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30 DE NOVEMBRO DE 2017

178ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: DOUTOR ULYSSES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos estudantes da Escola Estadual Francisco de Aguiar Peçanha, de Atibaia, acompanhados pela professora Lívia Mariane Macedo da Annunciação.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os visitantes. Anuncia a visita do deputado federal Jefferson Campos. Presta esclarecimento aos estudantes sobre atividades realizadas pelos parlamentares desta Casa. Fala sobre audiência realizada ontem, nesta Casa, a respeito do sistema rodoviário estadual. Destaca a qualidade das rodovias de São Paulo e dos serviços prestados pela Artesp. Descreve negociações com o presidente da concessionária para melhorias nas rodovias Washington Luis e Comendador Pedro Monteleone. Defende a diminuição das alíquotas de pedágios destinadas à Artesp. Felicita-se pelo bom desempenho econômico de aeroportos na região de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.

 

3 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta professora e estudantes presentes nas galerias. Destaca a relevância do trabalho do Gaeco, unidade do Ministério Público de São Paulo em parceria com a PM. Narra apreensões de carros de luxo pelo órgão. Relata problemas enfrentados por hospitais da região em que a operação aconteceu, em decorrência, segundo ele, do desvio de verbas públicas. Parabeniza os policiais e autoridades envolvidos na ocorrência. Diz que não deve apoiar proposições do Governo, nesta Casa, até que haja reajuste salarial dos servidores públicos do Estado, sobretudo das forças de segurança.

 

4 - EDSON GIRIBONI

Cumprimenta os visitantes. Reitera a necessidade, apontada pelo deputado Coronel Telhada, de investimento no funcionalismo público pelo governo estadual. Defende o pagamento em dia e o reajuste da Datasus. Cita ocorrência de atraso dessas prestações em Itapetininga. Lista recursos destinados pelo governo estadual ao sistema de Saúde de São Paulo, que, adita, considera excessivos diante dos montantes investidos pelo governo federal. Responsabiliza a administração federal pelos prejuízos vividos por hospitais brasileiros.

 

5 - CORONEL CAMILO

Parabeniza os comandantes e policiais militares de São Paulo pelo trabalho que realizam. Enumera indicadores da qualidade dessa atuação. Estende as saudações a outras forças de segurança que atuam no Estado. Critica o longo período sem reajuste salarial da PM pelo governo estadual. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pela apresentação, a esta Casa, de projeto de lei com essa finalidade. Cita dados do Orçamento de São Paulo que, segundo ele, justificam a iniciativa.

 

6 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia primeiro de dezembro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas: hoje, às 20h, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Antonio Veronezi, empreendedor do Grupo General Shopping Brasil S/A e membro do Conselho de Administração da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior"; e no dia primeiro de dezembro, às 10h, para "Comemoração do Dia do Músico". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita e dar as boas-vindas aos alunos da Escola Estadual Francisco de Aguiar Peçanha, da cidade de Atibaia, acompanhados pela professora Lívia Mariane Macedo da Annunciação. Queremos dar-lhes boas-vindas, agradecer sua visita e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudações ao Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, referência moral desta Casa. Saúdo os deputados presentes nas pessoas dos deputados Carlos Cezar, meu líder, e Coronel Telhada, um dos maiores estudiosos de Segurança deste País.

Dou uma saudação especial aos alunos de Atibaia, que aqui estão presentes, para conhecer o Legislativo paulista. É importante. Hoje, neste Legislativo, recebemos também o deputado Jefferson Campos, nosso deputado federal da região de Sorocaba, que tem trabalho prestado em todo o estado de São Paulo. Seja bem vindo, deputado. Sejam bem vindos os alunos a esta Casa.

O assunto que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é a audiência ocorrida ontem. É importante, para o conhecimento dos alunos, que o trabalho da Assembleia não é só no plenário. Esse trabalho também se faz através de comissões diversas. Participo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O deputado Doutor Ulysses participa da Comissão de Saúde e o Coronel Telhada da Comissão de Segurança, entre outras.

Esse trabalho se faz através das reuniões das comissões, atendimentos no gabinete e - em especial nas sextas-feiras, segundas-feiras, sábados e domingos - há um atendimento no próprio interior.

O motivo que me traz é uma audiência pública. Ontem foi convidado o presidente da Artesp, que cuida das nossas rodovias concessionadas no estado de São Paulo, o Dr. Giovanni Pengue Filho. Ele esteve prestando esclarecimentos sobre o sistema de rodovias do estado de São Paulo, o sistema de rodovias estaduais concessionadas.

Uma informação altamente positiva que se tem é que das 20 melhores e mais seguras rodovias desse País, 18 rodovias estão no estado de São Paulo. São rodovias pertencentes ao povo do estado de São Paulo, são gerenciadas pelo Governo do Estado e supervisionadas pela Artesp, que é a agência reguladora dos transportes no estado de São Paulo.

A 19ª é a Rodovia Presidente Dutra, que é uma rodovia federal, mas também está no estado de São Paulo. Ou seja, das 20 melhores rodovias do País, 19 estão no estado de São Paulo. Primeiro, um cumprimento ao governador; e um cumprimento também à Artesp, que faz essa supervisão.

Dentre as informações específicas, têm algumas que são importantes e que quero ressaltar nesse tempo que me é destinado. Uma delas é a respeito da Rodovia Washington Luiz, que é da região de São José do Rio Preto e liga a cidade de Mirassol até a ligação com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes. No trecho de Mirassol, São José do Rio Preto e Cedral, ocorrem congestionamentos, em especial nos horários do começo do dia, das 7 horas às 10 horas e no final do dia, das 17 horas às 20 horas.

Essa preocupação foi passada ao presidente da Artesp e foram pedidas informações. Participou da reunião o deputado João Paulo Rillo, de São José do Rio Preto. Insistimos no sentido de que sejam tomadas medidas imediatas e se obrigue a primeira proposição, que se obrigue a concessionária a fazer, dentro de um contrato vigente que vai até 2021.

O Dr. Giovanni se comprometeu até o final do ano - até o fim desse mês de dezembro que se inicia amanhã - a entregar o projeto. Depois, faz-se a análise dos custos e nós imaginamos que se coloque ainda dentro dessa concessão.

 A segunda preocupação que passei ao presidente da Artesp foi no sentido da Rodovia Pedro Monteleone, que liga a cidade de Catanduva - desde a Washington Luiz - até a cidade de Bebedouro. Ela também precisa de melhorias e também é uma rodovia concessionada. Também, nesse caso, ele ficou de dar sequência a um projeto que está sendo desenvolvido pela Artesp, e nós vamos continuar insistindo para que seja colocado ainda nesse contrato em vigência, para que não se espere até 2021 para colocar na nova concessão.

Uma preocupação mais abrangente que passei ao presidente da Artesp refere-se ao contexto de todas as cidades de São Paulo que são servidas por rodovias concessionadas. As concessões rodoviárias datam normalmente de 1998, uma época tanto de inflação alta como de juros altos, com uma taxa de retorno para concessionárias de aproximadamente 19% e, portanto, incompatível com o momento que nós estamos vivendo, de inflação baixa e de juros menores.

O Dr. Giovanni se comprometeu, nas próximas concessões, a fazer um trabalho no sentido de adequar essa taxa de retorno à realidade atual, caindo para menos de 10%, ou seja, com um ganho praticamente de 50% sobre o valor dos novos pedágios, o que é extramente importante para todo o estado de São Paulo.

Outro tema que é relevante é o sistema aeroviário do estado de São Paulo, que tem dois aeroportos superavitários, o de São José do Rio Preto e o de Ribeirão Preto. A informação que tivemos é que não existem, pelo menos no momento, estudos no sentido de qualquer atividade de privatização desses aeroportos, que funcionam tão bem gerenciados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.

Portanto, nós vamos continuar vigilantes, mas temos que reconhecer que o sistema de transporte do Estado de São Paulo é moderno, é eficiente e não perde para nenhum país do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente deputado Doutor Ulysses, nobres deputados Edson Giriboni e Orlando Bolçone, senhores assessores e funcionários presentes no plenário da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Alesp, quero saudar os alunos da Escola Estadual Francisco Aguiar Peçanha, da cidade de Atibaia. Sejam bem-vindos, jovens. Quero saudar ainda a professora Livia Mariane Macedo da Annunciação, seja muito bem-vinda também. Muito obrigado pela presença da senhora e dos seus alunos.

Vamos começar nosso dia com luxo, com ostentação. Gostaria de solicitar que fosse mostrada a foto da Ferrari. Vejam que beleza! Que trabalhador não sonha em um dia ter um carro bonito, quem sabe uma Ferrari, não é, deputado Edson Giriboni? Uma bela Ferrari vermelha último tipo, como esta da foto.

No volante o que nós vemos? Um policial militar dirigindo, mas o governador não deu aumento suficiente para um policial comprar uma Ferrari, quero deixar isso bem claro. Não pensem vocês que um policial militar pode ter uma Ferrari. Essa Ferrari foi apreendida. Quando um policial militar dirige um carro de luxo é porque o carro faz parte da ocorrência e ele o está conduzindo para o distrito.

Essa Ferrari e outros veículos que eu vou citar em seguida foram apreendidos em uma ocorrência no interior de São Paulo. Normalmente nós vemos na imprensa a divulgação de ocorrências da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, dizendo “Que bela ocorrência!”. Contudo, quero lembrar a todos que em São Paulo nós também temos um Ministério Público que funciona e funciona fortemente através do Gaeco, que em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil tem feito excelentes serviços. Quero lembrar a todos que eu fui comandante da Rota durante dois anos e meio. Durante o tempo em que comandei a Rota, tanto quanto meus antecessores e sucessores, todos nós comandantes, junto com a tropa da Rota, tivemos várias ocorrências, várias missões em conjunto com o Gaeco, onde obtivemos várias vitórias em apreensão de armamento, equipamento, dinheiro, a prisão de vagabundos famosos, chefes do crime organizado, muitos tiroteios porque são pessoas violentas.

Mas, falando especificamente dessa ocorrência que está publicada hoje no G-1, dia 30 de novembro: “Operação do Ministério Público e Polícia Militar apura desvios de dinheiro da Saúde e apreende R$ 1,2 milhão e carros de luxo em Campinas”.

O Ministério Público e a Polícia Militar cumpriram, na manhã desta quinta-feira, dia 30, 33 mandados de busca e apreensão e sete de prisão em sete municípios do estado de São Paulo.

Num desses mandatos, lá em Campinas, foi apreendido ainda um saco de dinheiro com R$ 1,2 milhão - por favor, coloque a foto do saco de dinheiro - está aí o militar carregando o saco de dinheiro, mas não é o pagamento do policial militar, como quero lembrar a todos os senhores, mas dinheiro apreendido, dinheiro do crime, dinheiro desviado da Saúde. Enquanto as pessoas estão morrendo nos corredores dos hospitais, esses criminosos de colarinho branco estão desviando dinheiro da Saúde.

Para que os senhores tenham uma ideia, essa operação foi batizada de Operação Ouro Verde. É chamada de Ouro Verde devido à empresa que cuidava dessas transações aqui citadas. Foi apreendido dinheiro, R$ 1,2 milhão, carros de luxo tipo Ferrari e BMW. Para os senhores terem uma idéia, além da cidade de Campinas, estão na mira dessa Operação Ouro Verde a cidade de São Paulo, Santa Branca, de Ubatuba, Várzea Paulista e Mogi das Cruzes. E aqui fala sobre o tenente coronel Marci Elber, que é o comandante do Batalhão de Campinas, que foi o comandante dessa operação importante - essa foto mostra outro carro apreendido que deve ser uma BMW pelo jeito, com outro policial dirigindo, lembrando que o carro não da Polícia Militar, mas o carro apreendido na ocorrência.

Então, essa é uma bela ocorrência que eu faço questão de citar. Para os senhores terem uma ideia, os hospitais lá em Campinas, segundo os promotores, estão numa situação tão terrível de dificuldade financeira, que temos lá atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores dos hospitais, e dos direitos trabalhistas dos funcionários, além de falta de insumos básicos como gaze e seringa. Deputado Doutor Ulysses, V. Exa. é médico, veja o absurdo: enquanto esses criminosos estão andando de Ferrari, BMW e com sacos de dinheiro com mais de R$ 1,00 milhão na mão, o povo não tem nem gaze ou seringa para ser atendido no hospital.

Isso aqui é um caso gravíssimo que graças à ação rápida do Ministério Público e da Polícia Militar, nós estamos hoje com mais de 33 mandados de prisão cumpridos, vários mandados de busca cumpridos, seis mandados de prisão com vários indivíduos presos. É isso que nós entendemos: lugar de bandido é na cadeia, seja quem for o bandido. Seja político, seja médico, seja quem for. É bandido tem que ir para a cadeia, tem que pagar pena.

Então, parabéns ao pessoal do Gaeco, parabéns ao pessoal da Polícia Militar de Campinas, oficiais e praças, por essa bela missão no dia de hoje, colocando na cadeia os criminosos que estão deixando a nossa população morrer à míngua.

Quero, mais uma vez aqui, lembrar que nós não votaremos nenhum projeto do Governo nesta Casa. Falo por mim, deputado Coronel Telhada, porque não posso falar em nome dos demais deputados. Mas eu, deputado Coronel Telhada, ainda no PSDB até março, porque não posso sair antes, mas já com rumo definido, não votarei mais nenhum projeto do Governo nesta Casa enquanto não chegar o projeto de reajuste salarial, ou até - quem sabe Deus toque o coração do governador - do aumento salarial para o funcionalismo do estado de São Paulo, em especial a Polícia Militar, em cujo nome sempre falo. Nossos oficiais e praças estão há mais de três anos sem aumento.

A professora que acompanha os alunos aqui está no mínimo há quatro anos sem qualquer aumento. Professora, são quantos anos? Quatro. Há pessoas da Saúde há mais de seis anos sem reajuste. O pessoal dos Transportes veio aqui: são oito anos sem qualquer reajuste.

Eu, Coronel Telhada, ainda estou no PSDB. Mas, enquanto não chegar projeto de reajuste ou aumento salarial para nosso funcionalismo público estadual, não votarei mais nenhum projeto do Governo do Estado. Governador, chega de papo furado! Ele diz que vai dar aumento, e não dá. Hoje, é o último dia de novembro. Amanhã já é dezembro, último mês de 2017. E nada de aumento. Ou fazemos isso ainda este ano, ou não contem com meus votos para qualquer projeto do governo estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Coronel Telhada, funcionários desta Casa e alunos da Escola Francisco Aguiar Peçanha, de Atibaia. Cumprimento todos os alunos e a professora Lívia. Parabéns pela presença aqui.

O deputado Coronel Telhada tocou em dois assuntos importantes. O funcionalismo público realmente precisa ser reconhecido. É preciso ser recomposto seu poder de salário, que tem sido corroído ao longo do tempo pela inflação e pela falta de reajuste. Temos cobrado o Governo do Estado. Acredito que esse governo ainda consiga começar a repor a defasagem salarial que atinge todo o funcionalismo público do estado de São Paulo. É nosso pleito. Coloquei isso também no Colégio de Líderes na última terça-feira.

O deputado Coronel Telhada também abordou a questão da Saúde Pública, tema que eu gostaria de expor hoje aqui: as dificuldades que os hospitais enfrentam em todo o Brasil. A cobrança que temos de fazer é junto ao Ministério da Saúde, tendo em vista que não se corrige a tabela SUS há 10 anos na maior parte dos procedimentos, achatando muito a capacidade de atender bem à população. Nós temos visto o sofrimento das pessoas quando precisam da Saúde Pública neste País, principalmente na questão hospitalar. Isso ocorre praticamente em todos os municípios brasileiros.

Tivemos agora um caso pontual em Itapetininga, onde o Governo do Estado atrasou a parcela de outubro. Desde a semana passada, estamos em cima do Governo do Estado. Falamos com a Secretaria da Saúde e com o secretário de Planejamento, Dr. Marco Monteiro, que nos atendeu prontamente. Ontem, essa questão foi encaminhada à Secretaria da Fazenda, para que nos próximos dias esse atraso de outubro possa ser normalizado em Itapetininga, mas também em outras cidades, porque é um problema de todos os hospitais no Estado.

Lá em Itapetininga, por exemplo, o governo federal, através do SUS, responde somente por 20% do custo do complexo hospitalar. O Estado entra com quase 40%, e a prefeitura com aproximadamente 45% da composição. Essa falta de reajuste do SUS penaliza muito. Os grandes responsáveis pelo caos na Saúde Pública no Brasil são o governo federal e o Ministério da Saúde, pela insensibilidade que está afligindo nossos hospitais, penalizando muito os estados e municípios.

Os municípios, na média no Brasil hoje, gastam em torno de 30% do seu orçamento para compensar a ausência do governo federal através do SUS. Penalizamos demais nossos hospitais e prefeituras, e cobramos muito do Governo do Estado. Mas o grande gestor e responsável por toda essa situação, muitas vezes, deixa de ser cobrado. Não informam à população que o responsável é o Ministério da Saúde, o governo federal.

Senti muito de perto essa situação lá em Itapetininga com o hospital municipal. Lá a prefeitura é sobrecarregada para colocar recursos, o estado também é muito cobrado e tem colocado, por ano, mais de 18 milhões de reais no hospital. Normalmente é algo em torno de 16 milhões. Esse ano, pontualmente, teve um convênio de seis milhões, dando um total de 22 milhões.

Tem, também, o AME de Itapetininga, que custa ao estado em torno de 18 milhões por ano. Ou seja, estamos falando que, só na minha cidade, o estado, ao longo de 2017, estará destinando 40 milhões para o sistema hospitalar, o sistema ambulatório da cidade de Itapetininga.

Enquanto isso o governo federal, através do SUS, para manter o hospital, não chega a colocar nove milhões de reais, sendo o governo federal o grande responsável. Como vamos melhorar a Saúde Pública? Como vamos melhorar o funcionamento dos nossos hospitais aqui no Brasil?

O governo federal precisa colocar a Saúde como prioridade, não no discurso, mas na prática. Precisa reajustar, chamar, ver quanto custam os procedimentos hospitalares e colocar aquilo que é correto, aquilo que é devido. Do contrário, vamos ficar passando o tempo, fazendo discurso e as pessoas sofrendo, tendo um atendimento precário em nossos hospitais, com todas as dificuldades que têm acontecido no Brasil em função da falta de ação do Ministério da Saúde e do governo federal.

Fica aqui o nosso pleito, fica registrado o nosso apelo ao governo federal para que a Saúde no Brasil possa ser prioridade. Ano que vem teremos eleições e espero que o próximo presidente da República tenha essa sensibilidade e esse conhecimento da omissão que tem ocorrido por parte do governo federal. Esperamos aliviar as nossas prefeituras, os estados, particularmente o de São Paulo, que tem ajudado bastante os nossos municípios, mas, principalmente, que as pessoas possam ter uma Saúde Pública mais digna neste País.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Gostaria de falar hoje sobre um grande trabalho, sobre um dos trabalhos mais importantes da nossa sociedade: o do policial de São Paulo. Parabéns a você, que é policial de São Paulo, sinta orgulho do seu trabalho, sinta que cumpriu com seu dever. Estamos quase no final do ano e, mais uma vez, reduzimos as taxas dos crimes ocorridos no estado de São Paulo.

Parabéns, delegado geral, Dr. Youssef; parabéns, coronel Nivaldo, nosso comandante-geral; parabéns, Dr. Mágino; parabéns, Dr. Turra, por esse grande trabalho feito pela polícia. Tivemos uma queda de 23% no pior indicador, naquele que é mais grave para nós, o de homicídio doloso. Estamos em uma taxa de 7,5 homicídios por 100 mil habitantes. Muitas pessoas deixaram de morrer por esse grande trabalho da polícia de São Paulo.

Estendo esse elogio também à Polícia Científica, à guarda-civil das cidades, todas essas forças de Segurança fizeram um grande trabalho, ou seja, a redução da criminalidade real.

Mais pessoas deixaram, de ser agredidas, roubadas, violentadas e deixaram de morrer. E isso não é um serviço fácil. Comandei a polícia de São Paulo por três anos e sei muito bem do que estou falando.

Queria, também, fazer um lembrete ao nosso governador. Governador, quem faz um bom trabalho merece reconhecimento, merece ser reconhecido pelo seu trabalho, mas isso não está acontecendo em seu governo no estado de São Paulo. Há três anos estamos sem reajuste salarial: 1.245 dias. Anote aí, governador, o reajustômetro: 1.245 dias sem reajuste. Estamos indo, agora, para três anos e quatro meses sem reajuste na polícia de São Paulo. Eu não sei as outras carreiras, mas estão na mesma situação.

Nós sabemos que é preciso investir na Saúde, na Educação, mas investir na Segurança também é fundamental. Sem a segurança, os outros órgãos não trabalham, o professor não consegue dar aula, o médico não consegue atender no posto de saúde por falta de segurança.

É fundamental o trabalho e não é custo, governador. O que o senhor coloca na Segurança Pública de São Paulo é investimento que tem trazido resultados fantásticos. A maioria dos indicadores divulgados esse mês são bons. Então, faça esse reconhecimento ao policial de São Paulo, a quem está fazendo um bom trabalho.

Apesar de tudo isso, o policial não esmoreceu: ele continua trabalhando e se ferindo. São mais de 250 feridos. Alguns, paraplégicos, infelizmente, por lesões por arma de fogo. Alguns perderam a vida - quase 40 esse ano - defendendo o cidadão de São Paulo, mantendo a democracia e a autoridade do estado de São Paulo, deixando este estado pujante crescer.

Governador, pense um pouco na sua polícia, pense naqueles que estão fazendo do seu governo um exemplo para o Brasil na área de Segurança. Mande para esta Casa o projeto de reajuste. Eu não posso apresentar o projeto por causa do vício de iniciativa, mas mande o seu projeto. Estamos esperando.

Com certeza, nesse período, mais de 20% do poder aquisitivo dos policiais se perdeu. Nós não estamos pedindo aumento, estamos pedindo reajuste. Reajuste para ele pagar a água, pagar a luz, a escola do filho. Tudo subiu nesse período, governador, inclusive as taxas de governo. Só o salário do policial é que não.

Cem por cento da tropa da Polícia Militar do estado de São Paulo está endividada, governador. Ou seja, está no limite. Sabemos que o senhor está longe do limite de alerta, que é o primeiro. O senhor tem condições de dar esse aumento. Já vimos, pelos números, que diminuiu a distância do limite da responsabilidade fiscal. Vimos que o senhor mandou para esta Casa um orçamento de 216,5 bilhões de reais - 10 bilhões a mais do que no ano passado. Todos os meses o desemprego tem diminuído, ou seja, a economia está dando sinais que vai reaquecer.

Independente disso, governador Geraldo Alckmin, é preciso reconhecer o bom trabalho, é preciso investir na Segurança e naquele que faz a diferença: o policial, esse jovem que resolveu entrar na polícia e prestar esse bom trabalho à população de São Paulo. Falta reconhecimento. Aguardamos o seu Projeto de lei.

Esperamos esse projeto. Ele deve ser votado nesta Casa antes de qualquer outro projeto de governo.

Muito obrigado.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o colar de honra ao mérito legislativo do estado de São Paulo ao senhor Antônio Veronezi, empreendedor do grupo General Shopping Brasil S/A e membro do conselho de administração da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.

Lembro, também, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Músico.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

 

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