23 DE NOVEMBRO DE 2017

173ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: DOUTOR ULYSSES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Discorre acerca dos malefícios à saúde causados pelo cigarro. Cita dados da Organização Mundial da Saúde sobre o tema. Afirma que há sete mortes de fumantes passivos, diariamente. Clama por providências públicas que causem embaraço ao consumo do produto. Afirma que testemunhara paciente fumando em hospital. Assevera que o cigarro mata. Defende política de conscientização em escolas e em igrejas. Clama pela extinção da venda de cigarro em estabelecimentos comerciais.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de vereadores mirins da cidade de Tarumã, acompanhados do vereador Adilson Perciliano, a convite do deputado Ed Thomas.

4 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes nas galerias. Informa que a atriz Taís Araújo sofrera críticas racistas, em redes sociais, de cidadãos ocupantes de cargos públicos. Critica o ocorrido e manifesta solidariedade às mulheres negras, vitimadas diariamente por ações e ideias ofensivas. Defende maior participação da mulher, na Política, em defesa da união e da igualdade entre seres humanos.

5 - VITOR SAPIENZA

Lembra que acompanhara a criação do município de Tarumã, outrora desmembrado do município de Assis. Afirma que é autor de artigo intitulado "Leis que não pegam". Acrescenta que deve acionar o Ministério Público, com o objetivo de pleitear a regulamentação da carteira do funcionário público. Rememora a proibição, a profissionais de saúde, de usarem aventais em locais alheios aos do trabalho.

6 - CORONEL CAMILO

Saúda os visitantes presentes nas galerias. Discorre sobre o programa "Família Segura", em aplicação na cidade de Registro, contra a violência doméstica. Assevera que a medida tenciona fiscalizar o cumprimento da lei Maria da Penha. Agradece às autoridades envolvidas, as quais lista. Clama ao governador Geraldo Alckmin que reajuste a remuneração dos profissionais da Polícia Militar.

7 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda os visitantes de Tarumã, presentes nas galerias. Manifesta contentamento por acompanhar o dia a dia da citada cidade. Aconselha os vereadores mirins a pleitearem, em futuro próximo, o exercício de mandatos eletivos. Defende a política como instrumento capaz de promover o desenvolvimento da sociedade.

8 - CORONEL TELHADA

Saúda os visitantes. Faz coro ao pronunciamento do deputado Ed Thomas. Defende a punição de políticos corruptos. Comenta presença em formatura de 281 soldados da Polícia Militar, em Pirituba. Parabeniza o deputado Barros Munhoz por apresentar alteração no PL 920/17. Defende a manutenção de direitos e de vantagens dos servidores públicos. Condiciona o voto favorável ao citado projeto, ao reajuste salarial de policiais militares.

9 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

11 - WELSON GASPARINI

Defende o idealismo na política, independente da sigla partidária. Afirma que no Brasil há 13 milhões de analfabetos, com mais de 15 anos de idade. Informa que 100 milhões de pessoas não têm vaso sanitário em suas residências. Acrescenta que um, em três alunos do ensino fundamental, não sabe redigir frase compreensível. Anuncia que 10.500 jovens até 19 anos são assassinados anualmente, no País. Comenta a frase de cartaz "Aqui nesse posto não se adultera gasolina". Cita fala do presidente do Superior Tribunal de Justiça sobre a corrupção. Aduz que em estimativa da Organização das Nações Unidas, 200 bilhões de reais são desviados por ano, no Brasil. Clama pela punição de corruptos.

12 - ORLANDO BOLÇONE

Corrobora o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Exibe e comenta matéria do jornal "Diário da Região", a respeito da concorrência recorde no vestibular de Medicina da Famerp, em São José do Rio Preto. Elogia a instituição pela relevância nacionalmente reconhecida. Informa que a direção do curso ampliara em 20, o número de vagas na graduação, sem custo para o Estado.

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido do deputado Coronel Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada dia 24/11, às 10 horas, para "Comemoração dos 65 Anos de História da Abads - Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Presidente, deputado Doutor Ulysses, senhoras e senhores deputados: Quero falar, neste instante, principalmente para aqueles que fumam, que tenham familiares que fumam, para os pais fumantes e para os filhos começando a fumar. Está provado: o cigarro mata...

O cigarro é o principal fator de risco prevenível para doenças cardiovasculares. A Organização Mundial de Saúde atesta o cigarro como a terceira causa de mortes evitáveis no mundo. O cigarro, portanto, no mundo, é a terceira causa de mortes evitáveis, alcançando até mesmo quem não fuma, o chamado fumante passivo. Quem é o fumante passivo? Não é, claro, aquele que fuma mas, sim, quem está ao lado de quem fuma Segundo o Instituto Nacional do Câncer o número de fumantes passivos morrendo anualmente por causa da exposição é de 2.665 pessoas, numa média adicional de sete mortes por dia, no Brasil, em função do cigarro. Eles não são fumantes, mas têm amigos, colegas ou pessoas na família que fumam, e acabam aspirando a fumaça do cigarro.

Por outro lado, as doenças cardiovasculares matam 320 mil brasileiros a cada ano. Esse número poderia ser muito diminuído se fosse possível eliminar o cigarro. Isso é verdade ou é mentira? Se for verdade, onde estão as nossas autoridades, que não tomam providências para criar embaraços aos fabricantes de cigarro, inclusive ao adicionarem aditivos para atrair os jovens - aqueles não fumantes que começam a fumar por indução - dando-lhe um sabor agradável de modo a envolvê-los nesse mortífero vício?

O cigarro é uma praga provocando males irreversíveis à saúde. Milhões de pessoas sofrem ou já sofreram doenças provocadas pelo cigarro. No entanto, apesar das provas e das denúncias oficiais, o cigarro não é ilegal. Forças poderosas conseguem manter o cigarro sendo vendido livremente, enquanto suas vítimas morrem ou são internadas em hospitais em função da não resistência a esse vício.

Eu fui testemunha de um caso. No hospital, um doente viciado conseguiu ficar com um maço de cigarro, fumando. Quando tiraram o seu maço de cigarro, que estava no criado mudo, no dia seguinte ele subornou uma funcionária para comprar outro maço. Eu fui testemunha disso. Ela me falou que estava com medo de perder o emprego caso descobrissem que ela foi comprar um maço de cigarro...

Quando fui falar com essa pessoa doente, ponderando-lhe não poder fazer aquilo, ela me disse: não faria mais isso! Como não faz mais? Ele não iria aguentar e continuaria fumando. É uma praga! O cigarro mata! Enquanto eu tiver oportunidade nesta casa, na Comissão de Saúde, irei fazer apelos ao governador de São Paulo, que é médico, para criar condições, nas nossas escolas, para os professores orientarem, nas salas de aula, os alunos e aqueles que ainda não fumam, sobre a gravidade desse problema.

Faço um apelo aos jovens cujos pais sejam fumantes. Apelem a eles para pararem de fumar porque, caso contrário, estarão praticando o chamado suicídio lento. A pessoa não pode mais alegar ignorância. O cigarro mata, está provado. Portanto, apelo também aos sacerdotes e pastores, nos templos das igrejas, orientarem os seus fiéis para não fumarem, ajudando a tornar o Brasil um país livre de tantos doentes com câncer ou com hipertensões arteriais; para podermos impedir a vergonha de um produto como o cigarro ser vendido legalmente nas casas comerciais...

É um apelo que faço também aos comerciantes: parem de vender o cigarro! Vendam outras coisas, mas não sejam sócios dessa ação criminosa...

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar e dar as boas-vindas aos vereadores mirins do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Tarumã. Estão acompanhados pelo Sr. Adilson Perciliano, presidente da Câmara de Tarumã. O convite foi do nobre deputado Ed Thomas. Em nome desta Assembleia Legislativa, damos as boas-vindas e os saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, gostaria de saudar os vereadores mirins do Parlamento Jovem da Câmara de Tarumã. Obrigada pela presença. É sempre importante que as pessoas venham aqui acompanhar os trabalhos desta Casa. Que Deus os abençoe e proteja sempre.

Sr. Presidente, V. Exa. deve estar cansado de me ouvir falar sobre questões sociais. Embora seja a Semana da Consciência Negra, tenho que voltar a esta tribuna novamente para falar a respeito do assunto.

A última segunda-feira foi Dia da Consciência Negra. Vejam só a ironia: a atriz Taís Araújo - que todos conhecem, é esposa do Lázaro Ramos - está sofrendo ataques e sendo ofendida nas redes sociais em razão de uma fala que fez durante uma palestra. Isso já não seria novidade para nós, pois a atriz já foi alvo de racismo várias vezes e nós também.

Porém, desta vez, os ataques vieram de pessoas que estão em cargos públicos, em órgãos cuja missão deveria ser defender os Direitos Humanos e combater as práticas racistas.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, César Benjamin, disse nas redes sociais que a afirmação de Taís era uma “idiotice racial”. Ao mesmo tempo, o Laerte Rimoli, presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, também usou as redes para atacar a atriz.

Ela fez uma palestra, em que afirmou o seguinte: “No Brasil, a cor do meu filho faz as pessoas mudarem de calçada”. Todo e qualquer negro no Brasil sabe que isso é verdade. Isso acontece mesmo. Toda mulher negra sente um aperto no coração quando seu filho - ou irmão ou companheiro - sai de casa, com receio de que ele seja atingido, abordado, ofendido ou assassinado por pessoas ou até pela própria polícia do estado.

Só quem não tem o mínimo de empatia com essas questões da população negra é que não vai entender a afirmação da Taís. Ela disse isso em uma palestra, pois ela sempre teve preocupação com isso. Só quem não conhece nada da realidade dessa população - e a maioria da população brasileira é negra - não sabe o que é isso. Racismo, para quem não sabe, é crime inafiançável.

Um gestor da entidade pública, que tinha a obrigação de promover Direitos Humanos, promover a diversidade, entender que o Brasil é um país de diversidade, jamais poderia falar uma coisa dessas, não porque ela é a Taís, não porque é uma atriz da rede Globo, não. É porque é uma pessoa que foi fazer uma palestra e falou isso, em relação ao filho dela.

Quero manifestar aqui a minha solidariedade à Taís Araújo e a todas as mulheres negras que são vítimas, diariamente, de ações e ideias porque, afinal de contas, os espaços de poder do nosso País - eu disse isso, inclusive, na manifestação que aconteceu na avenida Paulista, a Marcha da Consciência Negra - que nós não estamos no espaço de poder, e precisamos estar. Essas coisas só vão acabar, definitivamente, quando nós estivermos ocupando os espaços de poder.

Gostaria de dizer ao secretário de Educação do Rio de Janeiro, afinal de contas sou do Rio de Janeiro, nascida lá, e tenho legitimidade para falar sobre isso, que não concordo por ele ter dito que ela estava fazendo idiotice racial. Isso é muito ruim, sofrível, muito triste.

Para elas, as mulheres negras todas que sofrem, e que sofrem também ataques, enfim, diariamente, quero dizer que estamos juntas, porque somos fortes. Estamos juntas para podermos, coletivamente, mostrar para aqueles que ainda mantêm esse traço racista, esquecendo que são brasileiros, que nós somos, acima de tudo, seres humanos.

Somos todos iguais perante Deus. Enquanto esta criatura, que está aqui, estiver dentro desta Casa Legislativa, estarei permanentemente ocupando esta tribuna para fazer essas denúncias, principalmente quando as pessoas forem de função pública, forem gestores, autoridades, que não têm o direito de fazer isso.

Quero aproveitar para agradecer ao Coronel Camilo, que hoje teve a gentileza de me mandar um envelope com um recorte que aborda a minha atuação artística. Graças a Deus, vou ter o prazer de poder homenagear, logo mais à noite, lá no Centro Cultural Banco do Brasil, o nosso querido Fernando Faro, que por muitos anos atuou na TV Cultura, com o programa “Ensaio”.

Fiz esse programa com ele, quando eu nem tinha gravado disco na minha vida, em 1974. Então, nós vamos lá, ao lado do Gustavo Galo, para poder fazer uma apresentação. Muito obrigada, Coronel, pela sua gentileza. Aqui nós somos iguais, graças a Deus. Muito obrigada pelo seu carinho.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, fico, no mínimo, 25 anos mais novo quando me dirijo a Tarumã, porque acompanhei, e com bastante carinho, a criação do município de Tarumã, que foi desmembrado de Assis.

Lembro bem de um senhor que, semanalmente, vinha, sentava lá e enchia a paciência de todos os deputados da Assembleia, com o pedido para desmembrar Tarumã de Assis. E era difícil, porque Tarumã tinha o Abílio, que era deputado, e o Deputado Hélio César Rosas, e não passava nada. E ele, com aquele entusiasmo!

Eu tive a honra de ter votado a criação do município de Tarumã. Quando vejo essa garotada, eu me sinto mais novo. Vocês sabem que é verdade. Dentro desse quadro, escrevi um artigo, que saiu no Diário Oficial da semana passada, sobre “leis que pegam e leis que não pegam”. Só no Brasil existem leis que pegam e leis que não pegam.

Por que tudo isso? Eu, modéstia à parte, sou um cara muito observador. Eu fico sempre olhando o que está acontecendo ao meu entorno para vir aqui e apresentar ideias. Eu me cansei de ver batidas da polícia pedindo documento, principalmente para pessoas mais humildes, e eles não tinham documento porque eram funcionários públicos, e funcionário público não tem registro em carteira. Eles viviam mostrando o holerite. Só que as coisas mudaram tão rapidamente que hoje tudo é feito digitalmente e não existe mais holerite. Naquela época, apresentei um projeto de lei criando a carteira do funcionário público. Por incrível que possa parecer, decorridos aproximadamente 15 ou 20 anos, ainda não cumpriram o regulamento.

Nesse meu discurso, Coronel Telhada, seguindo a sua linha, eu mencionei que vou encaminhar uma representação ao Ministério Público. A nossa função é criar a lei, mas compete ao Ministério Público fazer com que ela seja cumprida. Esse é o primeiro item.

Segundo item. Conforme eu dizia aos senhores, eu tenho dois defeitos. Primeiro, é o fato de eu ser palmeirense, mas ninguém é perfeito. Segundo, é que eu leio bastante. Eu li na mesma época uma lei aprovada no estado do Rio de Janeiro – o Rio de Janeiro também tem coisa boa, não é só essa porcaria que está acontecendo hoje -, que eu achei muito inteligente, proibindo profissional da Saúde de sair de avental do hospital. Por quê? Porque quando ele sai do hospital e começa a passear, ele está levando os vírus e as bactérias para fora. Se não tem, ele está trazendo para dentro.

Fiz representação para o secretário, fiz tudo o que vocês podem imaginar. Eu me cansei. Publiquei esta semana, no Diário Oficial, um artigo sobre leis que não pegam. Terminei o meu texto dizendo que irei encaminhar representação ao Ministério Público exigindo que ele pressione o Executivo, fazendo com que, efetivamente, essa lei acabe pegando.

Parabéns, garotada de Tarumã. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres deputados presentes, Welson Gasparini, Vitor Sapienza, Doutor Ulysses, Coronel Telhada, vocês que vieram de Tarumã - parabéns pela iniciativa, sejam sempre bem-vindos - e vocês que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje eu estou muito feliz, muito contente, porque eu conheci um programa espetacular da Polícia Militar do Estado de São Paulo. É o programa “Família Segura”, desenvolvido na região de Registro.

Hoje nós fizemos um seminário, na Assembleia, para discutir violência doméstica, violência que quase não aparece, mas que acontece muito. Ela é subnotificada. O que significa isso? Muitas pessoas acabam não comunicando esses crimes que acontecem dentro de casa, de violência contra a mulher, porque normalmente o agressor é da família - o pai, o irmão - ou é próximo - o namorado.

Esse programa “Família Segura” consiste em uma viatura, formada de uma guarnição chamada bigênero, formada por um homem e uma mulher, que vai à residência fazer cumprir a medida protetiva da Lei Maria da Penha. Vai até a residência da vítima para ela se sentir segura, vai até a residência do agressor, se ele for conhecido, para falar que ele não pode mais chegar perto da vítima. Isso tem dado bons resultados. Se não fizermos assim, a Lei Maria da Penha fica “me engana que eu gosto”, fica só no papel. O juiz concede e acaba não sendo efetivada.

O seminário de hoje foi muito bonito. Estiveram presentes nesse seminário a nossa professora, Dra. Alda Marco Antônio, uma das que mais conhece a luta em defesa das mulheres, hoje presidente do PSD Mulher, do meu partido, uma grande estudiosa desse assunto da violência doméstica.

Esteve presente também a Dra. Bárbara, de Registro, uma juíza engajada, que aplica as medidas protetivas e faz cumprir, ela que trabalha junto com essa Patrulha Segura da Polícia Militar. Tivemos também o Alexandre, um psicólogo de Pariquera-Açu, e esse trabalho está dando muito resultado: chama-se Patrulha Família Segura, que hoje tem três guarnições. Gostaria de citar o nome aqui e parabenizar esses policiais militares: o cabo Barros, o cabo Rildo, a cabo Débora, a soldado Regiane, o cabo Dartagnan, o cabo Alfieri, e um agradecimento especial ao nosso Coronel Proença, à Major Madalena, que permitem que se esse projeto se desenvolva.

São três viaturas que atendem várias cidades da região: as cidades de Registro, Cajati, Sete Barras, Iguape, Ilha Comprida, Miracatu, Jacupiranga, Eldorado e Pariquera-Açu, todas no Vale do Ribeira.

Então, parabéns, coronel Proença, que permite que isso aconteça. Parabéns também à Major Madalena, responsável por cuidar do programa Patrulha Família Segura, projeto campeão lá.

Tivemos também a presença aqui do coronel Rogério, comandante de toda a região da Baixada Santista. Parabéns, Rogério. Então, fica aqui meu agradecimento a todos vocês da Polícia Militar de São Paulo por esse belo, por esse grande trabalho. Os números são impressionantes: 540 famílias sendo atendidas agora, sendo visitadas agora. E mais importante: o resultado, desde que se implantou, em 2015, 0% de reincidência, coisa que sempre acontece onde não tem fiscalização da Patrulha. Lá deu muito certo, não tem reincidência. Ou seja, não voltar a ser agredidas essas mulheres, essas famílias é muito bom.

Fica aqui o nosso registro. Parabéns a nossa Polícia Militar; parabéns ao coronel Nivaldo, e por outro lado fazer um lembrete novamente ao governador Geraldo Alckmin: governador, trouxemos, hoje, mais um grande trabalho da sua Polícia Militar, essa que o senhor elogia, que fala que é a melhor Polícia do Brasil - e eu assino embaixo, como comandante. Essa Polícia, Sr. Governador, precisa do seu reconhecimento, hoje 1.239 dias sem reajuste salarial, três anos e três meses sem reajuste. E apesar disso, governador, apesar de o governo não reconhecer esse trabalho, a Assembleia de Legislativa de São Paulo faz, a Frente da Família faz. Nós fizemos esse reconhecimento a esses bons e grandes policiais da Polícia Militar de São Paulo. Só estamos esperando o seu, governador Geraldo Alckmin. Onde está o projeto de reajuste salarial do funcionalismo público?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria cumprimentar o deputado Doutor Ulysses, na Presidência dos trabalhos; o deputado Coronel Camilo, que usou da palavra; o deputado Welson Gasparini; o deputado Coronel Telhada; todos os deputados e funcionários; e fazer uma saudação, assim como o deputado Vitor Sapienza o fez, à cidade de Tarumã, nossos alunos, nossos meninos e meninas que parecem estar acompanhados pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Adilson, e pela Solange, gente trabalhadora da Câmara Municipal da nossa querida Tarumã, um lugar muito, mas muito especial, ali no corredor da Raposo Tavares. Nesses 600 quilômetros que eu faço até Presidente Prudente, tenho muito, mas muito orgulho de participar um pouco da vida de Tarumã, de ter a amizade do Adilson, da Solange, da nossa gente de Tarumã. E parabenizar os vereadores por essa iniciativa de trazer nossos meninos e meninas, gente adolescente, e dizer que a política precisa muito, mas muito de vocês. A política está criminalizada, e ela não é culpada. Culpados são os políticos à toa, safados, que usam a política, mas que aos poucos serão presos, tenham a certeza disso. Não criminalizem a política; ela é um instrumento maior que temos para transformar e melhorar a vida das pessoas. Está certo? (Manifestação nas galerias.)

Quero fazer um pedido a vocês: que no futuro vocês participem da Câmara Municipal, para que possam ser vereadores, vereadoras, prefeitos, prefeitas, deputados, deputadas, senadores, governadores, presidentes. Não deixem a ojeriza tomar conta de vocês quanto à política. Ela é bonita. Ela é transformadora. O homem é que realmente estraga. Nós não votamos em partidos. Uma parcela bem pequenininha da população é que vota em partidos e deve ser respeitada. As pessoas votam em pessoas e a política é transformadora.

É um orgulho receber vocês na Assembleia Legislativa. Levem o meu abraço. Que Deus guarde toda a nossa gente de Tarumã. Obrigado pela visita de todos. Um grande abraço do Ed Thomas a todos vocês. (Manifestação nas galerias.)

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, deputado Welson Gasparini, deputado Ed Thomas - é sempre um prazer ouvi-lo -, deputado Carlos Cezar, deputado Gilmar Gimenes, senhoras e senhores funcionários e assessores no plenário, senhores policiais militares, cumprimento todos os que nos assistem pela TV Assembleia, bem como os vereadores mirins e o Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Tarumã. Quero saudar, também, o Sr. José Adilson Perciliano, presidente da Câmara de Tarumã. Sejam todos bem-vindos.

Depois do que o deputado Ed Thomas falou, acho que já está bem claro o nosso recado. Concordo em grau, número e gênero. A política, infelizmente, nos últimos anos, se tornou um covil de ladrões no Brasil, mas nós vamos mudar essa realidade. Só se tornou um covil de ladrão porque o povo permitiu. Nós vamos mudar essa realidade.

Posso dizer, em nome de todos os deputados que estão presentes e dos demais que não estão, que temos deputados sensacionais nesta Casa. Temos problemas, como todo lugar tem, mas temos deputados sensacionais.

Temos que mudar essa triste realidade. Política não é lugar de bandido. Lugar de ladrão é na cadeia. Graças a Deus, muitos já estão indo para a cadeia e, se Deus quiser, nós vamos ver muito mais gente dos políticos atuais na cadeia ainda. Tenho certeza de que nós vamos mudar essa política e vocês, jovens, fazem parte dessa luta - não só os que estão presentes, mas todos os que nos assistem. Fazem parte dessa luta para mudar o Brasil.

Sr. Presidente, pela manhã eu estive lá em Pirituba, no Centro de Formação de Soldados, a Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde se formaram hoje 281 novos soldados da Polícia Militar, homens e mulheres que a partir de hoje estarão nas ruas. Primeiramente, eles vão para a Operação Verão. Atuarão no litoral de São Paulo até fevereiro ou março do ano que vem e depois, voltando para São Paulo, serão destacados para vários batalhões de policiamento.

Quero saudar todos os formandos, hoje. Desejo muito sucesso. Parabéns, em nome desta Casa. Saúdo o coronel Humberto Figueiredo, comandante da Escola Superior de Soldados, bem como todos os oficiais e praças daquela unidade, que fazem um excelente serviço na formação dos homens e mulheres da nossa Polícia Militar.

Quero dar ciência à Casa que ontem tivemos uma reunião presidida pelo nosso líder de Governo, deputado Barros Munhoz, que apresentou uma proposta nova para o Projeto nº 920. Do jeito que o Projeto nº 920 veio para esta Casa, trouxe uma série de problemas. Mais uma vez, é um tiro no pé que o Governo dá ao não consultar esta Casa. Então, o Governo, em vez de consultar esta Casa e trabalhar conosco, quer trabalhar ao largo e acaba criando esses problemas.

O deputado Barros Munhoz, ontem, trouxe uma proposta que dá uma aliviada no Projeto nº 920. Na proposta do deputado estão garantidos todos os direitos e vantagens dos servidores públicos do Estado. Seria cumprida a determinação do governo federal para que houvesse uma nova negociação na dívida do estado de São Paulo, mas seriam preservados, sim, os direitos e vantagens dos funcionários.

Porém, eu quero dizer uma coisa ao Sr. Governador do Estado: a Polícia Militar está há mais de três anos sem reajuste. Ontem, estivemos conversando com alguns funcionários públicos. Existem classes de funcionários públicos que estão há mais de oito anos sem reajuste - outros, há seis anos, e por aí vai. Enfim, o funcionalismo público do estado de São Paulo está totalmente à deriva, abandonado. É uma vergonha, para o Governo do Estado de São Paulo, fazer o que está fazendo com o funcionalismo. Eu, especificamente, falo da nossa - da minha - Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Quero, publicamente, agradecer e parabenizar o deputado Barros Munhoz pela proposta que nos trouxe ontem, mas quero me posicionar da seguinte maneira: não vou votar o Projeto de lei nº 920 enquanto não chegar, nesta Casa, uma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo. Acho que todos os deputados têm que seguir essa linha. Ou se dá um reajuste esse ano, ou não se vota o Projeto 920.

É um absurdo essa promessa - que já vem se estendendo há anos - de reajuste. O governador, publicamente, tem dito que vai dar o reajuste. Vai dar quando? O ano que vem? Não, tem que ser dado esse ano, porque sabemos que vai ser uma merreca, sabemos que vai ser uma porcaria. E ainda quer estender para o ano que vem? Não, é impossível!

Ou temos realmente uma proposta concreta, uma confiança, uma certeza de que haverá esse reajuste, ou não dá para se confiar mais na palavra. Perdoe-me, por favor, mas não dá para confiar mais. Ou nos encaminha uma proposta de reajuste, ou não conte com o meu voto para a aprovação do Projeto 920. Todas as vezes que eu estiver nesta tribuna, Sr. Presidente, vou consultar os demais deputados que sigam a mesma linha. Se o Governo quer o nosso apoio, ele tem que atender os nossos pedidos.

Se nós estamos aqui...Não estou aqui porque quero. Estou aqui porque fui eleito pelo povo de São Paulo com 254 mil e 74 votos. Não estou brincando e não estou falando em meu nome. Não estou falando no nome do Coronel Telhada. Estou falando no nome de 254 mil e 74 cidadãos do estado de São Paulo. Fora eu, tem todos os demais 93 deputados que representam o estado de São Paulo. Têm que ser ouvidos!

Mais uma vez, eu gostaria que a assessoria encaminhasse a nota taquigráfica ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, dizendo bem claro o posicionamento deste deputado que ainda está no PSDB, porque vou aguardar até março para a janela, para poder sair do partido e escolher outro partido.

Mas já deixo claro: se não chegar uma proposta de reajuste (não é nem aumento, estamos falando em reajuste salarial) para o funcionalismo público, não contem com o meu voto para a aprovação do Projeto de lei nº 920.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sr. Deputado, o seu pedido será devidamente encaminhado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Estou pedindo as devidas desculpas ao deputado Welson Gasparini.

Antes da fala dele, eu queria solicitar a V. Exa. que, após a fala do deputado Welson Gasparini - acho que o deputado Orlando Bolçone também fará uso da palavra -, seja levantada a presente sessão.

Muito obrigado.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia; boa tarde.

Estamos vivendo uma época muito difícil para o desenvolvimento nacional. Precisamos unir as pessoas de boa vontade, principalmente aquelas exercendo cargos públicos nos parlamentos. Não importa quais sejam os seus partidos mas, sendo idealistas e querendo o bem do Brasil, podemos começar uma grande reação neste país.

Vejam, por exemplo, alguns dos dados oficiais sobre a situação brasileira hoje. A taxa de analfabetismo é impressionante; a população analfabeta com 15 anos ou mais é de mais de 13 milhões de pessoas.... Então, vejam bem: há mais de 13 milhões de brasileiros nessa situação. Um relatório da Unesco mostra: dez países no mundo concentram 72% dos adultos analfabetos e, nessa classificação, o Brasil está em 8º lugar; só há sete países no mundo com mais analfabetos do que o Brasil.

Vamos falar um pouco sobre a questão da Saúde: cem milhões de brasileiros não têm, em suas casas, a coleta de esgoto; não têm privada e 120 milhões não têm o esgoto tratado. Então, 120 milhões de brasileiros têm a coleta de esgoto, mas o esgoto é jogado nos córregos, nos rios, sem qualquer tratamento.

Ainda na questão da Educação, ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental um em cada três estudantes não consegue escrever uma frase fazendo sentido e quase metade é incapaz de ler as horas em um relógio. Vejam a qualidade do nosso ensino.... Que tipo de educação estamos tendo em nossas escolas? Esta é a realidade.

Vamos falar agora da violência no Brasil. O Fundo das Nações Unidas para a Infância mostra: o número de assassinatos de crianças e adolescentes até 19 anos passa de mais de 10.500 vítimas. Isso significa: 28 crianças e adolescentes são assassinados no Brasil por dia. Vejam como está a violência.

E a questão da corrupção? Em um posto de gasolina aqui, em São Paulo, há uma faixa bem grande dizendo: “Aqui neste posto não se adultera a gasolina”. Escreveram isso abertamente, como se estivessem informando: “Olha, cuidado: em outros postos estão adulterando o combustível”. A que ponto nós chegamos!

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Felix Fischer, diz o seguinte sobre corrupção: “Acho que nenhum outro país no mundo vive tamanha roubalheira”. Quem diz isso é um ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Segundo esse ministro nenhum outro país no mundo viveu tamanha roubalheira como nós vivemos no Brasil.

A ONU, Organização das Nações Unidas, sobre corrupção, estima em 200 bilhões de reais o valor desviado por ano no Brasil, sendo 67% desse total oriundos do orçamento da Saúde e da Educação. Somos a 7ª maior economia do mundo, mas estamos no 75º lugar no ranking global do Índice de Desenvolvimento Urbano.

Essa é a situação trágica do Brasil: neste momento ou reagimos fazendo com que os nossos dirigentes e administradores públicos administrem com retidão de propósitos, que a nossa Justiça coloque na cadeia os grandes ladrões deste País e não apenas os ladrões de galinha, que roubam coisas pequenas, mas sim aqueles que estão roubando bilhões de reais!

Sr. Presidente: esperamos haver realmente uma reação daqueles dotados de princípios e de valores éticos, morais e cristãos....

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, referência de ética e moral para todos nós deputados, juntamente com o nobre deputado Welson Gasparini, que atem uma história não só os brilhantes discursos, mas a história de Ribeirão Preto, a história deste parlamento tem muito da sua mão e do seu exemplo. Primeiramente me solidarizo com o seu discurso, nobre deputado Welson Gasparini.

O motivo que me traz a esta tribuna é apresentar os números referentes ao vestibular da Famerc, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto para 2018. As páginas do Diário da Região informam que houve uma disputa recorde pelas vagas da faculdade de medicina de São José do Rio Preto.

A faculdade de medicina de São José do Rio Preto tornou-se hoje uma faculdade não só regional, mas estadual e mais que isso, uma faculdade nacional. Para esse ano de 2017, dos inscritos para prestar o vestibular e dos que estão cursando o primeiro ano, apenas uma das 80 vagas foi preenchida por aluno de São José do Rio Preto. Ou seja, a credibilidade da faculdade de medicina, do seu curso e também do curso de psicologia, recém-implantado, indo para o segundo ano e o curso de enfermagem, as avaliações que têm tido, em especial o de medicina, que por três anos consecutivos é avaliado como em primeiro lugar do Cremesp, estando dentre os três melhores avaliados do Brasil, fez com que a faculdade de medicina se tornasse uma das mais conhecidas e consequentemente das mais disputadas no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2014 eram 74,5 candidatos por vaga. Já em 2015 esse número cresceu para 136 candidatos por vaga, em 2016 o número de candidatos por vaga foi de 145, em 2017 foi para 203,7 candidatos por vaga e agora para 2018 esse número foi para 212,2 candidatos por vaga.

Para se ter uma ideia, a USP de São Paulo teve 135,7 candidatos por vaga, a USP Ribeirão foram 86,5 candidatos por vaga, a USP Bauru foram 105 candidatos por vaga. E elas são superadas somente no caso da própria Famerc, pela Unesp Botucatu com 312 candidatos por vaga e pela Unicamp 278 candidatos por vaga.

Quero fazer uma referência especial, primeiramente no sentido de agradecer ao governador Alckmin e ao secretário de Ciência e Tecnologia, Márcio França. Aliás, eles estiveram presentes no momento de descortino em nossas universidades, quando ocorreu no Brasil o programa “Mais Médicos”, para que as nossas faculdades de medicina também oferecessem vagas. E a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, sem aumentar os seus custos ou o número de professores, sem aumentar qualquer custo para o estado, foi a única das universidades que ofereceu o aumento de 60 para 80 vagas. São vagas de alta qualidade.

Acompanho o Doutor Ulysses na Comissão de Saúde. Sabemos que os cursos de medicina, hoje, estão sob uma intensa fiscalização, visto que um número grande desses cursos não está sendo bem avaliado. E a Faculdade de Medicina de Rio Preto supera todas as faculdades. Ela é jovem: sua diretoria tem apenas 50 anos. Foi estadualizada apenas na década de 90.

Ela escolheu ser uma faculdade pequena, nos moldes do ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. É uma faculdade de excelência, que tem junto de si o segundo maior hospital público do estado de São Paulo e o Hospital Universitário. É um hospital de base, que atende a uma região de dois milhões de pessoas, vindas de todos os estados do Brasil e do exterior.

O deputado Welson Gasparini lembrou também que este é um momento difícil para o País, em que os maus exemplos têm prosperado. Esperamos que não prosperem mais. Num momento em que o País precisa de bons exemplos, a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, na prática do dia a dia, se coloca como uma das que têm os menores custos e a maior efetividade.

Quero pedir que isso seja comunicado à diretoria da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, incluindo seu diretor, Prof. Dr. Dulcimar Donizete de Souza; seu vice-diretor, Prof. Dr. Francisco Cury; e o Prof. Dr. Jorge Fares, diretor do Hospital de Base de São José do Rio Preto. Com certeza, esses bons exemplos vão nos inspirar e nos dar confiança de que vamos construir um Brasil melhor. Apesar de tudo, ainda existem os bons exemplos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, seu pedido é regimental e será prontamente atendido.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 65 anos de história da Abads - Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

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