17 DE NOVEMBRO DE 2017

076ª SESSÃO SOLENE EM homenageM Aos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo

Presidente: SEBASTIÃO SANTOS

RESUMO

1 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS SILVA

Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa e demais autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, por solicitação do deputado Sebastião Santos, na direção dos trabalhos, em "Homenagem aos Conselheiros Tutelares". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

4 - GILMACI SANTOS

Deputado estadual, saúda todos os presentes. Destaca a importância da solenidade para a divulgação do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares do Estado. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia da categoria. Defende melhores condições de trabalho para essa classe profissional. Cita problemas decorrentes de disputas partidárias nas eleições para conselheiros tutelares de Carapicuíba.

5 - WELLINGTON MOURA

Deputado estadual, enaltece o trabalho social desenvolvido pelos conselheiros tutelares, os quais considera ser mal compreendidos devido às peculiaridades do exercício da profissão. Transmite mensagem de incentivo aos conselheiros na defesa de crianças e adolescentes. Opina que a remuneração e as condições de trabalho não fazem jus ao serviço prestado pela categoria.

6 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Anuncia apresentação de vídeo com mensagem do deputado federal Roberto Alves.

7 - THAIS ROCHA

Advogada e ex-conselheira tutelar, parabeniza os conselheiros tutelares presentes na solenidade. Comenta que assédio de pedófilo durante sua infância a motivou a ingressar na carreira de Direito e no Conselho Tutelar. Elenca dificuldades enfrentadas no dia a dia dos conselheiros tutelares. Elogia a iniciativa do deputado Sebastião Santos de realização desta homenagem. Destaca a importância da parceria entre os profissionais para o fortalecimento do órgão. Incentiva os conselheiros a trabalhar em benefício das crianças e jovens que mais precisam.

8 - EDIVALDO LUIZ VICENTE DA SILVA

Da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, cita desafios enfrentados pelos conselheiros tutelares. Defende uma infraestrutura de trabalho adequada para esses profissionais.

9 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Considera injusta a distribuição dos impostos federais recolhidos pelos estados, apontando que o estado de São Paulo é prejudicado com essa situação.

10 - ROBSON CANDIANE

Do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprimenta todos os presentes. Cita o número de conselheiros tutelares em exercício no Estado. Julga que este ato representa o reconhecimento do esforço empreendido pela categoria. Lembra que a criança é a prioridade do trabalho realizado por esses profissionais.

11 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Chama atenção para a falta de segurança vivenciada por crianças, citando caso brutal de assassinato de duas meninas. Destaca a importância da brincadeira e interação com os pais para o desenvolvimento infantil. Anuncia apresentação teatral do Grupo Trapo.

12 - ITAMAR BORGES

Deputado estadual, menciona que a estrutura do Conselho Tutelar de Santa Fé do Sul fora iniciada em sua gestão como prefeito da cidade. Salienta a importância de políticas públicas e parcerias com o Governo do Estado em prol do órgão. Enaltece o trabalho realizado pelo deputado Sebastião Santos em defesa dos conselheiros tutelares.

13 - GISELE TONCHIS

Prefeita do município de Lourdes, cita ações realizadas em prol do Conselho Tutelar da cidade de Lourdes. Manifesta respeito e gratidão pela categoria. Deseja que o deputado Sebastião Santos prossiga na luta a favor dos conselheiros tutelares.

14 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Anuncia apresentação de vídeo com mensagem do governador Geraldo Alckmin, em homenagem aos conselheiros tutelares. Aponta para o aumento de casos de agressão contra crianças e adolescentes. Opina que o Estatuto da Criança e do Adolescente está longe de ser respeitado. Defende melhorias nas políticas públicas de proteção à infância e juventude. Destaca a importância do trabalho dos conselheiros tutelares, cuja classe, adiciona, não é valorizada. Pleiteia parcerias entre o governo estadual e municípios em prol de investimentos nos Conselhos Tutelares. Cita sugestões de melhorias de infraestrutura nas instalações do órgão pelo Estado.

15 - LUCIANO ARAUJO

Do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, parabeniza os conselheiros tutelares pela homenagem. Discorre sobre a importância da criação de políticas públicas em prol da criança e do adolescente. Aponta a necessidade da criação de legislação que respalde o trabalho do Conselho Tutelar. Defende que o processo de eleição de conselheiros tutelares seja democrático e transparente. Sugere uma maior aproximação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente com os Conselhos Tutelares.

16 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Faz agradecimentos gerais e encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Sebastião Santos.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Bom dia a todos, senhoras e senhores, o nosso cordial bom dia. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, neste momento, daremos início à sessão solene com a finalidade de homenagear os Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Convido neste momento para compor a Mesa: o deputado estadual Sebastião Santos, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar; quero também convidar o nosso amigo, e também deputado estadual desta Casa, o Sr. Gilmaci Santos; convido também o Sr. Robson Candiani, do Condeca, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gostaria também de convidar o Sr. Edvaldo Luiz Vicente da Silva, da Acetesp, Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo; convido também para compor a Mesa o Sr. Luciano Araújo, do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

Senhoras e senhores, a Mesa está composta, neste momento eu passo a palavra ao deputado estadual Sebastião Santos.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom dia a todos e a todas, é um grande prazer recebê-los aqui.

Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Senhores e senhoras deputadas, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris, atendendo à solicitação deste deputado, com a finalidade de homenagear os Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. Convido a todos os presentes para que, de pé, venhamos a ouvir o Hino Nacional Brasileiro, reproduzido pelo Serviço de Audiofonia desta Casa.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Sr. Presidente e pessoal da Mesa, gostaríamos de agradecer a presença da Gisele Tonchis, prefeita do município de Lourdes, o nosso muito obrigado. Érica Alves, Secretaria da Assistência Social de Avaré. Edinalva Azevedo, vereadora em Votuporanga, o nosso muito obrigado. Marcelo Aparecido Camilo da Silva, vereador em Mesópolis. Adriano José Nunes, vereador em Duartina. Levy Xavier Ferraz, vereador de Santa Gertrudes. Sergio Santanielo, neste ato representando o vereador Atílio Francisco.

Saulo Rodrigues da Silva, representando o deputado federal Roberto Alves. Sílvio Tavares, neste ato representando o deputado Milton Vieira. Luiz Antonio Ramos, vereador de Bofete. Jânio Martins, representando o deputado Antonio Salim Curiati. João Barbosa, vereador em Guarulhos, ex-deputado estadual. Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares. Valdirene da Silva Miranda, vereadora em Mococa. Primeiro-tenente Eriziane, representando o comandante do 6º Distrito Naval, e o vice-almirante Antônio Carlos Soares, também presente neste momento. O nosso muito obrigado.

Eu gostaria de convidar o deputado Wellington Moura para também tomar o seu lugar aqui na Mesa principal. Vamos receber o deputado Wellington Moura. Também quero agradecer a presença da Sra. Regiane Rossi Ferreira, coordenadora do PRB Mulher de Campinas. O vereador Luiz Antônio Ramos, da cidade de Bofete, também o nossos muito obrigado.

Neste momento, eu passo a palavra ao presidente, o deputado estadual Sebastião Santos.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Comunico a todos os presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web, e será retransmitida também pela TV Assembleia, no domingo, dia 19 de novembro, às 20 horas pela TV Net, canal 7; pela TV Vivo, canal 9 e pela TV Digital, canal 61.2.

Neste momento quero passar a palavra ao deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Muito bom dia. Estou ouvindo um silêncio, nem parece que vocês acabaram de ser campeões brasileiros. A minoria não se manifestou, você viu, mas já entendemos tudo, fica tranquilo. Eu gostaria de saudar o nobre deputado Sebastião Santos, que é o proponente desta sessão solene, e desta homenagem aos conselheiros tutelares, saúdo ao deputado Wellington Moura, que é o nosso líder da bancada, aqui nesta Casa.

Os demais componentes da Mesa, que não me trouxeram o nome aqui ainda, mas sintam-se todos saudados, os senhores e as senhoras. Saúdo a todos os conselheiros na pessoa da Grazi Macedo, e da Nete, de Osasco, que é uma pessoa que conhecemos há pouco tempo, nem pensávamos estar nessa vida e já conhecíamos, lá do norte de Quitaúna, crianças ali ainda, e hoje estamos aqui, a senhora fazendo lá o seu trabalho de conselheira de Quitaúna, em Osasco. Parabéns.

Lá em cima, saúdo a galera do alto, as conselheiras, eu não sei se estão aí, eu ia falar de Cotia, eu não sei se a Jania e a Janete estão aí. Estão ali. Os nossos conselheiros de Cotia também, e através desses conselheiros e dessas conselheiras, saúdo a todos os senhores e senhoras. Saúdo o vereador e ex-deputado também desta Casa, o João Barbosa, de Guarulhos, um grande guerreiro que eu sei que trabalha muito, trabalhou em prol da eleição do nosso conselheiro de Guarulhos, e tem trabalhado para dar um suporte.

Todos os senhores aqui presentes, as demais autoridades que não chegaram para a gente, sintam-se saudados. Eu fiz questão, nós tínhamos até outro compromisso nesta sexta-feira, mas nós deixamos de ver esse compromisso para vir para cá, por entender a importância deste ato, Sebastião, da importância deste momento que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Eu acredito que seja a primeira sessão para homenagear os conselheiros tutelares. Eu acredito, de repente a Casa pode nos informar se já houve outro tipo de ação como esta, em homenagem aos senhores e às senhoras.

Eu vou dizer a verdade, Sr. Sebastião, desculpe quando eu falar, Tião, mas é que a amizade permite nos tratarmos desta forma. Deputado Sebastião, eu acredito que poucas pessoas - eu não vou falar nem do estado de São Paulo, mas do Brasil - conhecem e sabem que existem conselheiros tutelares. Se vocês fizerem uma pesquisa na cidade de vocês, vão se surpreender com a quantidade de pessoas que realmente sabem da existência dos senhores e das senhoras, e do que os senhores fazem.

Se não sabem que existem, muito menos vão saber a importância do trabalho que os senhores desenvolvem. Então, é praticamente um trabalho escondido, desconhecido, mas que é de fundamental importância, principalmente nos dias de hoje, que a violência tem aumentado também, principalmente contra crianças e adolescentes.

Eu lembro quando terminou a eleição, conselheiro, que a Jania e a Janete lá de Cotia foram eleitas, e eu falei para elas da luta e da dificuldade que elas teriam a partir daquele momento, elas não sabiam o que estavam fazendo, onde teriam que entrar. Eu acho que eu acertei, não acertei? Acertei. Então, por isso, vocês estão de parabéns, receber esta homenagem é pouco, ainda pelo que o estado de São Paulo poderia estar fazendo pelos senhores e senhoras, que muitas vezes trabalham e não têm nenhum lugar, não existe uma instalação adequada para que os conselheiros possam ficar e desenvolver o seu trabalho burocrático, o seu trabalho administrativo.

Muitas vezes tem que atender uma ocorrência usando o seu próprio veículo, não é isso mesmo? E quando não tem o veículo, tem que pegar uma condução para atender aquela ocorrência, sem saber, muitas vezes a madrugada toda em uma delegacia, fazendo uma ocorrência. Então, entendemos a importância, eu acho que deveríamos, Sebastião, divulgar mais esse trabalho sim, a partir deste momento, em que estamos fazendo esta homenagem, divulgar.

Tivemos esses tempos atrás aquela série, na Record, “Conselheiro Tutelar”, é pouco, tem que divulgar mais o trabalho que os senhores fazem, para que a sociedade entenda, e as administrações, os prefeitos, que são responsáveis diretos, pelo trabalho de vocês, para que possam dar mais condição, para que o trabalho de vocês possa aparecer com maior qualidade. Se vocês tiverem mais condição, o trabalho será bem melhor, será bem feito e, com certeza, talvez o prefeito não tenha entendido ainda, mas se der condição para as senhoras e os senhores trabalharem, ele pode estar evitando um problema maior no futuro, que pode acontecer na administração dele. Então, Sebastião, parabéns pela iniciativa, e parabéns a todos os conselheiros, a todas as conselheiras.

E olha, contem conosco, contem com essa bancada do PRB, contem com o mandato deste deputado, o que precisarem de nós, estaremos à sua disposição para ajudar. Muitas vezes não conseguimos fazer nada, porque cada administração, cada conselho é regido pelo município, então muitas vezes não conseguimos fazer muita coisa daqui, gostaríamos de fazer mais para melhorar a condição de vocês, mas não dá, depende do prefeito, da Câmara Municipal de cada cidade.

Mas independente disso, nós tivemos, por exemplo, lá em Carapicuíba, na nossa região oeste, as duas conselheiras foram eleitas, a primeira e a segunda conselheira com o maior número de votos, as mais bem votadas, e não conseguiram tomar posse até hoje. Não conseguiram tomar posse até hoje, porque interesses ocultos, que sabemos quais são, entraram na Justiça, dizendo que elas haviam comprado votos. Vocês não sabiam disso?

Elas haviam comprado votos, tinham conseguido fazer malandragem para levar as pessoas para votarem. E como é que elas vão comprar votos? Como é que a pessoa vai comprar voto, se ela não tem condição nem de fazer um material dela para sair candidata à conselheira? Ela vai comprar votos? Diz que alugou ônibus, levou um monte de gente.

Mas eu vou falar, posso falar? Me provocaram, eu vou falar, o pessoal do PT de Carapicuíba, que há muitos anos dominava o Conselho Tutelar, não aceitou perder e entrou com injustiça, com mentiras, e conseguiram que, até hoje, as duas garotas não tomassem posse. Mas estamos na Justiça, estamos brigando, e eu acredito que vamos conseguir reverter ainda até o final do mandato delas, e se não conseguirmos reverter, na próxima eleição elas vão dobrar os votos, porque vamos trabalhar dobrado para trazê-las de volta, essa é a realidade.

Uma tremenda mentira, um conluio, pessoas do mal de Carapicuíba, eu nunca tive a oportunidade de falar e eu vou falar, nesta tribuna eu posso falar o que eu quiser, aqui não tem problema. O senhor não pode falar, mas eu posso, pessoas do mal de Carapicuíba, que se uniram para sacanear as pobres das meninas, que foram eleitas de forma justa, leal e de maneira tranquila. As pessoas foram lá e conseguiram entrar, e a juíza acatou aquilo que estavam pedindo, que o pessoal do mal estava pedindo, essa mentira, e as meninas não tomaram posse.

Por isso nós estamos lutando, o nosso gabinete está trabalhando, e desde o início o nosso gabinete está trabalhando com o caso delas, lutando, defendendo, e nós vamos conseguir chegar lá. Então, o que vocês precisarem de nós, se vocês não puderem falar lá, passem para nós que passamos aqui. Aquilo que vocês tiverem de ruim lá na cidade de vocês, conselheiros, que lá vocês não podem falar, passem para nós, que aqui nesta tribuna podemos falar e a nossa voz ecoar.

Então, Deus abençoe a vocês, parabéns, e contem conosco, vamos para o trabalho, eu tenho certeza de que o trabalho de vocês ainda será muito bem reconhecido, em um futuro próximo. Um abraço a todos.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Queremos agradecer a presença do Sr. Luiz Lippi, vereador em Tabatinga; Wendell Valente Reis, coordenador de Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo.

Passamos novamente a palavra ao nosso presidente e deputado estadual Sebastião Santos.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom, eu quero deixar agora a fala com o nosso líder do partido PRB, o deputado Wellington Moura, que é também um deputado incansável na luta pelo Conselho Tutelar.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Bom dia a todos. Primeiramente eu queria cumprimentar a pessoa que nós temos muito respeito, carinho e admiração, o deputado Sebastião Santos, que é o responsável por hoje esta Casa estar cheia de pessoas competentes, que realmente vestem a camisa, parabéns a todos vocês, conselheiros tutelares. Hoje é o dia de vocês, vocês merecem toda esta homenagem que está sendo realizada hoje.

Cumprimento o deputado Gilmaci Santos, também da nossa bancada do PRB, grande atuante, não só lutando pelo Conselho Tutelar, mas pela cidade de Osasco, Carapicuíba e toda a sua região. Realmente acreditamos na Justiça, deputado Gilmaci Santos, e todas essas injustiças que V. Exa. apontou, sabemos que, por acreditarmos na Justiça, isso vai ser revertido, acreditamos que a justiça vai ser feita. Cumprimento a todas as autoridades que estão na Mesa. Em nome do Josué, que eu vejo aqui presente, da Andrea e também do Eduardo, lá da zona sul, eu quero cumprimentar a todos os conselheiros tutelares que se encontram aqui presentes.

Nós temos uma grande alegria e satisfação de podermos estar aqui presentes com todos vocês, eu que fui uma pessoa sempre ligada ao trabalho social, quem é conselheiro tutelar é ligado ao trabalho social. Muitas das vezes, o Conselho Tutelar, o conselheiro, é muito mal visto pela sociedade, ele é muito mal visto pelas famílias, por quê? Não é porque ele é mal interpretado, mas porque é como levam para a sociedade o que é um conselheiro tutelar.

Muitas das vezes levam que o conselheiro tutelar é aquele que vai tirar o filho de você, e não é assim. O conselheiro tutelar está ali para cumprir a lei, ele está ali para verificar se realmente aquela criança está sendo agredida, sendo violentada, abusada sexualmente, está sendo vítima de algum abuso sexual, ou de maus tratos. E diante disso, o conselheiro tutelar tem a autoridade para tomar as atitudes necessárias. Muitas das vezes o conselheiro tutelar, até mesmo contra a sua vontade, quem é mãe aqui? Uma mãe jamais vai querer tirar o filho de outra mãe, acredito eu. Mas não é que ela quer tirar, é necessário tirar. Quando ela vê que muitas das vezes a mãe está sendo participante, presenciando o seu marido, ou aquela pessoa que mora com ela, abusando do seu próprio filho, e aceitando aquilo. Porque é uma realidade hoje no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Infelizmente, nós vemos que o abuso sexual hoje em nosso Brasil só aumenta.

Hoje, as crianças estão sendo vendidas pelos seus próprios pais, vendidas sexualmente falando, e muitas das vezes até na maternidade, como vemos em tantos casos. Então, qual é a função do conselheiro hoje? É essa, ele tem que tomar, ele que agir, muitas das vezes agir com lágrimas saindo de seus olhos, muitas das vezes o juiz tem que responder, porque sabemos como funciona por trás dos bastidores, sabemos que a pressão é grande, mas conselheiro tutelar, você não deve desistir da sua luta.

O que estamos hoje fazendo por vocês, é muito mais do que uma homenagem, queremos mostrar para vocês que estamos com vocês na causa, que acreditamos em vocês, e que vocês devem sim arregaçar a manga e lutar pelas crianças, lutar por aquilo que vocês realmente acreditam.

Vocês não foram chamados e colocados nessa missão para ganharem um salário, porque se vocês forem ver o salário hoje de um conselheiro tutelar, realmente é um salário muito baixo, é um salário que realmente não faz jus a todo o trabalho que vocês fazem. O que vocês merecem hoje, que a prefeitura e o governo venham a dar para vocês um salário muito melhor, condições para se trabalhar. Muitas das vezes o conselheiro tem que pegar o telefone, tem que distribuir, passar o telefone de um para o outro, e não tem um local de trabalho, ele não tem cadeira, não tem mesa, não tem folha de sulfite, não tem computador e não tem papel. Falta tudo para o conselheiro trabalhar, faltam condições para ele se locomover, ele pega já do seu salário, que muitas vezes é pouco, para poder pegar uma condução e resolver um problema. Sabe por quê? Porque ele sabe que a criança está sendo abusada, sabe que a criança está sendo violentada e espancada, e ele por não aceitar aquilo, vai lá e toma as providências. E ainda é malvisto muitas das vezes, porque o que levam para a sociedade é isso. Mas sabemos que não é isso, conselheiros. Por isso, continuem em suas causas, nós acreditamos em vocês e vamos lutar a cada dia mais, aqui na Assembleia Legislativa, por vocês, para que vocês possam ter uma dignidade muito maior na vida de vocês.

Então, parabéns por esta homenagem que está sendo realizada por vocês neste dia de hoje, nós acreditamos, vamos para cima, e daqui a dois anos tem mais, nós sabemos que será o reflexo do trabalho que vocês fizeram hoje, ano que vem é um ano nosso, dos deputados estaduais. As pessoas às vezes perguntam para nós assim: “Deputado, nós vamos votar no senhor, o que o senhor precisa para votarmos no senhor?” E eu falo: “Não, não precisa de nada.” Eu acredito que o voto é uma gratidão, o voto é um respeito que a pessoa tem diante daquilo que eu faço por ela. Então, conselheiro, a gratidão que as pessoas têm pelo que vocês fazem à sociedade, é o que vai trazer o retorno disso a vocês, é esse o retorno que vocês terão, de vocês voltarem a ser conselheiros.

É por isso que vocês têm que mostrar agora o trabalho de vocês, hoje eu conheço conselheiros que foram e hoje são vereadores, conselheiros que hoje atuam no Legislativo, por quê? Porque eles cresceram na vida pública. Eles gostaram da vida pública, eles aprenderam que na vida pública podemos ajudar muito mais pessoas. Então, não parem de estar na vida pública, se interessem por ela, porque podem ajudar muito mais as pessoas. Parabéns a todos vocês, parabéns por este dia de hoje e esta homenagem. Muito obrigado a todos.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Sr. Presidente, eu gostaria de convidar, representando todas as mulheres, todas as conselheiras tutelares aqui presentes, a nossa amiga, prefeita do município de Lourdes, Gisele Tonchis, para também fazer parte da Mesa. Por gentileza, prefeita, tome o seu lugar aqui na Mesa. Ela, que neste ato representará a todas as mulheres aqui presentes, todas as mães e também todas as conselheiras tutelares.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Chegou mais uma prefeita, prefeita de Riolândia, seja bem-vinda.

Bom, teremos agora um vídeo de um deputado federal que tem feito um trabalho de suma importância para o Conselho Tutelar. Deputado federal Roberto Alves, hoje ele não pôde estar conosco, ele está em uma missão do nosso país no Marrocos, mas teve a preocupação de enviar a sua assessoria, e aqui está o sempre vereador Saulo, que representa a sua assessoria.

Ele nos mandou a sua fala, porque ele não poderia de forma alguma deixar de dar um abraço a todos vocês. Vamos assistir.

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- É feita a apresentação de vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Deputado Roberto Alves, que representa a Frente Parlamentar Contra a Exploração da Criança e do Adolescente a nível federal, sempre tem estado em vários eventos regionais no estado de São Paulo, que discute ações, não só aqui em nosso país, mas também fora dele, em prol da política pública da criança e do adolescente.

Para falar um pouquinho de dificuldades do Conselho Tutelar, para mostrar o que uma pessoa passa na pele ou que o já passou, as dificuldades de conviver com o emocional, que muitas vezes é agredido dentro da sua própria casa, ou no seu trabalho, eu quero chamar aqui a Dra. Thais Rocha, para que ela possa dar o seu depoimento. Por favor.

Ela que já foi conselheira tutelar, que teve a sua carreira como advogada, com a OAB, justamente por essa causa.

A SRA. THAIS ROCHA - Bom dia a todos, na pessoa do deputado estadual Sebastião Santos eu também cumprimento a todos os componentes da Mesa. Bom, como foi dito, o meu nome é Thais, e primeiro eu gostaria de parabenizar a todos os conselheiros tutelares que estão aqui, porque muitos viajaram quilômetros para estar aqui hoje, e eu vejo que é para uma busca apenas, que é a de conhecimento, então parabéns a vocês, porque o conhecimento é a única coisa que ninguém nunca vai tirar de vocês.

Eu tenho hoje 33 anos, venho de uma família muito humilde, minha mãe é uma merendeira, e meu pai frentista de posto de gasolina aposentado. Eu tive uma infância muito feliz, e eu estou falando esse breve relato porque isso influenciou muito a minha escolha de ser conselheira tutelar. Durante a minha infância, eu morei na periferia de Bauru, no Parque Jaraguá, e lá, brincando e tudo mais, me divertindo, infelizmente eu fui assediada por um pedófilo, ele era amigo, entre aspas, da minha família. As pessoas às vezes pensam que o pedófilo trabalha e age na escuridão, como um bandido, mas não, ele age durante o dia, ele é uma pessoa que é próxima à criança, ele trabalha envolvido onde as crianças estão, ou seja, em festas infantis, em bosques, é lá que o pedófilo age.

Então, isso ocasionou na minha vida em um trauma que eu nem sabia que eu tinha, eu tinha sede de justiça por aquilo, mas eu não sabia como resolver. Os anos se passaram, eu mudei para a cidade de Pedrinhas Paulista, que é mais conhecida como um pedacinho da Itália no Brasil - inclusive o pessoal está um pouco triste, porque a Itália não se classificou para a Copa do Mundo -, e nessa cidade eu terminei o meu ensino médio, e ingressei para o curso de Direito na faculdade Univem, em Marília.

Hoje eu entendo o porquê eu escolhi Direito, exatamente devido a essa sede de justiça. Quando eu estava no meu quinto ano de Direito, eu tive a oportunidade de prestar o processo seletivo com o Conselho Tutelar, naquela época era um mandato de três anos, eu fui conselheira tutelar por dois mandatos. Quando ingressei no Conselho Tutelar, apesar de eu ter estudado Ética, eu tinha uma noção que eu achava que era correta a respeito do Conselho Tutelar, mas você só vai entender realmente o trabalho do Conselho Tutelar quando trabalhar nele. Às vezes você não é um conselheiro, alguns promotores e juízes que trabalham lá com a nossa causa sabem a real dificuldade.

Eu não me considero uma ex-conselheira tutelar, porque para mim esse nome não existe, existe conselheiro tutelar com mandato e conselheiro tutelar sem mandato, porque, a partir do momento que você é conselheiro tutelar, quem é de primeiro mandato aqui? Se preparem, porque vocês nunca mais deixarão de ser conselheiros tutelares, o seu olhar para a criança e o adolescente nunca mais vai ser o mesmo. Eu quando passeio em algum local e vejo uma criança sozinha, eu já observo, eu já procuro, você nunca mais vai ter o mesmo olhar, então vocês eternamente serão conselheiros tutelares, já se acostumem com isso.

Trabalhando no Conselho Tutelar eu tive as primeiras dificuldades, eu percebi o choque de realidade, o medo, porque o novo já dá um frio na barriga, e no meu primeiro dia de trabalho no Conselho Tutelar, eu falei: “Meu Deus, e agora? Como é que eu vou trabalhar aqui?” Eu tive o privilégio de trabalhar com conselheiros tutelares de mandatos anteriores, que me ajudaram muito, e eu sou muito grata a eles, porque eles realmente foram as pessoas que me capacitaram, essa é a primeira dificuldade do conselheiro tutelar, a falta de capacitação. A falta de cursos de capacitação, para que consigamos, de fato, ter um trabalho efetivo e de qualidade.

E a segunda dificuldade que eu percebi foi o preconceito, porque foram diversas vezes que eu ouvi: “Assim, mas conselheiro tutelar, vocês trabalham meio período, vocês não fazem nada, entendeu? Cinco pessoas só para fazer isso? Tem a Secretaria da Saúde, a Assistência Social que necessita de pessoas, e cinco pessoas aqui só para ficar aqui meio período?” E aí eu falei: “Não, tudo bem.”

Outra situação que escutamos muito é: “Por que há a necessidade de, além de ter os cinco, eles terem tantos privilégios?” Eu falei: “Tudo bem, vocês acreditam que tem muitos privilégios.” O conselheiro tutelar, diferentemente de quando uma obra é inaugurada na cidade, que anuncia novidades, que está estampado no jornal de circulação, o trabalho do Conselho Tutelar é sigiloso. Eu falei para a pessoa: “Eu não posso chegar aqui e falar para você que hoje eu passei a madrugada na delegacia, atendendo a uma ocorrência com um adolescente A e B, e os conselheiros B e C também estavam comigo”. Eles não sabem que muitas vezes que o conselheiro tutelar passa do horário de trabalho dele para continuar dando atendimento em um caso, não é uma coisa muito simples, e eu falei isso para essa pessoa.

Outra frase de preconceito que eu ouvi muito foi de pais e parentes que falavam assim: “Olha, o Conselho Tutelar é o responsável pela criminalidade dos jovens no Brasil, porque antes o pai e a mãe podiam educar, e depois que surgiu o Conselho Tutelar, a mãe e o pai não conseguem mais educar o seu filho”. Quem já ouviu essa frase? Essa é clássica, que você escuta e não adianta.

Então, a outra dificuldade, porque eu separei as principais, é a dificuldade de estrutura de base para você desenvolver o seu trabalho, a dificuldade superior, falta de automóveis e carros para fazer visitas e acompanhar adolescentes. Quem aqui, qual Conselho Tutelar aqui tem carro próprio? Vocês estão bem então, a luta é só a respeito do combustível, da manutenção do carro e tudo mais.

Qual o Conselho Tutelar aqui que não tem carro próprio? Então vocês sabem do que eu estou falando, de pedir “pelo amor de Deus, eu preciso fazer uma visita, me cedam um carro.” Essa é uma dificuldade terrível. Mas nem tudo são dificuldades, também temos a parte boa, na minha época nós éramos conselheiros e não sabíamos se éramos funcionários públicos ou não, porque recebíamos da prefeitura, mas não tínhamos férias, não tínhamos 13º, a gente não sabia o que éramos. Sabíamos que era um órgão, mas não o que era.

Hoje, o conselheiro tutelar tem sim o que comemorar, porque hoje, ainda bem que pela lei federal, a alteração no estatuto, esse direito é adquirido, é garantido, é legal, e então é uma das coisas que realmente o conselheiro tutelar precisa comemorar, porque faz a diferença. A terceira coisa que eu percebo é o respeito. Onde na minha vida eu pude imaginar, no meu primeiro mandato, nos primeiros meses de conselheira tutelar, que um dia eu estaria aqui na Assembleia Legislativa, e o deputado, coordenador da Frente Parlamentar estaria homenageando os conselheiros tutelares? Eu nunca imaginaria isso, nunca nem passou pela minha cabeça.

Por isso eu já quero agradecer à equipe toda, eu queria que vocês dessem uma salva de palmas à equipe que trabalhou, que te pediu a sua presença. Porque esse pessoal trabalhou e ainda está trabalhando, eu nunca imaginei essa mobilização, então esse é um respeito que o conselheiro tutelar adquiriu e isso sim tem que ser comemorado, tem sim muito que se melhorar, mas o que melhorou é motivo de comemoração.

Agora eu gostaria de deixar algumas dicas para vocês, a respeito de como continuar adquirindo esse respeito. A primeira dica é que participem com o CMDCA, trabalhe com a sua rede, trabalhe com o pessoal da Secretaria da Saúde, da Assistência Social, desenvolvam o seu trabalho. Faça com que a rede funcione, eu sei que é difícil, eu sei que é complicado, às vezes o CMDCA não é tão atuante, mas procure isso, tente fazer com que isso de fato aconteça, para que fortaleça o Conselho Tutelar.

Outra coisa que eu quero deixar aqui, é que o Conselho Tutelar é feito de parceria, eu sei que são cinco pessoas que foram eleitas, e embora tenha o presidente, ali não se tem chefe, ninguém manda em ninguém. Não importa se você teve 300 votos e o outro teve 20 votos, quando você é eleito conselheiro tutelar, todo mundo é igual. Então, eu sei que sempre tem uns atritos, mas supere o ego e trabalhe pela parceria, para que o trabalho seja desenvolvido com qualidade. Outra dica é que na minha época como conselheira tutelar, nós conseguimos um gibi que falava detalhadamente sobre o estatuto de uma forma bem didática.

Então, o que nós fizemos? Começamos a ir às escolas, porque a imagem que as crianças tinham do Conselho Tutelar era aquele que tirava da mãe, que abrigava, porque a mãe também ameaça o filho: “Eu vou pegar, o Conselho Tutelar vai vir aqui e vai te levar embora.” Então percebemos que as crianças tinham esse medo. Começamos a trabalhar com elas qual era a função do Conselho Tutelar, trabalhamos com as crianças que ainda não eram alfabetizadas, nós falávamos: “Desenhe o que você entendeu.” E com as crianças que eram alfabetizadas, nós pedimos para que elas fizessem uma redação.

Nós escolhemos a melhor redação, que foi estampada no jornal da cidade, foi muito bacana, isso aproximou muito nós com as crianças e adolescentes, aproximou a tal ponto que um dia eu estava lá durante o horário de trabalho, e uma adolescente chegou lá e falou assim: “Por favor, me ajude, porque o meu padrasto está tentando me violentar, eu preciso de ajuda, estou com muito medo”.

Tudo bem, então imediatamente nós deixamos a adolescente lá e fomos na casa da mãe. E lá, conversando com a mãe de uma forma bem tranquila, ela já demonstrou perfeitamente que sabia o que estava acontecendo, e aí, tentando administrar aquilo, a mãe disse uma frase que eu nunca mais esqueci na minha vida, ela falou assim: “Entre o meu marido e a minha filha, eu prefiro o meu marido, porque ele pelo menos traz dinheiro para dentro de casa, e ela só dá gastos”.

Nessa hora você é tomada por uma revolta, você lida com o lado mais cruel e perverso de uma pessoa. Então, conselheiro tutelar, eu sei que não é fácil ouvir isso, eu sei que não é fácil ser taxado, maltratado, com a simples missão de ajudar a família, eu sei que não é. Por isso eu quero deixar uma frase para vocês, que é uma frase que eu gosto muito, e que eu creio que se encaixe perfeitamente com o trabalho do conselheiro tutelar, essa frase é do Desmond Tutu: “Se você é neutro em situações de justiça, você escolhe o lado do opressor”.

Então, você que é conselheiro tutelar, mesmo que inconscientemente não saiba, é porque você escolheu não ser neutro, você escolheu não apoiar o opressor. Então continue com a sua missão, com sabedoria, com discernimento e paciência, porque um dia vocês vão ouvir o que eu ouvi dessa adolescente que, com certeza, fizemos o trâmite legal e ela foi abrigada, continuamos acompanhando, e meses atrás eu encontrei com essa adolescente, mesmo porque eu não moro mais na cidade de Pedrinhas Paulista, eu resido em Assis.

Eu encontrei com ela no local de trabalho dela, foi uma surpresa para mim, e ela disse: “Olha, Thais, eu tenho um filho, casei e estou construindo a minha família, eu quero que ela seja diferente.” Isso para mim valeu pelos seis anos em que eu trabalhei no Conselho Tutelar.

Eu quero você imagine aquela família, sabe aquela família que tem uma pasta imensa, que você já trabalhou na rede, que já fez de tudo, já encaminhou para o psicólogo, sabe aquela família? Não desista dela. Porque às vezes você vai salvar uma pessoa daquela família, mas essa pessoa vai valer por todo o seu tempo de trabalho, muitas vezes no seu mandato você não vai colher esses frutos, mas você vai ver lá na frente. Então, prossiga, porque a missão de vocês é uma missão abençoada, é uma missão de salvar vidas. Parabéns a todos vocês e muito obrigada.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Queremos agradecer à Sra. Gislaine Maria Vidoto, representante da Equipe Maduca Lopes “Semeando Esperança”. Nosso muito obrigado também à Fabiana Barcelos Ferreira, prefeita em Riolândia, seja bem-vinda.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Vamos prosseguindo aqui a lista dos oradores da tribuna, temos o Sr. Edivaldo Luiz Vicente da Silva, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. O senhor tem a palavra, que ela possa ser uma palavra bem sucinta.

O SR. EDIVALDO LUIZ VICENTE DA SILVA - Bom dia a todos e a todas, eu ia falar uma coisa, mas agora eu vou falar outra. Em nome do deputado Sebastião Santos, cumprimentamos a Mesa, e em nome dos meus amigos Marcelo e Henrique, eu cumprimento a todos os conselheiros tutelares de São Paulo capital e de todo o estado.

Eu vou procurar ser bem sucinto deputado, porque quando um conselheiro fala, realmente tem que falar pouco, porque se deixar falamos muito. Parabenizamos em nome da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo a todos nós, digo isso porque eu sou um ex-conselheiro tutelar, da gestão de 2005 e 2011, aonde nós retratamos no dia a dia os desafios que existiam naquela época, e que eles continuam até hoje. Houve avanços? Não tenha dúvida de que houve. Porém, os desafios são muito mais.

Comemorar e dar parabéns para nós, eu diria para vocês que é muito pouco, porque a cada dia o conselheiro mata um leão, a cada dia a fiscalização que ele tem que fazer, porque o conselheiro tutelar garante direito através de requisição e fiscalização, muitas das vezes ele não tem a devolutiva disso. Na grande maioria, os conselheiros tutelares, sejam eles aqui da capital, sejam eles do estado de São Paulo, não têm sequer um celular para se comunicar, as remunerações não dizem qual é a relevância de ser um conselheiro tutelar.

Então, poderíamos estar aqui falando um “parabéns” com letras maiúsculas, mas vamos fazer um “parabéns” com letras minúsculas, e dizer, deputado, que o Estado, através desta Casa, pode sim fazer muito, porque temos legisladores em nosso estado que não dão a mínima condição para que o conselheiro possa trabalhar.

Sabe por quê? Porque lá na frente ele tem medo que esse conselheiro pegue o lugar dele, essa é a verdade. Então o que nós precisamos fazer é procurar sermos mais transparentes em nosso meio político, independente do partido, para que de fato e de verdade deem para cada um de nós a estrutura mínima que precisamos.

Eu vi aqui atentamente quando na fala anterior foi questionado quem tinha carro próprio, muita gente levantou a mão. Sabe por que eu estou falando isso? Porque graças ao Marcelo, quando ele esteve no SDH em Brasília, isso foi possível, porque o Marcelo como ex-conselheiro, sabia e sabe da necessidade, e procurou ter isso como bandeira, para que muitos municípios tivessem. Agora, o carro é tudo? Pois é. Tem conselho que não tem máquina de xérox, que não tem gasolina para colocar no carro.

Eu cheguei num conselho esses dias, aqui pertinho em Itanhaém, não sei se tem alguém do litoral, mas que o carro estava quebrado há mais de 15 dias, não era isso? Infelizmente, eles não poderiam fazer ocorrência nenhuma, e o legislador de braços cruzados. Então, como é que hoje nós podemos nos parabenizar com letras maiúsculas, se as crianças estão na ponta necessitadas, e às vezes, não porque queremos, o atendimento não sai de maneira adequada, sem contar que temos promotores que são verdadeiros deuses no estado de São Paulo, intimidam o conselheiro, obrigam o conselheiro a fazer fiscalização de rua, é um absurdo. Mas infelizmente tem.

Então, precisamos acabar com isso, e dar transparência, dar legitimidade para que esses heróis, nos quais eu me incluo, possam de fato garantir direito, requisitar e fiscalizar de verdade a política pública, a ineficácia que existe nesta cidade e neste Estado, esta é a verdade.

Quantas e quantas vezes estamos com uma demanda extensa de crianças necessitando de uma creche, e simplesmente o Poder Público faz vistas grossas? Ou quando muito, perto da eleição começa com uma construção. O Conselho Tutelar não precisa disso, o conselheiro tutelar precisa que seja garantida uma estrutura mínima adequada, para ele desenvolver a sua ação e o seu trabalho de forma digna, e não ficar da maneira como ficamos muitas das vezes, de mãos atadas, pedindo pelo amor de Deus para que uma situação venha a ser encaminhada.

Eu sou oriundo de Alagoas, porém, sou aqui de Parelheiros, no extremo sul da cidade, onde temos 60% de áreas invadidas, duas aldeias indígenas e mais de 350 mil habitantes, na sua maioria em índice de miserabilidade. E cadê o Poder Público? Aí se cobra do Conselho Tutelar, como se ele fosse a primeira porta de entrada e a solução dos problemas, sendo que ele é a última porta, a primeira porta é o Poder Público, que tem que garantir, de fato e de verdade, os direitos preconizados no ECA, que não cumprem.

Então, precisamos ter mais atenção, Srs. Parlamentares, para a questão do conselheiro tutelar em sua essência, em sua prática do dia a dia. Queríamos ter condições de realizar um trabalho com dignidade, e muitas vezes não podemos. É um desabafo, sintam-se à vontade neste dia, porque apesar dos pesares, o ECA já passou da maioridade, e nós temos que caminhar. Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom, hoje é um dia de alegria, é o dia que podemos desabafar, não é pessoal? Tudo que gostaríamos de falar, temos a oportunidade de falar, com a TV nos ouvindo e vendo, e o estado de São Paulo inteiro sabendo realmente o que é a realidade, porque dizem: “Ah, o estado de São Paulo é maior potência do País, tem que ajudar a todo mundo”. É, pessoal, infelizmente 70% da arrecadação do estado de São Paulo fica em outros estados, e deixam o nosso estado à mercê do que aí está, precisamos mudar isso.

Quero passar a palavra agora ao Sr. Robson Candiani, do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando aqui o Vitor, que hoje não pôde estar presente, por estar em outro evento que representa o Condeca.

O SR. ROBSON CANDIANI - Bom dia - já entrando na tarde - a todos. O pessoal já está com fome, deputado, já estão ficando com fome. Na pessoa do deputado Sebastião Santos, saúdo a todos da Mesa. Ouvi a hora que estavam anunciando as cidades, Itu está aí? Oi, olha lá o pessoal de Itu, de onde eu venho. Então, em nome de vocês, dos nossos colegas de Itu, eu quero saudar a todos os conselheiros tutelares aqui presentes.

Trago um abraço do nosso presidente Vitor Benez Pegler, ele está hoje em um compromisso com os convênios e parcerias que o conselho vem desenvolvendo, desde 2015, e agora o edital de 2016 e 2017. Ele está na região de Bernardino de Campos, razão pela qual ele não está presente. Mas hoje eu estou aqui a pedido dele. Saúdo o nosso amigo Eduardo, que também é companheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Deputado, eu fui questionado ao chegar aqui, o que representava este ato para os conselheiros tutelares, o que eu achava que representava, os antecessores da minha palavra já falaram tudo, eu não preciso repetir, a falta de estrutura, os desafios, os problemas, isso deixamos para a reflexão na estrada, quem tem que pegar. Eu disse que representa, na verdade, o reconhecimento desta Casa de Leis do estado de São Paulo, que comparando com o nosso trabalho no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, é o reconhecimento do esforço, e da devida valorização a cada um que está aqui presente hoje.

Eu também venho dessa escola de conselheiros tutelares, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, hoje ele é composto, e aí o Eduardo pode até me ajudar, dos dez titulares, seis são ex-conselheiros tutelares. Tivemos o falecimento do Fagner, que era também conselheiro. Na posse desses atuais membros, nós éramos em 70% conselheiros tutelares.

Então, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente traz hoje, através da minha pessoa, representando o nosso presidente e todos os demais conselheiros estaduais, tanto do Poder Público como da sociedade civil, o nosso imenso apoio a este ato que você está proporcionando hoje, de reconhecer o valor de cada um dos conselheiros tutelares aqui presentes.

Nós temos um levantamento de aproximadamente 730 Conselhos Tutelares no estado de São Paulo, que corresponde, em uma conta rápida, a aproximadamente 3.600 conselheiros tutelares. Eu acho que aqui hoje temos então em torno de 10% dos conselheiros tutelares, onde vocês estão representando essa grande massa de conselheiros, espalhados pelos nossos 645 municípios.

Logicamente, deputado, para encerrar e tentar ser breve, assim como V. Exa. solicitou, este ato é importante para que se possa ecoar o nosso eco no fortalecimento da garantia de direitos, começando pelos conselheiros tutelares, porque o conselheiro tutelar, e aí me perdoe, deputado, porque até mais do que os próprios membros desta Casa de Leis, ou das Casas de Leis dos nossos municípios, ou da Casa de Leis do nosso espaço federal, o conselheiro tutelar, a pessoa que foi, assim como a nossa amiga Thais disse, eternamente será conselheiro tutelar.

Só um parêntese, outro dia eu estava vindo para o Conselho Estadual, há questão de duas semanas - eu fui conselheiro tutelar de 2007 a 2010 -, eu vi o telefone no meu celular, Câmara de Vereadores de Itu, eu acho que a Mariana não estava de plantão, senão ela teria atendido, e a Câmara de Vereadores falou: “Conselheiro Robson, é o conselheiro tutelar?” Eu falei: “Não, já faz sete anos”. Então, é o exemplo disso.

Mas, voltando, o conselheiro tutelar é a única pessoa que acredita e defende que a criança é prioridade absoluta, em qualquer legislação nacional. Então, a todos vocês, a todos nós, ex-conselheiros tutelares, a todos vocês atuais titulares de mandatos de conselheiro tutelar, os nossos parabéns, o nosso Conselho Estadual também está de portas abertas para que vocês possam contar com o nosso mandato no Conselho Estadual, enquanto estivermos por lá.

Parabéns a todos e que Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom, cada um vai falando um pouquinho, neste momento vamos assistir a uma peça teatral, porque hoje nós ouvimos falar muito da criança, como ontem eu estava assistindo aqueles dois camaradas, dois não, três, que foram presos ontem, que foram fazer a reconstituição do assassinato das duas meninas, e eles mostraram a forma que eles abordaram as crianças, e que trouxeram a elas à morte, e que nos chama a atenção para a insegurança das nossas crianças.

A lei hoje fala que criança tem que brincar, quem aqui brincou no ano passado? Eu brinquei muito. Jogar peão, bolinha de gude, quebrar o dedo no campo de terra porque não tinha grama, e as meninas brincavam com bonecas. Hoje, as crianças brincam com o quê? Com celular. A mãe fala assim: “Para de chorar menino, toma aqui o celular.” É ou não é? Mas a lei fala que criança tem que brincar, temos que cumprir com essa lei, porque ela é nova, recente, vamos ter que falar para as mães: “Olha, minha querida, não é por nada não, quanto tempo você está tirando para brincar com o seu filho?” “Pai, quanto tempo o senhor está tirando para brincar com o seu filho?” Olha, vai ser decepcionante, porque infelizmente eles não têm tempo mais para as crianças.

Mas, vamos assistir um pouquinho desta peça, por favor.

* * *

- É feita a apresentação teatral.

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - É essa a realidade, não é pessoal? Bom, eu quero agradecer a presença também do deputado Itamar Borges, este deputado está presente em todos os lugares, não sei como, mas ele está lá. Eu queria que ele desse também uma saudação para todos os conselheiros e conselheiras presentes.

O SR. DEPUTADO ITAMAR BORGES - PMDB - Bom dia pessoal.

TODOS - Bom dia.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB – Parabéns pela iniciativa, meu amigo, parceiro, deputado Sebastião Santos. Quando ele criou a Frente Parlamentar, ele realmente mostrou a sua sensibilidade, eu fico feliz de ser deputado com ele. Eu, que vivi o Conselho Tutelar como prefeito em Santa Fé do Sul; fui vereador antes, e como prefeito foi na minha gestão que criamos o Conselho Tutelar, começamos os primeiros passos.

Vivemos os momentos daquele início, quando não existiam os programas nem do Governo do Estado e nem do federal, e lá conseguimos estruturar e dar as condições, porque sempre enxergarmos essa importância do Conselho Tutelar, tanto como estrutura física, de comunicação, de locomoção, de plantão, de remuneração, de diária etc.

Isso vem sendo uma luta dessa Frente Parlamentar, uma luta pela valorização do conselheiro, pelo fortalecimento do suporte. Eu vejo que o governo federal criou programas, atendeu a alguns e outros não conseguiram ser contemplados, interrompeu o programa, precisa ser retomado. Eu sei o quanto o Sebastião Santos tem lutado para que esse programa retome, e que atenda a todos os conselhos, aqueles que não foram atendidos, e reforce aqueles que já foram atendidos. E além disso, as parcerias com Governo do Estado, com relação ao fundo, ao repasse, o Sebastião fazia ali um balanço de 2015, quando em uma luta a Frente Parlamentar, com a ajuda de vocês, destinou recursos para as entidades.

Hoje, o Sebastião me informava que existe 1.200 projetos, com 50 milhões em caixa, para que se possa atender às entidades que atuam e que trabalham com crianças e os adolescentes. O que eu quero dizer nessa manhã, deputado e amigo Sebastião Santos, ao cumprimentá-lo, cumprimento também o Gilmaci Santos e o Wellington Moura, que passaram por aqui. O Robson, representando o nosso presidente Vitor, do Condeca, o Edivaldo da Associação dos Conselheiros, o Luciano Araújo, do Fórum, a prefeita Gisele, de Lourdes, que está aqui, eu vi aqui a prefeita Fabiana, de Riolândia também.

Gostaria de dizer da minha satisfação de poder estar aqui neste momento, amanhã é o Dia do Conselheiro Tutelar. O deputado Sebastião Santos teve essa iniciativa para poder não só homenagear o Conselho Tutelar, mas fazer um balanço, prestar contas das ações que a Frente Parlamentar tem desenvolvido. Se tem alguém que luta pelo Conselho Tutelar, se tem alguém que trabalha, reivindica, levanta a bandeira, - seja no Governo do Estado, seja no governo federal - e que tem sido a voz de todos vocês e das entidades, este alguém é o deputado Sebastião Santos. Eu quero pedir uma salva de palmas para ele, pelo trabalho que ele está realizando à frente dos Conselhos Tutelares, parabéns deputado. (Palmas.)

Parabéns pelo seu trabalho e pela sua equipe, pelas parcerias que você construiu, eu fico feliz de ser mais um colega que dá as mãos para você e apoia a sua liderança e a sua luta. É muito importante darmos esse respaldo, porque às vezes muitos dos conselheiros tutelares esperam algo do Estado ou do governo federal, e não recebem isso de resposta, muitas vezes esperam algo do próprio município, e não é aquilo que eles gostariam ou que precisam para o mínimo de condições para trabalhar.

Somente unindo, se fortalecendo com as entidades, com a Frente Parlamentar, levando as propostas, propondo soluções, é que vamos crescer, fortalecer e melhorar esse ambiente. Portanto, vocês estão todos de parabéns, parabéns amanhã pelo dia, parabéns hoje por esta homenagem, na maior Casa do povo de São Paulo, a Assembleia Legislativa, que presta esta homenagem a vocês como reconhecimento ao valor, ao trabalho, a importância, que com o Sebastião Santos, o compromisso de estarem juntos com vocês, apoiando a causa de todos os senhores e senhoras.

Bom dia a todos e parabéns, um grande abraço e muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - O nosso muito obrigado ao deputado Itamar Borges, deputado estadual. Lembrando que após o encerramento teremos o nosso coffee break, aqui no Salão dos Espelhos, é só irem ali onde está o deputado Gilmaci Santos, que vão sair lá no Salão dos Espelhos, e após também, vocês que não têm o certificado, por gentileza, vão no primeiro andar e peguem o certificado, que já está pronto.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom, eu queria também deixar aqui a fala da prefeita de Lourdes, representando todo o Poder Executivo aqui do estado de São Paulo. Gisele, de Lourdes.

A SRA. GISELE TONCHIS - Em nome do deputado, eu cumprimento a Mesa, e em nome do Adilson, da Marina, da Daniela, da Andrea, da Dadá e do Mateus, conselheiros tutelares de Lourdes, eu cumprimento a todos os presentes. Eu quero dizer que é uma grata satisfação estar aqui nesta tribuna, ainda mais garantindo esta homenagem para os conselheiros tutelares.

Eu estou muito feliz pelo convite, deputado Sebastião, a minha mãe foi conselheira tutelar, eu fui presidente do Condeca, no meu primeiro mandato de vereadora. A primeira conquista que eu consegui, a primeira luta que eu busquei, foi o veículo para o Conselho Tutelar, porque eu vi uma mãe saindo de madrugada, a pé. Lourdes é uma cidade pequena, mas mesmo assim traz um certo perigo para fazer alguns atendimentos, então eu consegui realizar isso.

Como prefeita, uma das minhas primeiras ações foi convocar o Conselho Tutelar e fazer uma reunião no meu gabinete, oferecer toda a ajuda necessária para que o trabalho deles fosse realizado.

Gostaria de dizer que eu tenho um carinho muito grande por vocês, um respeito muito grande, que Deus ilumine cada vez mais o caminho de vocês, dê discernimento de trabalhar sempre em prol da comunidade e fazer o que é certo. Não é fácil, porque além de cuidar dos direitos, muitas vezes vocês têm que bater ali com a falta de dever cumprido, uma carga muito grande sobre vocês, uma cobrança muito grande e pouco reconhecimento. Então, gratidão a cada um de vocês, e que Deus ilumine cada vez mais, e ao deputado, continue com essa bandeira, porque ela é que garante o direito e o futuro das nossas crianças, muito obrigada.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Representando todas as mulheres, a nossa prefeita, lá de Lourdes, nosso muito obrigado, prefeita.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom, hoje pela manhã, nós tivemos a grata satisfação de receber a fala do nosso gestor paulista, um homem que tem se preocupado muito com o estado de São Paulo, e isso eu tenho falado em todos os lugares, 17 estados da Federação não pagarão o 13º para os funcionários públicos neste ano, e o estado de São Paulo tem um governador que vai poder trazer isso às famílias que são empregadas do Estado de São Paulo.

Ele disse: “Eu não posso estar aí, mas eu não posso deixar de dar a minha palavra a todos os conselheiros e conselheiras, e a todos os que garantem a condição da criança e do adolescente, ter direitos”. Então, eu queria deixar a palavra do nosso governador Geraldo Alckmin em homenagem aos conselheiros tutelares.

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- É feita a apresentação de vídeo.

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Quero agradecer a todos e deixar aqui a nossa palavra, eu gostaria de estar relatando coisas boas, é um dia de comemoração, que fica marcado nos Anais aqui desta Casa de Leis, onde os 94 deputados apoiaram esta iniciativa. Mas sabemos que a realidade não é boa, quando eu pego uma análise de que estão aumentando os casos da agressão contra a criança e ao adolescente, quando faltam iniciativas, quando faltam os cursos específicos para os conselheiros tutelares.

Nós ouvimos prefeitos dizerem “Isso não é importante”, como foi a resposta de inúmeros conselheiros ontem, no grupo da Frente Parlamentar, que diziam: “Não, o prefeito diz que isso aí não é importante para o Conselho Tutelar”. O que é importante para esse prefeito então? Porque se os cuidadores da criança e do adolescente não são importantes, o que é importante? Eu duvido que se ele tivesse que assinar um papel aqui em São Paulo, se ele não pegaria o carro dele e não viria para São Paulo. Pegaria.

Mas como conselheiro tutelar para ele não é importante, então ele diz assim: “Não, ninguém vai para lugar nenhum.” E aí fica a indignação, porque na hora de muitos deles estarem aqui, com um monte de papel, pedindo emenda, não é deputado Gilmaci Santos? O senhor na semana passada desabafou na tribuna aqui, revoltado porque a Casa Civil não atendia V. Exa. justamente em um pedido para quem? Para um município. E aí nós atendemos até meia-noite, nós ficamos aqui nas terças-feiras até à uma hora da manhã, não é deputado Itamar? E com toda a satisfação, porque atrás daquele prefeito, tem o quê? Um grande número de pessoas, com inúmeras necessidades. E quando ouvimos um “não” em prol de um pedido de um conselheiro tutelar, nós vemos o quanto ainda está distante essa política pública em prol da criança e do adolescente ser respeitada.

O ECA, mesmo já tendo reconhecimento mundial, que é a melhor lei em prol de uma política pública, é desrespeitado na cara dura, o juiz diz que o conselheiro tutelar é funcionário dele; o promotor, o prefeito e o vereador dizem que o conselheiro funcionário dele; o conselheiro é funcionário de todo mundo, só que não tem o direito de ninguém. É ou não é? Se nós tivéssemos aqui hoje, um conselheiro de cada município, nós teríamos mais de 500 conselheiros dos municípios, fora do município de São Paulo.

Agora, nós não podemos nos calar. Quero saudar aqui a todos e todas em nome da Chayene, que é conselheira de Barretos, e que sofreu um acidente. Ela e mais uma conselheira, em uma madrugada agora, e não pôde estar aqui hoje, ela me ligou e disse: “Olha, estamos no hospital aguardando o atendimento.” Porque na madrugada o carro deslizou e elas bateram com o carro, que ficou totalmente acabado. E elas estavam aguardando o atendimento.

Eu queria ver se fosse o seu prefeito, se fosse com a família dele que houvesse um acidente desse, se ele já não teria sido colocado em uma maca e levado direto para os médicos darem atendimento. Mas, é o conselheiro tutelar, ele que passa muitas vezes por um problema psicológico, e não tem atenção básica para ser atendido por um psicólogo, por um psiquiatra.

E quando falamos de escravidão, será que o Conselho Tutelar não está incluído num desses casos também? Porque não tem direito a Saúde, não tem direito a aprimorar os seus cursos, não tem direito a uma Assistência Social quando precisa, não tem direito a recursos para o básico no seu trabalho. Qual é o direito que nós temos? O de ir e vir apenas?

Eu queria pedir a vocês, meus amigos e minhas amigas, que pudessem pegar os seus celulares, e antes de saírem daqui, que fizessem uma live, e dissessem “eu sou conselheiro tutelar e eu estou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, eu estou aqui porque eu tenho o meu dia, eu tenho que ser respeitado, eu estou aqui por causa de uma política pública em prol da criança e do adolescente”.

Use o seu celular, porque os seus amigos vão ver que você é alguém, e se eles forem amigos seus realmente, eles vão dizer para outros da importância de você estar hoje comemorando o Dia do Conselheiro Tutelar aqui. Faltou em nossa bancada o secretário Floriano Pesaro, que até ontem tinha dado a sua participação por certa, eu queria estar falando para ele, “por que não, secretário?” Já que a Secretaria de Assistência Social do Estado quer gerenciar o recurso do Condeca, por que não colocar os dez milhões, que são responsáveis de arrecadação para o Fundo para Projetos do Estado de São Paulo, para conseguir, como foi conseguido para a Educação, a creche escola?

Talvez você que está lá no município conheça uma creche escola, e você sabe de onde veio o recurso? Da Educação. Só que a Educação do Estado não pode fazer creche, porque ela é responsabilidade do governo municipal e do governo federal, não do Estado. Mas no estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin conseguiu que a demanda viesse da Assistência Social, e que o Governo do Estado investisse recursos da Educação para construir creches.

Então, aquela creche bonita, a creche escola que você tem no seu município, foi uma iniciativa do governo Geraldo Alckmin e do Estado, por verem a necessidade dos municípios, que não eram absorvidas pelo governo federal, e não têm recursos do governo municipal. O Centro de Convivência do Idoso também não podia ser construído para cidades com menos de 20 mil habitantes, e lá vem o governador, “eu quero o Centro de Convivência do Idoso, temos que tratar essas pessoas com dignidade”.

Hoje, talvez você não tenha no seu município, você deve chegar ao seu prefeito e pedir para ele para que construa o Centro de Convivência do Idoso”, porque o Governo do Estado de São Paulo banca 250 mil reais para fazer um prédio com as suas adequações necessárias, para que ali a melhor idade esteja sendo beneficiada.

Eu queria pedir ao secretário aqui, mas eu repasso ao Condeca, eu quero que essa fala seja levada ao Vitor, por que não os dez milhões que vão ficar no fundo, que não sabemos para onde vai? Porque até 2015, município nenhum pegava recurso do Condeca, ficava tudo, não sabemos aonde ou para onde.

Esses dez milhões poderiam muito bem construir pelo estado de São Paulo, já que o recurso vai ser gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria de Assistência Social do Estado, esses dez milhões poderiam contemplar 50 municípios este ano, para construir uma casa adequada para que o Conselho Tutelar tenha um lugar realmente como merece, uma casa que tivesse cinco salas, que as salas se interligassem entre si, porque se chegar alguém com uma faca, ou alguém querendo agredir um conselheiro, ele tem uma porta de escape.

Temos que colocar nessa casa uma sala separada, onde o público ficasse separado do Conselho Tutelar, dos conselheiros, com uma porta fechada, só entra quem for chamado, com banheiros lá fora, fechados, o cara quer entrar, a pessoa que estava na porta, lá do lado de fora, dá a chave, e vai lá, a senhora usar o banheiro feminino, o senhor o masculino, o deficiente usar o banheiro de deficiente. Ter uma cozinha com o básico. Eu fui a um Conselho Tutelar lá de Franca, e a conselheira disse: “O senhor quer almoçar comigo?” E eu fui com ela à cozinha, onde tinha um forno micro-ondas e uma sala, não tinha uma pia, não tinha um lavatório, não tinha nada, que cozinha é essa? A cozinha de faz de conta. Ela tirou da sua mochila um tupperware, e colocou dentro do forno micro-ondas para poder se alimentar. Por que não criar um ticket para dar alimentação para aquele conselheiro pelo menos ter um marmitex devido?

Também deve haver banheiros adequados, masculino e feminino, para que os conselheiros não usem o mesmo banheiro, porque, infelizmente você sabe que uns cuidam muito bem, e outros não cuidam. Então estamos com falta do básico, e aí se exige tanto, você manda lá para o juiz um pedido, o juiz manda de volta a resposta fazendo outro pedido para você. Para que então mandar o pedido para ele? Para que fazer relatório para ele do que você executou, com aquele grande recurso?

Eu queira que todos os prefeitos errassem como o prefeito de São José do Rio Preto errou, ele fez lá um cronograma de cargos e salários, e errou o salário do conselheiro tutelar. O Jurídico errou, e ele errou porque mandou o cargo do conselheiro tutelar dobrando o valor do salário deles. Seria bom que todos os prefeitos errassem, porque quem ganha mil reais, ganharia dois mil, quem ganha dois ganharia quatro. Mas que, no mínimo, desse um salário digno, já que o salário é definido por quem? Pelos municípios, que deveriam agora, no orçamento desse ano, contemplar pelo menos a ajuda para poder ter uma ida e volta para a sua casa, pelo menos no ônibus, o cartão para poder ir para a sua casa, um ticket alimentação, o básico.

Mas infelizmente eu acredito que muitos vereadores não colocaram uma emenda sequer para o Conselho Tutelar, infelizmente. Bom, pessoal, é difícil ser conselheiro? Mas não vamos desistir, ou vamos? Porque o traficante não desiste. Ele coloca 50 pinos na mão de uma criança e diz: “Vai lá e vende.” Ele convence a criança a voltar no outro dia, pegar novamente 50 pinos e vender de novo. Precisamos convencer os gestores, tanto do Judiciário como Executivo, Legislativo, quem de direito, a respeitar o Conselho Tutelar, respeitar os entes que cuidam das garantias de direitos.

Nós não vamos parar, esta sessão está sendo gravada e vai reprisar várias vezes, para que você coloque esta sessão no seu Facebook.

Quero agradecer a todos que já foram nominados, e quero agradecer a todos que representam aqui o Poder Executivo, o Legislativo, o Poder Judiciário, aos assessores e aos deputados que passaram aqui, temos 94 deputados, todos foram convidados, três vieram aqui junto comigo, mais alguns que mandaram a sua assessoria, que eu quero agradecer por demais. Porque no ano que vem estarão batendo na sua cidade e na sua porta “olha, votem em mim.” Lembre-se quem tem sido com você e quem não tem sido, porque pessoal, vamos votar em quem tem trabalhado pelo Conselho Tutelar.

Eu quero agradecer aqui aos palestrantes, se você entrar no nosso WhatsApp, que é o (17) 97400-4765, tem lá um grupo oficial do estado de São Paulo, Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo.

Lá a Frente Parlamentar é ativa, temos alguns amigos que entraram e estão ajudando gratuitamente, tem o Luciano, que está lá, temos vários outros que colocam lá lives para ensinar um pouquinho do Conselho Tutelar. O Marcelo também, temos o Reinaldo, a Maduca, todos estão lá, e fica à disposição deles passarem aquilo que são especialistas, para os conselheiros tutelares tirarem as suas dúvidas.

Eu quero deixar aqui a palavra da Mesa mesmo, para que você faça a sua palavra e dê as suas considerações finais. Depois, só agradecer lá no Salão dos Espelhos, fizemos um lanche, ia ser um coffee break meio dia, mas, não tem como. Então, fizemos um lanche pelo menos para podermos comer alguma coisa e voltarmos para as nossas cidades, que vocês possam voltar com essa novidade. O Conselho Tutelar do Estado de São Paulo não foi esquecido, parabéns a todos por esta data, vocês são muito importantes para a criança e aos adolescentes. Eles só têm vocês para contar, não desistam deles.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Pessoal, eu só peço, por gentileza, mais um minutinho da atenção de vocês, não saiam agora, temos o último convidado para falar, e após nós estaremos encerrando, então por gentileza, vamos esperar o convidado se pronunciar.

O SR. LUCIANO ARAUJO - Bom dia a todas e a todos, é um desafio ter ficado por último para falar, mas ao mesmo tempo é muito satisfatório poder ter ouvido a todos e a cada um. Primeiramente eu quero agradecer ao deputado Sebastião Santos, pela grandiosa homenagem sendo feita, não esquecendo dos vereadores Neder e Beto, que instituíram a Lei do Conselho Tutelar, do Dia do Conselheiro na cidade de São Paulo, que provoca essa questão da grande homenagem aos Conselhos Tutelares no País.

Falar em nome do Fórum Estadual, é importante fazer rapidamente um parêntese aqui. Hoje, eu presto serviço à Prefeitura de São Paulo, na parte administrativa dos 52 conselheiros tutelares. Hoje, eu fiz questão de pedir um dia de licença e folga, para ser muito ético e poder estar aqui, fazendo jus ao papel do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eu quero primeiro parabenizar em nome do Wendel, que atendeu muito bem aquela senhora, eu acho que ele não deu o comprovante para ela por falta de estrutura, mas em nome do Wendel quero parabenizar a todos e a cada um dos conselheiros e conselheiras tutelares.

Não dá para deixar de falar em nome desses quatro grandes referenciais, Fagner, in memoriam; o Índio, in memoriam; Dora, in memoriam, e uma grande pedagoga, Teresinha Helena, grande defensora da causa dos Conselhos Tutelares no País, e da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Precisamos fazer uma discussão, deputado, e é muito bem colocado quando o senhor traz a questão referencial do papel do Conselho Estadual neste Estado, principalmente por ser ele que delibera sobre as políticas da infância no estado de São Paulo. Nós precisamos avançar mais; primeiro, fazer um levantamento, até para evitar de enxugar o gelo, que muitas vezes o Conselho tem que fazer, de executar políticas de execuções, porque as políticas públicas não estão funcionando neste estado. Então, precisamos criar a partir dos projetos aprovados, programas dentro do Conselho Estadual, saber qual deles de fato virou política pública para este estado, qual deles de fato está implantado e sendo garantido o direito da criança e do adolescente.

Não dá para deixar de registrar aqui também, e é um pedido que o Fórum Estadual vem fazendo. Hoje, nós temos no estado de São Paulo, por exemplo, um decreto que constitui o PPCAAM - Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte. Nós não podemos estar sujeitos à fragilidade com a questão de entra governo e sai governo, e que pode alterar a hora que queira. Precisamos fazer com que isso vire uma legislação, que isso vire, de fato, uma política pública que seja respaldada, principalmente quando falamos que o Conselho Tutelar é a porta de entrada para a defesa deste programa, para a entrada deste programa.

Como é que está a porta de entrada para a entrada do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente? Até hoje sabemos que o conselheiro, quando tem uma devolutiva sobre o programa, ele é devolvido para dizer: “E aquele menino de oito meses atrás, que foi enviado pelo Conselho Tutelar, como é que ele está?”.

Temos um problema crônico no estado de São Paulo, eu diria ainda que são alguns poderes que precisam ser revistos. Nós respeitamos a todas as questões das legislações brasileiras, mas precisamos lembrar que o Conselho Tutelar foi instituído em uma época onde um presidente da República, que assina a lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi retirado do governo, na verdade. Ele é o primeiro presidente do impeachment naquele momento, em 1990.

Essa questão da instituição do órgão do Conselho Tutelar como fiscalizador dessa legislação, vem de uma questão que precisamos cumprir os tratados internacionais e que o Brasil é signatário. Então, precisamos inclusive reconhecer a importância do Conselho, não só como muito bem foi colocado aqui. Temos que fazer um levantamento de quantos deputados desta Casa - por isso que eu parabenizo ao senhor -, de quantos vereadores de cada município têm projetos de lei aprovados, que garantam, de fato, o respaldo para a ação do órgão, do Conselho Tutelar.

Precisamos fortalecer quando vamos pensar agora, pela primeira vez a eleição unificada que teve, a última, dos Conselhos Tutelares neste país, e a próxima que virá. Precisamos entender que formato ela está na prática agora, como é que os legisladores estão pensando, até para tirar um pouco aquele exemplo trazido hoje aqui na tribuna em que conselheiros não puderam tomar posse, inclusive, por conta de questionamentos. Precisamos fazer um processo legítimo e igualitário para todos os candidatos para concorrerem legitimamente sem o poder da máquina econômica neste processo. Até para que a dona Mariazinha e o seu João, - que foi pensado quando foi criada a essência do órgão do Conselho Tutelar -, que ele possa de fato ser uma liderança que possa derrubar principalmente aquele poder. Não é derrubar o poder no sentido de que ele não vá.

Precisamos repensar a cultura do Poder Judiciário, porque como já foi falado alguns se acham deuses, e outros têm certeza. O Conselho Tutelar veio para desburocratizar esse sistema judiciário, senão não vale a pena ele existir. Nós precisamos, de fato, garantir algo que seja permanente, quando vamos falar da formação permanente para poder restaurar e restituir as forças diárias do Conselho Tutelar, que vai estar na sua ação diária.

Foi colocado aqui sobre o atendimento e os suportes, e tudo mais que seja da área psicológica e psiquiátrica. Nós precisamos repensar como é que estamos tendo uma equipe multidisciplinar, que dê de fato o suporte, não confundindo as atribuições do que é do Conselho Tutelar e dessa equipe, mas é preciso repensar.

Por isso, eu deixo aqui as nossas proposições para que esta Casa repense algumas questões, que venham a ser deliberadas enquanto aprovações. E ao mesmo tempo, aproveitando o Condeca na Mesa, que ele possa também ter uma fala e um diálogo mais próximo e permanente dos Conselhos Tutelares do estado, assim como dos Conselhos de Direito, para entender de fato qual é o poder deste órgão tão importante na sociedade brasileira. Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS SILVA - Lembrando a todos vocês que teremos o coffee break, no Salão dos Espelhos, e também a entrega do certificado. Eu convido todos vocês agora, juntamente com as autoridades e o nosso deputado Sebastião Santos, a tomarem aquele lanchinho gostoso no Salão dos Espelhos, aqui à minha frente, à esquerda.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Bom, nós tivemos no Disque 100 em 2016 80.437 registros, precisamos ampliar isso, e muito.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, à Mesa, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, à Imprensa, à TV Legislativa, às Assessorias das Polícias Civil e Militar, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade. Deus abençoe a todos.

Declaro encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 55 minutos.

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