04 DE DEZEMBRO DE 2017

180ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretário: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Informa que hoje, dia 04/12, é celebrado o "Dia de Iansã", orixá conhecida como a Senhora dos Raios, dos Ventos e das Tempestades. Defende que todos possam exercer o direito de professar suas crenças religiosas, tendo em vista a laicidade do Estado. Lembra a realização de audiência pública, em 05/12, sobre racismo e garantia da livre expressão cultural e religiosa, de iniciativa de seu mandato e do deputado Padre Afonso Lobato. Lamenta casos recentes de violência contra terreiros de religiões de matriz africana. Considera que o racismo motivou estes crimes.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Comenta a fala da deputada Leci Brandão sobre intolerância religiosa e relata que já sofreu preconceito por ser evangélico. Apresenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" a respeito do assassinato de policiais no estado de São Paulo. Comenta os dados da reportagem sobre policiais mortos e feridos no Estado no período de 2001 a 2017. Considera que os agentes são assassinados por seu vínculo com a força policial, mesmo quando não estão em serviço. Pede o envio a esta Casa de projeto de reajuste para o funcionalismo público.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para prestar homenagem ao "Dia do Extensionista Rural". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, hoje é dia quatro de dezembro, e na tradição das religiões de matriz africana, hoje é celebrado o dia de Iansã, ou Oyá, a senhora dos raios, dos ventos e das tempestades.

É um orixá que é muito cultuado, que tem muitos fãs em nosso País. Inclusive, a grande cantora brasileira Maria Bethânia gravou uma música que fala nisso, “senhora dos raios”, “rainha dos raios”. “Tempo bom, tempo ruim”. Eparrei, Beloyá.

Como filha de Iansã que sou, deusa guerreira e fiel às suas convicções, não poderia deixar de vir a esta tribuna para homenagear a minha mãe espiritual e para defender os ideais em que acredito, sendo que o principal deles é o de que possamos viver em um mundo de igualdade, um mundo sem guerras, em que todos tenham o direito de defender e professar a sua crença. Afinal de contas, está escrito na Constituição que o estado é laico.

Embora eu seja uma pessoa ligada às religiões de matriz africana, todos os projetos de lei que chegam ao nosso mandato vindos de deputados de outras religiões recebem o nosso parecer favorável. Jamais dei parecer contrário a qualquer religião.

Na próxima quinta-feira, nosso mandato, em parceria com o deputado Afonso Lobato e com entidades que combatem o racismo religioso, vai realizar uma audiência pública com o tema “Racismo e a Garantia de Livre Manifestação Cultural e Religiosa”. Fico muito honrada, pois foi o padre Afonso Lobato que nos procurou para apresentar essa pauta.

Graças a Deus, nossos assessores se uniram, estão encaminhando tudo direitinho e está tudo muito bem. O objetivo do encontro é apresentar casos recentes de violência contra terreiros e praticantes das tradições de matriz africana, a fim de encaminhar pedidos de apuração, de redução de danos e, principalmente, de punição aos agressores.

As tradições de matriz africana sofrem não apenas com a intolerância religiosa, mas também com o racismo. Tudo tem a ver com o povo negro, sempre agredido, sempre diminuído. Isso é muito ruim. E não é diferente com o candomblé, a umbanda e outras tradições. Tratar essa questão sem levar em conta o racismo é um erro.

Frequentadores de terreiros sendo apedrejados, terreiros sendo invadidos e depredados, rejeição ao ensino da história da África nas escolas, vinculação do samba e da capoeira ao demônio... Não podemos aceitar isso. Isso é racismo. Não é apenas intolerância, é racismo mesmo.

Temos legislação a favor da liberdade de crença, temos a Constituição dizendo que o estado é laico e temos leis que tipificam crimes de racismo. Mas isso não basta, se as autoridades brasileiras, o Poder Executivo, não aplicarem as leis.

Quero parabenizar a todos os filhos e filhas de Iansã pelo dia de hoje e dizer que me sinto muito feliz e orgulhosa de poder estar aqui hoje, trajando uma camiseta com a imagem de Iansã. Isso prova a nossa autenticidade, a nossa legitimidade em relação à questão da religião de matriz africana.

Quero agradecer ao deputado Coronel Telhada e dizer que estamos sempre com as portas abertas para receber qualquer demanda, qualquer caso ou situação de preconceito ou exclusão em relação a qualquer religião neste País.

Muito obrigada.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, funcionários e assessores que se encontram neste Plenário, policiais militares, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente as palavras de minha antecessora, deputada Leci Brandão, que falou sobre sua religião. Vossa Excelência sempre tem o nosso apoio em todos os eventos que apresenta.

Porém, o preconceito não é apenas com as religiões de matriz africana. Nós, evangélicos, também passamos por isso. Sou crente desde que nasci e, quando jovem, sofri muito por isso. Discriminação... Alguns apanhavam na saída da escola, pois não concordavam com algumas atitudes que outras pessoas consideravam normais.

Essa discriminação é inata ao ser humano. O ser humano é muito ruim, por natureza. Ele discrimina em razão de cada besteira, seja cor, religião... Enfim, sempre procura um motivo para desfazer da outra pessoa. Nós temos certeza de que temos que trabalhar contra isso. Ninguém ganha com isso. Todo mundo perde. Então, tem o nosso apoio aqui, porque nós entendemos que religião é uma coisa que tem que ser respeitada, e respeitada com muita valorização, porque cada um crê nos princípios, e esses princípios têm que ser respeitados. Acho que esse é um dos grandes princípios da democracia, o respeito pela crença, pela vida, pelas atitudes. Enfim, respeitar os outros sempre fez bem e continua fazendo muito bem, obrigado.

Mas eu queria falar aqui, Sra. Deputada, se me permite, sobre uma matéria veiculada, ontem, no jornal “O Estado de São Paulo”, que teve, praticamente, duas páginas, inclusive capa de jornal, que falam sobre o problema, deputada Leci Brandão - V. Exa. que está aqui diariamente e ouve minhas falas e do Coronel Camilo também - da violência no nosso Estado, sobre a violência no Brasil.

Nós, que somos policiais militares, acabamos sendo vítimas dessa violência também. Muitas pessoas falam da violência policial, mas esquecem que a Polícia não é violenta; violento é o crime que reverbera em todo o Estado. E aqui nessa matéria - quero até mandar um abraço para o Marcelo Godoy, que foi o autor dessa matéria, que eu sei que ele estudou, que chegamos até a nos encontrar em alguns eventos - ele fala que um policial é morto a cada cinco dias no estado de São Paulo. Veja bem, esse é um caso de guerra: em cada cinco dias morre um policial. Desde 2001, Sra. Deputada, praticamente 15, 16 anos, 1.147 policiais, homens e mulheres, foram assassinados no estado de São Paulo: de serviço, de folga, aposentados. Eu mesmo, há 15 dias, perdi o sargento Vieira, meu assessor, que foi morto tomando café num estabelecimento lá na zona leste, com três tiros no rosto e dois no peito. O policial militar, até aposentado, perde o direito inclusive de tomar um café; é muito ruim isso; é muito terrível isso, e as nossas autoridades nada fazem.

Aqui a imprensa, nesse momento, manifesta-se e diz o seguinte: são 1.147 policiais, desde 2001 até 2017; 1.147 mortos, 3.131 feridos, arma de fogo, feridos a disparo de tiros, facadas, envolvidos em capotamento de acidentes de viaturas, atropelados por bandidos na pista, ou atropelados por um cidadão que vinha dirigindo totalmente distraído. São 3.131 homens e mulheres feridos, gravemente feridos em missões da Polícia Militar. Isso dá quase um número de 4.300 homens e mulheres vítimas da violência, nesses últimos anos. Essa é uma realidade triste que muita gente não quer perceber.

Em outra matéria aqui ele fala o seguinte, é uma conclusão até do estudo que ele prestou, mas nós temos que nos atentar: só 5,9 % das mortes têm ligação com o serviço. Ele quer dizer o seguinte: que desses números altíssimos de mortos, 6% realmente estariam de serviço, mas aqui eu discordo, porque mesmo aquele policial, por exemplo o meu assessor que foi morto aqui, que estava aposentado há sete, oito anos, não estava no serviço policial, mas foi assassinado simplesmente porque era policial militar. Foram para roubar as armas dele, sabiam que ele era policial, tanto que não deram nem chance para ele reagir; dois jovens chegaram, agarraram-no pelas costas e o mataram friamente.

Isso acontece na esmagadora maioria dos casos onde morre policial militar. Então, vemos aqui que a morte do policial, esteja de serviço, de folga, seja em que situação for, ocorre porque ele é policial. Aqui eles falam em roubos; também não concordo, tanto que a própria matéria aqui fala. Veja o que o bandido, deputada Leci Brandão, falou para a mulher quando abordou o casal. Ela pediu, por favor, que não matasse o marido. Ele falou para ela ficar tranquila que não iria matar; só daria um tiro na cabeça dele. E deu um tiro na cabeça do policial militar e o matou, simplesmente porque ele era policial militar. Então, até nos casos que são constados aqui como roubo, latrocínio, eu nunca vejo assim. Eu sempre vejo isso como um atentado contra o policial, realmente.

Então, é uma situação muito triste. Nós temos que nos aperceber de que não é exclusividade da Polícia Militar. É, também, da Polícia Civil, das Guardas Civis - mais de 200 em todo o Estado - e das Forças Armadas.

Deputada Leci Brandão, no estado onde V. Exa. nasceu, no Rio de Janeiro, sabe do problema que as Forças Armadas estão enfrentando. É um problema muito sério, deputada. Eu sei que aqui nós não o temos.

Vossa Excelência, mesmo, falou de religião. Eu sempre falo em Segurança. Temos, aqui, alguns tópicos sobre os quais não temos como fazer uma força partidária e falar em partidarismo. Nessa hora, todos nós somos vítimas. Quando se fala em preconceitos religiosos, todos nós somos vítimas. Quando se fala em Segurança e falta de Segurança, todos nós somos vítimas, independentemente do partido. Todos nós, seres humanos, somos vítimas de preconceito e da falta de Segurança. É necessário que todos nós tenhamos um trabalho forte para combater esses males que a sociedade moderna apresenta.

Lembro, também, que hoje é dia 4 de dezembro. Estamos, portanto, a menos de 20 dias, praticamente, do término do ano legislativo. Pelo que tudo indica, acho que no dia 22 de dezembro devemos ter o encerramento dos nossos trabalhos. Deve haver a votação da LDO e tudo mais - e nada de reajuste! Vossa Excelência viu que não se fala em reajuste. Não se fala em valorização do nosso funcionalismo.

Continuo aqui, aguardando que o nosso governador do Estado Geraldo Alckmin encaminhe para esta Casa um projeto de reajuste salarial. Eu gostaria que fosse de aumento, de pelo menos 30%, para todo o funcionalismo. Eu acho que é um pouquinho difícil. Eu acho que ele não vai fazer isso, mas enquanto não chegar esse reajuste aqui, não conte com meus votos para projeto do Governo, porque eu já estou aguardando isso há mais de quatro anos e nada é feito.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 29, de 2017. Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, dia 30 de novembro, e o aditamento ora anunciado. Lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Extensionista Rural”.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.

* * *