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28 DE NOVEMBRO DE 2017

054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados os PLs 173/16, 492/16 e 704/16, e rejeitados seus respectivos vetos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 27/17, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados os PLs 55/17 e 106/17, e rejeitados seus respectivos vetos. Encerra a discussão do PL 136/17. Coloca em votação e declara aprovada consulta às lideranças para que seja dado conhecimento da íntegra e votada emenda aglutinativa à propositura, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 136/17. Coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 136/17 e a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 ao projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 183/17, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados os PLs 675/17 e 485/10. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 173, de 2016, (Autógrafo nº 32020), vetado totalmente, de autoria da deputada Rita Passos. Dá a denominação de "Masatsuki Hori" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 014/323, localizado no km 014+420m da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Monte Alto. Parecer nº 1902, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 492, de 2016, (Autógrafo nº 32019), vetado totalmente, de autoria do deputado Edson Giriboni. Dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. Parecer nº 1904, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 704, de 2016, (Autógrafo nº 32018), vetado totalmente, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dá a denominação de "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" à passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis, em São José do Rio Preto. (Em anexo os Projetos de lei nºs 790 e 826, de 2016). Parecer nº 1903, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 27, de 2017, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado. Parecer nº 510, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo aprovado pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

Item 5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 55, de 2017, (Autógrafo nº 32016), vetado totalmente, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Pedro Marcello Santos" ao viaduto localizado no km 112 + 900m da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Salto de Pirapora. Parecer nº 1901, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 106, de 2017, (Autógrafo nº 32012), vetado totalmente, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dá a denominação de "Dr. Rubens Geraldi Bertolo" à Delegacia Seccional de Polícia de Votuporanga.Parecer nº 1905, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 136, de 2017, de autoria do deputado Fernando Cury. Altera dispositivos da Lei nº 8.074, de 1992, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com emenda. Parecer nº517, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa uma Emenda Aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar para votação a Emenda Aglutinativa.

Em discussão. Os líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a Emenda porque já é de conhecimento do Plenário.

Há sobre a mesa o requerimento de método de votação:

1 - Projeto salvo emendas;

2- Emenda Aglutinativa;

3 - Emenda nº 1.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a Emenda Aglutinativa. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a Emenda nº 1, com parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 183, de 2017, (Autógrafo nº 32011), vetado totalmente, de autoria do deputado Milton Leite Filho. Dá a denominação de "Mario Vellani Filho" à delegacia de polícia de Barra do Turvo. Parecer nº 1906, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favorável ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 675, de 2017, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Dispõe sobre a vedação da alienação de espaços territoriais estaduais especialmente protegidos - ETEEPs, salvo nas hipóteses previstas na legislação federal. Parecer nº 1744, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 1907, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Projeto de lei nº 485, de 2010, de autoria do deputado Pedro Tobias. Dispõe sobre abatimento do ICMS, em caráter de permuta, na aquisição de bens duráveis por detentores de créditos contra a Fazenda do Estado. Pareceres nºs 807, 808 e 809, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Atividades Econômicas e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.

 

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