11 DE DEZEMBRO DE 2017

185ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL CAMILO

Discorre sobre matéria, publicada no "Estado de S. Paulo" sobre o número de policiais feridos em São Paulo. Menciona a sessão solene, realizada hoje pelo deputado Coronel Telhada, em homenagem à Polícia Militar. Afirma que muitos fazem o reconhecimento da polícia, faltando somente o governador do Estado. Relata número de mortes e ferimentos de policiais. Ressalta que estes números não aparecem. Parabeniza o repórter Marcelo Godoy pela reportagem. Pede que seja implementado o programa de Home Care para os policiais militares. Destaca que os mesmos, além de estarem feridos, têm uma grande queda em sua renda. Lembra que os policiais estão há 1256 dias sem reajuste salarial. Solicita que o governador envie para esta Casa o projeto de reajuste da categoria.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Menciona a realização de sessão solene, hoje pela manhã, para comemorar os 186 anos da Polícia Militar. Registra a presença de diversas autoridades na solenidade. Discorre sobre matéria, publicada no "Estado de S. Paulo" sobre o número de policiais militares feridos no Estado. Diz serem estes números de um país em guerra. Agradece o repórter Marcelo Godoy pela reportagem, que diz ter sido feita com cautela e informação. Afirma que não existe violência policial, e que esta é um reflexo da violência dos bandidos, já que os policiais têm que estar em condições de igualdade com os mesmos. Informa o falecimento de dois policiais militares. Pede que seja enviado projeto de reajuste salarial para os policiais militares, com um mínimo de 15% de reajuste.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Anota o pedido.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre evento, ocorrido na última sexta- feira, em Jaci, na qual foi apresentado o projeto de um barco-hospital que atenderá aproximadamente 1000 comunidades ribeirinhas do Rio Amazonas, e que hoje estão desassistidas. Informa que esta sugestão foi do papa Francisco, quando veio ao Brasil em 2015. Ressalta que o recurso para construir este barco-hospital veio de uma multa, aplicada a uma das subsidiárias da Shell, pelo Tribunal do Trabalho de Campinas. Diz que o barco está sendo construído por uma empresa da Marinha brasileira e estará concluído até setembro de 2018. Relata que o barco terá consultórios médicos, centros cirúrgicos, consultórios odontológicos, entre outros. Diz estar honrado em fazer este comunicado.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos a assinatura de 24 deputados, mas somente dois estão presentes no plenário e serão chamados neste momento. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colaboradores da Assembleia Legislativa, imprensa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, boa tarde.

Hoje eu gostaria de falar de uma notícia do jornal “Estadão” que reforça o grande trabalho realizado e a dificuldade de ser policial militar em São Paulo. Gostaria que fosse mostrada a manchete do jornal “Estadão” sobre os feridos em São Paulo. A cada dois dias, sete policiais feridos são afastados do trabalho no estado de São Paulo. Essa é a dura realidade dos policiais militares do estado de São Paulo.

Tivemos nesta Casa hoje de manhã uma grande homenagem feita pelo deputado Coronel Telhada à Polícia Militar de São Paulo. Foi uma homenagem muito bonita, na qual estiveram presentes o general Eduardo Diniz, do Exército; o coronel Freitas, da Cruz Azul, o comandante-geral, o subcomandante e vários coronéis da Polícia Militar. Também os nossos deputados Fernando Capez, Delegado Olim e Carlão Pignatari prestigiaram esse evento, ou seja, muitos fazem o reconhecimento dos policiais, falta o nosso governador do estado.

Para que se saiba, no meu comando na Polícia Militar de São Paulo, infelizmente havia de 70 a 80 mortos por ano. Desse número, nos três anos, exatamente 16 - 16 em 2009, 16 em 2010 e 16 em 2011 - faleceram em serviço. Eu entreguei a bandeira do Brasil aos familiares - infelizmente. Teve um número no meu comando que eu cansei de falar, mas dificilmente ele aparecia; é o desta reportagem deste final de semana. No meu comando eram 500 feridos em média - 490, quinhentos e pouco - por ano. Desses, 300 feridos eram em serviço. Baleados, acidentes de viatura, quedas de moto, queda de laje na perseguição de infratores da lei. Desses 500 feridos, 300 eram em serviço e 200 fora de serviço. E o que é mais grave: desses policiais feridos uma média de 30 ou 40 ficavam incapacitados para o serviço. Alguns se machucavam, algumas vezes até levavam um tiro, como é o caso do próprio deputado Coronel Telhada, que levou tiro em serviço e se restabeleceu.

Então, temos alguns que se restabelecem, porém alguns ficam paraplégicos ou até tetraplégicos. Hoje estava aqui o Figueiredo. Ele está paraplégico e veio aqui prestigiar a solenidade em homenagem à Polícia Militar.

Esses números não aparecem. Raramente são feitas reportagens como a que foi feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Está de parabéns o repórter Marcelo Godoy e o Werther Santana, porque esse é um número que não aparece. É uma realidade policial que ninguém vê; só quem vê esses números é a família policial.

Governador Geraldo Alckmin, por isso nós apresentamos aqui uma indicação para que senhor implantasse o Home Care na Polícia de São Paulo, para que os nossos policiais feridos, como é o caso do Turíbio, o da Adriana e tantos outros, pudessem ser atendidos por médicos em suas residências. Eles se feriram em serviço. Eles merecem esse apoio do Estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Infelizmente, nós prejudicamos mais esses policiais feridos. O que é que nós fazemos como Estado? A hora em que ele é ferido ele fica em casa, não pode fazer Dejem, ou Operação Delegada porque não está apto para o serviço, consequentemente cai o salário. Nós tiramos dele a diária alimentação, porque ele não está trabalhando e não tem direito à diária. Ou seja, além dele ter sido ferido em serviço, ele perde a diária, perde dinheiro, nesse momento, quando a família mais precisa porque ele está em casa sem poder trabalhar, vai passar a receber menos. Portanto, tudo isso precisa ser repensado.

Além disso, não posso deixar de voltar ao nosso assunto diário, governador: reajustômetro, aquele que fica lá dia a dia aumentando: são 1256 dias sem reajuste salarial. Cadê o seu projeto, governador? Nós temos aqui o Projeto de lei nº 920, temos as suas leis, as suas contas para serem aprovadas aqui na Assembleia, temos o orçamento, projetos importantes para o Estado, tenho certeza disso, mas cadê o reajuste salarial do policial de São Paulo? Esse policial, que está ferido - que mostra a matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” -, esse policial que veio à solenidade em cadeira de rodas, essa policial que ontem fez um parto aqui em frente à árvore de Natal, esse policial - esse homem, e essa mulher - que faz a diferença na vida do cidadão de São Paulo. Vamos reconhecer esse belo trabalho, governador Geraldo Alckmin. Aguardamos o seu projeto de reajuste salarial. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, cabo Ricardo, muito obrigado pela presença. Hoje, pela manhã, nós estivemos presidindo a sessão solene em Homenagem aos 186 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes, além de mim, o Coronel Camilo, que me antecedeu aqui nesta tribuna, o deputado Carlão Pignatari, além do Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Nivaldo, General Eduardo Diniz, comandante da 2ª Divisão de Exército, enfim, várias personalidades civis e militares que vieram aqui agradecer à Polícia Militar pelos serviços que ela presta durante esses 186 anos. Nós não poderíamos, de maneira alguma, deixar de agradecer a todos esses homens e mulheres que, diuturnamente, se esforçam para manter a segurança no estado.

Eu quero começar a minha fala comentando sobre a matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, na qual é dito que a cada dois dias sete policiais feridos são afastados do trabalho no estado de São Paulo.

Esse é um número que preocupa, é um número muito grande para um país democrático. Esse é o número de um país em guerra. Essa matéria é do Marcelo Godoy, nosso amigo, e do Werther Santana.

O Marcelo Godoy, outro dia, fez uma matéria falando dos mortos na polícia, e agora ele fala dos feridos. Então eu quero agradecer o Marcelo Godoy pela matéria, porque nós sabemos que o Marcelo acompanha a polícia há muitos anos. Já é nosso amigo, inclusive, de longa jornada.

É um repórter que procura trabalhar com muita cautela, com muita informação, como deve ser a imprensa. Eu quero parabenizá-lo em público também. A matéria fala sobre essa tristeza da Polícia Militar, do número de feridos e mortos nessa guerra diária contra o crime.

É interessante porque há dois ou três anos, logo quando eu fui eleito deputado e saí da Câmara Municipal, eu fui paraninfo de uma turma de sargentos da Polícia Militar. No meu discurso eu falei da guerra que a Polícia Militar trava contra o crime, e um hipócrita de um repórter da Rede Globo - tinha que ser da Globo, não poderia ser de outra - falou que eu disse “em guerra” porque a polícia trava guerra contra os civis.

Isso é bem típico da Rede Globo, bem hipócrita, como a Rede Globo poderia fazer, dizendo que a nossa guerra é uma guerra porque nós tratamos os civis como inimigos. Hipocrisia pura. Nós estamos em guerra sim, é só verificar os números de mortos na Polícia Militar. Diariamente, homens e mulheres são feridos, são mortos no combate ao crime.

No Brasil, no ano passado, mais de 58 mil cidadãos foram mortos de forma violenta, e isso esses hipócritas não querem comentar. Eles querem falar da violência policial. Eu sempre digo aqui que não existe violência policial. A polícia é o reflexo do combate ao crime, é um reflexo da violência do crime, e não dá para combater um vagabundo armado de fuzil com flores. Nós temos que combater o crime de frente, enfrentando. Então, temos que estar, no mínimo, em condições de igualdade no combate ao crime.

Nesse combate diário, hoje nós temos mais duas baixas. O primeiro cidadão, jovem cidadão, é o Sr. Ricardo de Oliveira Ferreira. Não tenho a idade dele aqui, mas é jovem, devia ter uns 30, 35 no máximo. Ele pertencia à Secretaria de Administração Penitenciária, onde ele trabalhava na escolta de presos, um serviço muito perigoso e muito necessário.

Ele estava pilotando uma viatura da SAP neste final de semana, no último sábado, quando, na Rodovia Marechal Rondon, entre os municípios de Valparaíso e Bento de Abreu, a viatura dele sofreu um acidente e acabou capotando, trazendo à morte o Sr. Ricardo de Oliveira Ferreira, agente de segurança da SAP.

Além dele, ficaram feridos e estão internados ainda os agentes Marcelo Tenório Cavalcante, Evilázio Canoa Guanais Júnior e Fernando César Cândido Batista. Quero aqui publicamente transmitir ao Sr. secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e a todos os homens e mulheres daquela secretaria, nossos pêsames pela morte do Ricardo de Oliveira Ferreira, agente de segurança da SAP, mais um guerreiro que morre trabalhando pela segurança no estado de São Paulo.

Que Deus o tenha, conforte sua família, mais uma família para ficar órfã, passando necessidade, porque o estado realmente não valoriza os seus agentes de segurança.

O segundo é um policial militar muito querido, o cabo Rogério Ferreira de Souza, de 41 anos. O cabo Rogério era muito conhecido. Ele trabalhou muitos anos na área do 16º Batalhão, na área oeste de São Paulo. Ultimamente, ele se encontrava servindo na Zona Leste, salvo engano, no 28º Batalhão.

A notícia que nós temos está um pouco confusa, não sei se procede ou não. Ele estaria fazendo bico com Uber, porque, infelizmente, na Polícia Militar, a maioria dos policias é obrigada a fazer bico nos horários de folga porque o salário sempre foi uma desgraça. Então, o policial é obrigado a fazer bico.

O cabo Rogério, então, estava trabalhando como Uber. Segundo a notícia, ele estava transportando algumas pessoas até um determinando local na zona leste quando um indivíduo deu voz de prisão para ele - pelo que consta, um “de menor” (tem que ser sempre um safado “de menor”). Ele teria trocado tiros com esse indivíduo e matado esse indivíduo, um tal de Tales, de 17 anos.

Quando ele estava para sair desse local, veio outro indivíduo, que estava em um pancadão por ali, e acabou dando dois tiros no rosto do cabo Rogério, que veio a falecer no local dos fatos.

Esses fatos ocorreram no bairro União da Vila Nova, na zona leste de São Paulo. Mais um policial militar que morre assassinado pelo crime no estado de São Paulo. Mais um policial que entra, infelizmente, para a fatídica estatística do nosso estado de São Paulo.

O que é feito a respeito disso? Nada. O governo não se sensibiliza, o governo não volta os seus olhos para o seu funcionalismo, em especial para a Polícia Militar. O governador está preocupado somente com a campanha do ano que vem. A Polícia Militar e os funcionários públicos que se danem - é o que ele pensa e tem demonstrado.

Nós temos projetos nesta Casa. Nós estamos chegando ao final do ano e temos projetos para votar nesta Casa. Esses projetos não terão o meu apoio enquanto não chegar, nesta Casa, um projeto de reajuste. E não adianta vir com merreca! Não adianta vir com 2, 3 ou 4 por cento. O ideal para se falar em um reajuste, depois de mais de três anos sem qualquer reajuste para a Segurança Pública é, no mínimo, 15% - eu estou sendo modesto.

É hora de o governador fazer esse anúncio e trazer para cá esse projeto. Não adianta anunciar e não encaminhar o projeto - eu não sou Silvio Santos, mas eu só acredito vendo. Cansei de promessas deste governo, tanto que, por tal motivo, estou saindo do partido. Eu não posso trabalhar em um partido que não valoriza a minha classe, a classe dos funcionários públicos e, em especial, a nossa Polícia Militar.

Sr. Governador, passou da hora de o senhor encaminhar para esta Casa um projeto de um grande reajuste para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Secretaria de Administração Penitenciária que, neste final de semana, perdeu mais um dos seus homens, e para todo o funcionalismo público.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, provavelmente um dos maiores especialistas em Segurança Pública deste país.

O motivo que me traz a esta tribuna é um evento ocorrido na última sexta-feira, na nossa querida cidade de Jaci. Lá, foi lançado um projeto de um barco-hospital que atenderá perto de mil comunidades ao longo do Rio Amazonas. Por se tratar de comunidades desassistidas, a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, por sugestão do Papa Francisco quando aqui esteve, em 2015, uma associação que tem 70 instituições atuando em quase 50 cidades, inclusive no Haiti, sempre na área assistencial, prestará assistência na área de serviços de Saúde, serviços de prevenção à droga, serviços de tratamento de dependência química, AMES, hospitais - inclusive em um desses hospitais em Óbidos, na região amazônica. Uma parcela da população da Amazônia é tão carente, que nunca viu um médico, nunca passou por uma consulta e, nesse sentido, seria necessária a construção de um número grande de hospitais. Ocorre que pela característica da região e de uma ideia muito inteligente do frei Francisco e equipe, passou-se a gestar essa ideia de que um barco-hospital poderia levar o hospital até essas aproximadamente mil comunidades ribeirinhas.

O que acontece?

O Tribunal do Trabalho de Campinas, sabendo deste projeto, conhecendo a trajetória do Lar São Francisco, conhecendo a característica empreendedora, a capacidade administrativa, o comprometimento público filantrópico de frei Francisco, em um acordo numa multa aplicada à Raízen, uma empresa do grupo Shell Química por descumprimento ambiental, no valor de 24,5 milhões, destinou esse recurso para a construção desse barco-hospital.

O ideal é que não tivesse ocorrido a agressão ambiental, mas pegar o recurso da multa foi uma forma inteligente de buscar recuperar os danos ambientais.

Esse barco está sendo construído por uma empresa da Marinha brasileira. Ele será concluído até setembro de 2018. Será lançado na cidade de Óbidos, no Pará, e irá navegar no Rio Amazonas.

O barco será equipado com consultórios médicos, odontológicos, centro cirúrgico, sala oftalmológica, laboratórios de análise, sala de medicação, sala de vacinação, leitos de enfermagem, além de equipamentos para exames como raio-X, ultrassom, eco, mamógrafo, teste ergométrico e eletro. Entre os diversos parceiros, um deles vai ser o Hospital do Câncer de Barretos e outro a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que já é parceira nessa atividade filantrópica da Associação Lar São Francisco de Assis.

Por isso, Sr. Presidente, é uma honra fazer esse comunicado no momento em que o País, como V. Exa. bem lembrou, tem números de guerra civil e que se olha para o planalto, se olha para Brasília e se vê tantos maus exemplos. Vemos que dá para se confiar no País, que dá para se confiar na Justiça. Existem lideranças que são comprometidas com o País, com o seu povo e, em especial, com o seu povo mais humilde, como é o caso do povo da Amazônia.

Eu peço, Sr. Presidente, que cópia deste pronunciamento seja encaminhada à Associação Lar São Francisco da Divina Providência de Jaci, ao seu presidente, frei Francisco Belotti.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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