todos os aspectos. Não é porque eles são da Polícia Técnico-Científica que deixaram de cumprir a obrigação deles. Eles deixaram de ir a uma ocorrência para prender esse estuprador. Então quero publicamente parabenizar os policiais Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães e Wilson Kato Neris pela prisão desse estuprador, que com certeza não deve ter feito só essa vítima, pois esses caras são contumazes. Mais um vagabundo, mais um pilantra foi retirado das ruas.

Finalmente, quero mostrar o vídeo de um cidadão que foi baleado em uma ocorrência, conseguiu chegar até uma viatura da Polícia Militar e foi socorrido. Deixarei que ele conte o que ele sentiu nessa ocorrência. Por favor, apresentem o vídeo.

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- É apresentado o vídeo.

 

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Esse - que aparece no vídeo - é o Sr. Artur C. R. Rovida. No dia 7 de setembro próximo, ele estava voltando para casa com uma motocicleta quando foi abordado - por volta das 23 horas e 45 minutos - e alvejado nas costas por dois criminosos. Mesmo baleado, sem sentir as partes inferiores do corpo, ele conseguiu chegar até a 2ª Companhia do 22º Batalhão. Ao parar a moto, ele caiu de frente à Companhia do 22º BPM/M e de imediato foi socorrido pelos policiais militares que estavam no local e que lhe deram pronto atendimento enquanto chamavam o resgate.

Depois da internação, ele teve total certeza de que se não fosse a agilidade - ele fala - desses anjos poderia ter sequelas maiores.

Portanto, quero aqui agradecer publicamente o cabo Galdino, soldado Melissa, soldado Reis, soldado Freitas, soldado Wellington, todos da 2ª Companhia do 22º BPM/M.

Sr. Presidente, solicito que as palavras por mim proferidas hoje sejam encaminhadas ao comandante do 22º BPM/M, para que sejam elogiados o cabo Galdino, soldado Melissa, soldado Reis, soldado Freitas, soldado Wellington por essa pronta ocorrência para salvar o Sr. Artur Rovida, e também que cópia do meu pronunciamento seja encaminhado ao comandante do 2º Batalhão de Choque, pela bela ocorrência comandada pela tenente Okada, e também seja encaminhado ao diretor da Polícia Técnico-Científica, para que sejam homenageados e elogiados os policiais civis Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães, Wilson Kato Neris, pela ocorrência do dia 16 de novembro último. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público aqui presente, dentro de alguns instantes nós vamos realizar uma audiência pública, no plenário José Bonifácio, em apoio aos estudantes da faculdade de medicina da USP. Recentemente, eles entraram em greve denunciando o desmonte e o sucateamento do Hospital Universitário, lá no Butantã, que totalmente abandonado, tanto pela Reitoria da USP, pelo reitor Zago, que destruiu a Universidade de São Paulo. E deixou um rastro de destruição. Ele está saindo agora. Já houve a eleição do sucessor, que é o vice dele. Portanto, vai continuar a mesma coisa; não vai mudar nada. A destruição da universidade continuará.

O hospital já está sendo sucateado há um bom tempo. Já denunciamos isso exaustivamente aqui na tribuna; em audiências públicas na Assembleia Legislativa; no Ministério Público; e no Tribunal de Contas. Mas nada é feito, porque há também uma complacência do governo estadual.

O HU é também um hospital-escola. Sete cursos universitários o utilizam para estágio e residência: farmácia, medicina, psicologia, nutrição, dentre outros. O hospital recebe anualmente 2.400 alunos e atende à população. É o único hospital público daquela região do Butantã. No entanto, o reitor está sufocando o hospital. Já estimulou a demissão de vários funcionários: quase 300 já saíram, por que ele implantou um programa de demissão voluntária. Faltam enfermeiras e médicos. Vários leitos já foram desativados, e a pediatria está praticamente fechada.

Toda a população do Butantã está sem atendimento. E os alunos também estão sendo prejudicados, porque o hospital cumpre uma função importante não só como atividade-fim - uma vez que atende à população -, mas também como atividade-meio, pois atende a sete cursos, com estágios e residências.

Há uma destruição da universidade, o que é muito grave. Vamos realizar uma audiência pública com os estudantes e professores da USP, com os movimentos sociais e com a população usuária desses serviços do Hospital Universitário. O intuito é pressionar tanto o reitor criminoso Zago - que está destruindo o hospital público, fechando leitos -, como também o governador Alckmin, outro criminoso. Ele não assume a responsabilidade do hospital, não financia, não ajuda. Continua estrangulando o orçamento das nossas três universidades, proibindo que haja um aumento do percentual de financiamento, que nós apresentamos todos os anos aqui na votação do Orçamento.

O financiamento das três universidades, hoje, é insuficiente para que elas continuem funcionando. Mas, além disso, temos um reitor como o Zago, que é mais realista do que o rei. Ele está destruindo as creches da universidade e a Escola de Aplicação. Vários serviços e setores universitários estão sendo sucateados e degradados pelo reitor Zago, com a complacência do governo estadual.

Portanto, estão todos convidados para participar da nossa audiência pública, hoje às 16 horas, no plenário José Bonifácio, em defesa do Hospital Universitário e em apoio à greve dos estudantes da Faculdade de Medicina, que estão mobilizados contra a destruição do HU.

A situação não é diferente em Bauru. Lá há outro hospital da USP, que é um importante centro de referência, com reconhecimento internacional. Ele também está sendo destruído pelo reitor Zago e pelo governador Geraldo Alckmin. A situação lá é grave, assim como em todas as áreas que citei aqui: falei das creches, da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação e dos dois hospitais.

Sr. Presidente, tenho aqui um documento sobre esse tema que estou abordando agora. É um abaixo-assinado dos estudantes da faculdade de medicina da USP que eu gostaria que fosse publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, para que toda a população saiba o que está acontecendo.

Manifesto, mais uma vez, todo o meu apoio aos estudantes de medicina e às pessoas que estão defendendo a universidade pública, gratuita e de qualidade.

Passo a ler o abaixo-assinado elaborado pelos estudantes:

“Manifesto em Defesa do Hospital Universitário da USP

A USP passa por uma crise orçamentária que é usada como desculpa pela atual gestão da universidade para promover o desmonte dessa instituição pública e, então, seguir em frente com seu plano privatista. Seu projeto político tem sido colocado em prática por meio de medidas que demonstram claro boicote à universidade pública, a exemplo dos dois Programas de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) e a recente proposta Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP. O Hospital Universitário (HU) se insere nesse projeto do reitor, tendo perdido 231 funcionários durante os PIDVs. Isso levou a um grave problema de falta de trabalhadores e sobrecarga daqueles que ficaram, direcionando o HU para um sucateamento intencional a mando do reitor.

O HU é essencial para a universidade: recebe 2.430 alunos todos os anos, tanto da graduação quanto da pós-graduação, provenientes de sete faculdades diferentes; e exerce o tripé universitário da extensão, retribuindo à população o investimento na educação pública. Ainda, tendo surgido de uma demanda da própria população local, o HU tem um valor evidente para essas pessoas: para muitas, é o único hospital secundário a que podem recorrer quando precisam. É um equipamento central da rede da Região Oeste que, contraditoriamente, é negligenciado pela Gestão Estadual e está sobrecarregado devido à desestruturação da rede básica.

No entanto, além da ameaça de desvinculação que ronda o HU desde 2014 - que já foi indeferida pelo Ministério Público de São Paulo, mas ainda está presente -, estamos enfrentando atualmente situações muito difíceis relacionadas ao seu sucateamento. Desde os PIDVs, há grande demanda por mais funcionários para que a equipe de saúde seja ampliada e completada, pois só assim os diversos leitos fechados poderão ser reabertos. O Pronto Atendimento da Pediatria, por exemplo, foi fechado durante a noite, sendo só aberto para casos referenciados, e está sob risco de ser fechado também durante o dia. Tal decisão, tomada em decorrência de uma impossibilidade de manter o atendimento, traz inúmeros prejuízos para a população da Região Oeste, que depende do Hospital Universitário, e para o ensino de alunos de vários cursos.

Somando-se a isso, a proposta aprovada de maneira anti-democrática no último CO do dia 07 de março - que fora acompanhada de repressão contra os manifestantes a mandato do reitor - dificulta ainda mais o reequilíbrio do quadro de funcionários e investimentos necessários para reestruturar o Hospital. Revela-se, assim, uma vontade de “solucionar a crise” por meio de corte de gastos arbitrários, e não uma busca por qualidade e abertura dos gastos para rediscussão do financiamento da Universidade que não se altera desde 1995.

Nestes momentos de tantos ataques na conjuntura nacional e na USP, é fundamental que estejamos em unidade fortalecendo o movimento em defesa da educação e da saúde públicas. Esse manifesto se faz necessário devido ao seu objetivo de reiterar a posição contra o desmonte e a desvinculação do Hospital Universitário. Damos todo o apoio à luta do HU e dos trabalhadores que resistem diariamente a fim de manter vivo o patrimônio dos alunos e da população assistida. Por uma universidade pública de qualidade e democrática, por uma saúde pública, integral, universal e equânime, assinemos este manifesto!”

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster.

 

O SR. GIL LANCASTER - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, muito boa tarde.

Sou um deputado que faz pouco uso deste plenário e deste microfone, mas, se vim aqui hoje, é porque os casos que vou citar são urgentes. Prometi à população do estado de São Paulo que, de hoje em diante, quando estiver nesta Casa, farei uso da palavra.

Já não bastam as mortes dos nossos idosos em hospitais pela falta de cuidados, de cirurgias e até por medicação errada? Sem falar em maus tratos e abandono. Pior do que animais.

Já não bastam as violências sofridas pelas mulheres? O Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação. Só de agressões físicas o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras são vítimas a cada hora, 1 milhão e 400 mulheres sofreram espancamentos ou tentativa de estrangulamento.

Já não bastam os ataques covardes de criminosos que estão assassinando os nossos policiais? O Coronel Camilo e o Coronel Telhada acabaram de falar a respeito. Nossos policiais são os melhores do Brasil, os mais bem treinados, mas os mais mal pagos da Federação. Como pode um policial que defende 44 milhões de paulistas e paulistanos ganhar a miséria que ganham em nosso Estado, o mais rico da Federação, o carro-chefe da Federação?

Semana passada morreu, covardemente, um dos assessores do Coronel Telhada, com três tiros na cabeça. Estava tomando um cafezinho na padaria. Covardes, criminosos, bandidos o assassinaram com três tiros. São policiais que defendem a nossa família. Quando você, que está me assistindo pela TV Alesp, passa por qualquer apuro, vai se lembrar de um número: 190. Para chamar a Polícia Militar.

Esses homens da Polícia Militar são heróis e eu tenho orgulho de ter sido um desses heróis durante sete anos. Fui policial da Rota e só saí por motivo de saúde. Hoje estou aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo, tentando ajudar nossos policiais que, há quase quatro anos, não recebem um centavo de reajuste. Não é de aumento, estamos pedindo ao menos reajuste. O gás aumentou, o arroz aumentou, o feijão aumentou, o combustível aumentou, tudo aumentou, menos o salário do policial, que às vezes tem três, quatro filhos para sustentar, como eu tinha, como soldado PM, três filhos para sustentar. E quase não via meus filhos, porque tinha que trabalhar em três empregos.

A população está cansada. Governador, por gentileza, atenda a comissão desta Casa, a Comissão de Segurança, para falar sobre nossos policiais.

Agora vemos esses casos de violência sexual contra crianças indefesas. Há um mês fomos surpreendidos com o caso das meninas Adriely, a Mel, e Beatriz Moreira, a Bia, nome da minha neta, ambas de três anos, mortas por asfixia e depois estupradas covardemente em um barraco em São Miguel Paulista por Marcelo Pereira de Souza e seu comparsa, Everaldo de Jesus Santos, que foram presos.

No último sábado uma bebê, pasmem, de apenas um aninho foi estuprada e morta por um vizinho, na zona leste de São Paulo.

No nosso País, a violência sexual é um crime invisível. Esses dois casos que citei chegaram à mídia porque as vítimas morreram e eram crianças. As vítimas de estupros são oprimidas pelo medo de retaliações, julgamento da sociedade e a insuficiência do poder público em prestar auxílio. E elas não são poucas.

Há um ano e meio eu luto nesta Casa para aprovar o meu projeto 795/2016, que cria o cadastro estadual de pedófilos. Esse banco de dados vai racionalizar e agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros países. Temos que tentar coibir a atuação dos pedófilos que atuam nas fronteiras nacionais. Usando recursos tecnológicos para a criação desse cadastro, o Estado não terá custo nenhum porque vai operar com a rede de integração nacional de informações de segurança pública, justiça e fiscalização do Ministério Público.

São Paulo é responsável por um terço das prisões de pedófilos do País. Não podemos cruzar os braços como estamos cruzando. Cadeia para os pedófilos e a proibição deles prestarem concurso, que o meu projeto pede, na área da Educação e da Saúde. Não adianta você colocar a raposa dentro do galinheiro. Eu não deixarei essa tribuna em paz enquanto dois projetos meus não forem aprovados - um há dois anos e outro há três anos.

O cadastro de pedófilos é para colocar os pedófilos na cadeia e a blindagem, pelo menos, do vidro dianteiro das viaturas dos nossos policiais que estão morrendo em armadilhas dos bandidos que estão nas ruas. Contem comigo. Eu estarei aqui, todos os dias, a partir de hoje, até que esses dois projetos sejam colocados em pauta e sejam aprovados pelo governador.

Boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia; funcionárias e funcionários desta Casa.

Não é segredo para ninguém a existência de uma crise muito séria na área educacional em nosso País. O quadro é triste: de um lado, professores desmotivados, desanimados; de outro, alunos agressivos e indisciplinados, sendo praticamente rotineiros os casos de violências nas salas de aula. Como resultado disso, a constatação: os estudantes recebem, sem maiores esforços, os certificados de formatura mas, no entanto, apresentam uma avaliação ridícula de aproveitamento escolar.

Esta situação - daí sua gravidade - é regra geral em todos os níveis de ensino, desde o fundamental até o universitário. As consequências são gravíssimas para o desenvolvimento econômico e social do nosso País que, infelizmente, não investe o necessário na educação dos brasileiros, ao contrário de países como a Coreia do Sul, a China e outros mais, cuja expansão tecnológica resultou da priorização desse setor fundamental.

Vários fatores, além do mais, colocam a educação brasileira nesse padrão vexatório. É urgente, portanto, uma reação na busca de mudar esse quadro e tornar o ensino uma ferramenta capaz de garantir o futuro das novas gerações e colocar o Brasil no quadro dos países com ótimo nível de desenvolvimento.

Algumas ações, acredito, podem e devem ser tomadas com urgência. Entre elas - conforme tenho frisado em artigos anteriores e também em pronunciamentos na Alesp - a valorização do professor, devolvendo-lhe a dignidade e a respeitabilidade exigidas por tão nobre função. É preciso, assim, uma política salarial capaz de despertar maior número de vocações e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos atuais integrantes do Magistério, seja ele público ou particular.

Com base em pesquisas chegadas ao meu conhecimento, outra constatação: as famílias - com as atribulações diárias dos pais e das mães - não estão cumprindo a parte que lhes cabe no acompanhamento da vida escolar dos seus filhos. Para muitos pais, a obrigação de educar é dos professores; para muitos professores, a obrigação maior é dos pais.

Na verdade, nem há o que se discutir: a responsabilidade da educação deve ser, sempre, compartilhada por pais e professores. O ideal, mesmo, seria o fortalecimento da união da família com a escola e um bom caminho para isto é a realização, com maior frequência, de reuniões de pais e mestres. Nessas reuniões, mediante correta preparação dos assuntos a serem tratados e de um diálogo construtivo, poderia ocorrer a desejada integração família-escola com grande aproveitamento para os alunos.

O que não é possível é continuar do jeito como está: os pais, insatisfeitos, comentando e reclamando da escola; o mesmo fazendo os professores, igualmente insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho enquanto os alunos - como grandes vítimas dessa falta de sintonia - continuam vivendo uma triste situação que leva o Brasil a uma situação humilhante perante as nações nas quais a Educação é tratada com total respeito.

É preciso reagir, insisto e o melhor instrumento para essa reação deve vir da união dos pais e professores - da família e da escola - na busca de uma educação melhor!!!

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público que nos visita, quero falar sobre um ato importante que divulguei bastante aqui na Assembleia Legislativa que ocorreu no sábado, às 14 horas, lá no extremo da zona sul, em Parelheiros. Refiro-me ao hospital de Parelheiros.

Os movimentos de Saúde da região de Parelheiros, Marsilac, o Fórum da Capela do Socorro e de Parelheiros, este parlamentar e outros colegas da Casa, a sociedade, enfim, da região se reuniu para um grande ato de cobrança: Hospital de Parelheiros já. O hospital é uma luta muito grande dos movimentos de Saúde e da população. Há mais de 30 anos reivindicam um hospital na região.

O que ocorreu?

Na administração Fernando Haddad, depois de muita luta, foi desapropriado um grande terreno juntamente com o governo federal, à época da presidenta Dilma, dando início às obras daquele hospital, um hospital para mais de 250 leitos, um hospital escola. Terminando o ano, foi praticamente concluído 90% do hospital. Falta apenas 10% da construção, equipar, contratar funcionários e pôr para funcionar para atender a população daquela região.

Infelizmente, com a perda da eleição do prefeito Fernando Haddad e a entrada do prefeito João Doria, apesar de ter prometido que iria entregar parte do hospital em março e depois em maio, ele não o fez e, infelizmente, até este mês de novembro ainda não foi entregue. Esse ato, que foi uma caminhada da Praça de Parelheiros até a frente do hospital veio no sentido de exigir, de pedir que se agilize a entrega daquele hospital que é muito importante para aquela região, para os moradores do Embu-Guaçu, até de Itapecerica da Serra.

O mais importante é que vai desafogar o único hospital grande que tem naquela região, que é Hospital do Grajaú. Teve um grande ato, uma exigência. Teve um fato interessante que um dia antes o secretário da Saúde do município de São Paulo, Wilson Pollara, me ligou preocupado ao saber que repercutiu um pronunciamento meu e também nas redes sociais. Ele me prometeu e prometeu para o movimento. No dia, ele falou com o movimento de Saúde da região que no mês de dezembro ele terminará de entregar o hospital e no mês de janeiro vai pôr para funcionar pelo menos o pronto-socorro. Esperamos que realmente aconteça isso, só que a população lá tem um problema.

Eles estão preocupados e o movimento de Saúde também, pois do jeito que foi encaminhado o hospital, estão com medo que o do projeto original não seja entregue, que seja entregue pela metade ou entregue parte dele. Qual é a exigência da população e dos movimentos que participaram desse ato e que a vida toda lutaram por esse hospital? É de que seja entregue 100% da forma que foi projetado, inclusive com o hospital escola.

Esperamos que o prefeito cumpra, que o secretário municipal, que teve a gentileza de ligar, de se pronunciar, falar que vai receber uma comissão do movimento de Saúde para detalhar o que vai ser inaugurado, o que vai ser entregue, realmente cumpra com aquilo que foi prometido. Mais uma vez: é um hospital que está com 90% concluído, falta apenas 10%, um hospital de grande porte, 250 leitos, e que precisa ser entregue para a população para atendê-la. Queria colocar algumas fotos que foram tiradas no sábado da caminhada, da participação da população daquela região.

 

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- São exibidas as fotos.

 

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Foi um belo de um ato, um ato de cidadania, com uma participação representativa de lideranças de bairros, de sindicatos, com movimentos de Saúde em peso. Lideranças de outras regiões também foram lá para levar solidariedade. Por exemplo, teve gente até da Brasilândia que também falou: “Deputado, precisamos fazer a mesma coisa com o Hospital da Brasilândia, que também foi prometido e que não foi concluído”.

Esperamos que o prefeito João Doria equipe o hospital e contrate os funcionários, os profissionais, e coloque para atender a população, já que é um hospital que está com 90% concluído pela gestão anterior. Parelheiros é lá no extremo sul da capital, em torno de 40 a 50 Km daqui e ajudaria muito aquela região na questão da Saúde, sem contar que desafogará também o Hospital do Grajaú, que tem uma demanda muito grande.

Mais um detalhe para finalizar é que não se deve perder a proposta. Virou projeto, aprovado na Câmara Municipal, para homenagear uma pessoa que lutou muito - o deputado Carlos Giannazi sabe muito bem disso - colocando o nome do hospital como “Josanias Castanha Braga”, que é o nosso querido e saudoso “Testa”.

Lembramos muito bem de quantas vezes ele ficava rodando naquela região com seu carro, com o sonzinho em cima, fazendo um trabalho do movimento de Saúde, pedindo que esse hospital fosse construído na região de Parelheiros.

Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de comentar o relatório do Banco Mundial, que foi divulgado ontem, com o seguinte título: “um ajuste justo: uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. Esse é o título do documento publicado.

Na verdade, é um estudo feito pelo Banco Mundial, encomendado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy em 2015, na gestão Dilma. Ele fez uma encomenda para o Banco Mundial. Não sei por que ele encomendou esse estudo para o Banco Mundial, se nós temos técnicos, se temos o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Porém, foi encomendado esse relatório para o Banco Mundial.

Nada mais previsível do que, nesse estudo do Banco Mundial, haver um imenso incentivo às políticas de destruição das áreas sociais, que já estão em curso no Brasil. Essas políticas de ajuste fiscal do governo federal - que tiveram início na gestão do Joaquim Levy, na gestão Dilma, do PT - foram aceleradas, logicamente, por esse governo criminoso do presidente Temer.

Sr. Presidente, temos algumas indicações dos estudos do Banco Mundial. O que eles propõem? Em primeiro lugar, o congelamento dos salários dos servidores públicos do Brasil. Eles estão propondo que os professores tenham os seus salários congelados, que os médicos, os profissionais da Segurança Pública e todos os servidores públicos do Brasil tenham os seus salários congelados e confiscados, como fez o presidente criminoso Temer com a PEC nº 55, que se transformou na Emenda nº 95, e como pretende fazer agora o governador Alckmin, com o PL nº 920.

É essa a orientação do Banco Mundial, o congelamento e confisco salarial dos servidores da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. É o que vai acontecer aqui em São Paulo. Depois, há mais uma recomendação do Banco Mundial para o Brasil: reforma da Previdência, ou seja, o fim da Previdência Social, para canalizar dinheiro público dos fundos públicos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública, enriquecendo mais ainda os rentistas, os especuladores da dívida pública e, sobretudo, os banqueiros nacionais e internacionais.

Sr. Presidente, há mais uma indicação do Banco Mundial: o fim da gratuidade nas universidades públicas brasileiras. Eles apontam essa orientação, querem que o Brasil acabe com a gratuidade da universidade pública brasileira, que passaria a cobrar mensalidade. É um absurdo total!

Complementando essa medida de fim da universidade pública brasileira - que irá acabar, porque não será mais pública, uma vez que haverá cobrança de mensalidade -, para beneficiar os mercadores da educação, os grandes proprietários, os acionistas e os investidores - que ganham milhões e milhões, explorando o que para nós é um direito, mas para eles é um negócio e um serviço, que é a educação -, o Banco Mundial propõe que o governo federal aumente o financiamento do ProUni e do Fies, transferindo dinheiro público para as empresas privadas da educação.

Essas empresas, como a Kroton, a Estácio e tantas outras, estão criando verdadeiros monopólios da Educação. A Anhanguera, a Estácio, a Kroton e a Laureate estão incorporando e comprando várias faculdades. Logicamente, esses grupos econômicos irão se beneficiar do ProUni e do FIES, porque são grupos que não primam pela oferta da qualidade de ensino, oferecendo um tipo de educação que é o pior possível. São as “uniesquinas” da vida, que terão acesso a um financiamento muito maior, tudo isso em nome da chamada “democratização do ensino superior”, que defende que o ensino superior deve ser atendido pelas universidades privadas e não pelas universidades públicas.

O estudo é longo, Sr. Presidente. Só citei quatro orientações que são apontadas nesse estudo do Banco Mundial, que se chama “Um Ajuste Justo”. É um ajuste fiscal. Nem precisava disso, pois o Temer já está colocando em prática e a Dilma já tinha começado, pois o estudo é do governo Dilma. Foi o Joaquim Levy, ministro da Fazenda, que pediu o estudo de ajuste fiscal para o Banco Mundial.

Essa é a história do Banco Mundial, ele segue a lógica do mercado, todos sabem disso. Ele orientou o Joaquim Levy e o governo Dilma a fazerem ajuste fiscal também, mas eles saíram e quem está fazendo isso agora... Agora é mais do que um ajuste fiscal, pois se trata da destruição do patrimônio público e dos serviços sociais do Brasil. É muito pior do que isso. Esse estudo é inútil, pois o que o Temer está fazendo hoje, no Brasil, supera muito esse documento e essas orientações do Banco Mundial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que ocupam as galerias, estamos acompanhando com bastante preocupação o desmonte do nosso País, em todas as áreas. O estado de São Paulo não está isento disso.

Ontem, tivemos um debate bastante intenso sobre os consumidores, mas, hoje, vou falar de outro problema que também é crônico: é a Saúde, a situação do Hospital Universitário de São Paulo. O pronto-socorro da Universidade de São Paulo não atenderá mais crianças.

Desde ontem, o pronto-socorro do Hospital Universitário da USP não está mais fazendo atendimento em pediatria. Por conta da redução de verbas, houve diminuição do número de funcionários, diminuição dos leitos de internação e diminuição do atendimento, inclusive de crianças. Os únicos casos serão crianças em situação de emergência encaminhadas por outras unidades de Saúde da região.

Noventa por cento da verba do HU vem da USP e 10% vem do governo federal. Houve uma suspensão de contratações e um plano de demissões voluntárias, propostos pelo reitor da universidade, que foi indicado pelo governador Geraldo Alckmin e vem promovendo um desmonte de toda a Universidade de São Paulo.

O desmonte da Saúde na Universidade de São Paulo e em toda a região abrangida pelo Hospital Universitário caminha junto com os desmontes da Saúde Pública gratuita e universal no Estado como um todo, e também no País.

Esses governos entendem que a Saúde é uma mercadoria e não aceitam que a população mais pobre - que não tem recursos e, por isso, é a mais necessitada - seja atendida.

Sr. Presidente, veja o quadro dramático que estamos vivendo. É um hospital-escola, em que os estudantes fazem seus registros, o aprendizado, e também atendimentos à população.

O que está ocorrendo é que, por esse desmonte todo, os médicos que prestam serviços estão em greve, porque fecharam o pronto-socorro das crianças. No entorno, existe a favela São Remo. Toda a região oeste de São Paulo também é atendida.

Como se não bastasse, bem próximo, temos o Hospital Regional de Osasco, em reforma há uns 10 anos. Vários leitos foram reduzidos. Esse hospital de Osasco é encostado ao Hospital Universitário. Esse desmonte vai afetar ainda mais a população, não só a população do entorno do HU, mas também de locais mais distantes. A população vai ser transferida para o SUS, que vai ficar ainda mais sobrecarregado.

Lamentamos profundamente esse quadro dramático de desmonte do País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero mais uma vez reafirmar o convite. Faremos, dentro de alguns minutos, uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no plenário José Bonifácio, em apoio à greve dos estudantes da Faculdade de Medicina da USP, em defesa do Hospital Universitário.

O que está acontecendo na Universidade de São Paulo é muito grave. Há um desmonte, um sucateamento, há uma degradação da universidade, sobretudo do que eles, os membros da atual Reitoria, consideram, das atividades meio. Para eles, o Hospital Universitário é uma atividade-meio secundária, que não tem nenhuma importância, só que há uma grande contradição, porque, como uma atividade-meio, como o Hospital Universitário, recebe anualmente mais de 2.400 alunos para estágio e residência?

São, no mínimo, sete cursos da Universidade de São Paulo, que utilizam o hospital. O mesmo vem acontecendo com a Escola de Aplicação da USP, da Faculdade de Educação, com as creches que estão sendo desmontadas. O mesmo acontece com o Hospital Universitário de Bauru que, como eu disse, é um centro de referência nacional.

Há um desmonte. Os alunos estão fazendo uma greve heroica, denunciando esse fato. Hoje, realizaremos uma audiência pública no José Bonifácio. Todos estão convidados, todos os parlamentares, as pessoas que estão assistindo à TV Alesp. Já fiz o convite hoje no Pequeno Expediente, mas é muito importante que todos participem, para que possamos pressionar tanto o reitor Zago, como o governador Alckmin, a fazerem investimentos na universidade, sobretudo no hospital que está sendo desmontado - vários leitos já foram fechados. O reitor Zago colocou em prática um plano de demissão voluntária e nós perdemos mais de 300 funcionários. A pediatria está fechada. Enfim, Sr. Presidente, é um desmonte.

Por isso, nós estamos hoje mobilizados na Assembleia Legislativa, apoiando essa greve heroica e importante dos alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 874, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. Com 9 emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do § 1º do artigo 175 do Regimento Interno. Com itens 1 e 2 do requerimento de método de votação aprovados. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação o Item 3 do requerimento do método de votação: emendas nºs 1 a 9 englobadamente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, é o projeto remanescente de ontem?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É o último item do roteiro de votação de ontem.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Coronel Camilo e Edson Giriboni para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Edson Giriboni e Coronel Camilo.

Em votação o item 3 do requerimento de método de votação, emendas de nº 1 a 9 englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fui educado com as damas, mas eu ia encaminhar em nome do PTB. Eu pedi a palavra, mas, em atenção às damas, fui gentil e acabei sendo impedido de encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, se existe um consenso no plenário, não vejo problema nenhum em dar o encaminhamento a V. Exa., mas vejo que não existe consenso no plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Esta é aquela velha aliança branca jaconça, PT e PSDB, jacaré com onça.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como líder do Bloco Parlamentar, gostaria de orientar os deputados de que o comando é “não”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O líder do Bloco Parlamentar indica aos deputados do bloco o voto “não”.

Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de colocar toda a Minoria em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputada Márcia Lia, por mais que V. Exa. represente toda a Minoria, é necessário que cada líder partidário indique a obstrução do partido.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Sr. Presidente, então eu gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, então eu gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, então eu gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CELSO NASCIMENTO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os deputados estão na Casa, vários deputados do Bloco, e nós não estamos ouvindo o sinal sonoro nos gabinetes.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir para que a Secretaria Geral Parlamentar, por favor, prontamente verifique se o sinal foi tocado. Afinal, acabamos de dar o tempo de quatro minutos e temos que começar o processo de votação. Quero saber se realmente há esse problema do sinal na Casa.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, abra a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou abrir, deputado. Só vou consultar se essa informação procede.

Deputado Carlos Cezar, a informação que eu recebo é de que está tudo em ordem: o sinal foi tocado conforme o Regimento determina.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

Esta Presidência lembra os deputados de que o sistema eletrônico acaba de ser aberto e de que todas as bancadas, conforme solicitação do nobre deputado Enio Tatto, já foram colocadas em obstrução.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PDT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PDT.

Esta Presidência lembra-os de que o comando que foi dado para o Item 1 da votação adiada foi “rejeitado”.

Esta Presidência agradece, ainda, a presença do vereador da capital Mário Covas Neto, a quem a Assembleia Legislativa saúda. É um prazer muito grande tê-lo aqui. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, caso não haja quórum suficiente para essa votação, ela fica como “votação adiada” e esse projeto continua como primeiro item da pauta?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ele continua como primeiro item da pauta.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - E a votação permanece adiada?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Permanece.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu votei não e não está constando ali.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto à assessoria por que não está constando o voto “não” do deputado Coronel Telhada.

Estamos com um problema no painel eletrônico e ele precisa ser corrigido.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço que se continue o processo de votação e, depois, verifique-se qual a razão do problema, considerando-se, desde já, o voto como não.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Presidente, como ficou a questão do Coronel Telhada?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vai ser registrado e computado o voto dele, independentemente de aparecer no plenário na hora em que eu der o comando. O que vale é o comando que eu dou, não o que está no painel.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 35 Srs. Deputados: 34 votaram “não” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberar a matéria em questão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro o levantamento da presente sessão, tendo em vista que não há número para proceder à votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ainda precisamos votar o requerimento do deputado João Paulo Rillo.

Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da Ordem.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei 675/2017. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, é preciso questionar se o líder, presente no plenário, anui com a demanda de Vossa Excelência.

Está suspensa a sessão, por conveniência da ordem.

 

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- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está aprovado o requerimento, uma vez que o deputado Campos Machado não concorda com o pedido de verificação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero falar da compreensão que o deputado Roque Barbiere tem em relação aos projetos dos parlamentares. Em função desse gesto abnegado do deputado Roque Barbiere, nós resolvemos pela aprovação do requerimento do deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - É a última vez que eu vou atender o meu líder nesse tipo de assunto. Eu atendo ele há 28 anos, é meu padrinho de casamento, é meu irmão, mas eu quero avisar que, toda quinta-feira, na hora da ordem do dia, eu vou estar presente pedindo verificação de presença e verificação de votação. Falo isso para ninguém ser pego de surpresa e falar que eu agi covardemente contra os colegas deputados.

Eu estarei aqui presente pedindo verificação de tudo. Se o governador mandar um projeto dizendo que Jesus era filho de Maria, eu vou questionar dizendo que era de Izabel; que quando Maria foi para lá, Izabel também estava grávida e há dúvidas, para deixar clara a minha posição daqui para frente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - No Parlamento, existem táticas de atuação.

A bancada do Partido dos Trabalhadores não falou pelo Art. 82, nem fez encaminhamento do projeto porque sabia que os deputados estariam constrangidos no dia de hoje em terminar a votação deste projeto que piora a vida do consumidor. Por isso não fizemos os encaminhamentos e deixamos colocar em votação imediatamente porque sabíamos que o Governo não teria 48 votos em plenário. E acertamos na tática.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, com anuência do meu líder, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se o meu líder não me cortar novamente, quero dizer que não concordo.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença, entre nós, do prefeito de Cosmópolis José Pivatto. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado pela presença, Pivatto.

Pergunto se existe anuência do deputado Campos Machado para o não levantamento da sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na condição de padrinho de casamento do deputado Roque Barbiere, meu amigo, meu irmão, pai de uma menina maravilhosa, Thereza Maria, e do Roque Júnior, que nasceu apenas há seis meses, posso dizer a V. Exa. que o coração do deputado Roque Barbiere está ferido, mas não perdeu o sangue do amor que corre pelo seu coração, razão pela qual concordo com o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo, portanto, acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.

 

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