01 DE DEZEMBRO DE 2017

179ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CORONEL CAMILO

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL CAMILO

Faz recomendações aos cidadãos acerca da segurança na hora de fazer compras em locais repletos de pessoas, especialmente no período do Natal. Parabeniza o 1º batalhão da Rota, pelo seu aniversário. Observa que a Polícia Militar precisa de um efetivo maior e de reajuste salarial.

3 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Relata sua participação em evento que comemorou os 126 anos da Rota. Informa a morte de guarda civil metropolitano em São Bernardo do Campo. Parabeniza o prefeito Orlando Morando, da mesma cidade, por firmar parceria com o Colégio da Polícia Militar. Enaltece o trabalho de João Doria. Cobra reajuste salarial para os servidores.

5 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Concorda com o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

6 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que projetos de lei que obrigariam o Governo a contribuir para o sustento do Iamspe são obstruídos nesta Casa. Defende a destinação, no Orçamento, de mais recursos para o Iamspe. Comemora liminar que suspendeu peça publicitária, do governo federal, acerca da reforma da Previdência. Informa que deverá haver, em 05/12, diversas manifestações contrárias à proposta de reforma. Argumenta que a política econômica brasileira beneficia apenas o mercado financeiro. Dá conhecimento de audiência pública, realizada em 30/11, com alunos, professores e funcionários do Centro Universitário UniSant'Anna.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para realizar a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao senhor Nelson Kioshi Nakada". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Vamos dar início ao Pequeno Expediente. Temos 32 oradores inscritos, mas encontram-se em plenário apenas os deputados que chamarei. O pessoal fala em intervenção militar. Mas não precisa. Já temos uma Presidência militar aqui comigo e com o Coronel Camilo, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O primeiro orador a usar da palavra é o prezado deputado Coronel Camilo. Como estamos somente eu e V. Exa., V. Exa. tem o tempo que houver por bem adotar.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sempre estamos aqui, não Coronel Telhada, sempre trabalhando e defendendo o cidadão de bem.

Boa-tarde, Sr. Presidente Coronel Telhada, boa-tarde amigos da Casa, boa-tarde às nossas assessorias, boa-tarde a você que nos acompanha de casa, hoje quero falar sobre as compras de Natal. Quero dar umas dicas a você que está nos assistindo hoje. O décimo terceiro está saindo, pelo menos uma parte já saiu e todos vão às compras: 25 de Março, José Paulino, Rua Oriente, Brás, shoppings. Vamos tomar um pouquinho de cuidado.

Eu comandei a região centro de São Paulo, pegando as grandes áreas de compras da cidade, aliás, o Coronel Telhada estava comigo, nós comandávamos o CPA e ele, com muito brilhantismo, o 7º Batalhão e tínhamos uma preocupação muito grande no final do ano: festas, todo mundo mais alegre, todo mundo saindo às compras e às vezes sem observar questões mínimas de segurança.

Então, você que vai fazer compras: é impossível a Polícia estar o tempo todo em todos os lugares.

Na José Paulino, um milhão de pessoas; na 25 de Março, um milhão e meio de pessoas; na Avenida Paulista, um milhão e meio de pessoas. É muita gente. Então, cuidados básicos na hora em que você for fazer compras. Primeiro, leve somente o dinheiro necessário para fazer aquela compra. Prefira o dinheiro de plástico, o cartão. Não saia das lojas contando dinheiro; termine as compras e guarde a carteira.

Mulheres, não andem com a mochila ou a bolsa nas costas. Procure colocá-las na frente do corpo. Homens, evitem levar volumes no bolso traseiro. Cuidado com os bolsos faca, que são fáceis de enfiar a mão e puxar, ou seja, tomem cuidado na hora de levar o dinheiro. Nessas horas, vamos tirar dinheiro em caixas eletrônicos, porque acabou o nosso dinheiro. Muitas vezes, são caixas eletrônicos dentro do próprio shopping. Muito cuidado com quem está perto. Verifique se há alguém observando você colocar a senha. Não fique constrangido em proteger o teclado para que não vejam a senha que está digitando. Não há nenhum problema nisso, faça com frequência.

Se você percebeu alguém com atitude suspeita ou se acha que está sendo seguido, entre na primeira loja e vá para perto do caixa, porque normalmente há seguranças. Na primeira oportunidade, ligue para a polícia. Se você tiver que usar o celular, não o use no meio da rua, entre em uma loja ou em algum lugar que você possa usá-lo sem que ele seja subtraído. Afinal, é muita gente, e os gatunos e os nossos bandidos de plantão estão à espera dessa oportunidade.

Aos que costumam ir à Avenida Paulista para ver os enfeites e tirar fotos, ou ao Ibirapuera para ver a árvore de Natal, tomem muito cuidado com o celular. Já existem aqueles fios, tipo pulseira, para você prender no celular e na mão, ou seja, é importante usarmos tudo o que pudermos para dificultar.

Que tenham todos um bom Natal e um bom ano. Vão às compras, mas tomem cuidado. Mais um detalhe, cuidado no metrô. Embora ele seja um local seguro, sempre há os gatunos. Perto da porta, na hora em que está tocando a campainha, sempre há alguém que puxa um celular ou uma bolsa. Tomando um pouquinho de cuidado, tenho certeza de que poderão fazer compras com tranquilidade. Não tenham dúvidas, qualquer problema, chame a Polícia Militar, porque ela serve para protegê-los.

Quero ainda parabenizar a nossa Rota, o nosso batalhão de elite da polícia de São Paulo, de tanto orgulho da população de São Paulo. O nobre deputado Coronel Telhada, com brilhantismo, foi comandante da Rota durante o meu comando geral. Ele fez um excelente trabalho. Hoje, o primeiro batalhão da Rota fez 126 anos. Foi anunciado, ao vivo, que o governador irá aumentar o efetivo em mais 154 policiais militares. Isso é muito importante.

Sr. Governador, precisamos sim de mais efetivo, não tenha dúvida. Porém, nem a antecipação da parcela do 13º salário, do dia 20 para o dia 15, refresca. Sr. Governador, nós precisamos de reajuste salarial e de reconhecimento. No começo do mês, faz três anos e quatro meses sem reajuste salarial. Precisamos reconhecer esse bom trabalho, até para que a economia possa gerar mais. Ficamos esperando ansiosamente o seu projeto de reajuste. Vossa Excelência já mandou as contas e o Orçamento para serem aprovados, e o Projeto nº 920, que é importante para a renegociação da dívida com o País.

No entanto, nós precisamos do projeto de reajuste. São 1.246 dias sem reajuste salarial. O “reajustômetro” do Alckmin está em 1.246 dias sem reajuste. Estamos esperando ansiosamente o seu projeto de reajuste. O governo terá dificuldades em apresentar um projeto aqui, se não for em conjunto, ou após a aprovação do projeto de reajuste do funcionalismo de São Paulo. Esse homem e essa mulher, que são grandes colaboradores da população de São Paulo, precisam desse reconhecimento.

Sr. Governador, mande para nossa Casa o projeto de reajuste do funcionalismo público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Gostei das dicas de segurança do Coronel Camilo. Muito interessante.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários e assessores presentes, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares presentes, hoje é dia 1º de dezembro, um dia especial para mim, porque é o aniversário da minha neta Laura, que completa três anos de idade. Tenho o João Paulo, que vai fazer cinco meses também. Laura é a minha neta mais velha.

Não preciso dizer do carinho que temos pelos netos, o paparico que é. Hoje quero aproveitar aqui e mandar, publicamente, um beijo para minha neta, para meu filho e minha nora, e em especial para a Laura. Quero deixar muitos votos de felicidade, saúde, e uma vida longa.

Hoje também é o aniversário do meu querido batalhão Tobias de Aguiar, a Rota. Hoje o batalhão, o Quartel da Luz, está completando 126 anos. Tivemos, pela manhã, uma solenidade, onde pudemos acompanhar, junto com o tenente-coronel Mello Araújo, o evento marcado sempre com garbo, com a alegria de rever os antigos camaradas.

Trago uma foto com os veteranos. Tivemos a oportunidade de desfilar junto com aqueles veteranos, alguns mancando já, o pessoal todo velho, mas vibrando ainda com a Polícia Militar. A foto foi feita logo após o desfile. A idade média da rapaziada é de 55 a 75 anos.

Teve a oportunidade de desfilar comigo meu querido amigo, o vereador Conte Lopes, e vários veteranos de Rota. O Coronel Camilo esteve conosco lá. O deputado Delegado Olim foi homenageado hoje com a Medalha do Centenário. Estiveram presentes também o deputado Gil Lancaster, nosso sempre presidente, deputado Barros Munhoz, o secretário da Segurança Pública, secretário de Administração Penitenciária, o ex-ministro da Justiça, hoje juiz do STF, Alexandre de Moraes, o comandante-geral. Estivemos muito prestigiados lá.

Vou mandar um abraço para todos os policiais de Rota, não só do presente, mas do passado também, que, ao longo desses 126 anos, fizeram um trabalho primordial para a segurança do estado de São Paulo e para a segurança do nosso querido Brasil.

Mando parabéns também para meu assessor, Coutinho, que está completando mais um ano de aniversário hoje, meu amigo desde a infância. Coutinho hoje é aposentado da nossa querida GCM de São Paulo.

Falando em Guarda Civil, tenho uma triste notícia, depois de tantas noticias boas. Temos a foto de mais um homem da Segurança Pública morto. Esse cidadão é o GCM José Luís. Infelizmente, não consegui levantar mais dados da ocorrência, mas trarei na segunda-feira o nome completo e a idade. É um guarda civil metropolitano, um GCM da nossa cidade-irmã de São Bernardo do Campo.

José Luís estava indo para casa, quando acabou intervindo numa ocorrência, um roubo. Nessa intervenção, ele acabou sendo morto. Ou seja, o policial estava fora de serviço, já indo para sua casa, mas, nós que trabalhamos na Segurança Pública é assim, não aguentamos ver a coisa errada e ele também não aguentou. E nessa, ele acabou sendo morto. É mais uma vítima da violência que existe no Brasil, em especial no estado de São Paulo.

Nossos sentimentos a todos os irmãos da nossa querida GCM de São Bernardo, principalmente para o nosso comandante, secretário municipal de Segurança Urbana de São Bernardo, coronel Carlos Alberto, nosso amigo, que foi oficial de Rota comigo, e para todos os irmãos e todas as irmãs da GCM de São Bernardo.

Aproveitando que estou falando de São Bernardo, quero mandar um abraço para o querido amigo Orlando Morando, que foi deputado conosco nesta Casa. Hoje, ele é prefeito e tem feito um trabalho excepcional em São Bernardo. Quarta-feira, ele assinou um decreto de parceria com o nosso Colégio da Polícia Militar. Esteve presente, junto com o prefeito Orlando Morando, o nosso amigo, coronel Freitas, superintendente da Cruz Azul de São Paulo, assinando um consórcio entre o Colégio da PM e a prefeitura de São Bernardo do Campo.

Essa parceria permitirá que filhos e dependentes de guardas civis municipais de São Bernardo e demais cidades consorciadas do ABC - então, vai ser todo o ABC - sejam beneficiados com desconto de 35% nas mensalidades da instituição de ensino, com vantagens similares às concedidas aos dependentes da Polícia Militar. Isso é um avanço, porque o Colégio da PM é muito conceituado no meio acadêmico. Quero parabenizar o prefeito Orlando Morando e o coronel Freitas, da Cruz Azul de São Paulo, por essa parceria que permitirá que filhos de guardas civis metropolitanos também possam se inscrever no Colégio da Polícia Militar com 35% de desconto.

Gostaríamos de, com certeza, dar aumento para toda essa rapaziada, principalmente para a nossa Polícia Militar, mas foge das nossas mãos isso. Qualquer ato que favoreça e ajude a nossa tropa é bem-vinda. Então, parabéns ao coronel Freitas e ao nosso prefeito Orlando Morando.

Também quero aproveitar o momento para parabenizar o nosso prefeito João Doria, de São Paulo, que tem feito um trabalho excelente. Aliás, ele tem sido muito criticado. Acho que isso é normal, a crítica é normal. Nunca satisfazemos todo mundo. A oposição sempre critica “A” ou “B”. Um sempre vai criticar o outro, é supernormal. Temos que encarar com normalidade essa crítica. O prefeito João Doria tem feito um trabalho muito forte aqui em São Paulo.

Eu vejo como é o vandalismo. Eu vim observando pela Av. 23 de Maio. Quando foram apagadas todas as pichações, as inscrições da avenida houve até um mal-estar na época. Toda a Av. 23 de Maio hoje está com várias plantas. Está bem verde e ficou bem natural, bem bonito, mas não ouço ninguém elogiar. É interessante. Aliás, só se critica. Alguns vândalos já começaram a quebrar justamente a parte de iluminação e a parte de irrigação. Já estão depredando porque quem trabalha, incomoda.

Então, quero parabenizar publicamente o nosso prefeito João Doria pelo trabalho forte que ele tem feito em São Paulo. As críticas são normais. A caravana passa e os cães ladram, já dizia um velho ditado. Deixe os cães ladrarem que nós continuaremos trabalhando forte. Parabéns ao nosso prefeito João Doria.

Para encerrar, já que estamos só nós três hoje, queria lembrar, mais uma vez, que hoje foi anunciado que o governador está mandando mais policiais para a Rota. Muito obrigado. É interessante e nós agradecemos. Também vi no WhatsApp que o governador está antecipando em cinco dias o 13º do funcionalismo. Muito obrigado, agradecemos também. Mas tem muita coisa para ser feita ainda. Nada de reajuste, nada de aumento.

Sr. Governador, vou repetir. O Coronel Camilo é uma pessoa mais educada que eu, que sou meio xucro, mesmo. Enquanto não chegar projeto de reajuste nesta Casa, eu não voto mais nenhum projeto do governo. É inadmissível. Nós temos que votar a LDO, temos que votar um monte de coisas, e não se fala em reajuste nesta Casa, não se fala em vantagem pecuniária para o servidor público. Governador Geraldo Alckmin, mais uma vez digo publicamente: nós temos o Projeto nº 920, a LDO e outras coisas para votar, mas não conte com o voto deste deputado enquanto o senhor não encaminhar à nossa Casa, à Casa do povo, um projeto de reajuste. Eu gostaria que fosse aumento, quem sabe até uns 35 por cento. Que bom seria.

Ontem eu vi um vídeo do comandante-geral de Goiás. Eu não sei o nome dele. Acho que Goiás também é governado pelo PSDB. Alguém pode confirmar? Em Goiás, o governo é do PSDB. Ontem, o comandante geral da Polícia Militar anunciou 12,5% - se não me engano - de aumento para a Polícia Militar. Não sei se foi para todo o funcionalismo. Caramba! Por que Goiás consegue e aqui não?

Se aqui é o carro-mestre, temos superávit e tudo o mais, porque não conseguimos valorizar o funcionalismo público? Sr. Governador, mais uma vez vai o recado: não conte com o voto deste deputado enquanto V. Exa. não apresentar nesta Casa um projeto de reajuste.

Sr. Presidente, quero que minhas palavras sejam encaminhadas para o prefeito Orlando Morando, de São Bernardo do Campo e para o João Doria, prefeito da cidade de São Paulo.

Para o prefeito Orlando Morando, parabéns pela parceria com o Colégio da PM e meus sentimentos pelo falecimento do guarda José Luis. Para o comandante da Rota, Melo Araújo, transmitimos os parabéns àquele centenário batalhão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - É regimental o vosso pedido, Coronel Telhada. Vamos encaminhar ao governador, ao prefeito Orlando Morando e também ao prefeito João Doria.

Faço coro com V. Exa: Sr. Governador do estado de São Paulo, reconheça o seu bom policial e mande para cá o seu projeto de reajuste ao nosso funcionalismo público.

Também deixo os parabéns ao prefeito João Doria pelo excelente trabalho, principalmente enfrentando a desordem desta cidade. Não existe democracia sem ordem, e o prefeito está no caminho certo. Receber críticas, isso é comum, mas parabéns.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Nesta semana, tivemos aqui a participação de várias pessoas integrantes do movimento em defesa do Iamspe e em defesa do Hospital do Servidor Público Estadual, do pessoal da Comissão Consultiva Mista do Iamspe e membros da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Fizeram uma peregrinação dentro da Assembleia Legislativa, conversando com os deputados, reunidos para que possamos aprovar mais recursos no Orçamento de 2018 para o Iamspe.

O Iamspe está totalmente sucateado, degradado e abandonado do ponto de vista do investimento pelo governo. O governo estadual não investe no Iamspe. Ele é sustentado com o dinheiro dos próprios servidores, com o desconto que vem no holerite de cada servidor público do estado de São Paulo. Só que o governo não oferece sua contrapartida. Sua cota de contribuição não é oferecida.

Anualmente apresentamos a proposta de dois por cento de contribuição do governo. Nossas propostas são todas obstruídas pela base do Governo, que é controlada pelo governador Alckmin. Nossas propostas para que o Hospital do Servidor Público Estadual tenha um mínimo de financiamento do governo, essas propostas são obstruídas pelos partidos ligados ao governador Alckmin.

A situação só piora no Hospital do Servidor Público Estadual. Estamos recebendo a professora Rosa, a professora Maria Cândida e o senhor Larry, que vieram aqui nos acompanhar. Ela nos fez um relato da situação do hospital, da dificuldade, do desmonte de vários serviços do hospital. O relato da professora Maria Cândida é o retrato que ilustra bem o que acontece com um dos melhores hospitais do Brasil.

Ele ainda tem bons médicos, tem bons funcionários, mesmo com todo esse sucateamento, mesmo com as aposentadorias já feitas, com a falta de investimento e, sobretudo, com o incentivo que o governo dá para que esses servidores saiam do Hospital do Servidor Público Estadual. Mesmo assim ele tem um atendimento minimamente de qualidade, Sr. Presidente, porque os funcionários e os médicos oferecem.

Mas também estão trabalhando em condições precarizadas. Outro dia, um servidor do hospital morreu no elevador. O elevador caiu com ele, o elevador do arquivo. Fui até lá, fiz uma diligência, levei o caso até o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado, porque a situação lá é precarizada também para quem trabalha no próprio hospital.

Existem várias denúncias da associação de funcionários do Hospital do Iamspe e também dos próprios médicos, de todos os profissionais da Saúde.

Então, é muito grave a situação que ocorre hoje - e há muito tempo - no Iamspe. E nós apresentamos aqui a solução.

Primeiramente tem que mudar aquela gestão. É um absurdo que o superintendente do Iamspe seja pessoa da iniciativa privada. Ele trabalhou na Vasp; não tem nada a ver com hospital. Normalmente esses cargos da superintendência são cargos políticos, cargos de confiança que são oferecidos pelo Governo, pelo Palácio dos Bandeirantes. Ali vira um cabide de emprego. Há deputados que já passaram por lá. O deputado perde a eleição e ganha de presente a superintendência do Iamspe. Então, não é pra valer. E ele fica com problema de gestão muito grave, como nós conversamos aqui Maria Cândida, Sr. Ari, tem mesmo a questão de gestão de cima e tem a questão de subfinanciamento.

Agora, o hospital é dos servidores, é financiado com dinheiro dos supervisores, mas é administrado por um - eu diria - interventor. É um interventor que vem de cima para baixo ligado ao Governo e que não tem nenhum vínculo com os servidores.

Temos a Comissão Mista do Iamspe que faz um trabalho muito importante de cobrança de fiscalização, mas a superintendência do Iamspe não acata, não leva muito em consideração as grandes contribuições dadas pela comissão mista. Se a Comissão Mista do Iamspe, sobretudo os servidores que participam dela, fossem ouvidos, o hospital seria outro. Mas a nossa luta aqui na Assembleia Legislativa, nesse momento, é no sentido de que possamos agora, na aprovação do Orçamento de 2018, que será votado até o dia 20 de dezembro, quando teremos mais uma chance histórica de reverter essa situação aprovando mais recursos para o Iamspe, que é o hospital que atende aos servidores do estado de São Paulo. O nosso mandato, inclusive, apresentou aqui uma emenda de 850 milhões de reais, que é a Emenda nº 87 - estou com ela em mãos aqui - que já ajudaria bastante a tirar o Iamspe do sufoco.

Portanto, já peço apoio aos deputados para que pressionem a Assembleia Legislativa no sentido de que possamos apresentar a Emenda nº 87, que disponibiliza mais recursos para o Iamspe. Nós apresentamos aqui um valor de 850 milhões de reais para 2018, que não é suficiente, mas já ajudaria bastante. Agora, isso depende da Assembleia Legislativa, da base do Governo.

Então, faço aqui esse apelo a todos os deputados e deputadas desta Casa.

O Governo não quer investir mesmo no Iamspe. Ele vai desmontando, sucateando o Iamspe. O sonho do governo Alckmin é terceirizar o Iamspe, é entregá-lo para uma OS, uma Organização Social para destruir de vez o Iamspe; esse é o grande sonho dele. Como ele vai querer agora fazer com as escolas estaduais quando ele apresentou essa proposta de um convênio com empresas, com organizações para o ensino médio; eu já debati esse assunto aqui na data de ontem.

Então, fica o nosso apelo aqui: deputados e deputadas, vamos votar nas emendas que nós apresentamos. Eu apresentei essa, mas sei que outros deputados apresentaram emendas nesse sentido. Nobre deputado Coronel Telhada, nós temos que aprovar essas emendas porque o Hospital do Servidor Público não pode mais continuar da mesma maneira.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Concordo com V. Exa., conte com o meu apoio. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não posso aqui deixar de registrar uma notícia importante para nós. A Justiça acabou de conceder uma liminar suspendendo essa propaganda criminosa do criminoso presidente Temer, que é o chefe da quadrilha, onde ele está gastando mais de 77 milhões de reais dos cofres públicos, do povo brasileiro, para fazer propaganda enganosa na televisão, nos meios de comunicação de massa sobre a reforma da Previdência. Ele, agora, está mentindo com dinheiro público. Contratou uma ou mais empresas - abriu uma licitação -, gastando mais de 77 milhões de reais. Temos informações de que o valor, na verdade, supera os 100 milhões. E fez uma propaganda mentirosa, ideológica, no sentido de convencer a população a apoiar a reforma da Previdência, que é esse projeto que ele apresentou no Congresso Nacional.

Ele mente abertamente: em primeiro lugar, elege os servidores públicos como os culpados pela crise e pelo ajuste fiscal que tem de ser feito. O bode expiatório é o servidor público. E é tão escandalosa a mentira da propaganda oficial do governo, que a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar suspendendo-a dos meios de comunicação de massa. Isso não é reforma da Previdência, é a destruição da aposentadoria. Se o projeto for aprovado, boa parte da população não terá mais acesso à aposentadoria. E o governo mente, fazendo um discurso totalmente contrário a isso.

Todas as pesquisas e dados já foram apontados no sentido de que a Previdência não é deficitária. Por detrás da reforma do Temer, estão os planos de previdência privada que querem abocanhar esse mercado bilionário. Por detrás da reforma, ainda, existe o interesse dos rentistas e especuladores da dívida pública, porque o dinheiro da Previdência é transferido, através da Adru, para o mercado financeiro, os especuladores, os rentistas e os banqueiros nacionais e internacionais. Ou seja, a reforma nada mais é do que a transferência do orçamento público para o capital financeiro e para as empresas privadas de aposentadoria, que são verdadeiras arapucas.

Ninguém tem nenhuma garantia ao contribuir com os planos de previdência do Bradesco ou do Itaú, porque esses planos quebram o tempo todo. Ninguém tem garantia nenhuma. Há um histórico, no Brasil, de quebra de planos de previdência. Todo mundo sabe disso.

Mas ele sofreu uma grande derrota. Dia cinco, nós faremos manifestações em todo o Brasil contra a reforma da Previdência, com paralisações. A população estará nas ruas e nas redes sociais, pressionando não só Temer - o chefe da quadrilha - a retirar o projeto, mas também os deputados, para que eles não aceitem nem mais a tramitação dessa proposta, que é totalmente inviável. Nós sabemos que a crise brasileira tem a ver com a desigualdade social, com a concentração de renda e com a política econômica adotada pelos últimos governos: isso vem de Fernando Henrique até hoje, passando por Lula, Dilma e, sobretudo, por Temer.

Nossa política econômica é para o mercado financeiro. Há um bom tempo tem sido assim. Quem ganha com essa política econômica é o rentista, o especulador, o banqueiro. Eles ganham muito dinheiro com a manutenção dessa desigualdade social, com essa concentração de renda.

Nós queremos saudar a Justiça nesse aspecto, porque derrubou, pelo menos provisoriamente, uma propaganda falsa e enganosa, que tenta convencer a população a aprovar um projeto contra si mesma. Isso é um absurdo total; é inconcebível. Ele joga com a mentira, logicamente. É muito dinheiro.

O governo usa a mídia e tem o apoio da própria imprensa, porque a imprensa empresarial - os grandes meios de comunicação de massa - é a favor dessa reforma. Os investidores, a Fiesp e as elites econômicas a defendem. Como eles controlam os meios de comunicação de massa, a mídia fica o tempo todo martelando na cabeça do povo brasileiro que é necessário fazer a reforma da Previdência. E não é. Temos, sim, de fazer uma auditoria da dívida pública brasileira. Esse é o problema do Brasil. Quase metade do orçamento federal é destinado exatamente para o pagamento de juros de uma dívida obscura, que não tem transparência e que nunca foi auditada. Isso está na Constituição. Tem um artigo na Constituição Federal que obriga o Brasil a fazer auditoria.

Eu tenho certeza de que quando houver uma auditoria essa dívida vai cair em mais da metade. Sabemos disso. Isso aconteceu no Equador. Teve uma auditoria da dívida do Equador e a dívida caiu em 60 por cento. Daí vai ter mais dinheiro para Educação, para Saúde, para Segurança Pública, para Assistência Social. Essa é a solução para o Brasil: auditoria da dívida pública brasileira. Isso já resolve uma boa parte das nossas mazelas sociais.

Sr. Presidente, gostaria de, rapidamente, encerrar esta minha intervenção dando conta da nossa audiência pública de ontem. Ontem, nós fizemos uma grande audiência pública com os alunos, com os professores e com os funcionários da UniSant’Anna, Centro Universitário Sant’Anna, que está em greve porque não paga os professores, não paga os funcionários e deixou os alunos reféns. A situação lá é muito grave.

Parece-me que há um problema de gestão, por causa de uma briga familiar, não deu para entender, porque veio uma pessoa ligada à mantenedora e não apresentou nenhuma proposta concreta para resolver o problema. Os alunos estavam indignados, revoltados, assim como os professores.

O Sinpro, sindicato dos professores da rede privada de São Paulo, participou, teve uma atuação importante, na pessoa do Professor Fábio Zambon. Estavam presentes também a professora Silvia e o professor Pedro, que são diretores, participaram, acompanharam, porque já estão acompanhando a situação da UniSant’Anna, que está se degradando, está se derretendo a cada dia.

Há problema de gestão, eu não sei o que acontece lá dentro, parece que é uma família que é proprietária, o fato é que nessa incompetência administrativa os alunos estão pagando um preço muito alto. Os professores não recebem, os funcionários também, é muito grave a situação.

E mesmo o aluno que deseja pedir uma transferência, porque percebeu que o barco vai afundar, não consegue pedir a transferência, porque a UniSant’Anna não dá. É um absurdo, é como se o navio estivesse afundando, uma pessoa tivesse a oportunidade de sair, porque tem outros navios, mas não deixam. Enfim, a universidade impede que os alunos saiam. Os alunos são obrigados a continuar pagando uma faculdade que não tem mais aula. É um absurdo. Ouvi relatos tenebrosos, assustadores, dos alunos, professores e funcionários.

Eu indaguei a representante da UniSant’Anna, ela disse que havia uma proposta concreta, mas não tinha proposta concreta nenhuma, os alunos ficaram mais revoltados ainda e nós, então, fizemos vários encaminhamentos, dentre eles acionar a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e acionar o Geduc, que é um órgão do Ministério Público Estadual que cuida dessa área da Educação. Vamos, também, acionar o Ministério Público Federal, porque, como a universidade é uma concessão do governo federal, do MEC, nós queremos que o Ministério Público Federal investigue e faça uma devassa dentro da UniSant’Anna.

Vamos também acionar, logicamente, o MEC, Ministério da Educação, para que ele fiscalize e tome as providências cabíveis, vamos acionar o Conselho Nacional de Educação, vamos acionar as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que haja intervenção, e também o Tribunal de Contas da União, porque faculdade recebe dinheiro federal do Fies e do ProUni. Então, nós vamos fazer uma devassa, porque é inconcebível aquela situação.

Digo que não é só uma agressão à dignidade humana dos alunos, professores e funcionários, mas, sobretudo, é um ato criminoso de uma faculdade deixar a situação chegar a uma crise incontrolável como aquela, abandonando os alunos. Há alunos que já estão terminando o curso, tem curso de engenharia, de nutrição, de enfermagem, de pedagogia, as pessoas estão perdendo o sonho de ter um diploma universitário e uma profissão por conta dessa irresponsabilidade e desse descaso com a gestão de uma universidade.

Eu disse ontem que a universidade é uma concessão pública do Estado e tem uma série de legislações que dão conta do funcionamento, da supervisão e da fiscalização das universidades privadas. Mas, parece-me que lá não há fiscalização nenhuma.

Então, agora, nós estamos acionando oficialmente e faremos isso através de um dossiê, que já está sendo preparado pelos alunos, pelos funcionários e pelos professores, com a participação do Sindicato dos Professores.

Nós queremos que haja uma profunda investigação e, sobretudo, que haja uma intervenção na UniSant´Anna, porque é inconcebível o que está acontecendo lá.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de realizar a outorga do colar de honra ao mérito legislativo do estado de São Paulo ao senhor Nelson Kioshi Nakada.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

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