24 DE NOVEMBRO DE 2017
174ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e MARCO
VINHOLI
Secretário: MARCO VINHOLI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARCO VINHOLI
Comenta projetos de lei, em análise
em comissões temáticas nesta Casa, que tratam de assuntos de interesse dos
estudantes paulistas. Discorre sobre o fim do foro especial para autoridades
públicas, em debate no Supremo Tribunal Federal. Comenta a expansão do metrô na
Capital, elogiando o governo estadual em relação à questão. Lê carta aberta de
produtores rurais à Nação Brasileira.
3 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Relata visita a escola de formação de
soldados da Polícia Militar. Discorre sobre ocorrência de 2014, onde dois
pichadores foram mortos em troca de tiros com policiais militares, no bairro do
Belenzinho, na Capital. Informa que, em recente julgamento do caso, os
policiais envolvidos foram absolvidos por legítima defesa. Cobra
do governador Geraldo Alckmin envio de proposição, a esta Casa, que
trate de reajuste da remuneração do funcionalismo público, em especial o da
categoria dos policiais militares.
5 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 27/11, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene no dia 27/11, às 10 horas, para
"Homenagem e Premiação dos Homens mais fortes do Brasil". Levanta a
sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO VINHOLI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Vamos iniciar os trabalhos do Pequeno Expediente chamando os oradores inscritos. Temos 34 parlamentares inscritos.
Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, plateia presente, quero fazer um pequeno apanhado do trabalho nesta semana.
Com muita felicidade conseguimos aprovar, semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto Bom Prato Estudantil, uma medida importante para termos um restaurante de qualidade a um real para aqueles que estudam no Corredor Vergueiro. Mais de cem mil estudantes aguardam por um alento nas políticas de permanência estudantil.
Também está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça - e vamos priorizar para vir a plenário - a criação do Conselho Estadual da Juventude. Assim como existe em Brasília, tenho pregado desde o início do meu mandato a importância de termos esse colegiado no Governo do Estado de São Paulo também. Este projeto vem avançando. Enfim, são os dois projetos que devo priorizar nesta Casa. Espero poder pautá-los até o final do ano.
Esta semana ainda, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal iniciou a discussão sobre a questão do foro privilegiado dos deputados federais. A maioria do STF já indica o fim do foro privilegiado ou pelo menos que seja para os crimes cometidos em mandato.
A sociedade brasileira - este parlamentar também - aguarda pelo fim do foro privilegiado. Que possamos ter essa medida aprovada com celeridade pelo STF. Houve um pedido de vista. Contudo, rogamos, assim como toda a sociedade brasileira, pelo fim do foro privilegiado. Assim como não temos nesta Casa, que em Brasília também não tenha. Está na Constituição que todos são iguais perante a lei. É nisso que acreditamos e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa votar a matéria com celeridade.
Ontem estive com o secretário Clodoaldo Pelissioni conversando sobre o avanço do metrô em São Paulo. Quero dizer a vocês que são números impressionantes. Talvez, nunca na história recente de São Paulo tivemos o avanço que vamos conseguir entregar até o ano que vem. Eles falam: “Poxa, é ano eleitoral e por isso o governador Alckmin vai entregar”. Não, não é. São várias as burocracias, os entraves, para podermos chegar ao momento em que chegaremos no ano que vem.
Serão
entregues no ano que vem na Linha 4: Estação Mackenzie, ainda em dezembro deste
ano, lá do lado de casa; Estação Oscar Freire, em março de 2018; Estação
Morumbi, em junho de 2019. Na Linha 5, a Estação Eucaliptos, em janeiro de
2018; Estação Moema, em fevereiro de 2018; Estação Hospital São Paulo, também em fevereiro de 2018; Estação Chácara Klabin, em abril de
2018; Estação Santa Cruz e Estação Campo Belo, até dezembro de 2018.
Na Linha 13, a Estação Guarulhos Cecap,
até março de 2018. Na Linha 15, serão várias: Estação São Lucas, Estação Camilo
Haddad, Estação Vila Tolstoi, Estação Vila União, Estação
Jardim Planalto, Estação Sapopemba, Estação Fazenda
da Juta, Estação São Mateus e o Monotrilho, que é tão esperado há tanto
tempo pelos moradores ali daquela região, até março de 2018.
É uma luta antiga de toda aquela região da zona leste de São
Paulo. São mais de 20 estações. Também, lá em Barueri, as Estações Jardim Belval e Jardim Silveira da linha da CPTM. É um
investimento maciço feito no metrô de São Paulo. Quero parabenizar o Clodoaldo
e o governador Geraldo Alckmin por esse trabalho.
Estava lendo a revista “Veja” da semana passada e não consegui
fazer uso da tribuna, mas li uma carta aberta muito importante de uma série de
entidades do setor rural aqui do nosso estado chamada “Carta Aberta dos
Produtores Rurais à Nação Brasileira”, que diz: “Queremos nos dirigir à população deste
país, às autoridades dos poderes instituídos e especialmente a todos aqueles
que por algum motivo desconhecem o trabalho e as dificuldades
dos produtores rurais, buscando alertar que, caso persista essa situação
de insegurança e instabilidade provocada pela ausência de instituições sólidas,
poderemos ter uma gravíssima crise alimentar no Brasil”.
Entre vários assuntos, sabemos quanto o
produtor é perseguido ainda neste País. Eles indicam quatro
principais causas: “Nas questões ambientais ora somos acusados de causadores do
efeito estufa, ora de desmatadores e sempre com a
pecha de criminosos ambientais, quando cumprimos um dos mais rigorosos códigos
florestais do mundo e somos os maiores conservacionistas do País, utilizando
apenas 8% sobre o total do território nacional.
Nas questões trabalhistas querem a todo custo
nos qualificar e nos punir como escravagistas, onde qualquer
inadequação do ambiente de trabalho classificam de ‘trabalho escravo’ ou
dessa nova onde de ‘análogo à escravidão’, num flagrante desrespeito e
desvirtuamento do que determinam as leis em vigor.
Nas questões fundiárias, instalado o terrorismo
no campo, não existe democracia sem o devido direito de propriedade. É o
alicerce da livre iniciativa aqui no Brasil. Ironicamente, somos tratados de
latifundiários ou grileiros das nossas próprias terras.
Nas questões tributárias são tantos impostos e tributos
em todas as esferas que atingem o limite do insuportável e nos transformam nos
verdadeiros escravos da gana arrecadatória e, aqui,
não podemos deixar de citar mais uma vez a pretensão agressiva na questão do Funrural, exemplo clássico do imbróglio fabricado, onde por
mais de 10 anos o STF nos disse: ‘Empregador rural pessoa física não precisa
recolher contribuição sobre receita bruta’ e nós caipiras acreditamos na
Justiça e agora querem nos empurrar goela abaixo um Refis
através da nociva MP 793”.
Enfim,
é um manifesto de várias entidades, da UDR, da Fenapec,
que não se sentem representadas pela atual política de agricultura e que pedem
o apoio dos brasileiros. Nós, que vimos do campo, que temos a nossa região toda
ligada à agricultura, apelamos para que o presidente Michel Temer possa olhar
com mais carinho para as políticas da agricultura para o nosso País.
Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, assessoras e assessores que se encontram em plenário, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares presentes, sargento Volpato, que nos acompanha - obrigado pela presença, Celso; assim, não me sinto sozinho -, senhoras e senhores, estive pela manhã, novamente, na Escola Superior de Soldados, em Pirituba.
Estive lá acompanhado de meu assessor David Denis. Mais uma vez, participamos de um evento juntamente com o coronel Figueiredo, comandante da Escola Superior de Soldados, e com o coronel Pereira Martins, que é comandante da Diretoria de Educação e Cultura da Polícia Militar.
Hoje, tivemos um evento significativo, pois foi o término do módulo básico dos alunos. Agora, eles irão para o módulo específico. Nesse término do módulo básico, eles passam a envergar o uniforme da Polícia Militar.
Portanto, 120 homens e mulheres da Polícia Militar, soldados, a partir de hoje, irão ao módulo específico, que será feito na região central de São Paulo e na zona oeste, onde terminarão o seu curso de soldados. Já fizeram seis meses e agora farão mais seis meses para logo estarem formados, servindo a população nas ruas da cidade.
Então, parabéns a esses 120 homens e mulheres, parabéns ao coronel Figueiredo e a todos os seus oficiais e praças pela nobre missão da educação, do ensinamento e da instrução na Polícia Militar.
Sr. Presidente, gostaria de abordar um assunto que ocorreu em 2014. Naquele ano, tivemos uma ocorrência aqui em São Paulo, mais propriamente na zona leste, na Mooca, em que dois indivíduos foram mortos pela Polícia Militar.
Esses indivíduos eram pichadores e, na época, a imprensa criticou muito essa ocorrência. Surgiu uma série de especialistas em Segurança. O que mais temos no Brasil são especialistas em Segurança e, todas as vezes em que a Polícia Militar se envolve em uma ocorrência, o que não falta é gente criticando. Na hora de resolver o problema, ninguém se apresenta; é a polícia que tem que ir lá. Porém, na hora de criticar, não falta gente criticando.
Nessa ocorrência, os policiais militares foram muito criticados. Vou citar o nome deles, pois eles foram citados em todos os jornais da época, foram chamados de criminosos e assassinos. Mas não o são. São policiais militares que atenderam a ocorrência e fizeram a sua obrigação: o sargento Amilcezar Silva, os cabos André de Figueiredo Pereira e Aldilson Perez Segalla, o tenente Danilo Keity Matsuoka e o tenente Robson Oliva Costa. Eles eram acusados de matar dois indivíduos que adentraram um prédio na Mooca e trocaram tiros com a polícia.
A juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Juri, atuou nesse caso em que eles foram absolvidos. Segundo a própria juíza, os policiais agiram em legítima defesa. Portanto, não há mais o que contestar, não se pode mais incriminar os policiais.
O interessante é que, na época, a ocorrência foi muito veiculada para atacar os policiais militares. Agora, não acontece a mesma coisa. Alguns jornais chegaram a veicular, um jornal ou outro, alguns sites falaram alguma coisa, mas não com a mesma veemência com que criticaram os policiais. Na hora de criticá-los, foi uma loucura. Na hora de falar que os policiais realmente agiram corretamente e foram absolvidos, poucos comentaram.
Para que os senhores tenham uma ideia, um dos criminosos portava uma pistola 380 e atirou contra os policiais Danilo e Aldilson. Enquanto isso, o outro indivíduo, portando um revólver calibre 38, atirou contra os policiais militares Amilcezar e André Figueiredo. O sargento Amilcezar, inclusive, foi baleado nessa ocorrência.
Então, é o que eu sempre digo: ao contrário do que muitas pessoas pensam, a Polícia Militar não tem o intuito, e muito menos a intenção, de participar de qualquer tiroteio. A morte não traz benefícios a ninguém. O policial militar, quando sai de sua residência pela manhã, sai para trabalhar e, na grande maioria das vezes, sem saber se vai retornar para sua família. Um policial militar jamais sai de sua casa e fala: “Poxa, hoje vou entrar em uma ocorrência e vou matar um bandido”. De jeito nenhum! Nós saímos para servir a população e temos aqui noticiado diariamente, Sr. Presidente, só para fechar, que seja pelos jornais escritos, pela mídia social, pela televisão, ocorrências terríveis onde criminosos atiram em policiais, onde criminosos atiram em mulheres, atiram em jovens, atiram em pais de família. Todos os pais de família, jovens, mulheres, desarmados, são mortos por criminosos. Imagine o policial. Este ano, quase 100 policiais militares já foram mortos, aqui em São Paulo, e mais de 100, 120 no Rio de Janeiro. E quando a Polícia tem a infelicidade de participar numa ocorrência que resulta em morte, muita gente vem criticar, dizer que a Polícia é violenta.
Gente, a Polícia não é violenta. Violento é o crime.
O vagabundo que sai de casa armado para perpetrar um crime, sai para o tudo ou
para o nada. Se ele não estivesse roubando, e se ele não estivesse armado, ele
não iria preso. Se ele não atirasse na Polícia, não tomaria tiro, simples
assim, simples assim. Então, nós estamos aqui diariamente para trabalhar pela
segurança da população, para defender a nossa população, e defender todos os
interesses dos cidadãos do estado de São Paulo. Contem conosco nessa missão.
Eu queria aqui, mais uma vez, dizer ao Sr. governador, Geraldo Alckmin, que estamos aguardando que
ele mande para esta Casa um projeto com o devido reajuste para o funcionalismo
público, especial para a Polícia Militar. Que esse reajuste venha este ano
ainda. Hoje, dia 24 de novembro, estamos praticamente a seis dias do final do
mês de novembro, e nada se fala sobre reajuste. Então, como eu disse aqui, Sr. governador, Geraldo Alckmin, estamos aguardando de S. Exa. o seu projeto, mais do que
tardio, de reajuste para o nosso funcionalismo público.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear e premiar os homens mais fortes do Brasil de 2017.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.
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